Direo-Geral do Oramento - ? DFC - Demonstrao dos Fluxos de Caixa ... necessrios para descrever

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    31-Aug-2018

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Ministrio das Finanas Direo-Geral do Oramento S3CP (Sistema Central de Contabilidade e Contas Pblicas) Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Ficha Tcnica Ttulo: S3CP Coordenao: DIRC Equipa de Projeto: DSTIC-DSAFSO Data de Edio: 03-2016 Editor: Direo-Geral do Oramento Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 3 de 113 ndice Enquadramento .................................................................................................................................................. 7 mbito ................................................................................................................................................................ 7 Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP .......................................................................................................................................................... 8 Correspondncia entre o plano de contas central vigente (POCP, POC-E e o POCMS) e o novo plano de contas central (SNC-AP) ........................................................................................................ 9 CPLC - Correspondncia entre o plano de contas local e o plano de contas central........................................... 9 BA - Balancete Analtico ................................................................................................................................... 12 DDORC - Demonstrao do Desempenho Oramental ..................................................................................... 16 DOREC - Demonstrao de Execuo Oramental da Receita .......................................................................... 20 DODES - Demonstrao de Execuo Oramental da Despesa ........................................................................ 25 DTAS - Dvidas a Terceiros por Antiguidade de Saldos ..................................................................................... 31 BLC Balano ................................................................................................................................................... 36 DR - Demonstrao dos Resultados por Natureza............................................................................................ 39 DAPL - Demonstrao das Alteraes no Patrimnio Liquido .......................................................................... 42 DFC - Demonstrao dos Fluxos de Caixa ......................................................................................................... 45 EC - Encargos Contratuais ................................................................................................................................ 48 AI - Ativos Intangveis ....................................................................................................................................... 52 AFT - Ativos Fixos Tangveis .............................................................................................................................. 59 PI - Propriedades de Investimento .................................................................................................................... 69 Formatos .......................................................................................................................................................... 83 Tabelas de suporte ........................................................................................................................................... 85 Rubricas ............................................................................................................................................................ 89 Regras de Validao ......................................................................................................................................... 91 Camada de servios ........................................................................................................................................ 105 Acrnimos ....................................................................................................................................................... 112 Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 4 de 113 Indice de Tabelas Tabela 1 - Modelos de recolha de informao oramental e financeira ................................................................................. 8 Tabela 2 - Tipos e Formatos de dados ................................................................................................................................... 83 Tabela 3 - Periodicidade ........................................................................................................................................................ 86 Tabela 4 - Perodo ................................................................................................................................................................. 87 Tabela 5 Tipos de ficheiros ................................................................................................................................................. 87 Tabela 6 Hiperligaes para as rubricas e contas dos modelos de recolha de informao ............................................... 90 Tabela 7 Exemplo de rubricas do ficheiro relativo aos Ativos Fixos Tangveis ................................................................... 90 Tabela 8 - Exemplo de Rubricas agregadoras do ficheiro relativo aos Ativos Fixos Tangveis .............................................. 91 Tabela 9 - Exemplo de Macro Rubricas do ficheiro relativo aos Ativos Fixos Tangveis ........................................................ 91 Tabela 10 - Sistematizao dos Requisitos ........................................................................................................................... 91 Tabela 11 - VG Validaes Genricas .................................................................................................................................... 92 Tabela 12 - CPLC Correspondncia entre o Plano de Contas Local e o Plano de Contas Central.......................................... 93 Tabela 13 - BA Balancete Analtico ....................................................................................................................................... 94 Tabela 14 - DDORC Demonstrao do Desempenho Oramental ......................................................................................... 96 Tabela 15 - DOREC Demonstrao de Exceuo Oramental da Receita ............................................................................. 97 Tabela 16 - DODES Demonstrao de Execuo Oramental da Despesa ............................................................................ 98 Tabela 17 - DTAS Passivo e Dvidas a Terceiros por Antiguidade de Saldos........................................................................ 100 Tabela 18 BLC Balano ..................................................................................................................................................... 100 Tabela 19 - DR Demonstrao dos Resultados por Natureza ............................................................................................. 102 Tabela 20 - DAPL Demonstrao das Alteraes no Patrimnio Lquido ............................................................................ 103 Tabela 21 - DFC Demonstrao de Fluxos de Caixa ............................................................................................................ 103 Tabela 22 - EC Encargos Contratuais .................................................................................................................................. 104 Tabela 23 - AI/AFT/PI Ativos Intangveis, Ativos Fixos Tangveis e Propriedades de Investimento .................................... 104 Tabela 24 - Argumentos do Mtodo ObterChave ............................................................................................................... 105 Tabela 25 - Argumentos do Mtodo ObterChavesOramentais ......................................................................................... 106 Tabela 26 - Argumentos do Mtodo ObterContasCentrais ................................................................................................. 107 Tabela 27 - Argumentos do Mtodo ObterEntidades ......................................................................................................... 107 Tabela 28 - Argumentos do Mtodo ObterEstadoFicheiro.................................................................................................. 107 Tabela 29 - Argumentos do Mtodo CarregarFicheiro ....................................................................................................... 109 Tabela 30 Argumentos do Mtodo CarregarFicheiroParaGestores ................................................................................. 109 Indice de Layouts Layout 1 Balancete Analtico .............................................................................................................................................. 12 Layout 2 - Demonstrao do Desempenho Oramental ....................................................................................................... 16 Layout 3 - Demonstrao de Execuo Oramental da Receita............................................................................................ 20 Layout 4 - Demonstrao de Execuo Oramental da Despesa .......................................................................................... 25 Layout 5 - Dvidas a Terceiros por Antiguidade de Saldos..................................................................................................... 31 Layout 6 - Balano ................................................................................................................................................................. 36 Layout 7 - Demonstrao dos Resultados por Natureza ....................................................................................................... 39 Layout 8 - Demonstrao das Alteraes no Patrimnio Liquido ......................................................................................... 42 Layout 9 - Demonstrao dos Fluxos de Caixa ...................................................................................................................... 45 Layout 10 - Encargos Contratuais ......................................................................................................................................... 48 Layout 11 Ativos Intangveis Quantia escriturada e movimentos do trimestre .............................................................. 52 Layout 12 - Ativos Intangveis Desagregao das adies ................................................................................................. 52 Layout 13 - Ativos Intangveis Desagregao das diminuies .......................................................................................... 53 Layout 14 Ativos Fixos Tangveis Quantia escriturada e movimentos do trimestre ........................................................ 59 Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 5 de 113 Layout 15 - Ativos Fixos Tangveis Desagregao das Adies .......................................................................................... 60 Layout 16 - Ativos Fixos Tangveis Desagregao das diminuies ................................................................................... 61 Layout 17 - Propriedades de Investimento Quantia escriturada e movimentos do trimestre............................................ 69 Layout 18 - Propriedades de Investimento Desagregao das adies (modelo do justo valor) ....................................... 69 Layout 19 - Propriedades de Investimento Desagregao das diminuies (modelo do justo valor) ................................ 70 Layout 20 - Propriedades de Investimento Quantia escriturada e movimentos do trimestre (modelo do custo) .............. 70 Layout 21 - Propriedades de Investimento Desagregao das adies (modelo do custo) ............................................... 71 Layout 22 - Propriedades de Investimento Desagregao das diminuies (modelo do custo) ........................................ 72 Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 6 de 113 Indice de Esquemas Esquema 1 - Representao grfica do esquema XSD relativo correspondncia entre o plano de contas local e o plano de contas central (CPLC) ............................................................................................................................................................ 10 Esquema 2 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo ao BA ................................................................. 14 Esquema 3 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo DDORC ........................................................... 18 Esquema 4 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo DOREC ............................................................ 22 Esquema 5 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo DODES ............................................................ 27 Esquema 6 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo s DTAS ............................................................. 33 Esquema 7 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo ao BLC ............................................................... 37 Esquema 8 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo DR................................................................... 40 Esquema 9 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo DAPL ............................................................... 43 Esquema 10 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo DFC ............................................................... 46 Esquema 11 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo aos EC.............................................................. 50 Esquema 12 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo aos AI .............................................................. 54 Esquema 13 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo aos AFT ........................................................... 62 Esquema 14 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo s PI................................................................. 73 Esquema 15 - Relaes entre as tabelas de suporte e as estruturas .................................................................................... 86 Esquema 16 - Representao grfica do esquema XSD das Rubricas ................................................................................... 89 Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 7 de 113 Enquadramento O Sistema de Normalizao Contabilstica para as Administraes Pblicas, aprovado pelo Decreto-Lei n. 192/2015, de 11 de setembro, doravante SNC-AP, determinou que todas as entidades que integram as Administraes Pblicas, na aceo dada pela autoridade estatstica, ficam a ele sujeitas. Efetivamente, o artigo 3. (mbito) daquele decreto-lei estabelece no n 1 que O SNC-AP aplica-se a todos os servios e organismos da administrao central, regional e local que no tenham natureza, forma e designao de empresa, ao subsetor da segurana social, e s entidades pblicas reclassificadas. Tendo determinado no n. 3 que Sem prejuzo do disposto nos nmeros anteriores, o SNC -AP no aplicvel s empresas pblicas reclassificadas com valores admitidos negociao em mercado regulamentado, exceto quanto ao cumprimento dos requisitos legais relativos contabilidade oramental. Portanto, as entidades que atualmente aplicam as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS/IFRS), nos termos do Decreto-Lei n. 158/2009, de 13 de julho, continuaro a aplic-las, mas ficaro sujeitas ao subsistema da Contabilidade Oramental do SNC-AP, normalizado pela Norma de Contabilidade Pblica 26 Contabilidade e Relato Oramental (NCP 26). Estando prevista a aplicao do SNC-AP em 2016 a ttulo experimental atravs de entidades piloto, o qual ser de aplicao obrigatria a partir do incio de 2017 para o universo de entidades que compem as Administraes Pblicas, torna-se necessrio definir os requisitos para a integrao de informao contabilstica, oramental e financeira, no Sistema Central de Contabilidade e Contas Pblicas (S3CP), nos termos do SNC-AP. mbito O presente documento sistematiza os requisitos para a integrao de informao contabilstica, oramental e financeira, no Sistema Central de Contabilidade e Contas Pblicas (S3CP), aplicando-se s entidades sujeitas ao SNC-AP e que integram a administrao central, incluindo as entidades pblicas reclassificadas neste subsetor, aprovadas como entidades piloto e que figuram em anexo Circular n 1381, Srie A, da Direo-Geral do Oramento. Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 8 de 113 Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Os modelos de recolha de informao oramental e financeira so os abaixo identificados: Tabela 1 - Modelos de recolha de informao oramental e financeira N Descrio curta Descrio longa 1 CPLC Correspondncia entre o plano de contas local e o plano de contas central 2 BA Balancete da contabilidade oramental (classe 0) 2 BA Balancete da contabilidade oramental e financeira (todas as classes) 3 DDORC Demonstrao do desempenho oramental 4 DOREC Demonstrao oramental da receita 5 DODES Demonstrao oramental da despesa 6 DTAS * Dvidas a terceiros por antiguidade de saldos 7 BLC Balano 8 DR Demonstrao dos resultados por natureza 9 DAPL Demonstrao das alteraes no patrimnio lquido 10 DFC Demonstrao de fluxos de caixa 11 EC Encargos contratuais 12 AI Ativos intangveis Quantia escriturada e movimentos do trimestre 12A AI - A Ativos intangveis Desagregao das adies 12B AI - D Ativos intangveis Desagregao das diminuies 13 AFT Ativos fixos tangveis Quantia escriturada e movimentos do trimestre 13A AFT - A Ativos fixos tangveis - Desagregao das adies 13B AFT - D Ativos fixos tangveis - Desagregao das diminuies 14 PI Propriedades de investimento - Quantia escriturada e movimentos do trimestre 14A PI - A Propriedades de investimento - Desagregao das adies 14B PI - D Propriedades de investimento - Desagregao das diminuies *O modelo DTAS substitui o modelo PDA (a diferena reside na eliminao da coluna relativa ao Passivo) Os schemas podem ser consultados no endereo http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/Schemas.aspx. http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/Schemas.aspxModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 9 de 113 Correspondncia entre o plano de contas central vigente (POCP, POC-E e o POCMS) e o novo plano de contas central (SNC-AP) No sentido de orientar as entidades na transio do atual referencial contabilstico para o SNC-AP, encontra-se disponvel a correspondncia entre o plano de contas central vigente que toma por referncia o POCP, POC-E e o POCMS (ao abrigo das circulares 1369 e 1372) e o novo plano de contas central que toma por referncia o SNC-AP, referida na alnea a) do ponto 12 da Circular. Poder, por exemplo, ser bastante til na fase de paralelo/testes para o apuramento dos saldos iniciais em SNC-AP, bem como na altura em que as entidades tero de fazer o balano de abertura de 2017 de acordo com os requisitos do SNC-AP, tendo por base os saldos finais de 2016. Esta correspondncia est disponvel no seguinte endereo: http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspx CPLC - Correspondncia entre o plano de contas local e o plano de contas central O CPLC identifica a correspondncia, unvoca, entre as contas do plano de contas local (PCL) e as contas do plano de contas central (PCC), devendo ser enviado previamente ao primeiro envio da informao dos dados transacionais. necessria a atualizao da correspondncia sempre que ocorram alteraes ao PCL ou correspondncia com as contas do PCC. As contas locais constantes dos ficheiros de dados transacionais tero que estar previstas no ficheiro CPLC. O CPLC dever apresentar a estrutura completa do plano de contas local, ou seja, dever abranger as contas de movimento, assim como as contas agregadoras. A correspondncia com as contas centrais dever ser efetuada para todas as contas locais, incluindo as agregadoras. Assim o ficheiro dever ser composto por: Cdigos de contas do PCL com a estrutura completa, devendo ser apresentada por graus/nveis, atravs da utilizao do separador ., sendo que cada grau/nvel pode ter o nmero de dgitos necessrios para descrever a conta. As contas indicadas devem ser de grau 2 ou superior e respeitar o seguinte padro [0-9]{2}(\.[0-9]+)*; Descrio de todas as contas do PCL; Identificao do tipo de conta (A - agregadora e M - movimento) para todas as contas do PCL; Correspondncia entre os cdigos das contas locais e os cdigos das contas centrais. Exemplo 1: A conta local 14291 Natureza ativa registada da seguinte forma: [ContaLocal]: 14.2.9.1 (grau 4) [Descricao]: Natureza ativa [TipoConta]: M http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspxModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 10 de 113 Exemplo 2: A conta local 1221432101 Despsitos ordem Nacional - Banco X registada da seguinte forma: [ContaLocal]: 12.2.1.4321.01 (grau 5) [Descricao]: Banco X [TipoConta]: M Esquema 1 - Representao grfica do esquema XSD relativo correspondncia entre o plano de contas local e o plano de contas central (CPLC) A seguinte estrutura compe o esquema XSD da Correspondncia entre o plano de contas local e o plano de contas central (CPLC) Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 11 de 113 Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 12 de 113 BA - Balancete Analtico O balancete analtico a enviar pelas entidades tem a seguinte estrutura: Layout 1 Balancete Analtico No preenchimento do Balancete Analtico identificado acima dever ter-se em considerao os seguintes requisitos: Conta Local O Balancete Analtico dever apresentar apenas as contas de movimento. No que respeita s contas da classe zero, as mesmas devem ser discriminadas pelos classificadores oramentais vigentes. Entidade Parceira Este campo dever ser preenchido com o Nmero de Identificao Fiscal (NIF), o qual essencial para se proceder consolidao oramental e financeira. Todas as entidades do permetro de consolidao so entidades parceiras entre si, devendo estar configuradas nos dados mestre de terceiros dos softwares contabilsticos das entidades pblicas. Assim, quando uma entidade se relacionar com outra pertencente ao permetro dever identific-la, atravs do NIF, enquanto cliente ou outro devedor ou na qualidade de fornecedor ou outro credor, sendo esta reconhecida, pelo sistema de informao, como parceira atravs do respetivo NIF. A DGO manter uma lista atualizada com a identificao das entidades que integrarem o permetro. Periodicidade O Balancete Analtico tem duas periodicidades de envio: Semanal Balancete da contabilidade oramental (classe 0) Mensal Balancete da contabilidade oramental e financeira (todas as classes) Relativamente periodicidade semanal deve ser considerado o seguinte: Regra geral: As semanas devero ter incio 2. feira e terminar no domingo (perfazendo 7 dias). Prazo para o envio dos ficheiros: nos dois dias teis seguintes, ou seja, at 3. feira da semana seguinte (caso 3. feira seja feriado, o prazo termina na 4. feira). Exceo: O primeiro e ltimo reporte do ano podero corresponder a um perodo maior ou mais pequeno, caso o primeiro dia do ano no coincida com 2. feira ou o ltimo dia do ano no coincida com domingo. Assim, Primeiro reporte do ano: Dbito Crdito Dbito Crdito Dbito Crdito Dbito CrditoConta Local xx.xx.xxxxxxConta local yy.y.yyyyyyy Entidade ParceiraConta LocalSaldo Inicial Movimentos do Perodo Movimentos Acumulados Saldo FinalModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 13 de 113 o Dever ser considerada a informao desde o dia 1 de janeiro at ao segundo domingo seguinte, caso o dia 1 de janeiro no coincida com 2. feira. Por exemplo, se o dia 1 de janeiro coincidir com uma quarta-feira, ento o perodo ir terminar no dia 12 de janeiro. o Prazo: mantm-se o mesmo prazo da regra geral. Os ficheiros devem ser enviados nos dois dias teis seguintes, ou seja, at 3 feira da semana seguinte. o Neste caso, os ficheiros com periodicidade semanal devero identificar este primeiro reporte preenchendo o campo perodo com 02 e no com 01. ltimo reporte do ano: o Caso a ltima semana do ano corresponda apenas a 1 dia til, ou seja, se o dia 31 de dezembro coincidir com 2 feira, ento a informao deste dia dever ser integrada nos ficheiros relativos penltima semana do ano e ser enviada at 4 feira seguinte (dia 2 de janeiro ano seguinte). o Caso a ltima semana do ano corresponda a 2 ou mais dias teis, ou seja, se o dia 31 de dezembro coincidir com um dia diferente de 2 feira, ento estes dias correspondero a uma semana autnoma e a informao dever ser enviada nos dois dias teis seguintes. No que respeita periodicidade mensal, devem ser enviados 14 perodos: Perodos 01 a 12 com correspondncia aos meses de janeiro a dezembro; Perodo 13 abrangendo os movimentos de regularizao antes do apuramento dos resultados e antes do encerramento da contabilidade oramental; Perodo 14 aps apuramento dos resultados e dos movimentos de encerramento da contabilidade oramental. Deve ser consultada a tabela onde esto descritos os valores admissveis para o atributo [Periodicidade] www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml. A estrutura de recolha de informao composta por trs seces de dados, o cabealho onde descrita a informao de contexto, o resumo onde caracterizada a informao de resumo e a seco dos registos da demonstrao propriamente dita. O elemento DataAutorizacaoTribunalContas a constar do ficheiro, deve ser preenchido, dado que o mesmo de preenchimento obrigatrio. De referir, que este elemento s deve constar no ficheiro BA caso a entidade tenha solicitado ao TC a prorrogao do prazo para a entrega da conta de gerncia e tenha obtido autorizao do TC. Neste caso, o campo deve ser preenchido com a data em que o TC autorizou o pedido de prorrogao do prazo. Caso no tenha havido lugar a um pedido de prorrogao, o campo no deve constar no ficheiro. O elemento DataLimiteEntregaContaGerncia a constar do ficheiro, deve ser preenchido, dado que o mesmo de preenchimento obrigatrio. De referir, que este elemento s deve constar no ficheiro BA caso a entidade tenha solicitado ao TC a prorrogao do prazo para a entrega da conta de gerncia e j tenha conhecimento da nova data. Neste caso, o campo deve ser preenchido com a nova data limite para a entrega da conta de gerncia. Caso no tenha havido lugar a um pedido de prorrogao, o campo no deve constar no ficheiro. http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xmlModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 14 de 113 Esquema 2 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo ao BA Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 15 de 113 A seguinte estrutura compe o esquema XSD do Balancete Analtico (BA): Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 16 de 113 DDORC - Demonstrao do Desempenho Oramental Esta demonstrao obedece ao seguinte modelo: Layout 2 - Demonstrao do Desempenho Oramental Os pagamentos, recebimentos, assim como os saldos devero estar discriminados de acordo com as seguintes fontes de financiamento: RP - Receitas prprias RG - Receitas gerais UE - Financiamento da UE EMPR - Contrao de emprstimos FUNDOS ALHEIOS - Correspondem a operaes de tesouraria RP RG UE EMPRFUNDOS ALHEIOSTOTAL RP RG UE EMPRFUNDOS ALHEIOSTOTALSaldo de gerncia anteriorOperaes oramentais [1] Restituio do saldo oper. oramentais Operaes de tesouraria [A]Receita corrente Despesa correnteR1 Receita fiscal D1 Despesas com o pessoalR11 Impostos diretos D11 Remuneraes Certas e PermanentesR12 Impostos indiretos D12 Abonos Variveis ou EventuaisR2 Contribuies para a segurana social, CGA e ADSE D13 Segurana socialR3 Taxas, multas e outras penalidades D2 Aquisio de bens e serviosR4 Rendimentos de propriedade D3 Juros e outros encargosR5 Transferncias Correntes D4 Transferncias correntesR51 Administraes Pblicas D41 Administraes PblicasR511 Administrao Central - Estado D411 Administrao Central - EstadoR512 Administrao Central - Outras entidades D412 Administrao Central - Outras entidadesR513 Segurana Social D413 Segurana SocialR514 Administrao Regional D414 Administrao RegionalR515 Administrao Local D415 Administrao LocalR52 Exterior - U E D42 Instituies sem fins lucrativosR53 Outras D43 FamliasR6 Venda de bens e servios D44 OutrasR7 Outras receitas correntes D5 SubsdiosD6 Outras despesas correntesReceita de capital Despesa de capitalR8 Venda de bens de investimento D7 InvestimentoR9 Transferncias de Capital D8 Transferncias de capitalR91 Administraes Pblicas D81 Administraes PblicasR911 Administrao Central - Estado D811 Administrao Central - EstadoR912 Administrao Central - Outras entidades D812 Administrao Central - Outras entidadesR913 Segurana Social D813 Segurana SocialR914 Administrao Regional D814 Administrao RegionalR915 Administrao Local D815 Administrao LocalR92 Exterior - U E D82 Instituies sem fins lucrativosR93 Outras D83 FamliasR10 Outras receitas de capital D84 OutrasR11 Reposio no abatidas aos pagamentos D9 Outras despesas de capitalReceita efetiva [2] Despesa efetiva [5]Receita no efetiva [3] Despesa no efetiva [6]R12 Receita com ativos financeiros D10 Despesa com ativos financeirosR13 Receita com passivos financeiros D11 Despesa com passivos financeirosSoma [4]=[1]+[2]+[3] Soma [7]=[5]+[6]Operaes de tesouraria [B] Operaes de tesouraria [C]Saldo para a gerncia seguinteOperaes oramentais [8] = [4]-[7]Operaes de tesouraria [D]=[A]+[B]-[C]Saldo global [2] - [5]Despesa primriaSaldo correnteSaldo de capitalSaldo primrioReceita total [1] + [2] + [3]Despesa total [5] + [6]Os pagamentos, recebimentos, assim como os saldos devero estar discriminados de acordo com as seguintes fontes de financiamento:RP - Receitas prprias / RG - Receitas gerais / UE - Financiamento da UE / EMPR - Contrao de emprstimos / FUNDOS ALHEIOS - Correspondem a operaes de tesourariaDDORC - Demonstrao do Desempenho ORamentalRUBRICA RECEBIMENTOSFONTES DE FINANCIAMENTO (n)n-1 RUBRICA PAGAMENTOSFONTES DE FINANCIAMENTO (n)n-1Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 17 de 113 Encontra-se disponvel no endereo http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspx a tabela com a correspondncia entre as fontes de financiamento previstas na Circular srie A n 1379 (anexo VI) e as fontes de financiamento que devem constar deste mapa. Encontra-se, igualmente, disponvel no endereo http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspx a tabela com a correspondncia entre as classificaes econmicas previstas no Decreto-Lei n 26/2002, de 14 de fevereiro e as rubricas que devem constar deste mapa. Periodicidade A Demonstrao do Desempenho Oramental tem duas periodicidades de envio: Semanal Mensal Relativamente periodicidade semanal deve ser considerado o seguinte: Regra geral: As semanas devero ter incio 2. feira e terminar no domingo (perfazendo 7 dias). Prazo para o envio dos ficheiros: nos dois dias teis seguintes, ou seja, at 3. feira da semana seguinte (caso 3. feira seja feriado, o prazo termina na 4. feira). Exceo: O primeiro e ltimo reporte do ano podero corresponder a um perodo maior ou mais pequeno, caso o primeiro dia do ano no coincida com 2. feira ou o ltimo dia do ano no coincida com domingo. Assim, Primeiro reporte do ano: o Dever ser considerada a informao desde o dia 1 de janeiro at ao segundo domingo seguinte, caso o dia 1 de janeiro no coincida com 2. feira. Por exemplo, se o dia 1 de janeiro coincidir com uma quarta-feira, ento o perodo ir terminar no dia 12 de janeiro. o Prazo: mantm-se o mesmo prazo da regra geral. Os ficheiros devem ser enviados nos dois dias teis seguintes, ou seja, at 3 feira da semana seguinte. o Neste caso, os ficheiros com periodicidade semanal devero identificar este primeiro reporte preenchendo o campo perodo com 02 e no com 01. ltimo reporte do ano: o Caso a ltima semana do ano corresponda apenas a 1 dia til, ou seja, se o dia 31 de dezembro coincidir com 2 feira, ento a informao deste dia dever ser integrada nos ficheiros relativos penltima semana do ano e ser enviada at 4 feira seguinte (dia 2 de janeiro ano seguinte). o Caso a ltima semana do ano corresponda a 2 ou mais dias teis, ou seja, se o dia 31 de dezembro coincidir com um dia diferente de 2 feira, ento estes dias correspondero a uma semana autnoma e a informao dever ser enviada nos dois dias teis seguintes. No que respeita periodicidade mensal, devem ser enviados 14 perodos, sempre com informao acumulada ao perodo em referncia: Perodos 01 a 12 com correspondncia aos meses de janeiro a dezembro; http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspxhttp://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspxModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 18 de 113 Perodo 13 abrangendo os movimentos de regularizao antes do encerramento da contabilidade oramental; Perodo 14 aps os movimentos de encerramento da contabilidade oramental. Deve ser consultada a tabela onde esto descritos os valores admissveis para o atributo [Periodicidade] www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml. A estrutura de recolha de informao composta por trs seces de dados, o cabealho onde descrita a informao de contexto, o resumo onde so caracterizadas as rubricas de resumo e a seco dos registos da demonstrao propriamente dita. Esquema 3 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo DDORC http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xmlModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 19 de 113 A seguinte estrutura compe o esquema XSD da Demonstrao do Desempenho Oramental (DDORC): Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 20 de 113 DOREC - Demonstrao de Execuo Oramental da Receita Esta demonstrao obedece ao seguinte modelo: Layout 3 - Demonstrao de Execuo Oramental da Receita No preenchimento da Demonstrao de Execuo Oramental da Receita identificada acima, a informao em linha deve cumprir as classificaes oramentais ao nvel mais detalhado vigentes data. Periodicidade A Demonstrao de Execuo Oramental da Receita tem duas periodicidades de envio: Semanal Mensal Relativamente periodicidade semanal deve ser considerado o seguinte: Regra geral: As semanas devero ter incio 2. feira e terminar no domingo (perfazendo 7 dias). Prazo para o envio dos ficheiros: nos dois dias teis seguintes, ou seja, at 3. feira da semana seguinte (caso 3. feira seja feriado, o prazo termina na 4. feira). Exceo: O primeiro e ltimo reporte do ano podero corresponder a um perodo maior ou mais pequeno, caso o primeiro dia do ano no coincida com 2. feira ou o ltimo dia do ano no coincida com domingo. Assim, Primeiro reporte do ano: o Dever ser considerada a informao desde o dia 1 de janeiro at ao segundo domingo seguinte, caso o dia 1 de janeiro no coincida com 2. feira. Por exemplo, se o dia 1 de janeiro coincidir com uma quarta-feira, ento o perodo ir terminar no dia 12 de janeiro. o Prazo: mantm-se o mesmo prazo da regra geral. Os ficheiros devem ser enviados nos dois dias teis seguintes, ou seja, at 3 feira da semana seguinte. o Neste caso, os ficheiros com periodicidade semanal devero identificar este primeiro reporte preenchendo o campo perodo com 02 e no com 01. ltimo reporte do ano: Emitidos Pagos Perodos anteriores Perodo correnteTotal(n+1) (n+2) (n+3) (n+4)Perodos seguintesReceita correnteReceita de capitalTotalDOREC - Demonstrao de Execuo Oramental da RECeitaLiquidaes de perodos futurosReceitas cobradas brutas Reembolsos e restituiesReceitas cobradas lquidas Receitas por cobrar no final do perodoRecebimentos diferidosClassificaes oramentais detalhadasReceitas liquidadas Liquidaes anuladasPrevises por liquidar Previses corrigidas Receitas por cobrar de perodos anterioresModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 21 de 113 o Caso a ltima semana do ano corresponda apenas a 1 dia til, ou seja, se o dia 31 de dezembro coincidir com 2 feira, ento a informao deste dia dever ser integrada nos ficheiros relativos penltima semana do ano e ser enviada at 4 feira seguinte (dia 2 de janeiro ano seguinte). o Caso a ltima semana do ano corresponda a 2 ou mais dias teis, ou seja, se o dia 31 de dezembro coincidir com um dia diferente de 2 feira, ento estes dias correspondero a uma semana autnoma e a informao dever ser enviada nos dois dias teis seguintes. No que respeita periodicidade mensal, devem ser enviados 14 perodos, sempre com informao acumulada ao perodo em referncia: Perodos 01 a 12 com correspondncia aos meses de janeiro a dezembro; Perodo 13 abrangendo os movimentos de regularizao antes do encerramento da contabilidade oramental; Perodo 14 aps os movimentos de encerramento da contabilidade oramental. Deve ser consultada a tabela onde esto descritos os valores admissveis para o atributo [Periodicidade] www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml. A estrutura de recolha de informao composta por trs seces de dados, o cabealho onde descrita a informao de contexto, o resumo onde caracterizada a informao de resumo e a seco dos registos da demonstrao propriamente dita. http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xmlModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 22 de 113 Esquema 4 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo DOREC Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 23 de 113 Esquema 4.1 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo Demonstrao de Execuo Oramental da Receita (DOREC) Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 24 de 113 A seguinte estrutura compe o esquema XSD da Demonstrao de Execuo Oramental da Receita (DOREC): Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 25 de 113 DODES - Demonstrao de Execuo Oramental da Despesa Esta demonstrao obedece ao seguinte modelo: Layout 4 - Demonstrao de Execuo Oramental da Despesa No preenchimento da Demonstrao de Execuo Oramental da Despesa identificada acima, a informao em linha deve cumprir as classificaes oramentais ao nvel mais detalhado vigentes data. Emitidas RecebidasPerodos anterioresPerodo correnteTotal [1] [2] [3] [4] [5] [6] [7] [8] [9] [10] [11] [12] [13] [14]=[12]+[13]Despesa correnteDespesa de capital[15]=[7]-[8] [16]=[8]-[14] (n+1) (n+2) (n+3) (n+4)Perodos seguintes(n+1) (n+2) (n+3) (n+4)Perodos seguintesReposies abatidas aos pagamentosDespesas pagas lquidas TotalCompromissos a transitarObrigaes por pagar Dotaes disponveisCabimentos Compromissos Obrigaes Despesas pagas brutas Despesas por pagar de perodos anterioresDotaes corrigidas DescativosCativosCompromissos assumidos para perodos futuros Obrigaes para perodos futuros Rubrica Descrio DODES - Demonstrao de Execuo Oramental da DESpesaModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 26 de 113 Periodicidade A Demonstrao de Execuo Oramental da Despesa tem duas periodicidades de envio: Semanal Mensal Relativamente periodicidade semanal deve ser considerado o seguinte: Regra geral: As semanas devero ter incio 2. feira e terminar no domingo (perfazendo 7 dias). Prazo para o envio dos ficheiros: nos dois dias teis seguintes, ou seja, at 3. feira da semana seguinte (caso 3. feira seja feriado, o prazo termina na 4. feira). Exceo: O primeiro e ltimo reporte do ano podero corresponder a um perodo maior ou mais pequeno, caso o primeiro dia do ano no coincida com 2. feira ou o ltimo dia do ano no coincida com domingo. Assim, Primeiro reporte do ano: o Dever ser considerada a informao desde o dia 1 de janeiro at ao segundo domingo seguinte, caso o dia 1 de janeiro no coincida com 2. feira. Por exemplo, se o dia 1 de janeiro coincidir com uma quarta-feira, ento o perodo ir terminar no dia 12 de janeiro. o Prazo: mantm-se o mesmo prazo da regra geral. Os ficheiros devem ser enviados nos dois dias teis seguintes, ou seja, at 3 feira da semana seguinte. o Neste caso, os ficheiros com periodicidade semanal devero identificar este primeiro reporte preenchendo o campo perodo com 02 e no com 01. ltimo reporte do ano: o Caso a ltima semana do ano corresponda apenas a 1 dia til, ou seja, se o dia 31 de dezembro coincidir com 2 feira, ento a informao deste dia dever ser integrada nos ficheiros relativos penltima semana do ano e ser enviada at 4 feira seguinte (dia 2 de janeiro ano seguinte). o Caso a ltima semana do ano corresponda a 2 ou mais dias teis, ou seja, se o dia 31 de dezembro coincidir com um dia diferente de 2 feira, ento estes dias correspondero a uma semana autnoma e a informao dever ser enviada nos dois dias teis seguintes. No que respeita periodicidade mensal, devem ser enviados 14 perodos, sempre com informao acumulada ao perodo em referncia: Perodos 01 a 12 com correspondncia aos meses de janeiro a dezembro; Perodo 13 abrangendo os movimentos de regularizao antes do encerramento da contabilidade oramental; Perodo 14 aps os movimentos de encerramento da contabilidade oramental. Deve ser consultada a tabela onde esto descritos os valores admissveis para o atributo [Periodicidade] www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml. http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xmlModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 27 de 113 A estrutura de recolha de informao composta por trs seces de dados, o cabealho onde descrita a informao de contexto, o resumo onde caracterizada a informao de resumo e a seco dos registos da demonstrao propriamente dita. Esquema 5 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo DODES Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 28 de 113 Esquema 5.1- Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo DODES Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 29 de 113 A seguinte estrutura compe o esquema XSD da Demonstrao de Execuo Oramental da Despesa (DODES): Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 30 de 113 Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 31 de 113 DTAS - Dvidas a Terceiros por Antiguidade de Saldos Esta demonstrao obedece ao seguinte modelo: Layout 5 - Dvidas a Terceiros por Antiguidade de Saldos No preenchimento do mapa Dvidas a Terceiros por Antiguidade de Saldos identificado acima, dever ter-se em considerao os seguintes requisitos: A coluna dvida vincenda dever considerar tambm as obrigaes j registadas no passivo no subsistema da contabilidade financeira e a pagar em perodos futuros. A comunicao da informao que constitui o layout acima apresentado poder ser efetuado a partir do subsistema da contabilidade oramental desde que venha a associar-se a data de vencimento da fatura ou documento equivalente obrigao oramental (movimentao da conta 0271 da NCP26) reconhecida em paralelo nas contas a pagar do subsistema da contabilidade financeira. Os acordos de pagamento devem dar origem ao registo de uma outra data de vencimento da obrigao nos termos do acordo de pagamento passando a relevar para o contedo do layout acima apresentado na coluna de dvida vincenda, podendo dar origem anulao de compromissos e obrigaes do perodo no subsistema da contabilidade oramental e ao registo de compromissos e obrigaes de perodos futuros. A coluna de excees representa obrigaes que constituem contas a pagar, mas no pagamentos em atraso porque, de acordo com o conceito de pagamentos em atraso da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e do decreto-lei que a regulamenta, no relevam para aquele conceito, o caso, por exemplo, de situaes em litgio judicial. Pagamentos em atrasoCurto prazo[A]Mdio/ Longo prazo [B]< 90[1][90 - 180[ [2][180 - 365][3]> 365 dias[4] [E]=[2]+[3]+[4]-[D]Curto prazo[F]=[A]+[C]Mdio/ Longo prazo[G]= [B]SOMA[H]=[F]+[G]Despesas CorrentesDespesas com Pessoal0101 Remuneraes Certas e Permanentes0102 Abonos Variveis ou Eventuais0103 Segurana Social das quais:010301 ; 010302 Encargos com a SadeADSE e outros da APOutros sectores fora da AP010305 Contribuies de segurana social010305 A0 A0 CGA010305 A0 B0 Segurana Social - Regime Geral010305 A0 C0 Outras010303; 010304, 010306 a 010310 Outras02 Aquisies de Bens e Servios03 Juros e outros encargos04 Transferncias Correntes0403 a 0406 Administraes Pblicas0401; 0402; 0407 a 0409 Outras Transferncias correntes05 Subsdios06 Outras Despesas CorrentesDespesas de Capital07 Aquisies de Bens de Capital08 Transferncias de Capital0803 a 0806 Administraes Pblicas0801; 0802; 0807 a 0809 Outras Transferncias de Capital09 Aquisio de ativos financeiros10 Reembolsos de passivos financeiros11 Outras Despesas de CapitalSoma010301; 010302Excees [D]Total dvidapor natureza da despesaClassificao Econmica associada a cada uma das rubricas do DTASDescrioDvida vincendaIntervalos de Antiguidade da dvida vencida(em dias) [C]Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 32 de 113 Periodicidade Devem ser enviados 14 perodos, sempre com informao acumulada ao perodo em referncia: Perodos 01 a 12 com correspondncia aos meses de janeiro a dezembro; Perodo 13 abrangendo os movimentos de regularizao antes do encerramento da contabilidade oramental; Perodo 14 aps os movimentos de encerramento da contabilidade oramental. Deve ser consultada a tabela onde esto descritos os valores admissveis para o atributo [Periodicidade] www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml. A estrutura de recolha de informao composta por trs seces de dados, o cabealho onde descrita a informao de contexto, o resumo onde so caracterizadas as rubricas de resumo e a seco dos registos da demonstrao propriamente dita. http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xmlModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 33 de 113 Esquema 6 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo s DTAS Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 34 de 113 Esquema 6.1 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo s DTAS A seguinte estrutura compe o esquema XSD do ficheiro relativo s Dvidas a Terceiros por Antiguidade de Saldos (DTAS): Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 35 de 113 Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 36 de 113 BLC Balano Esta demonstrao obedece ao seguinte modelo: Layout 6 - Balano ATIVOAtivo no corrente43+453+450+4553-4590-4593-45953 Ativos fixos tangveis42+452+455-4592-45952 Propriedades de investimento44+454+4554-4594-45954 Ativos intangveis372+3922 Ativos biolgicos4111+4112+4121+4122+4131+4132+4141+ 4511+45511-4191-45911-459511Participaes financeiras20322 Devedores por emprstimos bonificados e subsdios reembolsveis266+26811+26821-2694 Acionistas/scios/associados4113+4123+4133+4142+415-4192-4193+4512+45512-45912-459512 Outros ativos financeiros2741 Ativos por impostos diferidosAtivo corrente32+33+34+35+36+391 Inventrios371+3921 Ativos biolgicos201+205 Devedores por transferncias e subsdios no reembolsveis2031+20321 Devedores por emprstimos bonificados e subsdios reembolsveis211+212+213+214+215-219 Clientes, contribuintes e utentes2412+2413+2414+2415+2417+2431+2432+ 24341+2437+2438Estado e Outros Entes Pblicos261+262+263+26811+26821-2691-2692-2693 Acionistas/scios/associados228+232++2701+2713+2720+2721+2772+ 2781+2091+27891-229-239-279Outras contas a receber281 Diferimentos1411+1421+1422+1423+1424+14291-19 Ativos financeiros detidos para negociao1431 Outros ativos financeiros11+12+13 Caixa e depsitosTotal do ativoPATRIMNIO LQUIDO 51 Patrimnio/Capital52 Aes (quotas) prprias53 Outros instrumentos de capital prprio54 Prmios de emisso55 Reservas56 Resultados transitados57 Ajustamentos em ativos financeiros58 Excedentes de revalorizao 59 Outras variaes no patrimnio lquido818 Resultado lquido do perodo89 Dividendos antecipadosS nas demonstraes financeiras consolidadas Interesses que no controlamPASSIVOPassivo no corrente29 Provises20422+25 Financiamentos obtidos2711+2712 Fornecedores de investimentos273 Responsabilidades por benefcios ps-emprego2742 Passivos por impostos diferidos237 Outras contas a pagarPassivo corrente202+206 Credores por transferncias e subsdios no reembolsveis concedidos221+222+225 Fornecedores 218+276 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes2411+2416+242+2433+24342+2436+2439+ 244+245+246+249Estado e outros entes pblicos264+265+26812+26822 Acionistas/scios/associados2041+20421+25 Financiamentos obtidos2711+2712 Fornecedores de investimentos2092+231+238+2702+2722+275+2782+2783+2784+27892Outras contas a pagar282 Diferimentos1412+14292 Passivos financeiros detidos para negociao1432+2771 Outros passivos financeirosTotal do PassivoTotal do Patrimnio Lquido e PassivoRUBRICAS NOTASDATASXX/N XX/N-1Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 37 de 113 A tabela de rubricas e contas do ficheiro BLC que contm as contas que contribuem para cada uma das rubricas deste ficheiro constam no endereo http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspx Periodicidade Devem ser enviados 14 perodos, sempre com informao acumulada ao perodo em referncia: Perodos 01 a 12 com correspondncia aos meses de janeiro a dezembro; Perodo 13 abrangendo os movimentos de regularizao antes do apuramento dos resultados; Perodo 14 aps apuramento dos resultados. Deve ser consultada a tabela onde esto descritos os valores admissveis para o atributo [Periodicidade] www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml. A estrutura de recolha de informao composta por trs seces de dados, o cabealho onde descrita a informao de contexto, o resumo onde so caracterizadas as rubricas de resumo e a seco dos registos da demonstrao propriamente dita. Esquema 7 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo ao BLC http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspxhttp://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xmlModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 38 de 113 A seguinte estrutura compe o esquema XSD do Balano (BLC): Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 39 de 113 DR - Demonstrao dos Resultados por Natureza Esta demonstrao obedece ao seguinte modelo: Layout 7 - Demonstrao dos Resultados por Natureza A tabela de rubricas e contas do ficheiro DR que contm as contas que contribuem para cada uma das rubricas deste ficheiro consta no endereo http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspx Periodicidade Devem ser enviados 14 perodos, sempre com informao acumulada ao perodo em referncia: Perodos 01 a 12 com correspondncia aos meses de janeiro a dezembro; Perodo 13 abrangendo os movimentos de regularizao antes do apuramento dos resultados; Perodo 14 aps apuramento dos resultados. Deve ser consultada a tabela onde esto descritos os valores admissveis para o atributo [Periodicidade] www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml. 70 Impostos, contribuies e taxas + +71 Vendas + +72 Prestaes de servios e concesses + +75 Transferncias e subsdios correntes obtidos + +73 Variaes nos inventrios da produo + / - + / -74 Trabalhos para a prpria entidade + +61 Custo das mercadorias vendidas e das matrias consumidas - -62 Fornecimentos e servios externos - -63 Gastos com pessoal - -60 (exceto 603) Transferncias e subsdios concedidos - -603 Prestaes sociais - -652-7622 Imparidade de inventarios (perdas/reverses) - / + - / +651-7621 Imparidade de dvidas a receber (perdas/reverses) - / + - / +67-763 Provises (aumentos/redues) - / + - / +653+657-7623-7627 Imparidade de investimentos no depreciveis/amortizveis (perdas/reverses) - / + - / +77-66 Aumentos/redues de justo valor + / - + / -78 Outros rendimentos e ganhos + +68 Outros gastos e perdas - -Resultados antes de depreciaes e gastos de financiamento = =64-761 Gastos/reverses de depreciao e amortizao - / + - / +654+655+656-7624-7625-7626 Imparidade de investimentos depreciveis/amortizveis (perdas/reverses) - / + - / +Resultado operacional (antes de gastos de financiamento) = =79 Juros e rendimentos similares obtidos + +69 Juros e gastos similares suportados - -Resultado antes de impostos = =812 Imposto sobre o rendimento - / + - / +Resultado lquido do perodo = =RENDIMENTOS E GASTOS NOTASPERODOSXX/N XX/N-1http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspxhttp://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xmlModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 40 de 113 A estrutura de recolha de informao composta por trs seces de dados, o cabealho onde descrita a informao de contexto, o resumo onde so caracterizadas as rubricas de resumo e a seco dos registos da demonstrao propriamente dita. Esquema 8 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo DR Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 41 de 113 A seguinte estrutura compe o esquema XSD da Demonstrao dos Resultados por Natureza (DR): Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 42 de 113 DAPL - Demonstrao das Alteraes no Patrimnio Liquido Esta demonstrao obedece ao seguinte modelo: Layout 8 - Demonstrao das Alteraes no Patrimnio Liquido Periodicidade Devem ser enviados 14 perodos, sempre com informao acumulada ao perodo em referncia: Perodos 01 a 12 com correspondncia aos meses de janeiro a dezembro; Perodo 13 abrangendo os movimentos de regularizao antes do apuramento dos resultados; Perodo 14 aps apuramento dos resultados. Deve ser consultada a tabela onde esto descritos os valores admissveis para o atributo [Periodicidade] www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml. DAPL - Demonstrao das Alteraes no Patrimnio LquidoCapital/ Patrimnio RealizadoOutros instrumentos de capital prprioReservas legaisReservas decorrentes da transferncia de ativosOutras reservasResultados transitadosAjustamentos em ativos financeirosExcedentes de revalorizaoOutras variaes no patrimnio lquidoResultado lquido do perodoTOTALPOSIO NO INCIO DO PERODO (1)ALTERAES NO PERODOPrimeira adopo de novo referencial contabilsticoAlteraes de polticas contabilsticasDiferenas de converso de demonstraes financeirasRealizao do excedente de revalorizaoExcedentes de revalorizao e respectivas variaesOutras alteraes reconhecidas no Patrimnio Lquido(2)RESULTADO LQUIDO DO PERODO (3)RESULTADO INTEGRAL (4)=(2)+(3)OPERAES COM DETENTORES DE CAPITAL NO PERODORealizaes de capital/patrimnioEntradas para cobertura de perdasOutras operaes(5)POSIO NO FIM DO PERODO (6)=(1)+(2)+(3)+(5)Total do patrimnio lquidoDescrio NotasPatrimnio Lquido atribudo aos detentores do Patrimnio Lquido da entidade-meInteresses que no controlamhttp://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xmlModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 43 de 113 A estrutura de recolha de informao composta por duas seces de dados, o cabealho onde descrita a informao de contexto e a seco dos registos da demonstrao propriamente dita. Esquema 9 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo DAPL Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 44 de 113 A seguinte estrutura compe o esquema XSD da Demonstrao das Alteraes no Patrimnio Liquido (DAPL): Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 45 de 113 DFC - Demonstrao dos Fluxos de Caixa Esta demonstrao obedece ao seguinte modelo: Layout 9 - Demonstrao dos Fluxos de Caixa N N-1Fluxos de caixa das atividades operacionaisRecebimentos de clientes + +Recebimentos de contribuintes + +Recebimentos de utentes + +Pagamentos a fornecedores - -Pagamentos ao pessoal - -Caixa gerada pelas operaes + / - + / -Outros recebimentos/pagamentos + / - + / -Fluxos de caixa das atividades operacionais (a) + / - + / -Fluxos de caixa das atividades de investimentoPagamentos respeitantes a:Ativos fixos tangveis - -Activos intangveis - -Propriedades de Investimento - -Investimentos financeiros - -Outros ativos - -Recebimentos provenientes de:Ativos fixos tangveis + +Ativos intangveis + +Propriedades de Investimento + +Investimentos financeiros + +Outros ativos + +Subsdios ao investimento + +Transferncias de capital + +Juros e rendimentos similares + +Dividendos + +Fluxos de caixa das atividades de investimento (b) - / + - / +Fluxos de caixa das atividades de financiamentoRecebimentos provenientes de:Financiamentos obtidos + +Realizaes de capital e de outros instrumentos de capital + +Cobertura de prejuzos + +Doaes + +Outras operaes de financiamento + +Pagamentos respeitantes a:Financiamentos obtidos - -Juros e gastos similares - -Dividendos - -Redues de capital e de outros instrumentos de capital - -Outras operaes de financiamento - -Fluxos de caixa das atividades de financiamento (c) + / - + / -Variao de caixa e seus equivalentes (a+b+c) + / - + / -Efeito das diferenas de cmbio + / - + / -Caixa e seus equivalentes no incio do perodo + +Caixa e seus equivalentes no fim do perodo + +CONCILIAO ENTRE CAIXA E SEUS EQUIVALENTES E SALDO DE GERNCIACaixa e seus equivalentes no incio do perodo + +- Equivalentes a caixa no ncio do perodo - -- Variaes cambiais de caixa no incio do perodo - -= Saldo da gerncia anterior + +De execuo oramental + +De operaes de tesouraria + +Caixa e seus equivalentes no fim do perodo + +- Equivalentes a caixa no fim do perodo - -- Variaes cambiais de caixa no fim do perodo - -= Saldo para a gerncia seguinte + +De execuo oramental + +De operaes de tesouraria + +Rubricas NotasPerodosModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 46 de 113 Periodicidade Devem ser enviados 13 perodos, sempre com informao acumulada ao perodo em referncia: Perodos 01 a 12 com correspondncia aos meses de janeiro a dezembro; Perodo 13 abrangendo os movimentos de regularizao antes do apuramento dos resultados, devendo ser consistente com o balano relativo ao perodo 14. Deve ser consultada a tabela onde esto descritos os valores admissveis para o atributo [Periodicidade] www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml. A estrutura de recolha de informao composta por trs seces de dados, o cabealho onde descrita a informao de contexto, o resumo onde so caracterizadas as rubricas de resumo e a seco dos registos da demonstrao propriamente dita. Esquema 10 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo DFC http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xmlModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 47 de 113 A seguinte estrutura compe o esquema XSD da Demonstrao dos Fluxos de Caixa (DFC): Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 48 de 113 EC - Encargos Contratuais Esta demonstrao obedece ao seguinte modelo: Layout 10 - Encargos Contratuais A fonte de financiamento dever ser preenchida de acordo com os seguintes grupos: RP - Receitas prprias RG - Receitas gerais UE - Financiamento da UE EMPR - Contrao de emprstimos FUNDOS ALHEIOS - Correspondem a operaes de tesouraria Encontra-se disponvel no endereo http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspx a tabela com a correspondncia entre as fontes de financiamento previstas na Circular srie A n 1379 (anexo VI) e as fontes de financiamento que devem constar deste mapa. Encontra-se, igualmente, disponvel no endereo http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspx a tabela com a correspondncia entre as classificaes econmicas previstas no Decreto-Lei n 26/2002, de 14 de fevereiro e as rubricas que devem constar deste mapa. CPV Estrutura do sistema de classificao: O CPV tem 10 carateres e composto por uma sequncia de nove nmeros que podem comear por zero seguidos de trao, seguido de um nmero de controlo. O CPV contm um vocabulrio principal e um vocabulrio suplementar. CPV(a)NIF Forn.N. Compr.Data de celebraoValor do contratoPreo contratualData de concluso (inicial)Data de concluso (revista)Nmero do registoDataFonte Financimento (b) [N+1] [N+2] [N+3] [N+4]Anos seguintes[1] [2] [3] [4] [5] [6] [7] [8] [9] [11] [12] [13] [14] [15] [16] [17] [18] [19]D1 Despesas com o pessoalD11 Remuneraes Certas e PermanentesD12 Abonos Variveis ou EventuaisD13 Segurana socialD2 Aquisio de bens e serviosD3 Juros e outros encargosD4 Transferncias correntesD41 Administraes PblicasD411 Administrao Central - EstadoD412 Administrao Central - Outras entidadesD413 Segurana SocialD414 Administrao RegionalD415 Administrao LocalD42 Instituies sem fins lucrativosD43 FamliasD44 OutrasD5 SubsdiosD6 Outras despesas correntesD7 InvestimentoD8 Transferncias de capitalD81 Administraes PblicasD811 Administrao Central - EstadoD812 Administrao Central - Outras entidadesD813 Segurana SocialD814 Administrao RegionalD815 Administrao LocalD82 Instituies sem fins lucrativosD83 FamliasD84 OutrasD9 Outras despesas de capitalD10 Ativos financeirosD11 Passivos financeiros(b) A Fonte de financiamento devers er preenchida de acordo com os seguites grupos: RP - Receitas prprias / RG - Receitas gerais / UE - Financiamento da UE / EMPR - Contrao de emprstimos Rubrica Descrio[10](a) CPV - Vocabulrio comum para os contratos pblicos de acordo com o Regulamento (CE) n. 213/2008 da Comisso, de 28 de Novembro de 2007 e Regulamento (CE) n. 2151/2003 da Comisso, de 16 de Dezembro de 2003.N ContratoContratoVisto do Tribunal de ContasClassificaes oramentaisData do primeiro pagamentoPagamentos no ano [N]Pagamentos previstos at final do ano [N]Pagamentos acumulados at [N-1]Pagamentos previstos para anos futuroshttp://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspxhttp://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspxModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 49 de 113 O vocabulrio principal assenta numa estrutura de cdigos em rvore, at nove algarismos, aos quais corresponde uma designao que descreve os fornecimentos, as obras ou os servios objeto do contrato. O cdigo numrico comporta 8 algarismos e subdivide-se em: divises, identificadas pelos dois primeiros algarismos do cdigo (XX000000-Y); grupos, identificados pelos trs primeiros algarismos do cdigo (XXX00000-Y); classes, identificadas pelos quatro primeiros algarismos do cdigo (XXXX0000-Y); categorias, identificadas pelos cinco primeiros algarismos do cdigo (XXXXX000-Y). Cada um dos trs algarismos finais acrescenta um grau de preciso suplementar dentro de cada categoria. A existncia de um nono algarismo serve para a verificao dos algarismos precedentes. O vocabulrio suplementar pode ser utilizado para completar a descrio do objecto dos contratos. constitudo por um cdigo alfanumrico, ao qual corresponde uma designao que permite acrescentar precises adicionais sobre a natureza ou o destino especficos do bem a comprar. O cdigo alfanumrico contm: um primeiro nvel, constitudo por uma letra que corresponde a uma seco; um segundo nvel, constitudo por uma letra que corresponde a um grupo; um terceiro nvel, constitudo por trs algarismos que correspondem a subdivises. O ltimo algarismo serve para a verificao dos algarismos precedentes. Documentos: Regulamento (CE) n.213/2008 da Comisso, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia n. L 74, de 15 de Maro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n. 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (CPV), e as Diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho 2004/17/CE e 2004/18/CE, relativas aos processos de adjudicao de contratos, no que respeita reviso do CPV. Regulamento (CE) n.2151/2003 da Comisso, de 16 de Dezembro de 2003, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia n. L 329, de 17 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n. 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (CPV). CPV - Preenchimento do campo Sendo o CPV um campo a preencher, devem figurar nesta estrutura de recolha de informao, os contratos cujo objecto esteja previsto no Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (tenha cdigo previsto). Todos os contratos celebrados no perodo de relato ou em perodos anteriores e que tenham pagamentos acumulados at ao ano N-1, e / ou pagamentos previstos at ao final N (neste caso, bastaria existir um compromisso para existir um pagamento previsto, dado que o compromisso ser para pagar ao longo do ano N), e/ou pagamentos previstos para anos futuros, devem constar do mapa. De facto, qualquer contrato celebrado est enquadrado em pelo menos uma destas situaes. http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2008:074:0001:0375:PT:PDFhttp://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2003:329:0001:0270:PT:PDFModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 50 de 113 Periodicidade Devem ser enviados 14 perodos, sempre com informao acumulada ao perodo em referncia: Perodos 01 a 12 com correspondncia aos meses de janeiro a dezembro; Perodo 13 abrangendo os movimentos de regularizao antes do encerramento da contabilidade oramental; Perodo 14 aps os movimentos de encerramento da contabilidade oramental. Deve ser consultada a tabela onde esto descritos os valores admissveis para o atributo [Periodicidade] www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml. A estrutura de recolha de informao composta por duas seces de dados, o cabealho onde descrita a informao de contexto e a seco dos registos da demonstrao propriamente dita. Esquema 11 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo aos EC http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xmlModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 51 de 113 A seguinte estrutura compe o esquema XSD dos Encargos Contratuais (EC): Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 52 de 113 AI - Ativos Intangveis Esta demonstrao obedece ao seguinte modelo: Layout 11 Ativos Intangveis Quantia escriturada e movimentos do trimestre No preenchimento do quadro acima dever ter-se em considerao os seguintes requisitos: REGRA GERAL Os valores a apresentar nas colunas devem figurar com sinal positivo se contriburem para aumentar a quantia escriturada final, por exemplo, as reverses de perdas por imparidade devem figurar com sinal positivo, assim como as perdas por imparidade devem figurar com sinal negativo, o que no obsta a que, excecionalmente, o sinal seja invertido por influncia de estornos realizados no trimestre em referncia, relativos a registos ocorridos em trimestres anteriores. Quantia escriturada inicial Quantia expressa no balano do final do trimestre anterior. Adies A desagregar segundo a discriminao do quadro especfico para este efeito. Transferncias internas entidade Reclassificao de ativos, por exemplo, entre ativos em curso e ativos finalizados, devendo a rubrica de destino apresentar a respetiva quantia com sinal positivo e a de origem com sinal negativo. Revalorizaes - S devero ser refletidas no caso de existir um instrumento legal que lhes d cobertura. Diminuies A desagregar segundo a discriminao do quadro especfico para este efeito. Layout 12 - Ativos Intangveis Desagregao das adies AdiesTransferncias internas entidadeRevalorizaesReverses de Perdas por ImparidadePerdas por imparidadeAmortizaes do perodoDiferenas cambiaisdiminuiesAtivos intangveis de domnio pblico, patrimnio histrico, artstico e culturalGoodwillProjetos de desenvolvimentoProgramas de computador e sistemas de informaoPropriedade industrial e intelectualOutrosAtivos intangveis em cursototalInternas Compra CessoTransferncia ou trocaDoao, herana, legado ou perdido a favor do EstadoDao em pagamentoLocao financeiraFuso, ciso, reestruturaoOutras TotalAtivos intangveis de domnio pblico, patrimnio histrico, artstico e culturalGoodwillProjetos de desenvolvimentoProgramas de computador e sistemas de informaoPropriedade industrial e intelectualOutrosAtivos intangveis em cursototal Alienao a ttulo onerosoTransferncia ou trocaFuso, ciso, reestruturaoOutras TotalAtivos intangveis de domnio pblico, patrimnio histrico, artstico e culturalGoodwillProjetos de desenvolvimentoProgramas de computador e sistemas de informaoPropriedade industrial e intelectualOutrosAtivos intangveis em cursototalATIVOS INTANGVEISAI - ATIVOS INTANGVEISAI-A - Ativos Intangveis desagregao das AdiesAI-D - Ativos Intangveis desagregao das DiminuiesATIVOS INTANGVEISRUBRICASAdiesATIVOS INTANGVEISRUBRICASDiminuiesRUBRICASQuantia escriturada inicialVariaesQuantia escriturada finalAdiesTransferncias internas entidadeRevalorizaesReverses de Perdas por ImparidadePerdas por imparidadeAmortizaes do perodoDiferenas cambiaisdiminuiesAtivos intangveis de domnio pblico, patrimnio histrico, artstico e culturalGoodwillProjetos de desenvolvimentoProgramas de computador e sistemas de informaoPropriedade industrial e intelectualOutrosAtivos intangveis em cursototalInternas Compra CessoTransferncia ou trocaDoao, herana, legado ou perdido a favor do EstadoDao em pagamentoLocao financeiraFuso, ciso, reestruturaoOutras TotalAtivos intangveis de domnio pblico, patrimnio histrico, artstico e culturalGoodwillProjetos de desenvolvimentoProgramas de computador e sistemas de informaoPropriedade industrial e intelectualOutrosAtivos intangveis em cursototal Alienao a ttulo onerosoTransferncia ou trocaFuso, ciso, reestruturaoOutras TotalAtivos intangveis de domnio pblico, patrimnio histrico, artstico e culturalGoodwillProjetos de desenvolvimentoProgramas de computador e sistemas de informaoPropriedade industrial e intelectualOutrosAtivos intangveis em cursototalATIVOS INTANGVEISAI - ATIVOS INTANGVEISAI-A - Ativos Intangveis desagregao das AdiesAI-D - Ativos Intangveis desagregao das DiminuiesATIVOS INTANGVEISRUBRICASAdiesATIVOS INTANGVEISRUBRICASDiminuiesRUBRICASQuantia escriturada inicialVariaesQuantia escriturada finalModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 53 de 113 Parece relevante delimitar o conceito associado a alguns dos campos, nomeadamente: Internas Dever enquadrar as adies de ativos intangveis desenvolvidos internamente entidade. Em geral esta coluna apresentar valor na linha do ativo em curso, mesmo que o incio e a concluso tenham ocorrido no trimestre em referncia. Admite-se que o ativo desenvolvido internamente cujo incio e concluso tenham ocorrido no mesmo ms seja objeto de registo sem movimentao da respetiva conta de investimentos em curso. Compra Dever enquadrar a aquisio de ativos a ttulo oneroso, ou seja, aquelas que tm como contrapartida um exfluxo de caixa imediato ou diferido. Cesso Ativos cedidos por terceiros a favor da entidade. Transferncia ou troca Incremento de ativos por transferncia a partir de entidade terceira sem contraprestao ou por troca envolvendo como contraprestao a entrega de outro ativo (devendo figurar no mapa das diminuies na coluna de transferncia ou troca) ou envolvendo a entrega de outro ativo acrescido de meios monetrios, devendo neste caso os meios monetrios pagos figurarem na coluna compra. Dao em pagamento Receo do ativo como forma de extinguir uma dvida para com a entidade. Locao financeira Locaes classificadas como financeitas nos termos da NCP 6 Locaes. Fuso, ciso, reestruturao Bens adquiridos em resultado de processos de reorganizao. Layout 13 - Ativos Intangveis Desagregao das diminuies Parece relevante delimitar o conceito associado a alguns dos campos, nomeadamente: Alienao a ttulo oneroso Quando a alienao tem como contrapartida um influxo de caixa, imediato ou diferido. Transferncia ou troca Diminuio de ativos por transferncia para entidade terceira sem contraprestao ou por troca envolvendo como contraprestao a receo de outro ativo (devendo figurar no mapa das adies na coluna de transferncia ou troca) ou envolvendo a receo de outro ativo acrescido de meios monetrios, devendo neste caso os meios monetrios recebidos figurarem na coluna alienao a ttulo oneroso. Fuso, ciso, reestruturao Diminuio de ativos em resultado de processos de reorganizao. AdiesTransferncias internas entidadeRevalorizaesReverses de Perdas por ImparidadePerdas por imparidadeAmortizaes do perodoDiferenas cambiaisdiminuiesAtivos intangveis de domnio pblico, patrimnio histrico, artstico e culturalGoodwillProjetos de desenvolvimentoProgramas de computador e sistemas de informaoPropriedade industrial e intelectualOutrosAtivos intangveis em cursototalInternas Compra CessoTransferncia ou trocaDoao, herana, legado ou perdido a favor do EstadoDao em pagamentoLocao financeiraFuso, ciso, reestruturaoOutras TotalAtivos intangveis de domnio pblico, patrimnio histrico, artstico e culturalGoodwillProjetos de desenvolvimentoProgramas de computador e sistemas de informaoPropriedade industrial e intelectualOutrosAtivos intangveis em cursototal Alienao a ttulo onerosoTransferncia ou trocaFuso, ciso, reestruturaoOutras TotalAtivos intangveis de domnio pblico, patrimnio histrico, artstico e culturalGoodwillProjetos de desenvolvimentoProgramas de computador e sistemas de informaoPropriedade industrial e intelectualOutrosAtivos intangveis em cursototalATIVOS INTANGVEISAI - ATIVOS INTANGVEISAI-A - Ativos Intangveis desagregao das AdiesAI-D - Ativos Intangveis desagregao das DiminuiesATIVOS INTANGVEISRUBRICASAdiesATIVOS INTANGVEISRUBRICASDiminuiesRUBRICASQuantia escriturada inicialVariaesQuantia escriturada finalModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 54 de 113 Periodicidade Devem ser enviados 5 perodos, sempre com informao acumulada ao perodo em referncia: Perodos 01, 02, 03 e 04 com correspondncia aos trimestres do ano civil; Perodo 14 aps apuramento dos resultados. Deve ser consultada a tabela onde esto descritos os valores admissveis para o atributo [Periodicidade] www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml. A estrutura de recolha de informao composta por trs seces de dados, o cabealho onde descrita a informao de contexto, o resumo onde so caracterizadas as rubricas de resumo e a seco dos registos da demonstrao propriamente dita. Esquema 12 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo aos AI http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xmlModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 55 de 113 Esquema 12.1 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo aos AI Desagregao das adies Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 56 de 113 Esquema 12.2 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo aos AI Desagregao das diminuies A seguinte estrutura compe o esquema XSD dos Ativos Intangveis (AI): Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 57 de 113 Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 58 de 113 Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 59 de 113 AFT - Ativos Fixos Tangveis Esta demonstrao obedece ao seguinte modelo: Layout 14 Ativos Fixos Tangveis Quantia escriturada e movimentos do trimestre No preenchimento do quadro acima dever ter-se em considerao os seguintes requisitos: REGRA GERAL Os valores a apresentar nas colunas devem figurar com sinal positivo se contriburem para aumentar a quantia escriturada final, por exemplo, as reverses de perdas por imparidade devem figurar com sinal positivo, assim como as perdas as perdas por imparidade devem figurar com sinal negativo, o que no obsta a que, excecionalmente, o sinal seja invertido por influncia de estornos realizados no trimestre em referncia e que visem corrigir registos efetuados em trimestres anteriores. Quantia escriturada inicial Quantia expressa no balano do final do trimestre anterior. Adies A desagregar segundo a discriminao do quadro especfico para este efeito. Transferncias internas entidade Ativos que foram objeto de reclassificao, por exemplo, entre ativos em curso e ativos finalizados, devendo a rubrica de destino apresentar a respetiva quantia com sinal positivo e a de origem com sinal negativo ou, por exemplo, a transferncia de ativos fixos tangveis para propriedades de investimento, devendo, neste caso a respetiva quantia figurar com sinal negativo no mapa em referncia e com sinal positivo no mapa das propriedades de investimento. Revalorizaes S devero ser refletidas no caso de existir um instrumento legal que lhes d cobertura. Diminuies A desagregar segundo a discriminao do quadro especfico para este feito. Bens de domnio pblico, patrimnio histrico, artstico e cultural Terrenos e recursos naturais Edifcios e outras construes Infraestruturas Patrimnio histrico, artstico e cultural Outros Bens de domnio pblico em cursoAtivos fixos em concesso Terrenos e recursos naturais Edifcios e outras construes Infraestruturas Patrimnio histrico, artstico e cultural Ativos fixos em concesso em cursoOutros ativos fixos tangveis Terrenos e recursos naturais Edifcios e outras construes Equipamento bsico Equipamento de transporte Equipamento administrativo Equipamentos biolgicos Outros Ativos fixos tangveis em cursoTotalAFT - ATIVOS FIXOS TANGVEISDepreciaes do perodoDiferenas cambiaisDiminuiesPerdas por imparidadeATIVOS FIXOS TANGVEISQuantia escriturada inicialVariaes no perodoQuantia escriturada finalAdiesTransferncias internas entidadeRevalorizaesReverses de perdas por ImparidadeModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 60 de 113 Layout 15 - Ativos Fixos Tangveis Desagregao das Adies Parece relevante delimitar o conceito associado a alguns dos campos, nomeadamente: Internas Dever enquadrar as adies de ativos fixos tangveis desenvolvidos internamente. Em geral esta coluna apresentar valor na linha do ativo em curso, mesmo que o incio e a concluso tenham ocorrido no trimestre em referncia. Admite-se que o ativo desenvolvido internamente cujo incio e concluso tenham ocorrido no mesmo ms, sem outro auto de mediao que no seja o ltimo, sejam registadas sem movimentao da respetiva conta de investimentos em curso. Compra Dever enquadrar a aquisio de ativos a ttulo oneroso, ou seja, aquelas que tm como contrapartida um exfluxo de caixa imediato ou diferido. Cesso Ativos cedidos por terceiros a favor da entidade. Transferncia ou troca Incremento de ativos por transferncia a partir de entidade terceira sem contraprestao ou por troca envolvendo como contraprestao a entrega de outro ativo (devendo figurar no mapa das diminuies na coluna de transferncia ou troca) ou envolvendo a entrega de outro ativo acrescido de meios monetrios, devendo neste caso os meios monetrios pagos figurarem na coluna compra. Dao em pagamento Receo do ativo como forma de extinguir uma dvida para com a entidade. Locao financeira Locaes classificadas como financeitas nos termos da NCP 6 Locaes. Fuso, ciso, reestruturao Bens adquiridos em resultado de processos de reorganizao. Internas Compra CessoTransferncia ou trocaExpropriaoDoao, herana, legado ou perdido a favor do EstadoDao em pagamentoLocao financeiraFuso, ciso, reestruturaoOutras TotalBens de domnio pblico, patrimnio histrico, artstico e cultural Terrenos e recursos naturais Edifcios e outras construes Infraestruturas Patrimnio histrico, artstico e cultural Outros Bens de domnio pblico em cursoAtivos fixos em concesso Terrenos e recursos naturais Edifcios e outras construes Infraestruturas Patrimnio histrico, artstico e cultural Ativos fixos em concesso em cursoOutros ativos fixos tangveis Terrenos e recursos naturais Edifcios e outras construes Equipamento bsico Equipamento de transporte Equipamento administrativo Equipamentos biolgicos Outros Ativos fixos tangveis em cursoTotalAFT-A - ATIVOS FIXOS TANGVEIS desagregao das AdiesATIVOS FIXOS TANGVEISAdiesModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 61 de 113 Layout 16 - Ativos Fixos Tangveis Desagregao das diminuies Parece relevante delimitar o conceito associado a alguns dos campos, nomeadamente: Alienao a ttulo oneroso Quando a alienao tem como contrapartida um influxo de caixa, imediato ou diferido. Transferncia ou troca Diminuio de ativos por transferncia para entidade terceira sem contraprestao ou por troca envolvendo como contraprestao a receo de outro ativo (devendo figurar no mapa das adies na coluna de transferncia ou troca) ou envolvendo a receo de outro ativo acrescido de meios monetrios, devendo neste caso os meios monetrios recebidos figurarem na coluna alienao a ttulo oneroso. Devoluo ou reverso Restituio do ativo que havia sido obtido por via de doao, legado ou expropriao. Fuso, ciso, reestruturao Diminuio de ativos em resultado de processos de reorganizao. Periodicidade Devem ser enviados 5 perodos, sempre com informao acumulada ao perodo em referncia: Perodos 01, 02, 03 e 04 com correspondncia aos trimestres do ano civil; Perodo 14 aps apuramento dos resultados. Alienao a ttulo onerosoTransferncia ou trocaDevoluo ou reversoFuso, ciso, reestruturaoOutras TotalBens de domnio pblico, patrimnio histrico, artstico e cultural Terrenos e recursos naturais Edifcios e outras construes Infraestruturas Patrimnio histrico, artstico e cultural Outros Bens de domnio pblico em cursoAtivos fixos em concesso Terrenos e recursos naturais Edifcios e outras construes Infraestruturas Patrimnio histrico, artstico e cultural Ativos fixos em concesso em cursoOutros ativos fixos tangveis Terrenos e recursos naturais Edifcios e outras construes Equipamento bsico Equipamento de transporte Equipamento administrativo Equipamentos biolgicos Outros Ativos fixos tangveis em cursoTotalAFT-D - ATIVOS FIXOS TANGVEIS desagregao das DiminuiesATIVOS FIXOS TANGVEISDiminuiesModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 62 de 113 Deve ser consultada a tabela onde esto descritos os valores admissveis para o atributo [Periodicidade] www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml. A estrutura de recolha de informao composta por trs seces de dados, o cabealho onde descrita a informao de contexto, o resumo onde so caracterizadas as rubricas de resumo e a seco dos registos da demonstrao propriamente dita. Esquema 13 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo aos AFT http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xmlModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 63 de 113 Esquema 13.1 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo aos AFT - Quantia escriturada e movimentos do trimestre Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 64 de 113 Esquema 13.2 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo aos AFT Desagregaes das adies Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 65 de 113 Esquema 13.3 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo aos AFT - Desagregao das diminuies Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 66 de 113 A seguinte estrutura compe o esquema XSD do ficheiro relativo aos Ativos Fixos Tangveis (AFT): Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 67 de 113 Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 68 de 113 Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 69 de 113 PI - Propriedades de Investimento Esta demonstrao obedece ao seguinte modelo quando a poltica contabilstica adotada na mensurao subsequente o modelo do justo valor: Layout 17 - Propriedades de Investimento Quantia escriturada e movimentos do trimestre No preenchimento do quadro acima dever ter-se em considerao os seguintes requisitos: REGRA GERAL Os valores a apresentar nas colunas devem figurar com sinal positivo se contriburem para aumentar a quantia escriturada final, por exemplo, os ganhos de justo valor devem figurar com sinal positivo, assim como as perdas de justo valor devem figurar com sinal negativo, o que no obsta a que, excecionalmente, o sinal seja invertido por influncia de estornos realizados no trimestre em referncia e que visem corrigir registos efetuados em trimestres anteriores. Quantia escriturada inicial Quantia expressa no balano do final do trimestre anterior. Adies A desagregar segundo a discriminao do quadro especfico para este efeito. Transferncias internas entidade Propriedades de investimento que foram objeto de reclassificao, por exemplo, entre propriedades de investimento em curso e propriedades de investimento finalizadas, devendo a rubrica de destino apresentar a respetiva quantia com sinal positivo e a de origem com sinal negativo ou, por exemplo, a transferncia de propriedades de investimento para ativos fixos tangveis, devendo, neste caso a respetiva quantia figurar com sinal negativo no mapa em referncia e com sinal positivo no mapa dos ativos fixos tangveis. Diminuies A desagregar segundo a discriminao do quadro especfico para este efeito. Layout 18 - Propriedades de Investimento Desagregao das adies (modelo do justo valor) Parece relevante delimitar o conceito associado a alguns dos campos, nomeadamente: Internas Dever enquadrar as adies de propriedades de investimento desenvolvidas internamente. Em geral esta coluna apresentar valor na linha das propriedades de investimento em curso, mesmo que o incio e a concluso tenham ocorrido no trimestre em referncia. Admite-se que as propriedades de investimento desenvolvidas internamente cujo incio e concluso tenham ocorrido no mesmo ms, sem outro auto de mediao que no seja o ltimo, sejam registadas sem movimentao da respetiva conta de investimentos em curso. AdiesTransferncias internas entidadeGanhos de justo valorPerdas de justo valorDiferenas cambiaisDiminuiesPROPRIEDADES DE INVESTIMENTO Bens de domnio pblico Terrenos e recursos naturais Edifcios e outras construes Outras propriedades de investimento Propriedades de investimento em cursototalRUBRICASQuantia escriturada inicialQuantia escriturada finalVariaes (modelo do justo valor)Internas Compra CessoTransferncia ou trocaDoao, herana, legado ou perdido a favor do EstadoDao em pagamentoLocao financeiraFuso, ciso, reestruturaoOutras TotalPROPRIEDADES DE INVESTIMENTO Bens de domnio pblico Terrenos e recursos naturais Edifcios e outras construes Outras propriedades de investimento Propriedades de investimento em cursototalRUBRICASAdies (modelo do justo valor)Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 70 de 113 Compra Dever enquadrar a aquisio de ativos a ttulo oneroso, ou seja, aquelas que tm como contrapartida um exfluxo de caixa imediato ou diferido. Cesso Ativos cedidos por terceiros a favor da entidade. Transferncia ou troca Incremento de propriedades de investimento por transferncia a partir de entidade terceira sem contraprestao ou por troca envolvendo como contraprestao a entrega de outro ativo (devendo figurar no mapa das diminuies na coluna de transferncia ou troca) ou envolvendo a entrega de outro ativo acrescido de meios monetrios, devendo neste caso os meios monetrios pagos figurarem na coluna compra. Dao em pagamento Receo do ativo como forma de extinguir uma dvida para com a entidade. Locao financeira Locaes classificadas como financeitas nos termos da NCP 6 Locaes. Fuso, ciso, reestruturao Bens adquiridos em resultado de processos de reorganizao. Layout 19 - Propriedades de Investimento Desagregao das diminuies (modelo do justo valor) Parece relevante delimitar o conceito associado a alguns dos campos, nomeadamente: Alienao a ttulo oneroso Quando a alienao tem como contrapartida um influxo de caixa, imediato ou diferido. Transferncia ou troca Diminuio de propriedades de investimento por transferncia para entidade terceira sem contraprestao ou por troca envolvendo como contraprestao a receo de outro ativo (devendo figurar no mapa das adies na coluna de transferncia ou troca) ou envolvendo a receo de outro ativo acrescido de meios monetrios, devendo neste caso os meios monetrios recebidos figurarem na coluna alienao a ttulo oneroso. Fuso, ciso, reestruturao Diminuio de ativos em resultado de processos de reorganizao. Quando a poltica contabilstica na mensurao subsequente o modelo do custo, temos os sequintes quadros de recolha de informao: Layout 20 - Propriedades de Investimento Quantia escriturada e movimentos do trimestre (modelo do custo) No preenchimento do quadro acima dever ter-se em considerao os seguintes requisitos: REGRA GERAL Os valores a apresentar nas colunas devem figurar com sinal positivo se contriburem para aumentar a quantia escriturada final, por exemplo, os ganhos de justo valor devem figurar com sinal positivo, assim como as perdas de justo valor devem figurar com sinal negativo, o que no obsta a que, Alienao a ttulo onerosoTransferncia ou trocaFuso, ciso, reestruturaoOutras TotalPROPRIEDADES DE INVESTIMENTO Bens de domnio pblico Terrenos e recursos naturais Edifcios e outras construes Outras propriedades de investimento Propriedades de investimento em cursototalRUBRICASDiminuies (modelo do justo valor)AdiesTransferncias internas entidadeDepreciaes do perodoPerdas por ImparidadeReverses de perdas por imparidadeDiferenas cambiaisDiminuiesPROPRIEDADES DE INVESTIMENTO Bens de domnio pblico Terrenos e recursos naturais Edifcios e outras construes Outras propriedades de investimento Propriedades de investimento em cursototalRUBRICASQuantia escriturada inicialVariaes (modelo do custo)Quantia escriturada finalModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 71 de 113 excecionalmente, o sinal seja invertido por influncia de estornos realizados no trimestre em referncia e que visem corrigir registos efetuados em trimestres anteriores. Quantia escriturada inicial Quantia expressa no balano do final do trimestre anterior. Adies A desagregar segundo a discriminao do quadro especfico para este efeito. Transferncias internas entidade Propriedades de investimento que foram objeto de reclassificao, por exemplo, entre propriedades de investimento em curso e propriedades de investimento finalizadas, devendo a rubrica de destino apresentar a respetiva quantia com sinal positivo e a de origem com sinal negativo ou, por exemplo, a transferncia de propriedades de investimento para ativos fixos tangveis, devendo, neste caso a respetiva quantia figurar com sinal negativo no mapa em referncia e com sinal positivo no mapa dos ativos fixos tangveis. Diminuies A desagregar segundo a discriminao do quadro especfico para este efeito. Layout 21 - Propriedades de Investimento Desagregao das adies (modelo do custo) Parece relevante delimitar o conceito associado a alguns dos campos, nomeadamente: Internas Dever enquadrar as adies de propriedades de investimento desenvolvidas internamente. Em geral esta coluna apresentar valor na linha das propriedades de investimento em curso, mesmo que o incio e a concluso tenham ocorrido no trimestre em referncia. Admite-se que as propriedades de investimento desenvolvidas internamente cujo incio e concluso tenham ocorrido no mesmo ms, sem outro auto de mediao que no seja o ltimo, sejam registadas sem movimentao da respetiva conta de investimentos em curso. Compra Dever enquadrar a aquisio de ativos a ttulo oneroso, ou seja, aquelas que tm como contrapartida um exfluxo de caixa imediato ou diferido. Cesso Ativos cedidos por terceiros a favor da entidade. Transferncia ou troca Incremento de propriedades de investimento por transferncia a partir de entidade terceira sem contraprestao ou por troca envolvendo como contraprestao a entrega de outro ativo (devendo figurar no mapa das diminuies na coluna de transferncia ou troca) ou envolvendo a entrega de outro ativo acrescido de meios monetrios, devendo neste caso os meios monetrios pagos figurarem na coluna compra. Dao em pagamento Receo do ativo como forma de extinguir uma dvida para com a entidade. Locao financeira Locaes classificadas como financeitas nos termos da NCP 6 Locaes. Fuso, ciso, reestruturao Bens adquiridos em resultado de processos de reorganizao. Internas Compra CessoTransferncia ou trocaDoao, herana, legado ou perdido a favor do EstadoDao em pagamentoLocao financeiraFuso, ciso, reestruturaoOutras TotalPROPRIEDADES DE INVESTIMENTO Bens de domnio pblico Terrenos e recursos naturais Edifcios e outras construes Outras propriedades de investimento Propriedades de investimento em cursototalRUBRICASAdies (modelo do custo)Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 72 de 113 Layout 22 - Propriedades de Investimento Desagregao das diminuies (modelo do custo) Parece relevante delimitar o conceito associado a alguns dos campos, nomeadamente: Alienao a ttulo oneroso Quando a alienao tem como contrapartida um influxo de caixa, imediato ou diferido. Transferncia ou troca Diminuio de propriedades de investimento por transferncia para entidade terceira sem contraprestao ou por troca envolvendo como contraprestao a receo de outro ativo (devendo figurar no mapa das adies na coluna de transferncia ou troca) ou envolvendo a receo de outro ativo acrescido de meios monetrios, devendo neste caso os meios monetrios recebidos figurarem na coluna alienao a ttulo oneroso. Fuso, ciso, reestruturao Diminuio de ativos em resultado de processos de reorganizao. Periodicidade Devem ser enviados 5 perodos, sempre com informao acumulada ao perodo em referncia: Perodos 01, 02, 03 e 04 com correspondncia aos trimestres do ano civil; Perodo 14 aps apuramento dos resultados. Deve ser consultada a tabela onde esto descritos os valores admissveis para o atributo [Periodicidade] www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml. A estrutura de recolha de informao composta por trs seces de dados, o cabealho onde descrita a informao de contexto, o resumo onde so caracterizadas as rubricas de resumo e a seco dos registos da demonstrao propriamente dita. Alienao a ttulo onerosoTransferncia ou trocaFuso, ciso, reestruturaoOutras TotalPROPRIEDADES DE INVESTIMENTO Bens de domnio pblico Terrenos e recursos naturais Edifcios e outras construes Outras propriedades de investimento Propriedades de investimento em cursototalRUBRICASDiminuies (modelo do custo)http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xmlModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 73 de 113 Esquema 14 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo s PI Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 74 de 113 Esquema 14.1 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo s PI - Quantia escriturada e movimentos do trimestre (modelo do justo valor) Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 75 de 113 Esquema 14.2 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo s PI Desagregao das adies (modelo do justo valor) Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 76 de 113 Esquema 14.3 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo s PI Desagregao das diminuies (modelo do justo valor) Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 77 de 113 Esquema 14.4 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo s PI - Quantia escriturada e movimentos do trimestre (modelo do custo) Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 78 de 113 Esquema 14.5 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo s PI Desagregao das adies (modelo do custo) Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 79 de 113 Esquema 14.6 - Representao grfica do esquema XSD do ficheiro relativo s PI Desagregao das diminuies (modelo do custo) A seguinte estrutura compe o esquema XSD do mapa das Propriedades de Investimento para os modelos do justo valor e do custo: Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 80 de 113 Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 81 de 113 Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 82 de 113 Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 83 de 113 Formatos A seguinte tabela apresenta um resumo dos principais tipos e formatos de dados que esto definidos nos vrios schemas associados aos modelos de recolha de informao definidos na Circular n 1381. As restries de dados esto definidas no documento http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/Schemas/TiposDadosS3CP.xsd que incluido em todos os schemas, para cada formato existe um conjunto de exemplos. Tabela 2 - Tipos e Formatos de dados Tipo de Dados Formato Exemplo Descricao Ano #### 2017 Valor inteiro em que os valores admissveis so entre 2015 e 2050. Date YYYY-MM-DD 2017-09-12 YYYY indica o ano; MM indica o ms; DD indica o dia Datetime YYYY-MM-DDThh:mm:ss 2017-09-12T12:15:22 YYYY indica o ano; MM indica o ms; DD indica o dia; T indica o incio da seco http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/Schemas/TiposDadosS3CP.xsdModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 84 de 113 Tipo de Dados Formato Exemplo Descricao obrigatria associada ao tempo; hh indica a hora; mm indica o minuto; ss indica o segundo. decimalS3CP ############.## 999999999999.25 Valor decimal com o mximo de 12 valores inteiros e 2 casas decimais obrigatrias. stringNum2 ## 02 ou 99 String numrica com 2 digitos obrigatrios. stringNum3 ### 012 ou 999 String numrica com 3 digitos obrigatrios. stringNum4 #### String numrica com 4 digitos obrigatrios. stringNum5 ##### String numrica com 5 digitos obrigatrios. stringNum6 ###### String numrica com 6 digitos obrigatrios. stringNum7 ####### String numrica com 7 digitos obrigatrios. stringNum8 ######## String numrica com 8 digitos obrigatrios. stringNum9 ######### String numrica com 9 digitos obrigatrios. stringNum10 ########## String numrica com 10 digitos obrigatrios. stringAlfaNum10 ########## String alfanumrica (admite minusculas e maiusculas) com 10 caractres obrigatrios. stringMaiusculas1 # A-Z String com 1 caracter maisculo. StringContaLocal [0-9]{2}(\.[0-9]+)* 21.3.1 Dois dgitos seguidos de opcionalmente por sequencias de .digitos StringContaCentral [0-9]{2}(\.[0-9]+)* 21.3.1 Dois dgitos seguidos de opcionalmente por sequencias de .digitos O tipo de dados [date] especificado de acordo com o seguinte formato YYYY-MM-DD onde: YYYY indica o ano; MM indica o ms; DD indica o dia. Exemplo de um elemento com uma data no formato esperado 2016-01-26 O tipo de dados [datetime] especificado com o seguinte formato YYYY-MM-DDThh:mm:ss onde: YYYY indica o ano; MM indica o ms; Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 85 de 113 DD indica o dia; T indica o incio da seco obrigatria associada ao tempo; hh indica a hora; mm indica o minuto; ss indica o segundo. Exemplo de um elemento com uma data no formato esperado 2016-01-26T12:14:15 O tipo de dados [string] especificado sem limite de dimenso. O tipo de dados [decimal] especificado com duas casas decimais e com 64-bit de limite para a dimenso da parte inteira. Tabelas de suporte As tabelas fonte ou de suporte esto disponveis no sitio da DGO atravs do endereo http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspx e possuem um conjunto de dados que so partilhados e utilizados pelos vrios tipos de ficheiros. Por exemplo, o cdigo da entidade que utilizado no cabealho de um ficheiro tem que corresponder a um registo da lista de entidades disponibilizada na tabela de entidades. Estas tabelas de suporte especificam os valores que so admissveis em alguns dos atributos reportados. Estas tabelas contm tambm referncias quanto obrigatoriedade dos registos, por exemplo, as rubricas associadas a um ficheiro que esto anotadas como obrigatrias. Se for esse o caso, tem que constar dos dados reportados, se tal no se verificar o ficheiro no ser considerado vlido. Em suma, as tabelas de suporte tm como objetivo uniformizar os dados constantes dos vrios ficheiros submetidos no mbito do S3CP. http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspxModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 86 de 113 Esquema 15 - Relaes entre as tabelas de suporte e as estruturas O diagrama descreve genericamente a relao entre as tabelas de suporte e as estruturas (cabealho, resumo e registo) dos ficheiros, sendo que cada ficheiro ter associado uma tabela de rubricas diferente. Periodicidade Os vrios ficheiros esto alinhados com uma periodicidade de reporte, por exemplo a demonstrao do desempenho oramental tem duas periodicidades de envio (Semanal e Mensal) que so declaradas pela entidade quando preenchem o atributo Periodicidade respetivamente com o valor S ou M tal como descrito na tabela fonte. Tabela 3 - Periodicidade Periodicidade Descricao S Semanal M Mensal T Trimestral A Anual Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 87 de 113 A tabela de periodicidade est disponvel em (www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml) Perodo O periodo est associado periodicidade de reporte. A tabela Periodo.xml descreve todos os perodos admissveis de acordo com a periodicidade de reporte, por exemplo a periodicidade mensal (M) contempla valores para o perodo compreendido entre [00 e 14]. Tabela 4 - Perodo Periodo Descricao Periodicidade 01 Janeiro M 02 Fevereiro M 11 Novembro M 12 Dezembro M 13 Antes do apuramento dos resultados M 01 1 Trimestre T 02 2 Trimestre T 03 3 Trimestre T 04 4 Trimestre T 15 Dois mil e quinze A 16 Dois mil e dezasseis A A tabela perodo est disponvel em (www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodo.xml) Tipos de ficheiros Os modelos de recolha de informao oramental e financeira esto descritos na tabela TiposFicheiros.xml. O elemento de raiz de cada um dos modelos de recolha de informao ter que corresponder a um dos tipos de ficheiros previstos nesta tabela, por exemplo, se considerarmos a demonstrao do desempenho oramental, o elemento de raiz da estrutura xml que suporta este reporte ter que ser "DDORC". Tabela 5 Tipos de ficheiros Tipo Ficheiro Descrio Periodicidade Observaes CPLC Correspondncia entre o Plano de Contas Local e o Plano de Contas Central A Dever ser enviado no mnimo uma vez por ano e, dentro do ano, sempre que necessrio, ou seja, sempre que exista uma alterao ao plano de contas local ou correspondncia com o plano de contas central. BA Balancete da contabilidade oramental (classe 0) S O BA dever ser enviado semanalmente apenas com a informao oramental (classe 0) BA Balancete da contabilidade oramental M http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xmlhttp://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodo.xmlModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 88 de 113 e financeira (todas as classes) DDORC Demonstrao do desempenho oramental S, M A periodicidade de reporte deve ser semanal e mensal. DOREC Demonstrao oramental da receita S, M A periodicidade de reporte deve ser semanal e mensal. DODES Demonstrao oramental da despesa S, M A periodicidade de reporte deve ser semanal e mensal. PDA Passivo e dvidas a terceiros por antiguidade de saldos M BLC Balano M DR Demonstrao dos resultados por natureza M DAPL Demonstrao das alteraes no patrimnio lquido M DFC Demonstrao de fluxos de caixa M EC Encargos contratuais M AI Ativos intangveis T AFT Ativos fixos tangveis T PI Propriedades de investimento T A tabela relativa aos tipos de ficheiros est disponvel em (www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/TiposFicheiros.xml) Para alm das tabelas j descritas, esto previstas as tabelas de Entidades.xml, ContasCentrais.xml e ChavesOrcamentais.xml com uma frequncia de atualizao diria, cumulativa ao longo do ano. Estas tabelas so diferentes das anteriores por se segregarem por anos, aps o primeiro ano de funcionamento do S3CP estas tabelas ficam diponveis no site da DGO respeitando a seguinte estrutura /TabelasFonte/Historico/[Ano]/[nomeTabela.xml]. Nomenclatura do nome dos ficheiros a enviar O nome dos ficheiros tem que respeitar a seguinte regra de nomenclatura EEEEAAAAPEPFFFFF.xml, exceo do CPLC, em que: EEEE Cdigo da entidade com 4 dgitos (alfanumrico); AAAA Ano com 4 dgitos; http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/TiposFicheiros.xmlhttp://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 89 de 113 PE Perodo com 2 dgitos e valores possveis compreendidos entre 00 e 14 para mensal, 01 e 04 para trimestral e 01 e 53 para semanal; P Periodicidade com 1 dgito, por exemplo: A, M, T, S. FFFFF Tipo do ficheiro, por exemplo: CPLC, BA, DDORC, DOREC, DODES, PDA, BLC, DR, DAPL, DFC, EC, AI, AFT e PI. No caso da Correspondncia entre o Plano de Contas Local e o Plano de Contas Central (CPLC) o nome do ficheiro deve respeitar a seguinte nomenclatura EEEEAAAAFFFF.xml Os ficheiros que no se encontrarem de acordo com estas nomenclaturas sero rejeitados pelo portal S3CP. Esta validao ser efetuada no momento do envio/transferncia do mesmo no portal S3CP. Rubricas As rubricas associadas aos vrios ficheiros de recolha de informao esto estruturadas na rea de tabelas fonte e variam em funo do tipo de estrutura onde pode ser necessrio especificar rubricas, rubricas agregadoras, macro rubricas e, no caso do BA, saldos e movimentos de contas. Esquema 16 - Representao grfica do esquema XSD das Rubricas Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 90 de 113 As rubricas dos ficheiros de recolha de informao esto disponveis para consulta no site da DGO, em cada um dos links identificados na tabela abaixo. No caso do BLC e da DR, tambm esto disponveis para consulta as contas centrais (de acordo com o SNC-AP) que contribuem para cada uma das rubricas dos ficheiros referidos. Tabela 6 Hiperligaes para as rubricas e contas dos modelos de recolha de informao Modelo de recolha Link BA http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasBA.xml DDORC http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasDDORC.xml PDA http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasPDA.xml BLC http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasBLC.xml http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasContasBLC.xml DR http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasDR.xml http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasContasDR.xml DAPL http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasDAPL.xml DFC http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasDFC.xml EC http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasEC.xml AI http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAI.xml AFT http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAFT.xml PI http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasPI.xml Exemplo: Rubricas do ficheiro relativo aos Ativos Fixos Tangveis que constam no link: http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAFTxml Tabela 7 Exemplo de rubricas do ficheiro relativo aos Ativos Fixos Tangveis Rubrica DesignacaoRubrica RubricaAgregadora MacroRubrica Obrigatrio AFT11 Terrenos e recursos naturais AFT1 AFT VERDADEIRO AFT12 Edifcios e outras construes AFT1 AFT VERDADEIRO AFT13 Infraestruturas AFT1 AFT VERDADEIRO AFT14 Patrimnio histrico, artstico e cultural AFT1 AFT VERDADEIRO AFT15 Outros AFT1 AFT VERDADEIRO AFT16 Bens de domnio pblico em curso AFT1 AFT VERDADEIRO AFT21 Terrenos e recursos naturais AFT2 AFT VERDADEIRO AFT22 Edifcios e outras construes AFT2 AFT VERDADEIRO AFT23 Infraestruturas AFT2 AFT VERDADEIRO AFT24 Patrimnio histrico, artstico e cultural AFT2 AFT VERDADEIRO AFT25 Ativos fixos em concesso em curso AFT2 AFT VERDADEIRO AFT31 Terrenos e recursos naturais AFT3 AFT VERDADEIRO AFT32 Edifcios e outras construes AFT3 AFT VERDADEIRO AFT33 Equipamento bsico AFT3 AFT VERDADEIRO AFT34 Equipamento de transporte AFT3 AFT VERDADEIRO AFT35 Equipamento administrativo AFT3 AFT VERDADEIRO http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasBA.xmlhttp://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasDDORC.xmlhttp://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasPDA.xmlhttp://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasBLC.xmlhttp://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasContasBLC.xmlhttp://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasDR.xmlhttp://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasContasDR.xmlhttp://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasDAPL.xmlhttp://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasDFC.xmlhttp://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasEC.xmlhttp://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAI.xmlhttp://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAFT.xmlhttp://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasPI.xmlhttp://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAFTxmlModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 91 de 113 AFT36 Equipamentos biolgicos AFT3 AFT VERDADEIRO AFT37 Outros AFT3 AFT VERDADEIRO AFT38 Ativos fixos tangveis em curso AFT3 AFT VERDADEIRO Tabela 8 - Exemplo de Rubricas agregadoras do ficheiro relativo aos Ativos Fixos Tangveis RubricaAgregadora DesignacaoRubricaAgregadora MacroRubrica Obrigatrio Obsevaes AFT1 Bens de domnio pblico, patrimnio histrico, artstico e cultural AFT VERDADEIRO =AFT11+AFT12+AFT13+AFT14+AFT15+AFT16 AFT2 Ativos fixos em concesso AFT VERDADEIRO =AFT21+AFT22+AFT23+AFT24+AFT25 AFT3 Outros ativos fixos tangveis AFT VERDADEIRO =AFT31+AFT32+AFT33+AFT34+AFT35+AFT36+AFT37+AFT38 Tabela 9 - Exemplo de Macro Rubricas do ficheiro relativo aos Ativos Fixos Tangveis Macro Rubrica Designacao Macro Rubrica Obrigatrio Obervacoes AFT Ativos Fixos Tangveis VERDADEIRO =AFT1+AFT2+AFT3 Regras de Validao O presente captulo sistematiza as regras de validao que so aplicadas a cada um dos ficheiros de recolha de informao oramental e financeira. Tabela 10 - Sistematizao dos Requisitos Requisito Descrio VG Validaes Genricas CPLC Validao do CPLC BA Validao BA BLC Validao BLC DR Validao DR DFC Validao DFC DAPL Validao DAPL PDA Validao PDA DOREC Validao DOREC DODES Validao DODES DDORC Validao DDORC AI, AI-A, AI-D Validao AI, AI-A, AI-D AFT, AFT-A, AFT-D Validao AFT, AFT-A, AFT-D PI, PI-A, PI-D Validao PI, PI-A, PI-D EC Validao EC Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 92 de 113 As regras de validao que so aplicadas a cada um dos ficheiros de recolha de informao oramental e financeira esto disponveis para consulta no stio da DGO, no documento RegrasValidacao, disponvel no endereo http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/Regras.aspx Tabela 11 - VG Validaes Genricas N da Regra Descrio da regra VG-001 Devem ser utilizadas as classificaes oramentais vigentes, tendo em considerao as especificidades de cada subsetor (administrao central, local e regional e segurana social). VG-002 A lista de Entidades Parceiras dependente de tempo e contempla, separadamente, entidades parceiras do Ano n e do Ano n-1. VG-003 As entidades parceiras a serem utilizadas por cada uma das entidades prestadoras de informao, seja pertencente Administrao Central, Local, Regional ou subsetor da Segurana Social, devem constar da lista de entidades parceiras das Administraes Pblicas (a entidade parceira deve ser identificada atravs de NIF). VG-004 No possvel ser submetida informao referente a semanas/meses/trimestres superiores ao perodo objeto de submisso. VG-005 As validaes da entidade e das entidades parceiras so efetuadas tendo em considerao o ficheiro de Entidades para o perodo em causa. Deve ser consultada a lista atualizada vigente para o ano em causa, dado que podem sofrer alteraes intra e inter anuais. VG-006 As autenticaes e acessos das entidades so os j existentes para a comunicao de informao DGO. VG-007 A informao a enviar DGO deve ser submetida atravs do Portal S3CP (Sistema Central de Contabilidade e Contas Pblicas). VG-008 A informao a ser enviada deve abranger as estruturas de recolha definidas no ponto 8 da Circular n 1381. A especificao da estrutura tcnica de recolha da informao est definida nos elementos complementares da Circular n 1381. VG-009 A periodicidade da informao a enviar deve respeitar o definido na Circular n 1381. VG-010 A informao deve ser enviada no ms seguinte ao ms/trimestre a que se refere, em data a fixar de acordo com o decreto-lei de execuo oramental, excetuando-se a informao do CPLC que deve ser enviada obrigatoriamente no incio de cada ano e, ao longo do ano, sempre que necessrio. No que diz respeito ao prazo de envio de informao semanal (oramental), a mesma deve ser enviada na semana seguinte semana a que diz respeito, em data a fixar de acordo com decreto-lei de execuo oramental. VG-011 A abertura do ms/trimestre ocorre no dia 1 do ms seguinte quele a que se refere a informao. Para o mesmo ms/trimestre, possvel submeter a informao enquanto o mesmo se encontrar aberto. Nestas situaes no ser necessrio informar/contactar a DGO. No caso de existirem vrios envios de informao para o mesmo ms/trimestre, no fim do prazo de entrega ser considerada, para processamento, a informao com data/hora mais recente, sendo a restante informao ignorada. No que diz respeito informao semanal (oramental), caso existam vrios envios para a mesma semana, ser tambm considerada a informao mais recente. VG-012 O envio de informao semanal, mensal e trimestral identificada na Circular n 1381, fora do prazo legal, s admissvel aps autorizao da DGO. VG-013 O reprocessamento ocorre no caso de envio de informao de substituio, aps o prazo legalmente fixado. Nestas circunstncias, a entidade deve solicitar DGO a reabertura da semana/ms/trimestre para reprocessamento. S possvel o reenvio de informao para reprocessamento relativamente a uma semana/ ms/trimestre imediatamente anterior ao corrente. VG-014 Caso a informao no cumpra, na forma e/ou no contedo, as regras descritas no presente documento, ser rejeitada no portal S3CP, devendo a entidade que a submeteu proceder sua correo e posterior reenvio. http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/Regras.aspxModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 93 de 113 N da Regra Descrio da regra VG-015 Em resultado da submisso da informao, apresentada uma mensagem indicativa do sucesso ou insucesso da submisso e a indicao de que ser enviada para processamento central. Aps processamento, enviada uma comunicao entidade com o resultado do processamento central. VG-016 Cada ficheiro de recolha de informao s deve conter informao relativa a uma semana/ms/trimestre e a uma entidade. VG-017 No possvel submeter informao relativa a uma entidade diferente da que se autenticou no portal. VG-018 Deve ser garantida a sequencialidade do envio da informao, para os vrios ficheiros de recolha de informao. VG-019 O "Ano" um campo numrico superior a 2015 e inferior a 2050 VG-020 O perodo deve corresponder a um dos valores admissveis na tabela de perodos para a periodicidade definida, por exemplo para uma periodicidade mensal "M", so admitidos os valores entre 01 e 14. VG-021 O cdigo da entidade com que o utilizador se autentica no Portal S3CP deve ser coincidente com o cdigo de entidade associado informao enviada em suporte eletrnico, para cada uma das estruturas de recolha de informao previstas. VG-022 Os campos relativos s classificaes oramentais devem cumprir o formato definido. VG-023 O "Valor" um campo decimal com duas casas decimais, de preenchimento obrigatrio. Tabela 12 - CPLC Correspondncia entre o Plano de Contas Local e o Plano de Contas Central N da Regra Descrio da regra Regras de validao internas ao CPLC CPLC-001 O CPLC no pode ser submetido vazio. CPLC-002 As contas locais constantes dos dados transacionais devem estar previstas na correspondncia entre o plano de contas local e o plano de contas central existente no CPLC. CPLC-003 O CPLC deve ser enviado no mnimo uma vez por ano, sempre que necessrio, ou seja, sempre que exista uma alterao ao plano de contas local ou correspondncia com o plano de contas central. Deve ser a primeira informao do ano a ser enviada. CPLC-004 O plano de contas das entidades recebido atravs do CPLC que contm a correspondncia entre o plano de contas local e o plano de contas central. CPLC-005 O CPLC dependente de tempo devendo contemplar, em ficheiros separados, a correspondncia entre contas locais e centrais do Ano N e do Ano N-1. CPLC-006 A descrio da conta local alfanumrico com limite mximo de 60 carateres. CPLC-007 A conta local de resultado lquido do perodo deve corresponder conta central de resultados transitados. CPLC-008 A conta local deve ser coincidente com a respetiva conta central, podendo os nveis inferiores serem objeto de utilizao livre por parte das entidades. CPLC-009 Os valores possveis para o Plano de Contas Local so: SNC-AP, IAS/IFRS. CPLC-010 A Conta Central deve constar da Lista de Contas Centrais. CPLC-011 A "ContaLocal" deve ser apresentada por graus/nveis, sendo que cada grau/nvel pode ter o nmero de dgitos necessrios. obrigatrio o preenchimento, pelo menos, at ao 2 grau da conta. CPLC-012 Em relao classe 0, as contas centrais s aceitam correspondncias de contas locais com o mesmo cdigo de conta. CPLC-013 A conta local no pode estar definida mais do que uma vez. Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 94 de 113 Tabela 13 - BA Balancete Analtico N da Regra Descrio da regra Regras de validao internas ao ficheiro BA BA-001 Deve ser assegurado o equilbrio dos saldos iniciais, dos movimentos do ms, dos movimentos acumulados e dos saldos finais, para as contas da classe 0, para todos os perodos de reporte (semanas/meses). BA-002 Deve ser assegurado o equilbrio dos saldos iniciais, dos movimentos do ms, dos movimentos acumulados e dos saldos finais. Esta regra aplicada em todos os perodos de reporte (semanas/meses). BA-003 A conta 31 deve estar saldada em todos os perodos de reporte. BA-004 Nos balancetes referentes aos perodos 01 a 13, o saldo final das contas da classe 6, no seu conjunto, assim como o saldo das contas da classe 7, no seu conjunto, no pode ser nulo. BA-005 No balancete referente ao perodo 14 o saldo final das contas da classe 6, no seu conjunto, assim como o saldo das contas da classe 7, no seu conjunto, deve ser nulo. BA-006 Para os balancetes analticos referentes aos meses compreendidos entre janeiro e abril, inclusive, aplicada a seguinte regra: os movimentos acumulados comunicados no ficheiro BA de determinado ms (ex. perodo 02: 180) no podem ser diferentes da soma dos movimentos acumulados do ms anterior (ex. perodo 01: 120) abatido do saldo inicial do ms anterior (ex. perodo 01: 100) residente no S3CP mais os movimentos do ms em referncia (ex. perodo 02: 40) acrescido do saldo inicial do ms em referncia (ex. perodo 02: 120). Esta regra admite a reviso do saldo inicial, mas deteta eventuais lanamentos contabilsticos com efeito retroativo provocando a rejeio do balancete, como se exemplifica abaixo em relao ao perodo 04. EXEMPLO: BA-007 Para os balancetes analticos referentes a maio e meses posteriores aplicada a seguinte regra: os movimentos acumulados num determinado ms no podem ser diferentes da soma dos movimentos acumulados do ms anterior mais os movimentos do ms em referncia (esta regra no admite a reviso do saldo inicial, rejeitando o balancete no caso de ter ocorrido a reviso do saldo inicial ou no caso de terem sido efetuados lanamentos contabilsticos com efeito retroativo). BA-008 Caso a entidade comunique que obteve autorizao do Tribunal de Contas para o diferimento da prestao de contas, atravs do preenchimento do campo "DataLimiteEntregaContaGerencia" no cabealho do ficheiro BA, ento a validao da regra BA-007 apenas aplicada a essa entidade em concreto a partir daquela data e no a partir do ms de maio. BA-009 O ficheiro BA, nos saldos iniciais, no deve apresentar a conta 818-Resultado Lquido com saldo (pressupondo a passagem para a conta 56-Resultados transitados). Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 95 de 113 N da Regra Descrio da regra BA-010 Os cdigos de entidade parceira (NIF) constantes do ficheiro BA so validados de acordo com as validaes genricas (VG), nos seguintes termos: - Valores do perodo so validados face aos NIF das entidades parceiras vigentes naquela data; - Valores acumulados so validados face aos NIF da lista de entidades parceiras (garantindo-se assim que a entidade parceira est vigente ou j esteve). No caso de se estar a submeter em janeiro/N a informao de dezembro/N-1 as entidades parceiras do BA so validadas face lista de entidades parceiras relativa ao ano N-1. BA-011 So objeto de validao os classificadores oramentais vigentes data, para a despesa e para a receita, para as contas da classe zero da NCP 26 do SNC-AP (classificao orgnica, classificao funcional, programa, medida, fonte de financiamento, classificao econmica, atividade/projeto e regionalizao). BA-012 Deve ser garantido que as classificaes oramentais constam do Oramento Corrigido existente no SIGO-SFA, para as contas da classe zero de despesa e de receita. Esta regra no aplicada s contas 03 da receita e 04 da despesa. BA-013 So sujeitas a validao as classificaes associadas s contas de operaes de tesouraria da classe zero do SNC-AP BA-014 A validao da entidade que submete a informao efetuada tendo em considerao o ficheiro de Entidades para o perodo de reporte em causa. BA-015 Os ficheiros BA 01 a BA 14 no podem ser submetidos vazios. BA-016 Deve ser garantido no ficheiro BA que as contas especficas de despesa - 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 041, 042, 043 e 044 apenas apresentam as classificaes oramentais de despesa. Deve ser garantido no ficheiro BA que as contas 072x apenas apresentam classificaes de despesa. BA-017 Deve ser garantido no ficheiro BA que as contas especficas de receita - 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 031 e 032 apenas apresentam classificaes oramentais de receita. Deve ser garantido no ficheiro BA que as contas 071x apenas apresentam classificaes de receita. BA-018 obrigatria a identificao da entidade parceira no campo Entidade Parceira nas operaes de despesa e de receita que envolvam transferncias, juros, subsdios, ativos e passivos de e para as Administraes Pblicas, devendo considerar-se tambm o regime jurdico da entidade parceira. BA-019 sujeita a validao o valor do campo "TipoEconmica": Contas da classe zero. Os valores possveis so: D Despesa; R Receita. BA-020 O contedo do campo da entidade parceira deve constar da Lista de Entidades (NIF). No caso de no aplicvel, deve vir preenchido com o cdigo 999999999. BA-021 Na classe zero, os campos relativos s classificaes oramentais devem ser preenchidos com as classificaes aplicveis receita ou despesa e de acordo com o formato definido. Os campos no aplicveis devem ser preenchidos com 0, cumprindo o formato dos campos. BA-022 Para as contas da classe zero, os campos Projeto/Regionalizao e Atividade no podem ser preenchidos em simultneo (um deles ser zero, ou a atividade ou projeto/regionalizao). BA-023 Os saldos do ficheiro BA no podem conter saldos a dbito e a crdito para a mesma conta, classificaes oramentais e entidade parceira. Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 96 de 113 Tabela 14 - DDORC Demonstrao do Desempenho Oramental N da Regra Descrio da regra Regras de validao internas ao ficheiro DDORC DDORC-001 O Saldo da gerncia anterior de operaes oramentais deve ser coincidente com o Saldo para a gerncia seguinte de operaes oramentais do perodo precedente DDORC-002 O Saldo da gerncia anterior de operaes de tesouraria deve ser coincidente com o Saldo para a gerncia seguinte de operaes de tesouraria do perodo precedente DDORC-003 Receitas correntes deve ser consistente com a restante informao de detalhe recolhida ao abrigo do ficheiro DDORC DDORC-004 Receitas de capital deve ser consistente com a restante informao de detalhe recolhida ao abrigo do ficheiro DDORC DDORC-005 Receita efetiva deve ser consistente com a restante informao de detalhe recolhida ao abrigo do ficheiro DDORC DDORC-006 Receita no efetiva deve ser consistente com a restante informao de detalhe recolhida ao abrigo do ficheiro DDORC DDORC-007 Recebimentos de operaes de tesouraria deve ser consistente com a restante informao de detalhe recolhida ao abrigo do ficheiro DDORC DDORC-008 Despesa corrente deve ser consistente com a restante informao de detalhe recolhida ao abrigo do ficheiro DDORC DDORC-009 Despesa de capital deve ser consistente com a restante informao de detalhe recolhida ao abrigo do ficheiro DDORC DDORC-010 Despesa efetiva deve ser consistente com a restante informao de detalhe recolhida ao abrigo do ficheiro DDORC DDORC-011 Despesa no efetiva deve ser consistente com a restante informao de detalhe recolhida ao abrigo do ficheiro DDORC DDORC-012 Pagamentos de operaes de tesouraria deve ser consistente com a restante informao de detalhe recolhida ao abrigo do ficheiro DDORC Regras de validao de cruzamento do ficheiro DDORC com outras fontes de informao DDORC-013 O Saldo para a gerncia seguinte de operaes oramentais deve ser coincidente com o saldo para a gerncia seguinte de execuo oramental do ficheiro DFC DDORC-014 O Saldo para a gerncia seguinte de operaes de tesouraria deve ser coincidente com o saldo para a gerncia seguinte de operaes de tesouraria do ficheiro DFC DDORC-015 O Saldo para a gerncia seguinte agregando operaes oramentais e operaes de tesouraria deve ser coincidente com o saldo de caixa e depsitos ordem do ficheiro BLC Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 97 de 113 Tabela 15 - DOREC Demonstrao de Exceuo Oramental da Receita N da Regra Descrio da regra Regras de validao internas ao ficheiro DOREC DOREC-001 Receitas liquidadas menor ou igual Previses corrigidas (o sistema emite apenas um aviso de alerta, porque pode no ter sido feita ainda a alterao oramental respetiva). Esta validao efetuada ao nvel do classificador oramental completo (classificao orgnica, programa, medida, fonte de financiamento, classificao econmica). DOREC-002 Receita cobrada de perodos anteriores menor ou igual Receita por cobrar de perodos anteriores. Esta validao efetuada ao nvel do classificador oramental completo (classificao orgnica, programa, medida, fonte de financiamento, classificao econmica). DOREC-003 Receita cobrada do perodo corrente menor ou igual Receita liquidada. Esta validao efetuada ao nvel do classificador oramental completo (classificao orgnica, programa, medida, fonte de financiamento, classificao econmica). DOREC-004 Receita cobrada lquida menor ou igual Receita cobrada bruta. Esta validao efetuada ao nvel do classificador oramental completo (classificao orgnica, programa, medida, fonte de financiamento, classificao econmica). DOREC-005 Receitas por cobrar no final do perodo deve ser igual a zero nos perodos 0 a 13. S pode apresentar um valor diferente de zero no perodo 14, por se tratar de saldo resultante do processo de encerramento da contabilidade oramental. Regras de validao de cruzamento do DOREC com outras fontes de informao DOREC-006 Deve ser garantido, nos perodos 01 a 13, nos mapas DOREC e DODES, que Dotao corrigida da despesa menor ou igual Previso corrigida da receita. DOREC-007 Previses corrigidas Deve ser coincidente com o saldo da conta 012 da NCP26 constante do ficheiro BA DOREC-008 Previses por liquidar Deve ser coincidente com o saldo da conta 014 da NCP26 constante do ficheiro BA DOREC-009 Receitas por cobrar de perodos anteriores Deve ser coincidente com o saldo das contas 0151+0161+0173 da NCP26 constante do ficheiro BA DOREC-010 Receitas liquidadas Deve ser coincidente com o saldo das contas 0152+0162 da NCP26 constante do ficheiro BA DOREC-011 Liquidaes anuladas Deve ser coincidente com o saldo das contas 0161+0162 da NCP26 constante do ficheiro BA DOREC-012 Receitas cobradas brutas Deve ser coincidente com o saldo das contas 0171+0172+0182 da NCP26 constante do ficheiro BA DOREC-013 Reembolsos e restituies-Emitidos Deve ser coincidente com o saldo da conta 0181 da NCP26 constante do ficheiro BA DOREC-014 Reembolsos e restituies-Pagos Deve ser coincidente com o saldo da conta 0182 da NCP26 constante do ficheiro BA DOREC-015 Receitas cobradas lquidas-Perodos anteriores Deve ser coincidente com o saldo da conta 0172 da NCP26 constante do ficheiro BA DOREC-016 Receitas cobradas lquidas-Perodo corrente Deve ser coincidente com o saldo da conta 0171 da NCP26 constante do ficheiro BA DOREC-017 Receitas por cobrar no final do perodo Deve ser coincidente com o saldo da conta 0154 da NCP26 constante do ficheiro BA DOREC-018 Recebimentos diferidos Deve ser coincidente com o saldo da conta 0173 da NCP26 constante do ficheiro BA DOREC-019 Liquidaes de perodos futuros (n+1) Deve ser coincidente com o saldo da conta 0321 da NCP26 constante do ficheiro BA DOREC-020 Liquidaes de perodos futuros (n+2) Deve ser coincidente com o saldo da conta 0322 da NCP26 constante do ficheiro BA DOREC-021 Liquidaes de perodos futuros (n+3) Deve ser coincidente com o saldo da conta 0323 da NCP26 constante do ficheiro BA Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 98 de 113 N da Regra Descrio da regra DOREC-022 Liquidaes de perodos futuros (n+4) Deve ser coincidente com o saldo da conta 0324 da NCP26 constante do ficheiro BA DOREC-023 Liquidaes de perodos futuros-Perodos seguintes Deve ser coincidente com o saldo da conta 0325 da NCP26 constante do ficheiro BA DOREC-024 Deve ser garantida a coerncia dos totais e subtotais da DOREC tendo em considerao o detalhe apresentado Tabela 16 - DODES Demonstrao de Execuo Oramental da Despesa N da Regra Descrio da regra Regras de validao internas ao DODES DODES-001 Compromissos menor ou igual a Cabimentos. Esta validao efetuada ao nvel do classificador oramental completo (classificao orgnica, classificao funcional, programa, medida, fonte de financiamento, classificao econmica, atividade ou projeto e regionalizao). DODES-002 Obrigaes menor ou igual a Compromissos. Esta validao efetuada ao nvel do classificador oramental completo (classificao orgnica, classificao funcional, programa, medida, fonte de financiamento, classificao econmica, atividade ou projeto e regionalizao). DODES-003 Despesas pagas brutas menor ou igual a Obrigaes. Esta validao efetuada ao nvel do classificador oramental completo (classificao orgnica, classificao funcional, programa, medida, fonte de financiamento, classificao econmica, atividade ou projeto e regionalizao). DODES-004 Despesas pagas lquidas perodos anteriores menor ou igual Despesas por pagar de perodos anteriores. Esta validao efetuada ao nvel do classificador oramental completo (classificao orgnica, classificao funcional, programa, medida, fonte de financiamento, classificao econmica, atividade ou projeto e regionalizao). DODES-005 Despesas pagas lquidas menor ou igual Despesas pagas brutas. Esta validao efetuada ao nvel do classificador oramental completo (classificao orgnica, classificao funcional, programa, medida, fonte de financiamento, classificao econmica, atividade ou projeto e regionalizao). DODES-006 As Obrigaes para perodos futuros devem ser sempre inferiores ou iguais aos Compromissos assumidos para perodos futuros, devendo a informao ser comparvel por perodo, segundo o exemplo seguinte: - Obrigaes de perodos futuros de n+1 Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 99 de 113 N da Regra Descrio da regra DODES-014 Descativos Deve ser coincidente com o saldo da conta 02342 da NCP26 constante do ficheiro BA DODES-015 Dotao disponvel Deve ser coincidente com o saldo da conta 024 da NCP26 constante do ficheiro BA DODES-016 Cabimentos Deve ser coincidente com o saldo da conta 0251 da NCP26 constante do ficheiro BA DODES-017 Compromissos Deve ser coincidente com o saldo da conta 0261 da NCP26 constante do ficheiro BA DODES-018 Obrigaes Deve ser coincidente com o saldo da conta 0271 da NCP26 constante do ficheiro BA DODES-019 Despesas pagas brutas Deve ser coincidente com o saldo das contas 0281+ 0282+0292 da NCP26 constante do ficheiro BA DODES-020 Reposies abatidas aos pagamentos-Emitidas Deve ser coincidente com o saldo da conta 0291 da NCP26 constante do ficheiro BA DODES-021 Reposies abatidas aos pagamentos-Recebidas Deve ser coincidente com o saldo da conta 0292 da NCP26 constante do ficheiro BA DODES-022 Despesas pagas lquidas-Perodos anteriores Deve ser coincidente com o saldo da conta 0282 da NCP26 constante do ficheiro BA DODES-023 Despesas pagas lquidas-Perodo corrente Deve ser coincidente com o saldo da conta 0281 da NCP26 constante do ficheiro BA DODES-024 Compromissos a transitar Deve ser coincidente com o saldo da conta 0263 da NCP26 constante do ficheiro BA DODES-025 Obrigaes por pagar Deve ser coincidente com o saldo da conta 0273 da NCP26 constante do ficheiro BA DODES-026 Compromissos assumidos para perodos futuros (n+1) Deve ser coincidente com o saldo da conta 0421 da NCP26 constante do ficheiro BA DODES-027 Compromissos assumidos para perodos futuros (n+2) Deve ser coincidente com o saldo da conta 0422 da NCP26 constante do ficheiro BA DODES-028 Compromissos assumidos para perodos futuros (n+3) Deve ser coincidente com o saldo da conta 0423 da NCP26 constante do ficheiro BA DODES-029 Compromissos assumidos para perodos futuros (n+4) Deve ser coincidente com o saldo da conta 0424 da NCP26 constante do ficheiro BA DODES-030 Compromissos assumidos para perodos futuros-Perodos seguintes Deve ser coincidente com o saldo da conta 0425 da NCP26 constante do ficheiro BA DODES-031 Obrigaes para perodos futuros (n+1) Deve ser coincidente com o saldo da conta 0441 da NCP26 constante do ficheiro BA DODES-032 Obrigaes para perodos futuros (n+2) Deve ser coincidente com o saldo da conta 0442 da NCP26 constante do ficheiro BA DODES-033 Obrigaes para perodos futuros (n+3) Deve ser coincidente com o saldo da conta 0443 da NCP26 constante do ficheiro BA DODES-034 Obrigaes para perodos futuros (n+4) Deve ser coincidente com o saldo da conta 0444 da NCP26 constante do ficheiro BA DODES-035 Obrigaes para perodos futuros-Perodos seguintes Deve ser coincidente com o saldo da conta 0445 da NCP26 constante do ficheiro BA DODES-036 Deve ser garantida a coerncia dos totais e subtotais do ficheiro DODES tendo em considerao o detalhe apresentado. Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 100 de 113 Tabela 17 - DTAS Passivo e Dvidas a Terceiros por Antiguidade de Saldos N da Regra Descrio da regra Regras de validao internas ao ficheiro PDA PDA-001 A dvida vincenda de curto prazo e a dvida vencida (somatrio dos valores das colunas [B] e [D]) deve ser coincidente com o total da dvida de curto prazo (coluna [G]), por agregado de classificao econmica apresentado em linha no mapa. PDA -002 A dvida vincenda de mdio/longo prazo (coluna [C]) deve ser coincidente com o total da dvida de mdio/longo prazo (coluna [H]), por agregado de classificao econmica apresentado em linha no mapa. Regras de validao de cruzamento do ficheiro PDA com outras fontes de informao PDA-003 O total da coluna do passivo (coluna [A]) deve ser coincidente com o total do passivo do ficheiro BLC para o perodo de relato em referncia. PDA-004 Os valores do total da dvida de curto prazo (coluna [G]) devem ser coincidentes com o saldo da conta 0271 da NCP26. PDA-005 Os valores do total da dvida de mdio/longo prazo (coluna [H]) devem ser coincidentes com o somatrio dos saldos das contas 0441, 0442, 0443, 0444 e 0445 da NCP26. Tabela 18 BLC Balano N da Regra Descrio da regra Regras de validao internas ao ficheiro BLC BLC-001 O total do ativo deve ser coincidente com o total do patrimnio lquido e do passivo BLC-044 Os totais e subtotais do ficheiro BLC devem ser coerentes com o detalhe apresentado Regras de validao de cruzamento do ficheiro BLC com outras fontes de informao BLC-002 O "resultado lquido do perodo" do ficheiro BLC deve ser coincidente com o "resultado lquido do perodo" do ficheiro DR. BLC-003 Ativos fixos tangveis (Ativo no corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na tabela de rubricas e contas do ficheiro BLC (TRCBLC) BLC-004 Propriedades de investimento (Ativo no corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-005 Ativos intangveis (Ativo no corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-006 Participaes financeiras (Ativo no corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-007 Outros ativos financeiros (Ativo no corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-008 Inventrios (Ativo corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-009 Ativos biolgicos (Ativo corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-010 Devedores por transferncias e subsdios (Ativo corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas TRCBLC BLC-011 Devedores por emprstimos bonificados (Ativo corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-012 Clientes, contribuintes e utentes (Ativo corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-013 Estado e outros entes pblicos (Ativo corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 101 de 113 N da Regra Descrio da regra BLC-014 Outras contas a receber (Ativo corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-015 Diferimentos (Ativo corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-016 Ativos financeiros detidos para negociao (Ativo corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-017 Outros ativos financeiros (Ativo corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-018 Caixa e depsitos (Ativo corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-019 Patrimnio/Capital (Patrimnio lquido) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-020 Outros instrumentos de capital prprio (Patrimnio lquido) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-021 Prmios de emisso (Patrimnio lquido) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-022 Reservas (Patrimnio lquido) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-023 Resultados transitados (Patrimnio lquido) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-024 Ajustamentos em ativos financeiros (Patrimnio lquido) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-025 Excedentes de revalorizao (Patrimnio lquido) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-026 Outras variaes no Patrimnio Lquido (Patrimnio lquido) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-027 Resultado lquido do perodo (Patrimnio lquido) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-028 Interesses que no controlam (Patrimnio lquido) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-029 Provises (Passivo no corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-030 Financiamentos obtidos (Passivo no corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-031 Fornecedores de investimentos (Passivo no corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-032 Responsabilidades por benefcios ps-emprego (Passivo no corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-033 Outras contas a pagar (Passivo no corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-034 Credores por transferncias e subsdios concedidos (Passivo corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-035 Fornecedores (Passivo corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-036 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes (Passivo corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-037 Estado e outros entes pblicos (Passivo corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-038 Financiamentos obtidos (Passivo corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-039 Fornecedores de investimentos (Passivo corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 102 de 113 N da Regra Descrio da regra BLC-040 Outras contas a pagar (Passivo corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-041 Diferimentos (Passivo corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCB BLC-042 Passivos financeiros detidos para negociao (Passivo corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC BLC-043 Outros passivos financeiros (Passivo corrente) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC Tabela 19 - DR Demonstrao dos Resultados por Natureza N da Regra Descrio da regra Regras de validao internas ao ficheiro DR DR-001 O "resultado lquido do perodo" do ficheiro DR deve ser consistente com os respetivos valores de rendimentos e gastos DR-025 Os totais e subtotais da DR devem ser coerentes com o detalhe apresentado Regras de validao de cruzamento do ficheiro DR com outras fontes de informao DR-002 Impostos e taxas Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na tabela de rubricas e contas do ficheiro DR (TRCDR) DR-003 Vendas Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR DR-004 Prestaes de servios Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR DR-005 Transferncias correntes e subsdios explorao obtidos Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR DR-006 Variaes nos inventrios da produo Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR DR-007 Trabalhos para a prpria entidade Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR DR-008 Custo das mercadorias vendidas e das matrias consumidas Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR DR-009 Fornecimentos e servios externos Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR DR-010 Gastos com pessoal Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR DR-011 Transferncias e subsdios concedidos Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR DR-012 Prestaes sociais Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR DR-013 Imparidade de inventrios (perdas/reverses) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR DR-014 Imparidade de dvidas a receber (perdas/reverses) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR DR-015 Provises (aumentos/redues) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR DR-016 Imparidade de investimentos no depreciveis/amortizveis (perdas/reverses) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR DR-017 Aumentos/redues de justo valor Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 103 de 113 N da Regra Descrio da regra DR-018 Outros rendimentos e ganhos Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR DR-019 Outros gastos e perdas Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR DR-020 Gastos/reverses de depreciao e amortizao Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR DR-021 Imparidade de investimentos depreciveis/amortizveis (perdas/reverses) Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR DR-022 Juros e rendimentos similares obtidos Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR DR-023 Juros e gastos similares suportados Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR DR-024 Imposto sobre o rendimento Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR Tabela 20 - DAPL Demonstrao das Alteraes no Patrimnio Lquido N da Regra Descrio da regra Regras de validao de cruzamento do ficheiro DAPL com outras fontes de informao DAPL-001 O total do patrimnio lquido deve ser coincidente com o do balano Tabela 21 - DFC Demonstrao de Fluxos de Caixa N da Regra Descrio da regra Regras de validao de cruzamento do ficheiro DFC com outras fontes de informao DFC-001 O saldo para a gerncia seguinte de execuo oramental do ficheiro DFC deve ser coincidente com o saldo para a gerncia seguinte de operaes oramentais do ficheiro DDORC. DFC-002 O saldo para a gerncia seguinte de operaes de tesouraria do ficheiro DFC deve ser coincidente com o saldo para a gerncia seguinte de operaes de tesouraria do ficheiro DDORC. DFC-003 O saldo para a gerncia seguinte do ficheiro DFC deve ser coincidente com o saldo de caixa e de depsitos ordem do ficheiro BLC. Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 104 de 113 Tabela 22 - EC Encargos Contratuais N da Regra Descrio da regra Regras de validao de cruzamento do ficheiro EC com outras fontes de informao EC-001 Os cdigos usados na coluna CPV (vocabulrio comum para os contratos pblicos) so validados contra um ficheiro de dados mestre. EC-002 Os cdigos de Fonte de Financiamento so validados contra um ficheiro de dados mestre. EC-003 As rubricas de classificao econmica so validadas contra um ficheiro de dados mestre. EC-004 Os montantes de Pagamentos previstos para anos futuros na coluna [n+1] devem ser coincidentes com o saldo da conta 0421 EC-005 Os montantes de Pagamentos previstos para anos futuros na coluna [n+2] devem ser coincidentes com o saldo da conta 0422 EC-006 Os montantes de Pagamentos previstos para anos futuros na coluna [n+3] devem ser coincidentes com o saldo da conta 0423 EC-007 Os montantes de Pagamentos previstos para anos futuros na coluna [n+4] devem ser coincidentes com o saldo da conta 0424 EC-008 Os montantes de Pagamentos previstos para anos futuros na coluna Anos seguintes devem ser coincidentes com o saldo da conta 0425 Tabela 23 - AI/AFT/PI Ativos Intangveis, Ativos Fixos Tangveis e Propriedades de Investimento N da Regra Descrio da regra Regras de validao internas aos ficheiros AI/AFT/PI AI/AFT/PI-001 Os valores da coluna quantia escriturada inicial" devem ser coincidentes com os valores da coluna quantia escriturada final rececionada no perodo anterior. AI-A/AFT-A/PI-A A coluna do total de cada um dos modelos identificados (AI-A, AFT-A e PI-A para o modelo do justo valor e modelo do custo) deve ser coincidente com a coluna Adies do respetivo modelo (AI, AFT, PI para o modelo do justo valor e modelo do custo). AI-D/AFT-D/PI-D A coluna do total de cada um dos modelos identificados (AI-D, AFT-D e PI-D para o modelo do justo valor e modelo do custo) deve ser coincidente com a coluna Diminuies do respetivo modelo (AI, AFT, PI para o modelo do justo valor e modelo do custo). Regras de validao de cruzamento dos ficheiros AI/AFT/PI com outras fontes de informao AI/AFT/PI-002 Os valores da coluna quantia escriturada final " devem ser coincidentes com os valores do ficheiro BLC referente ao mesmo perodo, sendo esta regra aplicada a cada uma das naturezas de ativo apresentadas em linha nos respetivos modelos (AI, AFT e PI para o modelo do justo valor e modelo do custo). Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 105 de 113 Camada de servios A submisso de ficheiros pode ser automatizada recorrendo camada de servios disponibilizada s entidades para este efeito. Estes servios esto segmentados em duas camadas: Camada de dados - disponibiliza os mtodos para consulta, carregamento e atualizao de dados; Camada de segurana - disponibiliza o conjunto de mtodos necessrios para segurana e credenciao dos pedidos. A descrio destes webservices pode ser consultada nos seguintes endereos: https://wservfin.dgo.pt/S3CP/Dados/Consultas.asmx?WSDL https://wservfin.dgo.pt/S3CP/Dados/Atualizacao.asmx?WSDL https://wservfin.dgo.pt/S3CP/Seguranca/Seguranca.asmx?WSDL O acesso realizado atravs de um duplo processo de autenticao, todas as ligaes so realizadas sobre um canal encriptado sobre SSL, com o seguinte processo: Primeiro gera-se uma senha temporria a partir das credenciais de utilizadores do portal SIGO; Restantes mtodos fazem uso de um token temporrio atravs da tecnologia Microsoft Web Services Enhancements 2.0; O token criado com base numa combinao utilizador/senha, sendo o utilizador um nome vlido no portal SIGO (exemplo 9920UIA) e a senha temporria obtida anteriormente; O token tem a durao de 5 minutos, aps este perodo necessrio a criao de um novo token com uma nova senha; O token pode ser renovado a cada 4 minutos; Servio: https://wservfin.dgo.pt/S3CP/Seguranca/Seguranca.asmx?WSDL Notas: Este servio no faz uso da tecnologia Web Services Enhancements (WSE) 2.0. Mtodo ObterChave - obtm a senha temporria para uso no token que ser usado nos restantes mtodos; Tabela 24 - Argumentos do Mtodo ObterChave Nome Tipo Obrigatrio Descrio Exemplo NomeUtilizador String VERDADEIRO Nome de utilizador do portal SIGO 9920UIA Senha String VERDADEIRO Senha do utilizador AMINHASENHA CompanhiaProg String VERDADEIRO Nome da empresa responsvel pelo desenvolvimento do software que invocou o mtodo Microsoft https://wservfin.dgo.pt/S3CP/Dados/Consultas.asmx?WSDLhttps://wservfin.dgo.pt/S3CP/Dados/Atualizacao.asmx?WSDLhttps://wservfin.dgo.pt/S3CP/Seguranca/Seguranca.asmx?WSDLhttps://wservfin.dgo.pt/S3CP/Seguranca/Seguranca.asmx?WSDLModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 106 de 113 Nome Tipo Obrigatrio Descrio Exemplo NomeProgInvocador String VERDADEIRO Nome do programa que invocou o mtodo Windows VersaoProgInvocador String VERDADEIRO Nmero da verso do programa que invocou o mtodo chaves oramentais 1.0.1 Resultado - retorna uma string que na prtica uma senha de autenticao temporria para uso nos restantes mtodos. Notas: sempre retornada uma senha sintaticamente vlida, que pode ou no funcionar, tal depender se a autenticao foi aceite; Servio: https://wservfin.dgo.pt/S3CP/Dados/Consultas.asmx Notas: Este servio faz uso da tecnologia Web Services Enhancements (WSE) 2.0; Para o uso destes mtodos necessrio a invocao dos mesmos com tecnologia Web Services Enhancements 2.0, com o uso de um token (utilizador/senha) e que ser a combinao do nome do utilizador SIGO e senha temporria obtida a partir do mtodo ObterChave, exemplo utilizador 9920UIA, senha #FF##!/!HAHASD123 Mtodo ObterChavesOrcamentais - obtm chaves oramentais para determinado ano; Tabela 25 - Argumentos do Mtodo ObterChavesOramentais Nome Tipo Obrigatrio Descrio Exemplo Ano Inteiro VERDADEIRO Ano de referncia das chaves oramentais 2016 Resultado: retorna um xml com as chaves oramentais de acordo com o esquema definido. Notas: A lista de chaves oramentais tipicamente um volume de dados substancial na ordem de vrios megabytes, de maneira que, a no ser que solicitado pela Direo-Geral do Oramento, recomendado que no seja utilizada mais do que uma vez por dia; https://wservfin.dgo.pt/S3CP/Dados/Consultas.asmxModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 107 de 113 Mtodo ObterContasCentrais - obtm contas centrais para determinado ano; Tabela 26 - Argumentos do Mtodo ObterContasCentrais Nome Tipo Obrigatrio Descrio Exemplo Ano Inteiro VERDADEIRO Ano de referncia das contas centrais 2016 Resultado - retorna um xml com as contas centrais de acordo com o esquema definido. Mtodo ObterEntidades - obtm lista de entidades para determinado ano; Tabela 27 - Argumentos do Mtodo ObterEntidades Nome Tipo Obrigatrio Descrio Exemplo Ano Inteiro VERDADEIRO Ano de referncia da Lista de Entidades 2016 Resultado - retorna um xml com as entidades de acordo com o esquema definido. Mtodo ObterEstadoFicheiro - obtm o estado de ficheiro submetido previamente; Tabela 28 - Argumentos do Mtodo ObterEstadoFicheiro Nome Tipo Obrigatrio Descrio Exemplo URLFicheiro String VERDADEIRO Url completo para ficheiro, tal como devolvido pelo mtodo CarregarFicheiro http://omeulink/9920201605MBA.xml Resultado retorna uma string com o estado do ficheiro. Mtodo ObterListaEstados - obtm a lista de estados possveis. Argumentos: (sem argumentos) Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 108 de 113 Resultado: int string int string Mtodo ObterPeriodos - obtm lista de perodos disponveis para envio pela entidade. Argumentos: (sem argumentos) Resultado: string int string string int string Mtodo ObterTipoFicheirosFinanceiros - obtm a lista de tipos de ficheiros financeiros; Argumentos: (sem argumentos) Resultado: string string string Servio: https://wservfin.dgo.pt/S3CP/Dados/Atualizacao.asmx https://wservfin.dgo.pt/S3CP/Dados/Atualizacao.asmxModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 109 de 113 Notas: Este servio faz uso da tecnologia Web Services Enhancements (WSE) 2.0; Para o uso destes mtodos necessrio a invocao dos mesmos com tecnologia Web Services Enhancements 2.0, com o uso de um token (utilizador/senha) e que ser a combinao do nome do utilizador SIGO e senha temporria obtida a partir do mtodo ObterChave, exemplo utilizador 9920UIA, senha #FF##!/!HAHASD123. Mtodo CarregarFicheiro - carrega documento no sistema S3CP em nome da entidade presente no token; Tabela 29 - Argumentos do Mtodo CarregarFicheiro Nome Tipo Obrigatrio Descrio Exemplo Ano Inteiro VERDADEIRO Ano de referncia do ficheiro 2016 TipoDocumento String VERDADEIRO Tipo de ficheiro, conforme existente no mtodo ObterTipoFicheirosFinanceiros BA Periodo String VERDADEIRO Perodo do ficheiro 05 Periodicidade String VERDADEIRO Periodiciade do envio (M,S,S,A,) M NomeFicheiro String VERDADEIRO Nome do ficheiro 9920201605MBA..xml Ficheiro Byte[] VERDADEIRO Array de bytes contendo o ficheiro Resultado - Url para ficheiro caso ficheiro carregado com sucesso ou em caso de erro texto iniciando por Erro e que contem uma explicao do erro. Notas: O nome do documento tem que respeitar as regras de construo, corresponder aos valores indicados nos argumentos Ano, TipoDocumento e Periodo; O Perodo tem que estar disponvel para aceitao, tal como listado no mtodo ObterPeriodos Mtodo CarregarFicheiroParaGestores- carrega documento no sistema S3CP em nome de outra entidade; Tabela 30 Argumentos do Mtodo CarregarFicheiroParaGestores Nome Tipo Obrigatrio Descrio Exemplo CodEntidade String VERDADEIRO Identificativo da entidade para o qual vamos enviar o documento 9920 Ano Inteiro VERDADEIRO Ano de referncia do ficheiro 2016 Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 110 de 113 TipoDocumento String VERDADEIRO Tipo de ficheiro, conforme existente no mtodo ObterTipoFicheirosFinanceiros BA Periodo String VERDADEIRO Perodo do ficheiro 05 Periodicidade String VERDADEIRO Periodiciade do envio (M,S,S,A,) M NomeFicheiro String VERDADEIRO Nome do ficheiro 9920201605MBA..xml Ficheiro Byte[] VERDADEIRO Array de bytes contendo o ficheiro Resultado - Url para ficheiro caso ficheiro carregado com sucesso ou em caso de erro texto iniciando por Erro e que contem uma explicao do erro. Notas: O nome do documento tem que respeitar as regras de construo, corresponder aos valores indicados nos argumentos Ano, TipoDocumento e Periodo; O Perodo tem que estar disponvel para aceitao, tal como listado no mtodo ObterPeriodos O utilizador presente no token tm que possuir permisses para poder enviar em nome de outras entidades; Exemplos de Cdigo Obter chave (temporria) para Token S3CP_SEGURANCA.Seguranca mySeguranca = new S3CP_SEGURANCA.Seguranca(); String NomeUtilizador = 9920TEST; String Senha = A_MINHA_SENHA_SIGO; String CompanhiaProg = "NOME_DA_MINHA_EMPRESA"; String NomeProgEnvocador = "NOME_PROGRAMA"; String VersaoProgEnvocador = "1.0"; String TokenKey = mySeguranca.ObterChave(NomeUtilizador, Senha, CompanhiaProg, NomeProgEnvocador, VersaoProgEnvocador); Contruir token e invocar mtodo com o seu uso using Microsoft.Web.Services2; using Microsoft.Web.Services2.Security; using Microsoft.Web.Services2.Security.Tokens; S3CP_DADOS.Consultas myConsultas = new S3CP_DADOS.Consultas (); SignChannel(myConsultas, NomeUtilizador, TokenKey); S3CP_DADOS.TipoFicheirosFinanceiros[] TipoFicheirosFinanceiros = myListas.ObterTipoFicheirosFinanceiros(); private static void SignChannel(WebServicesClientProtocol proxy, String Utilizador, String Senha) { UsernameToken token; token = new UsernameToken(Utilizador, Senha, PasswordOption.SendHashed); proxy.RequestSoapContext.Security.Tokens.Add(token); proxy.RequestSoapContext.Security.Elements.Add(new MessageSignature(token)); EncryptedData encrypt = new EncryptedData(token); proxy.RequestSoapContext.Security.Elements.Add(encrypt); } Referncias Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 111 de 113 Web Services Enhancements (WSE) 2.0 SP3 for Microsoft .NET https://www.microsoft.com/en-us/download/details.aspx?id=23689 Programming with Web Services Enhancements 2.0 https://msdn.microsoft.com/en-us/library/ms977323.aspx WebServices S3CP https://wservfin.dgo.pt/S3CP/Seguranca/Seguranca.asmx https://wservfin.dgo.pt/S3CP/Dados/Consultas.asmx https://wservfin.dgo.pt/S3CP/Dados/Atualizacao.asmx https://www.microsoft.com/en-us/download/details.aspx?id=23689https://msdn.microsoft.com/en-us/library/ms977323.aspxhttps://wservfin.dgo.pt/S3CP/Seguranca/Seguranca.asmxhttps://wservfin.dgo.pt/S3CP/Seguranca/Seguranca.asmxhttps://wservfin.dgo.pt/S3CP/Dados/Consultas.asmxhttps://wservfin.dgo.pt/S3CP/Dados/Atualizacao.asmxModelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 112 de 113 Acrnimos AFT Ativos Fixos Tangveis AFT-A Ativos Fixos Tangveis - desagregao das adies AFT-D Ativos Fixos Tangveis - desagregao das diminuies AI Ativos Intangveis AI-A Ativos Intangveis desagregao das adies AI-D Ativos Intangveis desagregao das diminuies BA Balancete Analtico BLC Balano CE Comisso Europeia CPLC Correspondncia entre o plano de contas local e o plano de contas central CPV Vocabulrio comum para os contratos pblicos DAPL Demonstrao das Alteraes no Patrimnio Lquido DDORC Demonstrao do Desempenho Oramental DFC Demonstrao de Fluxos de Caixa DGO Direo-Geral do Oramento DIRC Direo da Direo-Geral do Oramento DODES Demonstrao de Execuo Oramental da Despesa DOREC Demonstrao de Execuo Oramental da Receita DR Demonstrao dos Resultados por Natureza DSAFSO Direo de Servios de Apoio Funcional aos Sistemas Oramentais DSTIC Direo de Servios de Tecnologias de Informao e Comunicao EC Encargos Contratuais NCP Norma de Contabilidade Pblica NIF Nmero de Identificao Fiscal PCC Plano de Contas Central PCL Plano de Contas Local PDA Passivo e Dvidas a Terceiros por Antiguidade de Saldos PI Propriedades de Investimento PI-A Propriedades de Investimento - desagregao das adies PI-D Propriedades de Investimento - desagregao das diminuies S3CP Sistema Central de Contabilidade e Contas Pblicas SFA Servios e Fundos Autnomos SI Servios Integrados Modelos e requisitos de recolha de informao oramental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 113 de 113 SNC-AP Sistema de Normalizao Contabilstica para as Administraes Pblicas SSL - Secure Sockets Layer XSD XML schema definition

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