ESCOLA DE ENFERMAGEM ? ESCOLA DE ENFERMAGEM ... tcnicas, pesquisas ... A avaliao ser conduzida

  • Published on
    27-Aug-2018

  • View
    212

  • Download
    0

Transcript

  • ESCOLA DE ENFERMAGEM REGIMENTO

    Organizao da Vida Escolar

    TTULO III

    DA ORGANIZAO DA VIDA ESCOLAR

    CAPTULO I

    DOS CURSOS DE EDUCAO PROFISSIONAL

    Art. 41. A ESCOLA DE ENFERMAGEM DA SANTA CASA mantm os seguintes cursos de Educao Profissional de nvel tcnico, na rea de Sade de:

    I - Habilitao Profissional de Tcnico de Enfermagem incluindo a correspondente Qualificao Profissional de Auxiliar de Enfermagem e a Especializao de Tcnico de Enfermagem do Trabalho;

    II - Habilitao Profissional de Tcnico de Radiologia e Diagnstico por Imagem em Sade;

    III - Habilitao Profissional de Tcnico de Hemoterapia.

    CAPTULO II

    DOS FINS E OBJETIVOS DOS CURSOS

    Art. 42. A Educao Profissional, integrada s diferentes formas de educao, ao trabalho, cincia e tecnologia, visa assegurar ao cidado o direito ao permanente desenvolvimento de aptides para a vida produtiva e social.

    Art. 43. O curso de Habilitao Profissional de Tcnico de Enfermagem rea da Sade, incluindo a correspondente Qualificao Profissional de Auxiliar de Enfermagem e Especializao Profissional tem por objetivos:

    I - Formar profissional de enfermagem de nvel mdio com competncias para executar aes de enfermagem, aplicando habilidades cognitivas, psicomotoras e afetivas fundamentadas nos conhecimentos tcnico-cientficos, ticos, polticos e educacionais, a fim de contribuir para a qualidade do cuidar em enfermagem, e que atuar sempre sob a superviso do Enfermeiro;

    II - Formar profissional integrante da equipe de enfermagem voltado ao atendimento das necessidades de sade do paciente/cliente/comunidade nas diferentes fases do ciclo vital e comprometido com a proteo e promoo da vida;

    III - Desenvolver no aluno uma viso crtico-reflexiva que leve ao conhecimento da realidade social na qual est inserido, para que possa realizar um trabalho que atenda efetivamente s necessidades de sade da populao;

    IV - Instrumentalizar o aluno para, sob a superviso do Enfermeiro, desenvolver aes de promoo, preveno, recuperao e reabilitao, referenciadas nas necessidades de sade individuais e coletivas, determinadas pelo processo gerador de sade-doena;

  • V - Oferecer ao aluno uma seqncia de experincias de aprendizagem, organizada em nveis de complexidade crescente, para atuao/insero dos profissionais no espao extra-hospitalar de assistncia de sade;

    VI - Especializar, aperfeioar e atualizar o profissional j qualificado ou habilitado por meio de mdulos complementares, atendendo s exigncias e realidade do mundo do trabalho.

    Art. 44. O curso de Habilitao Profissional de Tcnico de Radiologia e Diagnstico por Imagem em Sade rea de Sade, tem por objetivos:

    I - Formar profissional integrante da equipe de Radiologia para desenvolver aes de apoio ao diagnstico, referenciadas nas necessidades de sade individuais e coletivas determinadas pelo processo gerador de sade-doena;

    II - Formar profissionais habilitados a manipular e processar imagens radiolgicas, para otimizar o uso da tecnologia disponvel, contribuindo para que o mdico realize um diagnstico eficaz que possibilite a adoo de condutas clnicas e cirrgicas adequadas para a sade do paciente;

    III - Desenvolver no aluno uma viso crtica-reflexiva e atitude comprometida com as necessidades de sade da populao, fundamentadas nos conhecimentos tcnico-cientficos, ticos, polticos e educacionais.

    Art. 45. O Curso de Habilitao Profissional de Tcnico de Hemoterapia rea de Sade, tem por objetivos:

    I - Formar profissional que exera aes e procedimentos que visam recuperao de pacientes portadores de patologias ou desordens hematolgicas, por meio de infuso de sangue e derivados;

    II - Realizar aes que envolvam a captao e triagem de doadores, a coleta, a anlise, processamento e armazenamento, bem como o aporte do sangue e seus derivados a todos os servios de sade;

    III - Instrumentalizar o aluno para operar equipamentos prprios e utilizar recursos e ferramentas especficos para o desempenho de suas atividades profissionais;

    IV - Desenvolver no aluno uma viso crtico-reflexiva e atitude comprometida com as necessidades de sade da populao, fundamentadas nos conhecimentos tcnico-cientficos, ticos, polticos e educacionais.

    CAPTULO III

    DOS CURRCULOS

    Art. 46. A organizao curricular dos Cursos mantidos pela ESCOLA DE ENFERMAGEM DA SANTA CASA estar consubstanciada nos Planos de Cursos e observar as diretrizes curriculares nacionais, os referenciais curriculares da rea profissional definidos pelo Ministrio da Educao e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educao.

    Art. 47. A Educao Profissional de nvel tcnico ter organizao curricular prpria e independente do ensino mdio e ser oferecida de forma concomitante ou seqencial ao Ensino Mdio

  • Art. 48. O currculo dos cursos de Educao Profissional de nvel tcnico ser estruturado em funes, subfunes e disciplinas que foram organizados sob a forma de mdulos:

    I - sem terminalidade, objetivando estudos subseqentes;

    II - com terminalidade, correspondente s qualificaes profissionais de nvel tcnico identificadas no mercado de trabalho.

    Art. 49. Os cursos de Especializao Profissional de nvel tcnico sero organizados para complementar a qualificao ou habilitao profissional desse nvel para o atendimento de demandas especficas, vinculadas s exigncias e realidades do mercado de trabalho.

    Pargrafo nico. A carga horria mnima para os cursos de Especializao Profissional de nvel tcnico ser de 20% da carga horria mnima determinada para a respectiva Habilitao Profissional, acrescida de exigvel estgio profissional supervisionado.

    Art. 50. O curso da Habilitao Profissional de Tcnico de Enfermagem - rea de Sade ter uma carga horria mnima de 1200 horas acrescida de estgio profissional supervisionado com durao mnima de 50% da carga horria mnima determinada para a respectiva Habilitao Profissional, distribuda nos seguintes Mdulos:

    I - Mdulo I - Ncleo da rea de Sade - de formao genrica, sem terminalidade, nem competncia para o trabalho nesta rea;

    II - Mdulo II - incluindo o Mdulo I, com terminalidade correspondente a Auxiliar de Enfermagem, com certificao que garante direito ao exerccio profissional e continuidade de estudos;

    III - Mdulo III - aprofundamento de conhecimentos para exerccio de competncias correspondentes formao de Tcnico de Enfermagem, com terminalidade e direito ao diploma que garante o exerccio profissional;

    IV - Mdulo IV - Especializao de Tcnico de Enfermagem do Trabalho presente no itinerrio profissional como ps-tcnico de nvel mdio, com carga horria de no mnimo 240 horas acrescida de estgio profissional supervisionado com carga horria mnima de 120 horas, com terminalidade e direito certificao.

    Art. 51. O curso da Habilitao Profissional de Tcnico de Radiologia e Diagnstico por Imagem em Sade - rea de Sade ter uma carga horria de 1200 horas acrescida de 615 horas de estgio profissional supervisionado distribuda nos seguintes Mdulos:

    I - Mdulo I - Ncleo da rea de Sade - de formao genrica, sem terminalidade, nem competncia para o trabalho nesta rea;

    II - Mdulo II - formao do Tcnico de Radiologia e Diagnstico por Imagem em Sade, com terminalidade e direito ao diploma que garante o exerccio profissional.

    Art. 52. O Curso de Habilitao Profissional de Tcnico de Hemoterapia - rea de Sade, ter uma carga horria de 1200 horas acrescida de 600 horas de estgio profissional supervisionado distribuda nos seguintes Mdulos:

  • I - Mdulo I - Ncleo da rea de Sade - de formao genrica, sem terminalidade, nem competncia para o trabalho nesta rea;

    II - Mdulo II - formao do Tcnico de Hemoterapia, com terminalidade e direito ao diploma que garante o exerccio profissional.

    CAPTULO IV

    DOS CRITRIOS DE AGRUPAMENTO DE ALUNOS

    Art. 53. Resguardada a rea til, o agrupamento dos alunos ser feito por classes, de acordo com o Curso e o Mdulo, a relao adequada entre o nmero de alunos e o professor, a carga horria e as condies materiais da Escola.

    Pargrafo nico. Para o estgio profissional supervisionado constituir-se-o grupos de 10 a 12 alunos em mdia e excepcionalmente at 15 alunos para cada professor.

    CAPTULO V

    DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS

    Art. 54. Os cursos de Educao Profissional de nvel tcnico - rea de Sade, tero a durao correspondente ao cumprimento da carga horria mnima exigida para cada qualificao ou habilitao profissional acrescida da carga horria destinada ao estgio profissional supervisionado, conforme estabelecido no Plano de Curso

    Pargrafo nico. A durao do curso poder variar para diferentes alunos dependendo:

    a) do perfil profissional de concluso que se pretende e das competncias exigidas;

    b) das competncias constitudas no ensino mdio;

    c) das competncias adquiridas por outras formas, inclusive no trabalho.

    Art. 55. Constituem atividades escolares, alm das realizadas em sala de aula, aquelas previstas para outros recintos, como estudos do caso, projetos, visitas tcnicas, pesquisas individuais e em equipe, em laboratrios, ambientes especiais, clnicas, hospitais, empresas e organizaes, desde que planejadas e includas no plano de trabalho docente.

    Art. 56. As reunies para quaisquer fins sero realizadas sem prejuzo das aulas.

    Art. 57. Os trabalhos escolares das classes somente podero ser considerados encerrados quando completarem os mnimos de durao estabelecidos em termos de carga horria fixada para o Mdulo no Plano de Curso.

    CAPTULO VI

    DA FREQNCIA E COMPENSAO DE AUSNCIAS

    Art. 58. A freqncia s aulas e atividades programadas e realizadas em outros recintos ser obrigatria em pelo menos 75% do total da carga horria prevista.

  • Pargrafo nico. Para o estgio profissional supervisionado ser obrigatrio o cumprimento da carga horria total.

    Art. 59. O controle da freqncia feito pela Escola dever contabilizar a presena do aluno s atividades escolares programadas e ao estgio profissional supervisionado, registrado pelo professor responsvel, ou elemento para tal designado.

    Art. 60. As atividades para compensao de aulas tericas/praticas e do estgio profissional supervisionado podero ser oferecidas ao aluno que requerer no primeiro dia que retornar Escola e tiver sua(s) falta(s) justificada(s) nos termos da legislao vigente e do disposto no Regimento Escolar.

    1o Caber ao Conselho de Classe, a deciso quanto oportunidade e convenincia de proporcionar ao aluno as atividades previstas neste artigo.

    2o As atividades de compensao de ausncias devero ser obrigatoriamente realizadas em horrio no coincidente com o horrio normal do aluno.

    CAPTULO VII

    DO PROCESSO DE AVALIAO

    SEO I

    DOS PRINCPIOS

    Art. 61. A avaliao da Escola constitui um dos elementos para reflexo e transformao da prtica escolar e ter como princpio o aprimoramento da qualidade do ensino exigido no trabalho da rea da Sade.

    Art. 62. A avaliao interna, processo organizado pela Escola e a avaliao externa, pelos rgos da administrao, tero por objetivo permitir o acompanhamento:

    I - sistemtico e contnuo do processo de ensino e de aprendizagem, de acordo com os objetivos e metas propostos;

    II - do desempenho da Direo, dos professores, dos alunos e demais funcionrios nos diferentes momentos do processo educacional;

    III - da execuo do planejamento curricular.

    SEO II

    DA AVALIAO DE ENSINO E APRENDIZAGEM

    Art. 63. A avaliao do rendimento escolar far-se- atravs de uma avaliao contnua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalncia dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, levando-se em considerao as diferentes experincias de aprendizagem, face aos objetivos propostos pela Escola.

    Art. 64. A avaliao do processo de ensino-aprendizagem tem por objetivos:

    I - diagnosticar a situao de aprendizagem do aluno em relao programao curricular prevista e desenvolvida em cada mdulo;

  • II - registrar os progressos do aluno e suas dificuldades;

    III - possibilitar que os alunos auto-avaliem sua aprendizagem;

    IV - orientar o aluno quanto aos meios necessrios para superar as dificuldades;

    V - orientar o professor como elemento de reflexo contnua sobre sua prtica educativa;

    VI - fundamentar as decises do Conselho de Classe quanto s necessidades de recuperao da aprendizagem, de classificao e reclassificao dos alunos;

    VII - orientar as atividades de planejamento e replanejamento dos contedos curriculares.

    Art. 65. A avaliao ser conduzida tendo em vista a construo de competncias e habilidades bsicas, definidas como produto desejvel em cada Mdulo e tendo como pressuposto a capacidade dos alunos de desenvolv-las ao longo das experincias oferecidas nos respectivos componentes curriculares.

    Art. 66. Na avaliao do rendimento do aluno, alm dos critrios claramente definidos, devero ser utilizados, no decorrer de cada Mdulo, pelo menos 2 (dois) instrumentos elaborados pelo professor, sob a superviso do Coordenador Tcnico e Pedaggico, devendo o professor considerar os diferentes cdigos e a totalidade das tarefas e atividades em que o aluno se envolveu.

    Art. 67. Os dados obtidos nas avaliaes devero ser registrados sistematicamente pelo professor, analisadas com o aluno, e o resultado enviado Secretaria no prazo estabelecido pela Direo.

    Art. 68. Os resultados da avaliao de aproveitamento de cada disciplina e do estgio profissional supervisionado sero expressos por meio de menes, que devero refletir as diferenas de desempenho claramente discernveis, em termos de competncias e habilidades definidas para cada disciplina, da seguinte forma:

    Menes Definies operacionais

    A O aluno adquiriu todas as competncias e habilidades;

    B O aluno adquiriu quase todas as competncias e habilidades;

    C O aluno adquiriu as competncias e habilidades essenciais;

    D O aluno adquiriu parte das competncias e habilidades essenciais;

    E O aluno no adquiriu as competncias e habilidades essenciais.

    Art. 69. Ao trmino de cada Mdulo, em cada disciplina e no respectivo estgio profissional supervisionado, o professor expressar o seu conceito final por meio de uma das menes que dever refletir o desempenho do aluno no tocante s competncias e habilidades apoiadas em bases cientficas e tecnolgicas.

    Art. 70. As menes finais, quer sejam de um s professor ou de vrios, sero submetidas aprovao do Conselho de Classe, que decidir sobre a reteno ou a possibilidade do aluno prosseguir os estudos no Curso.

  • Art. 71. A meno mnima para a promoo C.

    CAPTULO VIII

    DA PROMOO

    Art. 72. A promoo dever resultar da avaliao de competncias e habilidades considerado o aproveitamento global do aluno em todo o Mdulo, onde os aspectos qualitativos da aprendizagem devero prevalecer sobre os quantitativos.

    Art. 73. Ser considerado promovido para o Mdulo subseqente ou concluinte de curso, o aluno que obtiver:

    I - em cada disciplina, conceito final igual ou superior meno C e freqncia igual ou superior a 75% e

    II - no estgio profissional supervisionado, a meno igual ou superior meno C e o cumprimento integral da carga horria prevista.

    Art. 74. Ser considerado retido no Mdulo, o aluno que :

    I - no obtiver, em qualquer disciplina, freqncia mnima de 75%, ou no tiver cumprido integralmente a carga horria prevista para o estgio profissional supervisionado qualquer que seja o seu conceito final de aproveitamento ou

    II - obtiver como conceito final, as menes D e E em qualquer disciplina tanto na teoria/prtica como no estgio profissional supervisionado.

    Art. 75. Ao trmino do Mdulo, os Conselhos de Classe apreciaro os casos de alunos que no atingiram, a meno mnima para efeito de promoo:

    1 Os Conselhos de Classe examinaro a situao do aluno, no que diz respeito a:

    a) desempenho global, nas diferentes disciplinas, no decorrer do Mdulo;

    b) desempenho do aluno em relao s competncias e habilidades em funo do perfil profissional definido no Plano de Curso, nas atividades desenvolvidas na disciplina e no estgio profissional supervisionado;

    2 vista da situao do aluno, analisada nos termos do pargrafo anterior, os Conselhos de Classe deliberaro sobre a promoo ou reteno do aluno, fixando-se a deciso por maioria absoluta de votos de seus membros e em caso de empate, caber ao Diretor, o voto de qualidade.

    3 Tero direito a voto, em cada caso, alm do Diretor, do Coordenador Tcnico e Pedaggico, apenas os professores que ministrarem aula na classe em que est matriculado o aluno.

    4 Das concluses dos Conselhos de Classe, devidamente fundamentadas, lavrar-se- ata em livro prprio, arquivado na Secretaria da Escola.

    CAPTULO IX

    DA RECUPERAO

  • Art. 76. A recuperao, integrada no processo regular de aprendizagem, tem por objetivo reorientar o aluno de insuficincia verificada em seu aproveitamento e ser conduzida prioritariamente como orientao, reforo e acompanhamento de estudos.

    Art. 77. As atividades de recuperao sero destinadas a colocar o aluno em ritmo de aprendizagem da classe, mediante o diagnstico e especificao das dificuldades encontradas na respectiva disciplina e a aplicao de mtodos e tcnicas adequadas sua superao.

    Art. 78. As atividades pedaggicas de reforo e recuperao de aprendizagem dos alunos devero ocorrer de forma contnua, como parte integrante do processo de ensino e aprendizagem, no desenvolvimento das aulas regulares.

    CAPTULO X

    DA MATRCULA

    Art. 79. A inscrio aos Cursos de Educao Profissional de nvel tcnico, da rea de Sade ser feita em poca fixada anualmente no Calendrio Escolar.

    Pargrafo nico O candidato receber antes do ato da inscrio, informaes sobre o Curso, os critrios para seleo e para o preenchimento de vaga.

    Art. 80. No ato da inscrio, o candidato aos Cursos de Educao Profissional de nvel tcnico - rea de Sade, dever apresentar os seguintes documentos:

    I - carteira de identidade comprovando ter a idade mnima de 18 anos;

    II - certificado de concluso do Ensino Mdio ou Histrico Escolar comprovando estar cursando o Ensino Mdio regular ou equivalente em outra escola;

    Pargrafo nico. Para a inscrio no Mdulo IV - Curso de Especializao de Tcnico de Enfermagem do Trabalho- rea de Sade, o candidato dever apresentar:

    I - carteira de identidade para comprovar ter idade mnima de 18 anos;

    II - certificado de concluso do Ensino Mdio;

    III - Diploma e Histrico Escolar do Curso de Habilitao Profissional de Tcnico de Enfermagem rea de Sade.

    Art. 81. A matrcula far-se- normalmente antes do incio de cada mdulo, em data fixada pela Escola, mediante requerimento do aluno dirigido ao Diretor da Escola, do qual constar a anuncia ao presente Regimento.

    1o O candidato inscrito e classificado que, na data fixada para matrcula, no apresentar a documentao exigida, no poder efetu-la, deixando de ter eficcia a classificao obtida no processo de seleo.

    2 Ser nula, de pleno direito, sem qualquer responsabilidade para o estabelecimento, a matrcula que se fizer com documentos falsos ou adulterados, cabendo ao aluno, todo nus advindo da matrcula efetuada com esses documentos.

  • Art. 82. No ato da primeira matrcula, o candidato dever apresentar:

    I - requerimento;

    II - xerocpia da carteira de identidade;

    III - xerocpia de certido de nascimento/ casamento ou averbao;

    IV - xerocpia do certificado de concluso do Ensino Mdio e/ou Histrico Escolar comprovando estar cursando o Ensino Mdio regular ou equivalente em outra escola;

    V - atestado de sanidade fsica e mental;

    VI - xerocpia do CIC Carto de Identificao do Contribuinte;

    VII - comprovante de estar em dia com as obrigaes eleitorais e militares, quando for o caso.

    Art. 83. Atendidos os alunos da Escola, promovidos para cursar os Mdulos em continuidade, as vagas remanescentes sero oferecidas para a matrcula de alunos para cursar com aproveitamento de estudos e ou recebidos por transferncia.

    Pargrafo nico. Para o preenchimento de vagas remanescentes poder ser feita seleo e classificao dos candidatos, conforme os critrios definidos pela Escola.

    Art. 84. So condies para a matrcula no curso de Habilitao Profissional de Tcnico de Enfermagem rea de Sade:

    I - no Mdulo I Ncleo da rea de Sade:

    a) ter sido aprovado e classificado no processo de seleo feita pela Escola;

    b) ter concludo ou cursar concomitantemente o ensino mdio regular ou equivalente em outra escola.

    I - no Mdulo II:

    a) ter concludo o Mdulo I Ncleo da rea de Sade;

    b) ter concludo ou cursar concomitantemente o ensino mdio regular ou equivalente em outra escola

    III - no Mdulo III:

    a) ter concludo o Mdulo II ;

    b) ter concludo ou cursar concomitantemente o ensino mdio regular ou equivalente em outra escola.

    IV - no Mdulo IV:

    a) ter concludo o Curso de Habilitao de Tcnico de Enfermagem rea de Sade;

  • b) ter concludo o ensino mdio regular ou equivalente em outra escola.

    Art. 85. So condies para a matrcula no curso de Habilitao Profissional de Tcnico de Radiologia e Diagnstico por Imagem em Sade rea de Sade:

    I - no Mdulo I Ncleo da rea de Sade:

    a) ter sido aprovado e classificado no processo de seleo feita pela Escola;

    b) ter concludo ou cursar concomitantemente o ensino mdio regular ou equivalente em outra escola.

    II - no Mdulo II:

    a) ter concludo o Mdulo I Ncleo da rea de Sade;

    b) ter concludo ou cursar concomitantemente o ensino mdio regular ou equivalente em outra escola.

    Art. 86. So condies para a matrcula no curso de Habilitao Profissional de Tcnico de Hemoterapia rea de Sade:

    I - no Mdulo I Ncleo da rea de Sade:

    a) ter sido aprovado e classificado no processo de seleo feita pela Escola;

    b) ter concludo ou cursar concomitantemente o ensino mdio regular ou equivalente em outra escola.

    II - no Mdulo II:

    a) ter concludo o Mdulo I Ncleo da rea de Sade;

    b) ter concludo ou cursar concomitantemente o ensino mdio regular ou equivalente em outra escola

    CAPTULO XI

    DA PROGRESSO PARCIAL

    Art. 87. Ser admitida a matrcula com progresso parcial para aluno retido em at 2 (duas) disciplinas no Mdulo anterior, desde que preservada a seqncia do currculo.

    1o O aluno classificado no Mdulo subseqente, em regime de progresso parcial, dever cursar, concomitantemente, as disciplinas em que no obteve xito no perodo letivo anterior.

    2o Nos Cursos de Especializao no ser admitido o regime de progresso parcial.

    3o A progresso parcial no se aplica aos alunos retidos no Mdulo, em razo da falta de freqncia.

  • Art. 88. Podero ser cursadas em regime de progresso parcial:

    I - na Habilitao Profissional de Tcnico de Enfermagem rea de Sade:

    a) as disciplinas do Mdulo I, com exceo de Anatomia e Fisiologia Humanas I , Nutrio, Microbiologia e Parasitologia;

    b) tica Profissional do Mdulo II;

    c) as disciplinas do Mdulo III Enfermagem em Sade Mental, Enfermagem em Sade Comunitria e Enfermagem em Neonatologia.

    II - na Habilitao Profissional de Tcnico de Radiologia e Diagnstico por Imagem em Sade- rea de Sade:

    a) as disciplinas do Mdulo I, com exceo de Anatomia e Fisiologia Humanas I, Microbiologia e Parasitologia;

    b) tica Profissional, Administrao Aplicada aos Servios de Diagnstico do Mdulo II;

    III - na Habilitao Profissional de Tcnico de Hemoterapia rea de Sade:

    a) as disciplinas do Mdulo I, com exceo de Anatomia e Fisiologia Humanas I, Microbiologia e Parasitologia;

    b) tica Profissional , Administrao Aplicada Hemoterapia do Mdulo II.

    Art. 89. No regime de progresso parcial, o aluno estar sujeito s normas de avaliao de aproveitamento e de freqncia, estabelecidas neste Regimento e cumprir atividades escolares de acordo com o plano de trabalho docente elaborado para a respectiva disciplina.

    CAPTULO XII

    DA CLASSIFICAO E RECLASSIFICAO

    Art. 90. A classificao do aluno ser adotada por ocasio da matrcula e a reclassificao poder ser adotada para alunos transferidos de outros estabelecimentos de ensino congnere, independentemente de escolarizao anterior, mediante avaliao feita pela Escola .

    Art. 91. Para a reclassificao de alunos, em Mdulo mais avanado da Habilitao Profissional, sero adotados os seguintes procedimentos:

    I - solicitao do aluno, mediante requerimento dirigido ao Diretor da Escola;

    II - constituio de uma Comisso designada pelo Diretor da Escola, composta por no mnimo 3 (trs) membros dentre professores e especialistas, para examinar a condio do aluno, tendo como referncia as competncias e habilidades bsicas j adquiridas pelo aluno;

    III - realizao da avaliao de competncias pelos membros da Comisso at 15 dias aps a solicitao do interessado, nas disciplinas da respectiva Habilitao,

  • com os contedos essenciais do Mdulo e incluso obrigatria na prova de uma redao em lngua portuguesa;

    IV - parecer da Comisso indicando o mdulo adequado para a matrcula;

    V - anlise dos resultados das avaliaes e do parecer da Comisso pelo Conselho de Classe, que emitir parecer conclusivo sobre a situao do aluno, registrado em livro de ata especfico;

    VI - cpia da ata ser arquivada no pronturio do aluno.

    CAPTULO XIII

    DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

    Art. 92. O aproveitamento de estudos e de experincias anteriores nos cursos de nvel tcnico, poder ser adotado, no todo ou em parte, independente de exames especficos, desde que diretamente relacionados com o perfil profissional de concluso da respectiva qualificao ou habilitao:

    I - de disciplinas de carter profissionalizante cursadas no ensino mdio para a habilitao profissional,

    II - de estudos de disciplinas ou mdulos cursados em uma habilitao especfica para obteno de habilitao diversa;

    III - de mdulo(s) cursado(s) na prpria Escola ou em diferentes instituies credenciadas pelos sistemas federal e estaduais para a obteno de habilitao, desde que entre a concluso do primeiro e do ltimo mdulo no exceda cinco anos.

    Art. 93. O aproveitamento de estudos mediante exame de avaliao obrigatria pela Escola, poder ocorrer nos seguintes casos:

    I - de cursos feitos h mais de cinco anos,

    II - de cursos livres de educao profissional de nvel bsico cursados em escolas tcnicas ou em outras instituies especializadas em educao profissional;

    III - de conhecimentos adquiridos no trabalho ou por outros meios informais;

    IV - de competncias adquiridas em estudos em cursos superiores;

    V - de estudos de educao profissional realizados no exterior.

    Art. 94. A avaliao da Escola para o aproveitamento de estudos ser feita considerando-se o perfil de concluso pretendido, as competncias gerais do tcnico e as competncias especficas da habilitao para prosseguimento ou concluso de estudos, nas seguintes condies:

    1. a admisso, dever ser requerida antes do incio do curso;

  • 2. o candidato dever ser avaliado com base nas diretrizes curriculares, nos referenciais curriculares, nos objetivos e contedos das disciplinas definidos pela Escola;

    3. a avaliao dever ser feita por uma comisso, composta por, no mnimo, trs membros entre professores e Coordenador Tcnico e Pedaggico, que submeter seu parecer deliberao do Conselho de Classe.

    Pargrafo nico. Os critrios e os procedimentos adotados pela Escola para a avaliao, reconhecimento e certificao sero estabelecidos no Plano de Curso

    CAPTULO XIV

    DA TRANSFERNCIA

    Art. 95. O pedido de transferncia ser deferido independentemente de poca, ao aluno que a solicitar.

    Art. 96. No ser admitida a transferncia de alunos provindos de cursos congneres, aps o incio do Mdulo.

    Art. 97. Os histricos escolares que acompanham documentos de transferncia de alunos contero as competncias j constitudas pelos alunos.

    CAPTULO XV

    DA ADAPTAO

    Art. 98. O aluno recebido por transferncia ser submetido ao processo de adaptao, nos casos de:

    I - diversidade entre o currculo dos Mdulos anteriores j cursados pelo aluno na escola de origem e o previsto para os mesmos Mdulos nesta Escola, desde que no configure identidade de competncias e habilidades;

    II - reclassificao do aluno no Mdulo mais avanado, mediante indicao da comisso encarregada de proceder avaliao de competncias do aluno.

    Art. 99. Na adaptao das disciplinas no cursadas na escola de origem, o aluno estar sujeito freqncia regular e obrigatria s atividades educativas, ao cumprimento da carga horria prevista, assiduidade e aproveitamento previstos no Plano de Curso.

    Pargrafo nico. Os resultados obtidos nos procedimentos de adaptao, devero constar dos registros da Escola e do aluno.

    CAPTULO XVI

    DO ESTGIO PROFISSIONAL SUPERVISIONADO

    Art. 100. O estgio profissional supervisionado dos Cursos de Educao Profissional de nvel tcnico tem por objetivo proporcionar ao aluno a iniciao e integrao no mercado de trabalho, mediante o desenvolvimento e o aperfeioamento das competncias profissionais requeridas de acordo com o perfil de concluso do curso

  • Art. 101. O estgio profissional supervisionado ser, preferencialmente, realizado ao longo de cada mdulo do curso, permeando o desenvolvimento dos componentes curriculares.

    Art. 102. A carga horria e o plano de realizao do estgio profissional supervisionado, necessrio em funo da natureza da qualificao, habilitao ou especializao, sero explicitados na organizao curricular integrante do Plano de Curso.

    Art. 103. O estgio profissional supervisionado em Cursos de Enfermagem, em funo da natureza da ocupao, ter a durao mnima de 50% da carga horria mnima do respectivo mdulo de qualificao, da habilitao ou da especializao profissional

    Art. 104. O estgio profissional ser realizado pelo aluno, com a orientao, acompanhamento e avaliao de um professor de disciplina e sob a superviso do Coordenador Tcnico

    Art. 105. Caber ao Coordenador Tcnico:

    I - coordenar, junto aos professores das disciplinas, as atividades de planejamento dos estgios, assegurando a integrao curricular;

    II - elaborar o Plano de realizao estgio, no incio do curso;

    III - acompanhar, avaliar e controlar o desenvolvimento da programao e execuo das atividades de estgio.

    Art. 106. A sistemtica, formas de execuo e procedimentos avaliatrios do estgio profissional supervisionado sero definidos no Plano de Curso.

    CAPTULO XVII

    DOS CERTIFICADOS E DIPLOMAS

    Art. 107. Ser conferido ao aluno Diploma de Tcnico de Enfermagem rea de Sade, da Habilitao Profissional de Tcnico de Enfermagem , desde que tenha:

    I - comprovado a concluso do Ensino Mdio;

    II - concludo com promoo todos os Mdulos I, II e III;

    III - cumprido integralmente o estgio profissional supervisionado.

    Art. 108. Ser conferido Certificado de Qualificao Profissional de Auxiliar de Enfermagem rea de Sade:

    I - ao aluno que tenha concludo com promoo os Mdulos I e II e cumprido integralmente o estgio profissional supervisionado exigido;

    II - ao aluno matriculado na Habilitao Profissional de Tcnico de Enfermagem - rea de Sade, de modo concomitante ao Ensino Mdio, que tenha concludo integralmente os Mdulos I, II e III e respectivo estgio profissional supervisionado mas que no tenha comprovado a concluso do Ensino Mdio;

  • III - ao aluno matriculado na Habilitao Profissional de Tcnico de Enfermagem - rea de Sade, de modo seqencial ao Ensino Mdio, e que tenha concludo com promoo os Mdulos I e II, sem efetuar a matrcula para prosseguimento de estudos no Mdulo seguinte.

    Art. 109. Ser conferido Certificado de Especializao Profissional em Enfermagem do Trabalho rea de Sade, ao aluno que tenha concludo com promoo o Mdulo IV e cumprido integralmente o estgio profissional supervisionado.

    Art. 110. Ao final do Curso de Habilitao Profissional de Tcnico de Radiologia e Diagnstico por Imagem em Sade - rea de Sade, ser conferido ao aluno, Diploma de Tcnico de Radiologia e Diagnstico por Imagem em Sade - rea de Sade, desde que tenha:

    I - comprovado a concluso do Ensino Mdio;

    II - concludo com promoo todos os Mdulos I e II;

    III - cumprido integralmente o estgio profissional supervisionado

    Art. 111. Ao final do Curso de Habilitao Profissional de Tcnico de Hemoterapia - rea de Sade, ser conferido ao aluno, Diploma de Tcnico de Hemoterapia - rea de Sade, desde que tenha:

    I - comprovado a concluso do Ensino Mdio;

    II - concludo com promoo todos os Mdulos I e II ;

    III - cumprido integralmente o estgio profissional supervisionado.

    Art. 112. O aluno que concluir com promoo apenas o Mdulo I dos cursos da rea de Sade, das Habilitaes Profissionais de Tcnico de Enfermagem, de Tcnico de Radiologia e Diagnstico por Imagem em Sade, de Tcnico de Hemoterapia ser expedido Atestado de Estudos que no dar terminalidade nem competncia para o trabalho.

    Art. 113. Os diplomas da Habilitao Profissional, os Certificados de Qualificao Profissional e os Certificados de Especializao Profissional devero conter em seu verso a estrutura bsica da organizao curricular, com correspondentes cargas horrias e resultados da avaliao da aprendizagem.

    Pargrafo nico: Os histricos escolares que acompanham os certificados e diplomas devero explicitar as competncias definidas no perfil profissional de concluso do Curso.

    Art. 114. Os certificados e diplomas expedidos devero conter dados precisos e detalhados para identificao da Escola e do aluno, bem como o registro fiel de sua vida escolar.

    Art. 115. Os documentos devero conter a assinatura, carimbo e o nmero da cdula de identidade do funcionrio que elaborou e expediu a documentao, devendo uma cpia ser arquivada na Secretaria.

  • So Paulo, 25 de outubro de 2001.

    OCTVIO DE MESQUITA SAMPAIO Provedor

    Representante legal da Mantenedora

Recommended

View more >