Estatuto do grmio estudantil unijovem

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    18-Dec-2014

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  • 1. Estatuto do Grmio Estudantil Unijovem- unio dos jovens CAPTULO 1 Da Denominao, Sede e Objetivos. Art. 1o O Grmio Estudantil UNIJOVEM- UNIO DOS JOVENS o rgo mximo de representao dos estudantes do Escola Estadual Manoel Messias Barbosa localizado na cidade de Petrolina e fundado em 26/03/2014 com sede neste Estabelecimento de Ensino. Pargrafo nico As atividades do Grmio reger-se-o pelo presente Estatuto aprovado em Assembleia Geral convocada para este fim. Art. 2 - O Grmio tem por finalidade melhorar a qualidade de vida e da educao dos alunos da referida unidade escolar sem qualquer distino de raa, credo poltico ou religioso, orientao sexual ou quaisquer outras formas de discriminao, estimulando o interesse dos alunos na construo de solues para os problemas da escola supracitada, contribuindo para formar, assim, cidados conscientes, participativos e multiplicadores destes valores, sempre condizentes com a Constituio da Repblica Federativa do Brasil, promulgada em 1988. Pargrafo nico No cumprimento de suas finalidades, o Grmio promover aes na rea social, cultural, esportiva, educacional e poltica, podendo realizar eventos, cursos, debates, palestras, campeonatos, concursos e quaisquer outras atividades ligadas a suas finalidades. Para tanto, poder firmar contratos e convnios diretos e indiretos com entidades pblicas, privadas ou do Terceiro Setor. CAPTULO 2 Do Patrimnio , sua Constituio e da Utilizao.
  • 2. Art. 3 O patrimnio do Grmio ser constitudo por contribuies dos seus membros e terceiros; de rendimentos de bens que possua ou venha a possuir; e de rendimentos de promoes da Entidade. Art. 4 A Diretoria ser responsvel pelos bens patrimoniais do Grmio e responsvel por eles perante as instncias deliberativas. 1 Ao assumir a diretoria do Grmio, o Presidente e o Tesoureiro devero assinar um recibo para o Conselho Fiscal, discriminando todos os bens da entidade. 2 Ao final de cada mandato, o CF conferir os bens e providenciar outro recibo que dever ser assinado pela nova Diretoria. 3 Em caso de ser constatada alguma irregularidade na gesto dos bens, o CF far um relatrio e o entregar ao CRT e Assembleia Geral para serem tomadas as providncias cabveis. 4 O Grmio no se responsabilizar por obrigaes contradas por estudantes ou grupos sem ter havido prvia autorizao da Diretoria. CAPTULO III Da Organizao do Grmio Estudantil Art. 5 So instncias deliberativas do Grmio: a) Assembleia Geral dos Estudantes; b) Conselho de Representantes de Turmas (CRT); c) Diretoria do Grmio. d) Conselho Fiscal SEO I Art. 6 A Assembleia Geral o rgo mximo de deliberao da entidade nos termos deste Estatuto e compe-se de todos os scios do Grmio e excepcionalmente, por convidados do Grmio, que se abstero do direito de voto. Art. 7 A Assembleia Geral se reunir ordinariamente: I- Nas datas estipuladas pelos estudantes na prpria Assembleia;
  • 3. II - Ao trmino de cada mandato para deliberar sobre a prestao de contas da Diretoria, parecer do CF e formao da Comisso Eleitoral (CE) que deliberar sobre as eleies para a nova Diretoria do Grmio. Pargrafo nico. A convocao para a Assembleia ser feita em Edital com antecedncia mnima de quarenta e oito horas (48), sendo esta de competncia da Diretoria do Grmio. Art. 8 A Assembleia Geral se reunir extraordinariamente quando convocada por 2/3 do CF ou 2/3 do Conselho de Representantes de Turma ou 50% + l da Diretoria do Grmio. Em qualquer caso, a convocao ser feita com o mnimo de antecedncia de 24 horas, com discriminao completa e fundamentada dos assuntos a serem tratados em casos no previstos neste Estatuto. Artigo 9o As Assembleias Gerais Ordinrias e Extraordinrias devem ser realizadas, em primeira convocao, com a presena de mais da metade dos alunos da Escola ou, em segunda convocao, trinta minutos depois, com qualquer nmero de alunos. A Assembleia Geral vai deliberar com maioria simples dos votos, sendo obrigatrio o quorum mnimo de 10 % dos alunos da Escola para sua instalao. 1o. A Diretoria ser responsvel pela manuteno da limpeza e da ordem quando for realizado qualquer evento, Assembleias ou reunio do Grmio. Art. 10o Compete Assembleia Geral: Aprovar e reformular o Estatuto do Grmio; Eleger a Diretoria do Grmio; Discutir e votar as teses, recomendaes, moes, adendos e propostas apresentados por qualquer um de seus membros; Denunciar, suspender ou destituir diretores do Grmio de acordo com resultados de inquritos procedidos, desde que comunicado e garantido o direito de defesa do acusado, sendo que qualquer deciso tomada neste sentido seja igual ou superior a 2/3 dos votos; Receber e considerar os relatrios da Diretoria do Grmio e sua prestao de contas, apresentada juntamente com o CF;
  • 4. Marcar, caso necessrio, Assembleia Extraordinria, com dia, hora e pautas fixadas; Aprovar a constituio da Comisso Eleitoral, sempre composta com alunos de todos os turnos em funcionamento na Escola, com nmero e funcionamento definidos na Assembleia. SEO II Do Conselho de Representantes de Turmas Art. 11o O Conselho de Representantes de Turmas (CRT) a instncia intermediria de deliberao do Grmio, o rgo de representao exclusiva dos estudantes, e ser constitudo somente pelos representantes de turmas, eleitos anualmente pelos estudantes de cada turma. Art. 12o O CRT se reunir ordinariamente uma vez por ms e extraordinariamente quando convocado pela Diretoria do Grmio. Pargrafo nico. O CRT funcionar com a presena da maioria absoluta de seus membros, deliberando por maioria simples de voto. Art. 13o O CRT ser eleito anualmente em data a ser deliberada pelo Grmio e/ou equipe pedaggica. Art. 14o Compete ao CRT: a) Discutir e votar sobre propostas da Assembleia Geral e da Diretoria do Grmio: b) Velar pelo cumprimento do Estatuto do Grmio e deliberar sobre os casos omissos; c) Assessorar a diretoria do Grmio na execuo de seu programa administrativo; d) Apreciar as atividades da Diretoria do Grmio, podendo convocar para esclarecimentos qualquer um de seus membros; e) Deliberar, dentro dos limites legais, sobre assuntos do interesse do corpo discente de cada turma representada; f) Deliberar sobre a vacncia de cargos da Diretoria do Grmio. SEO III Da Diretoria Art. 15o A Diretoria do Grmio ser constituda pelos seguintes cargos:
  • 5. I - Presidente II - Vice-Presidente III - Secretrio-Geral IV - 1 Secretrio V - Tesoureiro-Geral VI - l Tesoureiro VII - Diretor de Esportes VIII- Diretor de Cultura IX - Diretor Social X-Diretor de Imprensa XI Diretor de Sade e Meio Ambiente 1 Cada Coordenao composta por um suplente e uma equipe de alunos convidados pelo coordenador eleito. 2 proibido o acmulo de cargos. 3 Na falta de algum dos coordenadores, o suplente respectivo assumir o cargo. 4 Na falta do suplente, a Diretoria do Grmio prope outro associado de sua confiana para assumir o cargo vago, tendo que passar por aprovao da Assembleia Geral. Pargrafo nico. Cabe Diretoria do Grmio: I - Elaborar o plano anual de trabalho, submetendo-o ao Conselho de Representantes de Turma e Conselho Escolar; II - Colocar em prtica o plano aprovado; III - Divulgar para a Assembleia Geral: As normas que regem o Grmio; As atividades desenvolvidas pela Diretoria; A programao e a aplicao dos recursos financeiros do Grmio; IV - Tomar medidas de emergncia, no previstas no Estatuto, e submet-las ao Conselho de
  • 6. Representantes de Turma; V - Reunir-se ordinariamente pelo menos uma vez por ms, e extraordinariamente a critrio do Presidente ou de 2/3 da Diretoria. Art. 16o Compete ao Presidente: Representar o Grmio dentro da Escola e fora dela; Convocar e presidir as reunies ordinrias c extraordinrias do Grmio; Assinar, juntamente com o Tesoureiro-Geral, os documentos relativos ao movimento financeiro; Assinar, juntamente com o Secretrio-Geral, a correspondncia oficial do Grmio; Representar o Grmio no Conselho Escolar; Cumprir e fazer cumprir as normas do presente Estatuto; Desempenhar as demais funes inerentes a seu cargo. Art.17o Compete ao Vice-Presidente: a) Auxiliar o Presidente no exerccio de suas funes; b) Substituir o Presidente nos casos de ausncia eventual ou impedimento temporrio e nos casos de vacncia do cargo. Art. 18o Compete ao Secretrio-Geral, a) Publicar avisos e convocaes de reunies, divulgar editais e expedir convites; b) Lavrar atas das reunies de Diretoria; c) Redigir e assinar com o Presidente a correspondncia oficial do Grmio; d) Manter em dia os arquivos da entidade. Art. 19o Compete ao 1o Secretrio Auxiliar o Secretrio-Geral em todas as suas funes e assumir o cargo em caso de vacncia do mesmo. Art. 20o Compete ao Tesoureiro-Geral; a) Ter sob seu controle todos os bens do Grmio; b) Manter em dia a escriturao de todo o movimento financeiro do Grmio;
  • 7. c) Assinar com o Presidente os documentos e balancetes, bem como os relativos movimentao financeira; d) Apresentar, juntamente com o Presidente, a prestao de contas ao Conselho Fiscal. Art. 21o Compete ao 1o Tesoureiro Auxiliar o Tesoureiro-Geral em todas as suas funes, e assumir o cargo em caso de vacncia. Art. 24o Compete ao Diretor Cultural: a) Promover a realizao de conferncias, exposies, concursos, recitais, festivais de msica e outras atividades de natureza cultural; b) Manter relaes com entidades culturais; c) A organizao de grupos musicais, teatrais, etc.; d) Escolher os colaboradores de sua Diretoria. Art.25o Compete ao Diretor de Esportes: a) Coordenar e orientar as atividades esportivas do corpo discente; b) Incentivar a prtica de esportes organizando campeonatos internos; c) Escolher os colaboradores de sua Diretoria. CAPTULO IV Dos Associados Art. 29o So scios do Grmio todos os alunos matriculados e frequentes. Art. 30o So direitos do Associado: a) Participar de todas as atividades do Grmio; b) Votar e ser votado, observadas as disposies deste Estatuto; c) Encaminhar observaes, moes e sugestes Diretoria do Grmio; d) Propor mudanas e alteraes parciais ou totais neste Estatuto. Art. 31o So deveres dos Associados: Conhecer e cumprir as normas deste Estatuto; Informar Diretoria do Grmio sobre qualquer violao dos direitos dos estudantes cometida na
  • 8. rea da Escola ou fora dela; Manter luta incessante pelo fortalecimento do Grmio. CAPTULO V Do Regime Disciplinar Art. 32o Constitui infrao disciplinar: Usar o Grmio para fins diferentes dos seus objetivos, visando o privilgio pessoal ou de grupos; Deixar de cumprir as disposies deste Estatuto; Prestar informaes referentes ao Grmio que coloquem em risco a integridade de seus membros; Praticar atos que venham a ridicularizar a entidade, seus scios ou seus smbolos; Atentar contra a guarda e o emprego dos bens do Grmio. CAPTULO VI Do Regime Eleitoral Titulo I Dos Elegveis Eleitores Art. 35o So elegveis para os cargos da Diretoria todos os brasileiros natos ou naturalizados matriculados e frequentes. Pargrafo nico. Para o cargo de Presidente o aluno no pode estar cursando o 3 ano do Ensino Ndio. Art. 33o So considerados eleitores todos os estudantes matriculados e frequentes. Titulo II Da Comisso Eleitoral e Forma de Votao Art. 34o A Comisso Eleitoral deve ser escolhida em Assembleia Geral pelo menos um ms antes do final da gesto. A Comisso deve ser composta por alunos de todos os turnos em funcionamento na Escola. Os alunos da Comisso no podero concorrer s eleies. A Comisso definir o calendrio e as regras eleitorais que devem conter: Prazo de inscrio de chapas; Perodo de campanha;
  • 9. Data da eleio; Regimento interno das eleies. Art. 35o As inscries de chapas devero ser feitas com os membros da Comisso Eleitoral, em horrios e prazos previamente divulgados, no sendo aceitas inscries fora do prazo ou horrio. Art. 36o Somente sero aceitas inscries de chapas completas. Titulo III da Propaganda Eleitoral Art. 37o A propaganda das chapas ser atravs de material conseguido ou confeccionado pela prpria chapa. Pargrafo nico. vedada a ajuda de qualquer pessoa que trabalhe na Escola chapa, na criao, confeco, ou fornecimento de material ou dinheiro para a propaganda eleitoral. Art. 38o expressamente proibida a campanha eleitoral fora do perodo estipulado pela Comisso Eleitoral bem como a boca de urna no dia das eleies. Art. 39o A destruio ou adulterao da inscrio de qualquer chapa por membros de outra chapa, bem como a desobedincia ao que est previsto nos artigos 38 e 37, uma vez comprovadas pela Comisso Eleitoral, implicaro na anulao da inscrio da chapa infratora. Pargrafo nico. Toda deciso de impugnao de chapas s poder ser tomada por maioria absoluta da Comisso Eleitoral, aps exame de provas e testemunhas. CAPITULO VII da Votao Art. 40o O voto ser direto e secreto, sendo que a votao ser realizada em local previamente escolhido pela Comisso Eleitoral e aprovado pela Direo geral do Estabelecimento, no horrio normal de funcionamento de cada turno. Art. 41o Cada chapa dever designar um fiscal, identificado com crach, para acompanhar todo o processo de votao e apurao dos votos. Art. 42o S votaro os estudantes presentes em sala na hora da votao. Art. 43
  • 10. o A apurao dos votos dever ocorrer logo aps o trmino do processo de votao, em uma sala isolada em que permanecero apenas os membros da Comisso Eleitoral e os fiscais de chapa. Nenhum outro estudante poder entrar ou permanecer nesta sala durante o processo de apurao. Pargrafo nico. Fica assegurado s entidades estudantis o direito de acompanhar todo o processo eleitoral. Art. 44o Todo ato de anulao de votos ou urnas ser efetivado a partir da deciso soberana do Presidente da Comisso Eleitoral, baseado na comprovao do ato que implicou na anulao. Art. 45o No ser aceito nenhum pedido de recontagem de votos ou recursos de qualquer chapa aps a divulgao dos resultados oficiais das eleies, salvo nos casos em que se comprove inobservncia deste regulamento por parte da Comisso Eleitoral. Art. 46o O mandato da Diretoria do Grmio ser de l (um) ano a partir da data da posse. Art. 47o Cabe Comisso Eleitoral dar posse Diretoria eleita l (uma) semana aps a data da eleio da mesma. CAPTULO VIII Disposies Gerais e Transitrias Art. 48o O presente Estatuto poder ser modificado mediante proposta de qualquer membro do Grmio, do CRT ou pelos membros em Assembleia Geral. Pargrafo nico. As alteraes sero discutidas pela Diretoria, pelo CRT e aprovadas em Assembleia Geral atravs da maioria absoluta de votos. Art. 49o As representaes dos scios do Grmio s sero consideradas pela Diretoria ou pelo CRT quando formuladas por escrito e devidamente fundamentadas e assinadas. Art. 50o A dissoluo do Grmio s ocorrer quando a Escola for extinta, ou quando a Assembleia Geral assim deliberar por maioria absoluta de votos, revertendo-se seus bens a entidades congneres. Art. 51o Nenhum scio poder se intitular representante do Grmio sem a devida autorizao, por escrito, da Diretoria.
  • 11. Art. 52o Revogadas as disposies em contrrio, este Estatuto entrar em vigor na data de sua aprovao pela Assembleia Geral do corpo discente. Art. 53o Este Estatuto entrar em vigor aps a sua aprovao em Assembleia Geral, configurando a entidade como Grmio Estudantil autnomo, representante dos estudantes do referido Estabelecimento educacional, com finalidades preestabelecidas neste Estatuto, no podendo ser proibido ou cancelado por nenhum indivduo, grupo ou autoridade, conforme a Lei Federal 7398/85 e a Lei Estadual no 11057/95.

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