Estudo de viabilidade tcnica e econmica

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    09-Jan-2017

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  • 2013 Agncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial ABDIQualquer parte desta obra pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte.

    SupervisoMaria Luisa Campos Machado Leal - ABDI

    Equipe Tcnica da AnvisaGustavo Henrique Trindade da Silva - Chefe do Ncleo de Regulao e Boas Prticas RegulatriasCristina Marinho Ribeiro Especialista em Regulao e Vigilncia SanitriaFernanda Moreira Coura Coordenadora de Assessoramento Tcnico em RegulaoCristiane Yamamoto Dutra Especialista em Regulao e Vigilncia SanitriaSimone Ribas Assessora da Diretoria de Regulao Sanitria Flvia Neves Rocha Alves Especialista em Regulao e Vigilncia SanitriaFlavio Saab Especialista em Regulao e Vigilncia SanitriaPaula Simes Silva Coordenadora de Boas Prticas RegulatriasCarlos Alberto Cavalcanti Gallindo Filho Especialista em Regulao e Vigilncia SanitriaSimone Saad Calil Tcnico Administrativo

    Pesquisadores NEIT/IE-UnicampClio Hiratuka (Coordenador)Marco Antnio VargasPaulo FracalanzaEliane Navarro RosandiskiRosana Icassatti CorazzaAndrea Leda Ramos de OliveiraIvette Luna

    ABDI - Agncia Brasileira de Desenvolvimento IndustrialSetor Bancrio Norte Quadra 1 Bloco B Ed. CNC70041-902 Braslia DFTel.: (61) 3962-8700www.abdi.com.br

    Equipe Tcnica da ABDICarla Maria Naves Ferreira - Gerente de ProjetosCleila Guimares Pimenta - Especialista em ProjetosNeyara Vieira - Auxiliar

    Gerncia de Comunicao ABDIOswaldo Buarim Junior

    Superviso da PublicaoJoana Wightman Coordenadora de Comunicao

    Projeto Grfico e DiagramaoG3 ComunicaoMarco LciusSaulo CardosoJuliano Batalha

    Reviso de textoEduardo Cunha

  • Repblica Federativa do BrasilDilma RousseffPresidenta

    Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio ExteriorFernando Damata PimentelMinistro

    Ministrio da SadeAlexandre PadilhaMinistro

    Agncia Brasileira de Desenvolvimento IndustrialMauro Borges LemosPresidente

    Maria Luisa Campos Machado LealOtvio Silva CamargoDiretores

    Carla Maria Naves Ferreira Gerente de Projetos

    Cleila Guimares PimentaEspecialista em Projetos

    Agncia Nacional de Vigilncia SanitriaDirceu Brs Aparecido BarbanoDiretor-presidente

    Jos Agenor lvares da SilvaJaime Csar de Moura OliveiraDiretores

    Gustavo Henrique Trindade da SilvaChefe do Ncleo de Regulao e Boas Prticas Regulatrias

  • 1. Introduo .........................................................................................................................................9

    2. Caracterizao geral da cadeia produtiva farmacutica ..........................................11

    3. Anlise das experincias internacionais de implantao de logstica reversa de medicamentos ............................................................................................................................ 41

    4. Modelagem do Sistema de Logstica Reversa de Medicamentos Ps-Consumo................................................................................................................................................................... 61

    5. Avaliao dos custos e benefcios da implantao dos sistemas de logstica reversa ps-consumo ..................................................................................................................107

    6. Consideraes Finais .............................................................................................................. 123

    7. Referncias ................................................................................................................................... 127

    Sumrio

  • Figura 1 - Cadeia Produtiva Farmacutica: principais elos e atores 13

    Figura 2 Aterros Industriais Classe I 90

    Figura 3 Unidades de incinerao 91

    Figura 4 Unidades de Blendagem para Co-Processamento 91

    Figura 5 Parmetros mnimos da cadeia de logstica reversa de medicamentos no Brasil 99

    Figura 6 Rotas possveis de trajetos frmacos no ambiente 113

    Quadros, grficos, figuras e tabelas

    Quadro 1: Abrangncia do Programa Farmcia Popular 27

    Quadro 2: Canad - Principais programas de descarte de medicamentos 59

    Quadro 3: Formas de apresentao dos medicamentos 67

    Quadro 4 - Estimativas internacionais para o descarte de medicamentos 73

    Quadro 5 - Estimativas internacionais para o descarte de medicamentos a partir da logstica reversa 76

    Quadro 6: Estimativa de Resduos de Medicamentos no Brasil nos pontos de coleta 84

    Grfico 1 - Registros de medicamentos genricos de 2000 a 2011 (valores acumulados) 19

    Grfico 2 - CEIS 2010 Participao das Indstrias no Dficit da Balana Comercial da Sade 22

    Grfico 3 - CEIS 2010, Balana comercial do setor Farmacutico 22

    Grfico 4 - CEIS 2010, Balana comercial de medicamentos 23

    Grfico 5 - CEIS 2010, Balana comercial de frmacos 24

    Grfico 6 - Distribuio geogrfica dos estabelecimentos de sade no Brasil 28

    Grfico 7 - Localizao geogrfica das plantas ligadas s atividades de fabricao de produtos farmacuticos,

    em nmero de unidades locais - 2009 31

    Grfico 8 - Distribuio regional do Valor Bruto da Produo na Fabricao de produtos farmacuticos, em

    termos do % da Receita de Vendas - 2009 31

    Grfico 9: Vendas de Medicamentos por Forma de Aplicao (nvel 1) 68

    Grfico 10: Composio dos Resduos Txicos Domiciliares Coletados na cidade de Curitiba, 2008. 78

    Grfico 11: Quantidade de medicamentos recolhidos, anualmente, em Curitiba, em Kg 79

    Grfico 12 - Quantidade de RSS Coletadas por Regio e Brasil, 2009-2010 85

    Grfico 13 Resduos de Servios de Sade. Destinao e Tratamento, em % 86

    Grfico 14 Projeo das estimativas de geraes de resduos entre 2014 e 2018 em municpios com mais de

    100 mil habitantes e menos de 100 mil habitantes. Em toneladas. 104

    Grfico 15 Metas de recolhimento de resduos de medicamentos em municpios com mais de 100 mil

    habitantes. Em toneladas. 104

    Grfico 16 Metas de recolhimento de resduos de medicamentos em municpios com menos de 100 mil

    habitantes. 2016 a 2020. Em toneladas. 105

    Grfico 17 Metas de recolhimento de resduos de medicamentos totais. 2014 a 2020. Em toneladas. 106

  • Tabela 1 - Mercado Farmacutico Global: Vendas Globais e por Regio e Taxa de crescimento composto anual

    estimada para mercados selecionados 14

    Tabela 2 - Ranking das Maiores Empresas Farmacuticas Mundiais, 2010 14

    Tabela 3 - As 10 maiores empresas da indstria farmacutica mundial: 1999/2009 16

    Tabela 4 - Mercado farmacutico no Brasil, Vendas nominais em R$, US$ e unidades, 2003-2011 18

    Tabela 5 - As 10 Maiores Empresas da Indstria Farmacutica no Brasil em 2008 20

    Tabela 6 - Balana comercial de frmacos por Bloco, 2010 24

    Tabela 7 Distribuio regional do consumo de medicamentos no Brasil, 2009 25

    Tabela 8 Nmero de farmcias e drogarias, por UF (2012) 26

    Tabela 9 - Distribuio das atividades do setor farmacutico nos estados brasileiros segundo variveis

    selecionadas da PIA, 2009 30

    Tabela 10 - ndice de especializao relativa do setor farmacutico na indstria de transformao segundo

    variveis e estados selecionados, 2009 31

    Tabela 11 - Despesa monetria e no monetria mdia mensal familiar, total, gastos com assistncia sade e

    gastos com remdios, valor e distribuio por regio, 2008/2009 69

    Tabela 12 - Despesa monetria e no monetria mdia mensal familiar - valor e distribuio - por classes de

    rendimento total , 2008/2009 70

    Tabela 13: Estimativa de gasto anual total com remdios no Brasil, 2008-2009 72

    Tabela 14 - Vendas no varejo em unidades de medicamento 74

    Tabela 15 - Estimativas de Resduos Ps-Consumo de Medicamentos, com base nos dados SINDUSFARMA

    sobre vendas no varejo e estrutura de gastos da populao com medicamentos (POF) 2010. 74

    Tabela 16 Sntese dos dados da Agncia Ambiental Europeia 76

    Tabela 17 - Dados Preliminares das Coletas de Resduos Realizadas 81

    Tabela 18 - Resultados das coletas do Programa Descarte Consciente 81

    Tabela 19 - Resultados da coleta amostral consolidados 83

    Tabela 20 - Capacidade Instalada para tratamento de RSS por incinerao em 2011 (t/ano) 88

    Tabela 21 Quantindade Processada de resduos industriais, por tecnologia de tratamento. Em mil toneladas 89

    Tabela 22. Extenso Total e Pavimentada das Rodovias Brasileiras, 2008 (em km). 93

    Tabela 23 Estimativa de resduos de medicamentos gerados em municpios com mais de 100 mil habitantes.

    103

    Tabela 24 Informaes selecionadas a partir da coleta amostral consolidada pela ABRAFARMA. Em Kg e R$.

    109

    Tabela 25 Custo Total do Sistema de Logstica Reversa para municpios com mais de 100 mil habitantes,

    para cumprir a meta de 3,1 mil ton 110

    Tabela 26 Comparao Internacional do custo dos sistemas de logstica reversa. 110

    Tabela 27 Estimativa de Investimento e Custo Operacional do Sistema de Logstica Reversa para municpios

    com mais de 100 mil habitantes, considerando a meta de 3,1 mil ton. 111

    Tabela 28 Estimativa de Investimento e Custo Operacional do Sistema de Logstica Reversa para municpios

    com menos de 100 mil habitantes, considerando a meta de 1,5 mil ton. 112

    Tabela 29 Estimativa dos benefcios econmicos derivados da reduo do custo de internao por

    intoxicao de medicamentos 118

    Tabela 30 Estimativa dos benefcios econmicos indiretos derivados da reduo do custo de internao por

    intoxicao de medicamentos - Perda de capacidade produtiva por internao. 118

    Tabela 31 Estimativa dos benefcios econmicos indiretos derivados da reduo do custo de internao por

    intoxicao de medicamentos - Perda de capacidade produtiva por mortalidade. 119

    Tabela 32 Custos evitveis totais, considerando 11% de manuteno de medicamentos no utilizados nos

    domiclios e reduo de 20% do volume a partir da implementao do sistema de logstica reversa 119

    Tabela 33 - Indicadores da atividade coleta, tratamento e disposio de resduos, recuperao de materiais e

    outros servios de gesto de resduos, 2006 e 2010 120

  • Introduo1

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    10

    Este relatrio visa fornecer subsdios para o diagnstico da situao de resduos na cadeia produtiva farmacutica, particularmente no que se refere ao descarte de medicamentos ps-consumo. A estrutura do estudo baseia-se no Termo de Referncia proposto no mbito do projeto NEIT-UNICAMP/ABDI e procura aten-der s demandas da Anvisa no tocante elaborao de estudo de viabilidade tcnica e econmica para implantao da logstica reversa aplicada ao setor de medicamentos.

    O descarte inadequado de medicamentos impe riscos considerveis para a sa-de humana e para o meio ambiente de uma maneira geral. Diversos estudos em mbito internacional tm apontado para o fato que o descarte no judicioso de medicamentos vencidos ou sobras, feito pela populao em geral, no lixo co-mum ou na rede pblica de esgoto, traz conseqncias em termos da agresso ao meio ambiente e sade humana. Dentre os efeitos associados presena de resduos de certos medicamentos no meio ambiente, a literatura especializada aponta riscos como a contaminao da gua, do solo, da flora e da fauna. Alm disso, h claramente o risco direto sade de pessoas que possam reutiliz-los por acidente ou mesmo intencionalmente.

    Neste contexto, o estabelecimento de um programa adequado de descarte de medicamentos integra a agenda regulatria da Anvisa desde 2008, tornando-se um tema estratgico a partir de 2010 a partir da promulgao da Lei n 12.305 que instituiu a Poltica Nacional de Resduos Slidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto n 7.404/2010.

    A fim de orientar e coordenar a implementao de um acordo setorial para a lo-gstica reversa da cadeia de medicamentos, a Anvisa participa, juntamente com representantes do setor empresarial, Vigilncias Sanitrias Estaduais, Municipais e outros atores institucionais, do Grupo de Trabalho Temtico de Medicamentos no Plano Nacional de Resduos Slidos.

    O presente estudo, apresenta alm da introduo, mais 5 sees. Na seo 2, so apresentados os elementos para caracterizao da cadeia produtiva farmacuti-ca no Brasil, buscando identificar os principais atores envolvidos nas vrias eta-pas que integram a logstica direta de produo, distribuio e comercializao. A seo 3 do estudo apresenta uma sntese das experincias internacionais de gesto integradas de resduos, destacando as diferentes formas de organizao e governana dessas experincias. A seo 4 apresenta as estimativas sobre a gerao de resduos de medicamentos ps-consumo a partir da anlise de es-tudos e metodologias internacionais e do levantamento de informaes prima-rias e secundrias de diversas outras fontes para a situao brasileira, alm de realizar um balano das estruturas existentes para destinao final e transporte de resduos para operacionalizar o sistema de logstica reversa. A partir deste levantamento, a seo 4 apresenta em sua ltima subseo (4.5) os parmetros mnimos considerados para a implementao de um sistema de logstica reversa de medicamentos no Brasil. Estes parmetros mnimos levaram em considerao as experincias nacionais e internacionais, a estrutura existente para transporte e destinao final no pas, assim como as especificidades da realidade brasileira, marcada por uma grande heterogeneidade social e econmica entre as diferen-tes regies. A seo 5 do estudo apresenta algumas estimativas de custos e be-nefcios relacionados a implementao do sistema de logstica reversa no Brasil. A seo 6 apresenta as consideraes finais do estudo.

  • Caracterizao geral da cadeia produtiva farmacutica2

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    12

    2.1. Identificao de atores e etapas: logstica direta

    A organizao da cadeia produtiva farmacutica envolve um extenso conjunto de empresas e atividades que tem incio ainda na indstria qumica e particularmente no segmento ligado produo de insumos farmacuticos (IFAs), passando pela importao, fabricao, distribuio e comercializao de medicamentos atravs de diferentes canais. Alm dos fornecedores diretos e indiretos ligados indstria qumica e farmoqumica, estima-se que a indstria farmacutica brasileira congregue cerca de 600 empresas entre laboratrios, importadores e distribuidores. De acordo com dados da Pesquisa Industrial Anual do IBGE (PIA-IBGE), em 2010, o setor farmacutico congregava 44 empresas do segmento farmoqumico (produtores e distribuidores de IFAs) e cerca de 500 laboratrios farmacuticos. A fabricao propriamente dita ocorre nos laboratrios farmacuticos. Em alguns casos, os laboratrios podem subcontratar terceiros para a produo de parte ou totalidade de determinados produtos, em funo de suas competncias em manufatura e/ou capacidade instalada. O detalhamento sobre a estrutura produtiva industrial da indstria farmacutica brasileira, bem como sobre a disperso dessa indstria no territrio nacional apresentada na seo 2.4 deste relatrio.

    Outra questo relevante na caracterizao dos diferentes atores que integram a cadeia farmacutica no Brasil refere-se importncia crescente que vem assumindo a figura do operador logstico na cadeia de suprimentos que opera no processo de expedio dos produtos da indstria farmacutica. Ainda que muitas empresas farmacuticas ainda se utilizem de expedio prpria, percebe-se uma tendncia de aumento na subcontratao deste estgio da cadeia de comercializao.

    O estgio de comercializao, por sua fez, envolve uma rede de mais de 70 mil farmcias e drogarias, de acordo com dados do Conselho Federal da Farmcia. Uma caracterstica marcante do varejo farmacutico reside no movimento crescente de consolidao das grandes redes, ilustrado pelas alianas recentes entre a rede Drogasil e Raia ou entre Drogaria SP e Pacheco. De acordo com dados da Associao Brasileira das Redes de Farmcias e Drogarias (Abrafarma), do total de farmcias existentes no pas, cerca de 13 mil unidades, pertencentes a 28 empresas, respondem por 75% de todas as vendas nacionais de medicamentos.

    Alm dos canais de comercializao tradicionais j mencionados, possvel destacar as vendas de medicamentos que ocorrem por meio do comrcio eletrnico ou via importao direta de pessoas fsicas, entretanto esses canais ainda apresentam um volume bastante restrito quando comparados ao volume comercializado por intermdio de farmcias e drogarias.

    No caso do comrcio eletrnico a Anvisa conta desde 2009 com uma regulamentao prpria (RDC 44/2009) que estabelece as regras para o

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    13

    comrcio eletrnico de medicamentos. De acordo com a regulamentao em vigor, para oferecer medicamentos na web, as farmcias devem existir fisicamente e estar abertas ao pblico. Alm disso, as farmcias e drogarias que comercializarem medicamentos por via remota devem apresentar no endereo na internet o nome e telefone de contato com o farmacutico de planto para atendimento ao usurio.

    J a importao de medicamentos por parte de pessoas fsicas regulamentada no captulo XII da RDC N 81, de 5 de Novembro de 2008 da Anvisa, que dispe sobre o Regulamento Tcnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilncia Sanitria. A existncia de tais regulamentaes, entretanto, no evita a existncia de canais informais ou ilegais de distribuio de medicamentos para consumidores finais.

    Os hospitais e clnicas constituem outro elo importante na dispensao de medicamentos para populao. De acordo o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Sade (CNES), a rede hospitalar brasileira congrega mais de 11 mil estabelecimentos distribudos da seguinte forma: 6.422 hospitais gerais e especializados, 774 unidades de pronto socorro e 4.346 policlnicas. Deste total, mais de 53% correspondem a estabelecimentos privados de sade, 14% so entidades filantrpicas e 33% so estabelecimentos pblicos.

    A figura 1 procura ilustrar a articulao entre os diferentes elos da cadeia farmacutica, desde a etapa de produo de insumos na indstria qumica e farmoqumica, at a etapa de distribuio e consumo de medicamentos atravs de diferentes canais. O detalhamento da cadeia produtiva farmacutica, apresentado na segunda seo, aprofunda a caracterizao destes diferentes elos e canais de comercializao.

    Figura 1 - Cadeia Produtiva Farmacutica: principais elos e atores

    5

    Figura 1 - Cadeia Produtiva Farmacutica: principais elos e atores

    F

    EXTERIOR

    Indstria Qumica global

    Indstria Farmoqumica

    Global

    Indstria Farmacutica

    Global

    Indstria Farmacutica

    Nacional

    Indstria Farmoqumica

    Nacional

    Indstria Grfica e de embalagens

    Indstria Qumica

    Drogarias independentes

    Hospitais e Clnicas

    Centros e Postos Pblicos de

    Sade

    Drogarias Associadas

    Consumidor

    final

    Profissionais Prescritores

    Drogarias de Redes

    Distribuio

    Outras Indstrias

    Farmacuticas

    Centrais de compras pblicas

    Farmcias de manipulao

    Fonte: Elaborao prpria Fonte: Elaborao Prpria

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    14

    2.2. Dinmica da Indstria Farmacutica: panorama global, nacional e fatores de dinamismo

    221 Mercado farmacutico global

    Em 2009, as vendas globais da indstria farmacutica atingiram um montante de US$ 808,3 bilhes (IMSHealth, 2010). Neste perodo, os sete mercados farmacuticos mais importantes da Amrica Latina Argentina, Brasil, Chile, Colmbia, Mxico, Peru e Venezuela contriburam com cerca de US$ 45,8 bilhes das vendas globais enquanto que o mercado norte-americano contribuiu com cerca de US$ 322,1 bilhes desse total. De acordo com estimativas recentes (IMSHealth, 2010), as vendas de produtos farmacuticos nos principais mercados emergentes devem atingir um montante de US$300 bilhes at 2017, o que corresponde atualmente ao total das vendas conjuntas nos cinco principais mercados da Europa e Amrica do Norte.

    Tabela 1 - Mercado farmacutico global: vendas globais e por regio e taxa de crescimento composto anual estimada para mercados selecionados

    Mercado Mercado em 2009 - (em US$

    bilhes

    Taxa mdia de crescimento

    2004-2009 (%)

    Crescimento estimado 2010

    (%)

    Crescimento mdio estimado - 2009-2014 (%)

    Mercado Global 808,4 6,7 4-6 5-8

    Amrica do Norte

    322,1 5,2 3-5 3-6

    Europa 247,6 6,6 3-5 3-6

    sia/frica/Austrlia

    102,6 13,9 13-15 12-15

    Japo 90,3 3,9 0-2 2-5

    Amrica Latina 45,8 10,9 10-12 12-15

    Fonte: IMS Health, 2010

    No obstante a maior participao absoluta da Amrica do Norte no mercado mundial, no decorrer dos ltimos anos, o mercado latino-americano e demais mercados emergentes apresentaram taxas de crescimento muito superiores quelas verificadas nos mercados da Amrica do Norte e Europa. Entre as razes deste crescimento, saliente-se o comportamento das demandas internas, ampliao dos sistemas nacionais de sade, crescimento das exportaes no mbito dos acordos bilaterais de comrcio exterior e a ampliao do mercado de medicamentos genricos (IMSHealth, 2010).

    A tabela 2 abaixo, apresenta as 20 principais empresas mundiais do setor farmacutico em termos de vendas e investimentos em P&D. Conforme demonstra a tabela, grande parte das maiores empresas do setor est sediada nos Estados Unidos. Outros pases com liderana expressiva no setor so: Frana, Sua, Reino Unido, Alemanha e Japo.

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    15

    Tabela 2 - Ranking das maiores empresas farmacuticas mundiais, 2010

    Ranking Empresa (matriz) SEDE -Matriz Vendas em 2010 (US$ bilhes)

    Gastos com P&D - (US$

    milhes

    Gastos em P&D - (% s/

    vendas)

    1 Pfizer EUA 58,5 9413 16,1

    2 Novartis Sua 42,0 7100 16,9

    3 Sanofi-Aventis Frana 40,3 5147 12,8

    4 Merck EUA 39,8 11000 27,6

    5 Roche Sua 39,1 8612 22,0

    6 GlaxoSmithKline Reino Unido 36,2 6126 16,9

    7 AstraZeneca Reino Unido 33,3 4200 12,6

    8Johnson & Johnson

    EUA 22,4 4432 19,8

    9 Eli Lilly EUA 21,1 4880 23,1

    10 Abbott EUA 19,9 3724 18,7

    11Bristol-Myers

    SquibbEUA 19,5 3566 18,3

    12 Teva Israel 16,1 933 5,8

    13 Amgen EUA 14,7 2894 19,7

    14 Bayer Alemanha 14,5 2320 16,0

    15 Takeda Japo 14,2 3198 22,5

    16Boehringer Ingelheim

    Alemanha 12,9 3056 23,7

    17 Novo Nordisk Dinamarca 10,8 1709 15,8

    18 Astellas Japo 10,5 2109 20,1

    19 Daiichi Sankyo Japo 9,8 2124 21,7

    20 Eisai Japo 8,4 1932 23,0

    Fonte: IMS Health, 2010

    Uma das caractersticas marcantes do setor farmacutico se reflete no elevado grau de internacionalizao das empresas e na crescente concentrao industrial no decorrer das ltimas dcadas.

    Conforme demonstra a tabela 3, que ilustra a participao das principais empresas farmacuticas nas vendas globais da indstria entre 1999 e 2007, no final da dcada de 90 as 10 maiores empresas farmacuticas respondiam conjuntamente por 34% das vendas globais desse setor. Em 2009, as 10 maiores empresas multinacionais da indstria farmacutica foram responsveis por 45% das vendas totais evidenciando um movimento histrico de forte concentrao. O aumento na concentrao industrial do setor resultou de um intenso processo de fuses e aquisies que a indstria farmacutica conheceu ao longo da dcada de 90 e at os dias de hoje, o que acarretou um aumento significativo na participao dos maiores grupos no mercado mundial. Cita-se, a ttulo de exemplo, a aquisio da Wellcome pela Glaxo em 1996, dando origem Glaxo Wellcome; a fuso em 1996 da Sandoz e Ciba formando a Novartis; ou a constituio da Aventis, empresa resultante da fuso em 1999 da Hoechst com a Rhne-Poulenc. Em 2004, ocorreu a fuso da Aventis com a Sanofi-Synthlabo, formando a Sanofi-Aventis. A Sanofi-Synthlabo, por sua vez, tinha

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    16

    sido o resultado da fuso tambm em 1999 da Sanofi, uma subsidiria da Total, com a Synthlabo, uma subsidiria da LOrel (IMS-health, 2010).

    Tabela 3 - As 10 maiores empresas da indstria farmacutica mundial: 1999/2009

    Empresa % das vendas totais 1999

    Empresa Vendas mundiais em 2009 (Em US$ Bilhes)

    % das vendas totais 2009

    Novartis 4,4 Pfizer 57,024 76

    Glaxo Wellcome 4,4 Merck & Co 38,963 52

    Merck & Co 4,0 Novartis 38,460 51

    Hoeschst M. Roussel

    3,3 Sanofi-Aventis 35,524 47

    Bristol-Meyers Squibb

    3,2 Glaxosmithkline 34,973 47

    Johnson&Johnson 3,1 Astrazeneca 34,434 46

    American Home 3,1 Roche 32,763 44

    Pfizer 3,1 Johnson & Johnson

    26,783 36

    SmithKline Beecham

    2,7 Lilly 20,310 27

    Roche 2,7 Abbott 19,840 26

    Total 10 maiores 34,0 Total 45,1

    Fonte: Elaborado pelo GIS/ENSP/FIOCRUZ a partir de IMShealth, 2010 e Queiroz & Gonzles, 2001.

    Como resultado do padro de competio vigente nesse setor, as grandes empresas do setor farmacutico e de biotecnologia destinam em mdia, cerca de 20% das receitas de vendas para as atividades de P&D. Em termos globais o investimento em P&D no setor farmacutico supera, inclusive, o de outros setores intensivos em P&D tais como o de bens de capital, automobilstica e informtica. Em 2009, o setor farmacutico respondia por cerca de 1/5 dos investimentos totais em P&D feitos pelas 1000 empresas lderes globais em termos de dispndios em P&D. Nesse mesmo perodo, dentre as 25 empresas que mais investiram em atividades de P&D no mundo oito pertenciam ao setor farmacutico (R&D scoreboard, 2010).

    Cabe ressaltar tambm que o aumento das presses competitivas no segmento de medicamentos genricos tambm tem levado a uma intensificao no nmero de fuses e aquisies entre as empresas que atuam neste segmento, refletindo uma reao das lderes do setor frente s oportunidades econmicas deste segmento. Dentre as operaes recentes que ilustram essa tendncia de consolidao de empresas no segmento de medicamentos genricos destacam-se alguns casos ilustrativos. Observam-se, por exemplo: a oferta de US$ 7 bilhes feita pela israelense Teva - maior fabricante mundial de medicamentos genricos para aquisio da concorrente americana Barr; a compra da Ranbaxy maior fabricante de medicamentos genricos da ndia por US$ 4,6 bilhes pela fabricante japonesa Daiichi Sankyo; e a joint-venture entre a britnica GlaxoSmithKline e a Aspen da frica do Sul. Tal movimento de consolidao tem origem, em grande parte, na necessidade de ganhos de escala que vem sendo imposta pelas crescentes presses competitivas no mercado de medicamentos genricos.

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

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    Por fim, dentre as tendncias recentes que marcam o mercado farmacutico global cabe destacar as crescentes presses tanto dos consumidores em geral como de rgos pblicos e privados em relao ao preo e ao acesso aos medicamentos, que esto colocados na agenda regulatria do subsistema. As mudanas no ambiente regulatrio so inmeras, envolvendo crescente presso pelo controle de gastos com a sade, pblicos e privados; restries mais importantes e mais frequentes no mbito da legislao de regulao sanitria em sade com crescentes requerimentos de anlise para incorporao tecnolgica, exigindo-se, progressivamente, protocolos clnicos que mostrem a superioridade de medicamentos inovadores de alto valor. No campo da propriedade intelectual, observa-se todo um movimento internacional desde a rodada de Doha da OMC, em 2001, no qual a questo da propriedade intelectual passa a integrar a agenda da sade pblica. Ao lado disso, h um amplo questionamento que envolve desde o contedo efetivo de inovao e dos ganhos teraputicos dos novos produtos at a questo tica atinente ao acesso a esses novos produtos. significativo, a esse respeito, o caso de populaes, pases e regies excludas, por motivos econmicos, do acesso aos novos medicamentos que possuem efeitos teraputicos importantes, como aqueles que fazem parte do coquetel para o tratamento da Aids.

    Por um lado, esse conjunto de tendncias tem resultado num realinhamento das estratgias corporativas por parte das grandes empresas do setor, que procuram se beneficiar das oportunidades que despontam nos mercados emergentes. Tambm buscam construir novas estratgias de negcios, com seu planejamento estratgico voltado para questes como: ganhos de produtividade, sobretudo na P&D; reduo de custos com o emprego de tticas de outsourcing em pases com menores custos de mo-de-obra1; emprego da biotecnologia; entrada no mercado de medicamentos genricos; e direcionamento das atividades de P&D a pesquisas em grupos especficos de medicamentos, em contraposio s estratgias excessivamente centradas nos blockbusters (Economist.com, 2008 e Parexels, 2007)2.

    Por outro lado, esse reposicionamento estratgico no mudou, na essncia, a estrutura da indstria nem o padro de competio vigente. Assim, dentre as principais caractersticas que marcam o atual padro de concorrncia na indstria farmacutica mundial possvel destacar: i) o elevado grau de internacionalizao e a crescente consolidao de empresas; ii) a intensidade de conhecimentos cientficos e tecnolgicos do setor que demanda altos gastos em P&D; iii) a natureza fragmentada dos mercados relevantes na indstria farmacutica tanto do ponto de vista do consumidor quanto do ponto de vista tecnolgico, que se traduz pela existncia de nichos de mercado e que representa uma importante janela de oportunidade para pases menos desenvolvidos. Tais caractersticas, ao lado das principais tendncias recentes mencionadas, so discutidas a seguir tendo em vista seus reflexos e implicaes no contexto atual da indstria farmacutica brasileira.

    1 Outsourcing refere-se situao em que uma empresa no possui plantas produtivas prprias, tendo como fontes exter-nas fornecedores que podem ou no estar localizados no mesmo pas. Quando os fornecedores ficam no exterior, fala-se tambm em offshoring.2 Um medicamento blockbuster aquele cujas vendas provm receitas anuais de mais de US$ 1 bi no mercado global (European Commission, 2008).

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    222 Estrutura do mercado farmacutico nacional

    Em 2010, o mercado farmacutico brasileiro ocupava a 8 posio no ranking internacional de vendas globais da indstria farmacutica e contava com mais de 600 empresas, entre laboratrios, importadores e distribuidoras (IMS Market Prognosis, abril 2011). Apesar do claro predomnio das grandes empresas multinacionais que dominam o mercado nacional em diferentes segmentos e classes teraputicas, verificou-se um aumento considervel na participao de empresas nacionais no mercado no decorrer da ltima dcada. Destaca-se, portanto, uma mudana estrutural no contexto nacional em termos de capacidade produtiva de medicamentos finais formulados que resultou num aumento da participao de empresas nacionais no mercado. Tal fenmeno esteve particularmente associado consolidao do segmento de medicamentos genricos no pas3.

    A tabela 4 apresenta a evoluo das vendas nominais em reais, em dlares e em unidades vendidas da indstria farmacutica no Brasil de 2003 a 2011. Esses valores no consideram a margem da cadeia de distribuio, desde o ponto do laboratrio fabricante at o consumidor final. A regulamentao da margem de distribuidores e varejistas feita pela Cmara de Regulao do Mercado de Medicamentos (CMED). No caso do comrcio varejista, a margem determinada pela aplicao dos fatores previstos no artigo 5 da Resoluo CMED n 4, de 9 de maro de 2011, sendo que o fator aplicado para mais de 70% do mercado de 0,7234. No caso dos distribuidores, estima-se que essa margem seja de 12% para apurar preos de produtos novos4.

    Tabela 4 - Mercado farmacutico no Brasil, vendas nominais em R$, US$ e unidades, 2003-2011

    Ano Vendas em R$ Vendas em US$ Vendas em Unidades

    Variao %

    2003 14780035430 4852551683 1219059330 -

    2004 17254159949 5903242169 1332962885 9,34%

    2005 19227311353 7953595364 1374337043 3,10%

    2006 21452327098 9868158578 1436958119 4,56%

    2007 23583331115 12179582492 1517566838 5,61%

    2008 26398308322 14648704823 1632054560 7,54%

    2009 30172360392 15406961454 1767001730 8,27%

    2010 36230906182 20630804119 2070444076 17,17%

    2011 42931385101 25716828089 2340535661 13,09%

    Fonte: Sindusfarma (2012)

    3 Em 1999, a Lei 9.787 instituiu o medicamento genrico no Pas, de acordo com as normas internacionais adotadas por pases da Unio Europia, EUA, Canad, alm da Organizao Mundial da Sade OMS. Esta Lei foi regulamentada pela Re-soluo 391 do mesmo ano e apresentava todos os critrios sobre produo, ensaios de bioequivalncia, ensaios de biodis-ponibilidade, registro, prescrio e dispensao de medicamentos genricos. Em janeiro de 2001, foi publicada a Resoluo 10 em substituio Resoluo 391. O objetivo foi dar maior agilidade ao processo de registro de medicamentos genricos e melhorar o fluxo das anlises. A norma agregou informaes, revisou pontos da resoluo original e preencheu lacunas, como a regularizao do registro de genricos importados. Em fevereiro de 2000 foram registrados os seis primeiros medi-camentos genricos no Pas: ampicilina sdica e cefalexina (antibiticos); cloridato de ranitidina (antiulceroso); cetoconazol (antimictico); furosemida (diurtico); e sulfato de salbutamol (broncodilatador) (Progenricos, 2006).4 Estimativas internacionais (Machline e Amaral Jr, 1998) apontam para existncias de margens de aproximadamente 30% que contemplam uma diviso de 14% para distribuidores e de 18% para as farmcias.

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    19

    Os medicamentos genricos respondem por 20,6% das vendas, em unidades, no mercado farmacutico brasileiro, um percentual ainda inferior ao verificado em pases como Reino Unido, Espanha, Frana e Alemanha, onde o mercado de medicamentos genricos j se encontra consolidado. De acordo com informaes da Associao Brasileira das Indstrias de Medicamentos Genricos Prgenricos, com mais de 10 anos de presena no mercado brasileiro, a indstria de genricos j investiu cerca de US$ 170 milhes na construo e modernizao de plantas industriais e tem atrado investimentos dos grandes laboratrios multinacionais em funo do dinamismo do mercado brasileiro. No primeiro trimestre de 2011 j existiam mais de 3.100 medicamentos genricos registrados no pas para o tratamento de vrias doenas graves como diabetes, glaucoma, hipertenso, cncer de mama, mal de Parkinson e Aids, conforme demonstra o grfico 1.

    Grfico 1 - Registros de medicamentos genricos de 2000 a 2011 (valores acumulados)

    12

    Grfico 1 - Registros de medicamentos genricos de 2000 a 2011 (valores acumulados)

    Fonte: Pro-Genricos, 2011

    A tabela 5 discrimina as principais empresas atuantes no setor farmacutico nacional em 2008. Observa-se que entre as 10 maiores empresas do setor, quatro eram de capital nacional Ach, EMS Sigma Pharma, Medley5 e Eurofarma - enquanto no passado esta presena se limitava a uma ou duas empresas. No seu conjunto, entretanto, as empresas nacionais ainda apresentam um porte reduzido comparativamente aos conglomerados multinacionais. Na franja do mercado, situam-se ainda os laboratrios farmacuticos oficiais e as pequenas empresas de base biotecnolgica, formadas a partir de spin-offs acadmicos6 (Bastos, 2005). No obstante, estes dois grupos de agentes possuem uma capacidade competitiva limitada seja pela dependncia de mercado seja por padres gerenciais pouco adequados ao padro de competio setorial.

    Dentre os fatores que tm estimulado a entrada das principais farmacuticas multinacionais no mercado brasileiro destacam-se a estabilidade econmica, a ampliao do acesso da populao a medicamentos e as polticas governamentais na rea da sade.

    5 A Medley foi adquirida pelo grupo Sanofi-Aventis, em 2009, por R$ 1,5 bilhes, conforme ser visto adiante. 6 Spin-offs acadmicos so novas empresas (start ups) originadas a partir de desenvolvimentos tcnico-cientfico gerados em universidades. So consideradas, por essa razo baseadas em cincia ou intensivas em conhecimento (science-based).

    Fonte: Pro-Genricos, 2011

    A tabela 5 discrimina as principais empresas atuantes no setor farmacutico nacional em 2008. Observa-se que entre as 10 maiores empresas do setor, quatro eram de capital nacional Ach, EMS Sigma Pharma, Medley5 e Eurofarma - enquanto no passado esta presena se limitava a uma ou duas empresas. No seu conjunto, entretanto, as empresas nacionais ainda apresentam um porte reduzido comparativamente aos conglomerados multinacionais. Na franja do mercado, situam-se ainda os laboratrios farmacuticos oficiais e as pequenas empresas de base biotecnolgica, formadas a partir de spin-offs acadmicos6 (Bastos, 2005). No obstante, estes dois grupos de agentes possuem uma capacidade competitiva limitada seja pela dependncia de mercado seja por padres gerenciais pouco adequados ao padro de competio setorial.

    5 A Medley foi adquirida pelo grupo Sanofi-Aventis, em 2009, por R$ 1,5 bilhes, conforme ser visto adiante.6 Spin-offs acadmicos so novas empresas (start ups) originadas a partir de desenvolvimentos tcnico-cientfico gera-dos em universidades. So consideradas, por essa razo baseadas em cincia ou intensivas em conhecimento (science--based).

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

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    Dentre os fatores que tm estimulado a entrada das principais farmacuticas multinacionais no mercado brasileiro destacam-se a estabilidade econmica, a ampliao do acesso da populao a medicamentos e as polticas governamentais na rea da sade.

    Tabela 5 - As 10 maiores empresas da indstria farmacutica

    no Brasil em 2008

    Ranking Empresas Vendas em 2008 (Em US$ Milhes)

    Market share em termos de volume de

    vendas (%)

    1 EMS 957 7,7

    2 Novartis 788 6,3

    3 Sanofi-Aventis 776 6,2

    4 Medley Brasil* 707 5,7

    5 Ache 705 5,7

    6 Bayer 502 4,0

    7 Eurofarma Brasil 466 3,7

    8 Castro Marques 412 3,3

    9 Pfizer 393 3,2

    10 Johnson & Johnson 361 2,9

    Outras Empresas 6407 51,4

    Total Brasil 12472 100

    Fonte: GIS/ENSP/FIOCRUZ 2009; baseado em dados da IMS Health

    No caso dos laboratrios pblicos, destaca-se a importncia de instituies como a Fundao para o Remdio Popular- FURP, em So Paulo, e a Farmanguinhos, no Rio de Janeiro, que esto entre os maiores produtores pblicos no pas e que integram a Rede Pblica de Produo de Medicamentos. O pas conta hoje com uma rede de laboratrios pblicos espalhados por todo o territrio nacional, sendo um total de 21 laboratrios, reunidos na Associao dos Laboratrios Farmacuticos Oficiais do Brasil (Alfob). Desse total, 16 esto em pleno funcionamento. O mais novo laboratrio a Bahifarma que foi reativado em 2011 pelo governo do estado da Bahia com auxlio da Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos do Ministrio da Sade - SCTIE/MS. Alm de possuir abrangncia nacional, esta rede de laboratrios oficiais representa hoje cerca de 3% do valor da produo nacional de medicamentos e cerca de 10% do volume total produzido (Bastos, 2005). No caso da produo de vacinas, os laboratrios oficiais respondem por aproximadamente 80% da demanda domstica. Neste aspecto, os laboratrios oficiais desempenham um papel destacado na Poltica Nacional de Sade, seja na produo de medicamentos para o SUS, no suporte regulao ou no processo de capacitao tecnolgica.

    A trajetria recente de aumento da participao de empresas farmacuticas brasileiras no mercado nacional tem sido acompanhada por outro movimento de aquisies que reflete tanto uma estratgia de consolidao patrimonial de empresas nacionais estimulada pelo aumento das presses competitivas no mercado de genricos, como um realinhamento das estratgias corporativas

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    21

    por parte dos grandes laboratrios multinacionais que procuram se beneficiar das oportunidades que vm sendo abertas nos mercados emergentes7.

    2.2.3. Mercado externo: importaes de frmacos e medicamentos

    O dinamismo recente do mercado farmacutico brasileiro padece de uma dependncia no que se refere ao comrcio exterior que pode vir a ser crtica no futuro. A situao de desequilbrio estrutural da balana comercial relativa aos segmentos mais intensivos em conhecimentos da indstria farmacutica tem se ampliado claramente de forma progressiva.

    Ao lado de outros fatores macroeconmicos, a liberalizao comercial que teve lugar no decorrer da dcada de 90 foi extremamente negativa para a indstria farmacutica nacional, com impactos negativos sobre a competitividade da produo local nos segmentos de maior densidade tecnolgica.

    A reestruturao da produo mundial das grandes multinacionais associada ao processo de conglomerao industrial fortaleceu ainda mais essas grandes players vis--vis as suas concorrentes nacionais, no mesmo momento em que a produo local no encontrou benefcios, resultando numa exploso das importaes, com a rpida deteriorao das condies externas do setor8.

    Conforme demonstra o grfico na prxima pgina, o subsistema de base qumica e biotecnolgica respondia, em 2010, por 79% do dficit total na balana comercial no conjunto de segmentos que integram o CEIS e que inclui o segmentos de equipamentos mdico-hospitalares em materiais. Desse percentual, 25% correspondiam ao dficit relativo importao de medicamentos, 26% importao de frmacos, 13% importao de hemoderivados, 11% de vacinas, 3% de reagentes para diagnstico e 1% de soros e toxinas.

    7 Em mbito mundial, conforme destacado na seo anterior, o aumento das presses competitivas no segmento de me-dicamentos genricos tambm tem levado a uma intensificao no nmero de fuses e aquisies entre as empresas que atuam neste segmento. Tal movimento de consolidao tem origem, em grande parte, na necessidade de ganhos de escala que vem sendo imposta pelas crescentes presses competitivas no mercado de medicamentos genricos. 8 Conforme destacado por Gadelha (2002). O autor tambm ressalta que este processo no foi associado, diretamente, a um aumento do hiato tecnolgico, uma vez que 83% dos frmacos importados possuem patentes anteriores ao ano de 1977 e 47% ao ano de 1962, estando, portanto, no horizonte das competncias tecnolgicas das empresas locais. Na rea de me-dicamentos, h uma parcela expressiva dos itens importados que tambm tradicional, no incidindo, para estes produtos, barreiras ligadas propriedade intelectual.

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

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    Grfico 2 - CEIS 2010: Participao das indstrias no dficit da balana comercial da sade

    15

    Grfico 2 - CEIS 2010 Participao das Indstrias no Dficit da Balana Comercial da Sade

    Na medida em que se considera somente o dficit consolidado para os diferentes segmentos que integram a indstria de base qumica e biotecnolgica no CEIS (excluindo, portanto, o segmento de equipamentos mdico-hospitalares), verifica-se que mais de 75% deste dficit encontra-se relacionado com as importaes de frmacos e medicamentos.

    De acordo com dados elaborados pelo GIS/ENSP-Fiocruz, do total de US$ 5,9 bilhes do dficit comercial associado aos diferentes segmentos da indstria farmacutica em 2010 (Grfico 3), US$ 2,44 bilhes foram decorrentes do dficit com a importao de medicamentos, R$ 2,43 bilhes da importao de insumos farmacuticos, e o restante decorrente da importao de hemoderivados, vacinas, reagentes para diagnstico e toxinas.

    Grfico 3 - CEIS 2010, Balana comercial do setor Farmacutico

    Fonte: elaborado por GIS/ENSP/FIOCRUZ, 2011, a partir de dados da Rede Alice / MDIC. Acesso em Janeiro de 2011

    Na medida em que se considera somente o dficit consolidado para os diferentes segmentos que integram a indstria de base qumica e biotecnolgica no CEIS (excluindo, portanto, o segmento de equipamentos mdico-hospitalares), verifica-se que mais de 75% deste dficit encontra-se relacionado com as importaes de frmacos e medicamentos.

    De acordo com dados elaborados pelo GIS/ENSP-Fiocruz, do total de US$ 5,9 bilhes do dficit comercial associado aos diferentes segmentos da indstria farmacutica em 2010 (Grfico 3), US$ 2,44 bilhes foram decorrentes do dficit com a importao de medicamentos, R$ 2,43 bilhes da importao de insumos farmacuticos, e o restante decorrente da importao de hemoderivados, vacinas, reagentes para diagnstico e toxinas.

    Grfico 3 - CEIS 2010: Balana comercial do setor farmacutico

    16

    2,18 2,602,72 3,02

    5,93 6,167,24

    -1,77 -2,09 -2,28 -2,58 -2,20 -2,32 -2,36 -2,21 -2,72 -2,87 -3,20-4,09

    -4,96 -5,05-5,93

    0,41 0,38 0,37 0,41 0,45 0,50 0,58 0,710,78 0,96 1,11 1,300,51 0,44 0,44

    2,762,682,58 2,653,23 3,44

    3,914,88

    -8,0

    -6,0

    -4,0

    -2,0

    0,0

    2,0

    4,0

    6,0

    8,0

    1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

    Exportao Importao Dficit

    Fonte: Elaborado por GIS/ENSP/FIOCRUZ, 2011, a partir de dados da Rede Alice / MDIC. Acesso em janeiro/2011

    CEIS 2010 - Balana Comercial do Setor Farmacutico (Valores em US$ bilhes, atualizados pelo IPC / EUA)

    O Grfico 4 detalha a evoluo do dficit na balana comercial de medicamentos entre 1996 e 2010. A partir de 2004, verifica-se uma expanso significativa do dficit ocasionada pela expanso das importaes.

    Grfico 4 - CEIS 2010, Balana comercial de medicamentos

    0,871,24 1,29

    1,51

    2,94 2,92

    3,48

    -0,73-1,07 -1,07 -1,25 -1,10 -1,09 -1,07

    -1,01 -1,18 -1,26-1,55

    -2,03 -2,20 -2,05-2,44

    0,260,220,17

    1,040,870,740,580,510,370,300,270,250,240,230,16

    2,61

    2,061,641,471,281,33 1,33 1,32

    -3,0

    -2,0

    -1,0

    0,0

    1,0

    2,0

    3,0

    4,0

    1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

    Exportao Importao Trade Balance

    CEIS 2010 - Balana Comercial de Medicamentos(Valores em US$ bilhes, atualizados pelo IPC / EUA)

    Fonte: Elaborado por GIS/ENSP/FIOCRUZ, 2011, a partir de dados da Rede Alice / MDIC. Acesso em janeiro/2011

    Cabe ressaltar que um dos fatores que mais tem contribudo para o aumento exponencial do dficit na balana de medicamentos e frmacos est associado importao de produtos de base biotecnolgica. Estima-se que, entre 2005 e 2010 as importaes de produtos biolgicos tenham crescido em mdia 37%

    Fonte: elaborado por GIS/ENSP/FIOCRUZ, 2011, a partir de dados da Rede Alice / MDIC. Acesso em Janeiro de 2011

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

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    O Grfico 4 detalha a evoluo do dficit na balana comercial de medicamentos entre 1996 e 2010. A partir de 2004, verifica-se uma expanso significativa do dficit ocasionada pela expanso das importaes.

    Grfico 4 - CEIS 2010, Balana comercial de medicamentos

    16

    2,18 2,602,72 3,02

    5,93 6,167,24

    -1,77 -2,09 -2,28 -2,58 -2,20 -2,32 -2,36 -2,21 -2,72 -2,87 -3,20-4,09

    -4,96 -5,05-5,93

    0,41 0,38 0,37 0,41 0,45 0,50 0,58 0,710,78 0,96 1,11 1,300,51 0,44 0,44

    2,762,682,58 2,653,23 3,44

    3,914,88

    -8,0

    -6,0

    -4,0

    -2,0

    0,0

    2,0

    4,0

    6,0

    8,0

    1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

    Exportao Importao Dficit

    Fonte: Elaborado por GIS/ENSP/FIOCRUZ, 2011, a partir de dados da Rede Alice / MDIC. Acesso em janeiro/2011

    CEIS 2010 - Balana Comercial do Setor Farmacutico (Valores em US$ bilhes, atualizados pelo IPC / EUA)

    O Grfico 4 detalha a evoluo do dficit na balana comercial de medicamentos entre 1996 e 2010. A partir de 2004, verifica-se uma expanso significativa do dficit ocasionada pela expanso das importaes.

    Grfico 4 - CEIS 2010, Balana comercial de medicamentos

    0,871,24 1,29

    1,51

    2,94 2,92

    3,48

    -0,73-1,07 -1,07 -1,25 -1,10 -1,09 -1,07

    -1,01 -1,18 -1,26-1,55

    -2,03 -2,20 -2,05-2,44

    0,260,220,17

    1,040,870,740,580,510,370,300,270,250,240,230,16

    2,61

    2,061,641,471,281,33 1,33 1,32

    -3,0

    -2,0

    -1,0

    0,0

    1,0

    2,0

    3,0

    4,0

    1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

    Exportao Importao Trade Balance

    CEIS 2010 - Balana Comercial de Medicamentos(Valores em US$ bilhes, atualizados pelo IPC / EUA)

    Fonte: Elaborado por GIS/ENSP/FIOCRUZ, 2011, a partir de dados da Rede Alice / MDIC. Acesso em janeiro/2011

    Cabe ressaltar que um dos fatores que mais tem contribudo para o aumento exponencial do dficit na balana de medicamentos e frmacos est associado importao de produtos de base biotecnolgica. Estima-se que, entre 2005 e 2010 as importaes de produtos biolgicos tenham crescido em mdia 37%

    Fonte: elaborado por GIS/ENSP/FIOCRUZ, 2011, a partir de dados da Rede Alice / MDIC. Acesso em Janeiro de 2011

    Cabe ressaltar que um dos fatores que mais tem contribudo para o aumento exponencial do dficit na balana de medicamentos e frmacos est associado importao de produtos de base biotecnolgica. Estima-se que, entre 2005 e 2010 as importaes de produtos biolgicos tenham crescido em mdia 37% ao ano. Da mesma forma, oito entre os 10 principais medicamentos com maior valor de importao so produzidos por rota biotecnolgica (REIS et al, 2011).

    A mesma tendncia deficitria dos medicamentos se verifica no caso dos insumos farmacuticos. De acordo com dados da GIS/ENSP/Fiocruz, a importao de frmacos em 2010 foi de US$ 2,69 bilhes, enquanto que as exportaes foram de US$ 260 milhes. Nesse aspecto, no obstante o fato de a indstria farmacutica nacional responder por cerca de 80% dos medicamentos consumidos no pas, estima-se que cerca de 82% dos insumos farmacuticos utilizados na fabricao desses medicamentos ainda sejam importados9. A incapacidade do segmento farmoqumico nacional de atender a uma demanda crescente dos fabricantes de medicamentos acarretou um aumento explosivo na importao de frmacos a partir de 2003 conforme demonstra o grfico 5.

    9 De acordo com dados da ABIQUIF.

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

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    Grfico 5 - CEIS 2010: Balana comercial de frmacos

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    ao ano. Da mesma forma, oito entre os 10 principais medicamentos com maior valor de importao so produzidos por rota biotecnolgica (REIS et al, 2011).

    A mesma tendncia deficitria dos medicamentos se verifica no caso dos insumos farmacuticos. De acordo com dados da GIS/ENSP/Fiocruz, a importao de frmacos em 2010 foi de US$ 2,69 bilhes, enquanto que as exportaes foram de US$ 260 milhes. Nesse aspecto, no obstante o fato de a indstria farmacutica nacional responder por cerca de 80% dos medicamentos consumidos no Pas, estima-se que cerca de 82% dos insumos farmacuticos utilizados na fabricao desses medicamentos ainda sejam importados9. A incapacidade do segmento farmoqumico nacional de atender a uma demanda crescente dos fabricantes de medicamentos acarretou um aumento explosivo na importao de frmacos a partir de 2003 conforme demonstra o grfico 5.

    Grfico 5 - CEIS 2010, Balana comercial de frmacos

    A anlise do dficit na balana comercial de frmacos a partir de um recorte por blocos e pases selecionados evidencia que, em 2010, mais de 90% do dficit se concentrou nas importaes provenientes da Unio Europeia, China e ndia. Em termos absolutos, as importaes de frmacos provenientes da Unio Europeia, conforme se observa na tabela 6, resultaram num dficit de US$ 1,375 bilhes, e contriburam com 56% do dficit total, enquanto que a

    9 De acordo com dados da ABIQUIF.

    Fonte: elaborado por GIS/ENSP/FIOCRUZ, 2011, a partir de dados da Rede Alice / MDIC. Acesso em Janeiro de 2011

    A anlise do dficit na balana comercial de frmacos a partir de um recorte por blocos e pases selecionados evidencia que, em 2010, mais de 90% do dficit se concentrou nas importaes provenientes da Unio Europeia, China e ndia. Em termos absolutos, as importaes de frmacos provenientes da Unio Europeia, conforme se observa na tabela 6, resultaram num dficit de US$ 1,375 bilho, e contriburam com 56% do dficit total, enquanto que a China e a ndia responderam, respectivamente, por US$ 616 milhes (25,4%) e US$ 237 milhes (9,8%) do dficit total da balana de frmacos nesse perodo.

    Tabela 6 - Balana comercial de frmacos por bloco, 2010

    Exportao Importao Saldo

    Unio Europia 51541286,00 1427083506,00 (1.375.542.220,00)

    Mercosul 23598492,00 4315925,00 19282567,00

    Estados Unidos 83895207,00 173431943,00 (89.536.736,00)

    Japo 42089393,00 135499785,00 (93.410.392,00)

    China 381142,00 617022602,00 (616.641.460,00)

    ndia 1442706,00 238993471,00 (237.550.765,00)

    Rssia 46796,00 54356,00 (7.560,00)

    Resto do Mundo 56659564, 93365945,00 (36.706.381,00)

    Mundo 259654586,00 2689767533,00 (2.430.112.947,00)

    Fonte: elaborado por GIS/ENSP/FIOCRUZ, 2011, a partir de dados da Rede Alice / MDIC. Acesso em janeiro/2011

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    25

    2.3. Logstica de distribuio e canais de comercializao

    No tocante aos canais de distribuio e comercializao, a tabela 7 apresenta a participao relativa das diferentes regies do pas na distribuio dos gastos totais com medicamentos. Esses dados foram obtidos atravs da Pesquisa de Oramentos Familiares do IBGE (POF-IBGE) para o ano de 2009.

    Tabela 7 Distribuio regional do consumo de medicamentos no Brasil, 2009

    Regio Gasto mdio mensal por famlia (em R$)

    Gasto anual total Saldo

    Norte 47,31 2242402029 4,3%

    Nordeste 50,39 9130331193 17,6%

    Sudeste 89,62 27414889562 52,9%

    Sul 89,06 9509950415 18,3%

    Centro-Oeste 67,69 3555417792 6,9%

    Brasil 74,74 51852990992 100,0%

    Fonte: Elaborao prpria a partir de dados da POF-IBGE

    Em termos dos canais de comercializao, conforme j destacado, os dados do Conselho Federal de Farmcias, identificam um universo de 70.576 farmcias e drogarias voltados comercializao de medicamentos nos diferentes estados do Brasil, conforme detalhado na tabela 8, abaixo. De uma maneira geral, os dados sobre os canais de comrcio de medicamentos no Brasil, a exemplo dos dados de distribuio e logstica, confirmam a elevada concentrao da distribuio e comercializao de medicamentos na regio Sudeste do pas.

    Tabela 8 Nmero de farmcias e drogarias, por UF (2012)

    UF Farmcias e Drogarias

    % farmcias Populao (IBGE - 2010)

    % pop

    Acre 208 0,29% 733559 0,38%

    Amap 197 0,3% 669526 0,4%

    Amazonas 785 1,1% 3483985 1,8%

    Par 2353 3,3% 7581051 4,0%

    Rondnia 714 1,0% 1562409 0,8%

    Roraima 117 0,2% 450479 0,2%

    Tocantins 493 0,7% 1383445 0,7%

    Total Regio Norte

    4867 6,9% 15864454 8,3%

    Alagoas 1021 1,4% 3120494 1,6%

    Bahia 3717 5,3% 14016906 7,3%

    Cear 1960 2,8% 8452381 4,4%

    Maranho 1781 2,5% 6574789 3,4%

    Paraba 1135 1,6% 3766528 2,0%

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    26

    UF Farmcias e Drogarias

    % farmcias Populao (IBGE - 2010)

    % pop

    Pernambuco 2729 3,9% 8796448 4,6%

    Piau 1482 2,1% 3118360 1,6%

    Rio Grande Norte

    1165 1,7% 3168027 1,7%

    Sergipe 604 0,9% 2068017 1,1%

    Total Regio Nordeste

    15594 22,1% 53081950 27,8%

    Espirito Santo 1664 2,4% 3514952 1,8%

    Minas Gerais 8171 11,6% 19597330 10,3%

    Rio de Janeiro 5297 7,5% 15989929 8,4%

    So Paulo 14673 20,8% 41262199 21,6%

    Total Regio Sudeste

    29805 42,2% 80364410 42,1%

    Distrito Federal 1258 1,8% 2570160 1,3%

    Gois 2909 4,1% 6003788 3,1%

    Mato Grosso 1771 2,5% 3035122 1,6%

    Mato Grosso Sul 1073 1,5% 2449024 1,3%

    Total Regio Centro-Oeste

    7011 9,9% 14058094 7,4%

    Paran 4749 6,7% 10444526 5,5%

    Rio Grande Sul 5295 7,5% 10693929 5,6%

    Santa Catarina 3255 4,6% 6248436 3,3%

    Total Regio Sul

    13299 18,8% 27386891 14,4%

    Total - Brasil 70576 100,0% 190755799 100,0%

    Fonte: CFF

    Alm dos canais tradicionais de comercializao de medicamentos apontados acima, importante destacar o papel de programas especficos de assistncia farmacutica criados nos ltimos anos no Governo Federal, pelo Ministrio da Sade, e que consistem em importantes canais de dispensao de medicamentos para consumidores finais. Neste aspecto, destaca-se em particular o Programa Farmcia Popular que, em 2011, contava com um oramento de mais de R$ 500 milhes e beneficiava quase 8 milhes de pessoas. O programa conta tanto com uma rede prpria de farmcias (Farmcia Popular do Brasil) como com farmcias e drogarias da rede privada que so conveniadas ao programa (Aqui tem Farmcia Popular). As farmcias da rede privada credenciadas ao programa oferecem 25 produtos: alm dos gratuitos para hipertenso e diabetes, h medicamentos com at 90% de desconto para o tratamento de outras doenas, tais como colesterol, Parkinson, glaucoma e rinite. Tambm so disponibilizados anticoncepcionais e fraldas geritricas, essas indicadas para pessoas com mais 60 anos. As farmcias da rede prpria oferecem 113 itens. Em 2011, esta rede de farmcias prprias e conveniadas envolvia mais de 20 mil estabelecimentos no pas (quadro 1).

    A distribuio de medicamentos tambm feita por meio dos estabelecimentos de sade em todo o pas. Esses estabelecimentos funcionam como um elo final

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    27

    da cadeia de produo e distribuio dos medicamentos. O grfico 6 mostra a distribuio geogrfica desses estabelecimentos no Brasil a partir de dados do DATASUS. Conforme pode ser observado, existe uma forte concentrao desses estabelecimentos nas regies Sudeste e Sul do pas, mais notadamente nos estados de So Paulo e Minas Gerais. Essa assimetria no final da cadeia tambm se verifica pelo lado da localizao da estrutura produtiva da indstria farmacutica, fortemente concentrada nos estados de So Paulo e Rio de Janeiro, conforme ser visto na prxima seo.

    Quadro 1: Abrangncia do programa Farmcia Popular

    UF

    Programa Farmcia Popular do Brasil

    Quantidade de Farmcias Cadastradas

    Rede Prpria Rede Privada Total

    AC 2 4 6

    AL 7 79 86

    AM 12 47 59

    AP 2 4 6

    BA 62 403 465

    CE 27 329 356

    DF 2 358 360

    ES 9 779 788

    GO 17 905 922

    MA 28 107 135

    MG 50 3.720 3.770

    MS 7 213 220

    MT 8 275 283

    PA 51 249 300

    PB 21 231 252

    PE 15 243 258

    PI 9 82 91

    PR 15 2.020 2.035

    RJ 45 1.207 1.252

    RN 10 232 242

    RO 3 171 174

    RR 1 24 25

    RS 34 2.289 2.323

    SC 16 1.382 1.398

    SE 9 75 84

    SP 91 4.526 4.617

    TO 4 81 85

    Total 557 20.035 20.592

    Fonte: Anvisa (2011)

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    28

    Grfico 6 - Distribuio geogrfica dos estabelecimentos de sade no BrasilGrfico 6 - Distribuio geogrfica dos estabelecimentos de sade no Brasil

    Fonte: DATASUS - CNESnet (2012). OBS: Os percentuais se referem participao relativa dos Estados no total de estabelecimentos de sade que incluem: unidade de sade, policlnicas, clnicas, consultrios, hospitais, entre outras unidades relacionadas.

    Fonte: DATASUS - CNESnet (2012).

    OBS: Os percentuais se referem participao relativa dos Estados no total de estabelecimentos de sade que incluem: unidade de sade, policlnicas, clnicas, consultrios, hospitais, entre outras unidades relacionadas.

    2.4. Estrutura industrial, produo e distribuio espacial das plantas

    Em termos da sua estrutura produtiva, o setor farmacutico no Brasil apresenta uma elevada concentrao na regio Sudeste do pas. A tabela 9, a seguir, ilustra os padres de regionalizao das atividades de produo de frmacos e medicamentos a partir dos dados da PIA-IBGE de 2009.

    Conforme pode ser observado na tabela 9, o estado de So Paulo concentrava, em 2009, 42% dos estabelecimentos, 53% do pessoal ocupado, 68% da Receita de Vendas e 70% do Valor da Transformao Industrial do setor farmacutico. Juntos, trs estados da regio Sudeste (SP, RJ e MG) concentravam quase 90% do Valor da Transformao Industrial do setor no pas. Fora do eixo Sul-Sudeste destaca-se a participao relativa de Gois com cerca de 9% do emprego e quase 4% do Valor da Transformao Industrial na produo farmacutica e que reflete o esforo de especializao relativamente recente desse estado em atividades ligadas ao setor farmacutico.

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    29

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    A prxima tabela permite uma melhor observao da importncia relativa do setor farmacutico para diferentes estados da Federao, a partir de um indicador de especializao relativa. Esse indicador revela os estados nos quais as atividades relacionadas ao setor farmacutico apresentam um peso relativo maior na indstria de transformao. De acordo com a tabela 10, o Distrito Federal apresenta o maior indicador de especializao relativa no setor farmacutico dentre os estados brasileiros. Tal ndice de especializao certamente revela tambm a importncia das atividades desse setor no estado de Gois como um todo. Alm de Gois e do DF, destaca-se a elevada especializao relativa dos estados do Rio de Janeiro e de So Paulo em atividades ligadas ao setor farmacutico.

    Tabela 10 - ndice de especializao relativa do setor farmacutico na indstria de transformao segundo variveis e estados selecionados,2009

    Estado / varivel VTI PO W VBP

    Distrito Federal 2,89 1,90 1,42 2,55

    Rio de Janeiro 1,92 2,09 1,42 2,35

    So Paulo 1,77 1,49 1,55 1,73

    Gois 1,58 3,76 1,75 1,57

    Cear 0,68 0,99 0,52 0,84

    Piau 0,38 1,68 0,93 0,60

    Minas Gerais 0,37 0,86 0,43 0,40

    Maranho 0,13 0,46 0,43 0,40

    Paran 0,22 0,57 0,38 0,27

    Pernambuco 0,21 0,61 0,65 0,23

    Rio Grande do Norte

    0,02 0,33 0,11 0,15

    Rio Grande do Sul

    0,14 0,30 0,20 0,14

    Santa Catarina 0,10 0,17 0,10 0,12

    Amazonas 0,03 0,12 0,04 0,04

    Fonte: Pia/IBGE. Elaborao prpria a partir dos dados obtidos na fonte. OBS: PO - Pessoal Ocupado; W - salrios; VTI Valor

    da Transformao Industrial; VP - Valor da Produo

    Os grficos 7 e 8 ilustram o padro de distribuio geogrfica das atividades ligadas indstria farmacutica. O primeiro grfico apresenta o nmero de unidades locais (plantas industriais) existentes em 2009, em cada estado. Em termos absolutos, de um total de 787 unidades locais10 ligadas fabricao de produtos farmacuticos naquele ano, 332 estavam localizadas no estado de So Paulo. Em termos relativos, isso representava cerca de 42% do total de unidades locais do setor existentes no pas poca. O grfico seguinte ilustra a distribuio percentual do total da receita lquida de vendas do setor farmacutico entre os estados da Federao. A comparao entre os grficos 7 e 8 evidencia, portanto, que a concentrao da indstria farmacutica na regio Sudeste mais intensa em termos do valor da produo do que em termos da localizao das plantas industriais.

    10 A Pesquisa Industrial Anual do IBGE define unidade local como o espao fsico, geralmente uma rea contnua, no qual uma ou mais atividades econmicas so desenvolvidas, correspondendo a um endereo de atuao da empresa cuja prin-cipal atividade provm da atividade industrial.

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    Grfico 7 - Localizao geogrfica das plantas ligadas s atividades de fabricao de produtos farmacuticos, em nmero de unidades locais - 2009

    25

    Grfico 7 - Localizao geogrfica das plantas ligadas s atividades de fabricao de produtos farmacuticos, em nmero de unidades locais -

    2009

    Fonte: PIA/IBGE

    Grfico 8 - Distribuio regional do Valor Bruto da Produo na

    Fabricao de produtos farmacuticos, em termos do % da Receita de Vendas - 2009

    Fonte: PIA/IBGE

    Fonte: PIA/IBGE

    Grfico 8 - Distribuio regional do Valor Bruto da Produo na fabricao de produtos farmacuticos, em termos do % da Receita de Vendas - 2009

    25

    Grfico 7 - Localizao geogrfica das plantas ligadas s atividades de fabricao de produtos farmacuticos, em nmero de unidades locais -

    2009

    Fonte: PIA/IBGE

    Grfico 8 - Distribuio regional do Valor Bruto da Produo na

    Fabricao de produtos farmacuticos, em termos do % da Receita de Vendas - 2009

    Fonte: PIA/IBGE Fonte: PIA/IBGE

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    2.5. Aspectos legais e tributrios da atividade

    A partir da segunda metade da dcada de 90, as transformaes mais importantes no ambiente regulatrio do setor farmacutico no Brasil, estiveram relacionadas criao da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa), ao estabelecimento da Lei de Propriedade Industrial e promulgao da Lei dos Medicamentos Genricos.

    A Anvisa foi criada a partir da Lei n 9.782/99 como uma autarquia sob regime especial, isto , uma agncia reguladora caracterizada pela independncia administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o perodo de mandato e autonomia financeira. A Agncia tem como campo de atuao todos os setores relacionados a produtos e servios que possam afetar a sade da populao brasileira. A finalidade da Agncia promover a proteo da sade da populao por intermdio do controle sanitrio da produo e da comercializao de produtos e servios submetidos vigilncia sanitria, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados. A Anvisa tambm realiza o controle de portos, aeroportos e fronteiras e a interlocuo junto ao Ministrio das Relaes Exteriores e instituies estrangeiras para tratar de assuntos internacionais na rea de vigilncia sanitria.

    Desta forma, a Anvisa representa atualmente a principal instncia de regulao do setor farmacutico na medida em que alm de incorporar as competncias da Secretaria de Vigilncia Sanitria do Ministrio da Sade, tambm responde: i) pelo monitoramento de preos de medicamentos e de produtos para a sade; ii) pela concesso de registros de produtos, segundo as normas de sua rea de atuao; iii) pelo suporte tcnico na concesso de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); e iv) pelo controle da propaganda de produtos sujeitos ao regime de vigilncia sanitria.

    No monitoramento de preos uma de suas atribuies exercer a funo de Secretaria Executiva da Cmara de Regulao do Mercado de Medicamentos (CMED), rgo interministerial responsvel por regular o mercado e estabelecer critrios para a definio e o ajuste de preos. A CMED, por sua vez foi criada pela lei 10.742/2003, e estabeleceu que o ajuste de preos de medicamentos seja baseado em modelo de teto de preos calculado com base em um ndice de preos (atualmente o IPCA), em um fator de produtividade e em um fator de ajuste de preos relativos intra-setor (associado ao poder de mercado) e entre setores (associado variao de custos dos insumos).

    A atuao da Anvisa expressa-se tambm atravs do controle das prticas de produo, determinando normas tcnicas e padres de produo. O marco inicial para regulamentao da indstria farmacutica no mercado nacional foi estabelecido a partir da Lei n 6.360, de 1976. Desde ento, diversos outros dispositivos legais foram criados com o intuito de aperfeioar os procedimentos de padronizao e controle de qualidade das matrias-primas e o processo de fabricao de medicamentos. Vale destacar a Portaria 16/95 SVS/MS,

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    que determinou a todos os estabelecimentos produtores de medicamentos, o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Guia de Boas Prticas de Fabricao para a Indstria Farmacutica, aprovada pela Assembleia Mundial de Sade em Genebra em 1992. Posteriormente as diretrizes estabelecidas para as Boas Prticas de Fabricao foram atualizadas, sendo a ltima atualizao realizada pela RDC n. 17/2010. Soma-se a isso, tambm o controle externo que se caracterizam pela elaborao de normas, licenciamento dos estabelecimentos, orientao educativa, fiscalizao e aplicao de medidas de proteo sade da populao.

    Do ponto de vista tributrio, existem vrias taxas e contribuies que incidem sobre o setor, em nvel federal, estadual e municipal. Pela incidncia em todas as fases da cadeia, o ICMS um dos impostos que mais tem impacto sobre a cadeia farmacutica. Por outro lado, com relao ao IPI, a maior parte dos produtos farmacuticos, assim como os insumos que esto classificados dentro dos captulos 28, 29 e 30 da Tabela de Incidncia de IPI, possuem alquota zero.

    Um aspecto importante a ser destacado que grande parte da regulamentao que ordena os aspectos legais e tributrios da cadeia farmacutica foram institudos, planejados e implementados, em sua grande maioria, antes da Poltica Nacional de Resduos Slidos, que instituiu a necessidade de implementao da logstica reversa em diversas cadeias. O fato da PNRS ser recente, porm com grande impacto sobre toda a gesto de resduos em todas as etapas da cadeia em vrios setores industriais, com certeza faz com que apaream novas questes e necessidades de regulamentao, reordenamento ou compatibilizao entre diferentes esferas, antes inexistentes ou que se tornam mais explcitas com o lanamento da PNRS.

    Na cadeia de medicamentos, com certeza este fenmeno tambm se verifica. Existem aspectos relacionados ao ordenamento legal e tributrio que podem afetar a implementao da logstica reversa na cadeia farmacutica. Optou-se no estudo, por apontar estas questes na seo 4, onde a questo a logstica reversa e sua modelagem tratada de maneira mais pormenorizada.

    2.6.Metas e instrumentos de poltica industrial relacionadas ao setor

    261 Avanos no setor de frmacos e medicamentos no mbito da PITCE e do Plano Brasil Maior

    A entrada recente da agenda para o desenvolvimento farmacutico no pas confunde-se com a prpria retomada da necessidade de uma poltica industrial para o setor manufatureiro brasileiro, aps os anos de predomnio do pensamento neoliberal que marcaram a dcada de 1990.

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    poca, a institucionalidade de suporte ao setor foi quebrada, num processo que tambm atingiu a rea da sade, sendo emblemtica a extino, em 1997, da Central de Medicamentos (CEME), que centralizava as compras nacionais. Na rea tecnolgica empresarial, houve o fechamento da Codetec, que foi um centro de difuso de tecnologias de sntese importantes para as polticas de sade, num arranjo que vinculava compras pblicas, financiamento e apoio ao desenvolvimento tecnolgico das empresas nacionais. Por fim, ainda em 1997, com a nova Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9772/96), e tambm de forma abrupta, foram eliminadas as restries ao patenteamento de produtos e processos de frmacos e medicamentos no bojo do acordo TRIPS da OMC, no havendo um tempo de transio, a exemplo do que se passou em outros pases, como a ndia. (Gadelha, 1990).

    O resultado da desmobilizao das polticas para o setor, notadamente no que tange o segmento farmoqumico, foi devastador, com a destruio da maior parte da capacidade produtiva que havia sido montada anteriormente (Gadelha, 1990; Gadelha et al, 2007). Ao final dcada de 90 verificam-se sinais de retomada da agenda de desenvolvimento do setor nas polticas pblicas, na forma de interveno ainda localizada setorialmente e vinculada Poltica de Sade.

    Em 1998 foi aprovada a Poltica Nacional de Medicamentos (portaria 3.916 de 30/10/98 do Ministrio da Sade) objetivando o atendimento das necessidades de medicamentos utilizados nos programas de sade. A dimenso da assistncia farmacutica era claramente predominante frente dimenso poltica tecnolgica e industrial, conforme orientao da Organizao Mundial da Sade (OMS) (Oliveira et al, 2007). A poltica incorporava oito diretrizes e enfatizava o desenvolvimento cientfico e tecnolgico em termos bastante gerais e a produo nacional com foco nos produtores pblicos e nos medicamentos genricos. Nas quatro prioridades selecionadas (Reviso permanente da Rename, Assistncia Farmacutica, Promoo do Uso Racional de Medicamentos e Organizao das Atividades de Vigilncia Sanitria) nenhuma se relacionava diretamente ao campo da poltica industrial e tecnolgica.

    Algumas medidas concretas desta Poltica tiveram, ainda assim, um impacto estruturante, tais como: i) a aprovao e regulamentao da poltica para os medicamentos genricos em 1998 (Portaria 3.916 do Ministrio da Sade), representando um nicho importante para o desenvolvimento da indstria local; ii) o fortalecimento da oferta pblica baseada nos produtores oficiais, como a FURP/SP e Far-Manguinhos/FIOCRUZ; o resultado obtido pelo Brasil na reunio da OMC em 2001, com o entendimento de que os direitos de propriedade intelectual no poderiam se sobrepor s questes ligadas sade pblica; iii) o apoio a projetos de desenvolvimento tecnolgico, notadamente para Far-manguinhos/Fiocruz; e o fortalecimento da poltica de compras governamentais com base na Relao Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

    Recentemente, o pas assiste ao renascimento da ideia de poltica industrial como uma necessidade para enfrentar os desafios da globalizao e da insero competitiva, nfase importante para o setor farmacutico. Certamente o marco

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    desta nova perspectiva foi o lanamento, em novembro de 2003, da nova Poltica Industrial, Tecnolgica e de Comrcio Exterior (PITCE PR, 2003). A PITCE representou a volta da legitimidade da interveno estatal para a indstria, tendo o documento sido assinado pela Casa Civil da Presidncia da Repblica, pelo MDIC, Ministrio da Fazenda e do Planejamento, MCT, IPEA, BNDES, Finep e Apex, sinalizando se tratar de uma orientao de governo e no uma poltica insulada e especfica de um ministrio ou agncia.11

    A perspectiva adotada pela PITCE procurou contemplar tanto diretrizes genricas para o setor industrial como um todo quanto uma seleo de atividades estratgicas, tendo, portanto, tambm uma face seletiva e estrutural que muito a diferencia dos padres de interveno dominantes no iderio dos anos 90. Na vertente mais genrica prope que a poltica industrial privilegie um conjunto de aes que so essenciais para toda a estrutura produtiva numa perspectiva de insero competitiva da indstria e que possuem, todas elas, relevncia para o setor farmacutico, a saber: inovao e desenvolvimento tecnolgico; insero externa; modernizao industrial e capacidade e escala produtiva

    A PITCE reconhecia a necessidade do adensamento tecnolgico da indstria, de sua modernizao, do desenvolvimento regional, da escala produtiva e da insero internacional. Alm disso, havia uma perspectiva que privilegiava reas portadoras de futuro como a biotecnologia, a nanotecnologia, novos materiais, energia renovvel e atividades derivadas do acordo global sobre mudanas climticas o Protocolo de Kyoto.

    No bojo desta orientao estratgica que privilegia a rea da sade no campo da poltica industrial, Gadelha et al (2007) destacam iniciativas que permitem desenhar um cenrio prospectivo favorvel para o setor farmacutico em termos das polticas governamentais. Dentre estas cabe destacar algumas de impacto para a indstria: i) a aprovao da Lei da Inovao (Lei n 10.973 de 02/12/2004), visando melhorar e flexibilizar o ambiente institucional acadmico para facilitar a relao com o setor produtivo privado e estimular a inovao no mbito empresarial; ii) a concesso de incentivos fiscais s empresas associados aos gastos com atividades de desenvolvimento tecnolgico, pela Lei n 1.196 de 21/11/2005 (conhecida como a Lei do Bem); ; iii) a criao do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacutica (Profarma) em Maio de 2004 com prazo de vigncia que inicialmente se estendia at 31/12/2007; e iv) os Fundos Setoriais para Sade (CT-Sade) e para Biotecnologia (CT-Biotecnologia) foram direcionados procurando atender aos objetivos da PITCE no que se relaciona indstria farmacutica (alm de outras reas prioritrias passveis de enquadramento).

    Mais recentemente, no mbito das metas e instrumentos que marcam o novo contexto da poltica industrial brasileira relativa ao setor farmacutico, possvel destacar um conjunto importante de iniciativas que apontam para crescente articulao entre a poltica industrial e tecnolgica e a rea da sade.

    11 Para uma anlise da PITCE vide Salerno (2004) e Barbosa et al (2007).

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    Essa articulao reflete o reconhecimento da forte interface da sade com as novas plataformas tecnolgicas ligadas biotecnologia, nanotecnologia e qumica fina avanada, e de sua importncia na base produtiva industrial. Dentre as novas diretrizes que colocam a sade como espao estratgico de poltica destaca-se em particular o uso do poder de compra do Estado, o aprimoramento do marco regulatrio com vistas ao apoio inovao e o estabelecimento de novos instrumentos de financiamento ao setor produtivo atravs de parceiras para o desenvolvimento produtivo que envolvem a participao dos institutos pblicos de pesquisa no domnio de novas plataformas tecnolgicas.

    Quanto ao uso do poder de compra, possvel destacar um conjunto de medidas e instrumentos que buscam aliar a consolidao da base produtiva em sade com o desenvolvimento de produtos com maior valor agregado e contedo tecnolgico. Tais medidas incluem a publicao da lista de produtos prioritrios para o SUS (Portaria n 1.284 de 2010), a nova Lei de Compras Pblicas que dever contemplar uma margem de preferncia para frmacos e medicamentos estratgicos produzidos no Brasil, e as Parcerias para Desenvolvimento Produtivo envolvendo parceiras entre laboratrios oficiais e privados. A lista de produtos prioritrios, regulamentada pela Portaria n 978 de 2008 e atualizada pela Portaria n 1.284 de 2010, designa os produtos que constituem foco prioritrio para o aumento da produo local, seja pela elevada importncia social e econmica, seja por sua relevncia na busca de novas capacitaes tecnolgicas na rea da sade.

    A regulamentao da Lei n 12.349, de 15 de dezembro de 2010 (Lei de Compras Pblicas), por sua vez, visa utilizar de forma escalonada uma margem de preferncia (de no mximo 25%) para licitao de produtos manufaturados e servios nacionais resultantes de desenvolvimento e inovaes tecnolgicas realizadas no pas. Finalmente, as chamadas Parceiras para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) representam uma iniciativa recente do Ministrio da Sade que visa prioritariamente: i) ampliar a capacidade de regulao dos preos de produtos adquiridos pelos SUS; ii) internalizar a tecnologia de produo de frmacos nos laboratrios pblicos atravs de processos de transferncia de tecnologia; iii) estimular a produo local de produtos de alto custo e/ou grande impacto sanitrio e social (MS, 2012).

    Alguns dos resultados das PDPs tornam-se evidentes. Estimativas do Departamento do Complexo Industrial e Inovao em Sade da Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos do Ministrio da Sade (DECIIS) evidenciam uma reduo de importaes da ordem de US$ 500 milhes por ano. Essas parcerias tambm tm permitido o aumento do faturamento dos laboratrios farmacuticos oficiais bem como na ampliao de sua capacidade de inovar e produzir medicamentos de rotas farmacuticas mais complexas por meio da transferncia de tecnologia. Alm disso, tm proporcionado aos laboratrios privados a incorporao e otimizao de rotas cada vez mais verticalizadas de sntese, levando reduo de custos e a uma maior independncia da importao de intermedirios e produtos acabados (MS, 2012).

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    Por fim, possvel destacar dois importantes elementos indutores do crescimento do mercado farmacutico brasileiro. O primeiro est relacionado com o fim da vigncia de patentes para um volume crescente de medicamentos. Embora ainda represente uma importante janela de oportunidade para empresas farmacuticas nacionais, a estratgia de crescimento atravs da comercializao de medicamentos genricos j enfrenta limitaes, entretanto, na medida em que foi assimilada pelas grandes multinacionais farmacuticas que passaram a investir no lanamento de seus prprios genricos antes mesmo do vencimento da patente de seus medicamentos de marca. Um segundo fator indutor do crescimento do mercado farmacutico brasileiro est relacionado manuteno dos gastos pblicos em sade. O aumento sustentado nos gastos pblicos com sade no Brasil no decorrer dos ltimos anos representou um importante fator de estmulo expanso dos investimentos nos diferentes segmentos que integram a indstria de base qumica e biotecnolgica ligada ao complexo da sade.

    262 Iniciativas de integrao entre poltica industrial e de sade

    Tambm possvel reconhecer um esforo de integrao entre a poltica industrial e a poltica da sade no Brasil. Algumas evidncias desses esforos de integrao consistem, por exemplo: na criao, em 2003, da Secretaria Nacional de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos no Ministrio da Sade, cuja atuao fomenta o desenvolvimento tecnolgico e industrial em sade; na incorporao do tema do Complexo Industrial da Sade em inmeros documentos de poltica, a partir de 2007, tendo sido incorporado no atual Plano Nacional de Sade; e na existncia de um conjunto de programas de elevado impacto, como as aes do Departamento de Assistncia Farmacutica, os programas de farmcia popular, de medicamentos genricos, para o tratamento da Aids, entre outros, todos eles com forte impacto na dinmica setorial, ainda que enfrentando restries operacionais e legais.

    Mas os esforos de integrao chocam-se com dificuldades bastante conhecidas de gestores da rea da sade, da indstria e de analistas: a necessidade de se alterar a legislao de compras para favorecer a inovao, em que pesem as diretrizes previstas na PITCE e na Lei da Inovao; a mudana do marco regulatrio, de modo a favorecer a articulao entre as polticas voltadas inovao e regulao sanitria, de preos e do uso da biodiversidade.

    Tendo em conta as dificuldades de implementao e de coordenao das polticas, instrumentos e aes para a rea farmacutica, assiste-se, desde 2007, no bojo das medidas do Plano de Acelerao Econmica do Governo Federal, a um movimento de convergncia da Poltica Industrial e Tecnolgica com a Poltica de Sade, considerada vital para o sucesso das estratgias de desenvolvimento do setor e para adequar a inovao s demandas sociais.

    Os marcos desse processo foram as estratgias para as reas de cincia, tecnologia e inovao e de sade emanadas do PAC-CTI e do PAC-Sade, lanados, respectivamente, em novembro e dezembro de 2007, que deram forma estratgia do Governo Federal para essas reas.

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    As quatro prioridades estratgicas do PAC-CTI foram colocadas da seguinte forma: i) Expanso e Consolidao do Sistema Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao; ii) Inovao Tecnolgica nas Empresas; iii) Pesquisa, Desenvolvimento e Inovao em reas Estratgicas; e iv) C,T & I para o Desenvolvimento Social.

    Na perspectiva do PAC-CTI, alm das prioridades da poltica industrial, incluindo, obviamente, o setor farmacutico, perpassarem todos os eixos, mais uma vez dada prioridade, na poltica seletiva setorial (eixo III), rea da sade e farmacutica, em particular. Alm de destacar, como uma linha de ao a biotecnologia e a nanotecnologia, possuindo interfaces evidentes, seleciona-se os Insumos em Sade como um dos poucos setores industriais com uma linha de ao especfica.

    Mais importante ainda, na perspectiva de uma ao integrada, o PAC-CTI explicitava Incentivar o desenvolvimento de produtos e processos em reas estratgicas para o Ministrio da Sade com vistas expanso das atividades da indstria brasileira. Ou seja, as necessidades de sade foram colocadas no centro de uma estratgia voltada inovao e competitividade empresarial, propondo-se atuar na definio de marcos regulatrios; na definio de linhas de crdito e de fomento; na criao de incentivos fiscais e tributrios; na formao de sistemas de inovao e de plataformas tecnolgicas e das cadeias de servios relacionadas com o desenvolvimento de produtos e processos produtivos; e na capacitao de empreendedores no setor (MCT, 2007).

    Na rea de frmacos e medicamentos o PAC-CTI explicitava o propsito de incentivar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e transferncia de tecnologia visando inovao nas empresas nacionais que atuam em sade, estimular o controle de qualidade, a realizao de ensaios toxicolgicos (ensaios pr-clnicos) e clnicos. conferida nfase s reas de biotecnologia, biodiversidade, farmoqumicos e a criao de plataformas tecnolgicas com alta relevncia para as tendncias setoriais de inovao, o apoio produo pblica de medicamentos e de vacinas e a busca de alvos moleculares mediante o estabelecimento de redes de pesquisadores para certas doenas como as negligenciadas, degenerativas e para a rejeio de transplantes, alm de indicar aes para a aproximao da academia com o setor produtivo para a inovao - cita-se o apoio a quatro empresas para o escalonamento de molculas bioativas. No campo regulatrio, enfatiza-se a necessidade de uma legislao adequada para o acesso ao patrimnio gentico.

    Como pontos favorveis e importantes para a indstria, destacam-se a nfase e o estabelecimento de metas concretas para as atividades de suporte tecnolgico, envolvendo a pesquisa pr-clnica e clnica e a proposta de mobilizao de instrumentos importantes como o poder de compra do Estado. Em termos gerais cabe destacar, como um grande avano, a estratgia de articulao dos esforos de C&T com a poltica de sade e a poltica industrial, considerando que o sucesso da inovao depende de um arranjo complexo que envolve desde o apoio a projetos em mbito empresarial at a demanda induzida pela poltica de sade e a criao de bases para se articular com o ambiente regulatrio existentes (poltica tarifria, sanitria, de preos, acesso a recursos genticos, entre outras). De toda sorte, deve-se assinalar que no documento mais

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    importante e recente da poltica nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao dada grande prioridade e sinalizao estratgica para o Complexo Industrial da Sade e para a indstria farmacutica, em particular, evidenciando a percepo de sua importncia para a competitividade nacional.

    O PAC-Sade constitui, provavelmente, a maior novidade em termos polticos para o Complexo Industrial da Sade e para a indstria farmacutica como seu segmento industrial mais importante. Talvez seja a primeira vez que uma poltica social confere tanta nfase poltica de inovao e industrial, considerando que alguns dos principais instrumentos para seu desenvolvimento situam-se, direta ou indiretamente, na rea da sade e que no h poltica de sade bem sucedida se a base produtiva e de inovao se mostra frgil e vulnervel.

    O PAC-Sade delimitou sete (7) eixos de interveno, a saber (MS, 2007): i) Promoo da Sade e Aes Interinstitucionais; ii) Ateno Sade; iii) Complexo Industrial da Sade; iv) Fora de Trabalho em Sade; v) Qualificao da Gesto; vi) Participao e Controle Social; e vii) Cooperao Internacional.

    Como se observa, o Complexo Industrial da Sade constitui um dos trs (3) eixos finalsticos do PAC. Esta considerada pelos gestores do Ministrio da Sade uma novidade na trajetria da poltica nacional de sade, que sempre enfatizou sua dimenso assistencial.

    No que diz respeito ao Complexo Industrial, parte-se da percepo de que A experincia internacional mostra que a sade configura um complexo de atividades produtivas de bens e servios que permite alavancar segmentos-chave da sociedade contempornea, baseada no conhecimento e na inovao, respondendo por 20% da despesa mundial, pblica e privada, com as atividades de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnolgico (P&D) sendo claramente uma das reas mais dinmicas do mundo.

    Consideram-se, portanto, essas iniciativas de integrao de polticas de grande valia para o futuro do setor farmacutico e do complexo da sade no Brasil. Avaliar a medida em que essa integrao est sendo alcanada de forma efetiva ainda carece de investigaes mais aprofundadas.

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  • Anlise das experincias internacionais de implantao de logstica reversa de medicamentos

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    Uma vez analisada a cadeia produtiva de medicamentos no Brasil e a sua estrutura, esta seo tem o objetivo de realizar uma anlise da experincia internacional de coleta de medicamentos no utilizados em poder da populao. Essa anlise deve fornecer subsdios importantes para as prximas sees, que buscam avaliar de maneira mais detalhada o volume de resduos gerados no Brasil, assim como as condies para a implementao de um sistema de coleta, tratamento e disposio final ambientalmente adequado para medicamentos no utilizados.

    No cenrio internacional so reconhecidas diversas iniciativas de polticas pblicas voltadas para a destinao judiciosa de resduos de medicamentos. No mbito da Unio Europeia, que lidera a ao de seus Estados-membros na implementao de sistemas de coleta de resduos de medicamentos e de medicamentos com prazo de validade expirado, destacam-se os casos da Alemanha, Espanha, Frana, Itlia, Portugal e Sucia. Fora da Unio Europeia, so estudadas com frequncia as experincias da Austrlia, do Canad e dos Estados Unidos. (Hubbard, 2007; Daughton, 2003a, 2003b e 2003c; Kmmerer & Hempel, 2010).

    Como justificativas gerais para essas iniciativas, incluem-se os problemas sociais e ambientais associados aos resduos de medicamentos e aos medicamentos com prazos de validade expirados: intoxicao acidental de crianas e adultos, abuso intencional de drogas, impactos na qualidade da gua, efeitos deletrios sobre a sade pblica e impactos negativos sobre a vida aqutica.

    Com efeito, a presena de resduos de medicamentos e de compostos desreguladores endcrinos (EDC) no meio ambiente esto se tornando prevalentes. (Hubbard, 2007; Daughton, 2003a, 2003b).

    As diversas iniciativas internacionais, a seguir relatadas, datam da primeira dcada do milnio e ainda so escassas as avaliaes sobre seus resultados. Por outro lado, os dados disponveis no se prestam a uma sntese razoavelmente comparativa sobre o alcance dessas iniciativas, de forma que no trivial sugerir, com base nessas experincias, quais seriam as melhores prticas ou as lies a serem aprendidas.

    O que se destaca aqui e o que torna oportuno o conhecimento de alguns aspectos mais fundamentais dessas iniciativas que o reconhecimento de um problema de sade pblica emergente, de progresso insidiosa e de efeitos cumulativos com riscos incalculveis para a sade humana e para o meio ambiente, comea a ser objeto da ateno de legisladores e de tomadores de deciso pblico e privados, para alm dos muros acadmicos, culminando na implantao de prticas para lidar com os problemas ambientais e de sade pblica associados em diversas partes do mundo.

    Nas seguintes sesses, so dados a conhecer os contornos gerais das polticas pblicas nos diversos pases selecionados, bem como as estratgias adotadas e os caminhos de sua implementao.

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    O item 3.1 apresenta a experincia da Unio Europeia, enquanto que o item 3.2 aborda as experincias de implementao de programas de descarte de medicamentos na Austrlia, Canad e EUA.

    3.1 Iniciativas da Unio Europeia

    Diversas peas de legislao da Unio Europeia se referem ao resduo farmacutico.12 Algumas dessas peas so compiladas por Vollmer (2010) enquanto que outras so mencionadas pelos programas de gesto do resduo de alguns pases europeus, e se prestam a compreender o arcabouo regulatrio geral no qual se inserem as iniciativas de logstica reversa de medicamentos nos Estados-Membros da Unio Europeia. As iniciativas legais mais importantes so:

    Diretiva 94/62/CE, que dispe sobre a gesto de embalagens e resduos de embalagens, que influenciou o envolvimento de atores da cadeia de produo, distribuio e comrcio varejista de medicamentos em diversos Estados-Membros da Unio Europeia no final da dcada de 90.

    Deciso da Comisso (2000)/532 (EC), que na parte 2 apresenta a distino entre produtos farmacuticos (pharmaceuticals) e medicamentos (medicines). Os resduos de medicamentos so classificados em resduos de assistncia sade ou como parte dos resduos urbanos (domsticos e semelhantes). Como resduos urbanos, os medicamentos citotxicos e citostticos so listados na categoria 20 01 31, enquanto que todos os outros medicamentos so listados na categoria 20 01 32. Ao contrrio de outros medicamentos, os medicamentos citotxicos e citostticos no utilizados ou expirados so definidos como resduos perigosos.13

    O Artigo 54 (alnea j) da Diretiva 2004/27/EC, que altera a Diretiva 2001/83/EC do Cdigo da Comunidade Europeia relativo aos produtos medicinais para uso humano requer que as seguintes informaes devam constar da embalagem exterior (...) precaues especficas relativas ao descarte dos medicamentos no utilizados (...) bem como uma referncia a quaisquer sistemas apropriados de coleta. O artigo 127b da presente Diretiva refere-se a sistemas de coleta: Os Estados-Membros devem assegurar que sistemas adequados de coleta estejam em vigor para os medicamentos no utilizados ou expirados.

    12 Todas as peas de legislao da Comisso Europeia esto disponveis para consulta, em portugus, no site oficial: http://eur-lex.europa.eu/pt/index.htm, incluindo o acesso aos nmeros do Jornal Oficial desde dezembro de 1952, nem sempre disponvel em lngua portuguesa.13 Medicamentos citostticos e citotxicos so drogas antineoplsicas, ou seja, frmacos utilizados no controle da proli-ferao das clulas neoplsicas. De acordo com Teixeira et al (2001:5): Medicamentos citostticos so os frmacos que inibem, atravs de vrios mecanismos, a multiplicao celular; enquanto que citotxicos so os frmacos que, por terem especial afinidade para clulas de diviso rpida, atingem no s as clulas malignas como as clulas normais, sendo geral-mente teratognicas, mutagnicas e carcinognicas.

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    A Conveno de Basileia sobre o Controle dos Movimentos de Resduos Perigosos (1989) lista no Anexo I categorias de resduos a ser controlados em Y3: Resduos farmacuticos, drogas e medicamentos.

    A exigncia da Diretiva 2004/27/EC, descrita acima, explica a razo pela qual a maior parte dos pases que conta com polticas de captao de medicamentos encontra-se na Unio Europeia. A implementao das polticas pblicas de coleta de medicamentos pelos Estados-Membros feita em colaborao com a Federao Europia de Indstrias e Associaes Farmacuticas (EFPIA).14 De fato, a maior parte dos programas de logstica reversa de medicamentos estabelecidos no mbito da Unio Europia foi organizada e implementada pela (EFPIA). A ao conjunta de agentes locais farmcias e associaes vinculadas distribuio no setor farmacutico o governo e as indstrias farmacuticas e suas associaes propiciou que dos 27 Estados-Membros da Unio Europia, 19 j tenham programas de coleta de medicamentos.

    til observar que dentre os Estados-Membros que estabeleceram polticas de coleta de medicamentos ou resduos gerados pela indstria farmacutica de resduos ps-consumo, a maior parte criou programas que se utilizam das farmcias e drogarias como pontos centrais de coleta de medicamentos e interligao com operadores responsveis pela destinao final dos resduos. A escolha desse desenho para o sistema de coleta justifica-se por diversas razes, dentre as quais possvel destacar a facilidade de implementao e a sua efetividade em termos de custos de operao, alm da facilidade para o consumidor.

    Outro aspecto digno de nota que mais da metade dos programas existentes so financiados e operados pela prpria indstria farmacutica ou por farmcias, sendo o restante custeado por municpios e governos regionais. Blgica, Frana, Luxemburgo, Portugal e Espanha contam com programas de logstica reversa de medicamentos que so administrados em conjunto por suas redes de farmcias. Outros seis pases europeus Dinamarca, Finlndia, Alemanha, Itlia e Reino Unido, Estados-membros da Unio Europeia, e a Sua, no-membro possuem programas que so gerenciados conjuntamente pelas farmcias e por empresas pblicas e/ou privadas de transporte de resduos.

    311 Frana15

    O sistema francs de coleta e destinao de resduos de medicamentos e de medicamentos com prazo de validade vencido conhecido como Cyclamed, que obedece a dispositivos legais que obrigam toda a indstria a eliminar todo resduo de embalagens domsticas que coloca no mercado.16

    Originalmente, o Cyclamed, uma associao sem fins lucrativos, foi criada para atender s exigncias regulamentares do Decreto n 92-377 de 01 de abril de 1992, sobre a gesto da disposio de resduos de embalagens, que torna compulsria para toda a indstria a eliminao de todo resduo de embalagens

    14 EFPIA, no acrnimo em ingls para European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations. 15 Grande parte das informaes apresentadas foram compiladas no site do Programa (http://www.cyclamed.org/), salvo em caso das citaes especficas.16 http://www2.ademe.fr/servlet/KBaseShow?sort=-1&cid=96&m=3&catid=23853

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    que coloca no mercado. Dessa forma, o objetivo do Cyclamed, quando de sua criao em 1993, era cumprir os objetivos ambientais descritos no mbito desse decreto e, adicionalmente, recolher medicamentos no utilizados (MNU) para limitar os riscos sanitrios e ambientais desses produtos. O dispositivo repousa sobre o princpio de uma distribuio equilibrada do nus dos diferentes agentes da cadeia farmacutica para valorizar os resduos de medicamentos (da caixa cheia caixa vazia), por meio de incinerao com aproveitamento energtico.

    As embalagens de medicamentos possuem a particularidade de que a maioria das embalagens primrias, como blisters e sachs, no pode ser separada do produto como tal. Isto significa que o medicamento na forma de comprimidos, por exemplo, pode ser devolvidos diretamente nas farmcias, enquanto que as embalagens vazias devem ser destinadas coleta seletiva, sendo que blisters e outras embalagens primrias que tm contato direto com o medicamento -, quando vazias, no devem ser recicladas.

    A misso do Cyclamed, aprovada pelo poder pblico na Frana, consiste em coletar e valorizar os medicamentos de uso humano no utilizados, com prazo vencido ou no, levados pelos pacientes at as farmcias. So coletados exclusivamente resduos provenientes dos domiclios, sob quaisquer formas galnicas (xaropes e outros lquidos, comprimidos, pomadas etc) e, sob nenhuma hiptese, resduos hospitalares, de clnicas ou profissionais.

    A associao agrupa o conjunto da cadeia farmacutica: farmacuticos no comrcio varejista (farmcias e drogarias), distribuidores atacadistas e indstria farmacutica. O funcionamento da cadeia se apoia no circuito invertido da distribuio de medicamentos e as responsabilidades dos agentes em cada etapa so descritas como se segue: (i) ao paciente cabe levar, ao final do tratamento, seus medicamentos no utilizados (MNU) em suas embalagens originais s farmcias e drogarias; ii) s farmcias e drogarias, cabe a misso de coleta dos MNU (Lei 2007-248, JO 27/02/2007) e, aps o controle dos materiais trazidos pelos pacientes, os resduos devem ser acondicionados em uma caixa especfica; iii) aos distribuidores atacadistas, em suas atividades cotidianas de transporte e distribuio, cabe a coleta das caixas com os MNU, dispondo-as em um continer localizado no interior de seus respectivos estabelecimentos. Uma vez que o continer atinja sua capacidade, o atacadista encarrega-se de comunicar o prestador encarregado da eliminao dos MNU; iv) aos prestadores de servios de transporte cabe o transporte dos contineres entre os estabelecimentos atacadistas e as unidades de incinerao; v) s unidades de valorizao energtica em nmero de 52, distribudas entre as regies da Frana, em razo de sua proximidade com os locais de coleta cabe a eliminao de forma profissional e responsvel dos MNU no circuito farmacutico; e vi) indstria farmacutica cabe o financiamento do sistema.

    O clculo do montante dos recursos financeiros que a indstria aporta ao programa do Cyclamed feito por meio de dois dispositivos: a) como uma cota participativa na associao, que calculada em funo do nmero de embalagens de medicamento colocadas no mercado; e b) pela deduo (ou abatimento) de parte da contribuio feita Adelphe (filial da Eco-

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    emballages) pelas embalagens.O custo do programa estimado entre 4 a 5,5 milhes por ano que, conforme j mencionado, recaem sobre a prpria cadeia farmacutica.

    Uma das justificativas da opo pela incinerao como forma de eliminao dos MNU se deve, no caso do programa francs, segurana e recuperao de energia, em forma de vapor e de eletricidade. De acordo com as informaes disponibilizadas pelo Programa, as unidades de incinerao empregadas pelo Cyclamed possuem equipamentos de tratamento das emisses gasosas em conformidade com a regulamentao.

    A incinerao a realizada em locais prprios com respeito legislao europeia, gerando energia para aquecer e iluminar alguns milhares de residncias anualmente. Em 2009, calcula-se que 13.275 toneladas de medicamentos tenham sido incineradas, com a produo de energia para aproximadamente oito mil residncias.

    Segundo dados recentes disponibilizados pelo Cyclamed, esse programa coleta em torno de 80% da quantidade de medicamentos descartados pelos consumidores franceses, ou, aproximadamente 6-8% do total de remdios produzidos anualmente na Frana. Considerado exitoso, o programa francs tem expressiva adeso da populao, estimada atualmente em 80%. Esta ampla adeso dos franceses ao Cyclamed explicada pela implantao de um programa intenso de propaganda/comunicao, com campanhas veiculadas nos principais rgos de comunicao e com folhetos e outros materiais expostos e distribudos nas farmcias.

    Alm de responder ao quadro regulatrio geral da EC, conforme mencionado anteriormente, o programa francs obedece regulao francesa em curso, cujos principais dispositivos so abaixo mencionados17:

    Coleta dos medicamentos no utilizados: a misso de coleta dos MNU obrigatria para as farmcias: o Decreto n 2009-718 de 17 de 2009 (JO de 19 de junho de 2009) estabelece as condies da coleta dos MNU. Em consonncia com a Lei n 2007-248, artigo 32, JO de 27 de fevereiro de 2007, impe-se s farmcias o recebimento gratuito em seus estabelecimentos dos MNU trazidos pelos particulares, dentro ou fora dos prazos de validade. J as obrigaes relativas gesto dos MNU de uso humano so integradas ao Cdigo de Sade Pblica. A legislao francesa disciplina que todos os MNU devem ser coletados e destrudos por incinerao.

    Conveno de parceria LEEM/ADELPHE: com a aprovao dos poderes pblicos, foi assinada, em maio de 2006, uma parceria entre o LEEM (organismo representativo das indstrias farmacuticas) e a ADELPHE (filial de Eco-Emballages), afirmando suas disposies comuns de promover e perenizar a participao das empresas da indstria farmacutica ao dispositivo geral francs de valorizao das embalagens de uso domstico. A partir de ento, as embalagens vazias dos medicamentos so tratadas no quadro da triagem seletiva

    17 Essas informaes podem ser encontradas no site da ADEME, a agncia ambiental e de energia da Frana: http://www2.ademe.fr/servlet/KBaseShow?sort=-1&cid=96&m=3&catid=23853

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    em vigor nos municpios, juntamente com os demais resduos domsticos sendo que os MNU devem ser levados farmcia pelos consumidores em sua embalagem.

    Fim da distribuio humanitria: em conformidade com os dispositivos legislativos, a redistribuio humanitria de MNU pela Frana foi interrompida em 31 de dezembro de 2008 (Lei n 2008-337, JO de 16 de abril de 2008).

    Aprovao renovada: pela ordem de 3 de maro de 2009 (JO de 14 de maro de 2009), a homologao da Cyclamed foi renovada para a recuperao de embalagens de medicamentos.

    Valorizao energtica financiada pela indstria farmacutica: desde 1 de janeiro de 2009, todos os MNU vencidos ou no so eliminados no circuito farmacutico, com gerao de energia para iluminao e aquecimento de residncias. Esta valorizao energtica, financiada pelas cotas pagas pelas empresas da indstria farmacutica, reduz gastos das autoridades locais e, portanto, reduzem o nus do contribuinte com o item energia.

    Homologao da cadeia: a ordem de homologao do Cyclamed para a coleta e destruio dos MNU de uso humano, de 25 de janeiro de 2010, em aplicao do artigo R4211-28 do Cdigo de Sade Pblica, foi publicada no Jornal Oficial de 5 de fevereiro de 2010 com durao de seis anos.

    O artigo L.541-10 do Cdigo Ambiental, modificado pela Ordenana n2010-1579 de 17 de dezembro 2010 - art. 8: prev que os produtores de certos produtos e no os geradores de resduos - podem ser obrigados, a prover os servios de eliminao dos resduos provenientes de sua atividade, ou a contribuir para a sua eliminao. Sobre a base desse artigo, os dispositivos ditos de responsabilidade ampliada dos produtores (REP responsabilit largie des producteurs) foram fortemente desenvolvidos. A OCDE (2001) define responsabilidade ampliada do produtor como um instrumento de poltica ambiental. Ele permite a ampliao das obrigaes do produtor em relao a um produto at o final de seu ciclo de vida, ps-consumo. Este princpio tem um duplo objetivo: a) garantir o financiamento da gesto do fim de vida dos produtos, por meio de uma taxa sobre o produto no momento de sua colocao no mercado. Com a aplicao deste instrumento econmico a taxao ao mesmo tempo em que a internalizao dos custos da gesto do final de vida dos produtos realizada, o financiamento da poltica de resduos efetivamente realizado pela indstria responsvel pela fabricao desses produtos evidentemente, h em alguma medida um repasse desse custo ao consumidor final; e b) estimular a preveno, pela integrao no preo de venda do custo de gerenciamento de produto no fim da vida: forados a financiar a coleta e a destinao final dos resduos, os diretores de marketing tero todo interesse em incorporar na concepo de seus produtos a gesto dos resduos de forma otimizada, tanto ambiental quanto financeiramente.

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    312 Portugal

    Portugal conta com um programa para coleta e destinao de medicamentos, o Valormed, desde 2001. O programa uma iniciativa dos stakeholders da indstria farmacutica, com recursos advindos dos membros das associaes farmacuticas (farmcias, indstrias, distribuidores e importadores farmacuticos e qumicos). As empresas farmacuticas pagam uma taxa ecolgica de 0,00504 euros por embalagem introduzida no mercado e o lixo farmacutico incinerado.

    No Valormed, o ponto de coleta dos medicamentos tambm consiste na rede de farmcias. Assim como nos outros pases, o programa tambm conta com uma grande adeso das farmcias (cerca de 98,5% ou 2.786 farmcias).

    A principal crtica ao Valormed se d na opo pela incinerao total dos medicamentos, incluindo embalagens, na contramo de outros programas em que h um aproveitamento das embalagens com a reciclagem e/ou a gerao de energia com a incinerao dos medicamentos. Apesar disso, visvel um aumento da adeso da populao no descarte correto dos medicamentos com um crescimento expressivo do lixo farmacutico coletado, de 630 toneladas em 2007 para um total de, aproximadamente, 840, em 2010.

    313 Itlia

    A Itlia foi, provavelmente, o primeiro pas europeu a dispor de um sistema de coleta e destinao final de resduos farmacuticos gerido pelos prprios operadores do sistema reunidos numa associao denominada Assinde.18

    Criada no final da dcada de 70, em consequncia da introduo de uma normativa ambiental, a Assinde Servizi uma sociedade de responsabilidade limitada que rene as diversas associaes do setor farmacutico com representantes da indstria farmacutica, dos distribuidores e das farmcias abertas ao pblico, a saber: a Associao Nacional da Indstria Farmacutica (Farmindustria), a Federao Nacional Unitria dos Titulares das Farmcias Italianas (Federfarma), a Federao das Empresas e Servios Scio-Farmacuticos (A.S.SO.FARM), a Associao dos Distribuidores Farmacuticos (ADF) e, finalmente, a Associao Nacional das Cooperativas, das Sociedades e dos Consrcios que distribuem Servios para as Farmcias (Federfarma Servizi). Naquele momento, uma vez que as empresas farmacuticas eram impedidas de receber e proceder destinao final dos resduos dos medicamentos e tambm com o intuito de disciplinar os procedimentos de indenizaes, foi proposta a criao de uma empresa que se incumbisse do recolhimento de recursos das empresas farmacuticas destinados ao financiamento das operaes de logstica reversa de medicamentos e aos pagamentos indenizatrios para as farmcias e distribuidores relativos aos medicamentos expirados ou que se tornassem invendveis.

    18 Parte importante das informaes sobre o caso italiano encontra-se no site www.assindeservizi.it/AssindeOnLine (Con-sulta em 16/09/2012).

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    O sistema Assinde abrange 16.000 farmcias, 300 distribuidores e cerca de 120 empresas farmacuticas, essas ltimas responsveis por 96% do faturamento nacional do setor.

    Uma das interessantes particularidades do sistema de logstica reversa italiano que cada um dos medicamentos, do momento em que se torna resduo at sua completa destruio e eventual indenizao, segue um percurso preciso e bem documentado que pode ser constantemente controlado em cada uma de suas fases por todos os operadores do sistema.19

    Segundo o mesmo documento, so vrias as vantagens do sistema para seus diversos beneficirios:

    1. Para as empresas farmacuticas que podem valer-se de um sistema centralizado, confivel e transparente de gesto dos resduos de medicamentos.

    2. Para as farmcias e empresas de distribuio que obtm a segurana de operarem em conformidade com as normativas ambientais, fiscais e sanitrias e, ademais, podem obter as certificaes necessrias para os procedimentos de indenizao.

    3. E, finalmente, para a coletividade, que pode contar com um sistema integrado de coleta e destruio dos resduos perigosos em conformidade com as legislaes ambientais.

    Atualmente o sistema Assinde regulamentado por meio de um Acordo de Programa, instrumento legal de cooperao entre entidades pblicas e privadas para implementao de objetivos especficos de poltica, firmado entre as entidades associativas do setor farmacutico supramencionadas e pelos Ministrios do Meio Ambiente e da Tutela do Territrio e da Atividade Produtiva. 20 Ademais, em 2012, as associaes representativas das indstrias farmacuticas, dos distribuidores e das farmcias abertas ao pblico firmaram um novo Acordo para a Indenizao e a Destinao Final dos Resduos Medicinais reiterando as funes das duas entidades com responsabilidades distintas na operao do sistema de logstica reversa dos resduos farmacuticos: a Assinde Finanziaria S.p.a., responsvel pela gesto do sistema de indenizaes e a Assinde Servizi S.r.l., executora das atividades de coleta e destinao final dos resduos farmacuticos.21

    Assim, a Assinde Finanziaria S.p.a. responsvel pela gesto e distribuio das indenizaes devidas s farmcias ou distribuidores relativas aos medicamentos sujeitos prescrio mdica para uso humano com prazos de validade vencidos ou que se tornem invendveis em virtude de decises das autoridades sanitrias competentes ou das prprias indstrias. Com efeito, na Itlia os medicamentos comercializados so considerados resduos nos seguintes casos: 1) revogao da autorizao para comercializao pela autoridade competente; 2) trmino da validade; 3) defeito no processo produtivo de forma a comprometer sua utilizao; 4) dano ou deteriorao de forma a comprometer sua utilizao; 5) trmino do prazo de validade em razo de modificao da autorizao 19 A esse respeito consultar www.assindeservizi.it/AssindeOnLine/cont_az_sistemassinde.php 20 Para maiores informaes consultar o Accordo di Programma no stio www.assindeservizi.it/AssindeOnLine/Doc/ap01/accordodiprogramma.pdf (Consulta em 16/09/2012).21 Accordo per lIndennizzo e lo Smaltimento dei Resi dei Medicinali.

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    das autoridades competentes; 6) retirada a ttulo definitivo do comrcio por deciso dos produtores ou autoridades competentes. Em todos esses casos, as farmcias e os distribuidores que eventualmente estejam em posse de medicamentos nessas condies fazem jus exonerao das despesas de destruio e ao recebimento de indenizaes que ficam a cargo das indstrias farmacuticas e que variam segundo a classe do medicamento e os prazos de validade, com percentuais entre um mnimo de 65% e um mximo de 95% aplicados sobre os preos dos medicamentos ao pblico no momento em que se tornaram resduos.

    A esse propsito, til assinalar, que respondendo questo das razes que explicariam a disposio das empresas farmacuticas em arcar com os encargos indenizatrios da destinao final de resduos de medicamentos, Francesco Ascone, diretor da Assinde Servizi S.r.l., argumentava que no fosse por isso, as distribuidoras e farmcias no teriam incentivos para ofertar uma linha ampla de medicamentos que muitas vezes encontram pouca demanda. Baseado em estudos recentes, Ascone asseverava que apenas 6% dos medicamentos vendidos nas farmcias geravam um faturamento de 60% de suas receitas. Para evitar que a oferta de medicamentos importantes para a sade dos cidados fosse restringida, as frmulas indenizatrias eram especialmente valiosas, trazendo tambm contribuies para as prprias companhias farmacuticas que tm interesse em vender uma gama ampla de seus produtos.22

    J a Assinde Servizi S.r.l. a empresa responsvel pelas seguintes atividades: 1) coleta e transporte dos resduos de medicamentos para os centros de estocagem indicados; 2) estocagem dos resduos com respeito aos critrios de identificao e rastreabilidade segundo as normativas ambientais; 3) identificao dos resduos e emisso de documentao para as finalidades de indenizao e em respeito s normas fiscais, sanitrias e ambientais; 4) transporte dos resduos para termodestruio em plantas autorizadas e em conformidade com os regulamentos ambientais.

    As farmcias abertas ao pblico e as empresas de distribuio de frmacos aderentes das associaes constitutivas da Assinde podem se beneficiar dos servios de logstica reversa de medicamentos, bem como das indenizaes previstas, ficando a cargo apenas das despesas de transporte dos resduos farmacuticos aos centros de estocagem provisrios.

    wAdemais, o novo acordo interassociativo, em funo das economias de escala alcanadas pelos volumes de operao, tambm prev a certificao e destruio de resduos diversos daqueles relativos aos produtos medicinais indenizveis, tais como os parafrmacos, produtos dietticos, produtos para a infncia, produtos qumicos mdico-cirrgicos, dispositivos mdicos e produtos para diagnstico in vitro.

    Finalmente, um ltimo ponto deve ser destacado. Se o decreto Legislativo de 5 de fevereiro de 1997, conhecido como Decreto Ronchi,23 organizou as disposies

    22 A esse propsito ver o artigo em Va Pensiero de 13 de fevereiro de 2008, intitulado Farmaci Invenduti: quanto ci costa sta monezza? na entrevista com Francesco Ascone. Para maiores informaes ver www.pensiero.it/vapensiero/archivio/numero.asp?issue=335 23 O texto completo do Decreto Ronchi em formato PDF pode ser encontrado no seguinte endereo: www.3nrg.it/Download/Decreto%20Ronchi.pdf (Consulta em 15/09/2012).

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    ambientais para a disposio final dos resduos perigosos (inclusive de medicamentos), seu artigo 16 que trata das expedies transfronteirias reveste-se de particular interesse para pases que estejam a construir seus sistemas de logstica reversa. Segundo os regulamentos da Comunidade Econmica Europia e, particularmente do regulamento CEE n. 259/93 do Conselho de 1 de fevereiro de 1993, as exportaes para pases terceiros de dejetos a serem eliminados foram proibidas para proteger o meio ambiente dos pases receptores. Entretanto, o mesmo Decreto Legislativo da Comunidade Europia prev em seu artigo 19, a autorizao de acordos bilaterais entre pases, da Comunidade ou de fora dela, desde que os acordos garantam, entre outros dispositivos, que as operaes de eliminao sejam efetuadas por um centro autorizado, que respondam s exigncias de uma gesto ecolgica saudvel, ou quando os ditos dejetos no possam ser geridos de maneira sustentvel no pas de expedio.

    Em conformidade com essas orientaes, o Decreto Ronchi divulga os acordos estabelecidos entre o Estado Italiano, a Cidade do Vaticano e a Repblica de San Marino que prevem a destinao transfronteiria dos resduos farmacuticos desses dois pequenos Estados independentes para a Itlia. Razes sobejam para tanto, entre as quais, pode-se considerar que a correta destinao dos resduos de medicamentos nesses pequenos Estados no poderia se dar de forma sustentvel em virtude da ausncia de economias de escala.

    O que se est a sugerir que a despeito de regras sanitrias ou mesmo tributrias que por vezes impedem a circulao de resduos perigosos entre entidades federativas dentro de um mesmo pas, o exemplo italiano pode iluminar a necessidade da criao de novos regulamentos que permitam a constituio de um sistema que atenda no apenas s normativas ambientais, mas que tambm seja sustentvel do ponto de vista da eficincia econmica.

    3.1.4 Sucia

    A Sucia mais um exemplo de pas que tem o financiamento para a coleta e o descarte adequado dos medicamentos feito pelo governo federal atravs do sistema da cadeia de medicamento estatal, Apoteket AB, num valor aproximado de 1,5 milhes anuais.

    Outra semelhana, entre os casos relacionados, est na participao das farmcias como local de coleta, com 100% ou quase mil estabelecimentos capacitados para a coleta dos remdios com validade expirada ou no mais utilizados. Ademais, tambm participam do programa as clnicas, consultrios dentrios e hospitais.

    Assim como em Portugal, esses medicamentos so totalmente incinerados, com mdia de quase 1,2 toneladas por ano de lixo farmacutico coletado. A adeso dos consumidores evidenciada pelos seguintes nmeros: em torno de 80% da populao devolve os medicamentos de forma apropriada e, com isso, 75-85% do total dos medicamentos no utilizados ou expirados so recolhidos pelo sistema Apotelek AB. Esse nmero tende a crescer com o crescimento da publicidade, que procura evidenciar os os impactos ambientais causados pelos medicamentos descartados de forma inadequada.

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    3.1.5 Espanha24

    Na Espanha o sistema de logstica reversa de medicamentos existe desde 2002 operado pelo Sigre (Sistema Integrado de Gerenciamento de Lixo) uma organizao sem fins lucrativos. O programa financiado pela prpria indstria farmacutica com base no volume de vendas e contava, em 2011, com a participao de 257 laboratrios farmacuticos e 20.958 farmcias.

    O sistema de gesto baseia-se no recolhimento de resduos de medicamentos em continers prprios instalados nas farmcias - os pontos SIGRE. Esses resduos so coletados e levados a uma estrutura central de processamento para posterior reciclagem ou destruio. Em 2011, o programa apresentou uma mdia de recolhimento de 6,63 Kg por 1000 habitantes.

    A exemplo dos demais casos na Europa, a iniciativa espanhola tambm est associada s exigncias da Diretiva 94/62/CEE, cujos princpios passam a ser implementados na Espanha por meio de uma lei de 1997 que regulamentava o gerenciamento da comercializao de produtos embalados e dos resduos de embalagem, com a implementao do princpio da responsabilidade ampliada, conforme j mencionado para o caso francs. Dessa forma, os agentes que participam da comercializao de quaisquer produtos embalados devem assegurar a coleta e gerenciamento dos resduos de embalagem gerados por seus produtos. A adeso da quase totalidade das farmcias na Espanha ao programa resultou, portanto, de uma resposta a essa norma.

    Os resduos aceitos pelo Sigre so medicamentos com prazo de validade vencido, sobras de medicamentos, caixas de medicamentos e embalagens com restos.

    O Sigre desenvolveu com os laboratrios associados os Planos Empresariais de Preveno de Embalagem, contribuindo para a reduo do tamanho e do peso das embalagens de medicamentos.

    Alm de obedecer legislao em vigor na Comunidade Europeia e na Espanha, o Sigre formalizou sua adeso ao Pacto Mundial das Naes Unidas, Global Compact, que considerado o plano mais ambicioso de responsabilidade corporativa.25

    A iniciativa de estruturao do sistema partiu dos laboratrios farmacuticos em 2001, contando com a participao das farmcias e drogarias e das empresas de distribuio farmacutica. As principais instituies que compem o sistema so: a Associao Nacional Empresarial da Indstria Farmacutica (Farmaindustria), o Conselho Geral de Colgios Oficiais Farmacuticos (CGCOF) e a Federao Nacional de Associaes de Distribuidores Atacadistas de Especialidades Farmacuticas (FEDIFAR).

    24 Salvo menes especficas no texto, as informaes apresentadas neste tpico foram selecionadas, interpretadas e compiladas da pgina oficial do Programa Sigre: http://www.sigre.es/25 O Global Compact uma iniciativa internacional de compromisso tico, que ambiciona que entidades de todo o mundo incorporem em seus princpios estratgicos, princpios de conduta nos domnios dos direitos humanos, trabalho, meio ambiente e luta contra a corrupo. SIGRE (2010) se orgulha de ter recebido o grau avanado na implantao dos princ-pios, pela transparncia e pelos nveis de informao em seus informes.

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    Seus objetivos declarados so dois: a) o ambiental pela reduo dos prejuzos ambientais que as embalagens e restos de medicamentos podem ocasionar por meio da preveno dos resduos em sua origem e pelo correto tratamento ambiental dos resduos gerados; e b) o sanitrio pelo favorecimento da no acumulao de medicamentos nas residncias e pela sensibilizao do cidado sobre os riscos sanitrios derivados de seu uso inadequado.

    O desenho do Sigre foi concebido como um sistema de gesto fechado, com base em um processo de logstica reversa, com a participao dos diferentes atores da cadeia de medicamentos. O desenho comea com a coleta dos resduos de medicamentos com o emprego de continers especficos localizados nas farmcias e drogarias. Ali, os consumidores podem depositar os medicamentos de que j no necessitem ou com o prazo de validade vencido, bem como suas embalagens vazias. A seguir, as empresas de distribuio farmacutica recolhem esses resduos e os armazena em contineres fechados localizados em suas instalaes, de onde so retirados pelos gestores autorizados para seu transporte at uma Planta de Classificao de Resduos de Medicamentos. Nesta planta, localizada em Tudela de Duero (Valladolid), os resduos so classificados para posterior envio a gestores de resduos autorizados, encarregados de fazer seu tratamento final.

    O Sigre informa que a garantia de segurana de todas as fases do processo dada por vrios controles. Alm do controle pelas autoridades ambientais e sanitrias, que realizam os trmites de permisses, coletam informaes e realizam inspees, o Sigre estabeleceu procedimentos prprios, com auditorias, aplicao de instrues tcnicas, protocolos de segurana, rastreabilidade do resduo e outras, seguindo as normas UNE-EN ISO 9001:2008 sobre Sistemas de Gesto de Qualidade; UNE-EN ISO 14001:2004 para Sistemas de Gesto Ambiental e a especificao OHSAS 18.001:2007 de Sistemas de Gesto de Segurana e Sade no Trabalho.

    A despeito dos esforos e do envolvimento dos vrios atores da cadeia de medicamentos e da populao espanhola no mbito do programa Sigre, Lopez & Larruga (2010:11) assinalam que o modelo de gesto de residuos na Galcia sofreu uma grave crise, com um accidentado rosario de noticias sobre los controles de contaminacin, problemas econmicos, deficiencias en el tratamiento de residuosmdicos y saturacin de la actual planta de tratamiento autonmica (en el municipio corus de Cerceda), que deveria fazer a incinerao dos medicamentos coletados pelo sistema SIGRE.

    Os autores se referem, por exemplo, ao fato de que os resduos recolhidos pelo sistema entre 2002 e 2009, cerca de 12 toneladas de medicamentos vencidos e resduos de medicamentos, no haviam sido incinerados na planta de A Corua, como estava previsto nos acordos e regulamentaes mencionados acima. Os resduos foram, naquele perodo, despejados juntamente com os resduos orgnicos municipais no aterro da Sogama em Areosa, na Galcia. De acordo com os autores, foram identificadas deficincias no tratamento de lixiviados, na impermeabilizao e no armazenamento de resduos. Ainda salientam que haviam feitas advertncias Sogama, pelo Conselho de Contas da Galcia, em 2004, recomendando o aumento dos investimentos para sanar

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    aquelas deficincias. Ademais, salientam que o balano energtico da planta de incinerao era negativo em 2008, ano em que sua Memria de Atividade apontava a produo (de 459.867 Mwh diante da necessidade de 507.914 Mwh).

    Alm da violao do compromisso de incinerar os resduos advindos dos medicamentos coletados, o consrcio SIGRE-DANIGAL-SOGAMA tambm descumpriu, segundo os autores, as medidas de acondicionamento mnimas para a proteo das guas.

    Depois do incidente, a incinerao dos resduos de medicamento do Sigre deixou de ser feita na planta da Galcia e passou a ser realizada por meio de outro processo, denominado combustvel derivado de resduos (CDR), em Plasencia, por um outro gestor contratado, uma empresa chamada Biotrn. O tratamento final dado aos restos de medicamentos no perigosos continua sendo a incinerao, mas no para a converso de energia eltrica e sim para o aproveitamento direto em plantas que dependem da combusto em seus processos produtivos, como cimenteiras, siderrgicas e termoeltricas26.

    3.2 Iniciativas fora da Unio Europeia

    Fora da Unio Europeia destacam-se tambm as experincias de implementao de programas de descarte de medicamentos na Austrlia, no Canad e nos EUA, cujas principais caractersticas so apresentadas a seguir.

    Em comum, essas experincias possuem o fato de serem motivadas por uma percepo dos problemas causados pelos resduos, em especial sobre o caso de acidentes e do abuso intencional, e de contarem, em sua concepo e implementao, com a ao de diversos agentes do poder pblico, em diversas esferas hierrquicas, envolvendo de forma no coordenada ou fracamente coordenada os legisladores, agncias federais de sade e segurana sanitria, governos estaduais, locais e agentes de polcia. Por vezes, algumas dessas experincias supem a proatividade dos agentes ou seja, no sentido da auto-regulamentao.

    Decorrentes desse quadro inconsistente no que tange s polticas pblicas voltadas resoluo do problema da destinao dos resduos de medicamentos e de medicamentos vencidos, essas experincias so marcadas: a) pela inexistncia de um marco regulatrio federal com definies de diretrizes gerais, metas, prazos, atribuies de responsabilidades e, eventualmente, indicaes sobre destinaes tecnicamente preferveis; e b) pela coexistncia de um conjunto amplo de experincias sub- nacionais estaduais ou locais, com caractersticas diversas, cuja eficcia e eficincia ainda se encontram por demonstrar.

    26 http://prewww.correofarmaceutico.com/2009/12/07/gestion/sigre-asegura-la-incineracion-de-sus-restos-sin-depen-der-de-sus-gestoras

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    321 Estados Unidos

    Os Estados Unidos no tm um programa nacional de coleta de medicamentos. Daughton (2003a; 2003b) advertia que em alguns estados federados era ilegal a entrega de medicamentos, vencidos ou no, em farmcias e drogarias. Nos pargrafos a seguir, encontram-se os elementos que devem colocar em evidncia algumas caractersticas dos programas norte-americanos de coleta (chamados Take-Back Programs), as dificuldades e os rumos de mudana do quadro regulatrio norte-americano atinente a esta questo.

    Ao longo dos ltimos anos, proliferaram em todo o territrio norte-americano, muitos programas de take-back de medicamentos, a despeito da carncia do amparo de uma legislao federal. Neste contexto, uma grande dificuldade para a implementao desses programas de coleta e destinao de resduos de medicamentos e de medicamentos fora de validade diz respeito poltica federal de drogas no pas. A principal lei neste caso a Controlled Substances Act (CSA), que exige a presena de um oficial da lei para lidar com as substncias controladas, como so os casos dos entorpecentes. A CSA a legislao que implementa nos EUA a Single Convention on Narcotic Drugs, e que regula a manufatura, importao, posse, uso e distribuio das substncias reguladas27.

    Enquanto no provia o quadro regulatrio federal, a fim de propiciar um ordenamento mnimo para o descarte apropriado de medicamentos, o governo federal norte-americano desenvolveu um conjunto de diretrizes, recomendando ao pblico:

    Retirar medicamentos no utilizados, desnecessrios ou expirados de suas embalagens originais e jog-los no lixo.

    Misturar medicamentos de prescrio com uma substncia indesejvel como o caf no utilizado ou areia para gatos, e coloc-los em recipientes impermeveis, como latas vazias ou sacos fechados.

    Descarregar medicamentos de prescrio no vaso sanitrio, mas apenas se o rtulo especificamente instrui faz-lo.

    Participar dos programas de take-back da comunidade farmacutica, que permitem ao pblico trazer medicamentos no utilizados para um local convencionado para o descarte adequado.

    Alm disso, a Agncia de Proteo Ambiental desenvolveu uma pgina oficial para aumentar a conscientizao sobre possveis danos ao meio ambiente de produtos qumicos encontrados em produtos farmacuticos, cosmticos, perfumes e outros produtos de cuidados pessoais (Environmental Protection Agency, 2007).

    Numa tentativa de sistematizar o quadro legal que pode ser associado aos programas de Take-Back nos EUA, Lisa Lauer, da EPA, elenca as seguintes peas legais:28

    27 A letra da CSA pode ser encontrada, por exemplo, na pgina oficial da FDA, http://www.fda.gov/regulatoryinforma-tion/legislation/ucm148726.htm 28 Cf. Lauer (S/D).

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    Resource Conservation and Recovery Act (RCRA) que regulamenta a destinao de resduos slidos no perigosos e perigosos, sendo que os resduos no perigosos so regulamentados por legislaes locais enquanto que legislaes federais dispem sobre a gerao, o transporte e o tratamento dos resduos perigosos. A autora observa que no mbito da RCRA os resduos de medicamentos, embora classificados como resduos domsticos perigosos (hhw na sigla em ingls para household hazardous waste), no so sujeitos legislao federal. Neste caso, entretanto, a EPA recomenda que as autoridades locais responsveis pelos programas de take-back tratem o material com base nas legislaes para resduos perigosos em geral.

    Controlled Substances Act (CSA) j mencionada e suas regulaes de implementao tentam estabelecer um controle rigoroso dessas substncias, num circuito fechado entre o paciente e o mdico, impedindo inclusive que a pessoa ou entidade que recebe a droga possa devolv-la para disposio final. Entretanto, a autora observa que os programas de take-back tiveram ao longo dos ltimos anos a permisso da DEA (Drug Enforcement Administration) para receber as substncias controladas por oficiais da lei - durante os eventos.

    Secure and Responsible Drug Disposal Act of 2010, que altera a CSA para permitir que os usurios dessas substncias possam entreg-las para disposio final. O procurador-geral da DEA pode autorizar a disposio por clnicas especializadas em cuidados a residentes que usam substncias controladas. A DEA atualmente prepara as regulamentaes para implementar esta Lei.

    Entrementes, enquanto no se estabelecem essas regulamentaes, ainda se configura a ausncia de um marco regulatrio federal consistente e consolidado, os programas de coleta e disposio final de resduos de medicamentos nos EUA so concebidos e implementados numa base predominantemente comunitria, seguindo ordenamentos locais e estaduais que tendem a variar ao longo do amplo territrio.

    Mireles (2008) relata a existncia de 61 programas de take-back nos Estados Unidos, conforme identificados pela Community Medical Foundation for Patient Safety.

    Diante da crescente preocupao governamental com o descarte indevido, houve ao longo dos ltimos anos, o desenvolvimento de campanhas e guias de conscientizao para o descarte e a coleta apropriados de medicamentos com o apoio da Agncia Proteo Ambiental (EPA). O desenvolvimento de programas de coleta de medicamentos nos Estados Unidos est em estgio inicial e realizada no mbito dos estados. Dentre os estados que contam com iniciativas de disposio segura de medicamentos esto Florida (Alachua County); Washington, Illinois, Wisconsin, Califrnia e Ohio.

    Em 2003, o estado do Maine foi pioneiro nos EUA ao criar uma legislao a respeito da disposio de medicamentos, sem todavia requerer financiamento da indstria farmacutica. A implementao de um programa piloto Programa de Disposio Segura de Medicamentos (Maine Safe Medicine Disposal

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    Program) foi financiado pela EPA.29 O programa utiliza os servios dos correios e administrado pela Maine Drug Enforcement Agency. A Fase I focalizava idosos (com mais de 70 anos), pblico para o qual eram distribudos envelopes em farmcias de quatro condados selecionados, juntamente com questionrios. Os consumidores eram instrudos a colocar nos envelopes seus medicamentos no utilizados ou com prazo vencido e deposit-los em caixas dos correios. O servio postal era responsvel pelo encaminhamento dos envelopes FDA para disposio final segura. Esse programa se encontra agora na Fase II, que o torna permanente e disponvel para todos os cidados do Maine.

    Em 2005, o estado de Washington criou um projeto piloto intitulado Pharmaceuticals from Households: A Return mechanism - PH:ARM, com o objetivo de promover o recolhimento de medicamentos vencidos ou no utilizados por consumidores domsticos. O programa utiliza contineres seguros para a armazenagem desses resduos de medicamentos e conta com um esquema de recolhimento e transporte para destinao final que envolve a sua incinerao. Outros exemplos semelhantes so encontrados nos EUA, como o programa piloto do estado de Washington (Secure Medicine Return), financiado pela indstria farmacutica e com incinerao total do resduo coletado e, o programa do estado da Califrnia, lanado em 2007 (Green Pharma).

    322 Austrlia

    O principal programa de coleta de medicamentos australiano o chamado Australia Return Unwanted Medicines - RUM, existente desde 1999, no qual as farmcias locais australianas so responsveis por receberem os medicamentos vencidos ou no utilizados pelos consumidores. Os principais custos do programa so aqueles oriundos da coleta, do encaminhamento dos medicamentos para a incinerao, da reciclagem das embalagens e da propaganda ou aes de comunicao voltadas a incentivar a participao dos consumidores. Esses custos so cobertos pelo Ministrio da Sade da Austrlia, contando ainda com um suporte limitado da indstria farmacutica, voltado coleta e disposio final dos resduos gerados.

    Estima-se que, com esse programa, so coletadas cerca de 500 toneladas/ano de lixo farmacutico para uma populao de cerca de 22 milhes de habitantes, com participao de 100% das farmcias (total de 5000) com financiamento quase que exclusivo do governo federal, num montante aproximado de $1 a $1,5 milhes por ano.

    Se a indstria farmacutica d suporte ao projeto, a adeso dos consumidores no total e mesmo considerada muito baixa diante dos esforos dos demais agentes econmicos envolvidos com a coleta de medicamentos. Com isso, h a necessidade de fomentar a participao popular com o aumento da das aes de comunicao, dos incentivos governamentais e dos alertas transmitidos pelos planos de sade.

    29 Informaes sobre o programa esto disponveis em: www.safemeddisposal.com.

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    Apesar da baixa participao dos consumidores, h um aspecto muito interessante no Programa Australiano, qual seja, a existncia de uma grande quantidade informaes qualitativas e dados quantitativos. possvel, por exemplo, saber quais os tipos de medicamentos retornados, os tipos de medicamentos mais usados, as razes para o retorno, os locais onde mais significativa a adeso dos consumidores ao programa, etc. Destacam-se aqui as principais razes para o retorno dos medicamentos: segurana e eficcia do uso do medicamento, mudana no medicamento recomendado pelo mdico, prazo de validade expirado, morte do consumidor, efeitos colaterais causados pelo remdio, percepo dos consumidores sobre a necessidade de ter uma destinao final correta para o medicamento.

    323 Canad

    O Canad no possui um programa nacional de descarte de medicamentos, mas conta, desde 1999, com uma organizao sem fins lucrativos, denominada Post-Consumer Pharmaceutical Association (PCPSA), que a responsvel pela coleta eficiente e pela disposio segura, suporte s provncias e territrios com programas de gerenciamento. Alm dessa entidade, conta-se tambm com o suporte e a cooperao das empresas de pesquisa na rea farmacutica, como a Associao Farmacutica de Genricos do Canad e a Associao Canadense de Auto-Cuidado; com programas amplos nas provncias e vrios programas municipais e comunitrios que gerenciam a coleta de medicamentos no utilizados ou vencidos das residncias.

    Ao contrrio dos exemplos anteriores, os programas canadenses locais ou nacionais no tm necessariamente as farmcias como ponto de coleta nico. Assim tambm h diferenas na questo do financiamento, no somente, entre os pases at agora analisados, como tambm, entre as regies canadenses. Os programas diferem em aspectos como financiamento, estrutura regulatria, administrao, monitoramento, prticas de coleta, propaganda, performance etc. O estado de British Columbia, por exemplo, exige o financiamento feito pela prpria indstria e obtm sucesso com seu programa devido obrigatoriedade das indstrias em participarem e arcarem com os custos do programa e, com isso, incentivam as farmcias e o pblico em participar do programa. A participao popular voluntria e os medicamentos retornados so incinerados ou enterrados em aterros sanitrios. Devido a seu sucesso no Canad, o programa da British Columbia tem sido tomado como um modelo para a concepo de vrios outros programas de outros estados canadenses como Ontario e Manitoba. Tambm tem sido apontado pela entidade nacional, PCPSA, como exemplo a ser seguido por ser considerado um programa eficiente dos pontos de vista ambiental, regulatrio e econmico. Uma breve sistematizao dos diferentes programas e iniciativas existentes no pas apresentada no quadro na pgina a seguir.

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    Quadro 2: Canad - Principais programas de descarte de medicamentos

    Provncia abrangncia inicio Canal coleta administrao financiamento

    AlbertaPrograma ENVIRx

    Estadual 1988Farmcias

    comunitrias

    Associao de Farmcias -

    RxA

    Indstria e governo local

    British Columbia

    Estadual 1996Farmcias

    comunitrias

    Post Consumer Pharmaceutical

    Stewardship Association-

    PCPSA

    Indstria

    ManitobaPrograma

    HHW (resduos

    domsticos perigosos)

    Estadual 1990Farmcias

    comunitrias e depsitos

    estadual Governo local

    New BrunswickPrograma

    HHW

    RegionalFinal da dc

    90Depsitos do

    programa

    Comisso estadual de

    resduos slidosusurios

    Nunavut Municipal ndFarmcias

    comunitrias

    Baffin Regional Hospital

    Pharmacynd

    Nova Esccia Estadual Dc 90Farmcias

    comunitriasPANS Industria

    Ontrio - Programas municipais

    Municipal vriosFarmcias

    comunitrias e depsitos

    Vrios vrios

    Ilhas Prince Edward

    Estadual 2004Farmcias

    comunitriasIWMC IWMC

    Quebec - Programa

    HHWMunicipal vrios depsitos municpio municpio

    Saskatchewan - Programa de descarte de resduos

    farmaceticos

    Estadual 1997Farmcias

    comunitriasPAS

    Farmcias comunitrias

    Yukon - Programas

    HHWLocal vrios

    Farmcias comunitrias e

    depsitos

    Incinerador operado pelo Whitehorse

    General Hospital

    nd

    Fonte: HCEII (2009).

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  • Modelagem do Sistema de Logstica Reversa de Medicamentos Ps-Consumo

    4

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    4.1 Aspectos Legais e Institucionais

    O marco legal mais importante para a discusso do sistema de logstica reversa nas diferentes cadeias produtivas com certeza a Poltica Nacional de Resduos Slidos (PNRS), sancionada pela Lei 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto 7.404/2010. A PNRS define princpios, diretrizes, objetivos, instrumentos, distribuio de responsabilidades para a gesto dos resduos slidos no pas.

    No inciso XII, art. 3., Cap II, a PNRS define a logstica reversa como instrumento de desenvolvimento econmico e social caracterizado por um conjunto de aes, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituio dos resduos slidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinao final ambientalmente adequada. Por sua vez, o inciso VII, do mesmo artigo, define destinao final ambientalmente adequada como destinao de resduos que inclui a reutilizao, a reciclagem, a compostagem, a recuperao e o aproveitamento energtico ou outras destinaes admitidas pelos rgos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposio final, observando normas operacionais especficas de modo a evitar danos ou riscos sade pblica e segurana e a minimizar os impactos ambientais adversos.

    Importante destacar que o sistema de logstica reversa est embasado no princpio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (conforme art. 30 da PNRS). O ciclo de vida, por sua vez, entendido como a srie de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obteno de matrias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposio final.

    O inc. XVII do art. 3 da PNRS define a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos como o conjunto de atribuies individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos servios pblicos de limpeza urbana e manejo dos resduos slidos para minimizar o volume de resduos slidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados sade humana e qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

    importante destacar que no mbito da responsabilidade compartilhada o papel dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes tem uma importncia de destaque, vez que no s iniciam o ciclo de vida dos produtos, mas tambm o desenvolvem, devendo, assim, ter um conjunto maior de atribuies nos objetivos do sistema. Ainda, de acordo com o paragrafo 2. do art. 18 do decreto 7.404/2010, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes ficam responsveis pela realizao da logstica reversa no limite da proporo dos produtos que colocarem no mercado interno, conforme metas progressivas, intermedirias e finais, estabelecidas no instrumento que determinar a implementao da logstica reversa.

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    De acordo com o art. 33 da PNRS, esto obrigados a estruturar e implementar sistemas de logstica reversa, mediante retorno dos produtos aps o uso pelo consumidor, de forma independente do servio pblico de limpeza urbana e de manejo dos resduos slidos:

    a) Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotxicos, seus resduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, aps o uso, constitua resduo perigoso;

    b) pilhas e baterias;

    c) pneus;

    d) leos lubrificantes, seus resduos e embalagens;

    e) lmpadas fluorescentes, de vapor de sdio e mercrio e de luz mista;

    f) produtos eletroeletrnicos e seus componentes.

    Alm disso, pelo pargrafo 1. do mesmo artigo, os sistemas previstos sero estendidos a produtos comercializados em embalagens plsticas, metlicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extenso do impacto sade pblica e ao meio ambiente dos resduos gerados.

    Observa-se assim, que os medicamentos podem se enquadrar dentro do setores prioritrios para o estabelecimento de acordos setoriais para a implementao de SLR, em especial porque a inexistncia de sistemas de descarte de produtos em desuso por parte dos consumidores pode gerar impactos negativos sobre a sade pblica e sobre o meio ambiente.

    De acordo com a norma ABNT NBR 10.004, a produo de medicamentos pode envolver a utilizao de substncias txicas ou que conferem periculosidade aos resduos.

    De acordo com essa norma, os resduos slidos podem ser classificados em:

    a) resduos classe I - Perigosos;

    b) resduos classe II No perigosos;

    resduos classe II A No inertes.

    resduos classe II B Inertes.

    Dependendo de sua composio, os medicamentos podem ser classificados como resduos classe I, englobando as substncias qumicas que podero apresentar risco sade pblica ou ao meio ambiente, dependendo de suas caractersticas (inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade). A recomendao de destinao para esses resduos que sejam destinados a aterros para produtos perigosos classe I.

    Ou seja, parte dos medicamentos pode ser classificado como resduos perigosos classe I. Justamente por isso, o processo produtivo industrial, assim como a atuao dos servios de sade que lida, entre outros produtos, com medicamentos, encontram-se j regulamentados pelos rgos reguladores e

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    ambientais.

    No caso dos Resduos de Servios de Sade (RSS), as Resolues RDC Anvisa no 306/04 e Conama no 358/05 que dispem sobre o gerenciamento dos Resduos de Servios de Sade (RSS) reconhecem explicitamente que os resduos de alguns medicamentos contendo substncias qumicas podem apresentar risco sade pblica ou ao meio ambiente, dependendo de suas caractersticas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

    A regulamentao dos RSS realizada pela RDC Anvisa no 306/04 e Resoluo Conama no 358/05, classifica os RSS em cinco grupos: A, B, C, D e E.

    Grupo A engloba os componentes com possvel presena de agentes biolgicos que, por suas caractersticas de maior virulncia ou concentrao, podem apresentar risco de infeco. Exemplos: placas e lminas de laboratrio, carcaas, peas anatmicas (membros), tecidos, bolsas transfusionais contendo sangue, dentre outras.

    Grupo B contm substncias qumicas que podem apresentar risco sade pblica ou ao meio ambiente, dependendo de suas caractersticas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Ex: medicamentos apreendidos, reagentes de laboratrio, resduos contendo metais pesados, dentre outros.

    Grupo C quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionucldeos em quantidades superiores aos limites de eliminao especificados nas normas da Comisso Nacional de Energia Nuclear (CNEN), como, por exemplo, servios de medicina nuclear e radioterapia etc.

    Grupo D no apresentam risco biolgico, qumico ou radiolgico sade ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resduos domiciliares. Ex: sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resduos das reas administrativas etc.

    Grupo E materiais perfuro-cortantes ou escarificantes, tais como lminas de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lminas de bisturi, lancetas, esptulas e outros similares.

    importante destacar, porm, que a RDC 306/04 est em reviso, em virtude da necessidade de atualizao e adequao s diretrizes do PNRS.

    No caso da atividade industrial, considerando as vrias etapas da cadeia produtiva de medicamentos e o ciclo de vida desses produtos, importante destacar a Portaria 16/95 SVS/MS, que determinou o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Guia De Boas Prticas de Fabricao para a Indstria Farmacutica, aprovada pela Assembleia Mundial de Sade em Genebra em 1992. A RDC n. 17/2010, por sua vez, incorporou e atualizou as diretrizes para as Boas Prticas de Fabricao de medicamentos.

    Quanto ao ciclo ps-industrial, a normas referentes ao RSS j mencionadas regulamentam a gesto de resduos de medicamentos dentro dos

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    estabelecimentos de sade. Dessa forma, a parte do ciclo de vida que no se encontra atualmente organizada para viabilizar a destinao ambientalmente adequada dos medicamentos no utilizados diz respeito ao ciclo ps consumo domiciliar.

    Como observado na experincia internacional, a preocupao com a manuteno nos domiclios de medicamentos fora de uso, assim como com o descarte inadequado desses produtos vem se tornando mais importante. Os impactos potencialmente negativos sobre o meio ambiente e a sade dos cidados justifica essa preocupao.

    Dessa forma, entende-se que no caso dos medicamentos, a prioridade da logstica reversa (LR) deve estar associada possibilidade de organizar o recolhimento, transporte e a destinao final ambientalmente adequada de medicamentos fora de uso nos domiclios dos consumidores. Deve-se considerar ainda que, diferentes de outras cadeias, a reutilizao, reciclagem e recuperao do produto final ou de insumos que compem o produto final medicamento, no devem ser consideradas.

    Como apontado na seo anterior, no cenrio mundial, o debate sobre a destinao de resduos ps-consumo nas mais diferentes cadeias produtivas vm sendo abordadas a partir da perspectiva da Responsabilidade Ampliada do Produtor, conforme a designa a OCDE (2001). Neste sentido, possvel entender a PNRS como um instrumento compatvel com o princpio da Responsabilidade Ampliada do Produtor. No cenrio internacional, a LR vem se constituindo como uma aliada para a implementao desse princpio na gesto de resduos slidos. Portanto, considera-se que a gesto judiciosa e adequada dos medicamentos expirados e fora de uso nos domiclios deve passar, claramente, por algum tipo especfico de processo de LR. O marco legal brasileiro, com a PNRS, fornece os contornos gerais para que se avance em direo ao estabelecimento de um sistema de LR que permita reduzir os impactos negativos da manuteno de resduos de medicamentos nos domiclios, assim como o seu descarte inadequado.

    importante considerar, porm, que a implantao de um processo de LR, entendido a partir deste ponto do estudo, como envolvendo basicamente a logstica ps-consumo relacionada ao recolhimento, transporte e destinao final ambientalmente adequada de resduos domiciliares, tem caractersticas peculiares, que a tornam obviamente diferente daquela observada na gesto de resduos de sade ou industriais.

    Como se trata de um processo que envolve em uma das pontas necessariamente o consumidor final, uma dificuldade importante a questo da segregao adequada dos medicamentos considerados perigosos dos no perigosos. De um lado, deve-se considerar que a maior parte dos medicamentos em sua etapa ps-consumo possui caractersticas de no-periculosidade, tanto para o cidado comum, como para grande parte dos profissionais envolvidos em transporte, armazenamento e destinao final de medicamentos. No entanto, deve se considerar que a segregao dos medicamentos considerados perigosos dos no perigosos no deve estar a cargo do consumidor, que, na maioria

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    das vezes no ter condies para realizar tal segregao. Trata-se de uma anlise difcil mesmo para os profissionais ligados rea de sade e de coleta e tratamento de resduos. Dessa forma o ideal evitar ao longo do sistema, a tentativa de segregao dos medicamentos perigosos dos no perigosos, assim como a segregao das embalagens primrias e secundrias. Alm disso, deve-se garantir condies de armazenamento, transporte adequado, evitando excesso de manipulao ao longo do processo.

    A LR de medicamentos ps-consumo deve buscar, portanto, realizar da maneira mais eficiente possvel, e com menor risco para todos os agentes envolvidos, o envio dos resduos de medicamentos domiciliares para destinao final, excluindo qualquer possibilidade de reuso, recuperao e reciclagem.

    Em 2009, a RDC n. 44/2009 editada pela Anvisa permitiu s farmcias participarem de programas de coleta de medicamentos a serem descartados pela comunidade, como forma de mitigar a lacuna regulatria existente sobre o descarte adequado de resduos domiciliares. De acordo com entendimento do comit gestor da coleta amostral realizada no mbito do GTT de medicamentos, o medicamento em desuso nos domiclios no perde as caractersticas como produto farmacutico e tem como principal risco o seu uso inadequado e/ou descarte indevido no lixo comum ou rede de esgoto, diferentemente, portanto, dos riscos envolvidos nos demais resduos de servios de sade com potencial infectante, como seringas, agulhas e material contaminante.

    4.2. Caracterizao do ciclo de vida dos produtos

    A anlise do ciclo de vida dos produtos farmacuticos envolve um considervel grau de complexidade tendo em vista tanto o horizonte temporal e os diferentes estgios do processo de P&D associado ao desenvolvimento de novos medicamentos, como as diferentes formas farmacuticas nas quais os medicamentos so apresentados.

    No tocante aos diferentes estgios de produo de medicamentos cabe destacar, inicialmente que a cadeia produtiva farmacutica formada pela etapa qumica e pela etapa farmacutica. Na primeira etapa os aditivos e os frmacos so sintetizados; j na etapa farmacutica o medicamento final produzido. Na sntese qumica, diversos produtos purificados so fabricados com a utilizao de insumos gerados na indstria qumica bsica. Tais produtos purificados gerados classificam-se como: 1) intermedirios de sntese, que so intermedirios derivados da sntese do princpio ativo e 2) intermedirios de uso, que so os princpios ativos finais que sero usados na produo do medicamento.

    Esta cadeia tambm estruturada com base em quatro estgios evolutivos, que se apresentam da seguinte forma:

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    67

    1 estgio: pesquisa e desenvolvimento;

    2 estgio: produo de farmoqumicos;

    3 estgio: produo de especialidades farmacuticas;

    4 estgio: marketing e comercializao das especialidades farmacuticas.

    Nessa primeira etapa da cadeia produtiva, o que se pretende conhecer a fundo uma doena, pesquis-la no nvel molecular para, ento, test-las. Em seguida, so realizadas fases pr-clnicas nas quais so selecionadas as molculas mais propicias, testadas em animais e, posteriormente, so realizados os testes em seres humanos, nas fases clnicas da cadeia. Aps o trmino dos testes, os resultados so inspecionados pelo rgo regulador e caso eles sejam aprovados, os medicamentos j podem ser comercializados com exclusividade.

    A segunda etapa est relacionada com a linha de produo de farmoqumicos. Esta etapa possui vrios outros estgios que geram um produto intermedirio. O que se produz no fim dessa etapa o prprio frmaco.

    A terceira etapa se refere produo das especialidades farmacuticas para comercializao no mercado.

    Por fim, a ltima etapa diz respeito ao marketing e as vendas dos medicamentos, voltadas principalmente aos mdicos (Capanema e Palmeira Filho, 2004).

    No tocante s diferentes formas farmacuticas, os medicamentos podem ser apresentados na forma slida, lquida, semi-slida e gasosa conforme mostra o Quadro 3. De acordo com informaes da Datavisa, em mdia 80% dos medicamentos tem validade de dois anos, 13% tem validade de trs anos e 7% tem outros prazos de validade.

    Quadro 3: Formas de apresentao dos medicamentos

    Forma farmacutica Exemplos

    Slida comprimidos,cpsulas, supositrios e ps.

    Lquida xaropes, injetveis e solues.

    Semi-slida pomadas,cremes, loes, pastas e os gis

    Gasosa aerosis

    Fonte: elaborao prpria.

    O Grfico 9 apresenta a distribuio das vendas de medicamentos no mercado brasileiro em 2011 de acordo com a sua forma de apresentao. Esses dados, fornecidos pela Anvisa com base no IMS Health/Pmb, indicam que mais da metade (55,85%) do total de medicamentos comercializados no mercado brasileiro em 2011 apresentaram a forma de comprimidos (slido oral ordinrio), 17,45% foram comercializados na forma lquida, e 11,9% na forma tpica para uso externo. Os restantes 14,8% foram comercializados sob outras diversas formas de apresentao.

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    68

    Grfico 9: Vendas de Medicamentos por Forma de Aplicao (nvel 1)

    63

    Fonte: Anvisa baseado em IMS Health/Pmb

    Uma vez que, como j comentado, o gerenciamento de resduos no processo industrial, assim como dos medicamentos que esto associados ao servios de sade, j tm regulamentao estabelecida (embora atualmente em processo de reviso), o aspecto que apresenta maior dificuldade para a etapa ps-consumo est relacionado ao consumo domiciliar. Isto porque diferente de outras cadeias, onde pode-se atrelar diretamente o processo de produo com a gerao de resduos, no caso dos medicamentos a utilizao pelos consumidores em suas diferentes formas, faz com que o resultado em termos de resduos seja apenas uma parcela daquilo que foi produzido e comercializado.

    Em termos de consumo domiciliar, os dados da POF (pesquisa de oramentos familiares) do IBGE permitem traar um perfil detalhado do consumo de unidades familiares a partir de diferentes recortes analticos. Nesse aspecto, alm das informaes referentes estrutura oramentria e de consumo, vrias caractersticas dos domiclios e das famlias so analisadas, tais como a composio dos gastos das famlias segundo as classes de rendimentos, as disparidades regionais, as reas urbana e rural, a extenso do endividamento familiar, a difuso e o volume das transferncias entre as diferentes classes de renda e a dimenso do mercado consumidor para grupos de produtos e servios (IBGE, 2010).

    Dentre os itens de despesa de consumo contemplados na POF30, os gastos com assistncia sade contemplam despesas com produtos e servios, tais

    30 As despesas correntes consideradas na POF so formadas por dois tipos de despesas: despesas de consumo, que se compem dos seguintes grupamentos: alimentao, habitao, vesturio, transporte, higiene e cuidados pessoais, assistncia sade, educao, recreao e cultura, fumo, servios pessoais e

    Fonte: Anvisa baseado em IMS Health/Pmb

    Uma vez que, como j comentado, o gerenciamento de resduos no processo industrial, assim como dos medicamentos que esto associados ao servios de sade, j tm regulamentao estabelecida (embora atualmente em processo de reviso), o aspecto que apresenta maior dificuldade para a etapa ps-consumo est relacionado ao consumo domiciliar. Isto porque diferente de outras cadeias, onde pode-se atrelar diretamente o processo de produo com a gerao de resduos, no caso dos medicamentos a utilizao pelos consumidores em suas diferentes formas, faz com que o resultado em termos de resduos seja apenas uma parcela daquilo que foi produzido e comercializado.

    Em termos de consumo domiciliar, os dados da POF (Pesquisa de Oramentos familiares) do IBGE permitem traar um perfil detalhado do consumo de unidades familiares a partir de diferentes recortes analticos. Nesse aspecto, alm das informaes referentes estrutura oramentria e de consumo, vrias caractersticas dos domiclios e das famlias so analisadas, tais como a composio dos gastos das famlias segundo as classes de rendimentos, as disparidades regionais, as reas urbana e rural, a extenso do endividamento familiar, a difuso e o volume das transferncias entre as diferentes classes de renda e a dimenso do mercado consumidor para grupos de produtos e servios (IBGE, 2010).

    Dentre os itens de despesa de consumo contemplados na POF 30, os gastos com assistncia sade contemplam despesas com produtos e servios, tais como: remdios; planos e seguros sade; consulta e tratamento dentrio; consulta mdica; tratamento mdico e ambulatorial (cauterizao, curativo, nebulizao, aplicao de raio laser, hemodilise e outros); servios de cirurgia; hospitalizao; exames diversos (eletrodiagnstico, exame de laboratrio, radiografia, etc.); e

    30 As despesas correntes consideradas na POF so formadas por dois tipos de despesas: despesas de consumo, que se compem dos seguintes grupamentos: alimentao, habitao, vesturio, transporte, higiene e cuidados pessoais, assistncia sade, educao, recreao e cultura, fumo, servios pessoais e despesas diversas; e mais as outras despesas correntes, que incluem os impostos, contribuies trabalhistas, servios bancrios, penses, mesadas, doaes e outras despesas correntes.

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    69

    material de tratamento (seringa, termmetro, teste de gravidez, culos e lentes, etc.), alm de outras despesas que agregam aquisies chupeta, mamadeira, ambulncia (remoo), aluguel de aparelho mdico, etc.

    Cabe ressaltar que as despesas com remdios, so compostas nica e exclusivamente de despesas com medicamentos, no incluindo, portanto, outros itens de higiene e cuidados pessoais, dado que tais itens so contabilizados num outro grupo de despesas de consumo considerado pela pesquisa.

    A tabela 11 discrimina as despesas com assistncia sade e com remdios levantadas pela Pesquisa de Oramentos Familiares (POF), relativa ao perodo 2008-2009. Vale destacar que da data de referncia para os valores divulgados pela pesquisa, realizada de maio de 2008 a maio de 2009, janeiro de 2009. Conforme pode ser observado na tabela, o gasto mdio mensal familiar com remdios no Brasil foi de R$ 74,74 no perodo considerado.

    Tabela 11 - Despesa monetria e no monetria mdia mensal familiar, total, gastos com assistncia sade e gastos com

    remdios, valor e distribuio por regio, 2008/2009

    Regio Despesa total Assistncia a sade

    Remdios ndice

    Brasil 2626,31 153,81 74,74 100,00

    Norte 2006,80 82,22 47,31 63,30

    Nordeste 1700,26 93,15 50,39 67,42

    Sudeste 3135,80 198,89 89,62 119,91

    Sul 3030,44 170,74 89,06 119,16

    Centro-Oeste 2591,14 130,73 67,69 90,57

    Fonte: POF-IBGE, 2010.

    Tais gastos representavam 48,6% do gasto mdio mensal com assistncia sade. Da mesma forma, verifica-se que os gastos com remdios nas regies Sul e Sudeste foram cerca de 20% superiores mdia nacional, enquanto que nas regies Norte e Nordeste tais gastos foram, respectivamente, 37% e 33% inferiores ao gasto mdio mensal nacional.

    A variao nos gastos mdios com medicamentos por unidade da federao e por classe de rendimento apresentada na tabela 12 a seguir. Percebe-se, como indicado na tabela, uma variao considervel no montante de gastos de acordo com as diferenas na classe de rendimentos e de regio.

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

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    Em termos nacionais o gasto mdio mensal por unidade familiar com remdios varia de um mnimo de R$ 31,00 para classes de rendimento at R$ 830,00, at o mximo de R$ 271,32 para classes de rendimento superiores a R$ 10.375. No tocante s diferenas regionais, observa-se que os gastos mdios mensais com remdios na classe de rendimento at R$ 830,00 de uma unidade familiar no estado de So Paulo, equivalentes a R$ 47,47, representam um montante superior ao gasto mdio mensal de uma unidade familiar no estado do Amazonas situada numa classe de rendimentos maiores do que R$ 10.375.

    Outra questo relevante refere-se ao peso dos gastos com remdios no total das despesas familiares com assistncia sade. Se por um lado, as participaes das despesas com assistncia sade so similares entre as classes de rendimento mais baixas e mais altas, a composio desses gastos difere bastante. De acordo com os dados da POF, para a classe at R$ 830,00, os remdios pesam 4,2%, ou seja, correspondem a 76,4% do dispndio com sade, enquanto que a participao do gasto com medicamentos para a classe oposta de 1,9%. Considera-se oportuno que a estimativa quanto ao volume de resduos de medicamentos ps-consumo possa contemplar essas assimetrias em termos regionais e de classes de rendimentos.

    A tabela 13 apresenta o montante de gastos mensais totais com remdios das unidades familiares no perodo 2008-2009. Tal estimativa foi obtida multiplicando-se o gasto mdio mensal por famlia, pelo nmero total de famlias para as diferentes classes de rendimento e regio. De acordo com essa estimativa, o gasto mensal com remdios em mbito nacional atingiu um montante mensal total de R$ 4,32 bilhes no perodo 2008-2009. Deste montante de gastos, cerca de R$ 2,3 bilhes, ou 53% do total, estavam concentrados nos estados da regio Sudeste; R$ 792 milhes ou 18,3% na regio Sul; R$ 760 milhes ou 17,6% na regio Nordeste; R$ 296 milhes ou 6,7% na regio Centro-Oeste e R$ 187 milhes ou 4,3% na regio Norte.

    A distribuio percentual dos gastos com remdios por regio do pas e a estimativa do montante de gastos anuais totais so apresentados na tabela 13. O montante anual foi obtido pela multiplicao do gasto mdio mensal por 12 meses e aponta para um gasto total anual em remdios no pas equivalente a R$ 51,8 bilhes em 2008/2009.

    As informaes sobre a etapa final de consumo de medicamento pelas famlias brasileiras mostra uma concentrao bastante grande nas regies que concentram a maior parcela da renda nacional, o que dever ser considerado na organizao da estrutura de logstica reversa.

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    Tabela 13: Estimativa de gasto anual total com remdios no Brasil, 2008-2009

    Regio Nmero de famlias

    Gasto mdio mensal por

    famlia

    Gasto mdio mensal total

    Gasto anual total

    % participao regies no

    gasto

    Norte 3949838 47,31 186866836 2242402029 4,3%

    Nordeste 15099443 50,39 760860933 9130331193 17,6%

    Sudeste 25491789 89,62 2284574130 27414889562 52,9%

    Sul 8898449 89,06 792495868 9509950415 18,3%

    Centro-Oeste 4377084 67,69 296284816 3555417792 6,9%

    Brasil 57816603 74,74 4321082583 51852990992 100,0%

    Fonte: POF-IBGE, 2010.

    No entanto, outra informao que precisa ser analisada justamente a parcela produzida e comercializada de medicamentos que permanece no utilizada pelos consumidores nos domiclios. esta parcela que acaba sendo em grande parte descartada inadequadamente pelo sistema de esgotamento sanitrio ou junto com o lixo comum. Estimar esta parcela se constitui numa primeira dificuldade. Contudo, tal estimativa o ponto de partida para se avaliar a estrutura necessria para gerenciar a destinao adequada, assim como o modelo de logstica reversa a ser implementado.

    4.3. Estimativas de fluxo de resduos ps-consumo de medicamentos

    Resduos da cadeia farmacutica so encontrados tanto em instituies relacionadas aos servios de sade (hospitais, postos de servio e rede de distribuidores) como em posse dos indivduos nos domiclios. Dado que os resduos gerados por hospitais e postos de sade j esto sujeitos a um sistema de gerenciamento, o maior esforo nesta seo ser direcionado a quantificar o volume de medicamentos em poder da populao que se encontra fora de uso e atualmente descartado de maneira inadequada pelos consumidores.

    Para atingir este objetivo faz-se necessrio uma construo metodolgica a partir dos dados disponveis para o Brasil, bem como uma reviso das metodologias utilizadas em estudos internacionais e programas nacionais que gerenciam estes resduos.

    Com os dados disponveis possvel seguramente avaliar o volume de medicamentos vendidos, bem como o volume de gastos das famlias com compra de medicamentos. No entanto, o maior desafio avaliar o volume descartado.

    Existe um amplo conjunto de metodologias voltadas mensurao do volume de medicamentos descartados pela populao. A grosso modo, estas metodologias podem ser agrupadas em duas categorias: (i) na primeira categoria esto as metodologias de mensurao direta, que procuram obter junto populao a informao sobre a quantidade de resduos; incluem-se

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    a os mtodos que usam questionrios aplicados diretamente no domiclio e a mensurao direta da quantidade de medicamentos vencidos nos resduos domiciliares; (ii) na segunda categoria estariam agrupadas as metodologias cujos os resultados so estimados a partir de coletas em farmcias e, portanto, j incorporando os efeitos da adeso da populao a algum programa de logstica reversa. Evidentemente, os volumes de resduos estimados por metodologias pertencentes primeira categoria tendem a ser superiores aos estimados por meio de metodologias pertencentes segunda. No entanto, na medida em que a populao se conscientize e que os programas de coleta se tornem mais eficientes, estes volumes tenderiam a se aproximar.

    4.3.1. Metodologias que estimam o volume de resduos em poder das famlias

    No tocante estimativa de descarte de medicamentos pela populao, h um conjunto de estudos desenvolvidos em diferentes pases sobre o percentual de medicamentos descartados em relao ao total de medicamentos vendidos aos consumidores finais. Cabe aqui assinalar alguns.

    No estudo de Slack et al (2007), a anlise sobre o descarte de medicamentos no Reino Unido envolveu o estudo dos resduos domsticos perigosos coletados numa amostra de 500 residncias na regio Sudeste da Inglaterra. Entre as nove categorias de resduos analisados, o estudo aponta para um percentual de descarte de medicamentos da ordem de 19% em termos do volume consumido nas residncias.

    Outro estudo, conduzido na Florida (Mussen & Townsend, 2009 apud GRASSO et. all, 2010), baseado numa metodologia desenvolvida originalmente para avaliar o volume de resduos de medicamentos no lixo domiciliar em Sydney, Austrlia, adaptada para o contexto americano, chegou a uma percentual de 11% de descarte de resduos de medicamentos.

    Quadro 4 - Estimativas internacionais para o descarte de medicamentos

    Estudo Pas/RegioEstimativa de % de resduos ps

    consumo

    Forma de mensurao

    Slack et al 2007 Reino Unido 19% Volume (Kg)

    Mussen & Townsend, 2009

    Australia / Florida 11% Volume (Kg)

    Fonte: The PH:ARM Pilot, 2010.

    As estimativas internacionais para descarte de medicamentos no se constituem certamente no parmetro ideal para quantificao do volume de resduos ps-consumo no caso brasileiro. Entretanto, considera-se que tais evidncias empricas em mbito internacional podem servir, momentaneamente, como proxy para elaborao de cenrios sobre o volume de descarte de medicamentos no Brasil.

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

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    Assim, num primeiro momento faz-se necessrio estimar a quantidade de medicamentos em poder das famlias, para chegar ao volume descartado. O valor bsico para iniciar a estimativa o volume de vendas no varejo. A tabela 14 sistematiza as informaes quanto evoluo das vendas em unidades, fornecidas pelo Sindusfarma com base em dados da consultoria IMS-Health.

    Tabela 14 - Vendas no varejo em unidades de medicamento

    Ano Vendas em 1000 Unidades

    2003 1.219.059

    2004 1.332.963

    2005 1.374.337

    2006 1.436.958

    2007 1.517.567

    2008 1.632.055

    2009 1.767.002

    2010 2.069.607

    Fonte: Elaborao prpria a partir de Sindusfarma.

    Conforme informaes do Sindusfarma, a quantidade em unidades pode ser convertida em peso a partir de uma estimativa de 50g por embalagem. Com a aplicao desta estimativa, chega-se a um volume total de resduos de 103.480 toneladas de medicamentos31. A esse volume podem ser aplicadas as estimativas verificadas no mercado internacional para estimar o volume de medicamentos vencidos. Alm disso, importante distribuir esse volume pelos diferentes estados e regies do Brasil, de maneira a avaliar as informaes de gerao de resduos por regio.

    No tocante ao montante de medicamentos adquiridos pela populao e sua distribuio regional, optou-se inicialmente pela estimativa de consumo a partir de dados da Pesquisa de Oramentos Familiares do IBGE(POF/IBGE).

    A Tabela 15 sintetiza os resultados da estimativa. Considerando as porcentagens encontradas na literatura internacional, chegou-se a um montante de 11.382 toneladas quando se utiliza o fator de 11% e de 19.661 toneladas quando se utiliza o fator de 19%. Por sua vez, esses valores foram distribudos regionalmente a partir dos dados de consumo da POF.

    Tabela 15 - Estimativas de resduos ps-consumo de medicamentos, com base nos dados Sindusfarma sobre vendas no varejo e estrutura

    de gastos da populao com medicamentos (POF) 2010.

    Regio

    % participao regies no

    gasto

    Vendas em unidades

    para o varejo

    % Descarte (em unidades)

    Resduos em Kg

    11% 19% 11% 19%

    Norte 4,30% 88993106 9789242 16908690 489462 845435

    Nordeste 17,60% 364250854 40067594 69207662 2003380 3460383

    Sudeste 52,90% 1094822168 120430438 208016212 6021522 10400811

    Sul 18,30% 378738104 41661191 71960240 2083060 3598012

    31 Esta informao corresponde ao ano de 2010. Como a maior parte das informaes disponveis utilizadas neste estudo estavam consolidadas para o ano de 2010, optou-se por utilizar esse ano como base para a realizao das estimativas.

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    Regio

    % participao regies no

    gasto

    Vendas em unidades

    para o varejo

    % Descarte (em unidades)

    Resduos em Kg

    11% 19% 11% 19%

    Centro-Oeste 6,90% 142802891 15708318 27132549 785416 1356627

    Brasil 100,00% 2069607123 227656784 393225353 11382839 19661268

    Fonte: Elaborao prpria a partir de dados da POF-IBGE e Sindusfarma

    As informaes disponveis permitem que este quadro sntese para o Brasil seja desmembrado para todas as unidades da federao. No entanto, acredita-se que, embora seja a situao ideal, nem todo o volume de resduos domiciliares de medicamentos ir ser recolhido, visto que o gerenciamento da logstica reversa da cadeia de frmacos pressupe que haja uma participao ativa do cidado na devoluo do medicamento e uma estrutura adequada. Ou seja, pressupe a conscientizao e adeso dos cidados e dos agentes que atuaro como responsveis pelos pontos de coleta ao processo, assim como um sistema de recolhimento eficaz em todas as etapas da logstica reversa.

    Os nmeros da tabela 15 devem ser entendidos, portanto, como uma aproximao do volume mximo gerado de resduos nos domiclios brasileiros, tomando o ano de 2010 como base. Os programas de coleta de medicamentos fora de uso devem retirar uma parcela deste total e dar destinao ambientalmente adequada a esses resduos. Dessa forma, faz-se necessrio investigar outras metodologias de estimativa de resduos, em especial a partir dos resultados j obtidos com programas de gerenciamento.

    4.3.2. Metodologias que estimam o volume de resduos a partir dos programas de gerenciamento

    Na literatura internacional, o estudo de Isacson e Olofsson (1996) (apud GRASSO et. all, 2010) procurou estimar o volume de descarte de medicamentos por consumidores finais na regio de Malmhus, na Sua, a partir da anlise do volume de embalagens destinadas para descarte em 65 farmcias da regio. De acordo com os resultados da pesquisa, 92% dos medicamentos descartados eram para uso humano, sendo que 48% desses medicamentos j estavam com prazo de validade expirado e 36% estavam com a embalagem intacta. A relao entre o nmero de unidades encaminhadas para descarte e o nmero de unidades vendidas na regio resultaram num percentual de descarte superior a 30%. Este estudo, embora muito interessante, apresenta uma dificuldade metodolgica, visto que pressupe que todos os medicamentos teriam sido comprados nesta mesma regio e no mesmo perodo de tempo, o que pode superestimar a taxa de devoluo.

    Castensson e Ekedahl (2010) realizaram uma reviso de vrios outros estudos em diferentes pases e encontraram uma variabilidade grande de metodologias em termos de farmcias amostradas e tipo de unidade de medida utilizada (valor, peso, embalagens). As estimativas do percentual de retorno de resduos de medicamentos para farmcias variaram entre 0,6% e 5,3%. Essa estimativa, com base no nmero de embalagens, comparou o valor dos medicamentos

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    devolvidos nos pontos de coleta com o valor das vendas de medicamentos nas farmcias.

    Quadro 5 - Estimativas internacionais para o descarte de medicamentos a partir da logstica reversa

    Estudo Pas/RegioEstimativa de % de resduos ps

    consumo

    Forma de mensurao

    Isacson & Olofsson, 1999

    Sua 33% Embalagens

    Castensson & Ekedahl, 2010

    Diversos pases da Europa

    Entre 0,6% e 5,3%Embalagens, peso e

    valor

    Fonte: The PH:ARM Pilot, 2010

    Contudo, o estudo mais abrangente, com dados comparveis para vrios pases, sobre os resultados dos programas de recolhimento de resduos de medicamentos foi realizado por Vollmer (2010). A partir de dados recolhido pela Agncia Ambiental Europeia junto aos responsveis pelos programas nos vrios pases da Europa, o autor levantou o volume per capita nesses vrios pases, apresentados na tabela 16.

    Tabela 16 Sntese dos dados da Agncia Ambiental Europeia

    Pas Gramas/capita

    Crocia 0,2

    Estonia 3,4

    Eslovenia 4,5

    Lituania 10,0

    Finlndia 11,0

    Islndia 19,0

    Holanda 30,0

    Rep. Tcheca 36,0

    Liechtenstein 39,0

    Belgica 46,0

    Itlia 54,0

    Dinamarca 55,0

    Espanha 57,0

    Portugal 58,0

    Alemanha 73,0

    Sucia 119,0

    Austria 99,0

    Irlanda 142,0

    Luxemburgo 174,0

    Frana 231,0

    Sua 237,0

    Mdia 71,3

    Mediana 54,0

    Fonte: Vollmer (2010)

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    Como pode ser observado, o volume recolhido per capita apresenta uma elevada disperso. Tais diferenas podem ser atribudas fatores como as caractersticas de estruturao e de implementao dos programas, quanto s especificidades das regulamentaes dos pases pesquisados, s diferenas nas adeses dos cidados, s peculiaridades do comportamento de consumo e de ps-consumo de medicamentos dos consumidores nos diferentes pases, participao dos demais agentes envolvidos no programa e, claro, na eficcia geral do prprio programa, mas em particular de suas estratgias de comunicao com as partes envolvidas. Apesar da disperso, os dados apresentados so interessantes por representar a estimativa do que foi efetivamente coletado pelos diferentes sistemas de retorno dos resduos pela populao. Vale destacar que dentre estes programas, apenas a Eslovnia no inclui as farmcias como ponto de coleta de medicamentos no utilizados.

    Tais dados podem ser utilizados para uma estimativa para o Brasil, visto que permitem a adoo de um parmetro por habitante. A maior fragilidade dessas informaes que elas refletem uma realidade de pases com nveis de renda per capita diferentes, alm de graus de sensibilidade da populao participao em um programa desta natureza que tambm podem ser diferentes da realidade brasileira, bem como diferentes aspectos de regulao dos programas. Porm, a mediana (54 gramas por habitante) se aproxima muito dos resultados obtidos em pases como Itlia, Portugal e Espanha, que apresentam caractersticas mais prximas de algumas regies brasileiras.

    Utilizando a mediana per capita para estimar o volume a ser recolhido no Brasil, considerando uma populao de 190,7 milhes de habitantes, pode-se chegar a um volume de 10,3 mil toneladas. Com a mdia, esta estimativa se eleva para 13,8 mil toneladas por ano.

    Mesmo assumindo que mediana possa ser uma boa estimativa, ou at mesmo um objetivo a ser alcanado para equipararmos aos resultados internacionais, faz necessrio avaliar outros programas adotados no Brasil.

    possvel destacar algumas iniciativas inovadoras que vem sendo adotadas no pas no tocante operacionalizao, coleta e transporte de resduos slidos, em geral, ou de resduos de medicamentos em particular: i) o programa de coleta especial da Prefeitura Municipal de Curitiba, ii) o programa de coleta da Farmcia Popular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, iii) o Programa Destino Certo da rede Panvel, iv) o Programa Descarte Correto de Medicamentos da rede Po de Acar em parceira com a Eurofarma, v) o Programa de Devoluo Segura de Medicamentos do Hospital das Clnicas da Faculdade de Medicina da Universidade de So Paulo e, vi) O Programa Descarte Consciente, gerido pela BHS.

    O programa de Coleta Especial de Resduos Domiciliares de Curitiba foi criado em 1998, em funo da necessidade de recolhimento materiais que requerem cuidados especiais quanto a sua disposio final tais como: pilhas, solventes, embalagens de inseticidas, lmpadas fluorescentes, medicamentos, tintas e toner. As baterias de telefones celulares, lmpadas fluorescentes e toner j podem ser reciclados, de modo que so encaminhados a seus fabricantes. Lmpadas

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    fluorescentes, se quebradas, emitem o gs mercrio cuja decomposio exige muito tempo e, em grande quantidade, causa poluio do ar. As pilhas contm nquel e chumbo, metais pesados que poluem o solo, as guas superficiais e o lenol fretico. Os medicamentos vencidos, restos de tinta, de verniz e embalagens de inseticidas, que ainda no so reciclveis, ficam armazenados adequadamente na Central de Tratamento de Resduos Industriais - (CTRI) para evitar a contaminao do meio ambiente.

    A coleta do lixo de composio qumica realizada uma vez por ms na cidade. Um caminho da coleta especial estaciona em cada um dos 24 terminais de nibus da cidade, das 7 da manh s 15 horas e o material coletado encaminhado CTRI. A unidade de tratamento administrada pela empresa terceirizada CAVO, encarregada da destinao final dos resduos.

    Em 2008, o programa recolheu e destinou para tratamento especial cerca de 50 toneladas de lixo txico. As lmpadas fluorescentes respondem por mais de 40% da coleta e so praticamente 100% recicladas, 13% do restante do material recolhido correspondem a resduos de medicamentos, 16% a restos de tintas, 16% so baterias e pilhas e 12% correspondem a outros materiais txicos conforme ilustra o grfico 10.

    Grfico 10: Composio dos resduos txicos domiciliares coletados na cidade de Curitiba, 2008.

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    ficam armazenados adequadamente na Central de Tratamento de Resduos Industriais - CTRI para evitar a contaminao do meio ambiente.

    A coleta do lixo de composio qumica realizada uma vez por ms na cidade. Um caminho da coleta especial estaciona em cada um dos 24 terminais de nibus da cidade, das 7 da manh s 15 horas e o material coletado encaminhado CTRI. A unidade de tratamento administrada pela empresa terceirizada CAVO, encarregada da destinao final dos resduos.

    Em 2008, o programa recolheu e destinou para tratamento especial cerca de 50 toneladas de lixo txico. As lmpadas fluorescentes respondem por mais de 40% da coleta e so praticamente 100% recicladas. 13% do restante do material recolhido correspondem a resduos de medicamentos; 16% a restos de tintas, 16% so baterias e pilhas e 12% correspondem a outros materiais txicos conforme ilustra o grfico 10.

    Grfico 10: Composio dos Resduos Txicos Domiciliares Coletados na cidade de Curitiba, 2008.

    Fonte: Plano de Gesto Integrada de Resduos Slidos - Prefeitura Municipal de Curitiba, 2008

    Em relao ao recolhimento de resduos de medicamentos, o grfico 11 apresenta a evoluo do volume recolhido entre 1998 e 2010 em kilogramas (Anvisa, 2011).

    Fonte: Plano de Gesto Integrada de Resduos Slidos - Prefeitura Municipal de Curitiba, 2008

    Em relao ao recolhimento de resduos de medicamentos, o grfico 11 apresenta a evoluo do volume recolhido entre 1998 e 2010 em kilogramas (Anvisa, 2011).

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    Grfico 11: Quantidade de medicamentos recolhidos, anualmente, em Curitiba, em Kg

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    Grfico 11: Quantidade de medicamentos recolhidos, anualmente, em Curitiba, em Kg

    Fonte: Plano de Gesto Integrada de Resduos Slidos - Prefeitura Municipal de Curitiba, 2008

    No Estado do Rio Grande do Sul destaca-se, desde 2006, a parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Prefeitura de Porto Alegre na realizao de campanhas peridicas denominadas Medicamento Vencido Destino Ambientalmente Correto, por meio do Comit Gestor de Educao Ambiental. O programa objetiva incentivar a populao a descartar corretamente medicamentos vencidos e adotar o hbito da coleta seletiva e reciclagem do lixo. So disponibilizados dois pontos de coleta de resduos de medicamentos na Farmcia Popular da UFRGS. Desde o incio da campanha em 2006, j foram recolhidos cerca de 250 kg de medicamentos vencidos.

    Desde janeiro de 2010, a Panvel, maior rede de farmcias da regio Sul, tambm comeou a recolher medicamentos vencidos e a providenciar seu descarte correto em parceria com a UFRGS.

    O Programa Destino Certo" da Rede Panvel teve incio em Porto Alegre, em 2009, com pontos de coleta de resduos de medicamentos em 14 farmcias e drogarias da cidade e, aps 4 meses, foi estendido para mais 14 filiais nessa cidade. A partir de dezembro de 2010 o programa passou a operar em 2 lojas na cidade de Curitiba. Ao todo, esse programa j logrou coletar mais de cinco toneladas de medicamentos fora do prazo de validade.

    O Programa Descarte Correto de Medicamentos, implantado pela Rede Po de Acar em 2010 em parceria com a Eurofarma, visa coletar medicamentos em desuso e vencidos e perfurocortantes e conta com pontos de coleta em cinco drogarias da rede na cidade de So Paulo. No primeiro ano de

    Fonte: Plano de Gesto Integrada de Resduos Slidos - Prefeitura Municipal de Curitiba, 2008

    No estado do Rio Grande do Sul destaca-se, desde 2006, a parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a prefeitura de Porto Alegre na realizao de campanhas peridicas denominadas Medicamento Vencido Destino Ambientalmente Correto, por meio do Comit Gestor de Educao Ambiental. O programa objetiva incentivar a populao a descartar corretamente medicamentos vencidos e adotar o hbito da coleta seletiva e reciclagem do lixo. So disponibilizados dois pontos de coleta de resduos de medicamentos na Farmcia Popular da UFRGS. Desde o incio da campanha em 2006, j foram recolhidos cerca de 250 kg de medicamentos vencidos.

    Desde janeiro de 2010, a Panvel, maior rede de farmcias da regio Sul, tambm comeou a recolher medicamentos vencidos e a providenciar seu descarte correto em parceria com a UFRGS.

    O Programa Destino Certo da Rede Panvel teve incio em Porto Alegre, em 2009, com pontos de coleta de resduos de medicamentos em 14 farmcias e drogarias da cidade e, aps quatro meses, foi estendido para mais 14 filiais nessa cidade. A partir de dezembro de 2010 o programa passou a operar em duas lojas na cidade de Curitiba. Ao todo, esse programa j logrou coletar mais de cinco toneladas de medicamentos fora do prazo de validade.

    O Programa Descarte Correto de Medicamentos, implantado pela Rede Po de Acar em 2010 em parceria com a Eurofarma, visa coletar medicamentos em desuso e vencidos e perfurocortantes e conta com pontos de coleta em cinco drogarias da rede na cidade de So Paulo. No primeiro ano de funcionamento o programa logrou coletar 348 Kg de resduos. A segunda etapa do Programa teve incio em abril de 2011, em 28 lojas no estado de So Paulo.

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    Tambm em So Paulo, o Hospital das Clnicas da Universidade de So Paulo (USP) implantou, em 2008, o Programa de Devoluo Segura de Medicamentos, para a coleta de medicamentos em desuso ou vencidos entregues pelos usurios de medicamentos do hospital. Entre 2008 e 2010, o programa recolheu um total de 2.170 Kg.

    Por fim, destaca-se o Programa Descarte Consciente que objetiva alcanar uma abrangncia nacional nas aes de recolhimento de medicamentos em desuso que esto em poder da populao. At novembro de 2011, o programa contava com 170 pontos de coleta, em 60 cidades, em 5 Unidades da Federao do Brasil. As instituies envolvidas no Programa so as seguintes: instituies pblicas da cidade de So Paulo (Limpurb e Covisa), Associao Brasileira de Empresas de Limpeza Pblica e Resduos Especiais (Abrelpe), Associao Brasileira do Comrcio Farmacutico (ABCFarma), do Centro de Inovao, Empreendedorismo e Tecnologia (Cietec), Drogaria Raia, Drogaria Panvel, Grupo WalMart, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Hospital Alemo Oswaldo Cruz, Farmacutica Medley e Farmacutica E.M.S. De acordo com estudo da Anvisa (2011), os resultados preliminares do Programa mostram que foram recolhidos mais de quatro toneladas de medicamentos, seis toneladas de material reciclvel (bulas e embalagens) e mais de sete toneladas de vidros e aerosis num perodo de 11 meses, como j mencionado anteriormente.

    As iniciativas apresentadas mostram que j existe a preocupao de diversos elos da cadeia com o descarte adequado de resduos ps-consumo de medicamentos. Tambm possvel perceber que em geral as experincias mostram como caracterstica comum os pontos de recolhimento nas farmcias, para a partir da realizar o transporte diretamente para o destino final, sem considerar, portanto, nenhum tipo de reuso, ou reaproveitamento do medicamento. Em geral, os custos envolvidos esto relacionados principalmente coleta, transporte e destinao final, que so realizados por empresas especializadas.

    Embora sejam experincias pontuais possvel, a partir delas, estimar o volume de resduos de medicamentos. Vale registrar que ainda no existe um programa nacional consolidado e que estas experincias decorrem de iniciativas de organizaes individuais para o enfrentamento dessa importante questo.

    A tabela 17 sintetiza os resultados alcanados pelos seguintes programas: (i) Panvel, (ii) Farmcia Popular UFRGS; (iii) Eurofarma-Po de Acar e (iv) HC-So Paulo. Esses programas totalizam juntos 36 pontos de coleta e recolhem, em mdia, 1,25 kg de resduos de medicamentos por dia por ponto de coleta. H uma elevada varincia associada a esse indicador tendo em vista, por exemplo, que o volume coletado foi consideravelmente maior no caso do programa do Hospital de Clnicas da USP em So Paulo (2,88 Kg/ponto/dia) e consideravelmente menor na experincia de coleta de resduos de medicamentos na Farmcia Popular da UFRGS em Porto Alegre (0,09 Kg/ponto/dia)..

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    Tabela 17 - Dados Preliminares das Coletas de Resduos Realizadas

    Programas Pontos de Coleta Volume em Kg (Por Ponto/dia)

    Panvel 28 0,86

    Farmcia Popular (UFRGS) 2 0,09

    Eurofarma/Po de Acar 5 1,16

    HC - USP 1 2,88

    Fonte: Anvisa, 2011

    A despeito dos bons resultados atingidos pelos programas acima descritos, merece ateno especfica, por sua abrangncia, o Programa Descarte Consciente. Os resultados das coletas foram compilados no estudo da Anvisa (2011) e so apresentados na tabela 18, considerando-se um total de 170 pontos de coleta em 60 cidades. Constatou-se, assim, um perfil de coleta de 14 kg mensais de resduos por ponto de coleta.

    Tabela 18 - Resultados das coletas do Programa Descarte Consciente

    Descrio Volume Coletado

    Resduos de embalagens primrias e medicamentos 4.200 kg

    Resduos de bulas e embalagens secundrias (para reciclagem) 6.150 kg

    Vidros e aerosis 7.200 kg

    Total 17.550 kg

    Volume mdio recolhido por ponto de coleta 14 kg/ms

    Destinao aterro sanitrio classe I 8%

    Destinao incinerao 92%

    Periodicidade de coleta por ponto (Loja) 1 a 3 vezes/ms

    Custo mensal de coleta por ponto (Loja) R$60 a R$160

    Fonte: Empresa BHS.

    Utilizando-se essa mdia como base, possvel extrapolar as informaes dos pontos de coleta do Programa Descarte Consciente para todo o Brasil. Segundo informaes do Conselho Federal de Farmcias, em 2012 o total de farmcias e drogarias seria de 70.576, o que totalizaria um volume de 11,8 mil toneladas/ano de resduos de medicamentos coletados.

    No entanto, para realizar uma estimativa adequada faz-se necessrio levar em considerao as condies do pas, tanto no que diz respeito ao sistema de sade e ao tamanho dos municpios como na capacidade da populao em aderir aos programas de destinao ambientalmente adequada. Em grande medida, o Programa Descarte Consciente concentra seus pontos de coleta na regio Sudeste, em especial em So Paulo, onde as condies socioeconmicas so bastante diferentes das demais regies do pas.

    Dessa forma, o ltimo aspecto a ser avaliado diz respeito necessidade de ajustar a estimativa a estas diferenas regionais. Este o elemento chave, visto que em certos municpios possvel que o grau de adeso seja bem menor, em virtude da enorme heterogeneidade no que diz respeito a renda e educao mdia da populao brasileira. Encontrar um nico indicador para mostrar esta

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    diferenciao um desafio. Porm, dentre vrias possibilidades, optou-se pelo ndice de Desenvolvimento Humano (IDH), calculado pelo PNUD. Segundos as informaes disponveis a variabilidade do ndice chega a 40% entre os municpios mais desenvolvidos e os menos desenvolvidos.

    Segue ento a metodologia adotada:

    1. Foi feita uma distribuio do nmero de farmcias pelos municpios brasileiros 32. Foi utilizado o total de 70.576 farmcias como populao total, tal como fornecido pelo CFF.

    2. Para cada municpio foi definido um fator de ponderao do volume de resduos gerados nas drogarias a partir do IDH de So Paulo (tomado como referncia). Dessa forma o volume de resduos variou entre 8,5 a 14 kg por ponto de coleta.

    Tais procedimentos permitiram estimar um volume de 10,8 mil toneladas para o Brasil, considerando que todas as farmcias e municpios estariam includos no projeto.

    importante destacar novamente, porm, que essas estimativas podem ser tomadas como metas uma vez que o Programa Descarte Consciente concentra seus pontos de coleta em grandes centros urbanos, em farmcias de grande circulao, com forte campanha de marketing. No por acaso, o volume estimado se aproxima da estimativa realizada a partir da experincia internacional.

    Finalmente, vale destacar as informaes recebidas pela coleta amostral conduzida pelo GTT de medicamentos como forma de subsidiar as discusses do grupo e as projees sobre os resduos de medicamentos domiciliares possveis de serem recolhidos. A coleta amostral contou com participao ativa de vrias instituies privadas e pblicas, em diferentes regies do pas, e, portanto, representa a base de informao mais importante para a realizao de estimativas para o Brasil.

    Uma vez recebida as informaes da coleta amostral, foi realizada uma crtica dos dados e optou-se por utilizar para a realizao de estimativas, apenas os dados que permitissem o clculo de informaes em kg/ponto de coleta/ms, uma vez que esta varivel foi aquela utilizada para a realizao das projees. Alm disso, foram considerados apenas as informaes que contassem com no mnimo com trs meses de coleta. Tambm foram desconsiderados os pontos de coleta finais das redes de varejo geral, uma vez que a extrapolao a ser realizada considera o nmero de farmcias existentes no pas.

    Dessa forma, chegou-se a seguinte tabela consolidada, seguindo estes critrios. Considerando as informaes mostradas na tabela 19, possvel verificar uma variabilidade bastante grande entre os diferentes estados e entre as diferentes entidades responsveis pela coleta. Porm considerando a mdia de resduos recolhidos para todos os pontos coletados, chegou-se a um resultado de 5,3 kg/ponto de coleta/ms.

    32 Como as informaes do CFF quanto ao nmero de farmcias eram por UF, para fazer a distribuio por municpio utili-zou-se a participao relativa dos estabelecimentos que atuam no comrcio de medicamentos obtidas pelos dados da RAIS.

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    Tabela 19 - Resultados da coleta amostral consolidados

    Estado Entidade Cidades Pontos de coleta

    Perodo de coleta

    Kg/ponto/ms

    DF ABRAFARMA 1 1 ago/12 a dez/12

    28,4

    GO GTM/GO 3 320 out/12 a dez/12

    0,4

    MG ABRAFARMA 3 27 jan/12 a dez/12

    3,6

    GT/MG 13 253 dez/12 a jan/13

    1,0

    MS ABRAFARMA 1 84 jan/12 a dez/12

    1,9

    PE ABRAFARMA 1 1 jan/12 a dez/12

    8,6

    PR FEBRAFAR 40 101 jul/11 a jun/12 3,3

    ABRAFARMA 5 24 jan/12 a dez/12

    6,9

    RJ ABRAFARMA 6 28 jan/12 a dez/12

    5,3

    RS ABRAFARMA 9 28 jan/12 a dez/12

    7,4

    SC ABRAFARMA 12 18 jan/12 a dez/12

    1,2

    SESI 39 78 jan/12 a dez/12

    3,0

    SP ABRAFARMA 65 398 jan/12 a dez/12

    2,7

    GT/SP 3 63 dez/12 a jan/13

    0,8

    mdia geral 5,3

    Fonte: GTT medicamentos, comit gestor da coleta amostral

    Utilizando este indicador para fazer a extrapolao para o nmero total de farmcias de acordo com os dados do CFF, teramos uma estimativa de 4,5 mil toneladas coletadas por ano em nvel nacional. Vale lembrar que a mdia de 5,3kg/ponto de coleta/ms envolve diferentes experincias em diferentes regies do pas, embora ainda concentrada em regies urbanas de maior renda e densidade populacional. Aplicando o mesmo sistema de adequao pelo IDH utilizado anteriormente, chegamos a uma estimativa de 4,1 mil toneladas/ano para o Brasil.

    As diferentes estimativas de resduos de medicamentos gerados no pas como resultado de programas de logstica reversa, esto sintetizadas do quadro 6. interessante porm, interpretar esses nmero como tendo por um lado uma base de partida, considerando o volume j coletado a partir de experincia voluntria, mas ainda sem um programa nacional consolidado, com ampla campanha de conscientizao da populao (5,3 kg/ponto/ms e estimativa de 4,1 mil toneladas), e de outro, o cenrio ideal, prximo experincia de pases que j contam com regulao sobre os resduos e programas nacionais de gerenciamento de medicamentos h mais tempo (14 kg/ponto/ms).

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    Essas informaes podem balizar tanto o ponto de partida, quanto as metas possveis de serem alcanadas pela implementao do programa de logstica reversa, como ser analisado no item 4.5.

    Quadro 6: Estimativa de resduos de medicamentos no Brasil nos pontos de coleta

    Parmetro de Estimativa Volume Estimado

    Estimativa dos resduos gerados pela populao brasileira a partir de dados internacionais, per capita.

    Entre 10,3 mil e 13,8 mil toneladas/ano

    Extrapolao do volume de resduos do Programa Descarte Consciente para todas as farmcias do pas.

    10,8 mil toneladas/ano

    Extrapolao do volume de resduos da coleta amostral consolidado pelo GTT medicamentos para todas as farmcias

    do pas.

    4,1 mil toneladas/ano

    Fonte: Elaborao Prpria

    4.4. Sistemas de operacionalizao, coleta, transporte e destinao final ambientalmente adequada

    4.4.1. Destinao final ambiental adequada

    Antes de avaliar as possibilidades de destinao ambientalmente adequada para os resduos de medicamentos domiciliares, importante traar um breve panorama da estrutura geral para coleta e destinao de Resduos Slidos Urbanos (RSU) e Resduos de Servios de Sade (RSS) no Brasil. Esse panorama permite perceber que a implementao do sistema de logstica reversa para medicamentos ps-consumo vai se deparar com uma realidade e um contexto em rpida transformao por conta da PNRS, mas que ainda tem problemas relacionados abrangncia e cobertura.

    De acordo com dados produzidos pela Associao Brasileira de Empresas de Limpeza Pblica e Resduos Especiais (Abrelpe), a gerao de Resduos Slidos Urbanos (RSU) no Brasil registrou um crescimento expressivo no decorrer dos ltimos anos, superando inclusive a taxa de crescimento populacional urbano entre 2009 e 2010. No ano de 2010 foram recolhidas 54.157.896 toneladas de RSU no Brasil distribudas da seguinte forma: i) 6,1% na regio Norte; ii) 22% na regio Nordeste; iii) 8% na regio Centro-Oeste; iv) 53,1% na regio Sudeste; e v) 10,8% na regio Sul. Deste total, estima-se que 57,6% ou cerca de 31 milhes de toneladas tiveram destinao adequada enquanto que 42,4% ou cerca de 23 milhes de toneladas tiveram destinao final inadequada. Vale registrar que enquanto a taxa de crescimento de RSU entre 2009 e 2010 foi de 6,8%, a taxa de crescimento na coleta de RDU no pas foi de 7,7% no mesmo perodo, indicando a ocorrncia de um aumento na cobertura dos servios de coleta de RSU no pas.

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    No caso especfico dos Resduos de Servios de Sade (RSS), a Abrelpe estima que 228 mil toneladas foram recolhidas nas diferentes regies do pas, o que tambm representou um aumento em relao s 221 mil toneladas recolhidas em 2009. A quantidade de RSS coletado por regio apresentada no grfico 12 em termos absolutos e segundo a participao de cada regio no total recolhido. Em 2010, cerca de 69% do total de RSS recolhdos no pas estavam na regio Sudeste e quase 15% na regio Nordeste, mostrando a clara concentrao nessas duas regies do pas.

    Grfico 12 - Quantidade de RSS coletadas por regio e Brasil, 2009-2010

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    Grfico 12 - Quantidade de RSS Coletadas por Regio e Brasil, 2009-2010

    Ano Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul Brasil

    2009 3,6% 14,3% 8,0% 69,0% 5,0% 100,0% 2010 3,6% 14,6% 7,5% 68,9% 5,3% 100,0%

    Fonte: Abrelpe, 2011

    Tanto no caso dos Resduos Slidos Urbanos como nos caso dos Resduos de Servios de Sade, a questo central sua destinao final. Conforme destacado nos diagnsticos elaborados pela Abrelpe, no caso dos RSS a coleta executada pelos muncpios parcial o que dificulta a mensurao correta da quantidade efetivamente gerada deste tipo de resduo e sobre sua destinao final.

    No obstante, a Abrelpe estima que 58,3% do RSS so tratados com tecnologias adequadas, sendo que 39,8% via incinerao, 14,5% por autoclave e 4% por micro-ondas (grfico 13). Porm, do restante que no tem um tratamento adequado, estima-se que 12,5% seja depositada em lixes, 18% em aterro sanitrio e 11,2% em valas spticas.

    Alm disso, as normas federais definidas pela ANVISA e pelo CONAMA aplicveis aos RSS estabelecem que determinadas classificaes de resduos devem passar por um tratamento prvio antes da sua destinao final. A despeito dessas determinaes, muitas vezes esses resduos so

    Fonte: Abrelpe, 2011

    Tanto no caso dos Resduos Slidos Urbanos como nos caso dos Resduos de Servios de Sade, a questo central sua destinao final. Conforme destaca-do nos diagnsticos elaborados pela Abrelpe, no caso dos RSS a coleta execu-tada pelos muncpios parcial o que dificulta a mensurao correta da quan-tidade efetivamente gerada deste tipo de resduo e sobre sua destinao final.

    No obstante, a Abrelpe estima que 58,3% do RSS so tratados com tecnologias adequadas, sendo que 39,8% via incinerao, 14,5% por autoclave e 4% por micro-ondas (grfico 13). Porm, do restante que no tem um tratamento adequado, estima-se que 12,5% seja depositada em lixes, 18% em aterro sanitrio e 11,2% em valas spticas.

    Alm disso, as normas federais definidas pela Anvisa e pelo Conama aplicveis aos RSS estabelecem que determinadas classificaes de resduos devem passar por um tratamento prvio antes da sua destinao final. A despeito dessas determinaes, muitas vezes esses resduos so encaminhados diretamento para locais de destinao final sem o devido tratamento prvio (Abrelpe, 2011).

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    Grfico 13 Resduos de servios de saude, destinao e tratamento, em %

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    encaminhados diretamento para locais de destinao final sem o devido tratamento prvio (Abrelpe, 2011).

    Grfico 13 Resduos de Servios de Saude. Destinao e Tratamento, em %

    Fonte: Abrelpe, 2011

    importante lembrar, entretanto, que grande parte dos medicamentos consumidos pela populao fora das unidades que dispem de sistemas de gerenciamento de RSS, como os hospitais, clnicas e farmcias, so descartados como RSU. Em 2011, 58,1% dos RSU eram destinados a aterros sanitrios, enquanto 24,2% eram destinados a aterros controlados e 17,7% a lixes.

    Ou seja, a partir dessas informaes pode-se inferir que infelizmente uma parte considervel dos redduos de medicamentos ainda esto sendo destinados para locais totalmente inapropriados, gerando impactos ambientais e sanitrios bastante negativos. Alm disso, preciso considerar que parte dos medicamentos vencidos ou seus resduos ps-consumo so, com grande probabilidade, lanados diretamente na pia ou no vaso sanitrio, podendo assim gerar srios impactos ambientais e sade humana (ver seo 7).

    Uma informao importante para este estudo, fornecida pelos dados da Abrelpe, diz respeito aos mtodos de tratatamento para os RSS. Os medicamentos so um sub-item deste grupo dentro dos servios de Sade. Consequentemente a destinao ambientalmente correta dos medicamentos pode se utilizar de parte do parque instalado para a destinao dos RSS. Dentre os principais mtodos existentes para o tratamento de RSS possvel destacar:

    Fonte: Abrelpe, 2011

    importante lembrar, entretanto, que grande parte dos medicamentos consumidos pela populao fora das unidades que dispem de sistemas de gerenciamento de RSS, como os hospitais, clnicas e farmcias, so descartados como RSU. Em 2011, 58,1% dos RSU eram destinados a aterros sanitrios, enquanto 24,2% eram destinados a aterros controlados e 17,7% a lixes.

    Ou seja, a partir dessas informaes pode-se inferir que infelizmente uma parte considervel dos redduos de medicamentos ainda esto sendo destinados para locais totalmente inapropriados, gerando impactos ambientais e sanitrios bastante negativos. Alm disso, preciso considerar que parte dos medicamentos vencidos ou seus resduos ps-consumo so, com grande probabilidade, lanados diretamente na pia ou no vaso sanitrio, podendo assim gerar srios impactos ambientais e sade humana (ver seo 7).

    Uma informao importante para este estudo, fornecida pelos dados da Abrelpe, diz respeito aos mtodos de tratatamento para os RSS. Os medicamentos so um sub-item deste grupo dentro dos servios de sade. Consequentemente a destinao ambientalmente correta dos medicamentos pode se utilizar de parte do parque instalado para a destinao dos RSS. Dentre os principais mtodos existentes para o tratamento de RSS possvel destacar:

    a) Processos trmicos aumento de temperatura como meio de eliminao de agentes patognicos, ex. autoclavagem, microondas, incinerao e pirlise;

    b) Processos qumicos triturao dos materiais e imerso deles em lquido desinfetante;

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    c) Irradiao ionizante e outras como a Tocha de Plasma introduo de gs ionizado em forno revestido de slica, alumina e magnesita a altas temperaturas;

    d) Desativao Eletrotrmica ETD exposio dos RSS a aquecimento por um campo eltrico de alta potncia para inativao microbiolgica;

    e) Dismo quebra molecular completa.

    Em grande parte, a preocupao com os processos de tratamentos esto concentrados nos RSS do tipo A, de acordo com a RDC Anvisa 306/04 e Resoluo Conama 358/05, no contendo uma determinao exaustiva dos medicamentos classificados dentro do grupo B. Dentro dessa categoria incluem-se resduos qumicos de diferentes graus de periculosidade, quantidades e condies de gerao as mais diversas

    J o Centro de Vigilncia Sanitria do estado de So Paulo instituiu, pela Portaria 21/2008, uma denominao mais especfica para os medicamentos perigososo, criando o sub-grupo Resduos Perigosos de Medicamentos (RPM), atualizando a ampliando a lista de princpios ativos que conferem periculosidade aos medicamentos. Nesta classficiao, a recomendao de destinao final para os RPM o tratamento por incinerao. A experincia internacional, conforme j mencionado neste estudo, tambm costuma utilizar a incinerao (com recuperao energtica) como forma preferencial do tratamento dos medicamentos no utilizados. O co-processamento tambm uma prtica utilizada internacionalmente, embora a norma brasileira no permita sua utilizao para RSS (Resoluo Conama n 264/1999).

    Observa-se assim, uma situao onde falta uma regulamentao especfica para os resduos de medicamentos domiciliares, o que pode dificultar a operacionalilzao de propostas de logstica reversa. Dentro do prprio GTT de medicamentos, surgiu a discusso sobre a necessidade de revisar a resoluo Conama n. 264/1999, assim como discutir a possibilidade de autorizar o coprocessamento para os resduos de medicamentos domiciliares e dos servios de sade, desde que devidamente segregados de outros resduos de servios de sade.

    Assim sendo, num primeiro momento, pode-se observar que, por um lado, a logstica reversa de medicamentos ps-consumo pode se beneficiar da estrutura j existente para a destinao do RSS (incinerao, uma vez que os outros processos so indicados para os RSS do grupo A).

    Por outro lado, outras opes de destinao tambm devem ser consideradas. Pode-se, por exemplo avaliar a utilizao de aterros industriais classe I para resduos perigosos, assim com o co-processamento, desde que garantido o correto armazenamento e acondicionamento dos resduos domiciliares desde o seu ponto de coleta at o destino final, para evitar riscos sade dos trabalhadores envolvidos no processo. Essa questo torna-se ainda mais importante por conta do possvel surgimento de novas alternativas de destinao final, que devem ocorrer em virtude dos efeitos da PNRS.

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    Especificamente sobre o co-processamento, importante esclarecer que a tecnologia consiste na utilizao de materiais pr-selecionados com alto poder calorfico e outros resduos industriais como combustveis alternativos e matrias-primas para serem coprocessados nos fornos das cimenteira. Neste processo, o calcrio e a argila do origem ao clnquer, material que, misturado com escria, calcrio e gesso, ser transformado em cimento.

    Entre as vantagens do co-processamento, destaca-se o fato de que as cinzas que seriam geradas e posteriormente aterradas em um processo convencional de incinerao, no coprocessamento so totalmente incorporadas ao clnquer sem alterar suas propriedades. Dessa forma, possvel eliminar resduos de forma segura e definitiva, com valorizao energtica e reduzindo a utilizao de recursos naturais no renovveis como combustveis e matrias-primas minerais.

    4.4.2 Anlise do parque instalado para destinao final adequada

    A tabela 20 apresenta os resultados de uma pesquisa realizada pela Abrelpe junto s empresas do setor de tratamento de RSS sobre a capacidade instalada para tratamento dos Resduos Slidos de Sade no Brasil por incinerao. A capacidade total instalada de 61.744 toneladas/ano. Do total da cacidade instalada para tratamento, quase 45% encontra-se na regio Sudeste, 27,1% na regio Nordeste, 13,4% na regio Centro-Oeste, 8,1% na regio Sul e 6,7% na regio Norte.

    Tabela 20 - Capacidade instalada para tratamento de

    RSS por incinerao em 2011 (t/ano)

    Brasil 61.744 100,0

    Norte 4.118 6,7

    Amazonas 2.496 4,0

    Par 1.248 2,0

    Rondnia 374 0,6

    Nordeste 16.723 27,1

    Alagoas 780 1,3

    Bahia 780 1,3

    Cear 3.120 5,1

    Maranho 2.340 3,8

    Paraba 780 1,3

    Pernambuco 5.304 8,6

    Piau 780 1,3

    Rio Grande do Norte 2.839 4,6

    Centro Oeste 8.299 13,4

    Distrito Federal 7.800 12,6

    Mato Grosso 499 0,8

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    Sudeste 27.612 44,7

    Esprito Santo 4.368 7,1

    Minas Gerais 8.112 13,1

    Rio de Janeiro 3.900 6,3

    So Paulo 11.232 18,2

    Sul 4.992 8,1

    Paran 780 1,3

    Rio Grande do Sul 3.588 5,8

    Santa Catarina 624 1,0

    Fonte: Abrelpe, 2012

    Por outro lado, as informaes da ABETRE Associao Brasileira de Empresas de Tratamento de Resduos, que congrega apenas as empresas privadas de tratamento de resduos, envolvendo cerca de 93% das unidades existentes de processamento de resduos industriais, apresenta as seguintes informaes de quantidades de resduos processados, por tipo de tecnologia.

    Tabela 21 Quantidade processada de resduos industriais, por tecnologia de tratamento (em mil toneladas)

    Tecnologia 2004 2005 2006 2007 2008

    Aterro Classe I 120 235 171 252 302

    Co-Processamento 492 690 790 981 1.000

    Incinerao 48 64 64 71 75

    Fonte: Abetre

    Os Aterros Classe I dos associados da Abetre processaram 302 mil toneladas em 2008. A figura 2 mostra as localizaes e o nmero de unidades existentes de aterros industriais.

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    Figura 2 Aterros Industriais Classe I

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    Os Aterros Classe I dos associados da Abetre processaram 302 mil toneladas em 2008. A figura 2 mostra as localizaes e o nmero de unidades existentes de aterros industriais.

    Figura 2 Aterros Industriais Classe I

    J as unidades de incinerao responderam por 75 mil toneladas. No que diz respeito capacidade de incineraao, razovel supor que apenas parte dessas unidades de incineradores para resduos industriais j possa ser utilizada para a incinerao de medicamentos, visto que a outra parte reportada pelos associados da Abetre no esteja licenciados para o tratamento de RSS. Porm estima-se que haja possibilidade de adequaes tecnolgicas para atendimento dessa demanda especfica.

    As localizaes e o nmero de unidades existentes de unidades de incinerao mostrada na figura 3.

    Figura 3 Unidades de Incinerao

    J as unidades de incinerao responderam por 75 mil toneladas. No que diz respeito capacidade de incineraao, razovel supor que apenas parte dessas unidades de incineradores para resduos industriais j possa ser utilizada para a incinerao de medicamentos, visto que a outra parte reportada pelos associados da Abetre no esteja licenciados para o tratamento de RSS. Porm estima-se que haja possibilidade de adequaes tecnolgicas para atendimento dessa demanda especfica.

    As localizaes e o nmero de unidades existentes de unidades de incinerao mostrada na figura 3.

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    Figura 3 Unidades de incinerao

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    Quanto ao co-processamento, importante destacar que houve um importante crescimento da capacidade das unidades de co-processamento, em razo da necessidades dos fabricantes de cimento de substituir o coque de petrleo como insumo energtico.

    Figura 4 Unidades de Blendagem para Co-Processamento.

    Quanto ao co-processamento, importante destacar que houve um importante crescimento da capacidade das unidades de co-processamento, em razo da necessidades dos fabricantes de cimento de substituir o coque de petrleo como insumo energtico.

    Figura 4 Unidades de blendagem para co-processamento.

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    Alm das unidades de blendagem mostradas na Figura 4, os dados da Associao Brasileira de Cimentos Portland (ABCP) indicam a existncia de 37 unidades cimenteiras licenciadas para a realizao de co-processamento, que co-processaram efetivamente cerca de 1 milho de toneladas de resduos em 2011.

    Finalmente, vale destacar uma possibilidade que vem atraindo interesse crescente das empresas de tratamento e saneamento ambiental, em especial pela expectativa de proibio de disposio em lixes em futuro prximo e pela limitao de reas para novos aterros em grandes centros urbanos. Existem vrios projetos para a criao de Usinas de Recuperao de Energia (URE), a partir da utilizao de resduos urbanos. A empresa Foxx, realizou uma parceria pblico-privada em Barueri (SP) para desenvolver uma unidade com capacidade para receber 825 toneladas/dia de resduos, com capacidade de gerar 15,5 Megawatts hora (Mwh). Atualmente, o investimento encontra-se em fase de licenciamento ambiental.

    Tanto no caso das unidades de co-processamento, quanto no caso das Usinas de Recuperao de Energia, a questo da escala relevante, em virtude do elevado custo do investimento. Dado que o volume gerado de resduos de medicamentos relativamente pequeno em relao ao total de resduos urbanos e industriais, as possibilidade de seu aproveitamento nestes casos vai

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    Alm das unidades de blendagem mostradas na Figura 4, os dados da Associao Brasileira de Cimentos Portland (ABCP) indicam a existncia de 37 unidades cimenteiras licenciadas para a realizao de co-processamento, que co-processaram efetivamente cerca de 1 milho de toneladas de resduos em 2011.

    Finalmente, vale destacar uma possibilidade que vem atraindo interesse crescente das empresas de tratamento e saneamento ambiental, em especial pela expectativa de proibio de disposio em lixes em futuro prximo e pela limitao de reas para novos aterros em grandes centros urbanos. Existem vrios projetos para a criao de Usinas de Recuperao de Energia (URE), a partir da utilizao de resduos urbanos. A empresa Foxx, realizou uma parceria pblico-privada em Barueri (SP) para desenvolver uma unidade com capacidade para receber 825 toneladas/dia de resduos, com capacidade de gerar 15,5 Megawatts hora (Mwh). Atualmente, o investimento encontra-se em fase de licenciamento ambiental.

    Tanto no caso das unidades de co-processamento, quanto no caso das Usinas de Recuperao de Energia, a questo da escala relevante, em virtude do elevado custo do investimento. Dado que o volume gerado de resduos de medicamentos relativamente pequeno em relao ao total de resduos urbanos e industriais, as possibilidade de seu aproveitamento nestes casos vai depender da elevao da escala geral de resduos tratados, alm da avaliao dos rgaos reguladores sobre a possibilidade de permitir a utilizao dessas tecnologias para o tratamento dos resduos de medicamentos domiciliares.

    Em suma, as informaes preliminares mostram que, de maneira geral, no existe limitao grave do ponto de vista da capacidade instalada para a destinao final ambientalmente adequada dos resduos de medicamentos domiciliares. Tambm de se esperar que ocorram investimentos em novas instalaes, tanto para tratamento de RSU, como para RSS, por conta da adequao da sociedade brasileira nova realidade colocada pela PNRS. Com isso, provvel que novas plantas possam ser utilizadas, para destinao final ambientalmente adequada dos resduos de medicamentos domiciliares. necessrio ter ateno, contudo, clarificao por parte dos rgos de regulao sanitria e ambiental, sobre as possibilidades de destinao final de medicamentos para fins da logstica reversa de resduos domiciliares.

    443 Infraestrutura de transporte para resduos de frmacos e medicamentos no Brasil

    O transporte rodovirio o principal modal utilizado para a movimentao de cargas dentro do Brasil. A despeito dos investimentos recentes feitos pelo governo federal nos demais modais de transporte, principalmente por meio do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC), as rodovias ainda so as principais responsveis pelo transporte de cargas.

    Conforme os dados da CNT (2012), a modalidade de transporte rodovirio responde por mais da metade dos transportes de cargas no Brasil. Em 2011, foi

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    responsvel por 61% das movimentaes, contra 21% do transporte ferrovirio e 14% do transporte hidrovirio.

    Entretanto, os investimentos em infraestrutura de transporte no tm sido suficientes para a movimentao de bens e produtos no Brasil. Os investimentos totais da Unio em relao ao PIB atingiram os seguintes valores: 1988 (2,4%); 1993 (1,4%); 2001 (1,2%) e 2011 (0,5%) (BRASIL, 2012). Os dados ajudam a explicar, portanto, a realidade das condies das rodovias brasileiras, em que predominam estradas em m conservao e baixos nveis de pavimentao o que implica altos ndices de acidentes, aumento dos custos operacionais, danos frota de caminhes, encarecimento dos fretes e grandes prejuzos sociais e econmicos ao pas.

    Segundo os dados IRF (2011), apesar de o Brasil possuir a maior extenso rodoviria da Amrica Latina, quando se trata da porcentagem de rodovias pavimentadas, o Brasil ocupa o 17 lugar. Com 13% de rodovias asfaltadas (ANTT, 2011), o pas supera apenas o Uruguai, Nicargua e Bolvia.

    Os ltimos dados estatsticos divulgados pela ANTT (2011) indicam uma extenso total de rodovias em torno de 1,74 milhes de km, revelando a abrangncia da malha rodoviria. No entanto, apenas 218,6 mil km deste total so pavimentados (Tabela 22). Em termos regionais, a concentrao da malha rodoviria total se d na Regio Sudeste (31%), com destaque para os estados de Minas Gerais e So Paulo, seguida pela regio Nordeste (26%), com destaque para Bahia e Piau. Essas diferenas regionais interferem de modo negativo no transporte interestadual de cargas, em que se pesem a disponibilidade de malha e a extenso de trechos pavimentados.

    Tabela 22. Extenso total e pavimentada das rodovias brasileiras, 2008 (em km)

    Regio e UF selecionados Total Pavimentada % Pavimentada

    Norte 75.432 18.992 25%

    Par 38.551 5.100 13%

    Tocantins 36.882 6.289 17%

    Nordeste 207.445 57.731 28%

    Bahia 144.629 15.284 11%

    Piau 62.816 6.100 10%

    Sudeste 485.187 73.258 15%

    Minas Gerais 280.966 27.180 10%

    So Paulo 204.221 34.568 17%

    Sul 281.154 40.388 14%

    Rio Grande do Sul 159.507 12.325 8%

    Paran 121.646 20.261 17%

    Centro-Oeste 162.758 28.273 17%

    Gois 97.813 13.062 13%

    Mato Grosso 64.945 6.490 10%

    Total 1.735.612 218.642 18%

    Fonte: ANTT (2011).

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    As limitaes do sistema rodovirio brasileiro no se resumem extenso de estradas pavimentadas. Pesquisa recente realizada pela Confederao Nacional do Transporte (CNT) indica que o estado geral das rodovias do pas deficiente. Quase 60% dos trechos avaliados foram considerados em mau estado, com problemas principalmente na geometria da via e na sinalizao, alm da m conservao da pavimentao (CNT, 2010).

    Asfalto de m qualidade, falhas de construo, falta de conservao e o excesso de peso dos caminhes so alguns dos fatores que afetam as condies das rodovias nacionais.

    A presente condio da infraestrutura rodoviria no Brasil tem consequncias diretas sobre os custos logsticos associados para a movimentao de bens e produtos. Na atualidade, os fretes praticados nas diferentes regies brasileiras variam principalmente em funo das condies da malha, da idade mdia da frota de caminhes e dos altos ndices de trfego de veculos nos grandes centros urbanos. O panorama rodovirio que se apresenta acaba onerando excessivamente os bens e produtos movimentados no Brasil.

    At o presente, o pas no dispe de uma regulamentao especfica sobre o transporte de resduos de medicamentos. No entanto, uma reviso quanto aos parmetros para transporte de RSS e de produtos perigosos pode ser referncia o presente estudo.

    No caso dos RSS, como j ressaltado, a regulamentao sobre transporte de medicamentos est associada, por um lado, Resoluo Conama n 358/2005, que fundamenta o gerenciamento dos resduos slidos dos servios de sade e, por outro, Resoluo RDC n 306/2004 da Anvisa. Dessa forma, o gerenciamento deste tipo de resduos cabe ao estabelecimento de sade, desde sua gerao at a disposio final. O transporte dos resduos slidos consiste na remoo dos RSS, previamente armazenados, com seu envio s centrais de tratamento e descarte, por meio de procedimentos que garantam condies seguras de acondicionamento, a integridade dos funcionrios envolvidos no processo, da populao e do meio ambiente. A coleta e o transporte externo dos resduos de servios de sade devem ser realizados de acordo com as normas NBR 12.81033 de 1983 e NBR 14.65234 de 2001 da ABNT.

    Alm das normas da ABNT para o transporte de RSS, deve-se considerar que, caso o resduo seja classificado como perigoso, o transporte deve seguir ainda a normativa da Agncia Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), em observncia Resoluo n 420 de 2004, que regulamenta o Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

    Este um aspecto crtico da implementao do sistema de logstica reversa ps consumo de medicamentos, uma vez que, como discutido anteriormente, a maior parte dos resduos de medicamentos pode ser considerada no perigosa segundo as normas vigentes. Entretanto, sabido que uma pequena parte desses resduos tem caractersticas de periculosidade e, portanto, seria razovel que os resduos fossem classificados como perigosos. Em funo

    33 NBR 12.810 de 1993 - Procedimento de Coleta de RSS.34 NBR 14.652 de 2001 - Requisitos para coletor-transportador rodovirio de RSS.

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    do reconhecimento da diversidade dos resduos perigosos e no perigosos, lcito supor que sua segregao ou triagem por parte dos consumidores de difcil realizao. De forma anloga, os nveis de qualificao e de responsabilizao dos agentes encarregados da segregao desses resduos nas diferentes etapas da logstica e da destinao final tornariam difcil sua operacionalizao.

    O transporte de produto perigoso exige que o veculo seja licenciado especialmente para este fim, sendo obrigatrio o emprego de envelope de emergncia, ficha de emergncia, nota fiscal de simples remessa com declarao de responsabilidade do emitente e manifesto de transporte de resduos.

    Ademais, a regulamentao deste transporte subordinada a diferentes instncias e rgos, muitas vezes com interpretaes que podem ser conflitantes. Alm disso, sua movimentao ainda pode estar sujeita a legislaes estaduais e municipais. Mais importante ainda, essa regulamentao no est adequada ao caso dos resduos de medicamentos domiciliares. Seria importante que a legislao ambiental fosse adequada para prever a especificidade do transporte de resduos de medicamentos domiciliares dentro do sistema de logstica reversa e pudesse uniformizar as diferentes regulamentaes existentes. Coloca-se aqui o desafio central: consolidar um conjunto de regras e procedimentos para transporte de resduos vlidos para o territrio nacional. Alm disso, seria importante que tambm as distribuidoras de medicamentos pudessem realizar o transporte de resduos de medicamentos domiciliares, participando, portanto, da logstica reversa, em condies de correta identificao e segregao dos medicamentos associados logstica direta.

    Esse desafio tambm se coloca em relao aos aspectos tributrios relativos ao transporte de resduos de medicamentos. Conforme destacado no inventrio preliminar produzido pela equipe do NUREG-Anvisa no mbito do GTT-Medicamentos, tal questo foi objeto de consultas Secretaria de Fazenda de So Paulo (Sefaz/SP) e o entendimento foi de que o transporte de resduo no seria fato gerador para incidncia de ICMS. A garantia em mbito nacional de que o transporte de resduos de medicamentos no fato gerador de imposto seria fundamental para viabilizar o sistema de logstica reversa.

    Diante do exposto, deve ficar evidenciada a complexidade da operacionalizao da logstica de resduos de medicamentos.

    Apesar da complexidade da implementao da logstica reversa para os resduos de medicamentos, importante ilustrar que esse processo possvel, a exemplo das embalagens de agrotxicos. Conforme Cantos (2008), a destinao das embalagens de agrotxicos passou a ter um tratamento mais adequado a partir da promulgao da Lei Federal n 9.974/2000 regulamentada pelo Decreto n 4.074/2002, que define regras para recolhimento, transporte e destinao final dessas embalagens vazias.

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    Nesse caso, cada segmento da cadeia responde por uma cota de responsabilidade:

    Os agricultores so responsveis pela preparao das embalagens vazias para devoluo nas unidades de recebimento (atravs da trplice lavagem), seu armazenamento temporrio, em local seguro dentro de suas propriedades e o transporte dessas embalagens, com suas respectivas tampas e rtulos, at as unidades de recebimento indicadas pelo revendedor.

    Os canais de distribuio so responsveis pelas seguintes obrigaes: disponibilizao e gerenciamento das unidades de recebimento; informao ao produtor, no ato da venda, sobre os procedimentos de lavagem, acondicionamento, armazenamento, transporte e devoluo das embalagens vazias; colocao do endereo para a devoluo das embalagens na nota fiscal de venda do produto; e implantao, em colaborao com o Poder Pblico, de programas educativos para estmulo lavagem e devoluo das embalagens vazias.

    A indstria responsvel: pelo recolhimento, reciclagem ou destruio das embalagens vazias devolvidas s unidades de recebimento; pela implantao, em colaborao com o Poder Pblico, de programas educativos e de mecanismos de controle e estmulo lavagem e devoluo das embalagens vazias por parte dos agricultores; pela alterao dos modelos de rtulos e bulas para que constem as informaes sobre os procedimentos de lavagem, armazenagem, transporte, devoluo e destinao final de embalagens.

    Ao Poder Pblico cabe, de um lado, a implantao, em colaborao com fabricantes e distribuidores, de programas educativos e, de outro, a responsabilidade pela fiscalizao e pelo licenciamento ambiental.

    Para gerir o processo de destinao final das embalagens vazias de agrotxicos, estabelecido pela Lei n 9.974/00, os representantes da indstria fabricante criaram em 2001 o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), entidade sem fins lucrativos que representa a indstria dos fabricantes de agrotxicos em sua responsabilidade de realizar a correta destinao final s embalagens vazias daqueles produtos (CANTOS, 2008).

    De acordo com o ltimo relatrio da Inpev, o total de embalagens vazias que receberam destinao adequada vem aumentando. De 2002 a 2010, 168 mil toneladas de embalagens foram retiradas do meio ambiente. Em 2010, 31,2 mil toneladas de embalagens vazias de defensivos agrcolas foram destinadas segundo a regulamentao em vigor, nmero que representa 80% do volume total de embalagens colocadas no mercado.

    O sucesso desta poltica pblica para a destinao de embalagens vazias de defensivos agrcolas ps-consumo se deve, em grande medida, parceira tripartite estabelecida, que conta com a participao dos agricultores, dos revendedores e da indstria.

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    No cenrio mundial, o fulcro do debate sobre a destinao de resduos ps-consumo nas mais diferentes cadeias produtivas constitudo pela perspectiva da Responsabilidade Ampliada do Produtor, conforme a designa a OCDE (2001), conforme j mencionado neste relatrio. Seo e Fingerman (2011) avaliam, neste sentido, que, no Brasil, a Poltica Nacional de Resduos Slidos se constitui apoiada no princpio da Responsabilidade Ampliada do Produtor e que, no cenrio internacional, a LR vem se constituindo como uma aliada para a implementao desse princpio na gesto de resduos slidos. Portanto, considera-se que a gesto judiciosa e adequada dos resduos de medicamentos domiciliares deve passar, claramente, por algum tipo especfico de processo de LR.

    Essas consideraes com respeito logstica dos resduos ps-consumo de medicamentos domiciliares se fazem necessrias para a compreenso dos altos custos que, no momento, so associados a este tipo de movimentao. No atual estgio de organizao desta cadeia no Brasil, os volumes coletados ainda so pequenos. A eficincia deste sistema s ser possvel a partir do momento em que o sistema de destinao dos resduos de medicamentos estiver plenamente implantado, o que somente ser possvel a partir uma percepo positiva de toda a cadeia farmacutica e de seus stakeholders quanto ao processo LR dos RM, com implicaes significativas no que tange ao processo de marketing num amplo sentido.

    Nesse estgio, considera-se que seja necessrio avaliar a possibilidade de combinar a destinao dos resduos de medicamentos com a estrutura j existente, no necessariamente constituda para esta finalidade, ou seja, destinar os resduos para postos de incinerao e/ou aterros sanitrios, alm da possibilidade de incluso de unidades de co-processamento.

    Ao lado disso, como evidencia a experincia internacional, imprescindvel uma perspectiva estratgica e o planejamento no sentido da reduo dos volumes de resduos gerados.

    4.5 Parmetros mnimos do modelo de Logstica Reversa de medicamentos ps-consumo no Brasil Programa Nacional de Destinao Ambientalmente Adequada de Medicamentos

    O conjunto de informaes sistematizadas a partir dos estudos internacionais e das experincias nacionais selecionadas permite a proposio de um desenho de uma estrutura mnima para o gerenciamento do Programa Nacional de Destinao Ambientalmente Adequada de Medicamentos.

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    Essa estrutura deve estar de acordo com as diretrizes do PNRS e pode servir como ponto de partida para um possvel acordo setorial para a implementao da Logstica Reversa de Medicamentos, considerando, portanto, o princpio da responsabilidade compartilhada e a distribuio de responsabilidades de fabricantes e importadores no limite da proporo dos produtos que colocarem no mercado interno. Para os demais elos da cadeia, a responsabilidade deve ser estabelecida de acordo com a atividade exercida. importante considera ainda a necessidade de metas progressivas, intermedirias e finais, estabelecidas no instrumento que determinar a implementao da logstica reversa.

    Ao mesmo tempo, a estrutura proposta deve levar em conta as especificidades brasileiras, como a extenso do territrio nacional, as diferenas econmicas, sociais e culturais entre as diferentes regies do pas, o que resulta em um sistema bastante complexo para ser gerenciado. Tambm importante ressaltar que do ponto de vista econmico, deve-se sempre partir do princpio que j existe um sistema empresarial que j realiza atividades na rea de gerenciamento de resduos que podem ser envolvidas no sistema, assim como a possibilidade de atrao de novos atores e novas empresas que podem contribuir para aumentar a eficincia e reduzir custos na medida em que o sistema for implementado.

    Com relao ao fluxo de resduos e operacionalizao da logstica, conforme amplamente apontado nos diferentes estudos, o ponto inicial da coleta deve ser a rede de farmcias e drogarias, onde sero disponibilizadas as caixas coletoras. Neste ponto inicial os resduos sero controlados por lotes, atravs de lacre, pesagem, identificao e informao sobre o destino de cada lote.

    Com relao s caixas coletoras, cabem algumas ressalvas: (i) por receberem todos os tipos de resduos, com diferentes apresentaes (lquido, pomada, etc), elas devem ser de material inviolvel, resistente e prova de vazamentos; (ii) devero apresentar informaes visuais que auxiliem sua operao; e (iii) ter boca de lobo, para evitar qualquer possibilidade de acesso aos resduos ou mesmo de furto. Em funo disso, sugere-se que sua confeco obedea a um conjunto de normas definidas pelo programa nacional.

    Assim sendo, no momento de adeso ao programa as farmcias e drogarias recebero as caixas coletoras e material educativo/publicitrio (cartazes e folhetos). As farmcias participantes devem se comprometer a disponibilizar um espao visvel para a caixa, bem como profissionais informados e treinados para orientar a populao sobre a importncia do descarte adequado e sobre o uso do sistema de coleta.

    Como a periodicidade da coleta pode variar em funo da localizao dos pontos de coleta e do volume de resduos, as redes de drogarias devero reservar um espao seguro para armazenamento dos lotes de resduos at que sejam transportados. Este espao envolve tanto a segurana necessria para evitar contaminaes bem como roubos, furtos ou desvios desses resduos.

    Uma vez equacionado o problema da retirada do resduo das farmcias necessrio o enfrentamento da questo da destinao. Muitas empresas j instaladas hoje no Brasil so capazes de oferecer solues de destinao/

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    tratamento destes resduos, como aterro industrial nvel 1, co-processamento ou incinerao. Contudo, este servio dever ser organizado, gerenciado e monitorado por alguma entidade local/regional que, por sua vez, dever prestar contas entidade gestora do programa em nvel nacional. Vale destacar que existem tanto empresas que realizam a destinao final e que esto se especializando tambm na coleta e gerenciamento de resduos que poderiam cumprir este papel, como tambm empresas especializadas na gesto de resduos, que por sua vez subcontratam as empresas de transporte e destinao final.

    Caberia entidade gestora nacional, alm de formular as diretrizes gerais para a organizao do sistema, escolher em cada regio as entidades/empresas com maior capacidade de fornecer os servios em termos de qualidade e custo.

    Vale destacar que o sucesso desse programa depende da orientao, adeso e conscientizao da populao. Para isto dever ser feito, no lanamento do programa, um investimento inicial em campanhas publicitrias em rdio, TV, jornais, cartazes etc. Tais campanhas devero contar com reforos peridicos.

    O esquema abaixo uma sntese da proposta apresentada.

    Figura 5 Parmetros mnimos da cadeia de logstica reversa de medicamentos no Brasil

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    Figura 5 Parmetros mnimos da cadeia de logstica reversa de medicamentos no Brasil

    Fonte: Elaborao Prpria.

    Uma vez apresentada a estrutura da cadeia logstica necessrio propor como deveria ser feito seu gerenciamento. Estima-se que o nmero de farmcias a ser incorporadas ao programa hoje, no Brasil, seja de aproximadamente 70 mil estabelecimentos. Porm, a heterogeneidade e as especificidades regionais podem trazer dificuldades para uma gesto centralizada. Tais dificuldades corresponderiam aos diferenciais de custos para os servios, s distncias percorridas, ao volume de resduos e periodicidade da coleta, incluindo diferenas nas legislaes estaduais quanto s normas nos tratamentos de resduos. Para contornar tais dificuldades inevitvel que sejam criadas estruturas locais de gerenciamento subordinadas uma estrutura de central.

    Neste modelo, conforme a resoluo nacional de resduos slidos, os custos so de responsabilidade compartilhada pela cadeia envolvida na gerao. Os recursos financeiros referentes a esses custos seriam repassados integralmente para a instituio central responsvel pelo controle e coordenao das diversas cadeias de logstica regionais/locais. Caberia a esta instituio central, portanto, alm de repassar os recursos para as operadoras locais, zelar pelo cumprimento de todas as resolues e normas de controle necessrias ao manejo/tratamento dos resduos qumicos.

    Operador Regional/Local ReReRegional/LocalFarmci

    a Farmcia

    Farmcia Farmcia

    UNIDADE DE TRATAMENTO 1

    111 1

    Farmcia Farmcia

    Unidade de Tratamento 2

    ENTIDADE GESTORA DO PROGRAMA

    Operador Regional/Local 2

    Fonte: Elaborao Prpria.

    Uma vez apresentada a estrutura da cadeia logstica necessrio propor como deveria ser feito seu gerenciamento. Estima-se que o nmero de farmcias a ser incorporadas ao programa hoje, no Brasil, seja de aproximadamente 70 mil estabelecimentos. Porm, a heterogeneidade e as especificidades regionais podem trazer dificuldades para uma gesto centralizada. Tais dificuldades corresponderiam aos diferenciais de custos para os servios, s distncias percorridas, ao volume de resduos e periodicidade da coleta, incluindo diferenas nas legislaes estaduais quanto s normas nos tratamentos de

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    resduos. Para contornar tais dificuldades inevitvel que sejam criadas estruturas locais de gerenciamento subordinadas uma estrutura de central.

    Neste modelo, conforme a resoluo nacional de resduos slidos, os custos so de responsabilidade compartilhada pela cadeia envolvida na gerao. Os recursos financeiros referentes a esses custos seriam repassados integralmente para a instituio central responsvel pelo controle e coordenao das diversas cadeias de logstica regionais/locais. Caberia a esta instituio central, portanto, alm de repassar os recursos para as operadoras locais, zelar pelo cumprimento de todas as resolues e normas de controle necessrias ao manejo/tratamento dos resduos qumicos.

    A transparncia na gesto desses recursos e no gerenciamento da cadeia de resduos essencial.

    Cabe agora uma sntese da proposta quanto ao papel dos atores/parceiros e suas atribuies.

    I Consumidor:

    1. Levar os medicamentos para os pontos de coleta

    II. Rede de Farmcias e Drogarias:

    1. Indicar representante para o Conselho Gestor;

    2. Disponibilizao de espao para caixas coletoras;

    3. Orientao aos consumidores quanto aos procedimentos de coleta;

    4. Controle dos lotes: pesagem e identificao;

    5. Disponibilizao de espao para armazenamento de lotes, conforme normas de segurana estabelecidas no PNDAARM;

    6. Alimentar o programa de gerenciamento padronizado dos lotes: informaes quanto aos lotes de devolvidos pelos consumidores, bem como as informaes quanto aos estoques vencidos e/ou danificados de seus prprios estoques; e

    7. Adeso voluntria ao PNDAARM.

    III. Distribuidores

    1. Recolhimento dos lotes junto ao varejo;

    2. Disponibilizao de espao para armazenamento de lotes, conforme normas de segurana estabelecidas no PNDAARM.

    3. Indicar representante para o Conselho Gestor;

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    101

    IV. Indstria Farmacutica / Importadores:

    1. Financiamento do programa; e

    2. Indicar representante para o Conselho Gestor.

    V. Anvisa e Conama:

    1. Colaborar para a definio das diretrizes e normas do Programa Nacional de Destinao Ambientalmente Adequada dos Resduos de Medicamentos (PNDAARM); e

    2. Indicar representante para o Conselho Gestor.

    VI. Empresas prestadoras de servios de transporte, tratamento e disposio final:

    1. Realizar servio de logstica de transporte conforme normas estabelecidas no PNDAARM;

    2. Realizar o tratamento ambientalmente correto conforme as normas estabelecidas no PNDAARM;

    3. Se houver necessidade de ponto de transbordo, assumir a responsabilidade por todos os procedimentos de segurana segundo as normas estabelecidas no PNDAARM;

    4. Implantar e alimentar o programa de gerenciamento padronizado dos lotes: fornecer informao por lote transporte concludo e destinao concluda; e

    5. Enviar, na periodicidade necessria estabelecida pelas operadoras regionais/locais do PNDAARM, todas as informaes solicitadas para checagem de cumprimento de metas.

    VII. Operadores regionais/locais

    1. Nomear membro para o Conselho Gestor;

    2. Selecionar, organizar e credenciar a rede de parceiros (prestadores de servios) em nvel local em conformidade com as diretrizes e normas do PNDAARM;

    3. Controlar/Monitorar os lotes gerados nas redes de farmcias e drogarias e sua destinao;

    4. Implantar nas unidades parceiras o programa de gerenciamento padronizado dos lotes conforme planejado e definido pela entidade gestora do PNDAARM;

    5. Fiscalizar os servios de transporte e adequao do tratamento em nvel local em conformidade com as diretrizes e normas definidas pelo PNDAARM;

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    6. Remunerar, mediante o cumprimento das metas, todos os prestadores de servios que fazem parte da rede;

    7. Descredenciar prestadores de servios que no estiverem em conformidade com os procedimentos do programa.

    VIII. Entidade gestora do PNDAARM (sem fins lucrativos) Formado por tcnicos e por conselho gestor

    1. Realizar o planejamento de metas e o contrato de gesto com as operadoras regionais/locais;

    2. Monitorar os servios executados pelas operadoras regionais/locais;

    3. Repassar os recursos oriundos da indstria para os operadores regionais/locais;

    4. Divulgar resultados e prestar contas sociedade;

    5. Realizar campanhas educativas/publicitrias;

    6. Desenvolver o programa de informtica padronizado para gerenciamento dos lotes e controle dos servios de destinao adequados;

    7. Articular a produo e financiar a reposio as caixas coletoras padronizadas conforme as especificaes do PNDAARM;

    8. Avaliar e realizar a reviso peridica das metas, diretrizes, abrangncia, normas e custos do PNDAARM; e

    9. Quando necessrio promover campanhas de coleta junto s operadoras regionais/locais.

    Finalmente cabe destacar a pertinncia de se utilizar uma perspectiva de implantao progressiva do programa de logstica reversa, em razo tanto da complexidade da tarefa, como da necessidade de se adequar s diferentes realidades regionais existentes no Brasil. Uma implementao escalonada permitiria maior eficincia na implementao do programa, assim como maximizar o aprendizado com a experincia ao longo do tempo.

    Um corte que parece adequado diz respeito ao estabelecimento de metas a partir do tamanho dos municpios. Com certeza o incio da implementao do programa nos municpios mais populosos mais adequada, pois alm de concentrar a maior parte dos resduos gerados, permite maximizar as economias de aglomerao e o aproveitamento de estruturas j existentes. Realizando como primeira aproximao um corte para os municpios com mais de 100 mil habitantes e utilizando a estimativa ajustada pelo IDH para 2010 mostrada na tabela 23 como parmetro, teramos um nmero total de 283 municpios para implementar, com uma populao total de 104 milhes de pessoas, em grande parte concentrada na regio sudeste.

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

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    Considerando as estimativas tomando como base os resultados da coleta amostral, que usou a quantidade de 5,3kg/ponto/ms, ajustado pelo IDH dos municpios, conforme o item 4.3, chegou-se a um volume total de 4,3 mil toneladas para todo o Brasil, para o ano de 2012. Considerando apenas os municpios com mais de 100 mil habitantes, este volume equivaleria a 2.201,5 toneladas de resduos de medicamentos.

    Tabela 23 Estimativa de resduos de medicamentos gerados em municpios com mais de 100 mil habitantes.

    Municpios com mais de 100 mil

    hab.

    Populao (milhes)

    Estimativa Resduos

    (ton)

    % do total

    Norte 20 7,2 105,7 4,8

    Nordeste 58 21,2 385,3 17,5

    Centro-Oeste 18 7,8 231,2 10,5

    Sudeste 139 55,5 1.111,8 50,5

    Sul 48 12,8 367,7 16,7

    Total 283 104,5 2.201,5 100,0

    Fonte: Elaborao prpria com base em informaes do CFF, IBGE e PNUD

    Considera-se que uma meta factvel ter um sistema implementado em todos os municpios com mais de 100 mil habitantes em cinco anos. Essa meta progressiva permitiria iniciar nos municpios maiores, provavelmente nas capitais onde se concentram grande parte da populao e, dentro das capitais, os bairros de maior circulao, para ento incorporar paulatinamente cidades menores e bairros com menor densidade populacional.

    Aplicando uma taxa de crescimento de 6% sobre o volume estimado em 201235 chega-se ao volume potencial entre 2014 e 2018 como mostrado no Grfico 14.

    A estimativa do total de resduos gerados se elevaria de 4,6 mil toneladas em 2014 para 5,8 mil toneladas em 2018, sendo que nos municpios com mais de 100 mil habitantes o volume partiria de 2,5 mil toneladas e chegaria a 3,1 mil toneladas em 2018.

    35 A taxa de crescimento das vendas de medicamentos no Brasil em quantidade foi de cerca de 8% (taxa mdia entre 2004 e 2012). No entanto, julga-se que uma parte do efeito derivado da incorporao de uma parcela relevante de con-sumidores ocorrida na primeira dcada do sculo XXI deve se reduzir nos prximos anos, reduzindo um pouco a taxa de crescimento do consumo.

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    104

    Grfico 14 Projeo das estimativas de geraes de resduos entre 2014 e 2018 em municpios com mais de 100 mil habitantes

    e menos de 100 mil habitantes (em toneladas)

    103

    Grfico 14 Projeo das estimativas de geraes de resduos entre 2014 e 2018 em municpios com mais de 100 mil habitantes e menos de 100 mil

    habitantes. Em toneladas.

    Fonte: Elaborao prpria com base em informaes da coleta amostral, CFF, IBGE e PNUD

    Considerando em primeiro lugar os municpios com mais de 100 mil habitantes e uma meta de cobertura total em 5 anos, com a suposio de crescimento linear, teramos metas progressivas de acordo com o seguinte grfico.

    Grfico 15 Metas de recolhimento de resduos de medicamentos em municpios com mais de 100 mil habitantes. Em toneladas.

    Fonte: Elaborao prpria com base em informaes da coleta amostral, CFF, IBGE e PNUD

    Considerando em primeiro lugar os municpios com mais de 100 mil habitantes e uma meta de cobertura total em cinco anos, com a suposio de crescimento linear, teramos metas progressivas de acordo com o seguinte grfico.

    Grfico 15 Metas de recolhimento de resduos de medicamentos em municpios com mais de 100 mil habitantes (em toneladas)

    104

    Fonte: Elaborao prpria com base em informaes da coleta amostral, CFF, IBGE e PNUD

    Por outro lado, nos municpios com menos de 100 mil habitantes, importante levar em conta que o volume menor e mais disperso pelo territrio brasileiro pode dificultar a ampliao do grau de cobertura do programa, assim como elevar bastante o custo de implementao de uma estrutura fixa e permanente para a coleta de medicamentos no utilizados pela populao. Em especial nas regies de menor densidade populacional, possvel pensar em campanhas semestrais que concentrem em determinados perodos a coleta de medicamentos e permitam o aproveitamento de economias de escala no transporte e na destinao final dos resduos.

    de se esperar que a efetividade no grupo de municpios com menos de 100 mil habitantes seja menor, e, em princpio, pode-se utilizar uma meta que seja mais conservadora em termos do alcance do total potencial de resduos gerados. Tambm considera-se importante iniciar o programa nos municpios menores a partir do momento em que j estiver relativamente consolidada a experincia nos municpios maiores, inclusive pela possibilidade de aproveitar os ganhos de aprendizado. Caso o programa nos municpios com mais de 100 mil habitantes se inicie em 2014, nos municpios com menos de 100 mil o incio poderia ocorrer em 2016.

    Apenas como exemplo, adotou-se uma meta de atingir em 5 anos 50% do total de resduos estimados. Dessa forma, utilizando tambm um crescimento linear, pode-se verificar a estimativa pelo seguinte grfico.

    Fonte: Elaborao prpria com base em informaes da coleta amostral, CFF, IBGE e PNUD

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

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    Por outro lado, nos municpios com menos de 100 mil habitantes, importante levar em conta que o volume menor e mais disperso pelo territrio brasileiro pode dificultar a ampliao do grau de cobertura do programa, assim como elevar bastante o custo de implementao de uma estrutura fixa e permanente para a coleta de medicamentos no utilizados pela populao. Em especial nas regies de menor densidade populacional, possvel pensar em campanhas semestrais que concentrem em determinados perodos a coleta de medicamentos e permitam o aproveitamento de economias de escala no transporte e na destinao final dos resduos.

    de se esperar que a efetividade no grupo de municpios com menos de 100 mil habitantes seja menor, e, em princpio, pode-se utilizar uma meta que seja mais conservadora em termos do alcance do total potencial de resduos gerados. Tambm considera-se importante iniciar o programa nos municpios menores a partir do momento em que j estiver relativamente consolidada a experincia nos municpios maiores, inclusive pela possibilidade de aproveitar os ganhos de aprendizado. Caso o programa nos municpios com mais de 100 mil habitantes se inicie em 2014, nos municpios com menos de 100 mil o incio poderia ocorrer em 2016.

    Apenas como exemplo, adotou-se uma meta de atingir em cinco anos 50% do total de resduos estimados. Dessa forma, utilizando tambm um crescimento linear, pode-se verificar a estimativa pelo seguinte grfico.

    Grfico 16 Metas de recolhimento de resduos de medicamentos em municpios com menos de 100 mil habitantes de 2016 a 2020 (em toneladas)

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    Grfico 16 Metas de recolhimento de resduos de medicamentos em municpios com menos de 100 mil habitantes. 2016 a 2020. Em toneladas.

    Fonte: Elaborao prpria com base em informaes da coleta amostral, CFF, IBGE e PNUD

    Em termos totais, considerando tanto municpios com mais de 100 mil habitantes, quanto os municpios menores, a meta total poderia atingir os valores do grfico abaixo.

    Grfico 17 Metas de recolhimento de resduos de medicamentos totais. 2014 a 2020. Em toneladas.

    Fonte: Elaborao prpria com base em informaes da coleta amostral, CFF, IBGE e PNUD

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

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    Em termos totais, considerando tanto municpios com mais de 100 mil habitantes, quanto os municpios menores, a meta total poderia atingir os valores do grfico abaixo.

    Grfico 17 Metas de recolhimento de resduos de medicamentos totais de 2014 a 2020 (em toneladas)

    106

    Fonte: Elaborao prpria com base em informaes da coleta amostral, CFF, IBGE e PNUD Fonte: Elaborao prpria com base em informaes

    da coleta amostral, CFF, IBGE e PNUD

  • Avaliao dos custos e benefcios da implantao dos sistemas de logstica reversa ps-consumo

    5

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    108

    5.1 Estimativas de custos

    Apesar das diversas experincias de coleta de resduos de medicamentos que vm sendo desenvolvidas no pas no decorrer da ltima dcada, ainda no existem informaes precisas sobre os custos da destinao final de resduos de medicamentos.

    A grande dificuldade de obter uma estimativa precisa de custos diz respeito justamente s diferentes realidades existentes nas diferentes cidades e regies do pas. Informaes sobre custos de destinao apresentadas no mbito do GTT-Medicamentos apresentaram diferenas considerveis de acordo com a regio, tipo de destinao, disponibilidade de empresas prestadoras de servios e extenso dos programas de coleta adotados.

    Estimativas preliminares do custo de transporte e de destinao elaboradas pela NUREG-Anvisa no mbito dos trabalhos do GTT-Medicamentos apontam que na regio Sudeste o valor mdio estimado para o descarte R$ 4,00/Kg, mas existem empresas que cobram um valor fixo mensal entre R$ 40,00 e R$ 130,00 para o transporte e o descarte. Os resduos so destinados para incinerao ou para aterros sanitrios.

    Na regio Sul existem cinco empresas que operam com o transporte e a destinao de resduos. Os valores cobrados tambm variam consideravelmente. Em alguns casos cobrado um valor por Kg de R$ 5,10, mas existem empresas que cobram R$ 586,00 por m3. As formas de descarte abrangem a destinao para aterro de resduos, aterro industrial classe I, incinerao e aterro sanitrio.

    Na regio Centro-Oeste foram identificadas cinco empresas que operam com transporte e destinao final de resduos de medicamentos e verifica-se um valor mdio por Kg de R$ 6,49. Por outro lado, a experincias de destinao de resduos de medicamentos em Goinia, no estado de Gois aponta para valor de incinerao de resduos variando entre R$ 1,39/kg e R$ 4,00/kg, enquanto que o custo de transporte equivale a aproximadamente R$ 390 por coleta.

    Na regio Nordeste foram identificadas oito empresas que operam este tipo de servio. Nesta regio foi registrado um dos menores valores de cobrana por kg de resduo tratado (R$ 1,80) e a destinao final envolve tanto o uso de incineradores como de aterros sanitrios. Na regio Norte foi identificada apenas uma empresa, sendo que o valor mnimo observado para transporte e destinao foi de R$ 10,00/kg.

    A realizao de estimativas, neste contexto de diversidade de realidades regionais e locais tornou pouco til as tentativas de estimar os custos a partir de cotaes com fornecedores de servios j estabelecidos. Neste sentido, a consolidao de informaes recolhidas na coleta amostral foi de grande valia, uma vez que permitiu tambm fornecer pistas importantes para uma estimativa preliminar dos custos de implantao e operao da logstica reversa. importante destacar que mesmo nas informaes da coleta amostral, tambm se verificou uma ampla variedade de custos, assim como diferentes formas de

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    109

    cobrana informadas pelas entidades participantes (apenas para destinao final, com transporte e destinao final, cobrana por kg, cobrana a cada 5 kg, cobrana por coleta, etc.).

    Optou-se neste estudo por utilizar os dados da coleta realizada pela ABRAFARMA em razo da maior amplitude geogrfica dos dados, alm da maior uniformidade das informaes. Utilizou-se a informao referente ao acumulado no ano de 2012, porm considerando apenas as informaes de regies que tiveram um perodo de um ano de informao, de maneira a evitar possvel vis decorrente da utilizao de dados de custo de regies que iniciaram a coleta em perodo mais recente.

    Da acordo com a Tabela 24, no total das farmcias consideradas (607), foram recolhidos em 2012, 22.862 kg de medicamentos. Em termos de custo, foram considerados custos fixos, relacionados principalmente disponibilizao de local para recebimento dos resduos e mo-de-obra de controle para recebimento e despacho dos resduos para destinao final, e os custos variveis, relacionados principalmente ao custo de transporte e destinao. A anlise das informaes de custos aponta para vrios aspectos interessantes.

    Tabela 24 Informaes selecionadas a partir da coleta amostral consolidada pela ABRAFARMA (em Kg e R$)

    Pontos de Coleta

    Qtde (KG) Custo FixoCusto

    VarivelCusto Fixo/Ponto/Ms

    CV/Kg

    DF 1 142 14.310 1.295 1.192,5 9,1

    MG 27 1.211 73.470 17.447 226,8 14,4

    MS 84 1.878 12.367 6.750 12,3 3,6

    PE 1 103 15.045 1.451 1.253,8 14,1

    PR 24 1.996 75.978 15.215 263,8 7,6

    RJ 28 1.777 96.345 40.512 286,7 22,8

    RS 28 2.490 155.693 24.729 463,4 9,9

    SC 18 233 22.998 5.305 106,5 22,8

    SP 396 13.032 545.821 145.501 114,9 11,2

    Total 607 22.862 1.012.027 258.205 138,9 11,3

    Fonte: Coleta Amostral Abrafarma

    Em primeiro lugar, o fato de que os custos fixos foram muito maiores do que os custos variveis. Um detalhamento maior destes custos fixos seria importante, mas pode-se dizer que em grande parte trata-se de um custo imputado, j suportado pelas farmcias (ex: o custo do farmacutico ou balconista) e que pode ser considerado como uma responsabilidade direta das farmcias. Tambm importante destacar que constitui-se em uma contribuio importante do setor varejista para a logstica reversa. Por exemplo, segundo informaes do Sincofarma, o salrio de um farmacutico tem piso de R$ 2.100,00. Considerando os encargos o custa em mdia por 44 horas semanais chega a R$ 3.255,55/ms. J um balconista tem piso de R$ 1.230,00 e com encargos custa em mdia R$ 2.014,63/ms por 44 horas semanais. Uma parte deste tempo seria dedicado a orientao, fechamento dos lotes, preenchimento das fichas de controle e despacho dos medicamentos. Quanto rea disponibilizada, tambm segundo

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    110

    o Sincofarma, pode-se considerar em mdia um valor de aluguel para uma loja em So Paulo de 75 m2 de R$ 1.900,00.

    Embora por enquanto no se tenha o detalhamento de como foi calculado o custo fixo pela coleta amostral da ABRAFARMA, possvel perceber grande parte deste valor refere-se a um custo que j est sob responsabilidade do setor varejista. O valor por ponto de coleta atingiu R$ 138,9/ms.

    Por sua vez, o custo varivel, que basicamente refere-se aos custos de transporte e destinao final, alm dos custos relacionados a materiais como sacos e lacres, tambm apresentou grande variabilidade, mas atingiu uma mdia de R$ 11,3/kg para o total das operaes.

    Para realizar uma estimativa de custo, considerando a meta utilizada na seo anterior para ser atingida nos municpios com mais de 100 mil habitantes em 2018, isto , atingir uma coleta total de 3,1 mil toneladas, e considerando que as 35 mil farmcias estimadas poderiam atuar como ponto de coleta, teramos um custo total (em valores de 2012) de acordo com a tabela abaixo.

    Tabela 25 Custo total do sistema de logstica reversa para municpios com mais de 100 mil habitantes, para cumprir a meta de 3,1 mil ton

    Custo Fixo 59.299.447

    Custo Varivel 35.269.907

    Total 94.569.354

    Fonte: Elaborao prpria

    Vale destacar, porm, que considerando o custo fixo como um custo em grande medida j de responsabilidade da cadeia de varejo farmacutica, o principal custo a ser financiado pelo sistema de logstica reversa diz respeito ao custo varivel. O valor de R$ 35,2 milhes, considerando um volume de 3,1 mil toneladas resulta em um custo de R$ 11.294/tonelada.

    Interessante observar que este valor por tonelada est bem acima do que se verifica na experincia internacional. As informaes sobre o custo total dos programas de coleta nos pases onde a informao est disponvel encontram-se na tabela 26. Por esta tabela, observa-se que na Frana, o valor total um pouco superior a R$ 1.000 por tonelada. J na Espanha o valor supera os R$ 6.400/tonelada.

    Tabela 26 Comparao internacional do custo dos

    sistemas de logstica reversa

    Faturamento (Milhes de

    Euros)

    Custo (mil Euros)

    VolumeCusto/ton em

    EurosCusto/ton em

    R$

    Frana 28665 5432 13402 405,31 1053,81

    Espanha 16343 8659 3496 2476,83 6439,76

    Portugal 3652 1674 838 1997,61 5193,79

    Fonte: Sigre, Valormed e Cyclamed

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    111

    importante ponderar que o custo de transporte com certeza menor nos pases da Europa, por conta da maior densidade populacional. Alm disso, a possibilidade de aproveitamento energtico, que uma realidade na Europa e apenas uma possibilidade no Brasil, faz com que o custo de destinao final seja bem menor naqueles pases em relao ao Brasil.

    Quanto ao custo de investimento, o principal investimento refere-se instalao das caixas coletoras. Tambm neste caso, existem vrios padres de tamanho, materiais e formatos sendo utilizados pelos programas pilotos. Considerando-se os requisitos mnimos descritos na seo 4.5, possvel estimar o valor da caixa coletora em torno de R$ 200,00.

    Dessa forma, possvel estimar o custo total de implantao e operao em municpios com mais de 100 mil habitantes da seguinte forma:

    Tabela 27 Estimativa de Investimento e Custo Operacional do Sistema de Logstica Reversa para municpios com mais de

    100 mil habitantes, considerando a meta de 3,1 mil ton.

    Investimento 7.113.400

    Custo Operacional 35.269.907

    Total 42.383.307

    Fonte: Elaborao prpria

    importante lembrar que estes valores esto associados a uma meta de implementao progressiva, e portanto, no vo se constituir em necessidade imediata de aporte de recursos por parte dos financiadores do programa. Ainda assim, considerando o faturamento da indstria farmacutica divulgado pelo Sindusfarma para 2012, o valor total da tabela 27 representa 0,09% das vendas da indstria.

    Ao mesmo tempo, o aumento da escala, aliada melhora na eficincia, alm da efetiva utilizao de mtodos alternativos de destinao final, que devem reduzir o custo de tratamento, como maior utilizao de coprocessamento, e, no futuro, unidades de valorizao energtica, podem reduzir substancialmente o custo estimado para o Brasil.

    Com relao aos custos para a implantao nos municpios menores, a condies para a realizao de estimativa so ainda mais precrias, e dependem da deciso referente a necessidade de ter sistemas de coleta permanente em todos os municpios ou ter uma parte dos municpios em regies com menor densidade cobertos por campanhas peridicas. Tambm dependeria do formato dessas campanhas peridicas.

    Os nmeros apresentados a seguir servem apenas para uma estimativa grosseira, partindo das metas analisadas na seo anterior para os municpios com menos de 100 mil habitantes, e aplicando a hiptese de que em 2020, metade do potencial poderia ser atingido inclusive para o nmero de pontos de coleta.

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    112

    Tabela 28 Estimativa de investimento e custo operacional do sistema de logstica reversa para municpios com menos de

    100 mil habitantes, considerando a meta de 1,5 mil ton

    Investimento 3.500.900

    Custo Operacional 17.042.475

    Total 20.543.375

    Fonte: Elaborao prpria

    Novamente, convm ressaltar que este valor corresponde a um investimento a ser escalonado a partir de 2016, de acordo com as premissas estabelecidas na projeo da seo anterior.

    5.2 Avaliao dos benefcios scio-econmicos da implantao dos sistemas de logstica reversa ps-consumo

    A avaliao dos benefcios econmicos realizada neste item busca sistematizar um conjunto de informaes sobre impactos esperados por conta da implementao do sistema de logstica reversa. importante lembrar que a anlise dos benefcios decorrentes da logstica reversa de medicamentos deve sempre levar em conta um cenrio contra-factual, isto , a comparao com o cenrio existente no caso da no implementao da logstica reversa. Dessa maneira, uma forma de analisar os benefcios econmicos decorrentes da implantao do sistema de logstica reversa para resduos de medicamentos consiste na avaliao dos custos evitveis que correspondem, neste caso, aos custos econmicos decorrentes das externalidades negativas associadas ao impacto na sade e no meio ambiente.

    importante ressaltar, porm, que a anlise dos benefcios, em especial os associados aos benefcios ambientais so de difcil mensurao, em especial quando as relaes fsicas entre causa e efeito no podem ser observadas diretamente ou atravs da anlise da literatura nacional e internacional.

    Alm disso, tambm podem ser destacados os benefcios associados gerao de oportunidades de emprego e renda relacionados implementao e estruturao do sistema. Os prximos itens buscam sistematizar algumas informaes sobre esses possveis benefcios.

    521 Reduo de impactos ambientais

    O crescimento da indstria farmacutica e o crescimento demogrfico no Brasil tm como resultado o aumento do volume de resduos ps-consumo do setor, impactando o meio ambiente pela exposio a diversas substncias nocivas e o descarte e tratamento muitas vezes inadequado dos mesmos. A disperso inadequada no ambiente desses produtos pode contribuir para tornar seus

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    113

    resduos disponveis ao homem por meio da gua, do solo e do ar, causando impactos sobre a natureza e a sade pblica.

    Esta situao tem chamado a ateno dos diversos agentes envolvidos, sendo uma das discusses mais atuais e de pesquisa em nvel internacional. A figura 6 ilustra possveis trajetrias de frmacos ativos advindos do uso intenso e extensivo no tratamento de doenas em humanos e animais, os quais so introduzidos principalmente via efluentes municipais e industriais nos corpos hdricos receptores das guas servidas (Kummerer, 2010).

    Figura 6 Rotas possveis de trajetos frmacos no ambiente

    113

    Figura 6 Rotas possveis de trajetos frmacos no ambiente

    Fonte: Kummerer. (2010).

    Como ilustrado, os resduos farmacuticos gerados pelo consumo pela medicina humana e veterinria, e pelos medicamentos que no so consumidos seja pelo vencimento do produto ou mudana nos tratamentos mdicos, pela devoluo e recolhimento de medicamentos do mercado, entre outros - acabam sendo eliminados no meio ambiente, tendo como principal via de acesso as estaes de tratamento de guas residuais (ETARs) e de esgoto (ETEs). Como resultado, tem-se a contaminao do solo e dos corpos hdricos.

    A disposio de resduos provenientes de medicamentos em lixes, aterros controlados, e mesmo em aterros sanitrios, constitui uma fonte de contaminao ambiental no desprezvel, sendo suas conseqncias a poluio do solo e das guas subterrneas nas cercanias do aterro. No caso especfico do Brasil, a existncia de um grande conjunto de municpios que ainda utilizam lixes e aterros controlados aumenta ainda mais a chance de contaminao do solo e da gua subterrnea.

    Embora o processo de incinerao no seja considerado ideal devido s possveis contaminaes do ar, gua e solo (ALVARENGA & NICOLETTI, 2010), ele prevalece em diversos pases por ser considerado um mtodo vivel em termos tcnicos e econmicos para o tratamento de resduos slidos - inclusive os farmacuticos e

    Fonte: Kummerer. (2010).

    Como ilustrado, os resduos farmacuticos gerados pelo consumo pela medicina humana e veterinria, e pelos medicamentos que no so consumidos seja pelo vencimento do produto ou mudana nos tratamentos mdicos, pela devoluo e recolhimento de medicamentos do mercado, entre outros - acabam sendo eliminados no meio ambiente, tendo como principal via de acesso as estaes de tratamento de guas residuais (ETARs) e de esgoto (ETEs). Como resultado, tem-se a contaminao do solo e dos corpos hdricos.

    A disposio de resduos provenientes de medicamentos em lixes, aterros controlados, e mesmo em aterros sanitrios, constitui uma fonte de contaminao ambiental no desprezvel, sendo suas conseqncias a poluio do solo e das guas subterrneas nas cercanias do aterro. No caso especfico do Brasil, a existncia de um grande conjunto de municpios que ainda utilizam lixes e aterros controlados aumenta ainda mais a chance de contaminao do solo e da gua subterrnea.

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

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    Embora o processo de incinerao no seja considerado ideal devido s possveis contaminaes do ar, gua e solo (ALVARENGA & NICOLETTI, 2010), ele prevalece em diversos pases por ser considerado um mtodo vivel em termos tcnicos e econmicos para o tratamento de resduos slidos - inclusive os farmacuticos e hospitalares - sendo adotado principalmente pela reduo do volume, do peso e das caractersticas de periculosidade dos resduos, com consequente eliminao da matria orgnica e caractersticas de patogenicidade por meio da combusto controlada de forma continua.

    Os gases efluentes de um incinerador carregam grandes quantidades de substncias poluentes e so tratados visando reduo de poluentes do processo trmico. No entanto, estes no so totalmente eliminados, encontrando-se substncias como dioxinas, cdmio, chumbo etc, tanto nos gases de combusto liberados, como nas cinzas residuais destinadas aos aterros sanitrios, colocando riscos potenciais para o ar e o solo (WHO, 2007). Os equipamentos mais modernos, por sua vez, por contar com sistemas mais eficientes de lavagem de gases, possuem menor emisso de poluentes.

    contaminao do ar, solo e guas de subsolo, agrega-se a contaminao do ambiente aqutico em geral (rios, lagos, mares etc), devido ao escoamento de efluentes das ETEs.

    Mesmo que estas guas sejam tratadas visando torn-las adequadas para seu despejo em ambientes aquticos, estudos diversos reportam a presena de diferentes grupos de frmacos ao longo dos corpos hdricos, no apenas no Brasil, mas em diversos pases do mundo como Estados Unidos, Canad, Alemanha, Reino Unido e outros pases (HEBERER, 2002). No que se refere ao Brasil, o trabalho desenvolvido por STUMPF et al (1999) reporta a presena de hormnios, anti-inflamatrios, analgsicos e outras drogas de uso humano e veterinrio em amostras de efluentes e rios no estado do Rio de Janeiro.

    Alm desses produtos, encontram-se tambm os antibiticos, analgsicos, estrognios e imunossupressores usados em quimioterapia. Estes ltimos so conhecidos como potentes agentes mutagnicos, o que preocupa por serem usados em grandes quantidades e pelo potencial de promover o desenvolvimento de bactrias resistentes no meio ambiente (ZAPPAROLI et al, 2010).

    Assim, esses estudos demonstram que vrias dessas substncias parecem ser persistentes no meio ambiente e no so completamente removidas nas ETEs. Ou seja, muitos frmacos residuais resistem aos diversos processos de tratamento convencional de gua (BILA & DEZOTTI, 2003). HEBERER (2002) sugere a ozonizao e filtrao por membranas como mecanismos adicionais de remoo de frmacos ativos da gua potvel, guas superficiais e dos efluentes das ETEs. Contudo, mesmo esses mtodos no so capazes de eliminar completamente os frmacos presentes na gua (ZAPPAROLI et al, 2011).

    Esses estudos mostram tambm que a presena de antibiticos e estrognios nas guas favorece o desenvolvimento de bactrias com resistncia a esses frmacos alm de efeitos adversos ao ser humano, a vida de animais terrestres e aquticos. Dentre os efeitos adversos vida aqutica, encontra-se a avaliao de peixes

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    115

    com perturbaes no sistema endcrino devido a estrognios, resultando no desenvolvimento de anormalidades e deteriorao reprodutiva nos organismos expostos (BILA & DEZOTTI, 2003). Ainda outros estudos mostram evidncias de efeitos adversos em seres humanos (WAGNER et al, 2006).

    Da pesquisa realizada e dos estudos especializados consultados, pode-se concluir que, compostos e resduos farmacuticos presentes no meio ambiente mesmo em concentraes muito baixas podem produzir efeitos nefastos sade humana. Embora as evidncias cientficas no sejam sempre conclusivas, no h como negar os efeitos adversos ao ambiente e biota.

    Um aspecto muito importante a ser destacado que ainda no existem estudos conclusivos sobre o principal caminho de contaminao do meio ambiente. provvel que grande parte da presena de frmacos no meio aqutico seja proveniente da excreo decorrente da utilizao normal dos medicamentos. No entanto, como grande parte dos medicamentos no utilizados so descartados de maneira inadequada, seja junto com o lixo domstico comum, seja diretamente na pia ou no vaso sanitrio, a inexistncia de um sistema de logstica reversa acaba elevando o risco de contaminao do meio ambiente.

    O potencial de risco ambiental decorrente do descaso ou despreparo no manejo de resduos farmacuticos domiciliares aumenta a importncia da adoo de medidas de gerenciamento e tratamento de resduos, visando mitigao de seus efeitos danosos sobre a segurana e sade populacional, assim como a preservao do meio ambiente. Nesse contexto, a implementao de medidas de reduo desses impactos ambientais se faz necessria, destacando-se o uso de sistemas de gesto ambiental e a implantao de polticas de logstica reversa.

    A adoo da logstica reversa tem mostrado resultados satisfatrios em diversos pases. Alm da reduo dos efeitos ambientais adversos sobre os corpos hdricos, a prtica de logstica reversa favorece a reduo de resduos que terminariam em aterros sanitrios ou mesmo em aterros controlados e lixes, por meio da triagem e tratamento adequado dos resduos txicos coletados, evitando a contaminao dos outros resduos processados conjuntamente. Desta forma, embora no resolva totalmente a questo da contaminao do meio aqutico, decorrente da excreo derivada do uso normal dos medicamentos, a prtica da logstica reversa contribui para a reduo dos riscos ambientais e para a sade pblica, assim como para a proteo e conservao dos recursos ambientais e naturais, constituindo-se em um dos principais benefcios decorrentes da implementao do sistema.

    5.2.2 Reduo de riscos de intoxicao e benefcios para o sistema de sade

    Alm dos impactos ambientais, tambm conhecido o fato de que a manuteno de medicamentos nos domiclios aumenta a possibilidade de intoxicao pelo uso indevido de medicamentos. Embora no se possa precisar com exatido a porcentagem desses medicamentos causadores de intoxicao

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    que se encontram vencidos, fato que a reduo do tempo de permanncia de medicamentos vencidos ou no utilizados na residncia das pessoas pode ter impactos positivos na reduo da incidncia de intoxicao por medicamentos.

    A implementao do sistema de logstica reversa, ao reduzir a quantidade e o tempo de permanncia de medicamentos no utilizados nos domiclios, pode produzir um impacto positivo sobre a sade da populao,e uma reduo dos custos de tratamento no sistema de sade .

    De acordo com dados do Sistema Nacional de Informaes Txico Farmacolgicas (SINITOX) da Fundao Oswaldo Cruz, em 2009 foram registrados 26.753 casos de intoxicao por medicamentos. Os medicamentos foram a principal causa de intoxicao, representando 26,4% do total de casos de intoxicao registrados. Dos casos registrados, 71 resultaram em bito, o que configura um ndice de letalidade de 0,27%.

    certo que nem todas as circunstncias de intoxicao por medicamentos esto associadas ao uso de remdios em desuso e vencidos. H, por certo, casos de intoxicao que envolvem o uso teraputico dos medicamentos, as tentativas de suicdio e de aborto. De qualquer forma, a estimativa mais conservadora dos casos de intoxicao por acidente individual registra 8.656 casos em 2009 (32,3% dos casos de intoxicao por medicamentos) e 3 bitos (ndice de letalidade de 0,03%).

    Como destacado anteriormente, esta a situao atual, isto , sem um sistema de logstica reversa implementado. No h dvidas de que a implementao da logstica reversa de medicamentos vai reduzir o risco de intoxicao e, consequentemente de bitos. Atribuir valor a uma vida humana uma tarefa impossvel de ser realizada, uma vez que envolve aspectos ticos e morais que extrapolam o escopo deste trabalho.

    No entanto, julgamos que a reduo do risco de bito por intoxicao um benefcio bastante importante e que deve ser considerado. Nas etapas a seguir, nos deteremos apenas aos aspectos estritamente econmicos e quantificveis do problema, porm chamando ateno para o fato de que esse apenas um aspecto (e certamente no o mais importante) da reduo do risco de intoxicao e possvel bito decorrente da utilizao no adequada de medicamentos.

    Os benefcios derivados dos custos evitveis sobre a sade pblica decorrentes da deciso de implementar um programa de coleta de medicamento no utilizados devem ser estimados. Vale lembrar que essa estimativa deve ser tomada apenas como um exerccio para avaliar de maneira aproximada possveis benefcios da logstica reversa, no se constituindo em um nmero absoluto e exato.

    A estimativa de custos evitveis sobre o sistema de sade pblica por conta da logstica reversa pode ser obtida atravs multiplicao do custo do tratamento da doena pela taxa de incidncia na populao e pelo efeito do programa (Ug, 1995). Ou seja:

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    CE = Custo do Tratamento x Populao x Taxa de Incidncia x Eficcia do Programa

    O Estudo de Moraes (2009) analisou as internaes por intoxicaes por medicamentos no estado do Rio Grande do Sul, a partir de informaes do Sistema de Informaes Hospitalares (SIH) do SUS, no perodo de 2002 a 2004. Neste perodo, de acordo como estudo, foram registrados 2.706 casos de internaes por intoxicao por medicamentos. Deste total, foram a bito 38 pessoas, o que corresponde a uma taxa de mortalidade de 1,4%.

    Em termos do coeficiente de internao por 100 mil habitantes, o nmero verificado para o estado do Rio Grande do Sul foi de 10,2. O custo mdio de internao apurado no estudo foi de R$ 196,81 para pacientes do sexo masculino e R$ 188,41 para pacientes do sexo feminino. Considerando os perodos mdios de internao, os valores dirios foram de R$ 51,79 para os homens e de R$ 52,34 para as mulheres.

    Considerando o valor mdio observado para homens e mulheres, temos um valor de R$ 52,06 por dia e de R$ 192,64 por internao, considerando um prazo mdio de 3,7 dias. Atualizando esses valores para 2011 pelo IPCA, teramos um valor de R$ 322,48 por internao. Embora seja referente apenas aos valores registrados no SUS, restrito ao Rio Grande do Sul, essa informao pode ser usada como uma aproximao do custo do tratamento.

    Extrapolando o coeficiente de internaes do estado para o Brasil, chegaramos a uma estimativa de 19.767,19 internaes e um custo de R$ 6.374.518 por conta das intoxicaes por medicamentos. Deve-se retirar deste total, porm, as intoxicaes que provavelmente no esto associados existncia de medicamentos fora de uso nos domiclios, como as tentativas de aborto e suicdio. Usando a estimativa conservadora de considerar apenas os acidentes individuais (32,3% do total de intoxicaes por medicamentos, conforme dados do SINITOX), chega-se a um nmero total de internaes de 6.384 e a um custo total estimado de R$ 2.062.156.

    A questo mais difcil, porm saber qual a parcela destes custos poderia ser evitada atravs da implementao da logstica reversa. A inexistncia de estudos internacionais comparveis dificulta a obteno de uma estimativa confivel. No entanto, possvel supor que exista uma proporo entre a porcentagem de resduos de medicamentos retirados de circulao e a reduo dos casos de intoxicao. Ou seja, partindo do princpio de que o custo atual de internao reflita uma situao onde no existe ainda um sistema de logstica reversa, e, portanto, corresponda um determinado volume de resduos nos domiclios, as redues nesses volumes de medicamentos vencidos devem necessariamente se refletir na reduo dos custos. Os dados internacionais da seo 4 mostraram valores com estimativas de que os medicamentos no utilizados nas residncias correspondiam a valores entre 19% e 11% dos medicamentos comercializados. possvel interpretar esses valores como limites superiores de reduo, caso todos esses medicamentos fosse recolhidos pelo sistema de logstica reversa. A partir dessas propores, pode-se avaliar o que aconteceria caso ocorresse

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    uma reduo de diferentes porcentagens nesses volumes, por exemplo. A tabela 29 apresenta estas estimativas.

    Tabela 29 Estimativa dos benefcios econmicos derivados da reduo do custo de internao por intoxicao de medicamentos

    19% 11%

    Situao atual Internaes

    Custo

    1.213

    391.155

    702

    226.458

    Custo evitado atravs diminuio dos medicamentos no utilizados nos

    domicilios

    5% 19.558 11.323

    10% 39.116 22.646

    20% 78.231 45.292

    50% 195.578 113.229

    Fonte: Elaborao prpria a partir de dados de Moraes (2009) e Sinitox

    Tambm possvel fazer uma estimativa dos benefcios indiretos, associados aos custos evitveis de perda de capacidade produtiva da sociedade. Esse clculo passa pela anlise dos dias de internao e pela renda mdia diria que deixou de ser auferida pela internao.

    Considerando a renda per capita de 2011 de R$ 58,22/dia, e o tempo mdio de internaes, e utilizando as mesmas propores utilizadas para os benefcios diretos, pode-se chegar ao custo relativo reduo da capacidade produtiva, assim como aos custos evitveis associados.

    Tabela 30 Estimativa dos benefcios econmicos indiretos derivados da reduo do custo de internao por intoxicao de medicamentos - Perda de capacidade produtiva por internao

    19% 11%

    Situao atual Internaes

    Dias

    Custo

    1.213

    4.488

    261.288

    702

    2.598

    151.272

    Custo evitado atravs diminuio dos medicamentos no utilizados nos

    domicilios

    5% 13.064 7.564

    10% 26.129 15.127

    20% 52.258 30.254

    50% 130.644 75.636

    Fonte: Elaborao prpria a partir de dados de Moraes (2009) e Sinitox

    Um segundo custo indireto est associado taxa de mortalidade associada s intoxicaes por medicamentos. Como ressaltado, trata-se apenas do aspecto econmico mensurvel que est sendo aqui analisado. Obviamente que o valor de uma vida humana extrapola estas estimativas.

    O estudo de Moraes (2009) aponta uma taxa de mortalidade de 1,4% dos pacientes internados, com grande concentrao nas faixas etrias de 20 a 44 (55%) e de 45 a 64 anos (23%). Considerando apenas essas faixas etrias pelo valor mdio entre os dois limites e a idade de 65 anos possvel considerar um

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    perodo mdio de reduo de capacidade produtiva por conta das intoxicaes por medicamento. Esse segundo efeito indireto seria calculado ento como a taxa de mortalidade multiplicada pelo nmero de anos perdidos e pela renda mdia anual. Esse procedimento resulta nas seguintes estimativas:

    Tabela 31 Estimativa dos benefcios econmicos indiretos derivados da reduo do custo de internao por intoxicao de medicamentos - Perda de capacidade produtiva por mortalidade

    20 a 44 ano 45 a 64 anos

    19% 11% 19% 11%

    Situao stual Mortalidade perodo

    mdio custo

    0,05%

    33

    2.126.671

    0,03%

    33

    1.231.230

    0,02%

    10,5

    297.734

    0,01%

    10,5

    172.372

    Custo evitado atravs diminuio dos

    medicamentos no utilizados nos domicilios

    5% 106.334 61.562 14.887 8.619

    10% 212.667 123.123 29.773 17.237

    20% 425.334 246.246 59.547 34.474

    50% 1.063.335 615.615 148.867 86.186

    Fonte: Elaborao prpria a partir de dados de Moraes (2009) e Sinitox

    Apenas como sntese e utilizando estimativas conservadoras de manuteno de 11% de medicamentos no utilizados nos domiclios e que o programa de logstica reversa consiga reduzir em 20% esse volume, teramos um total de custos anuais evitados de cerca de R$ 356 mil.

    Tabela 32 Custos evitveis totais, considerando 11% de manuteno de medicamentos no utilizados nos domiclios e reduo de 20% do

    volume a partir da implementao do sistema de logstica reversa

    Item Valor

    Internaes 45.292

    Cap. Produtiva - Internaes 30.254

    Cap. Produtiva - Mortalidade 280.720

    Total 356.266

    Fonte: Elaborao prpria a partir de dados de Moraes (2009) e Sinitox

    5.2.3. Oportunidades de gerao de novos negcios.

    A PNRS vem criando um novo ambiente, no apenas associado regulamentao dos resduos, mas tambm pela gerao e estmulo ao surgimento de novas oportunidades de negcios. Aliada crescente preocupao ambiental de governos, empresas e cidadados, as atividades econmicas associadas reciclagem e gesto ambiental tem ganhando fora nos ltimos anos.

    De acordo com a Abrelpe, o mercado brasileiro de servios de limpeza movimentou cerca de R$ 19 bilhes em 2010 e R$ 17 bilhes em 2009. O

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    crescimento expressivo desse mercado se reflete em todas as regies brasileiras.

    Em termos do potencial de gerao de emprego os dados da Abrelpe apontam para um crescimento de 5% nos empregos gerados pelos servios de limpeza entre 2009 e 2010. O setor gera atualmente cerca de 300 mil postos de trabalho que apresentam particular importncia na medida em que so empregos formais e localizados em reas urbanas.

    Os dados da Abetre, por sua vez registram um faturamento total das empresas associadas de R$ 1,6 bilho em 2009, com um crescimento mdio anual de 24% entre 2006 e 2010.

    Considerando as fonte oficiais de informao, de acordo com o ltimo Cadastro Central de Empresas do IBGE, existiam em 2010, quase sete mil empresas e organizaes classificadas na atividade de coleta, tratamento e disposio de resduos, recuperao de materiais e servios de gesto de resduos (Cnae 38 e 39). Essas empresas empregavam 208 mil pessoas e geravam um total de salrios de cerca de R$ 2,5 bilhes. Em comparao com 2006, primeiro ano para os quais existem informaes comparveis, o crescimento foi em torno de 41% no nmero de empresas, 38% no nmero de empregados e 83% na massa salarial (Tabela 33). Comparando com o total das empresas de todas as atividades no Brasil, o crescimento do setor foi bastante superior. O crescimento registrado para o total das atividades no Brasil em termos de nmero de empresas, pessoal ocupado e salrios foi de 19%, 25% e 70%, respectivamente.

    Tabela 33 - Indicadores da atividade coleta, tratamento e disposio de resduos, recuperao de materiais e outros servios de gesto de resduos de 2006 e 2010.

    AnoEmpresas e outras

    organizaes

    Pessoal ocupado Salrios e outras remuneraes

    (1 000 R$)Total Assalariado

    2006 4.729 164.951 158.274 1.693.459

    2010 6.839 226.597 217.026 3.136.011

    cresc. (%) 41,4 36,7 36,5 83,6

    Fonte: Cadastro Central de Empresas (IBGE)

    Essas informaes gerais permitem perceber como o conjunto de atividades ligadas ao tratamento e gesto de resduos vem crescendo nos ltimos anos mais rpido do que a mdia da economia. A avaliao das oportunidades de negcios e as possibilidades associadas a gerao de emprego e renda deve ser analisada neste contexto. Em grande medida, necessrio considerar que embora a escala de mercado gerada pela implantao da logstica reversa de medicamento no seja to grande, com certeza ela vai se sobrepor e interconectar com outras cadeias, envolvendo empresas que oferecem servios e produtos para vrios segmentos de gesto de resduos.

    Tendo em vista os riscos sade e ao meio-ambiente associados ao descarte inadequado de resduos de medicamentos, o potencial econmico relacionado ao reaproveitamento deste tipo de resduo encontra-se, em grande parte, vinculado possibilidade de aproveitamento energtico, seja em

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    plantas de incinerao, seja em plantas de co-processamento. importante ressaltar que os medicamentos tm caractersticas que no permitem o seu reaproveitamento ou reciclagem no mesmo setor gerador.

    No caso do co-processamento, como j destacado, existe o interesse da indstria cimenteira em aumentar o aproveitamento de vrios tipos de resduos, em especial porque o setor estabeleceu a meta de reduzir as emisses de gases do efeito estufa (GEE) em 5% at 2020. Dessa forma, a possibilidade de substituir combustveis fsseis e incorporar as escrias no produto final deve estimular o aumento de plantas integradas com co-processamento, o que deve demandar fontes de resduos capazes de realizar oferta com regularidade.

    Tambm vem aumentando o interesse nas unidades de processamento de resduos para a gerao de energia. Tanto empresas estrangeiras, quanto empresas brasileiras tem se preparado para iniciar a explorao econmica dos resduos com gerao de energia. De acordo com reportagem do Valor econmico de 24/09/2012, a Estre, uma das grandes companhias de coleta e tratamento de resduos brasileiras, realizou investimentos de US$ 100 milhes para comprar 11% da companhia americana Star Atlantic Waste Holdings - que atua em gesto de resduos slidos nos Estados Unidos. O presidente da Estre declarou que, assim como em trs plantas nos Estados Unidos, existe a pretenso de iniciar o aproveitamento energtico a partir de resduos no Brasil.

    De acordo com outra reportagem do Valor Econmico (27/07/2012), vrias empresas do segmento de tratamento de resduo tem planos ou projetos pilotos para gerao de energia. Entre as empresas citadas esto, alm da Estre, a Essencis, a Foz do Brasil e a Foxx. Esta ltima tem plano de investir R$ 3,2 bilhes em cinco anos para implantar 16 Usinas de Recuperao de Energia (UREs) com capacidade para receber 825 toneladas de resduo ao dia cada.

    Alm das empresas de resduos, importante considerar tambm os benefcios intangveis associados prpria cadeia de medicamentos. Para o setor industrial, o compromisso com uma atividade de responsabilidade ambiental pode resultar em ganhos importantes de imagem, tanto que vrias empresas empresas j patrocinam esquemas de coleta voluntria em vrias regies do pas. O mesmo se pode dizer em relao s cadeias varejistas que j tm programas voluntrios. A implementao de um plano nacional pode extender esse ganho intangvel ao conjunto da cadeia.

    524 Impactos sobre outros elos do sistema de gerenciamento de resduos

    Um aspecto importante a ser considerado diz respeito aos impactos positivos que a destinao adequada de resduos de medicamentos por canais diferentes dos habitualmente utilizados pela populao pode ter sobre o sitema de reciclagem. De acordo com informaes da pesquisa Ciclosoft elaborada pelo CEMPRE (Compromisso Empresarial para a Reciclagem), embora ainda bastante restrito, o nmero de municpios com programas estruturados de coleta seletiva

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    122

    no Brasil vem crescendo rapidamente. Em 2012 eram 766 municpios contra apenas 443 em 2010. J os dados da Abrelpe indicavam que em 2011, dos 5.565 municpios, 3.263 (58,6%) indicaram a existncia de iniciativas de coleta seletiva. No entanto, a prpria Abrelpe adverte que muitas vezes tais atividades resumem-se na disponibilizao de pontos de entrega voluntria populao ou na simples formalizao de convnios com cooperativas de catadores para a execuo dos servios.

    De qualquer maneira, mesmo com as iniciativas de orientao para a separao de resduos, os dados da pesquisa Ciclosoft indicam que 17% (em peso) de todo o material coletado constitui-se de rejeitos, e que, portanto, no tem utilidade para reciclagem. A separao prvia e a destinao por um canal especfico para resduos de medicamentos apresenta ento, um duplo benefcio, na medida em que pode reduzir a quantidade de rejeitos, elevando a eficincia do processo de reciclagem, e reduzir riscos aos profissionais que atuam no processo de coleta e segregao de material reciclvel.

  • Consideraes Finais6

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    124

    As informaes analisadas ao longo deste estudo mostram que o marco regulatrio institudo pela PNRS apresenta diretrizes importantes para a implementao da Logstica Reversa de medicamentos, como o princpio da responsabilidade compartilhada. Alm disso, estabelece-se que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes ficam responsveis pela realizao da logstica reversa no limite da proporo dos produtos que colocarem no mercado interno, conforme metas progressivas, intermedirias e finais, estabelecidas no instrumento que determinar a implementao da logstica reversa.

    Trata-se de um marco legal abrangente e moderno, perfeitamente compatvel com o conceito de responsabilidade ampliada do produtor, presente em especial nas diretrizes mais avanadas da Unio Europeia. No toa, as experincias europeias so as mais bem sucedidas em termos de sistemas de logstica reversas de medicamentos. Os programas implementados em pases da Unio Europeia, como Frana, Portugal, Itlia e Espanha, se diferenciam por exemplo dos casos dos Estados Unidos e Canad, onde as iniciativas no esto sujeitas a um marco regulatrio nacional, resultando em experincias locais e regionais fragmentadas, com amplitude limitada e resultados menos expressivos do que nos pases da Europa.

    Alm de confirmar a direo correta da PNRS, a anlise da experincia internacional mostra que possvel a existncia de sistemas integrados de gesto de resduos de medicamentos, com o envolvimento e participao dos consumidores e de toda a cadeia produtiva.

    Por sua vez, a anlise das experincias voluntrias existentes no Brasil, assim como a infra-estrutura empresarial para dar suporte a servios de coleta, transporte e destinao final tambm mostra que existe uma conscientizao crescente por parte dos atores. Alm disso, indica que no existem limitaes absolutas que impeam a implementao de um sistema de logstica reversa no pas.

    importante porm, atentar para alguns aspectos que problematizam a eficincia e os custos associados a implementao de um programa nacional no caso brasileiro. Em primeiro lugar, a densidade populacional no Brasil muito menor do que nos pases da Europa. Alm disso, as diferenas econmicas, sociais e culturais entre as diferentes regies do Brasil necessariamente tornam a implementao de um sistema de logstica reversa de medicamentos mais complexo. O grande desafio justamente ter um programa que evite a fragmentao de padres, normas e organizao, e, ao mesmo tempo consiga lidar com as diferenas regionais.

    Embora complexo, julgamos que este aspecto no inviabiliza a implementao da logstica reversa, mas exige o atendimento a dois requisitos fundamentais. O primeiro diz respeito ao estabelecimento de uma governana que estabelea coordenao nacional para o programa. A coordenao nacional, que poderia estar a cargo de uma entidade sem fins lucrativos com representantes de toda a cadeia, teria a funo de organizar e coordenar unidades de gerenciamento regionais. Estas unidades regionais teriam a capacidade de encontrar, em cada

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    125

    regio, os meios e solues mais eficientes para atingir as metas estabelecidas pelo instrumento que instituir a logstica reversa.

    O segundo requisito seria a implementao de maneira progressiva, iniciando a implementao nas cidades maiores, com maior densidade populacional, para ento passar a buscar a implementao em cidades menores. A partir de certo tamanho de municpio e para reas remotas, o estudo aponta para a possibilidade de realizar coletas a partir de campanhas peridicas, dada a dificuldade de manter uma estrutura fixa como a prevista para os grandes centros urbanos.

    O estudo tambm aponta para um conjunto amplo de benefcios derivados da implementao do sistema de logstica reversa, com destaque para a reduo da contaminao do meio ambiente, a reduo de efeitos negativos sobre a sade derivados da manuteno de medicamentos fora de uso nos domiclios e o potencial de gerao de novos negcios, em especial quando combinada com outros sistemas de logstica reversa e outras atividades relacionadas a gesto de resduos.

    Ou seja, possvel concluir que a implementao da logstica reversa no Brasil vivel, econmica e tecnicamente, assim como possvel afirmar que os benefcios gerados sero bastante importantes para a sociedade brasileira.

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    126

  • Referncias

    7

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    128

    ABIQUIF, (2009). Associao Brasileira da Indstria Farmoqumica. Pgina web: http://www.abiquif.org.br

    ABRELPE, (2011). Panorama dos Resduos Slidos no Brasil, 2010.

    ABRETE (2011). Perfil do Setor de Tratamento de resduos, 2011.

    ALVARENGA, L. S. V.; NICOLETTI, M.A. (2010) Descarte domstico de medicamentos e algumas consideraes sobre o impacto ambiental decorrente. Revista Sade, v.4, n.3, p.34-40.

    ANTT. Agncia Nacional de Transportes Terrestres. Relatrio Anual 2011. Disponvel em:. Acesso em: jan. 2010.

    Anvisa (2011). Poltica Nacional de Resduos Slidos, Relatrio Preliminar. Ncleo de Assessoramento em Regulao e Boas Prticas Regulatrias, Anvisa, novembro de 2011, mimeo.

    Anvisa. Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria. Resoluo RDC n 306. Disponvel em: . Acesso em: jun. 2012.

    BASTOS, V. D., (2005). Inovao farmacutica: padro setorial e perspectivas para o caso brasileiro. Rio de Janeiro: BNDES Setorial.

    BARBOSA, A. F.; MENDES, R. C.; SENNES, R. (2007) Avaliao da Poltica Industrial, Tecnolgica e de Comrcio Exteriorpara o setor farmacutico. So Paulo: Febrafarma.

    BILA & DEZOTTI (2003). Frmacos no meio ambiente. Qumica Nova, Vo. 26, n. 4

    BIS (2010) UK Department for Business, Innovations and Skills. (2010) The 2010 R&D Scoreboard. Disponvel em: http://webarchive.nationalarchives.gov.uk/20101208170217/http://www.innovation.gov.uk/rd_scoreboard/downloads/2010_RD_Scoreboard_analysis.pdf

    BRASIL. (2012) Ministrio dos Transportes. Secretaria de Poltica Nacional de Transportes. Disponvel em:. Acesso em: mai. 2012.

    CACCIOTTI, J.; CLINTON, P. (2011) 12th Annual Pharm Exec 50. The lull between two storms. The Business Magazine of pharma. 31(5):1-13.

    CANTOS, C. (2008) Contribuies para a gesto das embalagens vazias de agrotxicos. Revista de Gesto Integrada em Sade do Trabalho e Meio Ambiente, v.3, n.2, 2008, p. 1-36.

    CAPANEMA, L.; PALMEIRA FILHO, P. L. (2004). Indstria farmacutica brasileira: reflexes sobre sua estrutura e potencial de investimentos. Rio de Janeiro: BNDES.

    CASTENSSON, S. e EKEDAHL, A. (2010). Pharmaceutical Waste: the patient role. In KMMERER, K.; HEMPEL, M. (2010) (eds.) Green and Sustainable

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    129

    Pharmacy. Berlin Heidelberg: Springer-Verlag

    CNT (2012) Confederao Nacional do Transporte. Boletim Estatstico - Janeiro/2012. Disponvel em: . Acesso em: mai.2012.

    CNT (2010) Confederao Nacional do Transporte. Pesquisa CNT de Rodovias - 2010. Disponvel em: . Acesso em: mai.2012.

    Conama (2012). Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resoluo n 358. Disponvel em: . Acesso em: jun.2012.

    DAUGHTON, C. (2003a) Cradle-to-Cradle Stewardship of Drugs for Minimizing Their environmental Disposition While Promoting Human Health. I. Rationale for and Avenues toward a Green Pharmacy. Environ Health Perspect 111:757774.

    DAUGHTON, C. (2003b) Cradle-to-Cradle Stewardship of Drugs for Minimizing Their Environmental Disposition While Promoting Human Health. II. Drug Disposal, Waste Reduction, and Future Directions Environ Health Perspect 111:775785.

    DAUGHTON, C. (2003c) Environmental stewardship of pharmaceuticals: the green pharmacy. Proceedings of the 3rd International Conference on Pharmaceuticals and Endocrine Disruptiong Chemicals in Water. 19-21 March 2003. Minneapolis, US: National Groundwater Association.

    DUNNING, J. (1993) The Theory of Transnational Corporations. London: Routledge.

    EUROPEAN COMMISSION (2008). Pharmaceutical Sector Inquiry, Preliminary Report. DG Competition Staff Working Paper, 28 November 2008.

    EVALUATE PHARMA (2011). World preview 2016: beyond the Patent Cliff. Estados Unidos, 2011.

    FEBRAFARMA, (2007). Pgina web: http://www.febrafarma.org.br

    GADELHA, C. A. G. (1990) Biotecnologia em Sade: Um Estudo da Mudana Tecnolgica na Indstria Farmacutica e das Perspectivas de seu Desenvolvimento no Brasil. Dissertao de Mestrado. Campinas: Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas.

    GADELHA, C. A. G. (2002). Estudo da competitividade de cadeias integradas no Brasil: impactos das zonas livres de comrcio (Cadeia: Complexo da Sade). Campinas: IE/NEIT/Unicamp/MCT-Finep/MDIC, (Nota Tcnica Final).

    GADELHA, C. A. G.; MALDONADO, J. (2007). A indstria Farmacutica no Contexto do Complexo Industrial e do Sistema de Inovao em Sade. Trabalho elaborado para o Projeto BRICS, REDESIST/IE/UFRJ. Mimeo.

    GADELHA, C. A. G.; MALDONADO, J.; VARGAS, M. A. (2008) Estudo Setorial sobre a Indstria Farmacutica. Nota Tcnica projeto Uma Agenda de Competitividade para a Indstria Paulista. So Paulo, UNESP/UNICAMP/USP/SDE/IPT-SP.

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    130

    GADELHA, CAG; MALDONADO, JMSV; VARGAS, MA; BARBOSA, P. (2009) Perspectivas do Investimento em Sade. Projeto PIB: Perspectiva do Investimento no Brasil. IE - UFRJ/IE-Unicamp - BNDES. Disponvel em: http://www.eco.unicamp.br/neit/images/stories/arquivos/PerspectivasdoInvestimento/ie_ufrj_sp11_saude.pdf. Consultado em maro de 2012.

    GADELHA, CAG; MALDONADO, JMSV; VARGAS, MA; BARBOSA, P & COSTA, LS. (2012). Complexo Econmico-Industrial da Sade. Projeto PIB: Perspectiva do Investimento no Brasil. IE - UFRJ/IE-Unicamp - BNDES.

    GRASSO, Cheri, et al., (2010) Secure Medicine Return in Washington State, The PH:ARM Pilot. www.medicinereturn.com/resources

    GIS/ENSP-VPPIS/FIOCRUZ (2011) - Grupo de Pesquisa sobre Complexo Industrial e Inovao em Sade/Escola Nacional de Sade Pblica/Vice-Presidncia de Produo e Inovao em Sade da Fundao Oswaldo Cruz. (2011) Sistema de acompanhamento e anlise do Complexo Econmico-Industrial da Sade.

    HCEII - Health Canada Environmental Impact Initiative (2009) Pharmaceutical Disposal Programs for the Public: A Canadian Perspective. Disponvel em http://www.enviroadvisory.com/pdf/Takeback.pdf. Acessado em Maio de 2012.

    HEBERER (2002). Occurrence, fate, and removal of pharmaceutical residues in the aquatic environment: a review of recent research data. Toxicol. Lett. 131:517 p 115

    HUBBARD, M.L. (2007) Analysis of the Oregon stakeholder drug take back public policy process to reduce pharmaceutical pollution in Oregons water resources: Corvallis, Oregon State University Research Paper, 60 p. Disponvel em: http://ir.library.oregonstate.edu/jspui/handle/1957/6192. Acesso em junho de 2012.

    IBGE (2011). Atlas de Saneamento, 2011. Rio de Janeiro

    IBGE. Pesquisa Industrial de Inovao Tecnolgica - PINTEC. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica / Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto. Rio de Janeiro. vrios anos

    IMSHEALTH (2010). Pgina web: http://www.imshealth.com

    IMSHEALTH (2011). Pgina web: http://www.imshealth.com

    IPEA (2006). Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada. Impactos sociais e econmicos dos acidentes de trnsito nas rodovias brasileiras - Relatrio Executivo 2006. Braslia: IPEA/DENATRAN/ANTP.

    IRF(2011). International Road Federation. The IRF World Road Statistics 2011. Geneva: IRF, 2011.

    KMMERER, K.; HEMPEL, M. (2010) (eds.) Green and Sustainable Pharmacy. Berlin Heidelberg: Springer-Verlag.

    KMMERER, K. (2010). Pharmaceutical in the Environment. Annual Review of

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    131

    Environment and Resources. Vol. 35.

    KROON, L.; VRIJENS, G. Returnable containers: an example of reverse logistics. International Journal of Physical distribution & Logistics Management, v.25, n. 2, 1995.

    LAUER, L. (S/D) Take-back programs: a brief regulation and legislation review. Disponvel em: http://www.epa.gov/agingepa/resources/presentations/TakeBack

    ProgramsABriefRegulationandLegislationReview.pdf. Consultado em julho de 2012.

    LOPES, A. N.; LARRUGA, J. S. (2010) Derecho y politicas ambientales em Galicia. Revista Catalana de Dret Ambiental, 1(1):1-21. Disponvel em http://rcda.cat/index.php/rcda/article/viewFile/32/24. Acesso: agosto/2012

    MACHLINE, C.; AMARAL JNIOR, J. B. C. (1998) Avanos logsticos no varejo nacional : o caso das redes de farmcias. Revista de Administrao de Empresas , v.38 , n.4, p. 63-71 , out./dez. 1998 .

    MORAES, JLIA QUINTANA. (2009). Hospitalizaes por intoxicaes medicamentosa na rede pblica do Rio Grande do Sul. 2002-2004. UFRGS. Faculdade de Medicina. TCC.

    MINISTRIO DA CINCIA E TECNOLOGIA - MCT (2007). Cincia, Tecnologia e Inovao para o Desenvolvimento Nacional. Plano de Ao 2007-2010 (PAC da Inovao). Documento Lanado em 20/11/2007. Braslia/DF. Pgina web: http://www.mct.gov.br

    MINISTRIO DA SADE - MS (2012). Informaes fornecidas pela Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos do Ministrio da Sade, em fevereiro de 2012.

    OLIVEIRA, M.A.; BERMUDEZ, Z.J.A.; CASTRO, S.G.C.O. (2007) Assistncia farmacutica e acesso a medicamentos. Rio de Janeiro: Fiocruz.

    PAREXELs pharmaceutical R&D, (2007). Statistical sourcebook 2007/2008. Waltham, MA: PAREXEL International Corporation.

    PhARMA (2011). Pharmaceutical Industry Profile 2011, Washington, DC: PhRMA, April 2011.

    PIA/IBGE Pesquisa Industrial Anual. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE. Vrios anos.

    POF/IBGE - Pesquisa de Oramentos Familiares. Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE. 2008-2009.

    PROGENERICOS (2006). Pgina web: http://www.progenericos.org.br/mercado.htm

    PROGENERICOS, (2009). Pgina web: http://www.progenericos.org.br/mercado.htm

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    132

    PROGENERICOS (2011). Pgina web: http://www.progenericos.org.br/mercado.htm

    OCDE (2001) Responsabilit largie des producteurs: manuel lintention des pouvoirs publics. OCDE: ditions OCDE.

    QUEIROZ, S. & GONZLES, A. J. V., (2001) - Mudanas recentes na estrutura produtiva da indstria farmacutica. In: Brasil: radiografia da sade. Campinas: UNICAMP/IE.

    QUENTAL, C.M.; GADELHA, C.A.G. & FIALHO, B.C. (2000). Brazilian health innovation system. In: Third Triple Helix International Congress, 2000, Rio de Janeiro. Annais of the Third Triple Helix International Congress, CD-Rom.

    R&D Scoreboard (2010). Elaborado pelo Department of Trade and Industry (DTI), Reimo Unido.

    REIS, C; LANDIN, A; PIERONI, J. P. (2011). Lies da Experincia internacional e proposta para incorporao da rota biotecnolgica na Indstria farmacutica brasileira. BNDES Setorial, Rio de Janeiro, n.34, p. 5-44.

    SIGRE (2010) Informe de Progreso 2010. Disponvel em: http://www.sigre.es/material/Informe%20de%20Progreso%202010_SIGRE.pdf. Consultado em julho de 2012.

    SALERNO, M. S. A poltica industrial, tecnolgica e de comrcio exterior do governo federal. Parcerias Estratgicas, n. 19, dez. 2004.

    SEO, E. S. M.; FINGERMAN, N. N. (2011) Sustentabilidade na gesto de resduos slidos: panorama do segmento eletro-eletrnicos. Interfacehs, 6(3): 3-15.

    SINDUSFARMA (2012). Indicadores econmicos. Disponvel em: http://www.sindusfarmacomunica.org.br/indicadores-economicos/

    SLACK R.J., BONIN M., GRONOW J.R., VAN SANTEN A., & VOULVOULIS N. (2007). Household hazardous waste data for the UK by direct sampling. Environmental Science & Technology, 41(7).

    STOCK, J. R. (1998) Reverse Logistics Programs. Illinois:Council of Logistics Management, 1998.

    STUMPF, M. TERNES, T.A., K, WILKEN, R. RODRIGUES, S.V. BAUMANN. W. Polar drugs residues in sewage and natural waters in the state of Rio de Janeiro, Brazil. The Science of the Total Environment. V. 225, n. 1-2.

    STANKIEWICZ, R. (1994) Spin-off companies from universities. Science and Public Policy, 21(2): 99-107.

    SHANE, S. A. (2004) Academic entrepreneurship: university spinoffs and wealth creation. Cheltenham: Edward Elgar Publ.

    TEIXEIRA, A. M.; SIMES, A. R.; TABAQUINHO, S. (2001) Preparao de medicamentos citotxicos: riscos profissionais e condies de trabalho. ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SADE DE LISBOA. Disponvel em: http://www.angelfire.com/pro/rita-simoes/docs/preparacao_medicamentos_citotoxicos.pdf Consultado em julho de 2012

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    133

    VARGAS, MA. ; GADELHA, C ; MALDONADO, J. ; BARBOSA, P. (2010). Reestruturao na indstria farmacutica mundial e seus impactos na dinmica produtiva e inovativa do setor farmacutico brasileiro. In: XV Encontro Nacional de Economia Poltica, 2010, So Luis do Maranho. XV.

    VOHORA, A.; WRIGHT, M.; LOCKETT, A. (2004) Critical junctures in the growth of in university high-tech spinout companies. Research Policy, 33, 147-175.

    VOLLMER, G. (2010) Disposal of Pharmaceutical Waste in Households a European survey. In: K. Kmmerer, M. Hempel (eds.), Green and Sustainable Pharmacy. Berlin: Springer-Verlag.

    WHO-Europe. Population health and waste management: scientific data and policy options. Workshop Report, 2007.

    Sites consultados

    ABIQUIF Associao Brasileira da Indstria Farmoqumica e Insumos Farmacuticos.

    ADEME Agncia Ambiental Francesa - http://www2.ademe.fr/

    Anvisa Agencia Nacional de Vigilncia Sanitria: http://www.anvisa.gov.br

    ASSINDE - www.assindeservizi.it/AssindeOnLine

    IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica: http://www.ibge.gov.br.

    CYCLAMED - http://www.cyclamed.org/

    CNESNet Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade. http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=040204

    EPA US Environmental Protection Agency

    IMSHealth - http://www.imshealth.com

    Fiocruz Fundacao Oswaldo Cruz: http://www.fiocruz.br

    Datasus Banco de dados do Sistema nico de Sade: http://www.datasus.gov.br

    Ministrio da Sade: http://www.saude.gov.br

    SIGRE - http://www.sigre.es

    Sindusfarma Sindicato da Indstria de Produtos Farmacuticos do Estado de So Paulo: http://www.sindusfarma.org.br

    Maine Safe Medicine Disposal Program - www.safemeddisposal.com

    Lista de abreviaturas e siglas

    ABAFARMA Associao Brasileira do Atacado Farmacutico

    ABETRE Associao Brasileira de Empresas de Tratamento de Resduos

    ABRAFARMA - Associao Brasileira das Redes de Farmcias e Drogarias

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    134

    ABRELPE - Associao Brasileira de Empresas de Limpeza Pblica e Resduos Especiais

    ABQUIM Associao Brasileira da Indstria Qumica

    ABDI Agncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial

    ABCFarma - Associao Brasileira do Comrcio Farmacutico

    Anvisa Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria

    ANTT Agncia Nacional de Transporte Terrestre

    BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento Econmico e Social

    CAMED Cmara Setorial de Medicamentos

    CEMPRE Compromisso Empresarial para Reciclagem

    CTRI - Central de Tratamento de Resduos Industriais

    CEIS - Complexo Econmico Industrial da Sade

    CMED - Cmara de Regulao do Mercado de Medicamentos

    CNES - Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Sade

    COINFAR Consrcio Farmacutico Nacional

    Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente

    CFF - Conselho Federal de Farmcia

    CNT Confederao Nacional do Transporte

    CONEP - Comisso Nacional de tica em Pesquisa

    DAF - Departamento de Assistncia Farmacutica

    DECIIS - Departamento do Complexo Industrial da sade

    ENSP - Escola Nacional de Sade Pblica

    FDA Food Drug Administration

    FEBRAFARMA Federao Brasileira da Indstria Farmacutica

    EFPIA - Federao Europia de Indstria e Associaes

    FINEP Financiadora de Estudos e Pesquisa

    FIOCRUZ Fundao Oswaldo Cruz

    FUNTEC Fundo Tecnolgico

    FURP - Fundao para o Remdio Popular-

    FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico

    GTT Medicamentos - Grupo de Trabalho Temtico de Medicamentos

    IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatsticas

    IFA - Insumo Farmoqumico Ativo

    INPI Instituto Nacional de Propriedade Industrial

    INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial

  • Logstica Reversa, aplicada ao setor de medicamentos

    135

    INTERFARMA Associao da Indstria Farmacutica de Pesquisa

    MCT Ministrio da Cincia e Tecnologia

    MDIC Ministrio do Desenvolvimento da Indstria e do Comrcio Exterior.

    MS Ministrio da Sade

    OMS - Organizao Mundial da Sade

    PAC Plano de Acelerao do Crescimento

    PADCT - Programa para o Apoio ao Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico

    PIA Pesquisa Industrial Anual

    PITCE - Poltica Industrial, Tecnolgica e de Comrcio Exterior

    PD&I Pesquisa, Desenvolvimento e Inovao

    PDPs Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo

    PNRS - Poltica Nacional de Resduos Slidos

    POF-IBGE - Pesquisa de Oramentos Familiares

    PROFARMA - Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacutica

    RDP - Resduos Domiciliares Perigosos

    RSS - Resduos de Servios de Sade

    RSU - Resduos Slidos Urbanos

    SCTIE - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos

    SINDUSFARMA - Sindicato da Indstria de Produtos Farmacuticos no Estado de So Paulo

    SINITOX Sistema Nacional de Informaes Toxico-Farmacolgicas

    SLR Sistema de Logstica Reversa

    SUS Sistema nico de Sade

    TRIPS - Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights

    UNICAMP Universidade Estadual de Campinas

    VBP - Valor Bruto da Produo Industrial

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