EDITAL - PE 025 Caixa d'agua - Imediata

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    08-Jan-2017

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  • Campus Experimental de Registro

    EDITAL DE PREGO ELETRNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE CAIXA D'AGUA(ENTREGA IMEDIATA)

    PREMBULO

    EDITAL DE PREGO ELETRNICO N 025/14-CER-UNESP

    PROCESSO n 381/2014-REG/CE

    OFERTA DE COMPRA (OC) N 102330100612014OC00044

    OBJETO: AQUISIO DE CAIXA D'AGUA

    ENDEREOS ELETRNICOS DE DIVULGAO DO CERTAME: www.bec.sp.gov.br, www.bec.fazen-da.sp.gov.br, www.registro.unesp.br/licitacoes, www.imprensaoficial.com.br, opo e-negociospu-blicos e www.pregao.sp.gov.br ; ou solicitao de informaes pelo e-mail materiais@registro.u-nesp.br

    ENDEREOS ELETRNICOS PARA PARTICIPAO NO CERTAME: www.bec.sp.gov.br ou www.-bec.fazenda.sp.gov.br

    MEIOS DE CONTATO PARA APRESENTAO/OFERECIMENTO DE DOCUMENTOS QUE NO POS-SAM SER RECEBIDOS PELO SISTEMA BEC/SP e LOCAL ONDE SE DESENVOLVEM OS PROCEDI-MENTOS DO CERTAME: materiais@registro.unesp.br, fac-smile: (13) 3822-2309, telefones: (13)3828-2905/3828-3057, Cmpus Experimental de Registro - UNESP, Seo Tcnica de Apoio Adminis-trativo, Avenida Nelson Brihi Badur, 430 Vila Tupy Registro/SP CEP 11.900-000.

    DATA DO INCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRNICA: 13/11/2014.

    DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSO PBLICA: 27/11/2014 s 09:00 horas.

    O Senhor Prof. Dr. Reginaldo Barboza da Silva, Coordenador Executivo do Cmpus Experimental DeRegistro Unesp, autoridade competente para determinar a instaurao do procedimento licitatrio (parg-rafo nico do art. 3 do Decreto n 47.297/2002), usando da competncia delegada pelos artigos 3 e 7, in-ciso I, do Decreto Estadual n 47.297, de 06 de novembro de 2002, c.c. artigo 8 do Decreto Estadual n49.722, de 24 de junho de 2005, torna pblico que se encontra aberta na UNIVERSIDADE ESTADUALPAULISTA JLIO DE MESQUITA FILHO UNESP CMPUS EXPERIMENTAL DE REGISTRO, licitaona modalidade PREGO, a ser realizada por intermdio do sistema eletrnico de contrataes denominadoBolsa Eletrnica de Compras do Governo do Estado de So Paulo Sistema BEC/SP, com utilizao derecursos de tecnologia da informao, levada a efeito por meio do PREGO ELETRNICO N 025/14-CER-UNESP, do tipo MENOR PREO Processo n 381/2014-REG/CE, objetivando a COMPRA de CAI-XA D'AGUA, que ser regida pela Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Estadual n49.722, de 24 de junho de 2005, pelo regulamento anexo Resoluo n CC-27, de 25/05/2006 e alteraoe pela Portaria UNESP n 170, de 28 de maro de 2012, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem,as disposies da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e alteraes, da Lei Estadual n 6.544, de22 de novembro de 1989 e alteraes, do Decreto estadual n 47.297, de 06 de novembro de 2002, da Re-soluo CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e das demais normas regulamentares aplicveis espcie.

    ___________________________________________________________________________________________________________________________Seo Tcnica de Apoio Administrativo Cmpus Experimental de Registro/UNESP - Avenida Nelson Brihi Badur, 430 Vila Tupy Registro SPCEP 11900-000 Tel 13 3822-2900 Fax 13 3822 2309 e-mail: materiais@registro.unesp.br www.registro.unesp.br

  • Campus Experimental de Registro As propostas devero obedecer s especificaes deste instrumento convocatrio e seus Anexos e seroencaminhadas por meio eletrnico, aps o registro dos interessados em participar do certame e o credenci-amento de seus representantes no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de So Paulo CAU-FESP.

    A sesso pblica de processamento do Prego Eletrnico ser realizada no endereo eletrnico www.-bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br , no dia e hora mencionados no prembulo deste Edital e serconduzida pelo pregoeiro, com o auxlio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epgrafee indicados no sistema pela autoridade competente.

    I. DO OBJETO

    1. A presente licitao tem por objeto a compra de CAIXA D'AGUA, conforme especificaes mnimasconstantes do Anexo I que integra o presente edital.

    II. DA PARTICIPAO

    1. Podero participar do certame todos os interessados em contratar com a Administrao Estadual que es-tiverem registrados no CAUFESP em atividade econmica compatvel com o seu objeto; que sejam detento-res de senha para participar de procedimentos eletrnicos e tenham credenciado os seus representantes,na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrio no referido Cadastro.

    1.1. O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuaro em nome da licitante nosistema de prego eletrnico e a senha de acesso devero ser obtidos anteriormente abertura da sessopblica e autorizam a participao em qualquer prego eletrnico realizado por intermdio do SistemaBEC/SP.

    1.2. As informaes a respeito das condies exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos para o re-gistro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obteno de senha de acesso es-to disponveis no endereo eletrnico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br.

    2. A participao no certame est condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o am-biente eletrnico de contrataes do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalao nos campos prprios,que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participao no certame ou de sua contratao, que conhece eaceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos Dispensa de Licitao, Convite e Prego Eletrnico.

    3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no prego eletrnico, por seus represen-tantes devidamente credenciados, assim como pela utilizao da senha de acesso ao sistema, ainda que in-devidamente, inclusive por pessoa no credenciada como sua representante.

    4. Cada representante credenciado poder representar apenas uma licitante, em cada prego eletrnico.

    5. O envio da proposta vincular a licitante ao cumprimento de todas as condies e obrigaes inerentesao certame.

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    6. Para o exerccio do direito de preferncia de que trata o subitem 6, bem como para a fruio do benefcioda habilitao com irregularidade fiscal previsto na alnea f, do subitem 9, ambos do item V deste edital, acondio de microempresa ou de empresa de pequeno porte, ou de cooperativa que preencha as condiesestabelecidas no artigo 34, da Lei federal n 11.488, de 15/06/2007, dever constar do registro da licitantejunto ao CAUFESP.

    III. DAS PROPOSTAS

    1. As propostas devero ser enviadas por meio eletrnico disponvel no endereo www.bec.sp.gov.br ouwww.bec.fazenda.sp.gov.br , na opo PREGAO ENTREGAR PROPOSTA, desde a divulgao da nte-gra do edital no referido endereo eletrnico, at o dia e horrio previstos no prembulo para a abertura dasesso pblica, devendo a licitante, para formul-las, assinalar a declarao de que cumpre integralmenteos requisitos de habilitao constantes do edital.

    2. A proposta de preo dever conter os seguintes elementos:

    a) indicao da procedncia, marca e modelo do produto cotado, observadas as especificaes do Anexo Ideste Edital;

    b) preos unitrio e total, por item, em moeda corrente nacional, em algarismos, apurados data de suaapresentao, sem incluso de qualquer encargo financeiro ou previso inflacionria. Nos preos propostosdevero estar includos, alm do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributosde qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objetoda presente licitao.

    3. O prazo de validade da proposta ser de 60 (sessenta) dias.

    4. No ser admitida cotao inferior quantidade prevista neste Edital.

    5. No formulrio eletrnico de encaminhamento da proposta dever(o) ser anexado(s) arquivo(s) contendo:catlogo com foto/ ilustrao e especificaes tcnicas, em conformidade com o objeto ofertado pela licitan-te, no qual constem as informaes exigidas e outras complementares, que se fizerem necessrias, assimcomo a identificao de marca e modelo do produto.

    5.1. S sero aceitos arquivo(s) contendo o(s) anexo(s) indicado(s) no subitem 5, deste item III,elaborado(s) no formato(s) indicado(s) no formulrio eletrnico de encaminhamento da proposta.

    5.2. Havendo divergncia entre os valores consignados no(s) arquivo(s) indicado(s) no subitem 5, desteitem III, e os valores lanados no formulrio eletrnico de encaminhamento da proposta, prevalecero estesltimos

    6. O preo ofertado permanecer fixo e irreajustvel.

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    IV. DA HABILITAO

    1. O julgamento da habilitao se processar na forma prevista no subitem 9, do item V, deste Edital, medi-ante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a:

    1.1. HABILITAO JURDICA

    a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresrio individual;

    b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando desociedade empresria ou cooperativa;

    c) Documentos de eleio ou designao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empres-rias ou cooperativas;

    d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurdicas tratando-se de sociedadeno empresria, acompanhado de prova da diretoria em exerccio;

    e) Decreto de autorizao, tratando-se de sociedade empresria estrangeira em funcionamento no Pas, eato de registro ou autorizao para funcionamento expedido pelo rgo competente, quando a atividade as-sim o exigir.

    1.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

    a) Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas do Ministrio da Fazenda (CNPJ);

    b) Prova de inscrio no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo sede da licitante, pertinente ao seuramo de atividade e compatvel com o objeto do certame;

    c) Certido de regularidade de dbito com a Fazenda Estadual, da sede da licitante;

    d) Certido de regularidade de dbito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Ga-rantia por Tempo de Servio (FGTS);

    e) Certido Conjunta Negativa de Dbitos ou Positiva com efeitos de Negativa, relativa a tributos federais edvida ativa da Unio.

    f) Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas ou Positiva com efeitos Negativa, em conformidade com a Lein 12.440/11.

    1.3. QUALIFICAO ECONMICO-FINANCEIRA

    a) Certido negativa de falncia, concordata, recuperao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidorda sede da pessoa jurdica.

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    1.4. OUTRAS COMPROVAES

    1.4.1. Declaraes subscritas por representante legal da licitante, elaboradas em papel timbrado, atestandoque:

    a) se encontra em situao regular perante o Ministrio do Trabalho, conforme modelo anexo ao DecretoEstadual n. 42.911, de 06/03/1998;

    b) inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administrao.

    2 DISPOSIES GERAIS

    2.1. Na hiptese de no constar prazo de validade nas certides apresentadas, a Administrao aceitarcomo vlidas as expedidas at 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores data de apresentaodas propostas.

    V. DA SESSO PBLICA E DO JULGAMENTO

    1. No dia e horrio previstos neste edital, o Pregoeiro dar incio sesso pblica do prego eletrnico, coma abertura automtica das propostas e a sua divulgao pelo sistema, na forma de grade ordenatria, emordem crescente de preos.

    2. A anlise das propostas pelo Pregoeiro visar ao atendimento das condies estabelecidas neste Edital eseus anexos.

    2.1. Sero desclassificadas as propostas:

    a) cujo objeto no atenda as especificaes, prazos e condies fixados neste Edital;

    b) que apresentem preo baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes;

    c) que por ao da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificao.

    2.1.1. A desclassificao se dar por deciso motivada do Pregoeiro.

    2.2. Sero desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.

    2.3. O eventual desempate de propostas do mesmo valor ser promovido pelo sistema, com observnciados critrios legais estabelecidos para tanto.

    3. Nova grade ordenatria ser divulgada pelo sistema, contendo a relao das propostas classificadas edas desclassificadas.

    4. Ser iniciada a etapa de lances, com a participao de todas as licitantes detentoras de propostas classi-ficadas.

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  • Campus Experimental de Registro 4.1. A formulao de lances ser efetuada, exclusivamente, por meio do sistema eletrnico.

    4.1.1. Os lances devero ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores proposta de me-nor preo, ou em valores distintos e decrescentes inferiores ao do ltimo valor apresentado pela prpria lici-tante ofertante, observada, em ambos os casos, a REDUO MNIMA ENTRE ELES, CONFORME A DES-CRIO ABAIXO, aplicvel, inclusive, em relao ao primeiro formulado, prevalecendo o primeiro lance re-cebido, quando ocorrerem 2 (dois) ou mais lances do mesmo valor.

    ITEM CDIGO SIAFSICO REDUO MNIMA ENTRE OS LANCES

    01 264083-0 488,00

    4.1.1.1. A aplicao do valor de reduo mnima entre os lances incidir sobre o preo total do item.

    4.2. A etapa de lances ter a durao de 15 (quinze) minutos.

    4.2.1. A durao da etapa de lances ser prorrogada automaticamente pelo sistema, visando continuidadeda disputa, quando houver lance admissvel ofertado nos ltimos 3 (trs) minutos do perodo de que trata osubitem 4.2 ou nos sucessivos perodos de prorrogao automtica.

    4.2.1.1. No havendo novos lances ofertados nas condies estabelecidas no subitem 4.2.1, a durao daprorrogao encerrar-se-, automaticamente, quando atingido o terceiro minuto contado a partir do registrono sistema, do ltimo lance que ensejar prorrogao.

    4.3. No decorrer da etapa de lances, as licitantes sero informadas pelo sistema eletrnico:

    a) dos lances admitidos e dos invlidos, horrios de seus registros no sistema e respectivos valores;

    b) do tempo restante para o encerramento da etapa de lances.

    4.4. A etapa de lances ser considerada encerrada, findos os perodos de durao indicados no subitem4.2.

    5. Encerrada a etapa de lances, o sistema divulgar a nova grade ordenatria, contendo a classificao fi-nal, em ordem crescente de valores.

    5.1. Para essa classificao ser considerado o ltimo preo admitido de cada licitante.

    6. Com base na classificao a que alude o subitem 5 deste item, ser assegurada s licitantes microem-presas, empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condies estabelecidas no artigo34, da Lei federal n 11.488, de 15/06/2007, preferncia contratao, observadas as seguintes regras:

    6.1. A microempresa, ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa que preencha as condies estabeleci-das no artigo 34, da Lei federal n 11.488, de 15/06/2007, detentora da proposta de menor valor, dentreaquelas cujos valores sejam iguais ou superiores at 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor clas-

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  • Campus Experimental de Registro sificada, ser convocada pelo pregoeiro, para que apresente preo inferior ao da melhor classificada, noprazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de precluso do direito de preferncia.

    6.1.1. A convocao recair sobre a licitante vencedora de sorteio, no caso de haver propostas empatadas,nas condies do subitem 6.1.

    6.2. No havendo a apresentao de novo preo, inferior ao preo da proposta melhor classificada, seroconvocadas para o exerccio do direito de preferncia, respeitada a ordem de classificao, as demais mi-croempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condies estabelecidas noartigo 34, da Lei federal n 11.488, de 15/06/2007, cujos valores das propostas se enquadrem nas condi-es indicadas no subitem 6.1.

    6.3. Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificao de que trata o subitem 5, seja micro-empresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa que preencha as condies estabelecidas no artigo 34,da Lei federal n 11.488, de 15/06/2007,no ser assegurado o direito de preferncia, passando-se, desdelogo, negociao do preo.

    7. O Pregoeiro poder negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas disposies dossubitens 6.1 e 6.2, ou, na falta desta, com base na classificao de que trata o subitem 5, mediante troca demensagens abertas no sistema, com vistas reduo do preo.

    8. Aps a negociao, se houver, o Pregoeiro examinar a aceitabilidade do menor preo, decidindo motiva-damente a respeito.

    8.1. A aceitabilidade ser aferida a partir dos preos de mercado vigentes na data da apresentao das pro-postas, apurados mediante pesquisa realizada pelo rgo licitante, que ser juntada aos autos por ocasiodo julgamento.

    9. Considerada aceitvel a oferta de menor preo, passar o Pregoeiro ao julgamento da habilitao, obser-vando as seguintes diretrizes:

    a) Verificao dos dados e informaes do autor da oferta aceita, constantes do CAUFESP e extrados dosdocumentos indicados no item IV deste edital;

    b) Caso os dados e informaes constantes no CAUFESP no atendam aos requisitos estabelecidos noitem IV deste Edital, o Pregoeiro verificar a possibilidade de suprir ou sanear eventuais omisses ou falhas,mediante consultas efetuadas por outros meios eletrnicos hbeis de informaes;

    b.1) Essa verificao ser certificada pelo Pregoeiro na ata da sesso pblica, devendo ser anexados aosautos, os documentos passveis de obteno por meio eletrnico, salvo impossibilidade devidamente certifi-cada e justificada;

    c) A licitante poder, ainda, suprir ou sanear eventuais omisses ou falhas, relativas ao cumprimento dos re-quisitos e condies de habilitao estabelecidos no Edital, mediante a apresentao de novos documentosou a substituio de documentos anteriormente ofertados, desde que os envie no curso da prpria sesso

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  • Campus Experimental de Registro pblica do prego e at a deciso sobre a habilitao, por meio de fac-smile para o nmero (13) 3822-2309ou por correio eletrnico para o endereo materiais@registro.unesp.br;

    c.1) Sem prejuzo do disposto nas alneas a, b, c, d e e, deste subitem 9, sero apresentados, obri-gatoriamente, por fac-smile ou por correio eletrnico, as declaraes a que se refere o subitem 1.5.1, doitem IV, deste edital.

    d) A Administrao no se responsabilizar pela eventual indisponibilidade dos meios eletrnicos hbeis deinformaes, no momento da verificao a que se refere a alnea b, ou dos meios para a transmisso decpias de documentos a que se refere a alnea c, ambas deste subitem 9, ressalvada a indisponibilidadede seus prprios meios. Na hiptese de ocorrerem essas indisponibilidades e/ou no sendo supridas ou sa-neadas as eventuais omisses ou falhas, na forma prevista nas alneas b e c, a licitante ser inabilitada,mediante deciso motivada;

    e) Os originais ou cpias autenticadas por tabelio de notas, dos documentos enviados na forma constanteda alnea c, devero ser apresentados na SEO TCNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CMPUSEXPERIMENTAL DE REGISTRO UNESP, NO ENDEREO: AVENIDA NELSON BRIHI BADUR, 430,VILA TUPY, CEP11900-000, REGISTRO/SP, em at 02 (dois) dias aps o encerramento da sesso pblica,sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitao e a aplicao das penalidades cabveis;

    f) Para habilitao de microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas que preencham as con-dies estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n 11.488, de 15/06/2007, no ser exigida comprovaode regularidade fiscal, mas ser obrigatria a apresentao dos documentos indicados no subitem 1.2, al-neas a a e do item IV deste Edital, ainda que os mesmos veiculem restries impeditivas referida com-provao;

    g) Constatado o cumprimento dos requisitos e condies estabelecidos no Edital, a licitante ser habilitada edeclarada vencedora do certame;

    h) Por meio de aviso lanado no sistema, o Pregoeiro informar s demais licitantes que podero consultaras informaes cadastrais da licitante vencedora utilizando opo disponibilizada no prprio sistema paratanto. Dever, ainda, informar o teor dos documentos recebidos por fac-smile ou outro meio eletrnico.

    10. A licitante habilitada nas condies da alnea f, do subitem 9 deste item V, dever comprovar sua regu-laridade fiscal, sob pena de decadncia do direito contratao, sem prejuzo da aplicao das sanes ca-bveis.

    11. A comprovao de que trata o subitem 10 deste item V dever ser efetuada mediante a apresentaodas competentes certides negativas de dbitos, ou positivas com efeitos de negativas, no prazo de 2 (dois)dias teis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogvelpor igual perodo, a critrio da Administrao.

    12. Ocorrendo a habilitao na forma indicada na alnea f, do subitem 9 deste item V, a sesso pblicaser suspensa pelo Pregoeiro, observados os prazos previstos no subitem 11, para que a licitante vencedo-ra possa comprovar a regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V.

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  • Campus Experimental de Registro 13. Por ocasio da retomada da sesso, o Pregoeiro decidir motivadamente sobre a comprovao ou noda regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V, ou sobre a prorrogao de prazo paraa mesma comprovao, observado o disposto no mesmo subitem 11.

    14. Se a oferta no for aceitvel, se a licitante desatender s exigncias para a habilitao, ou no sendosaneada a irregularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 a 13, deste item V, o Pregoeiro, respeitada a or-dem de classificao de que trata o subitem 5 do mesmo item V, examinar a oferta subsequente de menorpreo, negociar com o seu autor, decidir sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificar as con-dies de habilitao e assim sucessivamente, at a apurao de uma oferta aceitvel cujo autor atendaaos requisitos de habilitao, caso em que ser declarado vencedor.

    VI. DO RECURSO, DA ADJUDICAO E DA HOMOLOGAO.

    1. Divulgado o vencedor ou, se for o caso, saneada a irregularidade fiscal nos moldes dos subitens 10 a 13do item V, o Pregoeiro informar s licitantes, por meio de mensagem lanada no sistema, que podero in-terpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrnico, utilizando para tanto, exclusivamente, campoprprio disponibilizado no sistema.

    2. Havendo interposio de recurso, na forma indicada no subitem 1 deste item, o Pregoeiro, por mensa-gem lanada no sistema, informar aos recorrentes que podero apresentar memoriais contendo as razesde recurso, no prazo de 3 (trs) dias aps o encerramento da sesso pblica, e s demais licitantes que po-dero apresentar contrarrazes, em igual nmero de dias, os quais comearo a correr do trmino do prazopara apresentao de memoriais, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, no endereo da Unidadepromotora da licitao, ou seja, na SEO TCNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CMPUS EXPE-RIMENTAL DE REGISTRO UNESP, NO ENDEREO: AVENIDA NELSON BRIHI BADUR, 430, VILATUPY, CEP11900-000, REGISTRO/SP.

    2.1. Os memoriais de recurso e as contrarrazes sero oferecidas por meio eletrnico, no stio www.bec.sp.-gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br , opo RECURSO, e a apresentao de documentos relativos s pe-as antes indicadas, se houver, ser efetuada mediante protocolo, na SEO TCNICA DE APOIO ADMI-NISTRATIVO DO CMPUS EXPERIMENTAL DE REGISTRO UNESP, NO ENDEREO: AVENIDA NEL-SON BRIHI BADUR, 430, VILA TUPY, CEP11900-000, REGISTRO/SP observados os prazos estabeleci-dos no subitem 2, deste item.

    3. A falta de interposio na forma prevista no subitem 1 deste item importar a decadncia do direito derecurso e o pregoeiro adjudicar o objeto do certame ao vencedor, na prpria sesso, propondo autorida-de competente a homologao do procedimento licitatrio.

    4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudi-car o objeto da licitao licitante vencedora e homologar o procedimento licitatrio.

    5. O recurso ter efeito suspensivo e o seu acolhimento importar a invalidao dos atos insuscetveis deaproveitamento.

    6. A adjudicao ser feita POR ITEM.

    ___________________________________________________________________________________________________________________________Seo Tcnica de Apoio Administrativo Cmpus Experimental de Registro/UNESP - Avenida Nelson Brihi Badur, 430 Vila Tupy Registro SPCEP 11900-000 Tel 13 3822-2900 Fax 13 3822 2309 e-mail: materiais@registro.unesp.br www.registro.unesp.br

  • Campus Experimental de Registro 7. A vencedora do certame obriga - se a apresentar, no prazo de 02 (dois) dias teis contado da data de ad-judicao do objeto, os novos preos unitrios e total para a contratao, a partir do valor total final obtidono certame.

    7.1. Esses novos preos sero apresentados pela licitante vencedora em nova planilha a ser entregue dire-tamente na SEO TCNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CMPUS EXPERIMENTAL DE REGIS-TRO UNESP, NO ENDEREO: AVENIDA NELSON BRIHI BADUR, 430, VILA TUPY, CEP11900-000,REGISTRO/SP EMAIL: materiais@registro.unesp.br.

    7.2. Se a licitante vencedora do certame deixar de cumprir a obrigao estabelecida no subitem 7, desteitem VI, no prazo ali mesmo assinalado, os preos unitrios finais vlidos para a contratao sero apura-dos pelo Contratante, com a aplicao do percentual que retrate a reduo obtida entre o valor total ofereci-do na proposta inicial e o valor total final obtido no certame, indistintamente, sobre cada um dos preos uni-trios ofertados na referida proposta.

    VII. DA DESCONEXO COM O SISTEMA ELETRNICO

    1. licitante caber acompanhar as operaes no sistema eletrnico, durante a sesso pblica, responden-do pelos nus decorrentes de sua desconexo ou da inobservncia de quaisquer mensagens emitidas pelosistema.

    2. A desconexo do sistema eletrnico com o Pregoeiro, durante a sesso pblica, implicar:

    a) fora da etapa de lances, a sua suspenso e o seu reincio, desde o ponto em que foi interrompida. Nestecaso, se a desconexo persistir por tempo superior a 15 (quinze) minutos, a sesso pblica dever ser sus-pensa e reiniciada somente aps comunicao expressa aos licitantes de nova data e horrio para a suacontinuidade;

    b) durante a etapa de lances, a continuidade da apresentao de lances pelas licitantes, at o trmino doperodo estabelecido no edital.

    3. A desconexo do sistema eletrnico com qualquer licitante no prejudicar a concluso vlida da sessopblica ou do certame.

    VIII. DOS PRAZOS, DAS CONDIES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAO

    1. Os bens devero ser entregues em 30 (trinta) dias, contados da assinatura do contrato ou da retirada doinstrumento equivalente NOTA DE EMPENHO (art. 62 da Lei 8666/1993 e alteraes), conforme as condi-es estabelecidas neste Edital.

    2. A entrega do objeto desta licitao dever ser feita no ALMOXARIFADO DO CMPUS EXPERIMENTALDE REGISTRO UNESP, no endereo: ESTRADA MUNICIPAL RGT-265 km 1 BAIRRO AGROCH ACESSO PELO km 449 DA RODOVIA RGIS BITTENCOURT BR-116 - REGISTRO/SP CEP 11900-000, correndo por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, en-cargos trabalhistas e previdencirios, decorrentes do fornecimento.

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  • Campus Experimental de Registro

    IX. DAS CONDIES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

    1. O objeto da presente licitao ser recebido provisoriamente em at 05 (cinco) dias teis, contados dadata da entrega dos bens, no local e endereo indicados no subitem 2 do item VIII anterior, acompanhadoda respectiva nota fiscal/fatura.

    2. Por ocasio da entrega, a Contratada dever colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo,a assinatura e o nmero do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurana Pblica, do servidordo Contratante responsvel pelo recebimento.

    3. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poder:

    a) se disser respeito especificao, rejeit-lo no todo ou em parte, determinando sua substituio ou res-cindindo a contratao, sem prejuzo das penalidades cabveis;

    a.1) na hiptese de substituio, a Contratada dever faz-la em conformidade com a indicao da Adminis-trao, no prazo mximo de 10 (dez) dias teis, contados da notificao por escrito, mantido o preo inicial-mente contratado;

    b) se disser respeito diferena de quantidade ou de partes, determinar sua complementao ou rescindir acontratao, sem prejuzo das penalidades cabveis;

    b.1) na hiptese de complementao, a Contratada dever faz-la em conformidade com a indicao doContratante, no prazo mximo de 15 (quinze) dias teis, contados da notificao por escrito, mantido opreo inicialmente contratado.

    4. O recebimento do objeto dar-se- definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias teis aps o recebimentoprovisrio, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificaes contratadas, medi-ante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsvel.

    X. DA FORMA DE PAGAMENTO

    1. O pagamento ser efetuado em 30 (trinta) dias, contados da apresentao da nota fiscal/fatura medianteo respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, na forma prevista no subitem 4 do itemIX.

    2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorrees sero devolvidas Contratada e seu vencimentoocorrer em 30 (trinta) dias aps a data de sua apresentao vlida.

    3. Constitui condio para a realizao do pagamento a inexistncia de registros em nome da Contratada noCadastro Informativo dos Crditos no Quitados de rgos e Entidades Estaduais do Estado de So Paulo CADIN ESTADUAL, o qual dever ser consultado por ocasio da realizao do pagamento.

    4. O pagamento ser feito mediante crdito aberto em conta-corrente em nome da Contratada no Banco doBrasil S/A.

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  • Campus Experimental de Registro 5. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidir correo monetria nos termos do arti-go 74 da Lei estadual n 6.544/1989, bem como juros moratrios, razo de 0,5 % (meio por cento) aoms, calculados "pro rata tempore" em relao ao atraso verificado, observada a Portaria UNESP n 53/96(Anexo II).

    XI. DA CONTRATAO

    1. A contratao decorrente desta licitao ser formalizada mediante celebrao de termo de contrato ouretirada do instrumento equivalente NOTA DE EMPENHO vide observaes do item VIII, 1 deste edital.

    1.1. Se, por ocasio da formalizao do contrato, as certides de regularidade de dbito da adjudicatria pe-rante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS) e a Fa-zenda Nacional (Certido Conjunta Negativa de Dbitos relativa a tributos federais e dvida ativa da Unio)estiverem com os prazos de validade vencidos, o rgo licitante verificar a situao por meio eletrnicohbil de informaes, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos pass-veis de obteno por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.

    1.2. Se no for possvel atualiz-las por meio eletrnico hbil de informaes, a Adjudicatria ser notificadapara, no prazo de 03 (trs) dias teis, comprovar a sua situao de regularidade de que trata o subitem 1.1deste item XI, mediante a apresentao das certides respectivas com prazos de validade em vigncia, sobpena de a contratao no se realizar.

    1.3. Constitui condio para a celebrao da contratao a inexistncia de registros em nome da adjudicat-ria no Cadastro Informativo dos Crditos no Quitados de rgos e Entidades Estaduais do Estado de SoPaulo CADIN ESTADUAL, bem como no stio das SANES ADMINISTRATIVAS/SP (www.sancoes.sp.-gov.br), os quais devero ser consultados por ocasio da respectiva celebrao.

    2. A adjudicatria dever, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contado da data da convocao, comparecer SEO TCNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CMPUS EXPERIMENTAL DE REGISTRO UNESP, NO ENDEREO: AVENIDA NELSON BRIHI BADUR, 430, VILA TUPY, CEP11900-000, REGIS-TRO/SP para assinar o termo de contrato ou para retirar o instrumento equivalente (art. 62 da Lei n8666/1993, vide observaes do item VIII, 1 e XI, 1, ambas deste edital).

    3. Quando a Adjudicatria deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 e 11, ouna hiptese de invalidao do ato de habilitao com base no disposto na alnea e, do subitem 9, todosdo item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, no apresentar a situ-ao regular de que tratam os subitens 1.1 e 1.3, ambos deste item XI, ou se recusar a assinar o contrato,sero convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sesso pblica do prego, comvistas celebrao da contratao.

    3.1. Essa nova sesso ser realizada em prazo, no inferior a 05 (cinco) dias teis, contado da divulgaodo aviso.

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  • Campus Experimental de Registro 3.2. A divulgao do aviso ocorrer por publicao no Dirio Oficial do Estado de So Paulo DOE e divulga-o nos endereos eletrnicos www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br , www.imesp.com.br op-o enegociospublicos e www.pregao.sp.gov.br .

    3.3. Na sesso, respeitada a ordem de classificao, observar-se-o as disposies dos subitens 7 a 10 doitem V e subitens 1, 2, 3, 4 e 6 do item VI, todos deste Edital.

    XII. DAS SANES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

    1. Ficar impedida de licitar e contratar com a Administrao direta e indireta do Estado de So Paulo, peloprazo de at 5 (cinco) anos, a pessoa fsica ou jurdica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7 daLei federal n 10.520, de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resoluo CEGP10 de 19 de novembro de2002.

    2. A sano de que trata o subitem anterior poder ser aplicada acompanhada das multas previstas na Por-taria UNESP n 53/96, conforme constante do Anexo II deste edital, garantido o exerccio de prvia e ampladefesa, e dever ser registrada no CAUFESP e no endereo eletrnico www.sancoes.sp.gov.br

    XIII. DA GARANTIA CONTRATUAL

    1. No ser exigida a prestao de garantia para a contratao resultante desta licitao.

    XIV. DAS DISPOSIES FINAIS

    1. As normas disciplinadoras desta licitao sero interpretadas em favor da ampliao da disputa, respeita-da a igualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que no comprometam o interesse pblico, a fina-lidade e a segurana da contratao.

    2. Das sesses pblicas de processamento do Prego sero lavradas atas circunstanciadas, observado odisposto no artigo 14, inciso XII, do Regulamento anexo Resoluo CC-27/2006, a serem assinadas peloPregoeiro e pela equipe de apoio.

    3. O sistema manter sigilo quanto identidade das licitantes, para o Pregoeiro at a etapa de negociaocom o autor da melhor oferta e para os demais at a etapa de habilitao.

    4. O resultado deste Prego e os demais atos pertinentes a esta licitao, sujeitos publicao, sero divul-gados no Dirio Oficial do Estado e nos stios eletrnicos www.imesp.com.br , opo enegociospublicos,www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br , opo pregaoeletronico e no www.pregao.sp.gov.br .

    5. At 2 (dois) dias teis anteriores data fixada para abertura da sesso pblica, qualquer pessoa poder,por meio do sistema eletrnico, solicitar esclarecimentos, informaes ou impugnar o ato convocatrio doPrego Eletrnico.

    5.1. A impugnao, assim como os pedidos de esclarecimentos e informaes, ser formulada em campoprprio do sistema, encontrado na opo EDITAL.

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  • Campus Experimental de Registro 5.2. As impugnaes sero respondidas pelo subscritor do Edital e os esclarecimentos e informaes pres-tados pelo pregoeiro, no prazo de at 1 (um) dia til, anterior data fixada para abertura da sesso pblica.

    5.3. Acolhida a impugnao contra o ato convocatrio, ser designada nova data para realizao da sessopblica.

    6. Os casos omissos do presente Prego sero solucionados pelo Pregoeiro, e as questes relativas ao sis-tema, pelo Departamento de Controle de Contrataes Eletrnicas DCC.

    7. Integram o presente Edital:

    Anexo I Do Objeto

    Anexo II Portaria UNESP N 53/96

    Anexo III Portaria UNESP N 170/12

    Anexo IV encaminhar junto com a proposta Descrio dos itens

    8. Para dirimir quaisquer questes decorrentes da licitao, no resolvidas na esfera administrativa, sercompetente o foro da Comarca de Registro/SP.

    Registro, 12 de novembro de 2014.

    ___________________________________Gisele Marcelino da SilvaSupervisora Tcnica Administrativo

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    ANEXO I

    EDITAL DE PREGO ELETRNICO N 025/2014-CER-UNESP

    OBJETO DO PREGO

    1. FINALIDADE

    1.1. A finalidade deste ANEXO preconizar as condies, independentemente de outras exigncias inte-grantes deste EDITAL, para ensejar a aquisio de CAIXA D'AGUA, nos termos das especificaes conti-das neste ANEXO.

    2. DESCRIO DO OBJETO:

    ITEM 01:

    ITEMCDIGOSIAFSICO

    DESCRIO UN. QTDE.

    1 264083-0

    RESERVATRIO METLICO PARA AGUA POTVEL,35.000 L, TIPO TAA, COLUNA SECA: Em chapa de aocarbono (USI SAC-300 E/OU CSN-COR420 E/OU ASTM A-36) dealta resistncia a corroso; Dimensionado conforme normas vigentes(da ABNT: NB 89, NBR7831, NBR6123, NBR5008, NBR6650,NBR10777); Pintura interna em epoxi poliamida; Pintura externaesmalte sinttico Branco com identificao da empresa contratante;Altura da coluna seca 10m; Volume til 35.000 litros; Escada externae interna tipo marinheiro ; guarda corpo para escada externa. No teto:grade de proteo ou guarda corpo; tampa de inspeo tamanhoaproximado 500mm; suporte para boia eltrica; suporte para luzpiloto; suporte de para-raio com isoladores laterais; suporte parafixao de tubulaes; Instalao, levante e acessrios para instalaoinclusos no valor; Projeto sugestivo para fundao da base desustentao; Garantia de Fabricao 5 anos; Garantia da pintura 2anos.

    P 01

    ANEXAR: Catlogo com foto/ ilustrao e especificaes tcnicas, em conformidade com o objetoofertado pela licitante, no qual constem as informaes mnimas exigidas e outras complementares,que se fizerem necessrias, assim como a identificao da marca e modelo do produto.

    O catlogo tcnico deve ser anexado em local especfico no sistema de proposta da BEC (preferenci-almente em arquivo PDF), sem qualquer informao que possa identificar a empresa ou a denomina-o social da proponente, inclusive na tela Propriedades, no Campo Autor do arquivo, conformealnea c, subitem 2.1, item V.

    2.1. ESPECIFICAES GERAIS:

    ___________________________________________________________________________________________________________________________Seo Tcnica de Apoio Administrativo Cmpus Experimental de Registro/UNESP - Avenida Nelson Brihi Badur, 430 Vila Tupy Registro SPCEP 11900-000 Tel 13 3822-2900 Fax 13 3822 2309 e-mail: materiais@registro.unesp.br www.registro.unesp.br

  • Campus Experimental de Registro 2.1.1. Todos os produtos solicitados devero ser de primeira qualidade.

    2.1.2. As embalagens devero seguir as exigncias da legislao vigente e as especificaes supra estabe-lecidas e ainda trazer todos os dados de identificao, procedncia, data de fabricao, prazo de validade,nmero do item, etc.

    2.1.2.1: IMPORTANTE:

    Os produtos a serem entregues, quando da contratao, devero corresponder sespecificaes da proposta, em total consonncia com o edital, no que tange s suascaractersticas e padro de qualidade, sob pena de resciso contratual e penalidadescabveis.

    3. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA:

    3.1. Prazo de Entrega: Em at 30 (trinta) dias, a contar do recebimento/retirada da nota de em-penho.

    3.2. Local de Entrega: Almoxarifado do Cmpus Experimental de Registro UNESP, sito Estrada Munici-pal RGT-265 km 1 Bairro Agroch (acesso pelo km 449 da Rodovia Rgis Bittencourt BR-116 SentidoSul) - Registro/SP CEP 11900-000.

    4. OBRIGAES DA CONTRATADA

    4.1. Substituir o(s) produto(s) entregue(s) que apresentar(em) defeito(s) em at 10 (dez) dias, por outro(s)de igual modelo, ou superior(es), mantendo, no mnimo, as mesmas caractersticas dos originalmente forne-cidos, inclusive mantendo o preo contratado.

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    ANEXO II

    EDITAL DE PREGO ELETRNICO N 025/2014-CER-UNESP

    PORTARIA UNESP N 53/96

    Estabelece normas para aplicao de multas previstas na Lei 8.666, de 21-06-93, alterada pela Lei n. 8.883, de 08-06-94 e d outrasprovidncias. O Reitor da Unesp, com fundamento no artigo 115 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei n. 8.883/94, expede a seguintePortaria:Artigo 1. A aplicao de multa resultante da caracterizao das hipteses indicadas nos artigos 81 caput, 86 e 87 da Lei 8.666/93,alterada pela Lei n. 8.883/94, que institui normas para licitao e contratos da Administrao Pblica, obedecer ao disposto nesta Portaria.Artigo 2. A recusa injustificada do adjudicatrio em assinar o contrato e aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do pra-zo estabelecido pela Unesp, caracteriza o descumprimento total da obrigao assumida, cabendo a aplicao de multa de mora corres-pondente a 30% do valor do respectivo contrato, ou multa correspondente diferena de preo decorrente de nova contratao. Artigo 3. A inexecuo total ou parcial do ajuste enseja a aplicao de multa de mora de 30%, sobre o total ou parte da obrigaono cumprida, ou multa correspondente diferena de preo decorrente de nova contratao.Artigo 4.- O atraso injustificado na execuo do contrato ou instrumento equivalente, sem prejuzo do disposto no 1. do artigo 86da Lei n. 8.666/93, alterada pela Lei n. 8.883/94, sujeitar o contratado multa de mora, calculada por dia de atraso sobre a obriga-o no cumprida, na seguinte proporo:I) em se tratando de fornecimento de material e servios:a) atraso de at 30 dias, multa de 0,2%; b) atraso superior a 30 dias, multa de 0,4%.II) em se tratando de obras e servios a estas vinculadas, a multa ser de 0,8%.Pargrafo nico Para clculo da multa prevista no caput deste artigo dever ser adotado o mtodo de acumulao simples, que sig-nifica a mera multiplicao da taxa pelo nmero de dias de atraso e pelo valor correspondente obrigao no cumprida, sem preju-zo do disposto no artigo 7 desta Portaria. Artigo 5. O material no aceito dever ser substitudo dentro do prazo fixado pela Unesp, que no exceder a 15 dias, contados dorecebimento da notificao.Pargrafo nico A no ocorrncia da substituio dentro do prazo estipulado ensejar a aplicao da multa prevista no artigo 3.desta Portaria, considerando-se a mora, nesta hiptese, a partir do primeiro dia til seguinte ao trmino do prazo estabelecido no ca-put deste artigo.Artigo 6. A aplicao das multas previstas nesta Portaria ficar vinculada realizao do regular processo administrativo. 1. O infrator dever ser notificado do inteiro teor da multa, podendo apresentar defesa no prazo de 5 dias teis, a contar na notifi -cao. 2. A autoridade competente, de posse das razes do infrator, decidir sobre a convenincia ou no da aplicao da multa, median-te despacho fundamentado. 3. Da aplicao da multa caber recurso dentro do prazo de 5 dias, contados da notificao do ato.Artigo 7. As multas previstas nesta Portaria, quando for o caso, sero calculadas sobre os valores contratuais reajustados e poderoser pagas com a garantia prestada na assinatura do contrato ou instrumento equivalente, ou descontadas dos pagamentos eventual-mente devidos.Pargrafo nico Na hiptese do pagamento das multas no ocorrer na forma prevista no caput deste artigo, a cobrana, a cobranaser objeto de medidas administrativos ou judiciais, incidindo correo monetria diria no perodo compreendido entre o dia imedia-tamente posterior data final para liquidar a multa de aquele em que o pagamento efetivamente ocorrer, com base na variao daUnidade Fiscal do Estado de So Paulo Ufesp, ou ndice que venha a substitu-la.Artigo 8. O pedido de prorrogao de prazo final da obra ou servios ou entrega de material somente ser apreciado se efetuadodentro dos prazos fixados no contrato ou instrumento equivalente.Artigo 9. As multas so autnomas e a aplicao de uma no exclui a das outras.Artigo 10. As disposies constantes desta Portaria aplicam-se tambm s obras, servios e compras que, nos termos da legislao vigente, forem realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitao.Artigo 11. As multas referidas nesta Portaria no impedem a aplicao de outras sanes previstas na Lei 8.666/93, alterada pela Lei n. 8.883/94.Artigo 12. As normas estabelecidas nesta Portaria devero constar em todos os instrumentos convocatrios, bem como nos contratos ou outros instrumentos equivalentes, inclusive nos procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitao. Artigo 13. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio, especialmente a Porta-ria Unesp 131, de 10-09-93. (Processo n. 3180/50/01/88).

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  • Campus Experimental de Registro ANEXO III

    EDITAL DE PREGO ELETRNICO N 025/2014-CER-UNESP

    PORTARIA UNESP N 170, DE 28 DE MARO DE 2012

    Disciplina, no mbito da Universidade Estadual Paulista"Jlio de Mesquita Filho" UNESP, a implantao doSistema BEC/SP, estabelece os procedimentos admi-nistrativos da dispensa de licitao eletrnica, do convi-te eletrnico e do prego eletrnico, bem como as res-pectivas competncias e d outras providncias.

    O Vice-Reitor no Exerccio da Reitoria da Universidade Estadual Paulista Jlio de Mesquita Filho-UNESP, baixa a seguinte Portaria:Artigo 1 A Reitoria, as Unidades Universitrias, a Administrao Geral dos Campi de Botucatu e de Bau-ru e os Campi Experimentais, nos termos do Decreto n 51.469, de 02 de janeiro de 2.007, devero execu-tar suas despesas relativas s aquisies, com entrega imediata e quando envolver valor superior a R$600,00 (seiscentos reais), obrigatoriamente por meio do Sistema da Bolsa Eletrnica de Compras do Estadode So Paulo Sistema BEC/SP, adotando, conforme o caso, a dispensa de licitao prevista no art. 24,inc. II da lei 8.666/93 e alteraes e a modalidade de licitao do convite, sendo este ltimo caso, quando setratar de bens que no sejam comuns; e ainda, pelo mesmo sistema eletrnico, a modalidade do pregopara bens e servios comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratao, observadas as exceesreferentes s hipteses de dispensa e inexigibilidade de licitao previstas no art. 26, caput da Lei8.666/93 e alteraes.Pargrafo 1 A eventual impossibilidade ou inviabilidade da adoo do Sistema BEC/SP ou do Pregocomporta justificativa nos autos do correspondente processo, por parte da autoridade responsvel pelaabertura do processo de aquisio, nos termos do art. 1, 1 do Decreto n 51.469/07.Pargrafo 2 obrigatria, na forma da lei, a utilizao da modalidade do Prego Eletrnico para a aquisi-o de bens comuns e contratao de servios comuns por meio do Sistema Eletrnico de Contrataes de-nominado Bolsa Eletrnica de Compras do Governo do Estado de So Paulo Sistema BEC/SP.Pargrafo 3 Para os procedimentos eletrnicos da dispensa de licitao e da modalidade licitatria doconvite, alm da Lei 8.666/93 e alteraes, da Lei Estadual n 6.544, de 22 de novembro de 1989 e altera-es, aplicam-se a Resoluo GEGP n 8 de 1 de outubro de 2002 e o Decreto n 51.469, de 02 de janeirode 2.007, sendo que para o convite exclusivamente, tambm o Decreto n 47.168/02, neste caso quando ademanda se referir compra de medicamentos e correlatos.Pargrafo 4 Para os procedimentos eletrnicos da modalidade licitatria do prego, aplicam-se as dispo-sies da Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n 49.722, de 24 de junho de 2005, doRegulamento anexo Resoluo n CC-27, de 25 de maio de 2006 e alterao, do Decreto n 51.469, de02 de janeiro de 2.007, alm de, subsidiariamente, as disposies da Lei Federal n 8.666, de 21 de junhode 1993 e alteraes, da Lei Estadual n 6.544, de 22 de novembro de 1989 e alteraes, do Decreto Esta-dual n 47.297, de 06 de novembro de 2002, da Resoluo CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e dasdemais normas regulamentares aplicveis espcie. Artigo 2 Para as dispensas de licitaes e os convites previstos no art. 1 caput desta Portaria so com-petentes para autoriz-los e, no caso especfico dos convites, para homolog-los, adjudic-los e julgar seusrecursos, os Diretores Tcnico Administrativos e os Supervisores Tcnicos de Sees de Apoio Administra-tivo, conforme o caso.Inciso I Compete s Comisses de Julgamento de Convite, regularmente designadas pelo Pr-Reitor deAdministrao na Reitoria e pelos Diretores nos seus Campi e Unidades, o julgamento e classificao daspropostas na modalidade licitatria do convite eletrnico.

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  • Campus Experimental de Registro Inciso II Compete ainda aos Diretores em seus respectivos Campi e Unidades, e ao Pr-Reitor de Admi-nistrao na Reitoria:a) decidir recursos quando for autoridade imediatamente superior aquele que houver proferido a deciso;b) celebrar contratos;c) autorizar a alterao de contratos, inclusive prorrogao de prazos;d) designar servidor ou comisso para recebimento do objeto de contrato;e) decidir sobre resciso administrativa ou amigvel de contrato;f) aplicar as penalidades previstas nos artigos 86 e 87, incisos I e II, da Lei n 8.666/93 e alteraesPargrafo 1 Para a Administrao Geral dos Campi de Bauru e Botucatu, a competncia de designaoprevista no inciso I do art. 2 desta Portaria, bem como aquelas outras previstas no inciso II subsequente,sero dos Presidentes do Grupo Administrativo do Campus e para as Unidades dos Campi Experimentais,as mesmas competncias sero dos Coordenadores Executivos, respectivamente.Artigo 3 Para os preges previstos no art. 1 caput desta Portaria, so competentes para autoriz-los,homolog-los, revog-los, anul-los, declar-los cancelados, fracassados ou desertos, assim como julgar osseus recursos, o Reitor, quando o valor estimado da contratao for igual ou superior a R$ 650.000,00 (seis-centos e cinquenta mil reais) e nos preges eletrnicos de valores inferiores a esse limite, o Pr-Reitor deAdministrao no mbito da Reitoria e os respectivos Dirigentes nas Unidades, Campi e AdministraoGeral de Botucatu e Bauru. Pargrafo 1 Caber a conduo do desenvolvimento do prego eletrnico ao Pregoeiro, que ser desig-nado, observada as prescries legais, pela respectiva autoridade competente do certame, conforme com-petncias previstas no caput deste artigo e que, ainda, ser auxiliado pela equipe de apoio da mesma for-ma designada.Pargrafo 2 Aos Diretores Tcnico Administrativos e os Supervisores Tcnicos de Sees de Apoio Ad-ministrativo, conforme o caso, caber a assinatura dos editais de prego e, portanto, responder por essesatos, na forma da lei. Artigo 4 As regras disciplinadoras do Prego devem ser interpretadas no sentido de ampliar a disputa en-tre os concorrentes, observada a igualdade de oportunidades entre as proponentes e sempre desde queno haja comprometimento do interesse pblico, da finalidade e da segurana da contratao, observada aexigncia da promoo do desenvolvimento nacional sustentvel. Artigo 5 Alm das outras formas de publicidade previstas em lei, a divulgao do aviso do Edital de Pre-go, bem como do convite na Reitoria, Unidades Universitrias, Campi Experimentais e Administrao Ge-ral de Botucatu e Bauru ser concretizada no Portal Unesp, por meio do SPL/UNESP - Sistema de Publi-cao de Licitao da UNESP, no seguinte stio www.unesp.br/licitacao. Artigo 6 Para a realizao dos procedimentos eletrnicos previstos na presente Portaria ser adotado naUNESP, salvo expressa justificativa em contrrio, os recursos disponibilizados pelo Sistema BEC/SP Bol-sa Eletrnica de Compras do Estado de So Paulo, assim, inclusive, os editais de dispensa de licitao pelovalor e de convite constantes do Sistema BEC/SP. Artigo 7 Compete exclusivamente ao Reitor, tanto para dispensas de licitao eletrnicas, convites ele-trnicos e preges eletrnicos, aplicar a penalidade prevista no inciso III do artigo 87, da Lei n 8.666/93.Artigo 8 Aps o julgamento dos recursos contra a aplicao das sanes previstas nos incisos III e IV doartigo 87 da Lei n 8.666/93, bem como no art. 7 da Lei Federal 10.520/02, ou transcorrido o prazo sem suainterposio, as penalidades aplicadas devero ser divulgadas no stio www.sancoes.sp.gov.br , na relaode apenados do Egrgio Tribunal de Contas do Estado de So Paulo, providenciado o descredenciamentoda empresa infratora junto ao Sistema CAUFESP Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de SoPaulo, nos termos do Decreto Estadual n 48.999/04. 1 A aplicao de quaisquer das penalidades previstas neste artigo no impossibilitar a cumulao en-tre elas, nem com as previstas na Portaria UNESP n. 53, de 13 /3 / 1996, publicada no DOE. de 14 / 3 /1996, podendo ainda o rgo da UNESP socorrer-se da composio de perdas e danos, no caso de apura-do prejuzo em decorrncia da conduta da empresa infratora. 2 Para efeito de aplicao de qualquer penalidade, so assegurados a defesa prvia e o contraditrio,nos termos da lei. Artigo 9 Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao.

    JULIO CEZAR DURIGANVice-Reitor no Exerccio da Reitoria

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  • Campus Experimental de Registro

    ANEXO IV

    EDITAL DE PREGO ELETRNICO N 025/2014-CER-UNESP

    DESCRIO DO ITEM

    DEVER SER ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM A PROPOSTA

    ITEM DESCRIO UN. QTDE. MARCA/MODELO

    PREO UN.

    Valor Em R$

    PREO TOTAL

    Valor Em R$

    01

    RESERVATRIO METLICO PARA AGUAPOTVEL, 35.000 L, TIPO TAA, COLUNASECA: Em chapa de ao carbono (USISAC-300 E/OU CSN-COR420 E/OU ASTMA-36) de alta resistncia a corroso;Dimensionado conforme normas vigentes(da ABNT: NB 89, NBR7831, NBR6123,NBR5008, NBR6650, NBR10777); Pinturainterna em epoxi poliamida; Pintura externaesmalte sinttico Branco com identificaoda empresa contratante; Altura da colunaseca 10m; Volume til 35.000 litros; Escadaexterna e interna tipo marinheiro ; guardacorpo para escada externa. No teto: gradede proteo ou guarda corpo; tampa deinspeo tamanho aproximado 500mm;suporte para boia eltrica; suporte para luzpiloto; suporte de para-raio com isoladoreslaterais; suporte para fixao de tubulaes;Instalao, levante e acessrios parainstalao inclusos no valor; Projetosugestivo para fundao da base desustentao; Garantia de Fabricao 5 anos;Garantia da pintura 2 anos.

    P 01

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