Demonstrativo das despesas com pessoal

  • Published on
    09-Jan-2017

  • View
    219

  • Download
    6

Transcript

  • Pgina 1

    TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO Secretaria de Mtodos e Suporte ao Controle Externo Diretoria de Normas e Gesto de Contas

    Seo REAS ESPECIAIS DA GESTO Item Demonstrativo das despesas com pessoal

    Dezembro/2015

    Orientaes para elaborao do item de informao Demonstrativo das despesas com pessoal

    Este item deve compor o arquivo que tratar da seo REAS ESPECIAIS DA GESTO e

    tem por finalidade informar sobre as principais rubricas de despesas com o pessoal.

    Para elaborao do contedo deste item, a UPC poder utilizar o quadro a seguir como

    referncia.

    Ressalte-se que a utilizao do quadro opcional, importando apenas que a UPC

    expresse a essncias das informaes solicitadas. Tambm, se a opo for utilizar o quadro

    sugerido, a UPC poder fazer ajustes em linhas, colunas e termos para adequar a sua realidade.

    A terminologia utilizada no quadro baseada na Lei 8.112/1990 e suas alteraes. Os

    conceitos e definies dessa Lei devem servir como referncia, devendo as unidades que no tm

    esse dispositivo legal como norteador da gesto de seu pessoal fazerem as adaptaes pertinentes.

    Sempre que possvel, a UPC deve retratar a posio de 31 de dezembro do exerccio de

    referncia do relatrio de gesto.

    Notas sobre o quadro:

    Nos itens que no se aplicarem UPC deve ser informado valor zero;

    Ainda que a UPC use terminologia diferente, as despesas de remunerao incorridas devem ser informadas, em sua totalidade, por meio das rubricas constantes em cada grupo de informao;

    A UPC poder alterar a nomenclatura de rubricas para melhor adequar a informao a sua realidade;

    As despesas previdencirias (parte patronal) e o pagamento de FGTS devem ser desconsiderados;

    Para melhor apresentao das informaes exigidas, sugere-se a utilizao do Layout da Pgina na orientao Paisagem do editor de texto. O quadro abaixo est com a fonte e os

    espaos reduzidos para fins de publicao, porm, a UPC deve utilizar a fonte 10 e o leiaute em

    Paisagem.

    Quadro A.7.1.3 Despesas do pessoal

    Tipologias/ Exerccios

    Vencimentos

    e Vantagens

    Fixas

    Despesas Variveis Despesas

    de

    Exerccios

    Anteriores

    Decises

    Judiciais Total

    Retribuies Gratificaes Adicionais Indenizaes

    Benefcios

    Assistenciais e

    Previdencirios

    Demais

    Despesas

    Variveis

    Membros de poder e agentes polticos

    Exerccios 2015

    2014

    Servidores de carreira vinculados ao rgo da unidade

    Exerccios 2015

    2014

    Servidores de carreira SEM VNCULO com o rgo da unidade

    Exerccios 2015

    2014

    Servidores SEM VNCULO com a administrao pblica (exceto temporrios)

    Exerccios 2015

    2014

  • Pgina 2

    TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO Secretaria de Mtodos e Suporte ao Controle Externo Diretoria de Normas e Gesto de Contas

    Seo REAS ESPECIAIS DA GESTO Item Demonstrativo das despesas com pessoal

    Dezembro/2015

    Servidores cedidos com nus

    Exerccios 2015

    2014

    Servidores com contrato temporrio

    Exerccios 2015

    2014

    Fonte:

    DESCRIO DOS CAMPOS

    Colunas do Quadro

    Vencimentos e Vantagens Fixas Valores pagos a ttulo de vencimento e vantagens fixas, includos

    os valores pagos a ttulo de vantagens pessoais, nominalmente identificadas como anunios e

    dcimos, previstos nos arts. 40, 244 e 62-A, da Lei 8.112/90, respectivamente;

    Retribuies - Valores pagos a ttulo de retribuies, nos termos do inciso I do art. 61 e art. 62 da

    Lei 8.112/90;

    Gratificaes - Valores pagos a ttulo das gratificaes previstas no art. 61, incisos II e IX, da Lei n.

    8.112/90. Incluem-se nesta rubrica as gratificaes pagas aos juzes eleitorais, promotores eleitorais a

    ttulo de pr-labore;

    Adicionais - Valores pagos a ttulo das gratificaes previstas no art. 61, incisos III, IV, V, VI, VII e

    VIII, da Lei 8.112/90. Incluem-se ainda nesta rubrica os valores relativos aos Adicionais de

    Qualificao e por tempo de servio;

    Indenizaes - Valores pagos a ttulo das indenizaes previstas no art. 51 da Lei 8.112/90. Incluem-

    se nesta rubrica os valores relativos a Auxlio-Alimentao e Assistncia Pr-Escolar;

    Benefcios Assistenciais e Previdencirios: Valores pagos a ttulo de assistncia mdica e abono

    permanncia, previsto na EC 41/2003. Devem ser tambm considerados nesta rubrica os valores

    pagos relativamente a auxlios natalidade e funeral e salrio-famlia;

    Demais despesas variveis: Valores pagos aos servidores que no se enquadram nos ttulos

    anteriores.

    Despesas de Exerccios Anteriores: Valores pagos no exerccio que se referem a direitos adquiridos

    pelo servidor em exerccio anterior ao de referncia do relatrio de gesto, independentemente da

    rubrica.

    Decises judiciais: Valor pago a servidores da UPC em decorrncia de deciso judicial,

    independentemente da rubrica.

    Linhas do Quadro:

    Membros de poder e agentes polticos: Compreende os titulares dos rgos do Poder Judicirio

    (ministros e juzes), do Tribunal de Contas da Unio (ministros, auditores e membros do Ministrio

    Pblico junto ao TCU) e dos cargos estruturais da organizao poltica do Pas, compreendendo, no

    mbito federal, o Presidente da Repblica, o Vice-Presidente, os auxiliares imediatos dos Chefes do

  • Pgina 3

    TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO Secretaria de Mtodos e Suporte ao Controle Externo Diretoria de Normas e Gesto de Contas

    Seo REAS ESPECIAIS DA GESTO Item Demonstrativo das despesas com pessoal

    Dezembro/2015

    Poder Executivo, isto , Ministros e Secretrios das diversas Pastas, bem como os Senadores e

    Deputados Federais e os membros do Ministrio Pblico, dentre outros.

    Servidores de carreira vinculada ao rgo da unidade: servidores ocupantes de cargos efetivos de

    carreira da prpria UPC ou do rgo supervisor da UPC;

    Servidores de carreira SEM VNCULO com o rgo da unidade: servidores de carreiras da

    administrao pblica federal oriundos de outros rgos, que no compem o quadro efetivo da UPC

    ou do rgo da UPC. Compreendem:

    Servidores de carreira em exerccio descentralizado: servidores das carreiras tpicas de Estado vinculadas aos Ministrios do Planejamento, Oramento e Gesto e Ministrio da

    Fazenda que exercem as suas atividades na UPC mediante exerccio descentralizado de

    atividade;

    Servidores de carreira em exerccio provisrio: servidores originrios de carreira de outro rgo que esteja em exerccio provisrio na UPC. Enquadram-se nesta linha os servidores que

    foram removidos de outras unidades ou rgos com base na previso legal do art. 36,

    Pargrafo nico, inciso III, alnea a, da Lei 8.112/90, com as modificaes introduzidas pela

    Lei 9.527/97;

    Servidores requisitados de outros rgos e esferas: servidores que exercem atividades na UPC em razo de haverem sido requisitados conforme previso do art. 93, inciso II, da Lei

    8.112/90.

    Servidores sem Vnculo com a Administrao Pblica (exceto temporrios): Servidores que

    compem a fora de trabalho da UPC que no tm vnculo com a administrao pblica, tais como os

    ocupantes de cargos em comisso.

    Servidores cedidos com nus: Servidores cedidos pela UPC ou rgo da UPC a qualquer outro

    rgo e entidade, da administrao pblica ou no, a qualquer ttulo, cujo nus tenha permanecido

    com a UPC ou com o rgo da UPC.

    Servidores com Contratos Temporrios: Servidores em regime de contrato temporrio com a

    administrao pblica, tomando-se como referncia os termos da Lei 8.745/93, com as modificaes

    da Lei 9.849/99 e Lei 10.667/2003.

Recommended

View more >