EDITAL PARA OCUPAO DA GALERIA MUNICIPAL DE ARTE ? GALERIA MUNICIPAL DE ARTE PEDRO PAULO VECCHIETTI

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    10-Nov-2018

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EDITAL PARA OCUPAO DA GALERIA MUNICIPAL DE ARTE PEDRO PAULO VECCHIETTI EDITAL FCFFC 010/2015 A Secretaria Municipal de Cultura de Florianpolis (SECULT), por meio da Fundao Cultural de Florianpolis Franklin Cascaes (FCFFC), torna pblico que se encontram abertas, de 23/11/2015 a 25/01/2016, as inscries para cadastramento de propostas de artistas visuais para exposies temporrias na Galeria Municipal de Arte Pedro Paulo Vecchietti GMAPPV, para o ano de 2016, na forma da Lei 8.666/93. 1 DO OBJETO E FINALIDADE 1.1 O presente certame tem por objeto selecionar 05 (cinco) projetos artsticos para ocupao de rea de exposio da Galeria Municipal de Arte Pedro Paulo Vecchietti GMAPPV para o ano de 2016. 1.2 destinada ao artista, grupo ou curador, brasileiro ou estrangeiro em situao legal no pas. A Galeria Municipal de Arte Pedro Paulo Vecchietti possui programa de exposies com debate sobre a arte contempornea, possibilitando aos artistas novos ou com reconhecida trajetria compor o calendrio de exposies, permitindo que o pblico tenha acesso produo de artes visuais. O presente edital mantm as exposies individuais e coletivas e, como diferencial, inclui o recebimento de propostas curatoriais. 2 - PARTICIPAO 2.1 A participao do calendrio de exposies individuais ou coletivas aberta s diferentes linguagens visuais na perspectiva da contemporaneidade, desde que adequadas ao espao e de carter permanente de artistas de Florianpolis. 2.2 - Poder participar do processo de seleo de proposta: artista, coletivo ou curador brasileiro, ou estrangeiro em situao legal no pas, maiores de 18 anos. 2.3 - Os estrangeiros devero comprovar a situao legal no ato da inscrio. A no apresentao da documentao implicar na desclassificao. 2.4 - No caso de projeto coletivo, dever ser indicado formalmente um representante por procurao (documento com firma reconhecida) para que possa ser contatado. 2.5 vedada a inscrio de participantes: a) Servidores da Secretaria de Cultura de Florianpolis e da Fundao Cultural de Florianpolis Franklin Cascaes e/ou que tenham com eles vnculos familiares consanguneos ou afins, na linha reta ou colateral; b) Que tenham vnculos familiares consanguneos ou afins, na linha reta ou colateral, com membros integrantes da Comisso Consultiva. c) Em dbito com a Prefeitura Municipal de Florianpolis 3 - INSCRIO 3.1 - Podero se inscrever pessoas fsicas ou pessoas jurdicas (Microempreendedores) com ocupao constante da lista de atividades afins, de todo o territrio nacional, sendo os residentes em Florianpolis necessariamente inscritos no cadastro de artistas do Sistema Municipal de Indicadores e Informaes Culturais IDCULT/Floripa, no endereo eletrnico: www.cultura.sc/floripa. 3.2 As propostas devero ser encaminhadas Galeria de Arte Pedro Paulo Vecchietti, a partir de 23 de novembro de 2015 at o dia 25 de janeiro de 2016 no perodo de segunda a sexta-feira, das 13h s 19h, respeitando o perodo de recesso entre os dias 18 de dezembro de 2015 e 03 de janeiro de 2016, contendo o perodo de preferncia para a exposio (que estar sob consulta da Comisso Consultiva), e de portflio com os seguintes documentos: 3.2.1 - Currculo artstico documentado: exposies realizadas, catlogos, convites, textos crticos, fotos de exposies e/ou obras, certificados, cpia de material publicado na imprensa sobre o artista e seus trabalhos, quando houver. 3.2.2 - No caso de inscrio de grupo ou coletivo, dever ser enviado o currculo documentado e informaes pessoais de cada membro, bem como carta de anuncia. 3.2.3 Projeto detalhado da exposio, contendo: concepo da proposta, memorial tcnico descritivo completo, plano de montagem, materiais e equipamentos necessrios e demais informaes que julgar indispensvel para compreenso da proposta de exposio. Especificao do nmero de obras a serem expostas, informando ttulo, data, dimenses e tcnica de cada uma delas. 3.2.4 - De 05 (cinco) a 10 (dez) fotos em alta resoluo (300 dpi), das obras a serem expostas, devidamente identificadas (ttulo, tcnica, dimenses e data). As fotos serviro para ilustrar o convite, cartaz e banner. 3.2.5 Em se tratando de videoarte, performances, instalaes, multimdias e obras experimentais, devero ser apresentadas cpias em DVD, projeto descritivo e/ou esboos grficos. 3.3 - importante que a proposta seja apresentada com clareza e que leve em considerao as especificidades do espao expositivo, de acordo com a ficha tcnica descrita no art 10. 3.3.1 No caso da necessidade de equipamentos especiais, tanto para a montagem/desmontagem quanto para utilizao durante a exposio, estes devero ser providenciados pelo proponente. 4 - SELEO 4.1 - A anlise das propostas estar, inicialmente, ao encargo da Coordenadoria da GMAPPV conjuntamente com a Coordenadora da Galeria Municipal de Arte Pedro Paulo Vecchietti GMAPPV Vecchietti para verificao do atendimento aos requisitos estabelecidos neste edital. 4.2 - Os projetos aprovados nesta fase sero encaminhados apreciao da Comisso Consultiva composta por 03 (trs) membros, sendo 02 (dois) convidados externos e 01 (um) integrante da Coordenadoria de Artes Visuais da FCFFC, todos com notrio conhecimento na rea de artes visuais. A referida Comisso soberana em suas decises e obedecer a critrios como qualidade na criao esttica e adequao entre conceito e linguagem. 4.3 - Conforme a Lei 8.666/93, art. 9, os integrantes da Comisso de Seleo no podero participar do presente Concurso. 4.4 As propostas sero analisadas de acordo com critrios de contemporaneidade, qualidade tcnica e/ou pertinncia conceitual, relevncia da proposta no panorama da produo artstica contempornea e viabilidade da proposta. 4.6 - As propostas podero ser aprovadas, ou no, na ntegra ou parcialmente, bem como exposies coletivas podem ser sugeridas. 5 - RESULTADO DA SELEO 5.1 As propostas aprovadas sero publicadas no Dirio Oficial do Municpio (DOM) e comunicadas aos inscritos por correio eletrnico (e-mail) e/ou por telefone. 5.2 - Da deciso da Comisso de Seleo, ao habilitar ou inabilitar os projetos apresentados, caber recurso administrativo at 05 (cinco) dias teis aps a publicao do resultado no Dirio Oficial do Municpio (DOM), protocolado na sede da FCFFC. O recurso apresentado ser julgado no prazo mximo de 05 (cinco) dias teis. 5.3 - Findo o prazo recursal, os responsveis pelas propostas selecionadas devero confirmar sua participao junto sede administrativa da Fundao Cultural de Florianpolis Franklin Cascaes, Av. Mauro Ramos, 224 4 Andar sala da Diretoria de Artes - Centro, Florianpolis, SC, CEP 88020-300, por meio de assinatura de Termo de Compromisso e Responsabilidade, no prazo mximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de recebimento do comunicado de seleo com a apresentao dos seguintes documentos: 5.3.1 O (a) Selecionado (a) /Responsvel Pessoa Fsica dever apresentar: a) Cpia da Carteira de Identidade e CPF; b) Certido negativa conjunta de dbitos unio; c) Certido negativa de dbitos estadual; d) Certido Geral Negativa de Dbitos de Tributos Municipais; e) Cadastro Pis/Pasep ou INSS. f) Proposta comercial assinada g) Dados da conta bancria 5.3.2 O (a) Selecionado (a)/Responsvel Pessoa Jurdica (MEI) dever apresentar: a) Certificado da condio de Microempreendedor individual (CCMEI) b) Focotpia da identidade do representante da empresa (autenticada em cartrio); c) Certido de regularidade do CNPJ d) Certido negativa conjunta de dbitos unio; e) Certido negativa de dbitos estadual; f) Certido Geral Negativa de Dbitos de Tributos Municipais; g) Declarao de que no emprega menor h) Dados bancrios da pessoa juridica; i) Proposta comercial assinada (firma reconhecida) 5.4 - A FCFFC determinar o calendrio de exposies considerando, na medida do possvel, o perodo sugerido no ato da inscrio e informar por meio de comunicado individual, via correio eletrnico. 6 - DO PAGAMENTO 6.1 Ser pago o cach de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais), cujo valor inclui os eventuais custos de montagem e coquetel de abertura. 1 - Os valores do pagamento a pessoas fsicas esto sujeitos tributao de impostos, conforme estabelece legislao vigente; 6.2. O pagamento do valor informado no item 6.1, ser feito atravs de transferncia eletrnica em conta corrente do selecionado, aps a montagem da exposio, mediante a apresentao de nota fiscal com confirmao pela Coordenadoria da Galeria Pedro Paulo Vecchietti da efetiva montagem da exposio. 7 - RESPONSABILIDADES DA FCFFC A FCFFC dever disponibilizar aos artistas, grupos ou curadores selecionados: 7.1 - Espao fsico para a realizao da exposio. 7.2 - Assessoria tcnica (auxlio) de montagem e desmontagem da exposio. 7.3 - Divulgao institucional e promocional em diferentes veculos de comunicao. 7.4 Envio de convite por meio de mdia eletrnica. 7.5 - Vigilncia das obras durante o perodo da exposio. 8 - RESPONSABILIDADES DO(S) ARTISTA(S) OU CURADOR 8.1 Cumprir todos os compromissos assumidos e respeitar o calendrio estabelecido pela FCFFC. 8.2 - Cumprir com o projeto apresentado, respeitando o ttulo da exposio e as obras cujas fotos orientaram sua seleo. 8.3 - Fazer chegar GMAPPV, por conta prpria, as obras a serem expostas, cujos custos com transporte e embalagem correm por conta exclusiva do artista, curador ou grupo. 8.4 - Entregar GMAPPV as obras a serem expostas com 05 (cinco) dias teis de antecedncia data de abertura da exposio. 8.5 - A montagem e desmontagem da exposio so de responsabilidade do artista, curador ou grupo. 8.6 - Retirar os trabalhos no prazo mximo de 03 (trs) dias teis, arcando com os custos de transporte e embalagem que fizerem necessrios. 8.7 Responsabilizar-se pelas despesas com equipamentos especiais no existentes na GMAPPV. 8.8 - O artista, no ato da inscrio, concede FCFFC o direito de uso de imagem das obras para fins de divulgao e aes educativas. 8.9 - O espao fsico da GMAPPV dever ser preservado, sem qualquer dano. Ao final de cada exposio, as paredes, piso e demais instalaes devero ser devolvidos exatamente como estavam antes do incio da exposio. 8.10 - O artista, quando solicitado, dever fornecer informaes complementares para as aes educativas que podero vir a ocorrer durante a exposio ou repassadas aos educadores interessados. 8.11 Participar da Conversa com o(s) Artista(s) e/ou Curador(es), no dia da abertura da exposio ou em outra ocasio previamente agendada, gratuita e aberta ao pblico interessado. 8.12 Contratar seguro para as obras expostas, se desejar e a seu critrio. 8.13 - A venda ser realizada diretamente pelo artista ou representante indicado. 8.14 A montagem no permite furao nas paredes ou uso de fitas adesivas, por tratar-se de prdio tombado. 8.15 - Caso o artista necessite alterar cor, instalar equipamentos prprios, ou realizar qualquer outra ao que modifique a galeria, tal interveno deve ser autorizada previamente pela Coordenadoria da Galeria Municipal de Arte Pedro Paulo Vecchietti e aps o trmino da mostra a galeria deve ser devolvida nas mesmas condies em que foi entregue. 8.16 - Caso o artista precise utilizar equipamentos ou dispositivos que necessitem ser ligados e desligados, o mesmo deve providenciar contratao de monitoria para a exposio. 9 - DISPOSIES GERAIS 9.1 - A inscrio implica na automtica e plena concordncia com os termos deste Edital. 9.2 - Conforme disposto no pargrafo 1 do art. 41 da Lei 8666/93, qualquer cidado parte legtima para impugnar Regulamento de licitao por irregularidade na aplicao desta Lei, devendo protocolar pedido at 5 (cinco) dias teis da data fixada para abertura dos envelopes de habilitao, devendo a Administrao julgar e responder impugnao em at 3 (trs) dias teis, sem prejuzo da faculdade prevista no 1 do art. 113. 9.3 - Havendo divergncia entre o projeto aprovado e o apresentado, a Diretoria de Artes da FCFFC se reserva o direito de tomar as providncias que julgar necessrio. 9.4 As despesas decorrentes do presente regulamento correro pela dotao oramentria prevista no projeto atividade 4.657 GALERIA MUNICIPAL DE ARTE PEDRO PAULO VECCHIETTI. 9.5 - Os casos omissos sero resolvidos pela Diretoria de Artes da FCFFC e Comisso Consultiva da GMAPPV, quando solicitada pela primeira. 9.6 A premiao dos projetos contemplados em editais da Secretaria de Cultura est condicionada existncia de disponibilidade oramentria e financeira, caracterizando a seleo como expectativa de direito do proponente. 10 - FICHA TCNICA DA GMAPPV 10.1 - Espao fsico com 76m, sendo 11,12 x 6,80m. 10.2 - Piso em taco de madeira. 10.3 - P-direito junto s paredes (com sanca) com 2,35m e no centro da sala com 2,65m. 10.4 - Paredes e painis em mdf (fixos na parede) pintados na cor branca. 10.5 - Sistema de iluminao halgena por spots. 10.6 - Sistema de segurana eletrnico. 10.7 - Disponibilidade de 05 painis acarpetados na cor cinza (mveis) nas dimenses 220x160x20cm. 10.8 - Perodo de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 13h s 19h. Mais Informaes: (48) 3333- 9743 com Lena Peixer ou 3324-1415 com Sandra Nunes. Contato de e-mail: galeria.municipal@gmail.com Horrio de Atendimento: 13h s 19h FICHA DE INSCRIO PARA EXPOSIO DE ARTE EDITAL 010/2015 Nome completo do proponente: _______________________________________________________________________ Nome do artista, grupo ou curador: _____________________________________________________________________ Nome artstico: ______________________________________________________________________________________ Caracterstica da proposta: ( ) projeto de artista ( ) projeto de curadoria ( ) projeto de grupo Local e data de nascimento:_________________________________________________________________________ CPF: _____________________ Identidade: _______________________ rgo expedidor: ________________________ Endereo: ____________________________________ n __________ Complemento: _________________________ Bairro: _________________________ Cidade: _____________________ UF: ______ CEP: _________________________ Fone: (___)_______________ Cel.: (___)________________ E-mail: ___________________________________________ Ttulo da exposio: __________________________________________________________________________________ Forma de expresso artstica: ___________________________________________________________________________ Perodo sugerido para a exposio:____________________________________________________________________ Material entregue: ( ) Currculo artstico documentado. ( ) Projeto detalhado. ( ) Fotos coloridas em alta definio da proposta a ser analisada. ( ) cpias em DVD, projeto descritivo e/ou esboos grficos. ( ) Cpia de material publicado na imprensa sobre o artista e seus trabalhos, se houver. Observaes: _____________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Doravante inscrito no Edital para Ocupao da GALERIA MUNICIPAL DE ARTE PEDRO PAULO VECCHIETTI/ 2016, vem se declarar ciente e de acordo com as seguintes condies: 1. O(A) Responsvel pela presente inscrio atesta conhecimento de todos os itens do Regulamento, cedendo o direito de exibio da mostra e direitos de utilizao das imagens em materiais de divulgao da SMC/PMF. 2. O(A) Responsvel pela presente inscrio assume os encargos dos custos e procedimentos de montagem e desmontagem da exposio, em caso de seu projeto ser selecionado. 3. O(A) Responsvel pela inscrio do projeto selecionado se compromete a encaminhar FCFFC, at o prazo de 30 (trinta) dias da data de divulgao do resultado da seleo no Dirio Oficial do Municpio de Florianpolis, a documentao exigida nos subitens 5.3.1 ou 5.3.2 do Regulamento. 4. O pagamento do prmio depender do cumprimento integral do que est estabelecido no item 6.2 do Regulamento. Florianpolis, ______ de ____________ de ________. _________________________________ Assinatura do Proponente

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