Curso: Controle Social e os Tribunais de Contas ? atividade financeira do Estado, receitas e despesas

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    01-Jan-2019

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Curso: Controle Social e os Tribunais de Contas

ONLINE VIDEOAULAS

Carga horria de certificao: 20 horas.

Instrutor: Gustavo Rubert Rodrigues

Pblico Alvo: Sociedade civil e comunidade de modo geral, como estudantes, professores,

membros de associaes, sindicatos, bem como cidados conscientes da necessidade de conhecer os mecanismos para contriburem com um efetivo controle acerca da boa e correta gesto dos recursos pblicos.

Objetivo: Instruir a sociedade acerca da importncia do controle social para uma Administrao Pblica proba e eficiente, explanando acerca de seus principais mecanismos de efetivao, e demonstrando sua importncia para o controle exercido pelos tribunais de contas.

Contedo Programtico:

Aspectos introdutrios dos sistemas e mecanismos do controle da Administrao Pblica. O controle externo e o papel dos tribunais de contas, denncias e representaes. A importncia da sociedade civil no sistema de controle. Controle social, transparncia e acesso informao. Os deveres dos gestores pblicos, o dever de prestar contas. Introduo atividade financeira do Estado, receitas e despesas pblicas, responsabilidade fiscal, licitaes, contratos administrativos, convnios e terceiro setor.

Mdulo I Aspectos gerais do Controle Social. Controle da Administrao Pblica. Dever de prestar contas. Normas de controle. Controle Interno. Controle Externo.

Mdulo II Lei de Acesso Informao. Aspectos gerais, abrangncia, diretrizes, transparncia ativa, transparncia passiva. Conselhos, aspectos gerais, fundamentos, importncia.