Edital do estatuto gremio estudantil

  • Published on
    18-Dec-2014

  • View
    660

  • Download
    6

DESCRIPTION

 

Transcript

1. Estatuto do Grmio EstudantilCAPTULO IDA DENOMINAO, SEDE, FINS E DURAOArt. 1 O Grmio Estudantil _______________________ , o Grmio Geral da EscolaEstadual de _____________________________, fundado no dia __/__/__ , com sede nesteestabelecimento e de durao ilimitada.Pargrafo nico As atividades do " Grmio" sero regidas pelo presente Estatuto, aprovadoem Assemblia Geral convocada para este fim.Art. 2 O Grmio tem como objetivo:I Congregar o corpo discente da referida escola;II Defender os interesses individuais e coletivos de todos os alunos da escola;III Fica o Grmio responsvel: pelo incentivo e a realizao das atividades culturais(Literatura e Artsticas) e esportivas de seus membros;IV direito do Grmio: o intercmbio e a colaborao de carter cultural, polticoeducacional, cvico, desportivo e social, com entidades gerais;VI Lutar pela democracia, pela independncia e respeito s liberdades fundamentais dohomem, sem distino de raa, sexo, posio social, cor, nacionalidade, convico poltica oureligiosa;VII Lutar pela democracia permanente na escola, atravs do direito a participao nos rgos(entidades) internos de determinao e/ou avaliao da escola, dentro dos seus maisdiferentes aspectos e assuntos;VIII - Cabe ao Grmio o direito, a responsabilidade (desde que sejam prestadas contas aoConselho Fiscal e de representantes), a manipulao, o investimento e o emprego de fundosarrecadados, desde que estes sejam revertidos a favor dos mesmos e de maneira legalperante a este presente Estatuto.CAPTULO IIDO PATRIMNIO, SUA CONSTITUIO E UTILIZAOArt. 3 O Patrimnio do "Grmio" ser constitudo por:I Contribuio dos seus membros; 2. II Contribuio de terceiros;III - Subvenes, juros, correes ou dividendos resultantes das contribuies;IV Rendimentos de bens mveis ou imveis que possa ou venha a possuir;V Rendimentos adquiridos em promoes da entidade.Art.4 A Diretoria ser responsvel pelos bens patrimoniais do "Grmio", e responder por elediante do Conselho Fiscal e do Conselho de Representantes:# 1. Ao assumir a diretoria do "Grmio", o Presidente e o Tesoureiro devero assinar umrecibo para o Conselho Fiscal, discriminando todos os bens da entidade.# 2. Ao trmino de cada mandato, o Conselho Fiscal conferir os bens e providenciar outrorecibo a ser assinado pela nova diretoria.# 3. Em caso de ser averiguada alguma irregularidade (tanto pela forma de aquisio, comoconservao ou utilizao) dos bens, o Conselho Fiscal far um relatrio e o enviar aoConselho de Representantes e/ou a Assemblia, para as devidas providncias cabveis.# 4 - O Grmio no se responsabilizar por obrigaes assumidas por estudantes e/ou grupos,sem que tenha ocorrido o conhecimento e autorizao da diretoria do mesmo .CAPITULO IIIDA ORGANIZAO DO GRMIO ESTUDANTILArt. 5 . - So Entidades que compem e/ ou integram o Grmio:A - Assemblia Geral;B - Conselho de Representantes de Classe.C - Diretoria do Grmio.SEO IArt. 6 - A Assemblia Geral o rgo mximo de determinao da entidade nos termos desteestatuto e compem-se de todos os scios do Grmio, e excepcionalmente por convidados doGrmio, os quais eventualmente podero atuar, estando exclusos do direito da participaosomente atravs de uma votao.Art. 7 - A Assemblia Geral se reunir ordinariamente:I - No dia 28 de Maro de cada ano, em homenagem ao "DIA NACIONAL DE LUTA";II - No dia 11 de Agosto de cada ano, nas comemoraes do "DIA DOS ESTUDANTES"; 3. III - Ao trmino de cada mandato para determinar a prestao de contas da diretoria, parecerdo Conselho Fiscal e formao de Comisso Eleitoral para auxiliar as eleies da novaDiretoria junto ao Grmio.Pargrafo nico - A convocao para as reunies ser feita atravs de edital, divulgada comantecedncia mnima de 48 (quarenta e oito) horas, feito pela diretoria do Grmio..Art. 8 - A Assemblia Geral se reunir extraordinariamente quando convocada por 2/3 doConselho de Representantes ou por 50% mais 1 ( um ) da diretoria do Grmio, em qualquercaso a convocao ser feita com o mnimo de 24 ( vinte e quatro) horas com discriminaocompleta e fundamentos dos assuntos a serem tratados, em casos no previstos nesteEstatuto.Art. 9 - A Assemblia Geral aprovar por maioria simples de voto, sendo obrigatria o quorummnimo de 5% dos alunos da escola para sua instalao.Art. 10. - Compete a Assemblia Geral:A - Aprovar o Estatuto do Grmio;B - Discutir e votar as teses, recomendaes, moes, adendos e propostas apresentadasqualquer um dos membros;C - Denunciar, suspender ou destituir diretores do Grmio de acordo com resultados deinquritos procedidos, desde que comunicados e garantindo o direito de defesa do acusado,sendo qualquer deciso tomada, neste sentido, por maioria de 2/3 dos votos;D - Receber e considerar os relatrios da Diretoria do Grmio e sua prestao de contasapresentada juntamente com o Conselho Fiscal;E - Marcar caso necessrio, Assemblia Geral Extraordinria, com dia, hora e pauta fixada;F - Aprovar a constituio da Comisso Eleitoral, sempre composta com alunos de todos osturnos em funcionamento definido na Assemblia Geral.SEO IIArt. 11. O Conselho de Representantes de Classe a instncia intermediria e deliberativado Grmio, o rgo de representao exclusiva dos estudantes, ser constitudo somentepelos representantes de turmas, eleitos anualmente pelos alunos de cada turma. 4. Art. 12. O Conselho de Representantes se reunir ordinariamente, somente uma vez por mse extraordinariamente quando convocado pelo Grmio.Pargrafo nico: - O conselho de Representantes funcionar com a presena da maioriaabsoluta de seus membros, deliberando por maioria simples de votos.Art. 13 O conselho de Representantes ser eleito anualmente no incio do perodo letivo emdata fixada pelo Grmio.Art. 14 Compete ao Conselho de Representantes de Classes:A Discutir e votar sobre propostas ou Assemblia Geral e da Diretoria do Grmio;B Velar pelo cumprimento do Estatuto do Grmio e deliberar sobre casos omissos;C Assessorar a Diretoria do Grmio na execuo de seu programa administrativo;D Apreciar as atividades da diretoria do Grmio, podendo convocar para esclarecimentosqualquer um de seus membros;E Deliberar, nos limites legais sobre assuntos de interesse do corpo discente e de cada turmarepresentada.SEO IIIDA DIRETORIAArt. 15. A Diretoria do Grmio ser constituda pelos seguintes membros:I Presidente;II Vice Presidente;III 1 Secretrio;IV 2 Secretrio;V 1 Tesoureiro;VI 2 Tesoureiro;VII Orador;VIII Diretor Social;IX Diretor de Imprensa;X Diretor de Esportes;XI Diretor Cultural;XII 1 Suplente;XIII 2 Suplente; 5. Art. 16. Compete ao Presidente:A Representar o Grmio na Escola e fora dela;B Convocar e Presidir as reunies ordinrias e extraordinrias da Diretoria;C Praticar "Ad Referendum" da Diretoria, os atos que por motivo de fora maior se fizeramnecessrios, dando deles conhecimento na reunio subseqente;D Assinar juntamente com o Tesoureiro, os documentos relativos ao movimento financeiro;E Assinar juntamente com o Secretrio, a correspondncia oficial do Grmio;F Representar o Grmio no Conselho da Escola;G Cumprir e fazer cumprir as normas do presente estatuto;H Desempenhar as demais funes inerentes a seu cargo.Art. 17. Compete ao Vice Presidente:A Auxiliar o Presidente no exerccio de suas funes;B Substituir o Presidente nos casos de ausncia eventual ou impedimento temporrio e noscasos de vacncia do cargo.Art. 18. Compete ao 1 Secretrio:A Publicar avisos e convocaes de reunies, divulgar editais e expedir convites;B Lavrar as atas das reunies da Diretoria;C Redigir e assinar com o Presidente a correspondncia oficial do Grmio;D Manter em dia os arquivos da entidade.Art. 19. Compete ao 2 Secretrio:A Auxiliar o 1 Secretrio no cumprimento de suas atribuies;B Substituir o 1 Secretrio em seus impedimentos eventuais e em casos de vacncia docargo.Art. 20. Compete ao 1 Tesoureiro:A Ter sob seu controle direto todos os bens do Grmio;B - Manter em dia a escriturao de todo o Movimento Financeiro do Grmio;C Assinar com o Presidente os documentos e balancetes, bem como os relativos movimentao bancria;D Apresentar, juntamente com o Presidente, a prestao de contas ao Conselho Fiscal;E Ser obrigatria deixar um cpia ou xerox do balancete mensal juntamente com extratobancrio do ms em lugar visvel e de livre acesso aos scios do Grmio; 6. F Os tesoureiros do Grmio subsequente no podero mudar o sistema de controle eorganizao dos documentos do Grmio anterior sem autorizao do Conselho Fiscal.Art. 21. Compete ao 2 Tesoureiro:A - Auxiliar o 1 Tesoureiro no cumprimento de suas atribuies;B - Assumir a Tesouraria nos impedimentos do 1 Tesoureiro e nos casos de vacncia docargo.Art. 22 - Compete ao Orador;A - Pronunciar - se oficialmente em nome do Grmio em toda solenidade para a qual forconvocado pelo Presidente;B - Colaborar com o Diretor de Imprensa pra edio do Jornal do Grmio.Art. 23. - Compete ao Diretor Social:A - Coordenar o servio de relaes pblicas do Grmio;B - Escolher os colaboradores se sua Diretoria;C - Organizar festas promovidas pelo Grmio;D - Zelar pelo bom relacionamento do Grmio com os gremistas, com a escola e acomunidade.Art. 24 - Compete ao Diretor de Imprensa:A - Responder pela comunicao da Diretoria com os scios do Grmio com a comunidade;B - Manter os membros do Grmio informados dos fatos de interesse da classe;C - Editar o rgo oficial do Grmio;D - Escolher os colaboradores para sua diretoria.Art. 25 - Compete ao Diretor de Esportes:A - coordenar e orientar as atividades esportivas do corpo discente;B - Incentivar a prtica dos esportes, organizando campeonatos internos;C - Escolher os Colaboradores de sua Diretoria.Art. 26. - Compete ao Diretor Cultural;A Promover a realizao de conferncias, exposies, concursos e receitas, "shows", eoutras atividades de natureza cultural;B Manter relaes com entidades culturais;C A organizao de grupos culturais, de teatro, msica, etc; 7. D Escolher os seus colaboradores.Art. 27. Compete ao 1 e 2 Suplentes ocupar os cargos vagos, na ordem em que ocorrer avacncia.CAPTULO IVDO CONSELHO FISCALArt. 28. O Conselho Fiscal compem se de 3 ( Trs ) membros efetivos e de 3 ( trs )suplentes, escolhidos na reunio ordinria do Conselho de Representante, entre seusmembros.Art. 29. Ao Conselho Fiscal compete:A Examinar os livros contbeis e papis de escriturao da entidade, a situao do caixa e osvalores em depsito;B Lavrar no livro de "Artes e Pareceres" do Conselho Fiscal os resultados dos examesprocedidos;C Apresentar na ltima Assemblia Geral ordinria, que antecede a eleio do grmio, sobreas atividades econmicas da Diretoria;D Colher do Presidente e Tesoureiro Eleitos, recibo discriminando os bens do Grmio, o qualter valor de inventrio;E Convocar a Assemblia Geral Extraordinria sempre que ocorrerem motivos graves eurgentes dentro da rea de sua e sua competncia.CAPTULO VArt. 30 So scios do Grmio, todos os alunos matriculados e freqentes.Pargrafo nico Exceto nos casos de expulso, as penas aplicadas pela escola ao aluno nose estendero as suas atividades como gremista.Art. 31.- So direitos dos Associados:A. Participar de todas as atividades do Grmio;B. Votar e ser votado, observadas as disposies deste Estatuto;C. Encaminhar observaes, sugestes e propostas a diretoria do Grmio;D. Propor mudanas e alteraes parciais ou completa do presente Estatuto. 8. Art. 32. So deveres do Associado:A. Conhecer e cumprir as normas deste Estatuto;B. Informar a Diretoria do Grmio qualquer violao da dignidade da Classe Estudantilcometida na rea da escola ou fora dela;C. Manter luta incessante pelo fortalecimento do Grmio.CAPITULO VIDO REGIME DISCIPLINARArt. 33.- Constitui violao disciplinar:A. Usar o Grmio para fins de diferentes dos seus objetivos, visando o privilgio pessoal oude grupos;B. Deixar de cumprir as disposies deste Estatuto;C. Prestar informaes, referentes ao Grmio, que coloquem em risco integridade de seusmembros;D. Praticar atos que venham ridicularizar a entidade, seus scios ou seus smbolos;E. Atear contra a guarda e o emprego de bens do Grmio.Art. 34.- So competentes para apurar as violaes dos itens A e D, a diretoria edo item E o Conselho Fiscal.Pargrafo nico Em qualquer das hipteses do artigo ser facultado ao violador o direito dedefesa parente a Diretoria ou Conselho Fiscal ou a Assemblia Geral.Art. 35. Apuradas as violaes sero discutidas na Assemblia Geral e aplicadas s penasde suspenso ou expulso do quadro de scios do Grmio, conforme a gravidade da falta.Pargrafo nico O violador, caso seja membro da Diretoria perder seu mandato, devendoresponder pelas perdas e danos perante as instncias deliberativas do Grmio.CAPITULO VIIDAS ELEIESArt. 36.- So condies para ocupar cargos eletivos do Grmio Estudantil:a ) Estar regulamente matriculado na Unidade Escolar; 9. b ) Ser estudante da 5 (Quinta) srie do primeiro grau em diante.Art. 37. O perodo de inscrio de chapas que concorrero s eleies do grmio estudantil,bem como a divulgao e propaganda, sero determinados pela comisso eleitoral.Art. 38.- A Comisso Eleitoral ser escolhida entre os representantes de sala, eleitos pelosseus pares.Art. 39.- A data das eleies do Grmio Estudantil ser fixada pela Comisso Eleitoral.Art. 40. A apurao dos votos ocorrer no dia imediato a realizao da eleio.Pargrafo nico A mesa apuradora ser presidida pelo representante (Entidade Municipal),composta pela Comisso Eleitoral, formada por trs membros indicados de cada perodo,eleitos pelo s seus pares e por dois representantes de cada chapa concorrente, eleito pelosseus pares.Art. 41. Ser considerada vencedora, a chapa que conseguir o maior nmero de votos.# 1. Em caso de empate, haver nova eleio no prazo de 10 (dez) dias letivos,concorrendo ao novo pleito todas as chapas anteriormente inscritas.# 2. Em caso de fraude comprovada, a mesa apuradora dar por anulado o referido pleito,marcando nova eleio no prazo de 10 (dez) dias letivos, concorrendo ao novo pleito todas aschapas anteriormente inscritas.Art. 42. A posse da diretoria eleita ocorrer aps a promulgao do resultado da eleio.Art. 43. A durao do mandato da diretoria eleita ser de 1 (um) ano, a iniciar-se da novadiretoria.Art. 44. Os casos omissos, no previstos neste estatuto, sero resolvidos pela comissoeleitoral.CAPITULO VIIIDISPOSIES GERAIS E TRANSITRIAS 10. Art. 45. O presente estatuto poder ser modificado mediante proposta de qualquer membrodo Grmio, do Conselho Fiscal, de Representantes ou pelos membros da Assemblia Geral.Pargrafo nico As alteraes sero discutidas pela Diretoria, Conselho de Representantes eaprovadas em Assemblia Geral atravs da maioria absoluta de votos.Art. 46. As representaes dos scios do grmio s sero consideradas pela diretoria ou peloConselho de Representantes, quando formuladas por escrito e devidamente fundamentadas eassinadas.Art. 47. A dissoluo do grmio somente ocorrer quando for extinta a escola, revertendo-seseus bens a entidades do mesmo gnero.Art. 48. Nenhum scio poder se intitular representante do grmio sem autorizao porescrito, da diretoria do grmio.Art. 49. As eleies para renovar a diretoria do grmio estudantil, dar-se-o de acordo com opresente estatuto, convocado em reunio do Conselho de Representantes ou AssembliaGerais, no prazo de 30 (trinta) dias anteriores ao vencimento do mandato da atual gesto.Art. 50. Participam do pleito eleitoral (da eleio p/ o grmio estudantil), estudantesmatriculados a partir da quinta srie do primeiro grau ao terceiro ano do segundo grau.Art. 51. Revogadas as disposies em contrrio este estatuto entrar em vigor na data desua aprovao pela Assemblia Geral do corpo discente.