Embasamento Terico Sobre a Atuao Dos Arquitetos e Urbanistas

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    08-Jan-2016

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Sob a perspectiva histrica e das diretrizes curricularesngelo Marcos Arruda, Cludio Forte Maiolino, Fernando Jos de Medeiros Costa e Gogliardo Vieira Maragno

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Embasamento terico sobre a atuao dos arquitetos e urbanistasSob a perspectiva histrica e das diretrizes curricularesngelo Marcos Arruda, Cludio Forte Maiolino, Fernando Jos de Medeiros Costa e Gogliardo Vieira Maragno

Melancolia I, 1514, gravura de Albrecht DrerImagem divulgao [Wikimedia Commons]IntroduoEste documento foi elaborado pelos arquitetos e urbanistas e professores ngelo Marcos Arruda (UFMS), Cludio Forte Maiolino (PUC-PR), Fernando Jos de Medeiros Costa (UFRN) e Gogliardo Vieira Maragno (UFMS), por solicitao da Federao Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), com a finalidade de orientar e embasar, do ponto de vista terico e da academia e de suas normas e leis, a discusso das competncias e dos significados de temas importantes da profisso do arquiteto e urbanista. Para tanto, os professores utilizaram fontes legais e documentais alm de documentos escritos por eles, anteriormente, com a finalidade de possibilitar uma compreenso de toda a sociedade da trajetria histrica da profisso e das habilidades e competncias necessrias para o seu exerccio, permitindo dirimir dvidas e questes de atuao e qualificao em todas as instncias.Breve perspectiva histrica da profissoO termoarquiteto derivado do Grego Arkhi Tekton, significando literalmente, Diretor de Obras ou aquele que dirige as obras.O primeiro arquiteto cuja obra se tem notcia certa foi Imhotep que executou em Sakara a pirmide escalonada e a tumba do Fara Djoser, fundador da terceira dinastia por volta de 2650 AC e que era filho de outro arquiteto, Kanafer, do qual no se conhece realizaes concretas.O Cdigo de Hamurabi, datado de 2083 AC, j faz referencia a profisso do Arquiteto:"art. 229 Se um arquiteto constri para algum e no o faz solidamente e a casa que ele construiu cai e fere de morte o proprietrio, esse arquiteto dever ser morto"art. 230 Se fere de morte o filho do proprietrio dever ser morto o filho do arquiteto" (1).Oarquitetoromano, Marcus Vitruvius Pollio, no ano 27 DC, escreveu um tratado de arquitetura onde define, com clareza, todos os campos de saber doarquiteto, especificando as reas profissionais, configurando-se como o primeiro plano de estudos de arquitetura que se tem notcia, que no difere em essncia do que se pratica at hoje em todo o mundo.Destacamos que, at o Renascimento, os meios de representao grfica (desenho) eram escassos e precrios, motivo pelo qual o arquiteto tinha participao obrigatria na obra, fato atestado pelas grandes construes do perodo. Durante o Renascimento foram desenvolvidas formas de representao, tais como a perspectiva de Leonardo Da Vinci, que permitiu ao arquiteto a representao das idias resultando na possibilidade de uma menor presena no canteiro.Durante o renascimento, vrios tratadistas de Arquitetura reforam o campo de atuao dos arquitetos, entre eles, Leon Batista Alberti (1404-1472), Sebastiano Serlio (1475-1554), Giacomo Barozzi Vignola (1507-1573), Andrea Palladio (1508-1580), entre outros do perodo do renascimento Italiano.Durante o reinado de D. Sebastio veio a Portugal o arquiteto italiano Felippe Terzi, para sistematizar o ensino da Arquitetura, conforme comprova o alvar de 24 de setembro de 1598. At ento se fazia atravs do aprendizado em canteiro, ou da pratica na obra. Portugal, possuidor de vastas colnias e a rpida evoluo das tcnicas de guerra, iniciou em 1572, com Pedro Nunes, a especializao em Arquitetura Militar, considerada por muitos historiadores como a primeira estrutura pedagogicamente orientada para o ensino da Arquitetura. As aulas de Arquitetura Militar foram ministradas no Colgio Jesuta de Santo Anto, perodo de unificao das coroas Portuguesa e Espanhola. No ano de 1647, durante o reinado de D. Joo IV, foi criada a aula de Fortificaes e Arquitetura Militar.No Brasil, vrios arquitetos militares portugueses atuaram durante os primeiros sculos de ocupao, a exemplo de Lus Dias, nomeadoarquitetona vinda do primeiro governador geral, Tom de Souza, em 1549; Francisco Dias, em 1577 enquanto trabalha na construo da Igreja de So Roque, em Lisboa nomeado responsvel pela construo dos colgios Jesutas no Brasil; Francisco de Frias, arquiteto militar, foi transferido ao Brasil em 1603, onde atuou at 1640.No Brasil o ensino da arquitetura de forma sistematizada teve inicio com a vinda da Misso Francesa em 1816, por ordem do Prncipe Regente D. Joo VI. No ano de 1816 comeou a funcionar a Escola Real de Cincias, Artes e Ofcios e teve como arquiteto responsvel pelo ensino da Arquitetura, o arquiteto Grandjean de Montigny, membro da Misso Francesa. Esta Real Academia, depois Imperial Academia e finalmente Escola Nacional de Belas Artes, em 1899 por ocasio da proclamao da Republica, deu incio ensino da Arquitetura no Brasil. Por outro lado o ensino da Engenharia Civil e Militar no Brasil comeou, somente em 1874, com a fundao da Escola Polytchnica do Rio de Janeiro.O ensino da Engenharia enquanto cincia tcnica surgiu na Frana com a discusso dentro da cole de Beaux Arts de Paris, na primeira metade do sculo 18, quando o Arquiteto Jean Nicolas Durand, deixou a cole de Beux Arts e juntou-se Polytchnica de Paris, fundando o Curso da cole de Ponts et Chausses. O pensamento em voga naquele perodo estava em sintonia com o pensamento de Ren Descartes (1596/1650), filosofo, fsico e matemtico, que seria a base da Revoluo Industrial dos sculos 18 e 19 (2).A regulamentao das profissesAps esta rpida sntese histrica das profisses do Arquiteto e do Engenheiro, abordaremos a regulamentao profissional e os mecanismos legais que regulam nossas profisses.O decreto federal n. 23.569, de 11/12/1933 regulamentou, pela primeira vez no pais, o exerccio das profisses do Arquiteto, do Engenheiro e do Agrimensor. Observando os artigos do citado decreto, consta o artigo 28, que trata das atribuies profissionais dos engenheiros e o artigo 30, que trata do campo profissional dos arquitetos.O Sistema Confea/Crea (Conselho Federal e Conselho Estadual de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), sempre entendeu que o artigo 28 dava, aos engenheiros, atribuies em todas as reas, inclusive a arquitetura; para o exerccio de algumas atribuies da arquitetura, o engenheiro necessariamente teria de cumprir o artigo 29, nunca observado por aquele sistema. A falta de entendimento da atribuio profissional na rea da Arquitetura e Urbanismo tem gerado erros de interpretao da legislao vigente em nosso pas e como conseqncia, problemas nos processos licitatrios, via de regra, comeando nos editais. constante a confuso dos termos, projeto arquitetnico e projeto de edificao, reforma e restauro, paisagismo e paisagem arquitetnica. Para o esclarecimento da correta terminologia o artigo 2 da Lei federal n. 12.378/2010 que define as atividades e atribuies de arquitetos e urbanistas, foram adotadas, no caso da reforma e restauro, as mesmas definies constantes da Deciso Normativa n 083/2008, do Confea.Com a publicao da Lei 12.378 e consequente implantao do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o Confea Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, passou a ser Confea Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. Desta forma todas as atividades exclusivas dos arquitetos saram da competncia do Confea, restando a este conselho regular o exerccio das engenharias e a agronomia. Dai a necessidade de se definir com clareza os termos utilizados por essas profisses.

A construo de um templo, c.1514-1518, pintura de Piero di CosimoImagem divulgao [The John and Mable Ringling Museum of Art / Wikimedia Commons]A formao no Brasil Republicano Ps 1933A partir do ano de 1933, com a regulamentao do exerccio profissional de arquitetura, engenharia e agrimensura, somente os diplomados em escolas oficiais ou cujos diplomas tivessem sido reconhecidos por leis federais, poderiam exercer a profisso.No perodo de 1945 a 1962, os ainda poucos cursos de arquitetura existentes no pas seguiam modelos curriculares das principais instituies, principalmente da Faculdade Nacional de Arquitetura (RJ), adotados como padro, mas com a consolidao dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, bem como a maturao e divulgao dos iderios da Arquitetura Moderna no Brasil, passa a tomar corpo a luta por um currculo mnimo como base para uma formao unificada em nvel nacional.1962 1 Currculo MnimoDepois de longo debate e buscando no reproduzir o modelo que pretendia superar, surgiu, em 1962, o primeiro Currculo Mnimo de Arquitetura e Urbanismo, que j apontava para uma viso de formao generalista e nica do Arquiteto e Urbanista, impedindo sua fragmentao e formao em reas especializadas. Este currculo estava organizado em 15 matrias: clculo; fsica aplicada; resistncia dos materiais e estabilidade das construes; desenho e plstica; geometria descritiva; materiais de construo; tcnicas de construo; histria da arquitetura e da arte (arquitetura brasileira - tcnicas tradicionais); teoria da arquitetura; estudos sociais e econmicos; sistemas estruturais; legislao, prtica profissional e deontologia; evoluo urbana; composio arquitetnica de interiores e exteriores; e planejamento.1969 2 Currculo MnimoNo bojo da controversa Reforma Universitria de 1968, surgiu o segundo Currculo Mnimo, em 1969, que apesar de muito criticado pela rea e no contemplar o sentido e a profundidade das mudanas alcanadas pelos movimentos de reforma que a antecederam, vigorou por 25 anos. Este currculo era dividido em dois ciclos (bsico e profissional) com 13 matrias consideradas como mnimo indispensvel a serem desdobradas em disciplinas. As matrias eram as seguintes: A- Bsicas: esttica, histria das artes e da arquitetura; matemtica; fsica; estudos sociais; desenho e outros meios de expresso e; plstica. B- Profissionais: teoria da arquitetura e arquitetura brasileira; resistncia dos materiais e estabilidade das construes; materiais de construo, detalhes e tcnicas da construo; sistemas estruturais; instalaes e equipamentos; higiene da habitao e; planejamento arquitetnico. O grande mrito do currculo mnimo de 1969 foi que, na sua base conceitual relatada pelo Conselheiro do ento CFE Celso Keli, introduziu a terminologia Curso de Arquitetura e Urbanismo, caracterizando a formao unificada e generalista e impedindo a sua fragmentao em reas especializadas.1994 1 Diretriz CurricularApesar de muito criticado esse currculo mnimo foi substitudo somente em 1994 pela Portaria MEC 1.770/94 que aps amplo debate capitaneado pela CEAU Comisso de Especialistas no Ensino de Arquitetura e Urbanismo, instituiu as Diretrizes Curriculares e Contedos Mnimos. Por sua profundidade, atualidade, construo democrtica e por buscar resgatar os fundamentos histricos da profisso constitui ainda hoje a base da busca por um ensino de Arquitetura e Urbanismo de qualidade. Estas diretrizes constituram a transio entre o modelo fechado do currculo mnimo para o modelo flexvel das diretrizes curriculares, exigido a partir de 1996 pela LDB.As Diretrizes de 1994 estabelecem que o curso de arquitetura e urbanismo formado por 3 componentes maiores: I Matrias de Fundamentao esttica e histria das artes; estudos sociais e ambientais e; desenho; II Matrias Profissionais histria e teoria da arquitetura e urbanismo; projeto de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo; planejamento urbano e regional; tecnologia da construo; sistemas estruturais; conforto ambiental; tcnicas retrospectivas; informtica aplicada a arquitetura e; topografia e; III Trabalho Final de Graduao.2006 2 Diretriz CurricularAps a Lei de Diretrizes e Bases da Educao - LDB de 1996 a rea foi chamada pelo MEC e apresentou sua proposta de Diretrizes Curriculares em 1998, porm somente em 2006 foi aprovada e publicada a Resoluo no. 06 do CNE instituindo as Diretrizes Curriculares Nacionais, documento que consolidou em grande parte os avanos da Portaria que substituiu, porm sem contemplar exigncias quantitativas, de infraestrutura e ttulos em biblioteca, por exemplo, no consideradas compatveis com o modelo flexvel de diretrizes adotado ento pelo CNE. Estas diretrizes passam a determinar que os cursos apresentem projetos pedaggicos contendo as competncias, habilidades e perfil desejado aos futuros profissionais e transformam os dois grandes grupos de matrias em ncleos de conhecimento (de fundamentao e profissionais) coroados pela atividade sntese denominada trabalho de curso, denominao essa considerada infeliz diante do j consolidado trabalho final de graduao. Na substituio do conceito de matrias por conhecimento inclui praticamente reproduz a Portaria 1.770 com pequenas modificaes: desenho passa a ser desenho e meios de expresso e representao; estudos sociais e ambientais se divide em estudos ambientais e estudos sociais e econmicos.2010 3 Diretriz Curricular ( que est em vigor)Em 2010 foi publicado uma alterao desta resoluo por questes externas s educacionais ou pedaggicas, a Resoluo n. 2 do Conselho Nacional de Educao, que reafirma em sua quase totalidade as diretrizes anteriores modificando detalhes de operacionalizao do trabalho de curso, que est em vigor, e para a qual Associao Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), apresentaram propostas de modificaes ao longo de 2014.Cursos de arquitetura e urbanismo ativos e profissionais atuantes no BrasilQuando em 1933 foi editado o Decreto n. 23.569, que regulamentou pela primeira vez as profisses de Arquiteto, Engenheiro e Agrimensor, havia no Brasil trs cursos de Arquitetura e um nmero de arquitetos que no ultrapassava uma centena. Em 1962, quando foi editado o primeiro currculo mnimo, havia 12 cursos instalados. Em 1969, com a publicao da Resoluo que aprovou o novo currculo mnimo o nmero de cursos pouco evoluiu e, ento, existiam 14 cursos. Quando em 1994, foi editada a Portaria n.1770, que aprovou a Diretriz Curricular, tinha-se 72 cursos e, em 2010, quando foi publicada a atual diretriz curricular e foi promulgada a Lei 12.378/2010, que criou o CAU no Brasil, o nmero de cursos totalizava 230 unidades. Esse nmero cresce a cada dia e em abril de 2015 o nmero total de cursos de Arquitetura e Urbanismo no Brasil se aproximou de 400 (quatrocentos). O nmero de Arquitetos e Urbanistas com registro ativo no Conselho de Arquitetura e Urbanismo j ultrapassou os 100 mil e, anualmente registram-se mais de 7 mil novos profissionais.Conceituao e significado de Projeto de ArquiteturaH vrias definies para definir Projeto, a depender da rea de conhecimento. Para definirmos Projeto de Arquitetura, importante conhecermos a origem da palavra Projeto.Do ponto de vista etimolgico,Projetoderiva deProjectumdo Latim, algo lanado frente ouProjicereformado pelo prefixo PRO, frente, seguido deJacere, lanar/atirar. Decorre dessa definio a noo de que o projeto antecede a toda e qualquer ao de realizao do objeto a ser alcanado, no caso deste, o projeto de arquitetura.Segundo o Arquiteto e Urbanista Lcio Costa,"Arquitetura , antes de mais nada, construo, mas, construo concebida com o propsito primordial de ordenar e organizar o espao para determinada finalidade e visando a determinada inteno. E nesse processo fundamental de ordenar e expressar-se ela se revela igualmente arte plstica, porquanto nos inumerveis problemas com que se defronta o arquiteto desde a germinao do projeto at a concluso efetiva da obra, h sempre, para cada caso especfico, certa margem final de opo entre os limites - mximo e mnimo - determinados pelo clculo, preconizados pela tcnica, condicionados pelo meio, reclamados pela funo ou impostos pelo programa, - cabendo ento ao sentimento individual do arquiteto, no que ele tem de artista, portanto, escolher na escala dos valores contidos entre dois valores extremos, a forma plstica apropriada a cada pormenor em funo da unidade ltima da obra idealizada. [...]A inteno plstica que semelhante escolha subentende precisamente o que distingue a arquitetura da simples construo. [...]Por outro lado, a arquitetura depende ainda, necessariamente, da poca da sua ocorrncia, do meio fsico e social a que pertence, da tcnica decorrente dos materiais empregados e, finalmente, dos objetivos e dos recursos financeiros disponveis para a realizao da obra, ou seja, do programa proposto. [...]Pode-se ento definir arquitetura como construo concebida com a inteno de ordenar e organizar plasticamente o espao, em funo de uma determinada poca, de um determinado meio, de uma determinada tcnica e de um determinado programa (3).Portanto, luz da origem da palavra Projeto e da definio de Arquitetura acima descritos,Projeto de Arquitetura uma atividade resultante da ideia original que antecipa as respostas tcnicos/construtivas, funcionais, culturais, estticos, ambientais e sociolgicas para a ordenao, organizao e construo do habitat humano utilizando-se da representao grfica e outros meios.Quando o projeto atende parcialmente a aspectos relacionados acima, geralmente os tcnicos e fsicos apenas, caracteriza-se como Projeto de Edificao e no como Projeto de Arquitetura.A aquisio das competncias e habilidades para o pleno atendimento dos requisitos decorrentes de um programa arquitetnico durante o processo de projetao se d na formao, na graduao do profissional arquiteto e urbanista.A Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 207, garante s universidades autonomia didtico-cientfica. O artigo 53, da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educao nacional determina que, no exerccio de sua autonomia, as Instituies de Ensino Superior (IES) tm atribuies para fixar os currculos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes. O arcabouo normativo que regulamenta a LDB determina que os projetos pedaggicos adotados pelas IES nos seus cursos superiores devem observar e cumprir o que determinam as Diretrizes Curriculares Nacionais desses cursos. Por sua vez, as Diretrizes Curriculares, e por consequncia os Projetos Pedaggicos dos cursos de formao profissional, definem o campo de formao e a futura atuao de seus egressos.As Diretrizes Curriculares definem que os cursos de Arquitetura e Urbanismo devero possibilitar formao profissional que revele competncias e habilidades necessrias para conceber projetos de arquitetura e para realizar construes, considerando os fatores de custo, de durabilidade, de manuteno e de especificaes, bem como os regulamentos legais, de modo a satisfazer as exigncias culturais, econmicas, estticas, tcnicas, ambientais e de acessibilidade dos usurios. Somente as Diretrizes Curriculares da Arquitetura e Urbanismo trazem essa definio quanto as habilidades e competncias necessrias para conceber projetos de arquitetura, e com base nessa exclusividade que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil incluiu na Resoluo n 51 o Projeto de Arquitetura como atribuio exclusiva do Arquiteto e Urbanista, ou seja, reconheceu que somente esse profissional adquire na sua formao, competncias e habilidades para desenvolver essa atividade.ConclusesCitando mais uma vez o arquiteto Lcio, Arquitetura , antes de mais nada, construo (4), obra edificada. De acordo com esse entendimento o no acima exposto, o Projeto de Arquitetura no pode ser confundido com a simples representao grfica de uma edificao.A permisso para o exerccio dessa atividade tem que ser dada ao profissional que recebe, na sua graduao, a capacitao para o desenvolvimento das competncias e habilidades necessrias sua prtica.O conflito de atribuies entre os profissionais envolvidos, j tinha sido pacificado quando ainda no mbito do Confea foi aprovada a Resoluo Confea n 1010/2005 e seus anexos, aps amplo debate e concordncia das categorias profissionais l abrigadas, inclusive a Arquitetura e Urbanismo. O Anexo II dessa Resoluo estabelece como competncia dos Arquitetos e Urbanistas a atividade de Concepo e Execuo de projeto de Arquitetura (item 2.1.1.1 do Anexo II da Resoluo Confea n 1010, de 2005) bem como as demais atribuies.As atribuies previstas para os Arquitetos e Urbanistas na Resoluo 1010, foram a base para a definio das atribuies desses profissionais no artigo 2 da Lei n 12.378/2010.Portanto como demonstrado, diferente do Projeto de Edificao que atende parcialmente a aspectos tcnicos e fsicos, Projeto de Arquitetura uma atividade resultante da ideia original que antecipa no somente as respostas tcnicos/construtivas, mas tambm funcionais, culturais, estticos, ambientais e sociolgicas para a ordenao, organizao e construo do habitat humano utilizando-se da representao grfica e outros meios. O profissional que adquire na sua formao as competncias e habilidades para o desenvolvimento dessa atividade oArquiteto e Urbanista.notasNE A Federao Nacional dos Arquitetos e Urbanistas FNA fez uma encomenda para quatro professores, todos com experincia nacional em entidades de classe ngelo Marcos Cludio Forte Maiolino, Fernando Jos de Medeiros Costa e Gogliardo Vieira Maragno, todos ex-conselheiros do Confea antigo para a elaborao de um material a ser usado em disputas tericas judiciais com relao as nossas atribuies da Res. 51 do CAU-BR, as chamadas "exclusivas".1Cdigo de Hamurabi. Disponvel em .2As informaes histricas aqui presentes foram obtidas nos seguintes ttulos:Encyclopdia Portuguesa Illustrada, Porto, Typ. a vapor de Arthur Jos de Souza & Irmo, 1900; PEDREIRINHO, Jos Manuel.Dicionrio dos arquitectos ativos em Portugal do seculo I atualidade. Porto, Afrontamento, 1994; SCHLEE, Andrey Rosenthal (org.).Trajetria e estado da arte da formao em engenharia, arquitetura e agronomia. Volume X: Arquitetura e Urbanismo. Braslia, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira/Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 2010; VITERBO, Francisco Marques de Souza.Dicionrio histrico e documental dos arquitectos, engenheiros e construtores portugueses ou ao servio de Portugal. Reproduo fac simile da edio de 1899. Coimbra, Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 1988.3COSTA, Lcio (1940). Consideraes sobre arte contempornea. In COSTA, Lcio.Registro de uma vivncia. So Paulo, Empresa das Artes, 1995.4Idem, ibidem.sobre os autoresngelo Marcos Arruda arquiteto e urbanista, e professores da UFMS.Cludio Forte Maiolino arquiteto e urbanista, e professores da PUC-PR.Fernando Jos de Medeiros Costa arquiteto e urbanista, e professores da UFRN.Gogliardo Vieira Maragno arquiteto e urbanista, e professores da UFMS.

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