DISCIPLINA: TICA PROFISSIONAL DO ADVOGADO ? etica_juridica_2013 Author: Andreto Created Date: 7/15/2013 10:08:11 PM ...

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DISCIPLINA: TICA PROFISSIONAL DO ADVOGADO PROFA. MS. LAYDE LANA BORGES DA SILVA E-mail: laydelana@hotmail.com EMENTA E PLANO DE ENSINO Ementa: tica Profissional; A tica Profissional e o Bacharel em Direito; O Advogado; A Ontologia das Normas ticas; O Cdigo de tica Profissional e o EOAB. Objetivo Gerais (Competncias): Introduzir o aluno no Estudo da tica Profissional. Transmitir ao aluno o conhecimento dos Estatutos da Ordem dos Advogados do Brasil e do Cdigo de tica Profissional. Objetivos Especficos (Habilidades): Dar aos alunos uma viso humanstica da profisso escolhida, comprometida com o momento histrico e com os anseios da populao nacional. Discutir a funo social do advogado e dos profissionais do direito, bem como seu papel no desenvolvimento do processo. Contedo Programtico (Aulas Expositivas e Estudo D irigido): 1 Discusso sobre a Ontologia das Normas ticas 1.1 Direito e Moral. 1.2 As normas ticas enquanto normas jurdicas ou no 2 tica Profissional Conceituao e instrumentos 2.1 Delimitao do mbito de estudos da disciplina. 2.2 Estrutura do Estatuto de tica Profissional (Lei 4215/63 ) e Cdigo de tica Profissional 2.3 Debate e resolues de questes controversas de tica profissional 3 A tica Profissional e o Bacharel em Direito as diferentes perspectivas ticas dos diversos papis assumidos pelos operadores do direito 3.1 O advogado papel no contexto histrico-social os princpios ticos norteadores de sua atividade liberdade e vnculo empregatcio noes de sociedades de advogados Contedo Programtico (Estudo Modular Orientado): Os honorrios de advogado e a tica profissional; Captao de clientela e angariao de causa; Patrocnio; Propaganda do advogado; Sigilo profissional; Exerccio profissional; tica e estagirio de direito; Dever de urbanidade. Mtodo de ensino: Aulas expositivas com recursos miditicos, resoluo e comentrio de exerccios denominado Estudo Dirigido, e Estudo Modular Orientado (20% da carga-horria por se tratar de turma em regime especial) consistente em estudo e resoluo das questes do captulo XII denominado: Exame de Ordem Questes sobre tica profissional da obra denominada Cartilha profissional do advogado. Critrios de avaliao: Devero ser observados os seguintes critrios: a) Presena de 75% dos encontros presenciais, b) Interesse e realizao por parte do aluno no Estudo Dirigido em sala de aula, c) Realizao do Estudo Modular Orientado com possibilidade de formao de grupos de at 7 alunos e envio do gabarito via departamento ou eletrnica e/ou miditica. Nota: A nota ser assim composta: Presena em 75% dos encontros presenciais: 3,0 pontos (item a dos critrios acima expostos); Estudo Dirigido: 3,0 pontos (item b dos critrios acima expostos); Estudo Modular Orientado: 4,0 pontos (item c dos critrios acima expostos) Bibliografia Bsica: ACQUAVIVA, Marcus Cludio. Notas Introdutrias tica Jurdica . So Paulo: LTr, 2007 BARONI, Robison. Cartilha de tica profissional do advogado: perguntas e respostas sobre tica profissional do advogado tic a geral das questes formuladas em exames de ordem principais documentos da OAB sobre tica do advogado . 4 Ed. rev. e atual. So Paulo: LTr, 2001. QUESTES PARA ESTUDO DIRIGIDO: 1- Jos, advogado especialista em direito contratual fez veicular anncio na rdio local onde afirmava que qualquer pessoa que tivesse tido acidente envolvendo veculo automotor teria direito a indenizao. Ao final do anncio, Jos solicitava que os interessados entrassem em contato via telefone. Pergunta-se Jos feriu alguma regra de tica profissional? 2- Maria, aps conseguir sua carteira da OAB, fez colocar na porta do escritrio os seguintes dizeres: Recupere seu Crdito, faa-nos uma consulta grtis e Agende seu atendimento. Pergunta-se Maria feriu alguma regra de tica profissional? 3- Caio buscando diversificar seu endereo profissional pretende instalar-se num centro comercial denominado shopping mall. Caso voc fosse consultado, qual seria seu parecer? 4- Em ao declaratria, Dra. Helena fez constar a seguinte frase: a parte contrria fez exigncias de pagamento ilcito, pressionou os clientes obrigando a fazerem pagamentos que foram extorquidos e no voluntrios. Houve desrespeito a alguma regra de tica profissional? 5- Dr. Adroaldo foi convidado para assumir o cargo de Diretor do PROCON. H incompatibilidade do cargo com sua funo de advogado? 6- Prola era estagiria do escritrio K & K Advogados Associados. Ao obter aprovao no exame da OAB ficou em dvida quanto necessidade de procurao (exarada pelo constituinte), para atuar nos processos em que tinha substabelecimento como estagiria. Caso opte apenas por um novo substabelecimento do advogado (substabelecente), desta vez com apontamento da condio Prola como advogada, fere alguma regra tica? 7- O advogado que incide em erros reiterados que evidenciem inpcia profissional comete infrao tico-profissional? Fica sujeito a alguma providncia? TICA (DAS PROFISSES JURDICAS) - tica e Direito. tica Profissional no mbito das diversas profisses jurdicas. tica e advocacia: regras deontolgicas fundamentais, sigilo profissional, relaes com o cliente, honorrios profissionais. Bibliografia recomendada: AGUIAR, Roberto A. R. A crise da advocacia no Brasil. So Paulo: Alfa-mega, 1992. BARON, Robson. Cartilha de tica do Advogado. So Paulo: LTr, 1995. BARBOSA, Rui. O Dever do Advogado. Rio de Janeiro: Aide, 1985. BENETI, A. S. A conduta do Juiz. So Paulo: Saraiva, 1997. CALAMANDREI, Piero. Eles, os Juzes, vistos por ns, os Advogados. So Paulo: Martins Fontes, 1996. CARVALHO NETO. Advogados. Como Vivemos. Como Apreendemos. Como Sofremos. So Paulo: Aquarela, 1989. CENEVIVA, Walter. Segredos Profissionais. So Paulo: Malheiros, 1996. LANGARO, Luiz Lima. Curso de Deontologia Jurdica. So Paulo: Saraiva, 1992. LOBO NETO, Paulo Luiz. Comentrios ao Novo Estatuto da OAB. Braslia; Braslia-Jurdica, 1994. MELO FILHO, lvaro. Inovaes no Ensino Jurdico e no Exame de Ordem. Belo Horizonte: Del Rey, 1995. NALINI, Jos Renato. (org.) Nova tica para o Juiz. So Paulo: RT, 1994. _________________. Juiz e Acesso Justia. So Paulo: RT, 1994. _________________. Recrutamento e Preparo de Juizes. So Paulo: RT, 1992. OAB - PERFIL DO ADVOGADO BRASILEIRO. Braslia: OAB, 1996. SODR, R. de A. A tica Profissional e o Estatuto do Advogado. So Paulo: LTR, 1995. SOUTO, Cludio. Cincia e tica no Direito - uma alternativa de modernidade. Porto Alegre: Srgio Fabris, 1992. VALLS, lvaro L. M. O que tica. So Paulo: Brasiliense, 1995. VASQUEZ, Adolfo. tica. Rio de Janeiro: Civilizao Brasileira, 1990

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