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  • ESTRATGIADO PROGRAMADE MONITORAMENTO AMBIENTAL DOS

    BIOMAS BRASILEIROS

  • Braslia, DF2016

    Portaria n 365, de 27 de novembro de 2015

    ESTRATGIADO PROGRAMADE MONITORAMENTO AMBIENTAL DOS

    BIOMAS BRASILEIROS

    Ministrio do Meio AmbienteSecretaria de Biodiversidade e Florestas

    Secretaria de Mudanas Climticas e Qualidade Ambiental

  • Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    Coordenao Geral do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    Carlos KlinkSecretrio Executivo

    Ana Cristina BarrosSecretria de Biodiversidade e Florestas

    Jos Domingos MiguezSecretrio de Mudanas Climticas e Qualidade Ambiental

    Carlos Alberto de Mattos ScaramuzzaDiretor de Ecossistemas

    Thelma KrugDiretora de Polticas para Combate ao Desmatamento

    Magaly OliveiraRodrigo VieiraGabriel LuiGerentes de Projetos

    Equipe tcnica do MMA: Adriana Bayma, Aline Menke, Gustavo Oliveira, Raul Oliveira Agradecimentos especiais: Alberto W. Setzer (INPE), Alessandra Gomes (INPE), Alexandre Camargo Coutinho (Embrapa), Dalton de Morrison Valeriano (INPE), Daniel de Castro Victoria (Embrapa), Edson Eyji Sano (IBAMA), Edson Luis Bolfe (Embrapa), Elaine Barbosa da Silva (UFG), Francisco Jos Barbosa de Oliveira Filho (MMA), George Porto Ferreira (IBAMA), Jlio Csar Dalla Mora Esquerdo (Embrapa), Luis Eduardo Pinheiro Maurano (INPE), Marcos Adami (INPE) pela colaborao para a construo desta Estratgia.

    Apoio: O presente trabalho contou com o apoio do Projeto Biodiversidade e Mudanas Climticas na Mata Atlntica. O Projeto uma realizao do governo brasileiro, coordenado pelo Ministrio do Meio Ambiente (MMA), no contexto da Cooperao para o Desenvolvimento Sustentvel Brasil-Alemanha, no mbito da Iniciativa Internacional de Proteo do Clima (IKI) do Ministrio Federal do Meio Ambiente, Proteo da Natureza, Construo e Segurana Nuclear (BMUB) da Alemanha. O projeto conta com a assessoria tcnica da Deutsche Gesellschaft fr Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH e apoio financeiro do KfW Banco de Fomento Alemo.

    Fotos utilizadas:Capa: Wigold Schaffer MMAPgina 8: Zig Koch/Arquivo MMAPgina 14: Jefferson Rudy/Arquivo MMAPgina 22: Wigold Schaffer/Arquivo MMAPgina 30: Pal Zupani/Arquivo MMA

    Dados Internacionais para Catalogao da Publicao - CIP

  • Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    Repblica Federativa do BrasilPresidncia da RepblicaDilma Vana Rousseff

    Ministrio do Meio Ambiente (MMA)Izabella Mnica Vieira Teixeira

    Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (MAPA)Ktia Regina de Abreu

    Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI)Emlia Maria Silva Ribeiro Curi (Ministra em exerccio)

    B823e Brasil. Ministrio do Meio Ambiente

    Estratgia do Programa Nacional de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros / Ministrio do Meio Ambiente, Secretaria de Mudanas Climticas e Qualidade Ambiental. Departamento de Polticas de Combate ao Desmatamento. Braslia: MMA, 2016.

    44 p., il.

    ISBN: 978-85-7738-265-1

    1. Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros. 2. Desmatamento. 3. Uso da terra. 4. Queimadas. 5. Recuperao da vegetao. I. Secretaria de Biodiversidade e Florestas. II. Departamento de Conservao da Biodiversidade. III. Titulo.

    CDU 574.4(81)

    Ministrio do Meio Ambiente

  • Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    SUMRIO

    Lista de Siglas ..............................................................................................................................6

    Lista de Figuras ............................................................................................................................7

    Lista de Tabelas ...........................................................................................................................7

    1. Introduo ...............................................................................................................................8

    1.1. Objetivo .....................................................................................................................13

    2. Caractersticas do Programa ..................................................................................................14

    2.1. Tipos de monitoramento ...........................................................................................16

    3. Arranjo Institucional ..............................................................................................................22

    3.1. Descrio das funes dos elementos da estrutura de governana ..........................24

    3.2. Lgica de implementao dos processos de monitoramento ....................................25

    4. Resultados Esperados ...........................................................................................................26

    5. Mobilizao de Recursos Financeiros ....................................................................................30

    Anexo 1 PORTARIA N- 365, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015....................................................41

  • Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    Lista de SiglasCAR: Cadastro Ambiental Rural CBERS: Satlite Sino-Brasileiro para Recursos TerrestresCDB: Conveno sobre Diversidade Biolgica DETER: Sistema de Deteco de Desmatamento em Tempo RealDEGRAD/DETEX: Sistema de Monitoramento de Degradao FlorestalINDC: Pretendida Contribuio Nacionalmente DeterminadaINPE: Instituto Nacional de Pesquisas EspaciaisEMBRAPA: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria FRA: Levantamento de Recursos FlorestaisIBAMA: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenovveisIBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica IPCC: Painel Intergovernamental sobre Mudana do ClimaGOES: Global Online Enrollment SystemGT: Grupo de TrabalhoICMBio: Instituto Chico Mendes de Conservao da BiodiversidadeLDCM : Landsat Data Continuity Mission MODIS: Moderate Resolution Imaging SpectroradiometerLULUCF: Uso da Terra, Mudana do Uso da Terra e Florestas (LULUCF)MMA: Ministrio do Meio AmbienteMCTI: Ministrio da Cincia, Tecnologia e InovaoMPOG: Ministrio do Planejamento, Oramento e GestoNOAA: National Oceanic & Atmospheric AdministrationPNMC: Poltica Nacional sobre Mudana do ClimaPPCDAm: Plano de Ao para Preveno e Controle do Desmatamento na Amaznia LegalPROBIO: Projeto de Conservao e Utilizao Sustentvel da Diversidade Biolgica Brasileira PMDBBS: Projeto de Monitoramento dos Biomas Brasileiros por SatlitePNUD: Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento PRODES: Projeto de Monitoramento da Floresta Amaznica Brasileira por SatliteUNFCCC: Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do ClimaREDD+ Instrumento financeiro sob a Conveno do Clima para pagamento pela reduo de emisses por desmatamento; pela reduo de emisses provenientes de degradao florestal; pela conservao dos estoques de carbono florestal; pelo manejo sustentvel de florestas; e pelo aumento dos estoques de carbono florestal.

  • Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    SIG: Sistema de Informao GeogrficaSBF: Secretaria de Biodiversidade e FlorestasSMCQ: Secretaria de Mudanas Climticas e Qualidade Ambiental

    Lista de FigurasFigura 1 Tipos e frequncia de mapeamentos por bioma ......................................................16

    Figura 2 Estrutura de governana do Programa de Monitoramento Ambiental

    dos Biomas Brasileiros ..............................................................................................................23

    Figura 3 Fluxograma para os processos de monitoramento ..................................................25

    Lista de TabelasTabela 1 Projeo geral dos tipos de mapeamentos, por bioma, ano base

    das imagens e disponibilidade de recursos ...............................................................................19

    Tabela 2 Ano de previso da primeira entrega de produto, por tipo de mapeamento .............29

    Tabela 3 - Fontes de recursos extra oramentrios j disponibilizados ou em negociao para o Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros .................32

    Tabela 4 Cronograma previsto de execuo do monitoramento anual de

    desmatamentos dos biomas brasileiros ....................................................................................33

    Tabela 5 Cronograma previsto de execuo do monitoramento bienal da

    cobertura e uso da terra dos biomas brasileiros .......................................................................35

    Tabela 6 Cronograma previsto de execuo do mapeamento anual de extrao seletiva de madeira na Amaznia .................................................................................36

    Tabela 7 Cronograma previsto de execuo do mapeamento bienal da recuperao de vegetao nativa na Amaznia, Cerrado e Mata Atlntica .................................37

    Tabela 8 Cronograma previsto de execuo do mapeamento contnuo de

    desmatamentos na Amaznia e no Cerrado ...............................................................................38

    Tabela 9 Cronograma previsto de execuo de novos mapeamentos contnuos de focos de queima no Brasil .....................................................................................................39

    Tabela 10 Cronograma previsto de execuo do mapeamento de rea

    queimada no Brasil ....................................................................................................................40

  • 1. INTRODUO

    Arquivo MMA - Zig Koch

  • 9Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    O Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros foi criado por meio da Portaria

    MMA n 365 de 27 de novembro de 2015, com o objetivo de mapear e monitorar o desmatamento,

    avaliar a cobertura vegetal e o uso/cobertura da terra e sua dinmica, as queimadas, a extrao

    seletiva de madeira e a recuperao1 da vegetao.

    Historicamente, com o desenvolvimento e contnuo aprimoramento de tecnologias de

    geoprocessamento e sensoriamento remoto assim como a disponibilidade crescente de

    dados orbitais, o Brasil tornou-se uma referncia no desenvolvimento e uso de sistemas de

    monitoramento do uso/cobertura da terra, particularmente para florestas.

    Desde os anos 70, atravs do estabelecimento e fortalecimento de parcerias estratgicas, o

    Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria

    (Embrapa) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) tem desenvolvido tecnologias

    e metodologias para monitorar o territrio brasileiro que auxiliam aes de fiscalizao em reas

    ameaadas de desmatamento, assim como aes de preveno e combate ao fogo.

    Iniciativas de mapeamento e de monitoramento dos biomas brasileiros vm sendo realizadas

    no intuito de dotar o governo de dados confiveis e verificveis sobre a cobertura vegetal

    remanescente. O Ministrio do Meio Ambiente (MMA), por meio do Projeto de Conservao

    e Utilizao Sustentvel da Diversidade Biolgica Brasileira (PROBIO), realizou importantes

    mapeamentos do uso da terra baseados em imagens orbitais, posteriormente aperfeioados

    pelo Projeto de Monitoramento dos Biomas Brasileiros por Satlite (PMDBBS). Este projeto foi

    desenvolvido por meio de acordo de cooperao entre o Ministrio do Meio Ambiente, o Instituto

    Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e o Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento

    (PNUD), e executou uma srie de monitoramentos entre os anos de 2008 a 2011 para o Cerrado, a

    Caatinga, o Pampa, o Pantanal e a Mata Atlntica, utilizando o mapa do PROBIO como referncia.

    O conhecimento sobre a dinmica do uso e cobertura da terra tem sido elemento chave para

    o desenvolvimento de polticas de controle e preveno do desmatamento na Amaznia,

    responsveis pela reduo de aproximadamente 80% da taxa anual do desmatamento (corte

    raso) na Amaznia Legal entre 2004 e 2015 (Programa PRODES/INPE)2.

    As pesquisas e constantes inovaes tecnolgicas na rea de sensoriamento remoto, alm de

    uma maior disponibilidade de dados de diferentes satlites de observao da terra, tm permitido

    mapear e monitorar a dinmica do uso/cobertura da terra em escalas local, regional e nacional, sendo

    1 Recuperao ou recomposio refere-se restituio de ecossistema ou de comunidade biolgica nativa degradada ou alterada condio no degradada, que pode ser diferente de sua condio de referncia, englobando restaurao ecolgica, reabilitao ecolgica, conduo da regenerao natural, reflorestamento, revegetao e implantao de sistema agroflorestal.

    2 http://mma.gov.br/mma-em-numeros/desmatamento

  • 10 Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    primordial no entendimento de padres espaciais relacionados aos processos de expanso, retrao,

    transio, intensificao, converso e diversificao da produo agropecuria brasileira. Conhecer a

    dinmica do uso da terra importante no s para caracterizar e monitorar a situao dos diversos

    ecossistemas mas, tambm, para avaliar os impactos causados pelas diversas atividades humanas

    sobre a biodiversidade e sua contribuio para as emisses de gases de efeito estufa oriundas

    principalmente dos desmatamentos, das queimadas e das atividades agrcolas.

    Os mapeamentos e monitoramentos gerados por esse Programa permitiro acompanhar o

    desempenho das polticas pblicas orientadas ao atingimento da meta de reduo das emisses

    totais de gases de efeito estufa de 37% at 2025, e de 43% at 2030, com relao ao total de

    emisses do Brasil em 2005, conforme apresentado no Segundo Inventrio Nacional de Gases

    de Efeito Estufa submetido Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima

    (UNFCCC). Essas redues percentuais foram submetidas Conveno-Quadro das Naes

    Unidas sobre Mudana do Clima (UNFCCC, do ingls United Nations Framework Convention on

    Climate Change) em Paris, em dezembro de 2015, como contribuio do Brasil nos esforos de

    mitigao global da mudana do clima, sob a denominada Pretendida Contribuio Nacionalmente

    Determinada (do ingls, Intended Nationally Determined Contribution). As informaes sobre

    desmatamento e corte seletivo de madeira, a serem geradas pelo Programa, sero tambm

    fundamentais para a implementao da Estratgia Nacional para REDD+ do Brasil (ENREDD+).

    Alm disso, permitiro acompanhar o desempenho das aes e politicas pbicas associadas

    s Metas Nacionais de Biodiversidade para 2020 (Resoluo CONABIO n 6, de 3 de setembro

    de 2013 particularmente as Metas 5 Perda de Habitats Nativos, 7 Prticas Agrcolas

    Sustentveis e 15 Recuperao de Ecossistemas), correspondentes nacionais das Metas de

    Aichi da Conveno sobre Diversidade Biolgica (CDB).

    A abrangncia desses monitoramentos representa o enorme desafio de mapear um espao

    territorial de mais de 8,5 milhes de quilmetros quadrados, em que quase 60-70% da superfcie

    est coberta por vegetao natural (Soares-Filho, 20133; Sparovek et al., 20154), sendo grande

    parte desse percentual passvel de converso legal para outras atividades de uso alternativo do

    solo, especialmente agropecurias. Deve-se destacar tambm a existncia de grande parcela de

    reas j convertidas que se encontram subutilizadas, degradadas ou em processo de degradao.

    3 Soares-Filho, B. S. Impacto da reviso do Cdigo Florestal: como viabilizar o grande desafio adiante. Braslia: Secretaria de Assuntos Estratgicos. 2013.

    4 Sparovek, G., Barretto, A. G. D. O. P., Matsumoto, M., & Berndes, G. Effects of governance on availability of land for agriculture and conservation in Brazil. Environmental Science & Technology, 49(17), 10285-10293. 2015.

  • 11Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    Nesse escopo, com a edio da Portaria MMA n 365, em novembro de 2015, diferentes

    tipos de monitoramento sero realizados, com periodicidade varivel, de modo a permitir o

    acompanhamento das mudanas ocorridas na cobertura e uso da terra nesses biomas. Esse

    monitoramento da dinmica da vegetao natural e do uso/cobertura da terra ser ampliado

    paulatinamente para abranger todo o territrio nacional.

    Em uma esfera mais ampla, tais informaes subsidiaro as tomadas de deciso em aes para

    promoo da conservao da biodiversidade brasileira, e, tambm, para propiciar uma viso

    estratgica para uma gesto territorial que conjugue os diversos interesses sobre o uso da terra

    e permita o desenvolvimento do Pas em bases sustentveis.

    Atualmente, para a Amaznia, h cinco sistemas de monitoramento por satlite em operao:

    PRODES, DETER, DEGRAD/DETEX, TerraClass e Queimadas. Em adio, as estimativas de

    emisses de gases de efeito estufa para Uso da Terra, Mudana do Uso da Terra e Florestas

    (LULUCF do ingls Land Use, Land-use Change and Forestry), parte integrante do Inventrio

    Nacional de Gases de Efeito Estufa e da Comunicao Nacional do Brasil junto UNFCCC,

    coordenado pelo Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI), so geradas a partir do

    conhecimento das reas que, no perodo entre os inventrios, permaneceram na mesma categoria

    de uso ou foram convertidas para outros usos5. As estimativas de emisses so normalmente

    calculadas a partir de dados de atividade (reas), multiplicadas por fatores de emisso (valores

    default do IPCC ou valores especficos do pas). O Programa de Monitoramento Ambiental dos

    Biomas Brasileiros gerar, a cada dois anos, as matrizes com as reas utilizadas no clculo das

    estimativas de LULUCF no Inventrio Nacional.

    Os dados do desmatamento para a Amaznia Legal continuaro a ser gerados anualmente, como

    parte do programa PRODES, mantendo a consistncia, transparncia e acurcia da srie temporal.

    Dados para o bioma Amaznia sero derivados dos dados do PRODES, a partir da eliminao

    de reas includas na Amaznia Legal mas no pertencentes ao bioma Amaznia, informao

    esta importante para REDD+. Dados sobre a dinmica das reas desmatadas na Amaznia,

    identificadas pelo PRODES e importantes para subsidiar o desenvolvimento de polticas para

    combater o desmatamento, sero geradas para os anos 1991, 2000 e 2004, complementando os

    dados j produzidos pelo TerraClass Amaznia para os anos 2008, 2010 e 2012 (TerraClass 2008,

    TerraClass 2010 e TerraClass 2012)6.

    5 A abordagem adotada na elaborao do inventrio gera, para cada bioma brasileiro, matrizes de transio com as reas estabilizadas ou convertidas para outras categorias de uso (por exemplo, Floresta, Agricultura, Campo/Pastagem, reas Urbanas, reas Alagadas e Outros), conforme orientao do Good Practice Guidance for Land Use, Land-Use Change and Forestry (http://www.ipcc-nggip.iges.or.jp/public/gpglulucf/gpglulucf_contents.html)

    6 Dados disponveis em http://www.inpe.br/cra/projetos_pesquisas/terraclass2012.php.

  • 12 Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    Sero desenvolvidos os mapeamentos e monitoramentos de recuperao (ou recomposio)

    para a Amaznia, Mata Atlntica e Cerrado, que incluir reas em regenerao ou de plantio de

    espcies nativas, lenhosas, perenes ou de ciclos longos. Esses dados sero instrumentais para

    o monitoramento das reas em recuperao em nvel de propriedade rural e sero um indicador

    da eficincia na implementao do Cdigo Florestal. O cruzamento dos dados sobre recuperao

    de vegetao nativa, espacialmente explcitos, com os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR),

    em um Sistema de Informao Geogrfica (SIG), gerar dados essenciais para a estimativa da

    remoo de dixido de carbono da atmosfera, fundamental na demonstrao do atingimento da

    meta de reduo de emisses lquidas proposta pelo Brasil junto UNFCCC para 2025 e 2030.

    O monitoramento de extrao seletiva de madeira na Amaznia ser consolidado, diferenciando-

    se a extrao decorrente da implantao de Planos de Manejo Sustentvel e aquela oriunda

    de atividades no autorizadas. Este tipo de mapeamento ser realizado somente para o bioma

    Amaznia.

    O monitoramento das reas queimadas ser aperfeioado para incluir no s a identificao

    contnua dos focos de queima, utilizando dados de mdia/baixa resoluo espacial, mas tambm

    as reas de queima associadas, calculadas a partir de dados de mdia resoluo espacial (30

    metros), com recursos j assegurados para 2018. Os dados gerados pelo Programa possibilitaro,

    tambm, identificar reas de recorrncia do fogo, importantes na caracterizao de processos

    de degradao da vegetao nativa. Dados de focos de queima da vegetao continuaro a ser

    gerados como parte do Sistema Operacional de Deteco de Queimadas do INPE.

    Para o Cerrado, o Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros prev o

    desenvolvimento de uma srie histrica de desmatamentos, luz da existente para a Amaznia

    (PRODES/INPE). Os dados desta srie histrica iro subsidiar o desenvolvimento do nvel de referncia

    de emisses por desmatamento para o bioma Cerrado, um dos pr-requisitos para que o Brasil possa

    pleitear pagamentos pela reduo de emisses por desmatamento neste bioma, via o instrumento

    financeiro REDD+, da UNFCCC. Os desmatamentos sero mapeados e monitorados a cada dois anos,

    at 2012, e anualmente ps-2012. Os dados de desmatamento contribuiro, tambm, para o controle

    e a gesto das autorizaes de supresso de vegetao natural, principalmente no mbito estadual.

    Semelhantemente ao realizado para a Amaznia e j contando com os dados do TerraClass 2013,

    as reas desmatadas no bioma Cerrado sero monitoradas para melhor entender a sua dinmica e

    assim ter ferramentas disponveis para apoiar o desenvolvimento de polticas pblicas adequadas de

    combate ao desmatamento naquele bioma.

  • 13Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    1.1. Objetivo

    O Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros visa, de maneira coordenada

    com diversos rgos do Governo Federal que atuam em iniciativas de monitoramento da cobertura

    e uso da terra por satlite, promover aes conjuntas para harmonizar tanto quanto possvel os

    diversos mapeamentos dos biomas brasileiros, em diversas escalas cartogrficas e temporais,

    conforme as caractersticas de cada tema, para produzir e disponibilizar informaes oficiais

    harmonizadas, sistemticas e atualizadas.

  • 14 Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    2. CARACTERSTICAS DO PROGRAMA

    Arquivo MMA - Jefferson Rudy

  • 15Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    A complexidade do Programa refletida na quantidade de produtos previstos (Figura 1). Considerando-se um total de sete tipos de mapeamentos distintos7, seis biomas e uma longa srie histrica at 2020, faz-se necessria a priorizao de aes e a organizao de cronogramas especficos. Por isso, o Programa est estruturado em trs fases, conforme definido na Portaria MMA n 365/2015: I) Amaznia e Cerrado (2016-2017); II) Mata Atlntica (2016-2017) e III) Caatinga, Pampa e Pantanal (2017-2018).

    Como parte da primeira fase do Programa, est assegurada a continuidade da srie histrica de mais de quatro dcadas para a Amaznia, com a quase totalidade dos recursos financeiros necessrios para os prximos anos j captada. Algumas iniciativas de mapeamentos de anos anteriores a 2016 para a Amaznia j se encontram em curso e foram consideradas nesse documento base. O Programa de Monitoramento, por incluir um foco sobre uso da terra e sua dinmica, permitir conhecer com maior frequncia (a cada dois anos) a dinmica de reas de campos e cerrados na Amaznia, as quais no compem os dados do PRODES.

    O Cerrado ser analisado por meio de uma srie histrica com mapeamentos bienais retroativos (2000 a 2012) do desmatamento em reas de Cerrado, que servir de base para a elaborao do nvel de referncia de emisses por desmatamento no Cerrado, um dos requisitos mandatrios para o pagamento por resultados de reduo de emisses sob REDD+. Ainda em 2016, o Cerrado ter a implementao e a consolidao dos dados anuais do desmatamento a partir do ano base de 2013.

    Na segunda fase do Programa, a Mata Atlntica ter seu monitoramento implementado a partir de 2016 com os primeiros produtos previstos para serem lanados em 2017. J na terceira fase, os biomas Caatinga, Pampa e Pantanal tero seus mapeamentos especficos iniciados a partir do ano de 2017.

    A Figura 1 mostra, para cada bioma, os tipos de mapeamentos e monitoramentos planejados no Programa, com a indicao de sua periodicidade (contnuo, anual ou bienal).

    7 Deteco de alteraes na cobertura vegetal em tempo continuo; estimativa do desmatamento; deteco de queimadas; estimativa da rea queimada; avaliao da cobertura vegetal e do uso da terra; extrao seletiva de madeira, e recuperao de vegetao nativa.

  • 16 Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    Bioma Desmatamento Cobertura e Uso da Terra Fogo

    Focos de queima

    reaqueimada

    Focos de queima

    reaqueimada

    Focos de queima

    reaqueimada

    Focos de queima

    reaqueimada

    Focos de queima

    reaqueimada

    Focos de queima

    reaqueimada

    Cobertura euso Recuperao

    Cobertura euso Recuperao

    Cobertura euso

    Cobertura euso

    Cobertura euso

    Cobertura euso

    Recuperao

    ExtraoseletivaDesmatamento

    Desmatamento

    Desmatamento

    Desmatamento

    Desmatamento

    Supresso da vegetao

    Deteco

    Deteco

    Amaznia

    Cerrado

    Pantanal

    MataAtlntica

    Pampa

    Caatinga

    Legenda:Frequncia do

    monitoramentoContnuo Anual Bienal

    Figura 1 Tipos e frequncia de mapeamentos por bioma.

    Os mapeamentos sero planejados e apresentados em planos anuais de execuo, a serem

    elaborados pelas diferentes instncias previstas para o Programa (vide item 4), devido

    especificidade de cada trabalho, ou seja, distintas metodologias, etapas e respectivos responsveis

    e prazos. Dessa forma, cada plano anual poder conter diversos mapeamentos em curso que, por

    sua vez, contaro com planos de trabalho especficos estabelecidos em acordos de cooperao

    tcnica interinstitucionais. O plano anual dever informar a situao geral de cada mapeamento e

    respectivo plano de trabalho, sendo: fase de planejamento, desenvolvimento ou execuo.

    Em complemento ao Quadro Sntese do Programa (Tabela 1), este documento apresenta os

    cronogramas de execuo especficos por tipo de mapeamento at o ano de 2020. Os cronogramas

    podero ser atualizados conforme os Planos Anuais, considerando que se trata de uma projeo

    de mdio prazo englobando vrios produtos de monitoramento contnuo, anual ou bienal.

    2.1. Tipos de monitoramento

    O Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros, por meio da unificao dos

    diversos mapeamentos, buscar monitorar o desmatamento, atravs de sua deteco em tempo

  • 17Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    contnuo em todos os biomas e estimativas anuais de desmatamento para a Amaznia e o Cerrado;

    o uso/cobertura da terra para todos os biomas, a cada dois anos; a recuperao florestal para os

    biomas Amaznia, Cerrado e Mata Atlntica a cada dois anos; a extrao seletiva de madeira para

    a Amaznia; e queimadas, atravs do monitoramento contnuo, e estimativa das reas queimadas

    para todos os biomas, conforme apresentado na Figura 1.

    Os monitoramentos contnuos sero realizados com o uso de imagens orbitais de alta/mdia

    resoluo temporal (1 a 16 dias) ou peridica (anual ou bienal), com imagens de mdia resoluo

    temporal (15 a 60 dias).

    A periodicidade definida para os produtos considerou os diferentes propsitos do monitoramento

    e as caractersticas das diferentes regies biogeogrficas.

    A Tabela 1 apresenta um Quadro Sntese do Programa com a projeo dos produtos previstos

    por bioma e respectivo ano base do mapeamento, bem como uma legenda sobre recursos j

    assegurados, previstos ou a captar. Os produtos j existentes tambm constam do Quadro

    Sntese, permitindo a identificao do grau de cobertura de cada srie histrica.

    Ser necessrio definir as chaves de classificao para a vegetao nativa (tipologias) e

    cronologias para processos de sucesso secundria para a Amaznia, Cerrado e Mata Atlntica,

    para promover a execuo dos mapeamentos de cobertura e recuperao da vegetao.

    Todos os mapeamentos produzidos sero objeto de validaes estatsticas por meio de amostragem

    e tero associados estimativas de sua acurcia a partir da anlise de erros de omisso e incluso

    para cada classe na legenda de classificao, bem como estimativas da rea para cada classe.

  • 18 Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

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    1991

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    2001

    2002

    2003

    2004

    2005

    2006

    2007

    2008

    2009

    2010

    2011

    2012

    2013

    2014

    2015

    2016

    2017

    2018

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  • 19Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    1. Desmatamento

    O monitoramento anual do desmatamento na Amaznia Legal, atravs do sistema PRODES, e o

    monitoramento em tempo contnuo pelo sistema DETER, ambos do INPE, continuaro gerando

    dados para compor a srie histrica do desmatamento e para orientar aes de fiscalizao

    pelo IBAMA e rgos estaduais. Os dados orbitais a serem utilizados incluem os do satlite

    sino-brasileiro para recursos terrestres CBERS (em ingls China-Brazil Earth Resources

    Satellite), LDCM (Landsat Data Continuity Mission), MODIS (Moderate Resolution Imaging

    Spectroradiometer) e Sentinel-2, entre outros.

    No caso do monitoramento anual do desmatamento, as imagens utilizadas so de mdia resoluo

    temporal (de 15 a 60 dias) e mdia-alta resoluo espacial (entre 5 e 30 m). O processamento

    digital das imagens ser realizado de forma visual ou semi-automtica utilizando os softwares

    desenvolvidos pelo INPE e disponibilizados publicamente. J para o monitoramento contnuo, as

    imagens a serem utilizadas so de alta resoluo temporal (de 1 a 16 dias) e mdia resoluo

    espacial (entre 50 e 250 m). O processamento digital ser feito em sistemas de informaes

    geogrficas (SIG), para detectar reas com aparente anomalia de cobertura vegetal em relao

    aos mapeamentos pretritos. Relatrios contendo as reas detectadas, georreferenciadas, sero

    enviados ao IBAMA, para as aes deste rgo de fiscalizao.

    Estimativas dos desmatamentos para os outros biomas sero geradas anualmente de forma

    semelhante quelas geradas para a Amaznia. Para o Cerrado, sero tambm gerados

    mapeamentos bienais a partir do ano 2000 at 2012.

    2. Cobertura vegetal e uso da terra

    O monitoramento da cobertura vegetal e uso da terra para todo o territrio nacional est

    disponvel para os anos 1995-2002 e 2002-2010, como parte dos dados dos II e III Inventrios

    Nacionais de Gases de Efeito Estufa. O espaamento entre esses mapeamentos no permite

    analisar a dinmica da cobertura e do uso da terra, razo pela qual esses monitoramentos so

    propostos no Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros a cada dois anos.

    Atualmente, somente as reas desmatadas na Amaznia e no Cerrado tm sido monitoradas,

    propiciando um melhor entendimento da dinmica de uso (TerraClass Amaznia e TerraClass

    Cerrado). Esses dados sero derivados daqueles resultantes do monitoramento do uso da terra

    e dados do PRODES. Minimamente, o monitoramento da cobertura/uso da terra dever conter

    a seguinte legenda: reas de vegetao nativa, vegetao secundria e reas submetidas a corte

    seletivo de madeira, agricultura perene e anual, silvicultura, e pastagem plantada, rea urbana e

    reas alagadas.

  • 20 Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    O mapeamento da cobertura da terra implica o desenvolvimento e aplicao de chaves de

    classificao fisionmicas e estruturais para vegetao nativa, permitindo identificar, em um

    primeiro estgio, formaes florestais, arbustivas e campestres.

    Para o mapeamento das reas de recuperao da vegetao nativa nos biomas Amaznia,

    Cerrado e Mata Atlntica ser necessrio desenvolver e aprimorar mtodos para estabelecimento

    de linhas de base, diferenciao de monoculturas florestais, estabelecimento de cronologia e

    monitoramento dos processos de sucesso secundria (regenerao natural), enriquecimento e

    plantio total.

    Ainda nessa temtica prev-se a expanso e aprimoramento do Sistema de Deteco da

    Explorao Seletiva de Madeira (DETEX), desenvolvido pelo INPE em parceria com o Servio

    Florestal Brasileiro. O sistema permitir a identificao da explorao seletiva ilegal de madeira a

    partir do mapeamento de ptios de estocagem, ramais e estradas utilizados para escoamento da

    madeira e ter como rea de atuao a Amaznia.

    3. Fogo

    Sero realizados aperfeioamentos no mapeamento contnuo de focos de calor e de incndios

    florestais detectados por satlites, a partir da disponibilidade de imagens orbitais com maior

    resoluo temporal e a incluso de dados de dois novos satlites, METOP-B e FENGYUN.

    Dados fornecidos a cada cinco minutos pelo satlite GOES-R sero utilizados para incluso de

    novos focos de queima. Esses dados sero utilizados para melhorar a acurcia e a previso de

    risco de fogo da vegetao, fornecendo subsdios para aes de monitoramento e fiscalizao

    implementadas por instituies como IBAMA, ICMBio, Defesa Civil, entre outras.

    Alm disso, ser lanado e aperfeioado o mapeamento contnuo da rea queimada para todos

    os biomas. Esse sistema de monitoramento contnuo para a determinao de reas queimadas

    est sendo desenvolvido e validado inicialmente para o Cerrado, para posterior expanso a todos

    os outros biomas.

    O mapeamento de cicatrizes da vegetao queimada requer a construo de uma base de

    referncia para avaliao da extenso e validao de mtodos de deteco automtica. Esses

    dados sero importantes para determinar a magnitude e o regime de queima da vegetao,

  • 21Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    possibilitando a quantificao de emisses associadas queima de biomassa bem como para a

    modelagem dos efeitos das queimadas sobre a vegetao e a biomassa. Sero utilizadas imagens

    de baixa e mdia resoluo espacial (cerca de 1 km e 20 a 50m, respectivamente), obtidas a partir

    de satlites como Modis, NOAA, GOES, Landsat 5 e Landsat 8.

  • 3. ARRANJO INSTITUCIONAL

    Arquivo MMA - Wigold Schaffer

  • 23Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    A governana deste Programa se dar por meio das seguintes instncias: Coordenao Geral,

    Conselho Consultivo e Comit de Coordenao Tcnica, e, caso necessrio, Grupos de Trabalho,

    conforme apresentado na Figura 2. Uma sntese das funes de cada instncia tambm

    apresentada e melhor detalhada na seo 3.1.

    COORDENAO GERAL CONSELHO CONSULTIVO

    COMIT COORDENAO TCNICA

    Prope diretrizes gerais, defineprioridades; articula instituies e

    recursos

    Acompanha trabalho de Comit de coordenao Tcnica, formula

    recomendaes sobre a acurcia dosprodutos, aplicaes em polticas

    pblicas e adoo de novastecnologias

    Defini a exedcuo dos mapeamentos emonitoramentos, indica metodologia e

    tecnologias, coordena os planos de implementa, promove a validao dos

    dados, constitui Grupos de Trabalhoquando necessrio

    GT 1 GT 2 GT 3

    Aprofundam os trabalhos do Comit de Coordenao Tcnica, quando necessrio emtemas e/ou regies especficas.

    Figura 2 Estrutura de governana do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros.

    COMPOSIO:

    Coordenao Geral: Ministrio do Meio Ambiente (Secretaria Executiva) e Secretarias de

    Mudanas Climticas e Qualidade Ambiental (SMCQ) e de Biodiversidade

    e Florestas (SBF).

    Conselho Consultivo: Representantes do Comit de Coordenao Tcnica, MCTI, MAPA, MPOG,

    IBGE e representaes da sociedade civil, e respectivos suplentes

    Comit de Coordenao Tcnica: MMA-SMCQ e SBF; INPE, EMBRAPA, IBAMA e outras

    instituies, quando pertinente.

    Grupos de Trabalho: Constitudos por indicao do Comit de Coordenao Tcnica, com

    composio definida com apoio do Conselho Consultivo.

  • 24 Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    3.1. Descrio das funes dos elementos da estrutura de governana

    Coordenao Geral: cabe essa instncia propor diretrizes gerais para o trabalho, de forma a assegurar que os mapeamentos resultantes do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros sejam consistentes com outras informaes submetidas pelo pas a outros organismos nacionais e internacionais, a exemplo do Forest Resources Assessment (FRA) da Organizao das Naes Unidas para Agricultura e Alimentao (FAO), Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima e Conveno sobre Diversidade Biolgica. Deve tambm assegurar que o monitoramento das mudanas do uso da terra, incluindo o desmatamento, gerem dados consistentes ao longo do tempo e to acurados quanto possvel. Esta coordenao responsvel tambm por garantir a adequada articulao e compatibilidade entre os diferentes mapeamentos gerados em escala subnacional (em nvel de bioma) e o mapeamento em escala nacional. Deve definir as prioridades de mapeamentos e estabelecer, sempre que necessrio, Acordos de Cooperao e/ou outros instrumentos legais com outras instituies. Finalmente, responsvel por divulgar os produtos finais, inclusive atravs de seminrios anuais ou bianuais para os quais indicar representantes, e promover o uso otimizado dos recursos. A Coordenao Geral dever assegurar que o foco do Programa, conforme Portaria no 365, seja plenamente atendido.

    Comit de Coordenao Tcnica: coordenado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) e Secretaria de Mudanas Climticas (SBMC) e constituda pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria (EMBRAPA) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (IBAMA) e por outras instituies, quando necessrio. Cabe ao Comit de Coordenao Tcnica definir as metodologias e tecnologias espaciais mais adequadas para os mapeamentos e monitoramentos dos biomas brasileiros, definir a execuo dos mesmos e coordenar sua implementao e o processo de validao dos diferentes produtos. Essas metodologias e tecnologias devem atender ao disposto na Portaria no 365 de 27 de novembro de 2015, a saber: mapeamento e monitoramento do desmatamento, incluindo sua taxa; avaliao da cobertura vegetal e do uso da terra; monitoramento de queimadas; e recuperao da vegetao nativa e extrao seletiva de madeira. Este Comit deve seguir as orientaes gerais da Coordenao Geral e interagir com os grupos de trabalho e com o Grupo de Trabalho sobre REDD+, institudo a partir da Portaria Interministerial n 41, de 4 de fevereiro de 2014, de forma a assegurar consistncia nos temas comuns. O Comit poder promover seminrios para apresentao e discusso dos resultados, de forma coordenada com a Coordenao Geral e o Conselho Consultivo. tambm da responsabilidade deste Comit assegurar a disponibilizao pblica de todos os produtos do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros, a serem consolidados em um Sistema Nacional de Monitoramento dos Biomas Brasileiros.

  • 25Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    Conselho Consultivo: o Conselho Consultivo ser constitudo por representantes dos seguintes rgos federais: Ministrio do Meio Ambiente Comit de Coordenao Tcnica; Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao; Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento; Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto; do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica e representantes da sociedade civil. Ao Conselho Consultivo cabe acompanhar o trabalho do Comit de Coordenao Tcnica, formulando recomendaes sobre a acurcia dos produtos, aplicaes em polticas pblicas, incorporao de novas tecnologias e indicando possveis instituies que desenvolvem trabalhos especficos de mapeamento e/ou monitoramento nos diversos biomas brasileiros. Sempre que necessrio, o Conselho Consultivo indicar instituies convidadas para participar de suas reunies, dependendo da temtica a ser discutida.

    Grupo de Trabalho: Grupos de Trabalho (GTs) sero constitudos por deciso do Comit de Coordenao Tcnica, sempre que necessrio, podendo tratar de assuntos associados a biomas ou temas especficos, com objetivos definidos pelo Comit de Coordenao Tcnica. Os GTs tero tempo de durao definido pelo Comit de Coordenao Tcnica. Os GTs, sob a coordenao de uma instituio indicada pela Coordenao Geral do Programa, devero atender os objetivos para os quais foram constitudos.

    Uma possvel proposta de grupos de trabalhos a ser discutida na primeira reunio do Comit de Coordenao Tcnica pode ser baseada no critrio de proximidade biogeogrfica ou de especificidade nas metodologias a serem aplicadas aos mapeamentos e na otimizao de esforos, como por exemplo, por bioma ou agrupamento de biomas.

    3.2. Lgica de implementao dos processos de monitoramento

    O funcionamento da governana est organizado nas fases de Planejamento, Desenvolvimento,

    Execuo, Avaliao e Transparncia, conforme fluxograma geral (Figura 3).

    Programa2016-2020

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    Definio das diretrizes e prioridadesde mapeamento/monitoramento;

    definio das instituies ou gruposresponsveis pelos mapeamento/monitoramento; apresentao dos

    cronograma anual de implementao

    Definio das diretrizes e prioridadesde mapeamento/monitoramento;

    definio das instituies ou gruposresponsveis pelos mapeamento/monitoramento; apresentao dos

    cronograma anual de implementao

    Definio de metodologias eresponsveis para casa etapa de cadatipo de mapeamento; estabelecimento

    de acordos e planos de trabalhoespecficos

    Realizao das etapas (escolhadas imagens, classificao,

    intepretao); pontos de controle e tomada de deciso

    Validao da classificao;conferncia e avaliao dos

    resultados; ajustes e organizao dosprodutos conforme critriosestabelecidos pelo Comit de

    Coordenao Tcnica

    TRANSPARNCIA AVALIAO

    Figura 3 Fluxograma para os processos de monitoramento.

  • 4. RESULTADOS ESPERADOS

    Arquivo MMA - Wigold Schaffer

  • 27Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    Os produtos do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros sero de

    fundamental importncia para subsidiar um conjunto de polticas pblicas em nvel nacional para

    melhorar a qualidade ambiental e os instrumentos de gesto territorial do pas. Incluem-se, nesse

    conjunto, a Poltica Nacional sobre Mudana do Clima PNMC (Lei n 12.187/2009), a lei da

    Proteo da Vegetao Nativa (Novo Cdigo Florestal Lei n 12.651/2012) e a Poltica Nacional

    da Biodiversidade (Decreto n 4.339/2002).

    O monitoramento da cobertura e uso da terra um subsdio fundamental para acompanhar a

    consecuo da meta voluntria de reduo de emisses estabelecida, por exemplo, no artigo 12

    da Poltica Nacional sobre Mudana do Clima (PNMC), que estabeleceu uma reduo entre 36,1%

    a 38,9% das emisses totais projetadas do Brasil at 2020. Para tal, o Decreto n 7.390/2010,

    que regulamenta a PNMC, definiu metas de reduo da taxa bruta do desmatamento de 80% para

    a Amaznia Legal e 40% para o bioma Cerrado. O monitoramento contnuo do desmatamento

    bruto nesses biomas , portanto, fundamental na demonstrao da consecuo dessas metas no

    prazo anunciado.

    No caso da Amaznia Legal, que j conta com uma srie histrica das taxas do desmatamento

    desde 1988, desenvolvidas pelo INPE, esses dados foram instrumentais para orientar as aes

    do Plano de Ao para Preveno e Controle do Desmatamento na Amaznia Legal (PPCDAm) e

    permitir que o Brasil implementasse polticas, medidas e aes consideradas responsveis pela

    reduo de aproximadamente 80% do desmatamento relativo taxa mdia do desmatamento em

    todos os anos do perodo de 1996 a 2005. Em consequncia desta trajetria de reduo, o Brasil

    captou mais de R$ 2 bilhes de recursos nacionais e internacionais, via Fundo Amaznia.

    Adicionalmente, espera-se que a anlise integrada da base de dados do Cadastro Ambiental Rural

    (CAR) com as informaes peridicas sobre o uso da terra produzidas no escopo do Programa

    de Monitoramento permita, entre outros, aprimorar iniciativas ligadas sustentabilidade da

    produo agropecuria, incentivando aes para a conservao da biodiversidade em reas

    prioritrias. A disponibilidade de dados sobre a rea desmatada em cada bioma e as informaes

    sobre a cobertura e uso da terra em cada um dos imveis rurais, contribuir para o controle e a

    gesto das autorizaes de supresso de vegetao, relevantes para se atingir o desmatamento

    ilegal zero at 2030, compromisso brasileiro junto Conveno do Clima.

  • 28 Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    Espera-se, portanto, que o Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    fomente a coordenao entre as instituies e o desenvolvimento de procedimentos para fornecer

    dados equivalentes aos produzidos para a Amaznia Legal, tambm para o restante dos biomas

    brasileiros. A Tabela 2 informa o ano em que esto previstas as entregas dos primeiros produtos

    dos diversos tipos de monitoramento a serem desenvolvidos por uma rede de instituies, para

    cada um dos biomas.

    Os dados sobre converso e degradao de habitats, bem como de recuperao de vegetao

    nativa, possibilitaro uma melhoria na gesto de polticas pblicas de conservao de

    biodiversidade como por exemplo controle de desmatamento e degradao, espcies ameaadas,

    reas protegidas, restaurao de ecossistemas, reas prioritrias para conservao (planejamento

    sistemtico de conservao), explorao florestal sustentvel.

  • 29Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

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  • 5. MOBILIZAO DE RECURSOS FINANCEIROS

    Arquivo MMA - Jefferson Rudy

  • 31Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    Conforme mencionado, os recursos financeiros para a elaborao dos produtos do Programa de

    Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros esto em parte assegurados, em negociao

    ou a captar. As principais fontes so o Oramento Geral da Unio, via aes oramentrias

    de cada uma das instituies participantes, recursos financiados por projetos de cooperao

    internacional e por projetos apresentados a fundos, como o Fundo Amaznia, o Fundo Clima e o

    Climate Investment Fund (CIF).

    O montante de recursos necessrio para realizar os monitoramentos varia em funo de diversos

    fatores como a complexidade do mapeamento, as instituies executoras, os recursos tcnicos

    e humanos disponveis, a extenso e o prazo de execuo. O MMA tem trabalhado no sentido

    de disponibilizar e direcionar fontes oramentrias, bem como captar recursos de projetos para

    complementar as atividades de monitoramento.

    Entre os recursos assegurados esto os que vm financiando os mapeamentos de uso da terra

    da Amaznia (at o ano base 2016) - com recursos do Fundo Amaznia e do Banco Mundial;

    os mapeamentos de deteco de desmatamento da Amaznia (DETER) at ano base 2019; e os

    mapeamentos de focos de queima em todos os biomas, at o ano de 2019, todos executados

    pelo INPE, os quais sero realizados com recursos oramentrios (previstos no Plano Plurianual -

    PPA) e de projeto com o Fundo Amaznia. H tambm recursos assegurados para o mapeamento

    de extrao seletiva de madeira na Amaznia, ano base 2015, com recursos oramentrios.

    Alm dos arranjos citados anteriormente, tambm esto em diferentes fases de negociao ou

    implementao recursos das seguintes fontes: ABC-INPE, Programa de Investimento Florestal

    FIP/BM, GEF6-MCTI, GEF Paisagens, DEFRA, GIZ e KFW (Tabela 3). Esses recursos representam

    componentes e/ou atividades de projetos de cooperao internacional coordenados pelo MMA ou

    MCTI, os quais possuem objetivos total ou parcialmente vinculados ampliao da capacidade de

    monitoramento dos biomas brasileiros. A anlise conjunta das tabelas (Tabela 3, Tabela 4, Tabela 5, Tabela 6, Tabela 7, Tabela 8, Tabela 9 e Tabela 10) sobre fonte de recursos e cronogramas

    indica claramente a necessidade de esforos adicionais de arrecadao de recursos para cobrir

    as lacunas existentes. Todos esses projetos, em diferentes estgios de negociao, devero

    aproximar-se da cifra de R$ 100 milhes e sua execuo dever envolver INPE, EMBRAPA e

    outras organizaes participantes dos grupos de trabalho (vide Figura 2). As implicaes

    desse volume de trabalho, bem como dos recursos financeiros executados e da capacidade

    operacional das instituies envolvidas deve ser um dos primeiros pontos a serem avaliados e

    dimensionados detalhadamente pelas diferentes instncias da estrutura de governana do programa

    (vide Figura 2).

  • 32 Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    Tabe

    la 3

    - Fo

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    2019

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    2016

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    2016

    Asse

    gura

    doDe

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    INPE

    2016

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    2016

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    2017

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    2019

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    INPE

    2016

  • 33Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    Tabe

    la 4

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    2016

    2017

    2018

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    3T

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    2018

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    2017

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    PF

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    l

    LEGE

    NDA:

  • 34 Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    (CON

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    4)

    Map

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    2016

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    l

    LEGE

    NDA:

  • 35Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    Tabe

    la 5

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    2020

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    2018

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    LEGE

    NDA:

  • 36 Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    Tabe

    la 6

    C

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    2016

    2017

    2018

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    2018

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    LEGE

    NDA:

  • 37Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    Tabe

    la 7

    C

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    2016

    2017

    2018

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    2020

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    NDA:

  • 38 Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

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    LEGE

    NDA:

  • 39Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

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    LEGE

    NDA:

  • 40 Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

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    LEGE

    NDA:

  • 41Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    ANEXO 1 PORTARIA N- 365, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015

    Institui o Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros.

    A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuies previstas no

    art. 87, pargrafo nico, incisos I e II, da Constituio Federal, e tendo em vista o disposto

    no Decreto n 6.101, de 26 de abril de 2007, resolve:

    Art. 1 Instituir o Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros com

    objetivo de mapear e monitorar a vegetao, com foco em:

    I - mapeamento e monitoramento do desmatamento, incluindo sua taxa;

    II - avaliao da cobertura vegetal e do uso das terras;

    III - monitoramento de queimadas; e

    IV - restaurao da vegetao e extrao seletiva.

    Pargrafo nico. A abrangncia do Programa envolver os biomas da Amaznia, Caatinga,

    Cerrado, Mata Atlntica, Pampa e Pantanal, com uso de tecnologias de satlite para

    deteco online.

    Art. 2 O mapeamento e monitoramento ser realizado em tempo real e peridico, com

    diferentes resolues espaciais, segundo as caractersticas do tema e do bioma analisados.

    Pargrafo nico. O Programa ter carter permanente e sua estruturao se dar em trs

    fases:

    I - Amaznia e Cerrado: consolidao dos monitoramentos para a Amaznia, implementao

    e consolidao para o Cerrado. Perodo 2016 - 2017;

    II - Mata Atlntica: implementao e consolidao dos monitoramentos. Perodo 2016 -

    2017; e

    III - Caatinga, Pampa e Pantanal: implementao e consolidao dos monitoramentos.

    Perodo 2017 - 2018.

    Art. 3 A Secretaria Executiva do Ministrio do Meio Ambiente exercer a coordenao do

    Programa.

  • 42 Estratgia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros

    Art. 4 A coordenao tcnica e cientfica do Programa caber ao Comit de Coordenao

    Tcnica, composto por integrantes da Secretaria de Mudanas Climticas e Qualidade

    Ambiental e Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministrio do Meio Ambiente,

    com o apoio das instituies vinculadas, quando necessrio.

    Art. 5 O Programa ser desenvolvido por meio de parcerias com o Ministrio da Cincia,

    Tecnologia e Inovao, por intermdio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE,

    com o Ministrio de Agricultura, Pecuria e Abastecimento, por intermdio da Empresa

    Brasileira de Pesquisa Agropecuria-EMBRAPA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

    e dos Recursos Naturais Renovveis-IBAMA, alm de outras instituies, quando

    necessrio.

    Art. 6 O Programa dever contar com recursos financeiros do Oramento Geral da Unio,

    bem como buscar apoio da cooperao internacional e de Fundos estabelecidos, como o

    Fundo Amaznia e o Fundo Clima.

    Art. 7 O Comit de Coordenao Tcnica ter o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir

    da publicao desta Portaria, para apresentar a Estratgia do Programa de Monitoramento

    Ambiental dos Biomas Brasileiros, podendo ser prorrogado por igual perodo.

    Art. 8 O Comit de Coordenao Tcnica ter o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a

    partir da publicao desta Portaria, para apresentar uma proposta de criao do Centro

    Nacional de Monitoramento Ambiental e Geoprocessamento a ser criado no IBAMA.

    Art. 9 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

    IZABELLA TEIXEIRA

  • Ministrio do

    Meio Ambiente

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