Despesa: classificaes e etapas. Restos a Pagar. Despesas ... ? Questes de Oramento Pblico

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  • Questes de Oramento Pblico - ESAF

    IGEPP 2014.1 Prof. Msc. Giovanni Pacelli

    Dvidas: giovanni_pacelli @hotmail.com

    1. (CGU/2008/rea geral) Sobre os conceitos e classificaes

    relacionados com Despesa Pblica, assinale a opo correta.

    a) Segundo a Portaria Interministerial n. 163/2001, a discriminao

    da despesa, quanto sua natureza, dever constar da Lei

    Oramentria, no mnimo, por categoria econmica, grupo de

    natureza de despesa, modalidade de aplicao e elemento da

    despesa.

    b) Os Grupos de Natureza da Despesa podem relacionar-se

    indistintamente com qualquer Categoria Econmica da Despesa.

    c) A Modalidade de Aplicao permite a identificao das despesas

    intra-oramentrias.

    d) So exemplos de despesas de capital aquelas derivadas do

    pagamento do servio da dvida: Juros e amortizao da dvida.

    e) Toda despesa corrente uma despesa primria, mas nem toda

    despesa primria uma despesa corrente.

    2. (CGU/2008/rea geral) A Despesa Pblica segue um ordenamento

    jurdico, com requisitos que precisam ser atendidos em uma

    seqncia especfica, predeterminada e ordenada. No que diz respeito

    a esse assunto, julgue os itens que se seguem e marque a opo que

    corresponde ordem correta.

    I. vedada a realizao da despesa sem prvio empenho, mas em

    casos especiais, previstos na legislao especfica, poder ser

    dispensada a emisso da nota de empenho.

    Despesa: classificaes e etapas. Restos a

    Pagar. Despesas de Exerccios anteriores.

    Suprimento de Fundos.

    .

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    II. Ao final do exerccio, no ser anulado o empenho da despesa

    cujo contrato estabelecer como data-limite, para a entrega do

    servio, dia 31 de maro.

    III. As despesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento

    respectivo consignava crditos prprios, com saldo suficiente para

    atend-las, que no tenha sido processadas, na poca prpria, e cuja

    obrigao tenha sido cumprida pelo credor, devero ser inscritas em

    Restos a Pagar do exerccio e pagas como tal.

    IV. O empenho da despesa no poder exceder o limite dos crditos

    concedidos, exceto no caso de crditos extraordinrios.

    V. Entre os estgios da despesa oramentria, somente na

    liquidao que se reconhece a obrigao a pagar.

    a) V, V, F, F, V

    b) V, V, F, V, F

    c) F, V, F, F, V

    d) V, F, V, F, F

    e) V, F, V, V, F

    3. (CGU/2008/rea geral) Existem ocorrncias especiais na execuo

    da despesa pblica, tais como os restos a pagar. No que diz respeito

    a esse assunto, julgue os itens que se seguem e marque a opo que

    corresponde seqncia correta.

    I. Compreendem somente despesas empenhadas, liquidadas ou no,

    e no-pagas at o final do exerccio.

    II. O pagamento da despesa inscrita em Restos a Pagar independe de

    autorizao oramentria.

    III. A despesa empenhada e liquidada passvel de inscrio em

    Restos a Pagar - Processados, enquanto as despesas empenhadas,

    mas no-liquidadas, somente so passveis de inscrio em Restos a

    Pagar - No-Processados, se forem atendidas determinadas

    condies.

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    IV. O supervit financeiro do exerccio deve ser reservado

    preferencialmente para pagamento de Restos a Pagar.

    V. As dvidas de exerccios anteriores, reconhecidas na forma da

    legislao pelo ordenador de despesa e que no foram pagas no

    exerccio devero ser inscritas como Restos a Pagar.

    a) V, V, F, F, F

    b) V, V, V, F, F

    c) F, F, V, F, F

    d) V, F, F, V, V

    e) F, F, V, V, V

    4. (ESAF/MPOG/APO/2008) Com base no Manual Tcnico do

    Oramento - 2008, a despesa classificada em duas categorias

    econmicas: despesas correntes e despesas de capital. Aponte a

    nica opo incorreta no que diz respeito Despesa.

    a) Classificam-se em despesas correntes todas as despesas que no

    contribuem, diretamente, para a formao ou aquisio de um bem

    de capital.

    b) Investimentos so despesas com o planejamento e a execuo de

    obras, inclusive com a aquisio de imveis considerados necessrios

    realizao destas ltimas, e com a aquisio de instalaes,

    equipamentos e material permanente.

    c) Agrupam-se em amortizao da dvida as despesas com o

    pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualizao

    monetria ou cambial da dvida pblica interna ou externa.

    d) So includas em inverses financeiras as despesas com a

    aquisio de imveis ou bens de capital j em utilizao.

    e) Classificam-se em despesas de capital aquelas despesas que

    contribuem, diretamente, para a formao ou aquisio de um bem

    de capital, incluindo-se as despesas com o pagamento de juros e

    comisses de operaes de crdito internas.

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    5. (ESAF/STN/AFC/2008) Assinale a opo falsa, em relao aos

    estgios da execuo da Receita e da Despesa.

    a) A receita tributria reconhecida, no patrimnio da entidade, no

    ato de lanamento, enquanto a despesa reconhecida na emisso do

    empenho.

    b) A liquidao constitui o segundo estgio na realizao da despesa

    pblica e os efeitos no patrimnio ocorrem e so registrados nesse

    momento.

    c) Os efeitos patrimoniais (modificao da situao patrimonial)

    decorrentes da receita da Dvida Ativa ocorrem no momento da

    inscrio da dvida e no no recolhimento.

    d) Os tributos lanados podem ser registrados pela contabilidade,

    mesmo considerando que o regime contbil adotado para a receita

    o de caixa.

    e) O cancelamento da liquidao da despesa corrente, relativa

    prestao de servios, traz efeitos na situao patrimonial da

    entidade.

    6. (ESAF/APO/2010) Assinale a opo em que a despesa realizada

    no pode ser classificada como despesa corrente, segundo dispe as

    normas de classificao da despesa no mbito federal.

    a) Amortizao do principal da dvida pblica.

    b) Aquisio de material de consumo mediante suprimento de fundos.

    c) Pagamento da remunerao a servidores.

    d) Aquisio de gneros alimentcios para estoque regulador.

    e) Pagamento de servios de manuteno predial.

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    7. (ESAF/SUSEP/2010) O administrador pblico federal, ao elaborar o

    oramento nas modalidades de aplicao 30, 40, 50 e 90, est

    sinalizando para a sociedade que

    a) a estratgia na aplicao dos recursos prioriza a regio onde se

    localiza a entidade, embora mediante transferncia.

    b) a estratgia ser entregar os recursos a outra entidade pblica da

    mesma esfera de governo e que a aplicao ocorrer sob sua

    superviso.

    c) a estratgia, na realizao da despesa, ser transferir os recursos

    a estados, municpios e entidades privadas, bem como aplicar, ela

    mesma, parte destes.

    d) a entidade possui projetos e atividades tanto da rea fim quanto

    da rea meio.

    e) os bens e servios a serem adquiridos sero utilizados pela prpria

    entidade no desempenho de suas atividades.

    8. (ESAF/SUSEP/2010) Assinale a opo que indica a finalidade da

    liquidao da despesa pblica, segundo disposio da Lei n.

    4.320/64.

    a) Determinar o momento da contabilizao da despesa.

    b) Verificar a origem do objeto a pagar, a importncia a pagar e a

    quem se deve pagar a importncia.

    c) Levantar o valor a ser pago e determinar a classificao

    oramentria da despesa a ser realizada.

    d) Identificar o credor da nota de empenho, o montante a ser pago e

    a unidade gestora responsvel pelo pagamento.

    e) Proporcionar a contabilizao da despesa antes que seja feito o

    devido pagamento.

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    9. (ESAF/SUSEP/2010) A respeito dos dispndios extraoramentrios,

    tambm conhecidos como despesa extraoramentria, correto

    afirmar:

    a) toda baixa no patrimnio no prevista na lei oramentria um

    dispndio extraoramentrio.

    b) a sada de recursos a ttulo extraoramentrio no se observa nas

    entidades da administrao direta em razo de estarem submetidas

    lei oramentria anual.

    c) os dispndios, quando ocorrem, advm de ingressos

    extraoramentrios do mesmo exerccio.

    d) os dispndios extraoramentrios esto relacionados sempre com

    as operaes da atividade fim da entidade.

    e) no alteram a situao patrimonial lquida, visto que so oriundos

    de fatos contbeis permutativos.

    10. (ESAF/SEFAZ-SP/2009) Assinale a opo falsa a respeito da

    conceituao e classificao da despesa oramentria brasileira.

    a) A despesa oramentria nem sempre uma despesa de carter

    econmico, ou seja, no afeta a situao patrimonial lquida.

    b) A devoluo de depsitos feitos em garantia uma despesa que

    transita pelo oramento, embora sem afetar a situao patrimonial

    lquida.

    c) O consumo de um ativo do ente pblico pode no decorrer de uma

    despesa oramentria.

    d)Na classificao econmica da despesa, utiliza-se

    complementarmente a modalidade de aplicao para determinar se

    os recursos foram aplicados pela mesma esfera de governo ou se

    foram transferidos.

    e) Na classificao econmica, os grupos de despesa tm a finalidade

    de agrupar as despesas que apresentam as mesmas caractersticas

    em relao ao objeto do gasto.

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    11. (ESAF/ANA/2009) Quando do pagamento de Restos a Pagar

    referente a uma despesa qualquer, empenhada pelo valor estimado,

    verificou-se que o valor real a ser pago era superior ao valor inscrito.

    Nesse caso, a diferena a maior dever ser:

    a) empenhada conta do oramento vigente, para ser paga no

    exerccio subsequente.

    b) inscrita em Restos a Pagar do exerccio vigente.

    c) empenhada conta de Despesas de Exerccios Anteriores.

    d) inscrita em Restos a Pagar do exerccio da inscrio original.

    e) empenhada e paga conta do oramento do exerccio da inscrio

    original.

    12. (ESAF/ANA/2009) Considerada a categorizao da despesa

    pblica, classificam-se como investimentos as despesas com o :

    a) planejamento e a execuo de obras.

    b) aquisio de imveis ou bens de capital j em utilizao.

    c) aquisio de ttulos representativos do capital de empresas ou

    entidades de qualquer espcie, j constitudas, quando a operao

    no importe aumento do capital.

    d) constituio ou aumento do capital de empresas.

    e) pagamento de contribuies e subvenes.

    13. (ESAF/ANA/2009) Sobre o tema 'Suprimento de Fundos', inovado

    nos ltimos anos pelo uso do chamado 'Carto Corporativo' ( Carto

    de Pagamento do Governo Federal - CPGF ), assinale a opo correta.

    a) As despesas com suprimento de fundos so efetivadas pela

    abertura de conta bancria destinada sua movimentao.

    b) Apenas as despesas com suprimento de fundos de carter sigiloso

    ( sob Regime Especial de Execuo ), so efetivadas por meio do

    CPGF.

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    c) O suprimento de fundos pode ser concedido a servidor responsvel

    por dois suprimentos.

    d) Em princpio, ainda que com algumas excees, vedada a

    utilizao do CPGF na modalidade de saque.

    e) Devido ao uso em larga escala do CPGF, do servidor que recebe

    suprimento de fundos, no mais se exige a prestao de contas de

    sua aplicao.

    14. (ESAF/ANA/2009) Inscreve-se em 'Restos a Pagar No-

    Processados' a despesa que ainda no tenha concludo a seguinte

    fase:

    a) Dotao inicial.

    b) Empenho.

    c) Liquidao.

    d) Pagamento.

    e) Recolhimento.

    15. (ESAF/TCE-GO/2009) De acordo com a Lei n. 4.320, de 1964,

    assinale a opo que representa uma transferncia corrente.

    a) Juros da Dvida Pblica.

    b) Despesa com servios de terceiros.

    c) Despesa com pessoal civil.

    d) Servios em regime de programao especial.

    e) Concesso de emprstimos.

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    16. (ESAF/Processo Seletivo/2008) A respeito da classificao

    econmica da despesa, correto afirmar:

    a) a categoria econmica define o impacto econmico da aquisio do

    bem ou servio no oramento da unidade oramentria.

    b) a modalidade de aplicao se relaciona diretamente com o tipo de

    licitao a ser adotada na aplicao dos recursos.

    c) a utilizao de grupos de despesa opcional na emisso das notas

    de empenho.

    d) a classificao por subelemento de despesa obrigatria na

    elaborao da proposta oramentria anual.

    e) na Lei Oramentria Anual, a discriminao da despesa dever

    ocorrer, no mnimo, por categoria econmica, por grupo de natureza

    da despesa e por modalidade de aplicao.

    17. (ESAF/DNIT/2013) Assinale a opo em que a operao

    caracteriza-se por ser uma despesa oramentria de capital e

    constitui-se em uma despesa efetiva para o ente pblico.

    a) Aquisio de veculo para posterior doao.

    b) Pagamento de juros da dvida contratual.

    c) Baixa de bem mvel por ter se tornado inservvel.

    d) Aquisio de terreno para a construo de imvel.

    e) Transferncias de capital.

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    18. (ESAF/DNIT/2013) Assinale a opo que indica uma afirmao

    verdadeira a respeito da classificao funcional da despesa pblica

    nos termos da regulamentao atual.

    a) As funes e subfunes demonstram em que rea de atuao

    governamental a despesa foi realizada, constituem-se de um rol fixo

    e tm sua aplicao obrigatria nas trs esferas de governo.

    b) As funes indicam a rea de atuao da ao governamental,

    enquanto a subfuno identifica as aes realizadas por cada Poder

    ou entidade.

    c) As funes e subfunes so agregadores da ao governamental

    e indicam o montante dos recursos aplicados pelos vrios entes na

    mesma esfera de governo.

    d) No mbito do governo federal, as funes constituem-se de um rol

    fixo, enquanto as subfunes tm seu nmero varivel dependendo

    do Poder a que se referem.

    e) A classificao funcional da despesa na Unio indica as prioridades

    da ao governamental, enquanto as subfunes detalham cada uma

    das prioridades.

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    19. (ESAF/DNIT/2013) Ao introduzir a classificao por estrutura

    programtica na formulao do oramento e na realizao da

    despesa, o poder pblico indica para a sociedade:

    a) quais as aes so estratgicas, o volume de recursos a serem

    aplicados, as reas de atuao da ao governamental e as

    prioridades da administrao para o exerccio.

    b) as prioridades do governo na formulao das polticas pblicas,

    bem como os recursos a serem aplicados no seu desenvolvimento.

    c) os objetivos especficos de rgo, a rea de atuao dos seus

    componentes e os montantes de recursos para o desenvolvimento

    das polticas pblicas a eles atribudas.

    d) os objetivos estratgicos e as operaes a serem realizadas para o

    seu atingimento, bem como o volume de recursos a serem aplicados

    para a consecuo desses objetivos.

    e) o montante de recursos a serem aplicados por cada ente da

    administrao para a execuo das polticas pblicas definidas na Lei

    Oramentria Anual.

    20. (ESAF/DNIT/2013) Sobre o suprimento de fundos, assinale a

    opo incorreta.

    a) Pode ser utilizado para despesas de viagem.

    b) Pode ser concedido para despesas de carter sigiloso.

    c) Consiste em adiantamento de numerrio a servidor, sem prvio

    empenho, para o fim de realizar despesas que no possam

    subordinar-se ao processo normal de aplicao.

    d) Altera a sequncia normal dos estgios das despesas, invertendo

    as fases de liquidao e pagamento.

    e) Pode ser utilizado para atender despesas com ornamentaes,

    floriculturas, eventos, publicaes, livros, ou outras afins.

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    Gabarito das questes apresentadas

    1-C 2-A 3-B 4-E 5-A

    6-A 7-C 8-B 9-E 10-B

    11-C 12-A 13-D 14-C 15-A

    16-E 17-E 18-A 19-D 20-C