ESTATUTO DA REPBLICA ESTUDANTIL DE PAU BRASIL

  • Published on
    08-Aug-2015

  • View
    138

  • Download
    2

Transcript

ESTATUTO DA REPBLICA ESTUDANTIL DE PAU BRASILCapitulo I Finalidade Sede Durao Art. 1 - A Repblica estudantil de Pau Brasil uma organizao pblica, sem fins lucrativos, com nmero ilimitado de membros, de assistncia aos estudantes universitrios e tcnicos paubrasilienses, que tem por finalidade: I. Promover a melhoria das condies de vida dos estudantes universitrios e tcnicos paubrasilienses, permitindo a eles habitao compatvel, de forma a propiciar condies para que estes possam desenvolver, dignamente, suas atividades acadmicas em sua total plenitude; II. III. Favorecer o congressamento estudantil; Promover e incentivar eventos relacionados integrao entre os associados, os residentes e a comunidade; IV. Promover reunies e eventos com a finalidade de obter fundos para as obras necessrias preservao. Art. 2 - A Organizao Repblica Estudantil de Pau Brasil ter a sua sede e foro no bairro Salobinho, Ilhus, Bahia. Art. 3 - A Organizao fundada no ano de 2013 ter durao por tempo indeterminadoCaptulo II Dos Membros Art. 4 - Ser considerado membro efetivo todo estudante universitrio ou tcnico que comprove estar matriculado no semestre e que mantenha uma frequncia de no mnimo 1 (um) dia por semana na repblica. Ser considerado membro honorrio todo aquele que ex-membro da organizao. Art. 5 - Todo membro, e candidato a membro, da organizao, ter de apresentar aos membros responsveis, semestralmente, a comprovao de que estar matriculado no semestre, por meio de comprovante de matrcula, alm de preencher um formulrio afirmando quais os dias preferveis de uso da repblica.Art. 6 - Cada membro dever pagar uma mensalidade no valor acordado entre todos os membros, numa reunio extraordinria em que estejam presentes no mnimo 75% dos membros.Captulo III Direitos e deveres dos membros Art. 7 - So direitos e deveres dos membros: Pargrafo I - Usufruir toda a estrutura constituda no patrimnio da Organizao, sem ferir nenhum princpio preestabelecido; Pargrafo II - Votar e ser votado; Pargrafo III - Pedir prestao de contas da organizao quando achar por bem; Pargrafo IV - Zelar pelo patrimnio da organizao; Pargrafo V - Coibir qualquer tipo de discriminao no mbito da organizao; Pargrafo VI - Honrar os compromissos assumidos perante a organizao.Captulo IV Patrimnio e ManutenoArt. 8 - O patrimnio da Organizao ser constitudo por: Pargrafo I - Os bens mveis ou imveis que a organizao possui ou vier a possuir; Pargrafo II - Doaes, legados, heranas ou subvenes que lhe vierem a caber; Pargrafo III - Rendas provenientes de promoes e mensalidades em dinheiro, estabelecidas em reunies com pelo menos 75% dos membros.Captulo V Princpios e Objetivos Art. 9 - A convivncia na repblica ser regida pelos seguintes princpios, observada a ordem:Pargrafo I Legalidade. Vale as regras expressas neste estatuto, a exceo do inciso II Pargrafo II Bom senso. Significa que as regras sero aplicadas de acordo com os princpios morais e ticos. No caso de consenso entre todos os moradores, determinadas regras podem ser infringidas, sem que o estatuto seja invalidado. A transgresso a norma somente valer naquele caso concreto. Em caso de discrdia de qualquer morador, devem-se observar as regras contidas neste estatuto. Pargrafo III - Maioria. Quando no houver entendimento para a deciso de determinado caso e no houver previso no estatuto, o que a maioria decidir o que vale. Pargrafo IV - Tolerncia e Companheirismo. Ser punido todo aquele que emitir qualquer tipo de juzo intolerante, ofensas racistas ou preconceituosas e/ou xingamentos Art. 10 - Todos os moradores da repblica se comprometem a seguir as regras do estatuto e a competir para atingir a boa convivncia. No caso de pessoas estranhas na casa, cabe ao morador, de maior intimidade com a pessoa, tomar os devidos cuidados para que as regras do estatuto sejam observadas pelo estranho. Art. 11 - obrigao de todos moradores informar da existncia deste documento a novos candidatos a moradores. Todos os moradores devero assinar concordando em obedecer a este estatuto, que dever ser guardado em local de fcil acesso por todos. Art. 12 - Alteraes no estatuto devero ser realizadas em reunies marcadas previamente e com comparecimento da maioria dos moradores. O quorum necessrio para alteraes ser, exceto quando expressamente mencionado, maioria absoluta. As alteraes no retroagem. Art. 13 - Os moradores devero escolher, por meio de voto, os membros que sero responsveis pelo imvel. Sero escolhidos responsveis que cumpram e faam cumprir as tarefas que competem a todos e que esto expostas no presente estatuto. Os responsveis sero renovados mensalmente, escalonando entre todos os moradores antes de retornar ao primeiro. Escolhido os responsveis, suas tarefas sero a realizao das compras do ms, conferir os gastos em comum, realizarem as contas, recolher o dinheiro de todos os membros, entre outras responsabilidades.Captulo VI - Diviso dos quartos e despesas em comum Art. 14 - Os quartos sero divididos por sexo, onde homens e mulheres dividiro entre si, no sendo, portanto, permitido a presena de um no quarto do outro sem autorizao do mesmo. A diviso de cada quarto ser feito por consenso entre os membros, no caso de no haver consenso, os quartos sero divididos por sorteio. Art. 15 - Todos os membros tero de arcar com as despesas em comum. Pargrafo I - Consideram-se despesas em comum: internet, gua, luz, gs, produtos de limpeza, produtos de higiene, e qualquer outra despesa necessria e que todos os membros estejam em acordo. Art. 16 - Cada membro pode fazer suas compras individualmente, no entanto, ainda assim ter de arcar com as despesas em comum. Art. 17 - Fica obrigado o membro, que deseje utilizar recursos ou objetos de outrem, conseguir autorizao verbal ou escrita do membro que detm a posse do recurso ou objeto, antes de utiliz-lo. Art. 18 - Ficar a cargo do responsvel escolhido por meio de votao, estabelecer as regras especficas de arrecadao do dinheiro definidas entre os membros, visando isonomia na participao. Capitulo VII - Do comportamento dos moradores Art. 19 - Os moradores se comprometem a manter os seus pertences em ordem e adequado s condies de higiene para uma boa convivncia. Art. 20 - A utilizao do banheiro dever respeitar as seguintes premissas: Pargrafo I - Higiene total. Cuidar para que o banheiro esteja sempre limpo e com o cheiro agradvel. Pargrafo II - Tempo de uso mnimo. A utilizao do banheiro deve ser feita de forma a diminuir o tempo visando aumentar a disponibilidade do banheiro para todos, salvo quando houver certeza de que ningum precisar utilizar o banheiro. Pargrafo III - Preservao do ambiente. Cabe a todos manter as condies adequadas para a utilizao normal do banheiro. Papel higinico, sabonete e toalha de rosto sempre prontos para o uso. Vaso sanitrio limpo e ambiente seco. Art. 21 - So condies mnimas de higiene, entre outros: Pargrafo I No deixar roupas espalhadas pela casa. Pargrafo II - Arejar o quarto, cuidando para mant-lo sem cheiro na casa. Pargrafo III - Manter-se limpo.Art. 22 - Os moradores devero entrar em acordo ou sortear o horrio de utilizao do banheiro para o banho dirio. Art. 23 - Por segurana, os moradores devero manter os celulares em condies de uso. No caso de impossibilidade de comunicao por celular, o morador fica obrigado a comunicar informaes de onde ir se encontrar aos demais moradores. Art. 24 - Os moradores ficam obrigados a comunicar os outros moradores quando nos seguintes eventos: Pargrafo I Recebimento de visitas Pargrafo II - Compras com entrega em casa. Art. 25 - Os membros se comprometem a manter o ambiente da casa sem barulho e respeitando a individualidade de cada um. No caso de se sentir incomodado, o membro fica obrigado a comunicar o fato ao membro que est incomodando ou ao responsvel escolhido por votao, que ter obrigao de resolver o conflito de forma a evitar desentendimentos. Por ambiente sem barulho entende-se: Pargrafo I - Cuidado ao fechar as portas, evitando barulhos repentinos. Pargrafo II - Televiso e equipamentos de som em volume apropriado. Pargrafo III Celulares, ou qualquer outro dispositivo sonoro em volume apropriadoCapitulo VIII - Das Sanes Art. 26 - O descumprimento dos artigos ser, em caso de no conformidade do suposto infrator, decidido pela maioria absoluta dos moradores. Cada membro que no cumprir os artigos presente nesse estatuto, ter punies variveis conforme a gravidade do descumprimento. Art. 27 - No caso de no cumprimento de qualquer artigo dos captulos III, IV, V, VI e VII, fica estabelecido multa de R$ 2,00 (dois reais) por descumprimento. O dinheiro arrecadado dever ser gasto com despesas comuns da casa. Art. 28 - Qualquer bem seja da organizao, ou de um membro em particular que for destrudo, o responsvel pelo ato ter a obrigao de ressarcir os mesmos.Captulo IX Disposies Gerais Art. 29 - Este estatuto passar a valer efetivamente, aps a aprovao de 75% dos membros numa reunio extraordinria. Art. 30 Em caso de extino da organizao seus bens sero obrigatoriamente divididos igualmente entre os membros ou a uma entidade filantrpica, escolhida por, no mnimo, 75 % dos membros.PAU BRASIL, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.

Recommended

View more >