DIVULGAO DA LISTA ia/index.asp FOLHA DE PAGAMENTO A folha de pagamento, ...

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  • Secretaria da Famlia e Desenvolvimento Social

    003INFORMECOORDENAO DE RENDA DE CIDADANIA

    01

    Maio /12

    CADASTRO NICO

    O Decreto 6.135 de 26 de junho de 2007 cita no artigo 8, que os dados de identificao das famlias contidas no Cadastro nico - Cadnico so sigilosos e somente podero ser utilizados para formulao e gesto de polticas pblicas e realizao de estudos e pesquisas, e que so vedadas a cesso e a utilizao dos dados do Cadnico com o objetivo de contatar as famlias para qualquer outro fim que no aqueles indicados.A Portaria 10 de 30 de janeiro de 2012, disciplina critrios e procedimentos para a disponibilizao e a utilizao de informaes contidas no Cadnico.

    DIVULGAO DA LISTA BENEFICIRIOS

    O Decreto n 5.209 de 17 de setembro de 2004, recomenda que os municpios e o Distrito Federal promovam ampla divulgao da lista de beneficirios do Programa Bolsa Famlia (PBF). Essa divulgao pode ser feita por meio da internet, no site do municpio, ou por listas impressas, afixadas em locais de acesso pblico. O municpio dever, tambm, dar ampla publicidade aos locais onde a lista de beneficirios pode ser encontrada. Lembramos que as informaes divulgadas devem ser atualizadas, de preferncia, mensalmente.A lista a ser disponibilizada para visualizao pblica no seu municpio, pode ser baixada do site da Caixa Econmica, atravs de consulta pblica (sem necessidade de senha).www.caixa.gov.br - Aba Governo Aba Programas Sociais Bolsa Famlia Servios Online Consulta Pblica Bolsa FamliaLink:http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/distribuicao_servicos_cidadao/bolsa_familia/index.asp

    FOLHA DE PAGAMENTO

    A folha de pagamento, analtica e completa, gerada pela Gerncia de Programas Sociais CAIXA Curitiba e disponibilizada aos Gestores Municipais pela Secretaria de Estado da Famlia e Desenvolvimento Social. O acesso atravs do site da famlia, www.familia.gov.br, menu inicial Renda de Cidadania Folha de Pagamento e exige senha, pois existem informaes extradas do Cadnico que so destinadas exclusivamente gesto de benefcios. A folha de pagamento traz, entre outras informaes: os valores liberados, marcao de bloqueios, ms inicial de liberao do benefcio, indicao de quilombolas, indgenas, trabalho escravo, bancarizados, nmero de benefcios novos liberados no ms.

    CUIDADOS NA DIVULGAO DE INFORMAES RELATIVAS BENEFICIRIOS E DADOS CONTIDOS NO CADASTRO NICO DE PROGRAMAS SOCIAIS

    Importante:H diferena entre Lista de Beneficirios e Folha de Pagamento. A Lista de Beneficirios contm somente nome, ms de referncia e situao do benefcio (liberado, bloqueado, suspenso, etc), j a Folha de Pagamento contempla valores e outras informaes.

    http://www.caixa.gov.br/http://www.familia.gov.br/

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