Doutrina Nacional de Inteligncia de Segurana Pblica

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Novo site http://www.serjorsil.wix.com/detetivesergio Visitem e baixem vrios manuais de ESPIONAGEM e CONTRAESPIONAGEM

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    DEDICATRIA

    Dedicamos este trabalho a todos profissionais de inteligncia em Segurana Pblica, que colaboraram direta ou indiretamente para que este resultado grandioso fosse alcanado.

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    Doutrina Nacional de Inteligncia de Segurana Pblica (DNISP) CAPTULO 1 FUNDAMENTOS DOUTRINRIOS

    1.1 - Conceito 1.2 - Finalidade 1.3 - Caractersticas

    Produo de Conhecimento Assessoria Verdade com Significado Busca de Dados Protegidos Aes Especializadas Economia de Meios Iniciativa Abrangncia Dinmica Segurana

    1.4 - Princpios da Inteligncia de Segurana Pblica (ISP)

    Amplitude Interao Objetividade Oportunidade Permanncia Preciso Simplicidade Imparcialidade Compartimentao Controle Sigilo

    1.5 - Valores

    1.6 - Ramos da atividade de ISP

    Inteligncia Contra-Inteligncia

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    1.7 - Fontes de ISP 1.8 - Meios de obteno de dados e/ou conhecimentos

    CAPTULO 2 - CONHECIMENTO 2.1 - Estados da mente 2.2 - Trabalhos intelectuais 2.3 - Tipos de conhecimento 2.4 - Ciclo da produo de conhecimento 2.4.1 - Planejamento

    2.4.2 - Reunio de dados e/ou conhecimentos

    2.4.3 - Processamento

    Avaliao Anlise Integrao Interpretao

    2.4.4 - Difuso 2.5 - Avaliao de resultados 2.6 - Documentos de Inteligncia (DI) 2.6.1 - Documentos internos 2.6.2 - Documentos externos

    2.6.3 - Requisitos do Relatrio de Inteligncia (RELINT) 2.6.4 - Classificao e Restrio ao uso dos documentos de ISP

    2.6.5 - Retransmisso CAPTULO 3 MTODOS PARA REUNIO DE DADOS 3.1 Conceito de Reunio de Dados 3.2 - Aes de Inteligncia 3.2.1 - Aes de Coleta 3.2.2 - Aes de Busca

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    3.2.3 - Operaes de ISP 3.3 - Operaes de Inteligncia 3.3.1 - Ambiente operacional 3.3.2 - Alvo 3.3.3 - Elementos de operaes 3.3.4 - Pessoal 3.3.5 - Rede 3.3.6 - Controlador 3.4 - Aes de Busca

    Reconhecimento Vigilncia Recrutamento operacional Infiltrao Desinformao Provocao Entrevista Entrada Interceptao de sinais e de dados.

    3.5 - Tcnicas Operacionais de ISP

    Processos de Identificao de Pessoas (PIP) Observao, Memorizao e Descrio (OMD) Estria de Cobertura Disfarce Comunicaes Sigilosas (CS) Leitura da Fala (LF) Anlise de Veracidade (AV) Emprego de Meios Eletrnicos (EME) Foto-Interpretao

    3.6 - Tipos de Operaes de Inteligncia (TOI)

    Operaes exploratrias Operaes sistemticas

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    3.7 - Planejamento das Operaes de Inteligncia (POI) 3.7.1 Medidas de Controle 3.7.2 Medidas de Coordenao 3.7.3 Medidas de Avaliao 3.7.4 Medidas de Orientao 3.7.5 Medidas de Segurana CAPTULO 4 - CONTRA-INTELIGNCIA (CI) 4.1 - Concepo 4.2 - Conceitos Bsicos 4.2.1 - Responsabilidade 4.2.2 - Acesso 4.2.3 - Comprometimento 4.2.4 - Vazamento 4.3 - Segmentos 4.3.1 - Segurana Orgnica

    Segurana de pessoal Segurana de documentao Segurana das instalaes Segurana do material Segurana das operaes de ISP Segurana das comunicaes e telemtica Segurana da informtica

    Plano de Segurana Orgnica (PSO) 4.3.2 - Segurana de Assuntos Internos 4.3.3 - Segurana Ativa

    Contrapropaganda Contra-espionagem Contra-sabotagem Contra-terrorismo

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    CAPTULO 5 - ORGANIZAO DA ISP 5.1 - Sistema 5.2 - Subsistema 5.3 - Canais 5.4 - Organizao 5.4.1 - Sistema 5.4.2 - Subsistema 5.4.3 - Tipos de Agncias de Inteligncia (AI) 5.4.4 - Classes de Agncias de Inteligncia 5.4.5 - Estruturas das AI 5.4.5.1 Comunidade de Inteligncia de Segurana Pblica

    (CISP) 5.4.6 - Plano Nacional de Inteligncia de Segurana Pblica (PNISP)

    5.5 - Profissionalismo

    Atributos Recrutamento administrativo Qualificao Permanncia

    5.6 - Denncia 5.7 - Inteligncia Policial 5.8 - Recursos Materiais

    Equipamentos Instalaes Viaturas Equipamentos de comunicao Equipamentos de Informtica

    5.9 - Verba Secreta Anexo I - Glossrio Anexo II - Modelo do RELINT

    Anexo III - Memento de Estudo de Situao (MES) Anexo IV - Memento de Plano de Op Int (MPOInt) Anexo V - Memento da DNISP

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    PRLOGO

    Nas ltimas dcadas afloraram discusses sobre as diretrizes de uma Poltica Nacional que conduzisse ao estabelecimento de um Sistema Brasileiro de Inteligncia, o qual se deu com o advento da Lei n 9883/99. Em seguida, o Decreto 3695/2000 especifica o Subsistema de Inteligncia de Segurana Pblica, cujos fundamentos centram-se na preservao e defesa do Estado e das Instituies, na responsabilidade social, em respeito e obedincia ao Estado Democrtico de Direito, na medida em que oferece assessoria qualificada para a reduo de incertezas no complexo cenrio dos fenmenos criminais.

    Todavia, sua doutrina ficou a merc de uma instruo mais

    substantiva, mais especfica e duradoura. Nesse sentido, coube Secretaria Nacional de Segurana Pblica, por meio da CGI/SENASP, a construo de tal instrumento normativo, levado a efeito a partir de muito estudo, pesquisa e contribuies de diversos atores importantes que ser encontravam dentro e fora dos muros desta Secretaria.

    Refletimos e compreendemos a evoluo fenomenolgica da questo,

    concluindo que esta no deve ser tratada de forma nem monoltica, nem emprica. Precisa, cada vez mais, de mtodo adequado, preservando-se os direitos e garantias fundamentais - escopo da doutrina ora apresentada.

    Assim, sob a orientao e apoio do Secretrio Nacional de Segurana

    Pblica, Dr. Ricardo Brisolla Balestreri, a Coordenao-Geral de Inteligncia apresenta a Doutrina Nacional de Inteligncia de Segurana Pblica. Entendemos que ela fruto de uma realidade inaugural, alicerada nos novos conceitos de justia, sociedade, democracia, e paz social. Dessarte, ressaltamos com bastante convico, que a DNISP hoje apresentada como uma significativa contribuio, deve ser celebrada e tida por toda comunidade como uma conquista - ainda que seja a primeira no gnero - pois precisamos ter sempre o horizonte da evoluo de conceitos, processos e mtodos.

    Rgis Limana Coordenador-Geral de Inteligncia

    CGI/SENASP/MJ

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    CAPTULO 1 FUNDAMENTOS DOUTRINRIOS ATIVIDADE DE INTELIGNCIA DE SEGURANA PBLICA

    1.1 CONCEITO A atividade de ISP o exerccio permanente e sistemtico de aes especializadas para a identificao, acompanhamento e avaliao de ameaas reais ou potenciais na esfera de Segurana Pblica, basicamente orientadas para produo e salvaguarda de conhecimentos necessrios para subsidiar os governos federal e estaduais a tomada de decises, para o planejamento e execuo de uma poltica de Segurana Pblica e das aes para prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza ou atentatrios ordem pblica.

    1.2 - FINALIDADES

    So finalidades da ISP:

    - Proporcionar diagnsticos e prognsticos sobre a evoluo de situaes do interesse da segurana Pblica, subsidiando seus usurios no processo decisrio.

    - Contribuir para que o processo interativo entre usurios e profissionais de Inteligncia produza efeitos cumulativos, aumentando o nvel de efetividade desses usurios e de suas respectivas organizaes.

    - Subsidiar o planejamento estratgico integrado do sistema e a elaborao de planos especficos para as diversas organizaes do Sistema de Segurana Pblica.

    - Apoiar diretamente com informaes relevantes as operaes policiais de preveno, represso, patrulhamento ostensivo e de investigao criminal.

    - Prover alerta avanado para os responsveis civis e militares contra crises, grave perturbao da ordem pblica, ataques surpresa e outras intercorrncias.

    - Auxiliar na investigao de delitos.

    - Preservar o segredo governamental sobre as necessidades informacionais, as fontes, fluxos, mtodos, tcnicas e capacidades de Inteligncia das agncias encarregadas da gesto da segurana pblica.

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    1.3 CARACTERSTICAS Caractersticas da ISP so os principais aspectos distintivos e as particularidades que a identificam e a qualificam como tal. Suas principais caractersticas so: - Produo de Conhecimento - Assessoria - Verdade com Significado - Busca de Dados Protegidos - Aes Especializadas - Economia de Meios - Iniciativa - Abrangncia - Dinmica - Segurana Produo de Conhecimento: a caracterstica da ISP que a qualifica como uma atividade de Inteligncia, na medida em que coleta e busca dados e, por meio de metodologia especfica, transforma-os em conhecimento preciso, com a finalidade de assessorar os usurios no processo decisrio. Assessoria: a caracterstica da ISP que a qualifica como rgo de assessoramento, produzindo conhecimentos para o processo decisrio e para auxiliar as polcias em suas atividades. Verdade com Significado: a caracterstica da ISP que a torna uma produtora de conhecimentos precisos, claros e imparciais, de tal modo que consiga expressar as intenes, bvias ou subentendidas, das pessoas envolvidas ou mesmo as possveis ou provveis conseqncias dos fatos relatados. Busca de Dados Protegidos: a caracterstica da ISP de obter dados no disponveis e protegidos, em um universo antagnico, uma vez que os dados relevantes do ambiente criminal encontram-se, invariavelmente, protegidos. Aes Especializadas: a caracterstica da ISP que, em face da metodologia, tcnica e linguagem prprias e padronizadas, exige dos seus integrantes formao acadmica, permanente, complementada por treinamento e experincia.

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    Economia de Meios: a caracterstica da ISP que permite otimizar os recursos disponveis, proporcionada pela produo de conhecimentos objetivos, precisos e oportunos. Iniciativa: a caracterstica da ISP que induz a produo constante de conhecimentos antecipados em atitude pr-ativa. Dinmica: a caracterstica da ISP que lhe possibilita evoluir adaptando-se s novas tecnologias, mtodos, tcnicas, conceitos e processos. Abrangncia: a caracterstica da ISP que, em razo dos mtodos e sistematizao peculiares, lhe permite ser empregada em qualquer campo do conhecimento de interesse da Segurana Pblica. Segurana: a caracterstica da ISP que visa garantir sua existncia, protegida de ameaas.

    1.4 PRINCPIOS DA ISP

    A ISP exercida em perfeita sintonia com as suas finalidades e sob a gide de determinados princpios, de forma que a aplicao de um deles no acarrete prejuzo no emprego dos demais. Os princpios so as proposies diretoras - as bases, os fundamentos, os alicerces, os pilares - que orientam e definem os caminhos da atividade. Os mais importantes princpios da ISP so:

    - Amplitude - Interao - Objetividade - Oportunidade - Permanncia - Preciso - Simplicidade - Imparcialidade - Compartimentao - Controle - Sigilo

    Amplitude: o princpio da ISP, que consiste em alcanar os mais

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    completos resultados possveis nos trabalhos desenvolvidos. Interao: o princpio da ISP, que implica estabelecer ou adensar

    relaes sistmicas de cooperao, visando otimizar esforos para a consecuo dos seus objetivos.

    Objetividade: o principio que norteia a ISP, para que cumpra suas

    funes de forma organizada, direta e completa, planejando e executando aes de acordo com objetivos previamente definidos.

    Oportunidade: o princpio da ISP, que orienta a produo de conhecimentos, a qual deve realizar-se em prazo que permita seu aproveitamento.

    Permanncia: o princpio da ISP, que visa proporcionar um fluxo

    constante de dados e de conhecimentos. Preciso: o princpio da ISP, que objetiva orientar a produo do

    conhecimento verdadeiro - com a veracidade avaliada -, significativo, completo e til.

    Simplicidade: o princpio da ISP, que orienta a sua atividade de forma

    clara e concisa, planejando e executando aes com o mnimo de custos e riscos. Imparcialidade: o princpio da ISP, que norteia a atividade de modo a

    ser isenta de idias preconcebidas e\ou tendenciosas, subjetivismos e distores. Compartimentao: o princpio da ISP, que objetiva, a fim de evitar

    riscos e comprometimentos, restringir o acesso ao conhecimento sigiloso somente para aqueles que tenham a real necessidade de conhec-lo.

    Controle: o princpio da ISP, que recomenda a superviso e o

    acompanhamento sistemtico de todas as suas aes, de forma a assegurar a no interferncia de variveis adversas no trabalho desenvolvido. Sigilo: o princpio da ISP, que visa preservar o rgo, seus integrantes e aes.

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    1.5 VALORES

    A atividade de ISP constituda como um servio causa pblica, submetida aos princpios constitucionais da moralidade, impessoalidade, eficincia e legalidade, e, em especial, observncia ao direito bsico vida, tica, aos direitos e garantias individuais e sociais e ao Estado democrtico de direito. 1.6 RAMOS DA ATIVIDADE DE ISP A atividade de ISP possui dois ramos: a Inteligncia e a Contra-Inteligncia.

    Inteligncia o ramo da ISP que se destina produo de conhecimentos de interesse da Segurana Pblica.

    Contra-Inteligncia o ramo da ISP que se destina a produzir conhecimentos para neutralizar a inteligncia adversa, a proteo da atividade e da instituio a que pertence.

    Os dois ramos, intrinsecamente ligados, no possuem limites precisos, uma vez que se interpenetram, se inter-relacionam e interdependem.

    1.7 FONTES DE ISP

    A atividade de ISP dispe de duas naturezas de fontes: abertas e

    protegidas.

    Fontes abertas so aquelas de livre acesso. Fontes protegidas: so aquelas cujos dados so negados. 1.8 MEIOS DE OBTENO DE DADOS E/OU CONHECIMENTOS Existem basicamente dois meios de obteno: humanos e eletrnicos.

    Na Inteligncia Humana (Int Hum) o foco da obteno de dados e/ou conhecimentos o homem.

    Na Inteligncia Eletrnica (Intel) o foco central o equipamento. Desse modo, de acordo com o tipo de equipamento, temos a Intel de

    Sinais, a Intel de Imagens e a Intel de Dados.

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    Intel de Sinais responsvel pela interceptao e pr-anlise de

    comunicaes, radares, telemetria etc, e pela transcrio de informaes obtidas em lnguas estrangeiras, pela decodificao de mensagens criptografadas, pelo processamento de imagens digitais, alm de outras funes. Intel de Imagens envolve a coleta e o processamento de imagens obtidas atravs de fotografias, satlites, radares e sensores infra-vermelho. Intel de Dados envolve a captura de dados pela interceptao de sistemas de informtica, telecomunicaes e telemtica.

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    CAPTULO 2 PRODUO DE CONHECIMENTO.

    A atividade de ISP centra-se na produo e na salvaguarda de conhecimentos utilizados em uma tomada de deciso, ou em apoio s instituies de Segurana Pblica.

    Para o correto exerccio da ISP imperativo o uso de metodologia prpria, de procedimentos especficos e de tcnicas acessrias voltadas para a produo do conhecimento, excludas a prtica de aes meramente intuitivas e a adoo de procedimentos sem orientao racional. A Produo de Conhecimento compreende o tratamento, pelo profissional de ISP, de dados e conhecimentos. Dado toda e qualquer representao de fato, situao, comunicao, notcia, documento, extrato de documento, fotografia, gravao, relato, denncia, etc, ainda no submetida, pelo profissional de ISP, metodologia de Produo de Conhecimento. Conhecimento o resultado final - expresso por escrito ou oralmente pelo profissional de ISP - da utilizao da metodologia de Produo de Conhecimento sobre dados e/ou conhecimentos anteriores. Produzir conhecimento , para a ISP, transformar dados e/ou conhecimentos em conhecimentos avaliados, significativos, teis, oportunos e seguros, de acordo com metodologia prpria e especfica.

    O Conhecimento produzido pela Agncia de Inteligncia (AI) nas

    seguintes situaes:

    a) de acordo com um Plano de Inteligncia. b) em atendimento solicitao de uma agncia congnere. c) em atendimento determinao da autoridade

    competente. d) por iniciativa prpria do analista.

    2.1 ESTADOS DA MENTE A verdade, como contrria do erro, consiste na perfeita concordncia do

    contedo do pensamento (sujeito) com o fato (objeto). Em relao verdade, a mente humana pode encontrar-se em quatro diferentes estados: certeza, opinio, dvida, ignorncia.

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    a) Certeza: consiste no acatamento integral, pela mente, da imagem por ela mesma formada, como correspondente a determinado fato e/ou situao.

    b) Opinio: um estado no qual a mente se define por um objeto, considerando a possibilidade de um equvoco. Por isso, o valor do estado de opinio expressa-se por meio de indicadores de probabilidades.

    c) Dvida: o estado em que a mente encontra,

    metodicamente, em situao de equilbrio, razes para aceitar e negar que a imagem, por ela mesma formada, esteja em conformidade com determinado objeto.

    d) Ignorncia: o estado em que a mente encontra-se privada de qualquer imagem sobre uma realidade especfica.

    2.2 TRABALHOS INTELECTUAIS O ser humano, para conhecer determinados fatos ou situaes, pode

    realizar trs trabalhos intelectuais: conceber idias, formular juzos e elaborar raciocnios.

    a) Idia a simples concepo, na mente, da imagem de determinado

    objeto sem, contudo, qualific-lo. b) Juzo a operao pela qual a mente estabelece uma relao entre

    idias. c) Raciocnio: a operao pela qual a mente, a partir de dois ou mais

    juzos conhecidos, alcana outro que deles decorre logicamente.

    2.3 TIPOS DE CONHECIMENTO

    A Doutrina de ISP preconiza uma diferenciao dos tipos de conhecimentos produzidos, resultantes dos seguintes fatores:

    a) os diferentes estados em que a mente humana pode situar-se em

    relao verdade (certeza, opinio, dvida e ignorncia); b) os diferentes graus de complexidade do trabalho intelectual

    necessrio produo do conhecimento (idia, juzo e raciocnio), e; c) a necessidade de elaborar, alm de trabalhos relacionados com

    fatos e/ou situaes passados e presentes, outros, voltados para o futuro.

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    Informe: o Conhecimento resultante de juzo(s) formulado(s) pelo

    profissional de ISP, que expressa seu estado de certeza, opinio ou de dvida frente verdade sobre fato ou situao passado e/ou presente. A sua produo exige o domnio de metodologia prpria e tem como objeto apenas fatos e situaes pretritos ou presentes.

    Informao: o Conhecimento resultante de raciocnio(s) elaborado(s)

    pelo profissional de ISP, que expressa o seu estado de certeza frente verdade sobre fato ou situao passados e/ou presentes; A Informao decorre da operao mais apurada da mente, o raciocnio. Portanto, extrapola os limites da simples narrao dos fatos ou das situaes, contemplando interpretao dos mesmos. A sua produo requer, ainda, o pleno domnio da metodologia de produo do conhecimento.

    Apreciao: o Conhecimento resultante de raciocnio(s) elaborado(s)

    pelo profissional de ISP, que expressa o seu estado de opinio frente verdade, sobre fato ou situao passados e/ou presentes.

    Apesar de ter essencialmente como objeto fatos ou situaes presentes

    ou passados, a Apreciao admite a realizao de projees. Porm, diferentemente do Conhecimento Estimativa, que ser abordado a seguir, as projees da Apreciao resultam to-somente da percepo, pelo profissional de ISP, de desdobramentos dos fatos ou situaes objeto da anlise e no da realizao de estudos especiais, necessariamente auxiliados por mtodos e tcnicas prospectivas.

    Estimativa: o Conhecimento resultante de raciocnio(s) elaborado(s),

    que expressa o seu estado de opinio sobre a evoluo futura de um fato ou de uma situao. A sua produo requer no s o pleno domnio da metodologia prpria da atividade de Inteligncia, mas tambm o domnio de tcnicas prospectivas complementares a essa metodologia.

    2.4 CICLO DA PRODUO DO CONHECIMENTO (CPC) O CPC definido sinteticamente, como um processo formal e regular,

    separado em duas etapas principais (uma vinculada reunio de dados e outra ao processo de anlise), no qual o conhecimento produzido disponibilizado aos usurios, agregando-se medidas de proteo e negao do conhecimento.

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    O resultado deste conjunto de aes sistemticas um conhecimento de Inteligncia, materializado em documentos de inteligncia, atendidas as peculiaridades de sua finalidade.

    Dentro de uma perspectiva menos sinttica, trata-se, o CPC, de um processo contnuo e sequencial, composto por quatro fases - Planejamento, Reunio de Dados, Processamento e Difuso - que no so desenvolvidas em uma ordem necessariamente cronolgica. Enquanto as necessidades de conhecimento j definidas esto sendo processadas, podem surgir novas demandas que exijam a reorientao dos trabalhos. Metodologicamente, o CPC atende s seguintes etapas:

    2.4.1 Planejamento

    a) Conceito: Planejamento a fase do CPC na qual so ordenadas de forma

    sistematizada e lgica, as etapas do trabalho a ser desenvolvido, estabelecendo o objetivo ou necessidades, prazos, prioridades e cronologia, definindo os parmetros e as tcnicas a serem utilizadas, partindo-se dos procedimentos mais simples para os mais complexos. Planejar deve constituir-se em uma ao rotineira do profissional de Inteligncia.

    b) Esquematizao

    O Planejamento pode ser, esquematicamente, assim apresentado:

    - determinao do assunto a ser estudado; - determinao da faixa de tempo a ser considerada; - determinao da faixa de tempo a ser considerada - determinao do usurio do conhecimento; - determinao da finalidade do conhecimento; - determinao do prazo disponvel para a produo; - determinao dos aspectos essenciais do assunto; - verificao dos aspectos essenciais conhecidos; e - verificao dos aspectos essenciais a conhecer.

    Determinao do assunto: consiste em especificar o fato ou a situao, objeto do conhecimento a ser produzido, atravs de uma expresso oral ou escrita. O assunto deve ser preciso, determinado e especfico.

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    Determinao da Faixa de Tempo a ser considerada: Este procedimento

    consiste em estabelecer marcos temporais para o desenvolvimento do estudo considerado.

    Determinao do usurio: a execuo deste procedimento objetiva

    identificar a autoridade governamental ou o rgo congnere que, pelo menos potencialmente, utilizar o Conhecimento que est sendo produzido. Visa, ainda, estabelecer o nvel de profundidade do Conhecimento a ser produzido.

    Determinao da Finalidade: diz respeito virtual utilizao, pelo usurio,

    do Conhecimento em produo. Devido compartimentao inerente ao exerccio da atividade de ISP, nem sempre possvel a determinao da finalidade. Neste caso, o planejamento orientado para esgotar o assunto tratado, de tal modo, que o usurio venha a encontrar em algum ponto do Conhecimento que est sendo produzido subsdios teis a sua atuao.

    Determinao de Prazos: Nos casos de produo do Conhecimento, em

    obedincia a planos de Inteligncia ou estmulos especficos, normal que os prazos estejam previamente estabelecidos. Quando isso no ocorrer ou quando a iniciativa de produo do Conhecimento da prpria AI, os prazos so estabelecidos observando-se o princpio da oportunidade.

    Determinao dos Aspectos Essenciais do Assunto: Trata-se de listar o

    que o analista, nesta etapa do estudo, acredita necessitar saber para extrair concluses sobre o assunto estudado. Tal lista poder ser ampliada ou sofrer supresses em decorrncia da evoluo do estudo.

    Verificao dos Aspectos Essenciais Conhecidos: Este procedimento

    consiste em verificar, dentre os aspectos essenciais j determinados, aqueles para os quais j se tenha algum tipo de resposta, antes do desencadeamento de qualquer medida de reunio. importante separar as respostas completas das incompletas e as que expressam certeza das que expressam opinio.

    Aspectos Essenciais a Conhecer: Neste procedimento se verificam os

    aspectos essenciais, com os quais o profissional de ISP deve obter novas respostas, novos elementos de convico para as respostas j disponveis e os seus complementos, se necessrios.

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    2.4.2 - Reunio de Dados e/ou Conhecimentos

    Compreende a etapa do CPC em que se procura obter dados e/ou Conhecimentos, que respondam e/ou complementem os aspectos essenciais a conhecer, por meio de aes de Coleta e Busca.

    Esquematizao A Reunio de Dados pode ser assim esquematizada:

    - pesquisa - consulta aos arquivos e bancos de dados - ligaes com rgos congneres. - acionamento do Elemento de Operaes [ELO]; - autorizao judicial em hiptese de sigilo legal e investigao criminal.

    2.4.3 Processamento Fase do ciclo na qual o conhecimento produzido. a fase intelectual em

    que o analista percorre quatro etapas, no necessariamente de forma cronolgica, a saber:

    - Avaliao - Anlise - Integrao; - Interpretao.

    a) Avaliao

    Conceito

    a etapa na qual se determina a pertinncia e o grau de credibilidade dos dados e/ou conhecimentos, a fim de classificar e ordenar queles que, prioritariamente, sero utilizados e influenciaro decisivamente no Conhecimento a ser produzido, e que expressar, quando de sua formalizao, o estado de certeza, de opinio ou de dvida do analista.

    A avaliao de um dado e/ou conhecimento realizada na AI que primeiro o recebe, por um especialista de Inteligncia. A habilitao para avaliar um

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    dado decorre do especialista de Inteligncia possuir os seguintes requisitos: o domnio da Tcnica de Avaliao de Dados (TAD) e a competncia funcional. A TAD adquirida pelo completo conhecimento e sistemtico emprego das etapas por ela preconizadas.

    A competncia funcional a faculdade concedida a um especialista de Inteligncia para avaliar um dado, decorrente de funo ou cargo por ele exercido, ou seja, uma atribuio regulamentar.

    A avaliao de um dado depende, dentro da tcnica respectiva, do perfeito entendimento de como ocorre a comunicao do dado entre o emissor ou fonte, at o receptor.

    Pertinncia a etapa na qual o analista verifica se o dado ou conhecimento reunido coerente e compatvel com o objeto do conhecimento a ser produzido. Inicia-se por um exame preliminar do relacionamento entre o obtido e o desejado se esgota pela determinao das fraes significativas, isto , das parcelas de dados e/ou Conhecimentos que interessam aos aspectos essenciais determinados na fase do Planejamento.

    No julgamento das fraes significativas, so comparadas as fraes entre si e o que o analista planejou e sabe sobre o assunto. Ao final do procedimento, o analista dispor de fraes significativas preliminarmente graduadas em credibilidade.

    Os dados e/ou conhecimentos avaliados como no-pertinentes sero descartados para o assunto especfico. Credibilidade

    a etapa na qual o analista verifica e estabelece julgamentos

    sobre:

    1 - a fonte. 2 - o contedo.

    No julgamento da fonte (pessoas, organizao ou documento), busca-se

    seu grau de idoneidade, verificando-se trs aspectos: a) Autenticidade: verificao se o dado ou conhecimento provm realmente da fonte presumida (originou o dado), ou de intermedirios. Esta verificao pode ser realizada mediante o estudo das peculiaridades e dos possveis indcios que permitam caracterizar a fonte.

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    b) Confiana (atributo subjetivo): observa-se da fonte, os seus antecedentes e comportamento social, colaborao anterior procedente e motivao de ordem tica ou profissional. Pode-se considerar, ainda, o grau de instruo, valores, convices e sua maturidade.

    c) Competncia: verifica-se se a fonte habilitada (tcnica, intelectual e

    fisicamente) e se detinha localizao adequada para obter aquele dado especfico.

    No julgamento do contedo, devem ser verificados trs aspectos: a) Coerncia: verifica-se se o dado apresenta contradies em seu

    contedo, no encadeamento lgico (cronologia) e na harmonia interna (seqncia lgica); (tambm pode ser empregado para definir a autenticidade da fonte).

    b) Compatibilidade: verifica-se o grau de harmonia com que o dado se

    relaciona com outros dados j conhecidos (se factvel).

    c) Semelhana: verifica-se se h outro dado, oriundo de fonte diversa, que venha reforar, por semelhana, os elementos do dado sob observao. Resultado da Avaliao A credibilidade das fraes que compem o conhecimento ser traduzida, quando de sua formalizao, por meio de recursos de linguagem que expressem o estado de certeza, de opinio ou dvida do profissional de inteligncia. Tradicionalmente, existem duas tabelas que podem auxiliar o analista das AI/SISP. Tabela de julgamento da fonte - A: inteiramente idnea - B: normalmente idnea - C: regularmente idnea - D: normalmente inidnea - E: inidnea - F: no pde ser avaliada Tabela de julgamento do contedo

    - 1: confirmado por outras fontes

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    27 RESERVADO

    - 2: provavelmente verdadeiro - 3: possivelmente verdadeiro - 4: duvidoso - 5: improvvel - 6: no pde ser avaliado Ponto de Interesse

    Antes de submeter um dado ao processo de avaliao, uma das preocupaes do analista de ISP deve ser com a definio do ponto de interesse. Significa determinar qual o ponto do contedo de um dado recebido, que interessa efetivamente ao analista para o desempenho da sua atividade em determinado caso.

    A importncia da definio prvia do ponto de interesse relativo a um dado decorre, de como isto auxiliar na identificao da fonte a ser avaliada, bem como, determinar o enfoque a ser adotado pelo analista, por ocasio de sua utilizao para a elaborao de um Conhecimento de Inteligncia. igualmente importante, para a redao dos documentos de Inteligncia, particularmente o Informe, a Apreciao, a Informao e a Estimativa, pois permite a perfeita definio do assunto que est sendo tratado.

    b) Anlise

    Etapa na qual o analista decompe os dados e/ou conhecimentos

    reunidos e pertinentes, em suas partes constitutivas, j devidamente avaliadas, relacionadas aos Aspectos Essenciais levantados e, examina cada uma delas, a fim de estabelecer sua importncia em relao ao assunto, que est sendo estudado.

    c) Integrao

    a etapa na qual o analista monta um conjunto coerente, ordenado,

    lgico e cronolgico, com base nas fraes significativas, j devidamente avaliadas. O aproveitamento de uma frao significativa varia de acordo com o tipo de conhecimento que se pretende produzir, porm desejvel que sejam aproveitadas, principalmente, as fraes significativas com grau mximo de credibilidade.

  • RESERVADO

    28 RESERVADO

    O conjunto lgico e cronolgico preconizado visa proporcionar o melhor entendimento do conhecimento produzido. Entretanto, o centro do conhecimento - o assunto objeto do conhecimento - dever constar no incio do documento produzido.

    d) Interpretao a etapa na qual o profissional de ISP esclarece o significado final do assunto tratado. Aps o processo de avaliao, anlise e integrao, deve-se buscar estabelecer as relaes de causa e efeito, apontar tendncias e padres e fazer previses, baseadas no raciocnio.

    Os procedimentos tratados nesta fase interpenetram-se de tal forma que, qualquer tentativa de ordenao e delimitao se torna difcil. Neste sentido, apenas para fins de explicao, eles so apresentados na seguinte sequncia: delineamento de trajetria, estudo dos fatores de influncia e significado final.

    Delineamento de trajetria - consiste no encadeamento sistemtico, com base na integrao, de aspectos relacionados com o assunto, objeto do trabalho em execuo. Integra todos os elementos fundamentais, dentro de uma cadeia de causa e efeito, definindo, desta forma, o delineamento da trajetria do assunto. Os limites a serem considerados para o estabelecimento da trajetria so o incio da faixa de tempo identificada no planejamento e determinado ponto do passado, do presente ou ainda, no futuro.

    Estudo dos fatores de influncia consiste em identificar e ponderar os fatores que influem no fato ou situao, considerando-se a freqncia, a intensidade e os efeitos. Os fatores de influncia so, na maioria das vezes, encontrados na prpria integrao e identificados dinamicamente no delineamento de trajetria da situao. Algumas vezes so inferidos a partir de evidncias contidas na integrao. Em outras oportunidades, devem ser, ainda, admitidos no estudo como imposies do usurio.

    Significado final nesta fase os resultados dos procedimentos anteriormente executados so revistos e o profissional de ISP j tem em sua mente, pelo menos, um esboo da soluo do problema em estudo. Assim, o significado final ser muito mais um aperfeioamento do esboo, do que a descoberta integral do significado do problema em questo.

    2.4.4 - Difuso Nesta fase do CPC, o conhecimento produzido ser formalizado em

    Documentos de Inteligncia, e disponibilizado para o usurio ou outras agncias de

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    Inteligncia - atendidos os princpios do sigilo e da oportunidade e a necessidade de conhecer - e posteriormente arquivado. Em atendimento ao princpio da oportunidade admite-se a difuso informal, previamente sua formalizao.

    O Arquivamento consiste na embalagem e na estocagem de documentos de forma adequada sua conservao, obedecendo a uma ordem estabelecida, a fim de facilitar o seu manuseio e a sua recuperao. 2.5 AVALIAO DE RESULTADOS Trata-se de uma avaliao sobre o resultado produzido pelo conhecimento difundido. As AI do SISP, periodicamente, avaliaro esses resultados.

    2.6 - DOCUMENTOS DE INTELIGNCIA (DI) Documentos de Inteligncia so os documentos padronizados, sigilosos,

    redigidos em texto simples, ordenado e objetivo, devidamente classificados, que circulam internamente ou entre as AI, a fim de transmitir ou solicitar conhecimentos.

    2.6.1 Documentos externos

    So os Documentos de Inteligncia difundidos para outras AI.

    Os principais tipos so:

    1 - Relatrio de Inteligncia (RELINT) 2 - Pedido de Busca (PB) 3 Mensagem (Msg) 4 - Sumrio

    Outros tipos podero ser criados, a fim de atender a necessidades especficas.

    1) Relatrio de Inteligncia (Relint) o documento externo, padronizado, no qual o analista transmite conhecimentos para usurios ou outras AI, dentro ou fora do sistema de ISP. O tipo de conhecimento transmitido dever estar explcito na forma da redao - Informes, Informaes, Apreciaes e Estimativas e o documento dever conter uma avaliao considerando a fonte produtora e o contedo.

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    2) Pedido de Busca (PB)

    o documento externo, padronizado, utilizado para solicitao de dados e/ou conhecimentos entre AI, dentro ou fora do sistema de ISP. 3) Mensagem (Msg)

    o documento externo, padronizado, relacionado comunicao de assuntos de interesse das AI.

    4) Sumrio o documento externo, padronizado, que expressa uma coletnea

    rotineira e peridica de fatos e situaes ocorridas de interesse da Segurana Pblica.

    2.6.2 Documentos internos

    So documentos de circulao interna relacionados atuao, solicitao

    de dados, resposta ou transmisso interna de dados ou conhecimentos no mbito de cada AI, de acordo com seu objetivo, finalidade e estrutura.

    2.6.3 - Requisitos do RELINT e PB

    A padronizao dos documentos extremamente necessria para se obter unidade de entendimento e uniformidade de procedimentos entre os rgos que integram o Sistema de Inteligncia de Segurana Pblica - SISP. Os documentos contm um conjunto mnimo de itens sobre a sua classificao, contedo, destinatrio e obrigatoriamente contero:

    a) logomarca do Estado Federado ou da Unio b) designao e timbre da AI produtora e sua subordinao c) classificao sigilosa d) designao do tipo do documento e) numerao seqencial, por ano f) cabealho contendo: Data; Assunto; Origem; Difuso;

    Difuso Anterior; Referncia; Anexo; (Segundo regras

  • RESERVADO

    31 RESERVADO

    prprias de cada OI, o RELINT poder conter avaliao sobre o documento de acordo com as tabelas de julgamento de fonte e contedo constantes desta normativa)

    g) texto h) numerao das folhas i) autenticao j) recomendao legal sobre quebra de sigilo.

    2.6.4 - Classificao e Restrio ao uso dos documentos de ISP: Os documentos de Inteligncia recebero classificao de acordo com o assunto abordado, nos termos da legislao apropriada e somente podero ser inseridos em procedimentos apuratrios nos casos e forma permitidos.

    2.6.5 - Retransmisso

    Consiste em uma AI transmitir a outra(s) um documento de Inteligncia, cujo contedo expressa um conhecimento constante em documento originado de uma terceira agncia. Como regra geral, a retransmisso dever:

    a) Manter a classificao sigilosa e anexos que

    possam existir. b) Indicar a AI que produziu o conhecimento. c) Indicar data em que foi produzido o texto que est

    sendo retransmitido, alm do prprio conhecimento, mantendo a numerao do documento elaborado no processo de difuso original.

    d) Formatar o contedo que est sendo retransmitido, de forma a no ser confundido com eventual novo conhecimento que possa ser agregado pela AI retransmissora, indicando a difuso anterior.

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    32 RESERVADO

    CAPTULO 3 MTODOS PARA REUNIO DE DADOS 3.1 CONCEITO DE REUNIO DE DADOS Reunio de Dados a fase do CPC na qual as AI procuram obter os dados necessrios, realizando, metdica e sistematicamente, aes que lhes possibilitem produzir o conhecimento. 3.2 AES DE INTELIGNCIA So todos os procedimentos e medidas realizadas por uma AI para dispor dos dados necessrios e suficientes para a produo do conhecimento, centrados, de um modo geral, em dois tipos de aes de Inteligncia: 3.2.1- Aes de Coleta So todos os procedimentos realizados por uma AI, ostensiva ou sigilosamente, a fim de obter dados depositados em fontes abertas, sejam elas originadas ou disponibilizadas por indivduos e rgos pblicos ou privados.

    Coleta Primria: envolve o desenvolvimento de aes de ISP para obteno de dados e/ou conhecimentos disponveis.

    Coleta Secundria: envolve o desenvolvimento de aes de ISP, por meio de acesso autorizado, por se tratar de consulta a bancos de dados protegidos.

    3.2.2 - Aes de Busca

    So todos os procedimentos realizados pelo setor de operaes de uma AI, envolvendo ambos os ramos da ISP, a fim de reunir dados protegidos ou negados, em um universo antagnico. As aes de infiltrao, entrada e interceptao de sinais ou comunicaes em meios informticos, de telecomunicaes ou telemtica devem ser previamente autorizadas judicialmente. 3.3 OPERAES DE ISP o conjunto de Aes de Busca, podendo, eventualmente, envolver Aes de Coleta, executado para obteno de dados protegidos e/ou negados de difcil acesso e que exige, pelas dificuldades e/ou riscos, um planejamento

  • RESERVADO

    33 RESERVADO

    minucioso, um esforo concentrado, e o emprego de pessoal, tcnicas e material especializados.

    3.3.1 - Ambiente Operacional o local onde se desenvolve uma Operao de ISP e que,

    normalmente, determina os recursos empregados. 3.3.2 - Alvo o objetivo principal das Aes de Busca. Pode ser um

    assunto, uma pessoa, uma organizao, um local ou um objeto. 3.3.3 - Elemento de Operaes (ELO) o setor de uma AI que planeja e executa as Operaes de

    ISP. 3.3.4 - Pessoal Agente um funcionrio orgnico da AI que possui treinamento

    especializado. Colaborador uma pessoa - recrutada operacionalmente ou

    no - que, por suas ligaes e conhecimentos, cria facilidades para a AI at mesmo fora de sua rea normal de atuao. Eventualmente pode transmitir dados obtidos em sua rea de atuao. No orgnico da agncia de ISP e no possui treinamento especializado.

    Informante uma pessoa recrutada operacionalmente, que

    trabalha em sua rea normal de atuao. Existem dois tipos de informantes, os que no possuem treinamento e os que possuem, sendo esses ltimos identificados como Informante Especial (IE).

    3.3.5 - Rede

    a designao dada ao conjunto de pessoas no-orgnicos

    controlados pela AI. 3.3.6 - Controlador o agente responsvel pelo controle de componentes da Rede.

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    34 RESERVADO

    3.4 AES DE BUSCA

    So Aes de Busca: reconhecimento, vigilncia, recrutamento operacional, infiltrao, desinformao, provocao, entrevista, entrada e interceptao de sinais e de dados.

    Reconhecimento a Ao de Busca realizada para obter dados

    sobre o ambiente operacional ou identificar visualmente uma pessoa. Normalmente uma ao preparatria que subsidia o planejamento de uma Operao de Inteligncia (Op Int).

    Vigilncia a Ao de Busca que consiste em manter um ou

    mais alvos sob observao. Recrutamento Operacional a Ao de Busca realizada para

    convencer uma pessoa no pertencente AI a trabalhar em benefcio desta. Infiltrao a Ao de Busca que consiste em colocar uma

    pessoa junto ao alvo. Desinformao a Ao de Busca - muito utilizada no ramo da

    Contra-Inteligncia - realizada para, intencionalmente, confundir alvos (pessoas ou organizaes), a fim de induzir esses alvos a cometerem erros de apreciao, levando-os a executar um comportamento pr-determinado.

    Provocao a Ao de Busca, com alto nvel de

    especializao, realizada para fazer com que uma pessoa/alvo modifique seus procedimentos e execute algo desejado pela AI, sem que o alvo desconfie da ao.

    Entrevista a Ao de Busca realizada para obter dados por

    meio de uma conversao, mantida com propsitos definidos, planejada e controlada pelo entrevistador.

    Entrada a Ao de Busca realizada para obter dados em

    locais de acesso restrito e sem que seus responsveis tenham conhecimento da ao realizada.

    Interceptao de Sinais [eletromagnticos, ticos e acsticos] e

    de Dados a Ao de Busca realizada por meio de equipamentos adequados, operados por integrantes da Inteligncia Eletrnica.

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    35 RESERVADO

    As Aes de Busca, Infiltrao, Entrada e Interceptao de

    Sinais e de Dados, que necessitam de autorizao judicial, so denominadas Aes de Inteligncia Policial Judiciria (AIPJ). Tais aes so de natureza sigilosa e envolvem o emprego de tcnicas especiais visando a obteno de dados (indcios, evidncias ou provas de autoria ou materialidade de um crime).

    3.5 TCNICAS OPERACIONAIS DE ISP (TOI) So as habilidades desenvolvidas por meio de emprego de tcnicas especializadas que viabilizam a execuo das Aes de Busca, maximizando potencialidades, possibilidades e operacionalidades. As principais TOI so: Processos de Identificao de Pessoas; Observao, Memorizao e Descrio (OMD); Estria-Cobertura; Disfarce; Comunicaes Sigilosas; Leitura da Fala; Anlise de Veracidade; Emprego de Meios Eletrnicos; e Foto-Interpretao.

    Processos de Identificao de Pessoas conjunto de TOI,

    considerada a constante evoluo tecnolgica, destinado a identificar ou a reconhecer pessoas: fotografia, fotometria, retrato falado, datiloscopia, documentoscopia, DNA, arcada dentria, voz, ris, medidas corporais, descrio, dados de qualificao.

    Observao, Memorizao e Descrio a TOI na qual os profissionais de ISP examinam, minuciosa e atentamente, pessoas, locais, fatos, ou objetos, por meio da mxima utilizao dos sentidos, de modo a transmitir dados que possibilitem a identificao.

    Estria-Cobertura a TOI de dissimulao utilizada para encobrir

    as reais identidades dos agentes e das AI, a fim de facilitar a obteno de dados (e dos propsitos), e preservar a segurana e o sigilo.

    Disfarce a TOI pela qual o agente, usando recursos naturais ou

    artificiais, modifica sua aparncia fsica, a fim de evitar o seu reconhecimento, atual ou futuro, ou de adequar-se a uma Estria-Cobertura.

    Comunicaes Sigilosas a TOI que consiste no emprego de

    formas e processos especiais, convencionados para a transmisso de mensagens, passar objetos, no decorrer de uma operao.

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    36 RESERVADO

    Leitura da Fala a TOI na qual um agente, distncia, identifica

    diversos fatores relacionados a questes tratadas em uma conversao, que viabilizam a compreenso do assunto.

    Anlise de Veracidade a TOI utilizada para verificar, por meio de

    recursos tecnolgicos ou metodologia prpria, se uma pessoa est falando a verdade sobre fatos ou situaes.

    Emprego de Meios Eletrnicos a TOI que capacita os agentes

    integrantes da Inteligncia Humana a utilizarem adequadamente os equipamentos de captao, gravao e reproduo de sons, imagens, sinais e dados.

    Foto-interpretao a TOI utilizada para identificar os significados

    das imagens obtidas. 3.6 TIPOS DE OPERAES DE INTELIGNCIA

    Existem dois tipos bsicos de Operaes de Inteligncia: as exploratrias e as sistemticas. Operaes Exploratrias Visam atender as necessidades imediatas de dados especficos sobre determinado alvo. So utilizadas, normalmente, para cobrir eventos e levantar dados ou informaes especficas em curto prazo. Prestam-se, particularmente, para a cobertura de reunies em geral, para o reconhecimento e levantamento de reas, para o levantamento das atividades e contatos das pessoas, para a obteno de conhecimentos contidos em documentos guardados, para a avaliao da validade da abertura de outras operaes, etc. Operaes Sistemticas So utilizadas normalmente para acompanhar, metodicamente, a incidncia de determinado fenmeno ou aspecto da criminalidade, as atividades de pessoas, organizaes, entidades e localidades. Prestam-se, principalmente, para o acompanhamento das faces criminosas, a neutralizao de suas aes e a identificao de seus integrantes. Visam atualizar e aprofundar conhecimentos sobre suas estruturas, atividades e ligaes, atravs da produo de um fluxo contnuo de dados.

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    37 RESERVADO

    So, particularmente, aptas para o levantamento das atividades futuras do alvo.

    3.7 PLANEJAMENTO DAS OPERAES DE INTELIGNCIA (Op Int) a formulao lgica e sistemtica de ao ou aes que se pretende realizar, incluindo detalhamento e cronologia de desencadeamento (abertura, execuo e encerramento). Tal planejamento composto por um Estudo de Situao e um Plano de Op Int (mementos disponveis nos anexos III e IV), alm da previso de aes alternativas. No Plano so aplicadas cinco medidas indispensveis eficaz conduo da Op Int: Controle, Coordenao, Avaliao, Orientao e Segurana. importante considerar que as Op Int esto sempre sujeitas ao dilema Efetividade versus Segurana. Ainda que a Segurana seja inerente e indispensvel a qualquer ao ou operao, a primazia da Segurana sobre a Efetividade ou vice-versa, ser determinada pelos aspectos conjunturais. 3.7.1 Medidas de Controle o conjunto de procedimentos que tem por objetivo zelar por aspectos da operao em curso, fundamentalmente pela segurana e eficcia, inclusive por seu equilbrio. Mais particularmente, as medidas de controle enfocam o desempenho do pessoal empregado, bem como a quantidade e a qualidade dos dados produzidos. So exemplos: prazos, cdigos, relatrios, horrios, reunies peridicas etc. 3.7.2 Medidas de Coordenao o conjunto de procedimentos que tem por meta promover a colaborao de distintos rgos e evitar que haja interferncias externas Op Int. 3.7.3 Medidas de Avaliao o conjunto de procedimentos, permanente e sistematicamente aplicado, que tem por objetivo verificar a efetividade da Op Int, permitindo estimar a eficcia e os riscos de segurana, realizar uma apreciao dos custos-benefcios acarretados pela operao, oferecer elementos que sirvam de base para a estimativa dos recursos a serem distribudos e oferecer parmetros de comparao para a abertura e o encerramento de outras operaes.

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    38 RESERVADO

    3.7.4 Medidas de Orientao o conjunto de procedimentos que tem por objetivo realizar alteraes em prol da Op Int Essas medidas devem ser executadas como conseqncia das medidas de Controle e/ou da Avaliao. 3.7.5 Medidas de Segurana o conjunto de procedimentos que tem por objetivo minimizar os riscos da Op Int, observando os aspectos relacionados Segurana Orgnica e, particularmente, quanto ao aspecto do pessoal empregado.

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    39 RESERVADO

    CAPTULO 4 CONTRA-INTELIGNCIA 4.1 CONCEPO

    Contra-Inteligncia (CI) o ramo da atividade de ISP que se destina a

    produzir conhecimentos para proteger a atividade de Inteligncia e a instituio a que pertence, de modo a salvaguardar dados e conhecimentos sigilosos e identificar e neutralizar aes adversas de qualquer natureza. A CI assessora tambm em assuntos internos de desvios de conduta, relacionados rea de Segurana Pblica.

    4.2 - CONCEITOS BSICOS

    4.2.1 - Responsabilidade

    a obrigao legal, individual e coletiva, em relao preservao da segurana.

    4.2.2 - Acesso a possibilidade e/ou a oportunidade de uma pessoa obter

    dados ou conhecimentos sigilosos, que devem ser protegidos. O acesso, em conseqncia, deriva de autorizao oficial emanada de autoridade competente o credenciamento ou da superao das medidas de salvaguarda aplicadas aos documentos sigilosos.

    4.2.3 - Comprometimento a perda da segurana de dados ou conhecimentos, provocada

    por fatores humanos, naturais e acidentais. 4.2.4 - Vazamento a divulgao no autorizada de dados ou conhecimentos

    sigilosos.

    4.3 SEGMENTOS

    A Contra-Inteligncia atua por meio de trs segmentos: a Segurana

    Orgnica, a Segurana de Assuntos Internos e a Segurana Ativa.

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    40 RESERVADO

    4.3.1 Segurana Orgnica (SEGOR) A SEGOR o conjunto de medidas de carter eminentemente

    defensivo, destinado a garantir o funcionamento da instituio, de modo a prevenir e obstruir as aes adversas de qualquer natureza.

    A SEGOR caracteriza-se pelo conjunto de medidas integradas e meticulosamente planejadas, destinadas a proteger o pessoal, a documentao, as instalaes, o material, as operaes de ISP, as comunicaes e telemtica, e a informtica.

    a. Segurana de Pessoal

    o conjunto de normas, medidas e procedimentos voltados para os recursos humanos, no sentido de assegurar comportamentos adequados salvaguarda de dados e conhecimentos sigilosos. Uma das principais normas de Segurana de Pessoal o Processo de Recrutamento Administrativo (PRA), que visa selecionar, acompanhar e desligar os recursos humanos orgnicos de uma AI.

    b. Segurana da Documentao

    o conjunto de normas, medidas e procedimentos voltados para a proteo dos documentos de Inteligncia, no sentido de evitar o comprometimento e/ou o vazamento. A Segurana da Documentao garantida atravs do exato cumprimento dos regulamentos, instrues ou normas que regem a produo, a classificao, a expedio, o recebimento, o registro, o manuseio, a guarda, o arquivamento e a destruio de documentos sigilosos.

    c. Segurana das Instalaes

    o conjunto de normas, medidas e procedimentos voltados para os locais onde so elaborados, tratados, manuseados ou guardados dados e conhecimentos sigilosos, alm de materiais sensveis, com a finalidade de salvaguard-los. A Segurana das Instalaes obtida pela adoo de medidas de proteo geral, fiscalizao e controle do acesso.

    d. Segurana do Material

    o conjunto de normas, medidas e procedimentos voltados para a guarda e a preservao do material.

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    41 RESERVADO

    e. Segurana das Operaes de ISP

    o conjunto de normas, medidas e procedimentos adotados para proteger as aes operacionais realizadas pela AI. Essa proteo inclui, notadamente, os agentes, a instituio, a identidade do alvo e os objetivos da operao.

    f. Segurana das Comunicaes e Telemtica

    o conjunto de normas, medidas e procedimentos voltados para

    os meios de comunicaes, no sentido de salvaguardar dados e/ou conhecimentos, de modo a impedir ou a dificultar a interceptao e a anlise da transmisso e do trfego de dados e sinais.

    g. Segurana da Informtica

    o conjunto de normas, medidas e procedimentos destinados a preservar os sistemas de Tecnologia de Informao, de modo a garantir a continuidade do seu funcionamento, a integridade dos conhecimentos e o controle do acesso.

    Plano de Segurana Orgnica (PLASEGOR)

    O PLASEGOR um documento que visa orientar os

    procedimentos de interesse da Segurana Orgnica. A adoo de medidas de segurana sem a necessria anlise dos riscos e dos aspectos envolvidos poder causar o comprometimento, decorrente de sua insuficincia ou inadequao.

    O PLASEGOR ser resultado de um processo harmnico e integrado, aps percorridas as seguintes fases: Estudo de Situao, Deciso, Elaborao do Plano, Implantao do Plano e Superviso das Aes Planejadas. [o Modelo do PLASEGOR encontra-se no Anexo IV].

    4.3.2 Segurana de Assuntos Internos A Segurana de Assuntos Internos (SAI) o conjunto de medidas

    destinadas produo de conhecimentos que visam assessorar as aes de correio das instituies de Segurana Pblica.

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    42 RESERVADO

    4.3.3 Segurana Ativa (SEGAT) A SEGAT o conjunto de medidas de carter eminentemente ofensivo,

    destinadas a detectar, identificar, avaliar, analisar e neutralizar as aes adversas de elementos ou grupos de qualquer natureza dirigidas contra a sociedade e o Estado .

    Essas medidas so desenvolvidas por meio da Contrapropaganda, da Contra-espionagem, da Contra-sabotagem e do Contraterrorismo.

    Contrapropaganda

    o conjunto de medidas ativas destinadas a detectar, identificar, avaliar e neutralizar aes de propaganda adversa. Essas medidas, basicamente, utilizam a desinformao e a prpria propaganda.

    Contra-espionagem

    o conjunto de medidas destinadas a detectar, identificar, avaliar e neutralizar aes adversas de busca de dados e/ou conhecimentos sigilosos. Contrassabotagem o conjunto de medidas ativas destinadas a prevenir, detectar, identificar, avaliar e neutralizar atos de sabotagem contra instituies, pessoas, documentos, materiais, equipamentos e instalaes.

    Contra-terrorismo

    o conjunto de medidas destinado a detectar, identificar, avaliar e neutralizar aes e ameaas terroristas.

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    43 RESERVADO

    CAPTULO 5 ORGANIZAO DA ISP

    A atividade de ISP organiza-se em Sistemas de Inteligncia de Segurana Pblica, de modo integrado, que desenvolvem o exerccio sistemtico de aes especializadas, orientadas na produo e salvaguarda de conhecimentos, a fim de assessorar as autoridades governamentais nos respectivos nveis e reas de atribuio, na organizao, planejamento, execuo, controle e acompanhamento da sua Poltica de Segurana Pblica.

    5.1 SISTEMA Sistema de ISP , atendendo ao princpio da interao, o conjunto

    harmnico e integrado de AI e subsistemas, inter-relacionadas e autnomas, que possuem objetivos e funes similares em relao atividade e adotam procedimentos e rotinas comuns, inspiradas em uma mesma doutrina.

    5.2 SUBSISTEMA Subsistemas de Inteligncia so fraes do sistema, constitudas por

    conjuntos especficos de AI, devidamente hierarquizadas, sob a coordenao de uma Agncia Central, voltada para o adequado assessoramento das diferentes autoridades envolvidas no processo decisrio.

    A organizao de cada Subsistema que integra o Sistema de Inteligncia definida pelo Titular da Instituio a que pertence esse subsistema, observada a legislao vigente, e ouvida a Agncia Central do Sistema de Inteligncia de Segurana Pblica Estadual e do Distrito Federal (SISPE) respectiva.

    Nos Subsistemas de Inteligncia, a Agncia Central a AI subordinada, em primeiro grau hierrquico-funcional, ao Titular da instituio a que pertencer.

    5.3 CANAIS O Sistema de Inteligncia e seus subsistemas estabelecem ligaes entre

    as AI atravs do Canal Tcnico que no se confunde com o Canal de Comando. O Canal de Comando estabelece as ligaes, fundamentalmente de

    natureza hierrquica, entre as chefias dos organismos que compem a instituio. O Canal Tcnico, criado para facilitar a troca de conhecimentos e para

    atender ao princpio da oportunidade, estabelece as ligaes diretas entre as AI, sem criar vnculos orgnicos ou de chefias. So, apenas, ligaes formalizadas pela difuso de documentos de Inteligncia padronizados, enviando e recebendo conhecimentos. Uma AI no se subordina, hierarquicamente, a nenhuma outra.

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    44 RESERVADO

    5.4 ORGANIZAO

    5.4.1 Sistema

    A atividade de ISP, em nvel nacional, desenvolvida pelo

    Sistema de Inteligncia de Segurana Pblica (SISP), o qual, por sua vez, um Subsistema do Sistema Brasileiro de Inteligncia (SISBIN), cuja Agncia Central a Agncia Brasileira de Inteligncia (ABIN).

    A Agncia Central do SISP o ncleo de inteligncia da Secretaria Nacional de Segurana Pblica (SENASP), do Ministrio da Justia.

    5.4.2 Subsistema

    O SISP integrado pelos subsistemas de ISP de cada estado da federao e do Distrito Federal. Esses subsistemas constituir-se-o, por sua vez, nos sistemas de ISP das respectivas unidades federativas. Em cada unidade federativa haver, portanto, um Sistema de Inteligncia de Segurana Pblica do Estado respectivo, organizado de acordo com as normas, interesses e peculiaridades de cada um. A Agncia Central dos sistemas federados ser o ncleo de ISP diretamente ligado ao secretrio que trata dos assuntos de segurana pblica. 5.4.3 - Tipos de AI

    Podero existir trs tipos de AI: as efetivas, as especiais e as afins.

    1) Efetivas: so as que pertencem estrutura organizacional do Poder Executivo da Unidade Federativa e participam diretamente na produo de conhecimentos de interesse da Segurana Pblica;

    2) Especiais: so as que pertencem estrutura organizacional

    do Poder Executivo da Unidade Federativa e participam direta ou indiretamente na produo de conhecimentos de interesse da Segurana Pblica;

    3) Afins: so as que no pertencem estrutura organizacional

    do Poder Executivo da Unidade Federativa, mas que podem produzir conhecimentos do interesse da Segurana Pblica. Essas Agncias podero integrar os Sistemas de ISP federados mediante o estabelecimento de Termos de Cooperao Tcnica ou instrumentos congneres, respeitando-se as prerrogativas constitucionais e o interesse da Segurana Pblica.

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    45 RESERVADO

    5.4.4 - Classes de Agncias de Inteligncia

    As AI podem ser divididas nas classes A, B e C, de acordo com os seguintes critrios:

    a) nvel hierrquico b) estrutura organizacional c) recursos humanos e materiais d) CPC que realiza.

    A classificao das AI, no mbito de cada Subsistema que integra

    o SISP, definida pelo titular da instituio a que pertence esse subsistema, observada a legislao vigente e ouvida a Agncia Central de cada subsistema federado. 5.4.5 - Estruturas das AI

    As estruturas das AI variam de sistema para sistema, conforme

    os objetivos estabelecidos e os recursos disponveis. Entretanto, de um modo geral, so dispendiosas, complexas e de difcil organizao.

    As AI, em sua estruturao mais ampla, podem possuir, dentre outros, os seguintes setores de atuao: Inteligncia, Contra-Inteligncia, Operaes de Inteligncia, Arquivo, Informtica, Inteligncia Eletrnica, Comunicaes e Apoio Administrativo. 5.4.5.1 Comunidade de Inteligncia de Segurana Pblica A Comunidade de Inteligncia composta pelo conjunto das Agncias de Inteligncia integrantes do territrio nacional, estabelecendo-se entre elas o compromisso pela troca de informaes e a ajuda mtua, nos termos desta DNISP.

    5.4.6 - Plano Nacional de Inteligncia de Segurana Pblica

    Plano Nacional de ISP o documento elaborado, no mbito dos respectivos sistemas e subsistemas, a fim de orientar o exerccio da atividade de Inteligncia no SISP. um conjunto ordenado de disposies e procedimentos que visa orientar a operacionalizao das decises governamentais no que se refere atividade de ISP [o modelo do Plano de ISP encontra-se no Anexo IV].

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    A atividade de ISP ser realizada pelas AI em consonncia com a destinao constitucional de cada uma das instituies que compem o SISP.

    5.5 PROFISSIONALISMO

    a Atributos

    Os recursos humanos a serem empregados na atividade de ISP so fundamentais para funcionamento eficaz e eficiente do SISP.

    O profissional de ISP, alm da vocao para a atividade, ter que possuir perfil profissiogrfico pr-estabelecido, vida pregressa compatvel, observados os atributos, dentre outros, da voluntariedade, da tica e da moral, focados na lealdade, integridade, discrio e profissionalismo (capacidade de trabalho, dedicao, responsabilidade e cooperao).

    Os analistas devero destacar-se, ainda, pela objetividade e pela capacidade intelectual e analtica (curiosidade intelectual, capacidade de apreenso, imaginao criadora e disciplina intelectual).

    Os que se dedicam s Operaes de Inteligncia, devero possuir adaptabilidade, flexibilidade, dissimulao, habilidade no trato, iniciativa, criatividade, determinao, dinamismo, coragem, controle emocional, pacincia e resistncia tenso.

    b - Recrutamento Administrativo

    Os candidatos devero ser submetidos a Processo de

    Recrutamento Administrativo (PRA), conduzido pelo setor de Contra-Inteligncia da respectiva agncia de ISP, para avaliar o seu perfil e verificar se os seus antecedentes so compatveis com a atividade.

    c - Qualificao A qualificao do profissional de ISP dever ser realizada

    atravs de especficos e sistemticos programas de formao, de especializao, de aperfeioamento, e de treinamento permanente.

    d Permanncia

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    O profissionalismo da atividade de ISP depende diretamente da existncia dos requisitos cognitivos prprios, de um sistema de educao continuada, da existncia de um cdigo de tica prprio e de critrios de cargos e gratificaes, esses ltimos, como incentivo dedicao integral ao trabalho e sua relevncia.

    5.6 DENNCIA Denncia a acusao ostensiva ou sigilosa que se faz de algo ou algum, sobre falta ou crime cometido ou na iminncia de ser cometido, podendo ser realizada de maneira formal ou annima. As denncias annimas sejam por carta, pela internet ou pelo telefone (disque-denncia) representam a participao da populao no combate criminalidade. Como tal, devem ser incentivadas e podem ser recebidas pelas AI, atravs de setores especficos, que processam e difundem junto aos rgos competentes, responsveis por investigar sua veracidade.

    5.7 INTELIGNCIA POLICIAL

    A Inteligncia Policial atua, principalmente, em duas esferas distintas e igualmente importantes: na preveno e na represso.

    A Inteligncia Policial atua na preveno, principalmente, atravs da produo de conhecimento resultante da anlise de padres e tendncias, visando antecipar situaes futuras, com o objetivo de servir de base para a elaborao, por parte dos rgos competentes, dos planos e aes de preveno de atividades e fatos delitivos que vulnerem a Segurana Pblica.

    A Inteligncia Policial atua em prol da represso produzindo conhecimentos a fim de assessorar a investigao policial.

    A diferenciao entre a atividade de Inteligncia Policial e a Investigao Policial , em regra, mais terica do que prtica, uma vez que ambas lidam, invariavelmente, com os mesmos objetos: crime, criminosos, criminalidade e questes conexas.

    Aspecto diferenciador relevante que enquanto a Investigao Policial est orientada pelo modelo de persecuo penal previsto e regulamentado na norma processual prpria, tendo como objetivo a produo de provas, a Inteligncia Policial visa a produo de conhecimento e apenas eventualmente, subsidia na produo de provas.

    Nesse sentido, o sigilo como princpio da atividade de ISP fica, em carter excepcional mitigado, quando houver necessidade de emprestar aos procedimentos policiais e judiciais, elementos de provas. Neste caso, devero os

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    chefes das AI valerem-se dos procedimentos e limites estabelecidos na legislao aplicvel.

    5.8 RECURSOS MATERIAIS 5.8.1 - Equipamentos: As Agncias de ISP devem ser dotadas de equipamentos especializados para o desenvolvimento das atividades previstas pela ISP, observando-se sempre as normas e medidas administrativas para seu uso. 5.8.2 - Instalaes: A agncia de ISP dever ser estruturada fisicamente de forma a atender a segurana orgnica necessria, bem como, ambiente favorvel para uso e manuseio dos equipamentos de ISP. 5.8.3 - Viaturas: Sero destinadas s agncias de ISP viaturas diferenciadas , em cores comuns e variadas, com quatro portas e do tipo popular, com placas vinculadas e reservadas, possibilitando o desenvolvimento das atividades de acordo com as caractersticas que a ISP requer. s agencias de ISP sero destinadas, ainda, viaturas tcnicas equipadas com dispositivos necessrios para o desenvolvimento de operaes de inteligncia. 5.8.4 - Equipamentos de comunicao: A fim de atender aos princpios da ISP, devero ser implementados equipamentos de telefonia e dispositivos de comunicao suficientes para serem utilizados proporcionando comunicao rpida e segura, sendo dotados inclusive de segurana criptogrfica. 5.8.5-Equipamentos de Informtica: A rede de informtica deve ser sigilosa e segura, exclusiva a seus participantes, dotada de equipamentos que atendam as modernas

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    idias de telemtica e as necessidades das operaes de inteligncia. Com a disponibilidade de equipamentos de informtica deve se atrelar a segurana da informtica, com medidas de segurana orgnica, com segurana de planejamento e segurana fsica, de modo a garantir a continuidade, integridade e confiabilidade dos conhecimentos ali produzidos. 5.9 VERBA SECRETA Devero ser destinados, em legislao especfica, recursos financeiros (VS), necessrios ao desenvolvimento de aes de carter sigiloso a cargo das AI .

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    ANEXO I - GLOSSRIO: Ao Criminosa Complexa: So aquelas praticadas por indivduos e/ou organizaes criminosas que utilizam recursos tecnolgicos, forma de execuo planejada, dissimulada ou disfarada, com emprego de ardil, poder econmico e sofisticados mtodos para burlar a ao da justia. Ao Policial: Como regra geral, as equipes que realizam Aes de Inteligncia de Segurana Pblica no executam aes ostensivas, prises ou flagrantes, visando preservar a segurana de seus integrantes e garantir o sigilo e a compartimentao. Tais aes ostensivas ficam a cargo de equipes policiais especialmente designadas para o seu cumprimento. Agncias de imposio da lei ou de provimento de ordem pblica: rgos polcias e foras constabulares (e.g. guarda costeira) de vrios formatos em cada pas. Anlise Criminal: , genericamente, a coleta e anlise da informao pertinente ao fenmeno da criminalidade. Sua finalidade a produo de conhecimento relativo identificao de parmetros temporais e geogrficos do crime e eventuais cifras obscuras, deteco da atividade e identidade da delinqncia correspondente, subsidiando as aes dos operadores diretos do sistema (anlise criminal ttica) bem como dos formuladores de polticas de controle (anlise criminal estratgica e administrativa). As informaes so utilizadas para o dimensionamento e posicionamento de recursos, bem como para a realizao de aes gerais de gesto em relao ao patrulhamento e investigao policial. Caractersticas: aspectos distintivos e particularidades que identificam e qualificam a DNISP. Categorias de Inteligncia: so utilizadas para direcionar o processo de aquisio de informao, organizar o trabalho de anlise e classificar produtos. Cifras e cdigos: so recursos bsicos para a transmisso de mensagens seguras e/ou abreviadas. A diferena bsica entre uma cifra e um cdigo, na (re)escrita de um "texto plano" enviado s claras que uma cifra baseia-se no princpio da substituio de cada letra, enquanto um cdigo substitui palavras ou frases inteiras por grupos arbitrrios de smbolos. Nos dois casos, a segurana da comunicao depende de que somente os transmissores e os receptores possam "ler" as mensagens codificadas/cifradas, o que feito utilizando-se uma "chave" de decifrao ou dicionrios de cdigos.[Glossrio Cepik]

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    51 RESERVADO

    Classificao: a atribuio, pela autoridade competente, de grau de sigilo a dado, conhecimento, documento, material, rea ou instalao. Comunidade de ISP: o conjunto de integrantes de AI que tm misses anlogas ou que atuam em uma mesma rea territorial. Atravs da Comunidade, aparam-se as arestas e quebra-se a rigidez do sistema, criando-se uma informalidade e uma confiana absolutamente necessria para as ligaes entre as pessoas. Conceitos: atribuio de significado emitida em funo das caractersticas gerais de determinado objeto, ao ou de relaes fundamentais previstas pela doutrina. Credencial de Segurana: o certificado que materializa o credenciamento. Criptologia: abarca a criptografia (a arte de escrever em cdigo ou cifradamente) e a cripto-anlise (a arte de decifrar cdigos ou cifras, conduzida por quebradores de cdigos). Crise de Segurana Pblica: um evento ou situao crucial, que exige uma resposta especial da polcia, a fim de assegurar a melhor soluo vivel.

    Desclassificao: o cancelamento, pela autoridade competente ou pelo transcurso de prazo, da classificao, tornando ostensivos dados ou conhecimentos. Disponibilidade: a facilidade de recuperao ou acessibilidade de dados e conhecimentos. Estratgia Policial: a formulao planejada de diretrizes, processos, mtodos e metas para o desempenho do trabalho policial, considerando o emprego dos recursos disponveis para o desencadeamento de operaes e/ou aes policiais conjuntas e/ou combinadas, delineando-se alternativas e avaliando-se a relao ao/resultado provvel, visando a alcanar objetivos especficos ou mltiplos, norteada por preceitos legais e ticos. Espionagem: a ao clandestina voltada para a obteno de informaes relevantes, secretas ou pelo menos reservadas sobre determinado alvo, com o objetivo de beneficiar Estados, grupos de pases, organizaes, faces, empresas, personalidades ou indivduos.[ver Cepik]

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    Grau de Sigilo: a gradao atribuda a dados, conhecimentos, reas ou instalaes consideradas sigilosas em decorrncia de sua natureza ou contedo. Informtica: a cincia e a tecnologia que se ocupa do armazenamento e tratamento da informao, mediante a utilizao de equipamentos e procedimentos da rea de processamento de dados. Integridade: a incolumidade de dados ou conhecimentos na origem, no trnsito ou no destino. Inteligncia externa: est relacionada s capacidades, intenes e atividades de Estados, grupos ou indivduos estrangeiros. Inteligncia Militar: responsvel por estudar, em particular, fatores do poder blico dos pases que potencialmente so considerados adversrios, ou que neles podem se converter, a fim de satisfazer as necessidades da conduo de estratgia militar. Nesse campo, contra-inteligncia refere-se toda inteligncia sobre as capacidades, intenes e operaes dos servios de inteligncia militares estrangeiros, o que envolve a implementao de medidas ativas no estrangeiro e a elaborao de mecanismos de proteo de informaes e materiais sensveis defesa nacional. Investigao para Credenciamento: a averiguao sobre a existncia dos requisitos indispensveis para concesso de credencial de segurana. Investigao Policial: Atividade de natureza sigilosa exercida por policial ou equipe de policiais, determinada por autoridade competente que, utilizando metodologia e tcnicas prprias, visa a obteno de evidncias, indcios e provas da materialidade e autoria do crime e que podem desdobrar-se em aes policiais de controle, preveno ou represso. Linguagem de Inteligncia: A Doutrina de Inteligncia preconiza o uso de uma linguagem especializada entre os profissionais da atividade e, em alguns casos, entre estes e os usurios de seus trabalhos. Essa linguagem singular naturalmente construda com base na linguagem comum, mas os termos tm significado prprio, sem romper com o processo de comunicao utilizado pela sociedade, garantindo o entendimento essencial ao exerccio da atividade de Inteligncia, sem distores ou incompresses. Mtodos: conjunto de procedimentos, medidas e aes para a produo e salvaguarda do conhecimento.

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    Misso Policial: Incumbncia ou encargo determinado pela Autoridade Policial competente a um policial ou a uma equipe de policiais especialmente designados para o seu cumprimento. Necessidade de Conhecer: a condio inerente ao efetivo exerccio de cargo, funo, emprego ou atividade, indispensvel para que uma pessoa possuidora de credencial de segurana tenha acesso a dados ou conhecimentos sigilosos. Dessa maneira, a necessidade de conhecer constitui fator restritivo do acesso, independentemente do grau hierrquico ou do nvel da funo exercida pela pessoa. Normas: disposies que regulam os conceitos e procedimentos estabelecidos na doutrina. Operao Policial: Conjunto de Aes Policiais que emprega tcnicas de investigao, visando obteno de indcios, evidncias ou provas da materialidade e autoria de um crime, para a instruo de um procedimento e/ou processo criminal, Organizao criminosa: toda e qualquer associao estruturalmente organizada, caracterizada por hierarquia, diviso de tarefas e diversificao de reas de atuao, com o objetivo precpuo de delinqir, visando a obteno de lucro financeiro e, eventualmente, vantagens poltico-econmicas e controle social, adquirindo dimenso e capacidade para ameaar a sociedade e as instituies nacionais. Ostensivo: o documento sem classificao; o acesso pode ser franqueado, pois no h restrio. Propaganda Adversa: Configura-se pela manipulao planejada de quaisquer informaes, idias ou doutrinas para influenciar grupos e indivduos, com vistas a obter comportamentos pr-determinados que resultem em benefcio de seu patrocinador.

    Princpios: so diretrizes gerais, destinadas a orientar o desenvolvimento de um corpo doutrinrio. Procedimentos: conjunto de regras e diretrizes para intercmbio de informaes, entrada, gesto e excluso de dados dos acervos informacionais do SISP.

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    54 RESERVADO

    Reclassificao: a alterao do grau de sigilo atribudo a dado, conhecimento, material, rea ou instalao. Reconhecimento: entende-se como uma misso ou operao voltada para obter, seja atravs de contato visual ou outros meios de deteco, informaes sobre atividades e recursos de um inimigo ou possvel inimigo; utiliza-se tambm para misses designadas para a obteno de dados confiveis sobre relevo, aspectos meteorolgicos, hidrogrficos e outras caractersticas geogrficas e morfolgicas de uma rea especfica. Sabotagem: o ato deliberado, de efeitos fsicos e/ou psicolgicos, executado por agentes adversos, vinculados ou no a servio de inteligncia, com o objetivo de inutilizar ou de adulterar conhecimento, dado, material, equipamento e instalaes. A sabotagem poder ser, ainda, empregada para a destruio de idias ou a reputao de instituies e de pessoas. Segredo: um saber de acesso particularizado a uma informao restrita, que cria alianas e divises sociais e espaciais por aqueles que o compartilham. Segredos estratgicos: so segredos retidos com uma motivao particular de alterar as aes e os pensamentos dos outros. Eles no so um fim em si mesmo, so meios realizados para alcanar outros fins e ocorrem quando os interesses dos atores envolvidos no so coincidentes, quando h uma assimetria de interesses relevantes. Segredos Governamentais: informaes reguladas e classificadas pelo Estado como sensveis para a proteo individual e para os interesses da segurana institucional. Quando nos referimos a segredos governamentais estamos falando de informaes, que so retidas compulsoriamente e que acarretam algum tipo de punio a quem as (os) deixar vazar. Segurana: uma situao percebida como livre de ameaas ou de quaisquer outros fatores conflitivos. Na presena de ameaas ou conflitos identificveis, a segurana, do ponto de vista institucional, percebida como a possibilidade de articulao de mecanismos institucionais capazes de neutralizar essas ameaas ou conflitos, a fim de se alcanar determinado ordenamento e assegurar o conjunto de garantias e direitos constitucionais, bem como de assegurar o funcionamento integral das instituies polticas. Segurana cidad: uma situao baseada no Direito Constitucional, no qual o cidado comum encontra resguardada sua liberdade, sua vida, patrimnio, direitos e garantias, bem como a plena vigncia das instituies do sistema constitucional.

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    55 RESERVADO

    A promoo da defesa destes valores e garantias realizada atravs da ao integrada entre todos os segmentos sociais federais, estaduais e municipais e da indispensvel participao comunitria, com a assuno das responsabilidades coletivas e individuais. Segurana Institucional: A formulao de um certo ordenamento social, poltico e econmico; a identificao de um conjunto de fatos percebidos como ameaas, riscos ou como fatores conflitivos; a articulao de um conjunto de mecanismos e procedimentos institucionais tendentes a canalizar aes que apontem tanto para o conhecimento das ameaas, riscos ou conflitos identificados, como para sua preveno e neutralizao. Estar seguro significa viver em um Estado minimamente capaz de neutralizar ameaas atravs de negociaes, de obter informaes sobre capacidades e intenes dos interesses adversrios atravs dos recursos que lhe esto disponveis e legitimados pelo exerccio soberano e exclusivo do monoplio da fora fsica. Terrorismo: um tipo de uso ou ameaa de uso da fora caracterizado pela indiscriminao dos alvos, pela centralidade do efeito psicolgico que se busca causar e pela virtual irrelevncia, para a correlao de foras entre as vontades antagnicas envolvidas no conflito, da destruio material e humana efetivada pela ao terrorista. Nesse sentido que se pode dizer que o terrorismo configura um tipo especfico de emprego da fora: o terror. Valores: disposies que visam fixar padres de conduta adequados s normas impostas pela Doutrina. Visitante: a pessoa cuja entrada foi admitida, em carter excepcional, em rea ou instalao sigilosa.

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    ANEXO II - MODELO DE RELINT

    CLASSIFICAO SIGILOSA

    FL 01/01

    LOGOMARCA DO ESTADO OU DA UNIO

    REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL OU GOVERNO DO ESTADO DO...

    INSTITUIO OU SECRETARIA DE ESTADO DE... RGO DE INTELIGNCIA (OI)

    RELATRIO DE INTELIGNCIA N [ ] DE [DATA] 1. DATA: 2. ASSUNTO: 3. ORIGEM: 4. DIFUSO: 5. DIFUSO ANTERIOR: 6. REFERNCIA: 7. ANEXO: 8. CLASSIFICAO: TEXTO Autenticao Decreto Federal n 4.553, de 27 Dez 2002 Art. 37 & 1 -

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    Todo aquele que tiver conhecimento, nos termos deste Decreto, de assuntos sigilosos, fica sujeito s sanes administrativas, civis e penais decorrentes da eventual divulgao dos mesmos. Art. 65 Toda e qualquer pessoa que tome conhecimento de documento sigiloso, nos termos deste Decreto, fica, automaticamente, responsvel pela preservao de seu sigilo.

    CLASSIFICAO SIGILOSA ANEXO III MEMENTO DE ESTUDO DE SITUAO 1. ANLISE DA MISSO a. Enunciado b. Finalidade c. Aes a realizar d. Outros dados julgados necessrios 2. ANLISE DA SITUAO a. Elementos disponveis b. Alvo 1) Caractersticas 2) Possibilidades e vulnerabilidades 3) Outros dados julgados necessrios c. Ambiente Operacional 1) Descrio e caractersticas da rea 2) Aspectos que facilitam, dificultam ou impedem a ao d. Escolha das Tcnicas Operacionais e. Meios em Pessoal e Material f. rgos Similares 3. LINHAS DE AO a. Linhas de Ao por Ao a Realizar 1) Conceito da ao 2) Composio dos Meios b. Anlise das Linhas de Ao c. Comparao das Linhas de Ao

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    d. Seleo das Linhas de Ao 4. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS a. Recursos Financeiros b. Segurana Na Segurana, considerar: 1) Pessoal a) Documentao b) Vesturios e Disfarce c) Armamento d) Estria-Cobertura 2) Instalaes 3) Compartimentao c. Instruo e/ou Treinamento d. Outras Medidas 5. COORDENAO E CONTROLE a. Ligaes b. Prazos c. Restries e Imposies d. Reunies e. Relatrios f. Comunicaes 1) Sistemas 2) Cdigos 3) Horrios 4) Prioridades

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    59 RESERVADO

    ANEXO IV MEMENTO DO PLANO DE SEGURANA ORGNICA

    Grau de Sigilo

    Logomarca da organizao

    Cabealho da organizao

    1. Situao Geral

    2. Finalidade

    3. Objetivo

    4. Competncias

    5. Legislao de Referncias

    6. Conceituaes

    7. Execuo 7.1. Segurana do Pessoal 7.2. Segurana da Documentao e do Material

    7.3. Segurana dos Sistemas de Telemtica 7.3.1. Segurana das Comunicaes

    7.3.2. Segurana da Informtica

    7.4. Segurana das reas e das Instalaes

    7. Disposies Finais

    8. Data

    9. Assinatura

    Grau de Sigilo

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    60 RESERVADO

    ANEXO V MEMENTO DA DNISP

    Ministrio da Justia

    Secretaria Nacional de Segurana Pblica

    Sistema Brasileiro de Inteligncia de Segurana Pblica

    Memento DNISP

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    61 RESERVADO

    FUNDAMENTOS DOUTRINRIOS Caractersticas

    Produo de Conhecimento Assessoria Verdade com Significado Busca de Dados Protegidos Aes Especializadas Economia de Meios Iniciativa Abrangncia Dinmica Segurana

    Princpios

    Amplitude Interao Objetividade Oportunidade Permanncia Preciso Simplicidade Imparcialidade Compartimentao Controle Sigilo

    Valores

    Vida tica Direitos individuais e sociais Garantias Individuais e sociais Moralidade Legalidade Impessoalidade Eficincia Democracia

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    62 RESERVADO

    Ramos

    Inteligncia Contra-Inteligncia

    Fontes

    Abertas Protegidas

    Meios de Obteno de dados

    Inteligncia Humana Inteligncia Eletrnica

    Sinais

    Imagens Dados

    CONHECIMENTO Produo do Conhecimento - Dado - Conhecimento

    Estados da Mente Verdade Certeza Opinio Dvida Ignorncia Trabalhos Intelectuais

    Idias Juzo Raciocnio

    Tipos de conhecimento Informe

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    63 RESERVADO

    Informao Apreciao Estimativa Ciclo da Produo do Conhecimento Planejamento

    Reunio de dados e/ou conhecimentos Processamento

    avaliao anlise integrao interpretao

    Difuso

    Planejamento

    Assunto Faixa de tempo Usurio Finalidade Prazo Aspectos essenciais Verificao dos aspectos essenciais conhecidos Verificao dos aspectos essenciais a conhecer

    Processamento

    Avaliao

    Pertinncia Credibilidade

    Fonte Autenticidade Confiana Competncia Contedo Coerncia Compatibilidade

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    64 RESERVADO

    Semelhana

    Anlise [Decomposio nas partes constitutivas]

    Avaliadas Relacionadas ao Assunto Graduadas em importncia ao assunto

    Integrao [Montagem do conjunto das fraes significativas] Coerncia Ordenao lgica Ordenao cronolgica Interpretao [Significado Final]

    Relaes de Causa e Efeito Tendncias e padres Trajetria Fatores de Influncia

    Difuso Formalizao [Documentos de Inteligncia] Documentos Externos: Relatrio de Inteligncia [RELINT] Pedido de Busca [PB] Mensagem [Msg] Sumrio Documentos Internos Requisitos do RELINT Classificao e Restrio ao uso dos documentos de ISP Retransmisso Disponibilizao Arquivamento Avaliao de Resultados

  • RESERVADO

    65 RESERVADO

    MTODOS PARA REUNIO DE DADOS Aes de Inteligncia Aes de Coleta Primria Secundria Aes de Busca Operaes de ISP Ambiente Operacional Alvo Elementos de Operaes Pessoal Agente Colaborador Informante Rede Controlador Aes de Busca reconhecimento vigilncia recrutamento operacional infiltrao desinformao provocao entrevista

    entrada interceptao de sinais e de dados.

    Tcnicas Operacionais de ISP Processos de Identificao de Pessoas Observao, Memorizao e Descrio Estria-Cobertura Disfarce Comunicaes Sigilosas Leitura da Fala Anlise de Veracidade Emprego de Meios Eletrnicos Foto-interpretao

  • RESERVADO

    66 RESERVADO

    Tipos de Operaes de Inteligncia Operaes exploratrias Operaes sistemticas Planejamento das Operaes de Inteligncia

    Estudo de Situao e Plano de Operao de Inteligncia

    Medidas de Controle Medidas de Coordenao Medidas de Avaliao Medidas de Orientao Medidas de Segurana

    CONTRA-INTELIGNCIA Responsabilidade

    Acesso Comprometimento Vazamento

    Segmentos Segurana Orgnica Segurana de pessoal Segurana de documentao Segurana das instalaes Segurana do material Segurana das Operaes de ISP Segurana das Comunicaes e Telemtica Segurana da Informtica Segurana de Assuntos Internos Segurana Ativa Contrapropaganda Contra-espionagem Contrassabotagem Contra-terrorismo

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    RESERVADO

    RESERVADO

    ORGANIZAO DA ISP

    Sistema Subsistema Canais Organizao Sistema

    Subsistema Tipos de AI Classes de Agncias de Inteligncia Estruturas das AI Comunidade de Inteligncia de Segurana Pblica Plano Nacional de Inteligncia de Segurana Pblica

    Profissionalismo Atributos

    Recrutamento administrativo Qualificao Permanncia

    Denncia Inteligncia Policial Recursos Materiais

    Equipamentos Instalaes Viaturas Equipamentos de comunicao Equipamentos de Informtica

    Verba Secreta

    1.2 - Finalidade Anexo I - Glossrio2.1 ESTADOS DA MENTE 2.3 TIPOS DE CONHECIMENTO

    RELATRIO DE INTELIGNCIA N [ ] DE [DATA]CLASSIFICAO SIGILOSAGrau de SigiloFUNDAMENTOS DOUTRINRIOS

    Vida Abertas Processamento AvaliaoCONTRA-INTELIGNCIAORGANIZAO DA ISP

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