Curso Distancia - Trabalho Social em Programas e Projetos de Interesse Social - Ministrio das Cidades

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Ficha TcnicaMinistro de Estado das Cidades Marcio Fortes de Almeida Secretrio Executivo Rodrigo Jos Pereira-Leite Figueiredo Secretria Nacional de Habitao Ins Magalhes Diretora do Departamento de Urbanizao de Assentamentos Precrios Mirna Quinder Belmino Chaves Diretora do Departamento do Desenvolvimento Institucional e Cooperao Tcnica Jnia Santa Rosa Diretora-substituta do Departamento de Produo Habitacional Marta Garske Equipe Social do Departamento de Urbanizao de Assentamentos Precrios: Diogo Dourado Elzira Marques Leo Fernanda Scalzavara Tatiane Leonel de Almeida Silvares Yuri Holanda Cruz Capa e Projeto Grfico Sidney Vieira Carvalho Reviso Editorial Rodrigo Morais Lima Delgado Fotografias/Capa Fotos das aes de trabalho social dos projetos: Pavo Pavozinho - RJ, Rocinha - RJ, Preventrio - Niteri, Instituio Parceira Citiies Alliance Coordenao Geral Jnia Santa Rosa, Diretora DICT/SNH Mirna Quinder Belmino Chaves, Diretora DUAP/SNH Coordenao Executiva EAD Trabalho Social Elzira Marques Leo DUAP/SNH Rodrigo Morais Lima Delgado DICT/SNH Autoria dos textos Rosangela Dias Oliveira da Paz Kleyd Junqueira Taboada Coordenao Pedaggica Rosangela Dias Oliveira da Paz Coordenao Pedaggica Adjunta Kleyd Junqueira Taboada Professores de turma Cintia Evelise Gomes Evaniza Lopes Rodrigues Jose Mauricio de Andrade Maria de Lourdes da Paz Rodrigues Marisa Almeida Branco Rosa Elisa Barone Stela da Silva Ferreira Tnia Maria Ramos de Godoi Diniz Professores visitantes Anita Burth Kurka Mrcia Maria Alves da Silva Kleyd Junqueira Taboada Isaura Isoldi de Mello Castanho e Oliveira Darlene de Moraes Silveira Mirian de Lourdes Badin Carola Carbajal Arregui Tssia Regino Ana Luiza Lira Vaz Rosangela Dias Oliveira da Paz Colaborao Especial Aline Figueiredo Albuquerque - DICT/SNH Marcos Silva Monteiro - DICT/SNH Neyla Machado - DICT/SNH Mrcio Rodrigo Della Costa Horta ASCOM/Mcidades

Curso a Distancia, Trabalho Social em Programas e Projetos de Habitao de Interesse Social Braslia: Ministrio das Cidades Primeira impresso: setembro de 2010 127 p. 1.Habitao Brasil. 2. Poltica habitacional Brasil. 3.Trabalho Social em Habitao. I. Ttulo. II. Paz, Rosangela D. O. III Taboada, Kleyd Junqueira. CDU: 333.32 (81) ISBN: 978.85-7958-017-8

ApresentaoA Secretaria Nacional de Habitao (SNH) apresenta, no mbito de suas aes de desenvolvimento institucional, o material didtico do Curso Distncia: Trabalho Social em Programas e Projetos de Habitao de Interesse Social - EAD TRABALHO SOCIAL. Este curso, realizado com a parceria da Aliana de Cidades, tem como objetivo principal capacitar, em Trabalho Social, tcnicos que atuam em projetos integrados de urbanizao e regularizao de assentamentos precrios e produo habitacional. Neste sentido, o EaD - Trabalho Social se insere no rol de esforos que vm sendo empreendidos pela SNH visando o fortalecimento institucional do setor habitacional dos municpios brasileiros. Sabemos da inovao e, principalmente, do desafio de se empreender uma ao nacional de capacitao a distncia voltada para o dilogo e aperfeioamento de prticas de trabalho social em habitao de interesse social (HIS), nas mais diferentes regies brasileiras. Cientes da complexidade que envolve os projetos integrados de urbanizao e preocupados com o contedo, a qualidade e a operacionalidade dos projetos de trabalho social, a Secretaria Nacional de Habitao, por meio do EaD-Trabalho Social, espera alcanar o objetivo de socializar conceitos, disseminar metodologias, trocar experincias e capacitar os tcnicos de municpios e estados das equipes multissetoriais dos projetos de urbanizao. O EaDTrabalho Social conta com a participao de renomados professores, que pesquisam e atuam na rea da habitao e correlatas. Entre os temas abordados no curso, destacam-se a trajetria do Trabalho Social em habitao, os conceitos bsicos e as metodologias de interveno do Trabalho Social em projetos habitacionais. As diretrizes do Ministrio das Cidades para o trabalho social, bem como as etapas de sua operacionalizao, em projetos de HIS (diagnstico, elaborao de projetos sociais, estratgias para execuo, monitoramento e avaliao de projetos sociais) so trabalhadas em um mdulo especfico, ao final do curso. Nosso objetivo que o participante do Curso amplie seus conhecimentos na rea, adquirindo um conjunto de conceitos e ferramentas capazes de qualificar e apoiar suas aes no mbito dos projetos de seu estado e municpio. Nesta primeira edio do EaD-Trabalho Social esto sendo capacitadas cerca de 2000 pessoas. Foi dada prioridade aos tcnicos de municpios e estados executores de projetos contratados com recursos do Ministrio das Cidades e funcionrios da Caixa Econmica Federal, que efetivamente estejam envolvidos com a execuo e o acompanhamento dos projetos PAC/Habitao. Recentemente, durante o Seminrio Internacional Trabalho Social em Intervenes Habitacionais, realizado em Braslia, mais de 500 profissionais tiveram a oportunidade de debater em conjunto com os tcnicos da SNH, os desafios impostos pelo trabalho social no cotidiano das intervenes urbanas. Foi grande o nmero de alunos do curso EAD presentes no Seminrio que trouxeram importantes contribuies para o debate. Por fim, esperamos que este livro contribua para a consolidao de uma nova etapa do Trabalho Social na poltica habitacional brasileira pautada nos princpios da boa gesto, do fortalecimento do planejamento democrtico e na afirmao do Direito Cidade e do acesso moradia digna. Bom trabalho a todos! Braslia, setembro de 2010. Secretria Nacional de Habitao Ministrio das Cidades

Ins Magalhes

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EAD-Trabalho SocialTrAbAlHo SoCiAl EM progrAMAS E projEToS DE HAbiTAo DE iNTErESSE SoCiAlA realizao do curso distncia EAD TRABALHO SOCIAL, que aborda o trabalho social em programas e projetos de habitao de interesse social, pela Secretaria Nacional de Habitao do Ministrio das Cidades - MCIDADES, em parceria com a Aliana de Cidades, vem atender uma demanda recorrente dos tcnicos que trabalham na rea habitacional e, mais especificamente, daqueles que integram as equipes multissetoriais dos projetos contratados com recursos do PAC Projetos Prioritrios de Investimento, Programa de Urbanizao, Regularizao e Integrao de Assentamentos Precrios, Programa de Habitao de Interesse Social, Pr-Moradia, Projetos Multissetoriais Integrados, Programa Minha Casa Minha Vida. O trabalho social, como componente estratgico dos projetos de habitao, deve ser desenvolvido pelos agentes executores com todas as famlias beneficirias, sendo que os normativos dos programas prevem a participao de profissionais qualificados da rea social e a responsabilidade tcnica de Assistentes Sociais ou Socilogos, que integram a equipe da Unidade Executora Local (UEL), responsvel pelos projetos contratados. O desafio de implementar essa prtica ao lado da ausncia de oferta de capacitaes similares no mercado motivaram a Secretaria Nacional de Habitao a encarar a necessidade de realizar um processo de capacitao de profissionais vinculado rea social, para as demandas dos programas de habitao futuros e em execuo. As vagas foram preferencialmente destinadas aos executores com contratos acima de dois milhes de reais, com vagas proporcionais aos investimentos contratados, j que o objetivo contribuir para qualificar o trabalho, suprindo a carncia dos profissionais por informaes e experincias nas questes especficas de contedo do trabalho social em habitao. A necessidade de garantir o acesso digno moradia implica em lidar com a questo da proviso habitacional em seus diversos aspectos, devendo-se, portanto, ir alm do entendimento de que o combate ao dficit habitacional est restrito construo de unidades habitacionais, mas implica tambm, no direito cidade e ao acesso a novos patamares de cidadania e qualidade de vida. A viso multidimensional da realidade impe que o trabalho social na habitao extrapole os limites da ao localizada, para se inserir no mbito das polticas pblicas, devendo contribuir tambm para a insero social das famlias, para a insero urbana dos empreendimentos e para a gesto democrtica dos investimentos pblicos. O contedo do EAD-TRABALHO SOCIAL foi definido nessa perspectiva e para o desenvolvimento dos temas foi dividido em trs mdulos e em dez aulas: No Mdulo I, CIDADE, TERRITRIO E HABITAO, abordado o contedo conceitual sobre a formao de cidades, territrios e a questo habitacional, perpassada

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pela questo da desigualdade social. A Poltica Nacional de Habitao (PNH) e o Sistema Nacional de Habitao (SNH) so abordados na relao com a intersetorialidade e integrao das polticas pblicas. No Mdulo II, TRABALHO SOCIAL EM HABITAO, percorrida a trajetria do trabalho social em habitao e so destacados os conceitos bsicos e as metodologias do trabalho social em intervenes em projetos habitacionais. No Mdulo III TRABAHO SOCIAL EM HABITAO DE INTERESSE SOCIAL, so discutidas as diretrizes do MCIDADES para o trabalho social e as etapas de operacionalizao de projetos de trabalho social em habitao de interesse social: diagnstico, elaborao de projetos sociais, estratgias para implementao monitoramento e avaliao de projetos sociais. O quadro a seguir apresenta o contedo programtico: MDULO I CIDADE, TERRITRIO E HABITAO Aula 1 Cidades, desigualdades e territrios Aula 2 Poltica Habitacional, intersetorialidade e integrao de polticas pblicas Aula 3 - Trajetria do trabalho social em habitao Aula 4 Conceitos habitacionais bsicos para intervenes

MDULO II TRABALHO SOCIAL EM HABITAO

Aula 5 Metodologias do trabalho social em habitao Aula 6 Diretrizes do Ministrio das Cidades para o Trabalho Social MDULO III TRABALHO SOCIAL EM HABITAO DE INTERESSE SOCIAL Aula 7 - Diagnstico social Aula 8 - Elaborao de projeto social Aula 9 Estratgias de implementao de projetos sociais em habitao Aula 10 - Monitoramento e Avaliao A coordenao pedaggica e o quadro especializado de professores de turma e visitantes do curso garantem o nvel qualitativo das aulas ministradas. A todos os que no mediram esforos para que o EAD TRABALHO SOCIAL se tornasse concreto, alunos, professores, coordenadores, equipes do Ministrio, equipes de apoio e instituies parceiras, expresso meus sinceros agradecimentos e compartilho o sucesso que certamente alcanaremos com a realizao deste curso! Mirna Quinder Belmino Chaves Diretora do Departamento de Urbanizao de Assentamentos Precrios - DUAP Secretaria Nacional de Habitao Ministrio das Cidades 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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SumrioMdulo IAula 01 Aula 02 Cidades, Desigualdades e Territrios............................................................................................11 Poltica Nacional de Habitao, Intersetorialidade e Integrao de Polticas Pblicas........... 25

Mdulo IIAula 03 Aula 04 Aula 05 Trajetria do Trabalho Social em Habitao ................................................................................ 45 Conceitos Bsicos para Intervenes Habitacionais ................................................................ 55 Metodologias do Trabalho Social em Habitao ......................................................................... 69

Mdulo IIIAula 06 Aula 07 Aula 08 Aula 09 Aula 10 Diretrizes do Ministrio das Cidades para o Trabalho Social .................................................... 79 Diagnstico Social.......................................................................................................................... 87 Elaborao de Projeto Social ........................................................................................................ 97 Estratgias para Implementao de Projetos Sociais em Habitao ...................................... 107 Monitoramento e Avaliao ..........................................................................................................117

Lista de Abreviaturas ....................................................................................................................................... 126 Lista de Ilustraes .......................................................................................................................................... 127

Direito Moradia

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Mdulo

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No primeiro mdulo, Cidade, territrio e habitao, contextualizaremos historicamente a constituio das cidades brasileiras, das desigualdades sociais e da excluso scio territorial nos marcos do sistema capitalista dependente, destacando o conceito de territrio para as intervenes urbanas. Discutiremos a trajetria da poltica habitacional brasileira, dando enfase Poltica Nacional de Habitao (PNH) e o Sistema Nacional de Habitao de Interesse Social - SNHIS, focalizando a dimenso relacional e a necessria intersetorialidade e a integrao das polticas pblicas. Esse mdulo est organizado em duas aulas: Cidades, desigualdades e territrios e Poltica nacional de habitao, intersetorialidade e integrao de polticas pblicas

MDULO I CIDADE, TERRITRIO E HABITAO

Aula 1 Cidades, desigualdades e territrios Aula 2 Poltica Habitacional, intersetorialidade e integrao de polticas pblicas

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AulaCiDADES, DESigUAlDADES E TErriTrioSRosangela Dias Oliveira da Paz Kleyd Junqueira Taboada

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Iniciaremos nosso curso com uma breve contextualizao do processo histrico de constituio das cidades brasileiras, da configurao do espao urbano e das desigualdades sociais, destacando as determinaes estruturais do sistema capitalista brasileiro e o significado do conceito de territrio para as intervenes urbanas. O Brasil considerado um pas predominantemente urbano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatsticas (IBGE), a taxa de urbanizao passou de 44,7% em 1960 para 81,2% em 2000. O conceito de cidade adotado pelo IBGE define que qualquer comunidade urbana caracterizada como sede de municpio considerada uma cidade, no importa o seu nmero de habitantes. No entanto, o estudo sobre as cidades e o urbano tem sido pauta de pesquisas e proposies de vrias reas acadmicas e profissionais, como arquitetos, urbanistas, socilogos, gegrafos, assistentes sociais, planejadores, entre outros. A gegrafa Arlete M. Rodrigues (2007) abordou os significados dos conceitos - cidade e urbano - que adotaremos nesse curso. Para a autora os dois termos esto relacionados, o urbano entendido como modo de vida, resultante dos processos de industrializao e urbanizao pelos quais passou o Pas e incide nas reas urbanas e tambm nas rurais. Assim, o conceito de urbano extrapola os limites da cidade, pois remete a uma srie de transformaes territoriais, polticas, econmicas e sociais, para alm dos limites geogrficos, j o conceito de cidade, refere-se ao mbito da ao poltica: [...] A cidade deve ser compreendida como forma espacial e lugar de concentrao da produo, circulao, edificaes, populao, consumo de bens e servios. A cidade, que concentra e difunde o urbano, um centro de deciso poltica (RODRIGUES, 2007, p.79) Nesse sentido, entrelaam-se os conceitos de cidade e urbano, de modo de vida e ao poltica. Em pleno sculo XXI comandado pela globalizao, pelas mudanas estruturais no capitalismo, pela precarizao das relaes trabalhistas e pela revoluo tecnolgica e informacional, a cidade se associa diretamente ao significado da vida no espao urbano, pelo modo de vida, pelas relaes que se estabelecem nos territrios. 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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Cidades, desigualdades e excluso socioterritorial1As cidades brasileiras so bastante diferenciadas pelo seu porte, densidade populacional, atividades econmicas e formao social e cultural. Dos 5.561 municpios existentes, somente 94 so aglomerados metropolitanos (quando uma cidade funde-se espacialmente com outra, sem1Indica-se a leitura do texto Poltica Urbana (bibliografia complementar) de Joo S. Whitaker Ferreira e Margareth Uemura, 2008, disponvel na Plataforma do Curso. 2ndice Gini: mede o grau de desigualdade existente na distribuio de indivduos segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0, quando no h desigualdade (a renda de todos os indivduos tem o mesmo valor), a 1, quando a desigualdade mxima (apenas um indivduo detm toda a renda da sociedade e a renda de todos os outros indivduos nula). (Fonte: PNUD, 2010. Disponvel em: http://www. pnud.org.br/popup/pop.php. Acesso em: 03/02/2010).

perder sua identidade poltica), com mais de um milho de habitantes, e apenas 224 municpios concentram 60% de toda a populao brasileira (FERREIRA e UEMURA, 2008). Outro dado a destacar, que os municpios pequenos, com at 20.000 habitantes, representam 73% dos municpios brasileiros e apresentam 45% de sua populao vivendo em reas rurais. Ocorre que as cidades brasileiras cresceram marcadas pela ausncia de planejamento urbano e/ou pelo favorecimento dos interesses das elites dominantes. Permeadas de contradies e de desigualdades sociais as cidades so frutos dos dficits sociais acumulados, por dcadas de governos descomprometidos com os interesses da maioria da populao. Os contrastes sociais e a dinmica populacional esto intimamente relacionados com o processo econmico estrutural, especialmente nos municpios de mdio e grande porte e nas metrpoles. Nessas cidades se produz e reproduz as desigualdades sociais, atravs de um intenso processo de precarizao das condies de vida, com o crescimento do desemprego e do trabalho informal (sem seguridade social), a presena da violncia e do crime organizado, a fragilizao dos vnculos sociais, que somados maneira como as cidades foram constitudas, expem as famlias e indivduos a situaes de risco e vulnerabilidade sociais. A grande maioria da populao convive com a insegurana social e de renda, com a falta de acesso a equipamentos e servios pblicos, com moradias precrias e distantes do trabalho, com muitas horas perdidas no transporte de baixa qualidade, com congestionamentos, poluio, poucas reas verdes e de lazer e ainda com a violncia urbana. Esse quadro revelador das diferenas, das desigualdades sociais e do modelo concentrador de riqueza e poder que fazem parte da formao histrica do Pas. O Brasil apresenta um dos maiores ndices de desigualdade social do mundo. O conceito de desigualdade social mais amplo do que a medio de nveis de pobreza. Est diretamente relacionado com a concentrao de renda e medido atravs do chamado ndice Gini2, que varia de zero a um. O Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA) tem revelado em seus estudos que h uma tendncia de reduo da pobreza no Brasil maior do que a queda da desigualdade social, permanecendo uma forte concentrao de renda, na qual os 40% mais pobres vivem com 10% da renda nacional, os 10% mais ricos vivem com mais de 40%. O IPEA divulgou em 12 de janeiro de 2010 o relatrio Pobreza, desigualdade e polticas pblicas, nele h definies e indicaes importantes. O estudo considera como pobreza extrema ou misria as famlias com uma renda per capita mensal menor de R$127,50, o equivalente a um quarto do salrio mnimo. J o nvel de pobreza absoluta inclui as famlias com uma renda per capita mensal menor de R$255,00, ou seja, a metade do salrio mnimo. Segundo o IPEA, entre 1995 e 2008, o Brasil conseguiu reduzir a taxa de pobreza absoluta a um ritmo de 0,9% anual e a da pobreza extrema de 0,8%. Contriburam para essa reduo diferentes iniciativas de combate pobreza, baseadas nos programas de transferncia de renda s famlias, como o programa Bolsa Famlia, o Benefcio de Prestao Continuada (BPC), o reforo de polticas pblicas, a elevao do salrio mnimo e a ampliao do acesso ao crdito, num cenrio de estabilidade econmica e de crescimento do Pas. Para o IPEA, a maior parte dos avanos atualmente alcanados pelo Brasil no

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enfrentamento da pobreza e da desigualdade est direta ou indiretamente associada estruturao das polticas pblicas de interveno social do Estado, a partir da Constituio Federal de 1988. Ele aponta trs fatores decisivos no combate a pobreza e desigualdade: a elevao do gasto social, que cresceu de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1990 para 21,9% do PIB em 2005; a descentralizao da poltica social, com o aumento do papel do municpio na implementao das polticas sociais; e a participao social na formatao e gesto das polticas sociais. Mas se por um lado, o Brasil conseguiu diminuir, de forma significativa, o nmero de famlias que vivem em extrema pobreza, por outro, no consegue combater a desigualdade social, a grande diferena entre ricos e pobres. O sistema tributrio brasileiro um dos entraves melhoria dos indicadores de pobreza e desigualdade no Pas. Isso porque, os impostos incidem na base da pirmide social, na faixa de pessoas mais pobres. As famlias de menor renda pagam proporcionalmente mais impostos e, assim, contribuem mais para a arrecadao dos recursos que sustentam as polticas pblicas brasileiras. De acordo com o IPEA, em 2003, 48,9% da rendas das famlias que ganhavam at dois salrios mnimos iam para o pagamento de impostos. Na faixa dos que ganhavam mais de 30 salrios no perodo, essa parcela era de 26,3%. A dificuldade em combater a desigualdade social no Brasil est na raiz de sua constituio: ela estrutural e histrica, alicerada no modelo adotado de capitalismo dependente. A repartio desigual de capital e trabalho est na origem das grandes diferenas sociais brasileiras. A desigualdade social balizada pela viso conservadora de que essa distribuio desigual um fato natural, como resultado do fracasso individual de muitos e sucesso individual de poucos, e no como produto da forma como se organiza a sociedade e pelo modelo de excluso social. A concentrao da riqueza tem se mantido praticamente intacta, atravessando a histria do Brasil, desde o perodo do Brasil colnia, do rompimento com Portugal, do fim da escravido, da Repblica, dos diversos ciclos econmicos, em particular com o desenvolvimento industrial urbano do comeo do sculo XX, e a partir dos anos 1980, com o neoliberalismo e com a financeirizao da economia. Como vimos, a concentrao de renda e riqueza relaciona-se diretamente com o modelo de capitalismo adotado e com a concentrao de poder. No Brasil, a histria poltica marcada pelo conservadorismo no poder, pela ausncia de democracia, que manteve o padro excludente de repartio da renda e da riqueza. Para Lavinas (2003) a pobreza, enquanto questo tem o selo urbano, pois revela a disputa pela apropriao do espao urbano, na luta pela moradia e pelo controle dos novos locus de produo. Para a autora, Na Amrica Latina, a extrema desigualdade, de carter estrutural, continua sendo a razo primeira da pobreza. Desigualdade de renda, desigualdade de acesso, desigualdade de meios, desigualdade na deteno de ativos. A proviso de servios urbanos em quantidade e qualidade decentes, a preos compatveis com o padro de vida da populao carente, segue sendo um dos grandes desafios dos governos locais comprometidos com a redistribuio do bem-estar. Falar de desenvolvimento social falar de desenvolvimento urbano. (LAVINAS, 2003, p.5) A desigualdade social, de renda e poder, se expressa no cotidiano das cidades brasileiras e nos seus territrios intraurbanos, como os bairros, vilas, distritos, regies, etc. que, no geral, apresentam condies de vida muito desiguais. 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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Nabil Bonduki (1998) um dos autores que estudou a relao entre o processo de formao das cidades brasileiras e a cultura poltica. Ele aponta que a desigualdade social das cidades brasileiras tem suas causas nas formas com que se organizou a sociedade, em particular, na maneira com que se construiu o Estado Brasileiro, marcado pelo patrimonialismo, no qual se confundem o interesse pblico e o privado, nas dinmicas de explorao do trabalho impostas pelas elites dominantes desde a colnia e, principalmente, no controle absoluto3

Extrado do texto Poltica Urbana do Curso Distncia: Aes Integradas de Urbanizao e Assentamentos Precrios (MCidades, 2008), de autoria de Joo S. Witaker Ferreira e Margareth Uemura. O texto est disponibilizado como bibliografia complementar a essa aula. Idem.

dessas elites sobre o processo de acesso terra, tanto rural quanto urbana3. Para contextualizar esse processo, Bonduki (1998) revela que, j no sculo XIX, no auge da economia cafeeira agroexportadora, nossas cidades apresentavam forte segregao socioespacial, decorrentes da herana colonial e escravocrata. Na passagem do final do sculo XIX e incio do sculo XX - com abolio da escravatura, a crise da lavoura cafeeira e o incio da industrializao - h a migrao externa e interna para as grandes cidades como Rio de Janeiro e So Paulo, que se transformam em centros industriais. De acordo com Gomes, O processo de urbanizao que se deu de forma acelerada muda o cenrio urbano: o traado das velhas cidades j no corresponde s exigncias da nova indstria nem ao seu grande movimento. As ruas, sem uma infraestrutura necessria, so alagadas, abrem-se novas vias de acesso e novas formas de transporte como os trens e os bondes. Isto a cidade passa a refletir no s as transformaes que se realizam no mbito do capitalismo mundial, mas tambm se preparam para oferecer as condies necessrias para o desenvolvimento industrial. Nesse contexto, destaca-se a precariedade das habitaes, sobretudo das classes subalternas. (GOMES, 2005, p.2) Assim, no incio do sculo XX, com as primeiras indstrias nas cidades de So Paulo e Rio de Janeiro, h o aprofundamento dessa lgica. Os bairros das elites so planejados e objeto de aes de embelezamento. Nos centros, proliferavam os cortios, as habitaes coletivas de aluguel e as favelas, muitas vezes por iniciativa de fazendeiros, profissionais liberais e comerciantes que viam nessa atividade imobiliria uma boa forma de aumentar sua renda. Para a populao operria (imigrantes e ex-escravos) no havia alternativas de moradia nas cidades, levando a expulso para bairros precrios, insalubres e distantes do centro, a chamada periferia4. Com a industrializao, aprofunda-se a excluso e segregao social, iniciada na dcada de 50 do sculo XX, em particular, com as migraes campo-cidade da regio nordeste para os plos industriais do sudeste. A partir de ento, a questo social, entendida como expresso das desigualdades decorrentes da contradio entre capital e trabalho, passa por grandes transformaes, especialmente a partir do final da II Guerra Mundial. A acelerao industrial, o intenso processo de urbanizao, aliados ao crescimento das classes sociais urbanas (operariado) vo exigir novas respostas do Estado e do empresariado s necessidades de reproduo da vida social nas cidades. A concepo de questo social definida no mbito do modo capitalista de produo, na contradio capital x trabalho. De acordo com CARVALHO e IAMAMOTO: A questo social no seno as expresses do processo de formao e desenvolvimento da classe operria e de seu ingresso no cenrio poltico da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. a manifestao, no cotidiano da vida social, da contradio entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de interveno mais alm da caridade e represso. (CARVALHO e IAMAMOTO,1983, p.77)5

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No cabe nesse texto um aprofundamento terico desse tema, no entanto necessrio compreender que a questo social uma perspectiva de anlise da sociedade que busca compreender a contradio entre a lgica do capital e a lgica do trabalho, uma categoria explicativa da totalidade social. Nessa perspectiva entende-se que h uma questo social, a prpria contradio capital trabalho, e inmeras expresses da questo social que se manifestam cotidianamente: o desemprego, o analfabetismo, a fome e a misria, a favelizao, a violncia, etc. Para aprofundamento sobre o tema sugere-se a leitura da primeira parte do livro Relaes Sociais e Servio Social no Brasil: esboo de uma interpretao histricometodolgica de Raul de Carvalho e Marilda Vilela Iamamoto.

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A partir da dcada de 1960, o Brasil vive uma exploso urbana, que levou um grande nmero de trabalhadores rurais, sem alternativa no campo, a viver e morar nas periferias e favelas das cidades, com baixos salrios e pssimas condies de vida. Assim, a urbanizao foi intensificada pela industrializao no ps-guerra, concentrando o parque industrial no eixo sul-sudeste, o que gerou uma intensa migrao interna e com isso a formao das metrpoles e de suas periferias.

Grfico 01: Evoluo da populao urbana no Brasil Fonte: Bonduki (2006, s/p.) O regime militar, iniciado com o golpe de 1964, chamado por Netto (1991) de autocracia burguesa, por configurar os interesses e o poder da burguesia, imps ao Brasil uma nova ordem poltico-institucional, apoiada no fortalecimento do Estado e na represso poltica a todas as formas de organizao da sociedade, afirmando um modelo de desenvolvimento, conhecido como modernizao conservadora. Com o milagre econmico, de 1968 a 1974, em que a economia do Pas cresceu a uma taxa mdia de 10% ao ano, encerrando-se com o recrudescimento da inflao, a crise internacional do petrleo e a consequente reduo da oferta de capitais externos, as cidades so espaos privilegiados desse modelo, que se alicerou na explorao do trabalho e na concentrao de renda. Para os trabalhadores no houve milagre, nem desenvolvimento, mas sim arrocho salarial, aumento dos nveis de explorao do trabalho e perda de direitos historicamente conquistados, como os direitos de greve, de liberdade de organizao e de estabilidade no emprego. De acordo com Maricato (2000), o padro de produo das cidades brasileiras se alterou a partir de 1964, com o Banco Nacional de Habitao (BNH) e o Sistema Financeiro de Habitao SFH. Os enormes recursos financeiros, a verticalizao das construes, as mudanas na cadeia produtiva e no mercado fundirio, a exploso imobiliria, priorizaram o atendimento s classes altas e mdias, o mercado imobilirio e as empresas de construo civil. O que se observou nos anos 1970 do sculo XX foi a intensificao da urbanizao, mas marcada pela periferizao das cidades de mdio e grande portes. Crescem as favelas, os cortios e todas as formas de habitao precria. Entretanto, os governos militares orientaram suas polticas para a consolidao das atividades produtivas, concentrando a renda na mo de poucos, mantendo baixos os salrios, negligenciando as necessidades sociais das maiorias. 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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Neste perodo, as respostas do Estado ditatorial s novas configuraes da questo social, se do atravs da represso a toda e qualquer forma de questionamento e resistncia, mas tambm atravs de polticas sociais de carter assistencial, implantadas de forma centralizada, autoritria e burocrtica. Joo Whitaker Ferreira e Margareth Uemura (2008) destacam que o Estado brasileiro, marcado pelo patrimonialismo, aperfeioou-se como um instrumento sob o controle das elites, no qual suas aes no tiveram o sentido pblico. No Brasil, o pblico sempre se restringiu a uma parcela minoritria da populao, aquela que compe nosso limitado mercado de consumo (hoje em expanso), e comum ainda hoje ver polticas urbanas destinadas melhorias exclusivamente da cidade formal privilegiada, enquanto que obras essenciais e urgentes nas periferias pobres so preteridas. Assim, um retrospecto da ao do Estado, em todos os nveis e em todo o pas, no campo urbanstico, mostra um conjunto de polticas que muitas vezes excluem em vez de incluir, desintegram em vez de integrar, dificultam em vez de facilitar, em especial quando se trata de atender as demandas das classes sociais mais baixas (WHITAKER FERREIRA e UEMURA, 2008, p.6). Para os autores citados, esse cenrio ajuda a compreender porque extremamente difcil mexer com as estruturas burocratizadas instaladas nas prefeituras. Quando so eleitos governos municipais comprometidos com o atendimento prioritrio da populao, enfrentam dificuldades nas engrenagens jurdico-institucional, burocrtico-administrativo, que foram montadas na lgica do clientelismo a favor e para o favorecimento das elites dominantes. Para Wanderley (2009), os anos 80 e 90 no sculo XX foram marcados pela concentrao da pobreza urbana, aumento do nmero de favelas, de loteamentos irregulares, ilegalidade na ocupao do solo, agresses ao meio ambiente, aumento da violncia urbana, recuo dos investimentos pblicos em saneamento e polticas urbanas. Mas, por outro lado, essas dcadas so significativas para a politizao da questo urbana. Surgem inmeros atores nas cidades, como os movimentos sociais que lutam por moradia, regularizao fundiria, polticas pblicas, recursos para a habitao, organizaes profissionais e, com destaque, o Movimento Nacional pela Reforma Urbana responsvel pela mobilizao de diversos setores (populares, profissionais e acadmicos) pela aprovao da Emenda Popular da Reforma Urbana durante o perodo da Assemblia Constituinte.

Cidades e territriosOs 5.561 municpios so muitos distintos entre si, especialmente quando olhamos para as dimenses populacionais, as reas geogrficas, as configuraes econmicas, polticas, culturais e sociais e, em particular, para as dinmicas e relaes que se estabelecem nos diversos territrios intra-urbanos. Milton Santos qualificou o conceito de territrio para alm da idia de espao geogrfico: O territrio no apenas o conjunto dos sistemas naturais e de sistemas de coisas superpostas. O territrio tem que ser entendido como o territrio usado, no o territrio em si. O territrio usado o cho mais a identidade. A identidade o sentimento de pertencer quilo que nos pertence. O territrio o fundamento do trabalho, o lugar da residncia, das trocas materiais e espirituais e do exerccio da vida (SANTOS, 2002, p.10). O territrio em que vivemos mais que um simples conjunto de objetos,

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mediante os quais trabalhamos, circulamos, moramos, mas tambm um dado simblico. A linguagem regional faz parte desse mundo de smbolos, e ajuda a criar esse amlgama, sem o qual no podemos falar de territorialidade (SANTOS, 1998, p.61). Os territrios so espaos de relaes sociais, de construo da sociabilidade, de convivncia, de interao e de pertencimento dos indivduos, famlias e grupos sociais, de expectativas, sonhos e frustraes. So tambm espaos de disputas, contradies e conflitos, expressando os significados atribudos pelos diferentes sujeitos. Nesse sentido, os territrios so espaos politicos. Koga e Nakano indicam a necessidade de compreender que os diferentes segmentos da populao, podem apresentar configuraes muito distintas a depender do lugar/ lugares onde se encontram, onde se concretizam como sujeitos coletivos de aes poltico-territoriais, onde se fazem realidade e onde acontecem como vida (KOGA e NAKANO, 2005, p. 74). Dessa forma, preciso reconhecer a presena de mltiplos fatores sociais, econmicos, culturais, nos diversos territrios, que levam o indivduo e a famlia a situaes de vulnerabilidade e risco social. Os territrios so ainda o terreno das polticas pblicas, onde se expressam as manifestaes da questo social, revelam a situao social em que se encontram os diferentes grupos sociais, podendo reforar a segregao, desigualdade, preconceitos e pobreza existentes. Koga afirma que a perspectiva de polticas para a cidade traz o desafio no somente da descentralizao mas tambm da prtica da justia social em terrenos tradicionalmente marcados pelas desigualdades e estigmas que dividem a cidade entre pobres e ricos, feios e bonitos, cultos e incultos, bregas e chiques (KOGA, 2003, p.6). A ausncia do Estado nos territrios que concentram a pobreza os transforma em espaos de privao e de abandono, em muitos casos em cidades sem leis, a chamada cidade informal, fragilizando seus laos com a sociedade, levando a estigmatizao e a segregao urbana. Rolnik (1997) em seus estudos sobre a cidade e a legislao urbana, concluiu que ao longo da histria, as formas de apropriao e utilizao do espao permitidas ou proibidas no contexto de uma economia de mercado marcada por profundas desigualdades de renda, geraram uma legislao urbana que acaba por definir territrios dentro e fora da lei, ou seja, configura regies de plena cidadania e regies de cidadania limitada (ROLNIK, 1997, p. 13), na qual se separa a cidade legal, ocupada pelas classes mdias, grupos de alta renda e parte dos setores populares, da cidade ilegal, destinada maior parte das classes de baixa renda. A concentrao territorial das camadas pobres da populao configura-se como segregao e um elemento que influencia o seu processo de destituio como sujeitos sociais e polticos na cidade. Caldeira (2000) estudou o tema da segregao espacial e social na perspectiva de compreender o padro de estruturao da vida pblica nas cidades, abordando as vises criminalizadoras e moralizadoras sobre a pobreza. Nessas vises a culpa por tudo o que acontece atribuda populao pobre e no ausncia do Estado. Para ela a segregao social no espao urbano, a partir dos anos 1980, tem gerado espaos privatizados, cercados

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por muros e tecnologias de segurana, impedindo a circulao e a interao em reas comuns, o que ela chamou de enclaves fortificados, justificados pelo medo do crime e da violncia. medida que os espaos pblicos configuram-se como espaos de segregao e discriminao, o medo, a violncia e o crime organizado ocupam os lugares da convivncia e da sociabilidade, fragilizando e alterando as relaes sociais, reforando a individualizao e impossibilitando a organizao local e os laos de solidariedade. A violncia urbana, em suas mltiplas expresses, tem se constitudo num problema de dimenses complexas e de difcil enfrentamento e superao. [...] a violncia e o medo combinam-se a processos de mudana social nas cidades contemporneas, gerando novas formas de segregao espacial e discriminao social (CALDEIRA, 2000, p.9). A violncia tem se expressado no cotidiano das cidades de inmeras formas: violncia contra a vida (homicdio); violncia material (latrocnios, furtos e roubos); violncia fsica, sexual e psicolgica contra crianas, adolescentes, mulheres e idosos; violncia institucional; impunidade; insegurana pblica; violncia da vida dentro do crcere; crime organizado, etc. A violncia se expressa tambm nos territrios das cidades: violncia no acesso aos servios de baixa qualidade de transporte, de educao, de sade, cultura e lazer; violncia no interior da vida familiar e nas relaes sociais; violncia no mundo do trabalho; violncia no crculo do trfico organizado; violncia da ausncia de perspectivas de vida, etc. As metrpoles brasileiras concentram indicadores dramticos da violncia. A incidncia de homicdios nas regies metropolitanas quase duas vezes maior que a incidncia nacional. De acordo com Ribeiro (2006), A taxa de homicdios dobrou em vinte anos; a mdia da taxa de vtimas de homicdio por 100 mil habitantes entre as regies metropolitanas, entre 1998 e 2002, foi de 46,7 vtimas por 100 mil habitantes. Esse valor est bem acima da mdia da taxa nacional de vtimas de homicdio, que nesse mesmo perodo que foi de 28,6 vtimas por 100 mil habitantes (RIBEIRO, 2006, p.3). Como discutiremos nas prximas aulas, essas questes so fundamentais na considerao das demandas que se colocam para as intervenes em programas de habitao de interesse social e em territrios marcados pela excluso e segregao social. Como chamou a ateno a professora Isaura Oliveira, em oficina realizada em novembro de 2009, no municpio de So Bernardo do Campo/SP, com relao a presena da violncia e os desafios para o trabalho social em habitao. Essa grave expresso da questo social fundamental na considerao das demandas que se colocam para o trabalho social em programas de habitao de interesse social, especialmente naqueles em que o confinamento e a segregao podem organizar espaos muito propcios disseminao de todas as formas de violncia e criar as mais perversas relaes entre as classes sociais atravs, por exemplo, da distribuio e consumo do narcotrfico; da explorao do trabalho infantil; do assdio moral s penses dos idosos, etc (OLIVEIRA, In: Oficina em SBC, 2009, s/p.) Outro aspecto importante para aprofundar sobre a cidade e seus territrios refere-se aos

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seus limites geogrficos, fronteiras, microterritrios e ainda a escala regional, metropolitana, que pode envolver municpios vizinhos em consrcios e aes conjuntas e a responsabilidade da esfera estadual na conduo do processo de regionalizao. Nas ltimas dcadas observase no Brasil o crescimento das cidades mdias e a formao de aglomerados urbanos em torno de alguns centros urbanos, que alteram a dinmica urbano/regional brasileira. Os limites em que termina uma regio e comea outra so sempre artificiais, pois se baseiam em parmetros tcnico-administrativos e polticos determinados no tempo e no espao. Tais limites so modificveis e desenham-se segundo o conjunto de dados e variveis considerados nas anlises e na formulao de programas, projetos, estratgias e instrumentos que fazem parte das polticas pblicas (KOGA e NAKANO, 2005, p.69). Contrastando com os limites geogrficos ou administrativos, a dinmica social nos territrios pode-se expandir ou limitar, de acordo com outros critrios como as relaes de afinidade e proximidade, as redes sociais solidrias, a facilidade de acesso e de mobilidade, as prticas religiosas, culturais, esportivas e de lazer, os grupos e faces do crime organizado (que estabelecem, por exemplo, regras de entrada e sadas dos territrios). muito comum, em reas de fronteira de municpios, observar a populao utilizando servios de outro municpio pela proximidade e facilidade. O que se quer chamar a ateno de que temos diferentes mapas que se sobrepem numa regio ou territrio: os mapas fsicos, oficiais e os mapas vividos, construdos pelas relaes que se estabelecem nos territrios e que devem ser considerados no planejamento do trabalho social. Dessa forma, a escala regional no sinnimo de homogeneidade entre espaos e lugares que tem histrias, trajetrias e relaes construdas em processos econmicos, polticos, sociais e culturais. Koga e Nakano (2005) apontam que a questo regional se impe por ser o Brasil um pas de dimenso continental, em processo permanente de constituio e ocupao territorial. No sculo XVI o Brasil colonial ocupou e concentrou as cidades no litoral, pois a base da economia estava voltada para o comrcio exterior e mercados europeus. Esse modelo se consolidou ao longo dos sculos e, apesar da expanso da rede urbana brasileira para o interior em novas frentes de urbanizao e de crescimento populacional, no litoral que esto nossas principais cidades, o essencial do parque industrial, onde est concentrado grande parte da infraestrutura econmica e tambm a produo de cincia e tecnologia. O desenvolvimento regional, a partir da valorizao da diversidade regional, uma chave importante para o enfrentamento das desigualdades sociais. Quando olhamos para o interior de cada grande regio do Pas percebemos as grandes diferenas. Exemplificando, Tnia Bacelar de Arajo afirma que deve-se ressaltar que nunca houve um Nordeste economicamente homogneo (ARAJO, 2000, p.179), ou seja, devemos falar em nordestes no plural, pois h reas que concentram pobreza e precariedade, convivendo com reas industrializadas e plos econmicos modernos (KOGA e NAKANO, 2005). No mesmo sentido, as diferenas, particularidades da Amaznia, das regies de fronteira, ou mesmo do sul do Pas devem ser reconhecidas e consideradas nas polticas econmicas e sociais.

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O mapa a seguir, elaborado por Koga e Nakano (2005), apresenta uma viso da distribuio da populao urbana brasileira, onde se observa a grande concentrao em cidades junto ao litoral, especialmente nos Estados de So Paulo, Rio de Janeiro, Paran, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. possvel observar tambm eixos de urbanizao no sentido do interior, como por exemplo, ao longo das rodovias Belm-Braslia e Cuiab-Santarm.

Figura 01: Distribuio da Populao Urbana no Brasil Fonte: IBGE. In: Koga e Nakano (2005, p.70) Nessa perspectiva as intervenes pblicas devem combinar diferentes escalas, sejam elas locais, regionais e inter-regionais que permitam olhar para as diversidades, desigualdades, diferenas, contrastes e contradies dos territrios. Koga e Nakano (2005) afirmam que cada cidade expressa no seu cotidiano as mais diferentes desigualdades sociais e as anlises scio-territoriais, intraurbanas e as diferenciaes internas so fundamentais para orientar respostas das polticas pblicas. Nesse sentido, o desenvolvimento e a utilizao de instrumentos de georeferenciamento dos dados e indicadores dos municpios, como os Mapas de Excluso/Incluso ou Mapas de Vulnerabilidade e Risco Social, que combinam uma srie de indicadores sociais, so importantes ferramentas para as polticas pblicas, no sentido de olhar para dentro dos territrios. Desdobra-se assim, a necessidade de compreender as particularidades de cada territrio e incorporar a perspectiva territorial na formulao, implementao, monitoramento e avaliao das polticas pblicas. Adotar a perspectiva da territorializao nas polticas pblicas significa combinar escalas, micro, macro e regional, buscar que os servios sejam articulados e implementados com a maior proximidade do cidado, facilitando o seu acesso. A partir do conhecimento do territrio, de seus recursos, das relaes sociais, da identificao das necessidades e das

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potencialidades locais que devem ser planejados e executados as polticas e servios. Como vimos, os territrios no so homogneos, preciso que as intervenes pblicas e as estruturas operacionais tenham flexibilidade para se adequarem realidade local. Da mesma forma, o poder pblico local deve cuidar das inter-relaes com as cidades vizinhas, com as quais a populao mantm fortes vnculos.

Consideraes finaisDiscutimos nessa aula que a questo urbana se relaciona com a estrutura poltica, econmica e social do Brasil, que gera desigualdades sociais e a excluso socioterritorial. Desenvolvimento social e desenvolvimento urbano devem caminhar juntos na agenda pblica. A interveno das equipes tcnicas nas reas definidas para os projetos pressupe a compreenso da cidade, do urbano e do territrio na sua totalidade, como espaos de relaes sociais, de solidariedades, de disputa de recursos, permeado por contradies e contrastes. A dimenso territorial do trabalho social de suma importncia para a compreenso das relaes e disputas que se estabelecem nas reas de interveno, mas tambm fundamental para entender os processos econmicos, polticos e sociais. As questes abordadas reafirmam a importncia da compreenso das cidades e dos territrios como uma construo sociohistrica e que no so homogneos. A cidade e seus territrios so espaos onde as pessoas vivem, trabalham, moram e se relacionam, onde se expressam necessidades sociais e onde tm acesso aos servios de responsabilidade do Estado. H uma totalidade na vida social que conecta permanentemente esferas pblicas e privadas. Nesse sentido, os territrios apresentam-se como o espao de relaes sociais e campo de disputas e precisam ser considerados na sua totalidade para a implementao de polticas pblicas. As aes pblicas devem ser planejadas territorialmente na perspectiva de superao da fragmentao, do alcance de universalidade de cobertura, da possibilidade de planejar a localizao da rede de servios a partir dos territrios de maior incidncia de vulnerabilidade e riscos sociais. O trabalho social em programas de habitao de interesse social deve ser pensado dentro do contexto urbano/territorial abordado nesta aula, compromissado com os interesses da populao, no atendimento de suas necessidades sociais e afinado com as diretrizes e os objetivos da Poltica Nacional de Habitao (PNH) que debateremos na prxima aula.

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AulapolTiCA NACioNAl DE HAbiTAo, iNTErSEToriAliDADE E iNTEgrAo DE polTiCAS pbliCASRosangela Dias Oliveira da Paz Kleyd Junqueira Taboada

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A segunda aula do Mdulo I tem como foco a trajetria da poltica de habitao de interesse social, a intersetorialidade e a necessria integrao das polticas pblicas para a execuo do trabalho social em habitao. Partimos de uma breve retrospectiva da poltica habitacional e dos principais marcos regulatrios atuais, destacando os elementos centrais da Poltica Nacional de Habitao e do Sistema Nacional de Habitao de Interesse Social, para discutir a intersetorialidade e a integrao das polticas pblicas enquanto imperativos para que as aes pblicas atinjam seus objetivos e tenham maior sustentabilidade social.

Trajetria da Poltica de Habitao de Interesse SocialLefebvre (1999) nos ensina que a questo da habitao popular pode ser apreendida luz do desenvolvimento capitalista, que materializa no espao da cidade os processos de trabalho. Ferreira e Uemura (2008, p.11) destacam que o problema habitacional no Brasil remonta o perodo da colonizao e no pode ser separado da questo do acesso propriedade da terra. Neste sentido, destacam que, [...] At meados do sculo XIX, a terra no Brasil era concedida pela Coroa as sesmarias -, ou simplesmente ocupada, sendo que nas cidades o Rocio era a terra municipal onde estavam as casas e pequenas produes agrcolas para o subsidio local. A terra at ento no tinha valor comercial. A promulgao da Lei de Terras , em setembro de 1850, mudou esse cenrio, ao instituir a propriedade fundiria no pas, tanto rural quanto urbana: foi legitimada a propriedade de quem j detinha cartas de sesmaria ou provas de ocupao pacfica e sem contestao. O resto, de propriedade da Coroa, passou a ser leiloado. Para ter terra, a partir de ento, era necessrio pagar por ela (FERREIRA e UEMURA, 2008, p.11). Os autores analisam que no perodo republicano, as legislaes sobre a propriedade 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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da terra foram muito vagas, exageradas nos procedimentos de venda e imprecisas na sua demarcao, tornando assim a questo da regularizao especialmente complexa, e sujeita a fraudes e falsificaes, tornando a posse ilegal um procedimento generalizado de apropriao da terra pelos mais poderosos (Ibid., p.11). De acordo com Bonduki (1998), no comeo do sculo XX, at os anos 30, a habitao para as classes populares era basicamente representada por dois tipos de moradia: a) as vilas operrias, incentivada pelo poder pblico, atravs de isenes fiscais, mas que somente eram acessveis para segmentos da baixa classe mdia, como operrios, funcionrios pblicos e comerciantes, no sendo viveis para a populao mais pobre e, b) pelas moradias de aluguel, construdas por iniciativa privada que em muitos casos se assemelhavam aos cortios, pela baixa qualidade. A presena do Estado na rea remonta a maro de 1946, com a Fundao Casa Popular, primeiro rgo de nvel nacional voltado exclusivamente para a proviso de moradias s famlias de menor poder aquisitivo, mas essa instituio no deu conta das demandas da populao de baixa renda no Pas. Em 1962 foi criado Conselho Federal de Habitao (Decreto 1281/1962) com a atribuio de orientar e promover a poltica de habitao do governo mediante um planejamento nacional, visando particularmente habitao destinada s classes menos favorecidas. Com o golpe militar de 1964, e amparado na ideologia da Segurana Nacional, institudo o Plano Nacional de Habitao (PNH), atravs da Lei 4380, de 21 de agosto de 1964, que criou o Banco Nacional de Habitao (BNH), o Servio Federal de Habitao e Urbanismo (SERFHAU) e instituiu a correo monetria nos contratos imobilirios. Com a implantao do Sistema Financeiro de Habitao (SFH) e com a criao do BNH e do Sistema Brasileiro de Poupana e Emprstimo (SBPE), que a poltica habitacional ganha diretrizes nacionais. Eram duas a fontes de recursos do SFH: a) a arrecadao do Sistema Brasileiro de Poupana e Emprstimos, ou seja, o conjunto da captao das letras imobilirias e cadernetas de poupana; e b) o Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS), as contribuies compulsrias dos trabalhadores empregados no setor formal da economia. Cumpre frisar, que o SFH da poca foi um sistema constitudo com agentes financeiros e promotores, pblicos e privados, credenciados e com regras para aplicao do volume significativo de recursos existentes. Houve o estabelecimento de fontes estveis e retornveis de recursos: o FGTS financiava a habitao popular e saneamento bsico e o SBPE, destinado para a habitao para classe mdia. O BNH era o rgo central do SFH, controlador do SBPE e gestor do FGTS. Foi o principal agente da poltica habitacional do governo militar de 1964 at 1986, ano de sua extino. Funcionou como um banco central dos agentes financeiros, garantindo os crditos e depsitos dos financiamentos do setor imobilirio. O SBPE englobava todas as instituies financeiras pblicas e privadas, orientadas para a captao de poupana. O BNH caracterizou-se pela gesto centralizada e autoritria, prpria da estratgia dos governos militares. Realizou projetos uniformizados e padronizados em todo o Pas, em torno de 4,3 milhes de unidades, sem considerar as diferenas regionais (geogrficas e culturais) e priorizou as camadas mdias da populao. Fomentou a indstria da construo civil e ampliou as frentes de trabalho das empreiteiras. O SFH favoreceu os agentes financeiros atravs da captao de grande parte dos recursos do FGTS. Do ponto de vista do atendimento populao de baixa renda, algumas iniciativas foram desenhadas pelo prprio BNH, para responder questo do acesso terra e a moradia. Em 1973, foi institudo o Plano Nacional de Habitao Popular (PLANHAP), que implementou

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programas como o Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados (PROFILURB); Programa de Financiamento da Construo, Aquisio ou Melhoria da Habitao de Interesse Social (FICAM); Projeto Joo de Barro Programa Nacional de Autoconstruo; Programa de Erradicao da Sub-habitao (PROMORAR), cujo pblico-alvo eram famlias com rendimentos de at cinco salrios mnimos mensais. De acordo com Santos (1999, p.18), O reconhecimento por parte do BNH da incapacidade do sistema de solucionar as necessidades de uma significativa parcela da populao de mais baixa renda do pas e do conseqente aumento da auto-construo e do nmero de habitaes informais, foi, segundo Silveira e Malpezzi (1991, p.94),o principal responsvel pela criao de programas habitacionais especiais destinados s populaes de renda mensal inferior a trs salrios-mnimos. Tais programas, entre os quais se destacam PROFILURB, PROMORAR e Joo de Barro, visavam basicamente auxiliar a autoconstruo e/ou atuar na reurbanizao de reas habitacionais degradadas. Entretanto, esses programas foram desativados com o estancamento dos recursos federais e tiveram baixo desempenho quantitativo e no impactaram o dficit habitacional, como aponta Azevedo (1995, p.295), Os dados disponveis indicam baixo desempenho quantitativo destas iniciativas no convencionais. Menos de 6% das unidades financiadas [ao longo da existncia do BNH] foram destinadas aos chamados programas alternativos. Entre as moradias populares financiadas, somente 17,6% so oriundas destes programas especiais. H um consenso nos estudos e literatura de que o SFH apresentou desempenho bastante significativo ao longo do regime militar, mas, ao mesmo tempo, foi incapaz de atender s populaes de baixa renda (SANTOS, 1999). Podemos afirmar que o SFH e o BNH contriburam para aprofundar as desigualdades sociais no Brasil medida que privilegiaram os investimentos para as faixas de renda mdia e mdia baixa. Uma das consequncias da poltica adotada foi o encarecimento das terras urbanas, incentivando a especulao imobiliria e produzindo cada vez mais uma cidade margem do mercado, assim como conjuntos habitacionais nas periferias das cidades, agravando o problema da mobilidade urbana e elevando o custo da urbanizao. Os projetos no levaram em considerao questes fundamentais como a proximidade do local de moradia com o local de trabalho, impactando no custo social e econmico para as comunidades e cidades, gerando o isolamento e segregao dos conjuntos populares. Na recesso dos anos 1980, a alta inflacionria, a crise econmica, o desemprego, os saques progressivos da poupana e do FGTS diminuram os recursos para investimentos, o que levou falncia o Sistema Financeiro de Habitao, tanto do SFH, quanto do BNH. O governo Sarney extinguiu o BNH em 1986, e suas funes foram transferidas para a Caixa Econmica Federal (CEF). Nos anos seguintes observou-se uma desestruturao da poltica habitacional, no sendo introduzidos novos mecanismos de financiamento para habitao popular, trazendo insegurana para o poder pblico e o mercado. No final dos anos 1970 e anos 1980, ocorreram diversas iniciativas da esfera municipal de atendimentos, projetos e programas de habitao voltados populao de baixa renda, fruto da presso dos movimentos sociais locais. No entanto, essas respostas dos governos eram compreendidas como aes assistenciais e/ou emergenciais e no como parte de uma poltica habitacional e, no geral, ficavam sob a responsabilidade de secretarias ou rgos assistenciais. Entre 1985 e 2002 ocorreram vrias mudanas tanto na estrutura institucional federal da 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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poltica de habitao e saneamento, quanto nos programas e recursos. No governo Collor, com a extino do Ministrio de Desenvolvimento Urbano, a atribuio da poltica habitacional passou para o Ministrio da Ao Social. Em 1995, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) foi criada a Secretaria de Poltica Urbana (SEPURB), que passou a assumir esse papel e em 1999 foi substituda pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (SEDU). A partir de 1999, com a SEDU, observa-se, na esfera federal, um esforo em tratar a habitao como parte integrante do desenvolvimento das cidades brasileiras, articulado com saneamento bsico e transporte urbano, tendo como referencial o Estatuto das Cidades (aprovado em 2001), naquele momento em discusso com a sociedade civil organizada. A principal marca do governo FHC foi a retomada dos financiamentos de habitao com base nos recursos do FGTS. Dentre os programas criados no governo FHC, destacaram-se os programas de financiamento voltados ao beneficirio final (Carta de Crdito, individual e associativa), que passaram a absorver a maior parte dos recursos do FGTS. De acordo com Bonduki e Rossetto (2008, p.08): O programa do FGTS voltado para o poder pblico, focado na urbanizao de reas de reas precrias (Promoradia), teve fraco desempenho devido baixa capacidade de estados e municpios contrarem emprstimos tendo sido paralisado em 1998/9 em decorrncia dos compromissos assumidos pelo governo brasileiro com o Fundo Monetrio Internacional (FMI), relacionado com a reduo do endividamento do setor pblico. O programa do FGTS voltado para o setor privado (apoio produo) teve um desempenho insignificante e em 1999, foi criado ainda o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), programa inovador voltado produo de unidades novas para arrendamento, que utiliza um mix de recursos formado pelo FGTS e recursos de origem fiscal. No geral, pode-se dizer que as respostas governamentais no perodo continuaram centradas nas camadas de renda mdia. Entre 1995 e 2003, 78,84% do total dos recursos foram destinados a famlias com renda superior a 05 (cinco) Salrios Mnimo (SM), sendo que apenas 8,47% foram destinados para a baixssima renda (at 03 SM) - faixa de salrio onde se concentram 83,2% do dficit habitacional quantitativo (BONDUKI e ROSSETTO,1

O DI foi uma inovao do HBB que buscou a estruturao e capacitao dos municpios para o trato da questo urbana e habitacional. O Programa HBB teve continuidade e novos aportes de recursos federais no novo modelo de gesto implantado a partir de 2003, encerrando-se em outubro de 2008.

2008, p.09). Apesar de no ter um desempenho quantitativo relevante face ao dficit habitacional, destaca-se a partir de 1999 o Programa Habitar Brasil/BID, criado por meio do emprstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com recursos provenientes do Oramento Geral da Unio (OGU), da contrapartida dos estados, do Distrito Federal e dos municpios e os do BID. Objetivou intervenes em assentamentos subnormais de regies metropolitanas e capitais por meio de dois subprogramas: Desenvolvimento Institucional de Municpios (DI)1 e Urbanizao de Assentamentos Subnormais (UAS). Com pblico-alvo definido - as populaes que vivem em condies precrias, em reas de risco e sem acesso a servios bsicos de infraestrutura, com renda de at trs salrios mnimos - o Programa estabeleceu entre seus componentes bsicos o trabalho social durante todo o processo de obra e na fase de ps-ocupao2. Com a criao do Ministrio das Cidades em 2003, o governo federal ocupa um vazio institucional e cumpre um papel fundamental na poltica urbana e nas polticas setoriais de habitao, saneamento e transporte reforando a descentralizao e o fortalecimento dos municpios definidos na Constituio Federal. O Ministrio das Cidades engloba as seguintes reas de competncia: i) poltica de

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desenvolvimento urbano; ii) polticas setoriais de habitao, saneamento ambiental, transporte urbano e trnsito; iii) articulao com as diversas esferas de governo, com o setor privado e organizaes no governamentais na gesto das reas de competncia; iv) poltica de subsdio habitao popular, saneamento e transporte urbano; v) planejamento, regulao, normatizao e gesto da aplicao dos recursos; e vi) participao na formulao de diretrizes gerais de recursos hdricos. O Ministrio formado por cinco secretarias setoriais: Secretaria Nacional de Habitao, de Saneamento Ambiental, de Transporte e Mobilidade, de Programas Urbanos e pela Secretaria Executiva. Em 2004 foi criado o Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), rgo colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministrio das Cidades que tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulao e implementao da Poltica Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), bem como acompanhar a sua execuo. composto por 86 titulares 49 representantes de segmentos da sociedade civil e 37 dos poderes pblicos federal, estadual e municipal alm de 86 suplentes, com mandato de dois anos. A composio do ConCidades inclui, ainda, 09 observadores representantes dos governos estaduais, que possurem Conselho das Cidades, em sua respectiva unidade da Federao. Em janeiro de 2007, o governo federal lanou o Programa de Acelerao do Crescimento (PAC), com o objetivo de promover o crescimento econmico, atravs de uma srie de obras e investimentos em infraestrutura, em reas como saneamento, habitao, transporte, energia e recursos hdricos, entre outros. O setor habitacional foi contemplado entre as grandes linhas - investimento em infraestrutura e estmulo ao crdito e ao financiamento - com aes baseadas em trs eixos: infraestrutura logstica, energtica, social e urbana. Veremos na aula 06 que a nfase est na regularizao fundiria, segurana, salubridade e habitabilidade de populao localizada em reas inadequadas moradia. Em 2008, dentro do PAC Habitao, o governo federal lana o Programa Minha Casa, Minha Vida que pretende viabilizar o acesso a um milho de moradias para famlias com renda de at 10 salrios mnimos (reduzindo o dficit habitacional) e colocou a habitao de interesse social na agenda do Pas. Todavia fundamental que esse Programa esteja articulado com outras aes previstas no Plano Nacional de Habitao, que trataremos mais adiante.

1.1. O novo marco regulatrioA Constituio Federal de 1988 estabelece a responsabilidade da proviso de moradias aos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A Emenda Constitucional no 26/2000 inclui a moradia entre os direitos sociais e refora o papel fundamental da Unio na proviso de moradias para as famlias mais pobres. Moradia digna aquela localizada em terra urbanizada, com acesso a todos os servios pblicos essenciais por parte da populao que deve estar abrangida em programas geradores de trabalho e renda. Moradia um direito humano, afirma o Tratado dos Direitos Econmicos e Sociais da Organizao das Naes Unidas (ONU), ratificado pelo Brasil em 1992, e como tal deve ser reconhecido, protegido e efetivado atravs de polticas pblicas especficas (PROJETO MORADIA, 2000, p.12). O Estatuto da Cidade foi aprovado em 2001, depois de 13 anos de tramitao. a principal legislao de regulao do espao urbano que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funes sociais da cidade e da propriedade urbana. Ao regulamentar 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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o captulo sobre a Poltica Urbana da Constituio e criar a possibilidade de fazer valer a funo social da propriedade, elemento fundamental para o equacionamento da questo habitacional no Brasil. Os principais instrumentos presentes no Estatuto da Cidade so: a) Parcelamento, edificao ou utilizao compulsrios possibilita a imposio do carter de funo social da cidade pela obrigatoriedade da plena utilizao da infraestrutura disponibilizada pelo poder pblico. b) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo mecanismo utilizado para a imposio de usos de acordo com as polticas urbanas: permite uma sano imposta pelo Poder Pblico Municipal ao descumprimento da exigncia formal de adequado aproveitamento do imvel. c) Desapropriao com pagamento em ttulos possibilita a viabilizao de um estoque de terra e/ou de edificaes para os programas sem a necessidade de desembolso direto, caso no seja confirmada a destinao exigida pela prefeitura. d) Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) - trata-se de uma forma de incluir, no zoneamento da cidade, uma categoria que permita, mediante um plano especfico de urbanizao, o estabelecimento de um padro urbanstico prprio para o assentamento. O estabelecimento de ZEIS significa o reconhecimento da diversidade de ocupaes existentes nas cidades, alm da possibilidade de construo de uma legalidade que corresponda a esses assentamentos e, portanto, de extenso do direito de cidadania a seus moradores. e) Direito de preempo - o Poder Pblico Municipal ter preferncia para adquirir imvel urbano objeto alienao onerosa entre particulares. f) Concesso de uso especial para fins de moradia - prevista no artigo 1 da Medida Provisria 2.220 de 4/09/01, trata-se de um ttulo de posse concedido ao possuidor que at 30 de junho de 2001 possua como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposio, at duzentos e cinqenta metros quadrados imvel pblico situado em rea urbana, que seja utilizado para sua moradia ou de sua famlia, desde que no seja proprietrio ou concessionrio, a qualquer ttulo, de outro imvel urbano ou rural. g) Usucapio especial de imvel urbano garantia de titulao de reas ocupadas em benefcio do morador caso no haja reclamaes em cinco anos. Possibilita que o ocupante de terra particular que possuir como sua rea ou edificao urbana de at 250m2, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposio, utilizando-a para sua moradia ou de sua famlia, adquirir-lhe- o domnio, desde que no seja proprietrio de outro imvel urbano ou rural. h) Outorga onerosa do direito de construir possvel fonte de recursos para programas sociais atravs de arrecadao de contrapartida compensatria do direito de construir acima do permitido. Trata-se de faculdade titularizada por particular que desejar construir acima do coeficiente nico (bsico) de aproveitamento do lote, legalmente fixado para o local. i) Operaes urbanas consorciadas permite repartir com outros atores a atribuio da promoo de melhorias urbansticas. Um conjunto de intervenes e medidas coordenadas pelo Poder Pblico Municipal, com a participao dos proprietrios, moradores, usurios permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcanar em uma rea transformaes urbansticas estruturais, melhorias sociais e a valorizao ambiental. j) Consrcio imobilirio - a forma de viabilizao de planos de urbanizao ou edificao por meio da qual o proprietrio transfere ao Poder Pblico municipal seu imvel e, aps a realizao das obras, recebe como pagamento, unidades imobilirias devidamente urbanizadas ou edificadas.Trata-se de um instrumento de cooperao entre o poder pblico e a iniciativa privada para fins de realizar urbanizao em reas que tenham carncia de infraestrutura e servios urbanos e contenham imveis urbanos subutilizados e no

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utilizados. k) Estudo de impacto de vizinhana visa garantia da qualidade de vida das populaes prximas a qualquer tipo de empreendimento urbano. Trata-se de um instrumento da poltica urbana destinado a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto qualidade de vida da populao residente na rea e suas proximidades. Deve ser considerado como um instrumento preventivo do ente estatal destinado a evitar o desequilbrio no crescimento urbano, garantindo condies mnimas de ocupao dos espaos habitveis. l) Direito de superfcie - Trata-se da hiptese do proprietrio urbano ter a possibilidade de conceder a outrem o direito de superfcie do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, atravs de escritura pblica registrada no Cartrio de Registro de Imveis. m) Transferncia do direito de construir - Com base no Plano Diretor e em Lei Municipal o poder pblico poder autorizar o proprietrio de imvel urbano, privado ou pblico, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pblica, o direito de construir previsto no Plano Diretor ou em legislao urbanstica dele decorrente quando o imvel for considerado para fins de implantao de equipamentos urbanos e comunitrios, preservao histrica, ambiental, paisagstica, social, cultural, e programas de regularizao fundiria. O Estatuto da Cidade torna os municpios o principal executor da poltica de desenvolvimento urbano, com gesto democrtica da cidade, processos decisrios e com controle social sobre a implementao da poltica urbana. A participao popular incentivada atravs dos instrumentos de gesto democrtica: criao do Conselho das Cidades, Conferncias da Cidade, audincias e debates pblicos, estudos de impacto de vizinhana, etc, mas preciso chamar a ateno para o fato de que a criao dos instrumentos de gesto fundamental, mas esses no so suficientes para que se garanta uma forma de gesto participativa. Esse processo requer um trabalho articulado e comprometido com a formao permanente da populao e dos profissionais envolvidos. Cabe ainda destacar a Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, que regulamenta a regularizao fundiria e o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). No que se refere regularizao fundiria, esse marco legal um importante instrumento para o destravamento dos processos e procedimentos necessrios para a regularizao das cidades. Nessa Lei, est contemplado o parcelamento de interesse social, destinado a regularizao de assentamentos irregulares ocupados, predominantemente, por populao de baixa renda, a partir de trs requisitos: a) preenchidos os requisitos para usucapio ou concesso de uso especial para fins de moradia (ocupao pacfica por mais de cinco anos; reas de at 250 m; utilizadas como nica moradia; beneficiando famlias que no tenham propriedade imobiliria urbana ou rural); b) imveis situados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), prevista em lei municipal ou no plano diretor; c) reas da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios declaradas de interesse para implantao de projetos de regularizao fundiria de interesse social. O captulo III da Lei 11. 977/2009 definiu dois novos instrumentos de poltica pblica que traro enormes benefcios para a populao que ocupa terras de domnio pblico ou privado, a demarcao urbanstica e o ttulo de reconhecimento de posse. Com estes dois instrumentos abre-se na legislao brasileira a possibilidade de usucapio, sem a interveno do Poder Judicirio, cujos procedimentos sero feitos diretamente no Registro de Imveis. Essa Lei veio a se somar s diretrizes gerais da poltica urbana j presentes no Estatuto da Cidade. A Constituio Federal, O Estatuto das Cidades, as normatizaes e legislaes especficas, somados a criao do Ministrio das Cidades e do Conselho das Cidades, criam as condies para uma nova Poltica Nacional de Habitao. 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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Poltica Nacional de Habitao e Sistema Nacional de Habitao de Interesse SocialEm 2004 foi aprovada pelo Conselho das Cidades a Poltica Nacional de Habitao, complementada pela regulamentao da Lei n 11.124/2005 que dispe sobre o Sistema Nacional de Habitao de Interesse Social (SNHIS), cria o Fundo Nacional de Habitao de Interesse Social (FNHIS) e institui o Conselho Gestor do FNHIS.

2.1 Princpios da Poltica Nacional de Habitao Direito moradia, enquanto um direito individual e coletivo, previsto na Declarao Universal dos Direitos Humanos e na Constituio Brasileira de 1988. O direito moradia deve ter destaque na elaborao dos planos, programas e aes; Moradia digna como direito e vetor de incluso social garantindo padro mnimo de habitabilidade, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos, servios urbanos e sociais; Funo social da propriedade urbana buscando implementar instrumentos de reforma urbana que possibilitem melhor ordenamento e maior controle do uso do solo, de forma a combater a reteno especulativa e garantir acesso terra urbanizada; Questo habitacional como uma poltica de Estado uma vez que o poder pblico agente indispensvel na regulao urbana e do mercado imobilirio, na proviso da moradia e na regularizao de assentamentos precrios, devendo ser, ainda, uma poltica pactuada com a sociedade e que extrapole um s governo; Gesto democrtica com participao dos diferentes segmentos da sociedade, possibilitando controle social e transparncia nas decises e procedimentos; Articulao das aes de habitao poltica urbana de modo integrado com as demais polticas sociais e ambientais.

2.2 Objetivos especficos da PNH Garantir linhas de financiamento, no mbito do Fundo Nacional de Habitao de Interesse Social (FNHIS), Apoiar e incentivar os Estados, Distrito Federal e Municpios na elaborao de programas, planos e no desenho das intervenes em assentamentos precrios; Promover e apoiar aes de desenvolvimento institucional Estabelecer critrios e parmetros tcnicos de orientao para as intervenes urbanas.

2.3 Sistema Nacional de HabitaoA PNH prev a organizao de um Sistema Nacional de Habitao (SNH) como um instrumento de organizao dos agentes que atuam na rea de habitao e como meio para reunir os esforos dos governos (Unio, Estados e Municpios) e do mercado privado, alm de cooperativas e associaes populares, para enfrentar o dficit habitacional. A proposta do SNH est baseada na integrao das aes dos agentes que o

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compem, na possibilidade de viabilizar programas e projetos habitacionais a partir de fontes de recursos onerosos e no onerosos, na adoo de regras nicas por aqueles que integram o sistema e na descentralizao de recursos e das aes, que devero, paulatinamente, ser implementadas prioritariamente, pela instncia local. O SNH est subdividido em dois, que, de forma complementar, estabelece mecanismos para a proviso de moradias em todos os segmentos sociais. So eles, o Sistema Nacional de Habitao de Interesse Social e o Sistema Nacional de Habitao de Mercado, um voltado para a faixa de interesse social e outro voltado para o mercado. Neles, diferenciam-se as fontes de recursos, as formas e condies de financiamento e se direcionam os subsdios para o Sistema de Habitao de Interesse Social e, dentro deste, para as faixas de demanda que mais os necessitam.

Figura 02: Organograma do Sistema Nacional de Habitao Fonte: Ministrio das Cidades. Apresentao para os seminrios regionais do Plano Nacional de Habitao (Planhab), 2007

2.4 Agentes do Sistema Nacional de HabitaoOs principais agentes pblicos do Sistema Nacional de Habitao so os seguintes: Ministrio das Cidades rgo responsvel pelas diretrizes, prioridades, estratgias e instrumentos da Poltica Nacional de Habitao. Est sob a sua responsabilidade a tambm a compatibilizao da PNH com as demais polticas setoriais. responsvel pela formulao do Plano Nacional de Habitao e pela coordenao das aes e da implementao do Sistema, que inclui os oramentos destinados moradia, estmulo adeso ao Sistema por parte dos estados e municpios, bem como firmar a adeso e coordenar sua operacionalizao. Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitao de Interesse Social tem a competncia especfica de estabelecer diretrizes e critrios de alocao dos recursos do FNHIS, uma das principais fontes de recursos do sistema, de modo compatvel com as orientaes da Poltica e do Plano Nacional de Habitao. Conselho Nacional das Cidades rgo colegiado de natureza deliberativa e consultiva. Em relao Poltica Nacional de Habitao, tem algumas atribuies centrais especialmente no que tange s prioridades, estratgias, instrumentos, normas da Poltica; alm de fornecer subsdios para a elaborao do Plano Nacional de Habitao, 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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acompanhar e avaliar a implementao da Poltica Nacional de Habitao, recomendando providncias necessrias ao cumprimento dos objetivos da poltica. Caixa Econmica Federal como agente operador do sistema o responsvel pela operao dos programas habitacionais promovidos com recursos do FGTS e do FNHIS. tambm quem intermedia o repasse de recursos do FNHIS para os beneficirios dos programas e , ainda, o agente que operar os repasses fundo a fundo previstos no SNHIS. Como operador, perfaz tambm a funo de analista da capacidade aquisitiva dos beneficirios nos casos dos programas do FGTS e avalia o cumprimento das etapas para liberao de recursos de outras fontes. rgos descentralizados constitudos pelos Estados, Distrito Federal e Municpios; Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais, com atribuies especficas de habitao no mbito local. Agentes promotores associaes, sindicatos, cooperativas e outras entidades que desempenhem atividades na rea habitacional. Agentes financeiros autorizados pelo Conselho Monetrio Nacional. O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (CCFGTS), mesmo no integrando diretamente a composio definida pela Lei Federal n 11.124/05 tem papel fundamental na implementao do sistema, na medida em que delibera sobre os recursos do FGTS e, portanto, da principal fonte estvel de recursos voltada para habitao e de parte substancial dos programas da PNH. Estes programas, por sua vez, vm sendo adequados para responder s diretrizes da Poltica Nacional de Habitao por meio de Resolues do CCFGTS resguardada a sustentabilidade do Fundo.

2.5 Sistema Nacional de Habitao de Interesse SocialO Sistema Nacional de Habitao Interesse Social (SNHIS) foi regulamentado pela Lei Federal n 11.124 de junho de 2005 e est direcionado populao de baixa renda, especialmente a que se encontra limitada em 3 salrios mnimos e que compe, a quase totalidade do dficit habitacional do Pas. organizado a partir da montagem de uma estrutura institucional, composta por uma instncia central de coordenao, gesto e controle, representada pelo Ministrio das Cidades, alm do Conselho do FNHIS, por agentes financeiros e por rgos e agentes descentralizados. Essa estrutura funcionar de forma articulada e com funes complementares em que cada um desses agentes de representao nacional, institudos por legislao e competncias especficas, passam a responder PNH e devem balizar seus programas e suas aes pelos princpios e diretrizes por ela estabelecidos. J os agentes descentralizados, para participar do sistema e ter acesso aos programas destinados habitao de interesse social, devem tomar a iniciativa de adeso. A adeso ao SNHIS voluntria e se d a partir a assinatura do termo de adeso, por meio do qual Estados, Municpios e Distrito Federal se comprometem a constituir no seu mbito de gesto, um fundo local de natureza contbil - especfico para habitao de interesse social - gerido por um conselho gestor com representao dos segmentos da sociedade ligados rea de habitao, garantindo o princpio democrtico de escolha de seus membros; compromete-se ainda, a elaborar um plano local (estadual ou municipal) de habitao. No termo de adeso ainda estaro assinalados os compromissos comuns, objetivos, deveres e responsabilidades das partes. Uma vez celebrada a adeso, o ente federativo dever cumprir as trs obrigaes

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(criar o Fundo, o Conselho e Plano de Habitao) para poder pleitear os recursos do FNHIS do ano seguinte.

Figura 03: Fluxograma do Sistema Nacional de Habitao de Interesse Social (SNHIS) Fonte: Elaborado por Rodrigues, 2006, s/p.

2.6 Plano Nacional de HabitaoO Plano Nacional de Habitao (PlanHab), documento elaborado em 2008 e debatido no Conselho das Cidades, no qual esto formuladas estratgias para equacionar as necessidades habitacionais do pas at 2023. A estimativa que o dficit habitacional acumulado at 2006 seja de 7,9 milhes de moradias e que o Brasil precise de mais 27 milhes de residncias nos prximos 15 anos. Para isso, o Plano prev a necessidade de se aportar no mnimo 2% do Oramento Federal para a habitao social, durante quinze anos.

2.7 Diretrizes especficas voltadas para os assentamentos precriosEm relao aos assentamentos precrios (loteamentos clandestinos e/ou irregulares, favelas e cortios) a PNH estabelece diretrizes gerais: Garantia do princpio da funo social da propriedade estabelecido na Constituio e no Estatuto da Cidade, respeitando-se o direito da populao de permanecer nas reas ocupadas por assentamentos precrios ou em reas prximas, que estejam adequadas ambiental e socialmente, preservando seus vnculos sociais com o territrio, o entorno e sua insero na estrutura urbana, considerando a viabilidade econmico-financeira das intervenes; Promoo do atendimento populao de baixa renda, aproximando-o ao perfil do dficit qualitativo e quantitativo e com prioridade para a populao com renda de at 03 (trs) salrios mnimos; Promoo e apoio s intervenes urbanas articuladas territorialmente, especialmente programas habitacionais, de infraestrutura urbana e saneamento ambiental, de mobilidade e de transporte, integrando programas e aes das diferentes 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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polticas, visando garantir o acesso moradia adequada e o direito cidade; Estmulo aos processos participativos locais que envolvam a populao beneficiria, especialmente nas intervenes de integrao urbana e regularizao fundiria; Atuao coordenada e articulada dos entes federativos por meio de polticas que apresentem tanto carter corretivo, baseadas em aes de regularizao fundiria, urbanizao e insero social dos assentamentos precrios; quanto preventivo, com aes voltadas para a ampliao e universalizao do acesso terra urbanizada e a novas unidades habitacionais adequadas; Atuao integrada com as demais polticas pblicas ambientais e sociais para garantir a adequao urbanstica e socioambiental das intervenes, no enfrentamento da precariedade urbana e da segregao espacial que caracterizam esses assentamentos; Definio de parmetros tcnicos e operacionais mnimos de interveno urbana, de forma a orientar os programas e polticas federais, estaduais e municipais, levandose em conta as dimenses fundiria, urbanstica e edilcia, a dimenso da precariedade fsica (risco, acessibilidade, infraestrutura e nvel de habitabilidade) e a dimenso da vulnerabilidade social, compatveis com a salubridade, a segurana e o bem-estar da populao, respeitando-se as diferenas regionais e a viabilidade econmico-financeira das intervenes; Estmulo ao desenvolvimento de alternativas regionais, levando em considerao as caractersticas da populao local, suas manifestaes culturais, suas formas de organizao e suas condies econmicas e urbanas, evitando-se solues padronizadas e flexibilizando as normas, de maneira a atender s diferentes realidades do Pas.

2.8 Linhas programticas de atuaoEm relao aos assentamentos precrios foram estabelecidas as seguintes linhas programticas de atuao: a) Desenvolvimento institucional, entendido como a ao de apoio modernizao institucional dos Estados, Distrito Federal e Municpios, para que estejam aptos a atuar na soluo dos problemas habitacionais; b) Urbanizao integrada, entendida como programa e aes de melhoria das condies de habitabilidade de populaes residentes em assentamentos precrios mediante urbanizao e regularizao fundiria. c) Interveno em cortios, conjunto de programas e aes de atendimento habitacional, tais como: melhoria habitacional, regularizao e reabilitao urbana. d) Melhoria habitacional, a partir da articulao entre o financiamento a pessoas fsicas para aquisio de material de construo e as intervenes de urbanizao de reas ou de implantao de lotes urbanizados realizadas pelo poder pblico municipal, acompanhadas de assistncia tcnica e capacitao. e) Regularizao fundiria, criando um programa de apoio, complementao e suplementao da ao dos governos municipais regularizao fundiria sustentvel em reas urbanas ocupadas por assentamentos precrios e interveno mais direta nos casos em que os assentamentos a serem regularizados estejam situados em terras de propriedade da Unio. As linhas programticas devero contar com fontes estveis de subsdios e linhas especiais de financiamentos. Os recursos necessrios para a cobertura dos gastos devem ser, majoritariamente, de natureza no onerosa e compostos pela parceria com os demais

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entes federativos, conforme previsto no Projeto de Lei que institui o Fundo Nacional de Habitao de Interesse Social (FNHIS).

Intersetorialidade e integrao de polticas pblicasAs polticas pblicas no Brasil foram marcadas, nos diferentes perodos da histria, pela setorizao, fragmentao, disperso e sobreposio, e estru-turadas para funcionarem isoladamente e de acordo com negociaes e loteamentos polticos de cargos diretivos. Cada uma tem os seus planejamentos, oramentos, normatizaes, procedimentos, equipamentos, recursos humanos, etc., onde a gesto pensada, via de regra, em funo do grau de especializao de cada rea. Entende-se poltica social como sntese de uma confrontao e articulao de interesses de foras sociais diversas, um conjunto de regulaes e intervenes do Estado, definidas em um jogo de interesses e condicionadas historicamente, por processos econmicos, polticos e sociais. Assim, uma poltica social se estrutura e se concretiza, a partir de interesses sociais organizados, que disputam recursos pblicos, socialmente produzidos (PAZ, 2002). Polticas econmica e social compem uma totalidade so polticas pblicas - no se pode analisar uma ou outra, sem se remeter s questes relativas a economia, ao projeto poltico, s demandas sociais, ou ao desenvolvimento econmico e social (PAZ, 2002). Dessa forma, a poltica habitacional tem interface com a poltica econmica e com todas as polticas sociais e, seu sucesso, est relacionado complementaridade das aes e na potencializao das aes conjuntas que devem ser planejadas previamente. Um investimento em programas de habitao pode ter seus resultados comprometidos se no for acompanhado de aes intersetoriais. De acordo com Azevedo (1990) esses programas podem ser inviabilizados caso outras polticas urbanas, como as de transporte, de energia eltrica, de esgotamento sanitrio e de abastecimento de gua, no estejam integradas. Alm disso, o conjunto de polticas sociais, como o incremento no nvel de emprego, os programas de transferncia de renda, as polticas de educao, sade e assistncia social impactam diretamente as condies habitacionais das famlias de baixa renda. Na dcada de 90 do sculo XX, a partir do padro financeiro transnacional, das polticas de ajuste estrutural, se produziu mudanas significativas no modo de acumulao capitalista, com efeitos diretos nas polticas sociais implementadas, especialmente pela restrio de gastos e reduo de financiamentos. Observou-se um desmonte no aparelho burocrtico, o aprofundamento da fragmentao, a focalizao, a privatizao e mercantilizao dos servios pblicos. Um exemplo do efeito perverso de medidas econmicas na rea social, foi o acordo firmado entre o governo brasileiro e o Fundo Monetrio Internacional - FMI em 1998, no qual a necessidade de controle do endividamento pblico bloqueou que municpios tomassem emprstimos e recursos federais, gerando o contingenciamento de recursos pblicos e tambm do FGTS, principal fundo para os programas de habitao e saneamento. Paralelamente, preciso destacar que a Constituio Federal de 1988 trouxe mudanas profundas no relacionamento entre Municpios, Estados e Unio, rompendo com a centralizao do poder da Unio, promovendo uma reforma tributria e uma redistribuio de competncias, a chamada descentralizao, na qual o papel das prefeituras ganhou novos contornos. A Constituio tornou os municpios autnomos e independentes no plano poltico-institucional, valorizando o poder local e a participao da sociedade civil, como fundamentos da prtica democrtica. A descentralizao pressupe uma articulao entre as trs esferas de governo. Nos 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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primeiros anos dos anos 1990, confundiu-se descentralizao com municipalizao ou mesmo com prefeiturizao, focalizando as responsabilidades dos municpios. A definio das competncias municipais se coloca em estreita relao com as responsabilidades da esfera estadual e com a esfera federal, para que se estabelea uma efetiva capacidade institucional de gesto coordenada entre os vrios nveis de governo. A Unio tem funes de normatizao, coordenao e financiamento, e essas atribuies lhe possibilita a integrao das aes na direo da redistribuio dos recursos e da alterao dos nveis de desigualdade social. Junqueira e Inojosa (1997) definem intersetorialidade na gesto pblica como a articulao de saberes e experincias no planejamento, realizao e avaliao de aes para alcanar efeito sinrgico em situaes complexas, visando o desenvolvimento social, superando a excluso social (p. 24). Trata-se de uma nova lgica para a gesto da cidade, de deciso poltica de redirecionar a ao pblica, buscando superar a fragmentao e considerando o cidado na sua totalidade. A articulao entre polticas pblicas potencializa os resultados e melhora substancialmente as condies de vida da populao. Possibilita melhor utilizao dos recursos, compartilha e define responsabilidades e atribuies. O pressuposto dos processos de articulao entre polticas pblicas de que a intersetorialidade e a complementaridade entre servios so fundamentais para produzir alterao na qualidade de vida e no ambiente urbano. De acordo com Junqueira (2005, p.04), [...] a intersetorialidade constitui uma concepo que deve informar uma nova maneira de planejar, executar e controlar a prestao de servios. Isso significa alterar toda a forma de articulao dos diversos segmentos da organizao governamental e dos seus interesses. Nesse sentido, a perspectiva de territorilizao exige incorporar a intersetorialidade nas polticas sociais como condio essencial para a construo e implementao de servios pblicos integrados, que respondam de forma mais ampla multidimensionalidade da pobreza e segregao socioespacial. Implica em construir diagnsticos, programas, aes, integrados com definio de responsabilidades compartilhadas. Dessa forma, territorialidade e intersetorialidade, potencializam as intervenes pblicas, ampliando possibilidades e efetividade das aes desenvolvidas. O impacto nas condies de vida da populao, os ganhos de escala e de resultados, a melhor utilizao dos recursos (financeiros, materiais e humanos) so as grandes metas da articulao e intersetorialidade das polticas pblicas. A atuao intersetorial requer o esforo de planejamento e dilogo de diferentes reas, no se baseia em decises pessoais, mas sim profissionais, institucionais e polticas. Para isso necessrio investir em mecanismos que favoream a articulao, comunicao e relacionamentos e mudar a cultura organizacional, no sentido de estabelecer novas bases de relacionamento entre rgos e agentes pblicos, possibilitando a adeso dos profissionais envolvidos para o trabalho cooperativo e compartilhado. Como nos diz Junqueira, essas mudanas s sero efetivas quando houver nova maneira de olhar a realidade social, de lidar com ela, o que significa mudar prticas organizacionais, que s ocorrem quando h transformao de valores e da cultura das organizaes. (Junqueira, 2005, p.6) A criao de mecanismos de articulao, sistemas e fluxos de comunicao entre as diversas estruturas, rgos, agentes pblicos e privados so fundamentais para viabilizar a atendimento integral das demandas, planejar aes, otimizar recursos, e possibilitar estratgias de acompanhamento e controle social. Nesse processo, os nveis gerenciais tm um importante papel. Um bom exemplo a Orientao Operacional n. 13 de 2010, da Secretaria Nacional

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de Habitao e da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, que estabelece parceria entre o Ministrio das Cidades e o Ministrio da Cultura para financiamento e implantao do Programa Espao Mais Cultura nas obras do PAC. Essa Orientao Operacional possibilita a apresentao de projetos intersetoriais voltados prtica de atividades culturais, artsticas, de lazer, de convvio social, como bibliotecas, teatros, auditrios, espaos de multiuso, oficinas, praas de lazer, estdios, galpes culturais, etc., de acordo com as caractersticas dos grupos sociais envolvidos. A integrao intersetorial, o trabalho conjunto so desafios permanentes que precisam ser constantemente reafirmados e que devem estar postos entre os compromissos polticosinstitucionais das diferentes gestes municipais. Em projetos de urbanizao de assentamentos precrios, a postura dos diferentes setores de governo determinante para os melhores resultados. A implantao de servios, como creches, Unidades Bsicas de Sade (UBS), Centros de Referncia de Assistncia Social (CRAS), centros esportivos, atividades de cultura e lazer fazem toda a diferena na consolidao e sustentabilidade dos empreendimentos. Outro aspecto relevante diz respeito articulao do trabalho das equipes do social com o trabalho das equipes de engenharia (chamada tambm de equipe fsica) responsveis pelas frentes de obra. Como veremos em nossas prximas aulas, a interveno, assim como o territrio, deve ser pensada na sua totalidade e, portanto, todas as aes devem se dar de maneira articulada, somando esforos e em complementaridade e interdependncia.

Consideraes finaisO trabalho social em programas habitacionais precisa adotar a intersetorialidade como elemento central nas suas metodologias, procurando se aproximar da diversidade da dinmica territorial e compreender as vrias dimenses presentes, assim como estratgias dos diferentes atores com muitos e distintos interesses territoriais. necessrio estabelecer uma srie de mediaes para explicitao e pactuao de conflitos e interesses e articulaes intersetoriais atravs de planejamento e aes conjuntas. Dessa reflexo extraem-se alguns indicativos para as intervenes em habitao de interesse social: O territrio e a intersetorialidade das polticas pblicas deve ser considerado desde a fase de desenho do projeto, do planejamento das aes setoriais, execuo, implementao e avaliao, A intersetorialidade deve considerar a capacidade institucional e financeira efetiva na previso dos equipamentos sociais necessrios para atendimento das novas demandas. fundamental o estabelecimento de funes e responsabilidades entre os vrios rgos e executores. Na etapa de diagnstico, preciso realizar estudos das caractersticas dos territrios aonde reside a populao e daquele proposto para a nova moradia, bem como sobre os impactos scio-ocupacionais e de relaes de sociabilidade e de vizinhana que a mudana poder acarretar na vida cotidiana. Estabelecimento de gestes intersecretariais e interinstitucionais, em especial com as secretarias e programas pblicos de educao, saneamento, sade, trabalho, meio ambiente, esporte, cultura e lazer. Na medida do possvel, garantir a eficincia de instncias de coordenao de aes e intervenes conjuntas nos territrios. Estabelecimento de parcerias com Organizaes No Governamentais (ONGs), 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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entidades e organizaes sociais pblicas e privadas para oferta de projetos de insero produtiva, (re) qualificao profissional, projetos de educao ambiental, cultura e lazer.

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Direito Moradia

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Mdulo

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O segundo mdulo Trabalho social em habitao, contextualizar histrica e teoricamente os pressupostos do trabalho social em programas de habitao de interesse social, recuperando sua trajetria histrica, os objetivos, metodologias e tcnicas de abordagem. No segundo mdulo buscaremos desenvolver uma reflexo crtica sobre os conceitos que embasam as intervenes habitacionais, com destaque para desigualdade social, vulnerabilidade, famlias e segmentos sociais, direito cidade e a gesto pblica e democrtica. Por fim, trataremos da compreenso sobre metodologias de trabalho social em habitao e seus principais componentes.

MDULO II TRABALHO SOCIAL EM HABITAO

Aula 3 - Trajetria do trabalho social em habitao Aula 4 Conceitos bsicos para intervenes habitacionais Aula 5 Metodologias do trabalho social em habitao

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AulaTrAjETriA Do TrAbAlHo SoCiAl EM HAbiTAoRosangela Dias Oliveira da Paz Kleyd Junqueira Taboada

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A terceira aula do Curso distncia Trabalho social em programas e projetos de habitao de interesse social introduz o Mdulo II: Trabalho Social em Habitao, que ser composto de trs aulas. Procuraremos nessa aula discutir a trajetria do trabalho social em habitao, em particular a partir da criao do Banco Nacional de Habitao (BNH) em 1964 e das iniciativas das prefeituras em responder s demandas sociais por moradia.

Breve Histrico trabalho social em habitaoO trabalho social em habitao deve ser compreendido no contexto da configurao da questo urbana, a partir da segunda metade do sculo XX, marcada pela desigualdade social e segregao socioespacial, decorrentes do modelo poltico e econmico adotado nos diferentes momentos histricos, mas que se agravou, consideravelmente, a partir do governo autoritrio militar (1964 a 1984). Como vimos na primeira aula, dos anos 60 at meados dos anos 80 do sculo XX, perodo de ditadura militar, o BNH e o Sistema Financeiro de Habitao (SFH) privilegiaram o atendimento da demanda de setores da classe mdia. Na sociedade em geral, e particularmente nos mercados da construo civil e imobilirio, prevalecia uma noo de habitao popular que a identificava com moradia para a populao pobre, que no podia comprar no mercado uma casa, alm de ter baixa qualidade construtiva e localizao distante dos bairros nobres das cidades. Essa viso contribuiu para estigmatizao da populao e segregao social em grandes conjuntos populares uniformizados, padronizados, distantes do centro das cidades e dos locais de trabalho, com baixa qualidade, no respeitando as diferenas regionais e culturais, e sem a participao dos futuros moradores dos conjuntos nas definies do desenho e arranjos arquitetnicos. A ideologia dominante era a do urbanismo sanitarista, parte do projeto poltico da ditadura, que no tolerava invases de terra e que tentava, a todo custo, impor ordem no espao urbano. A construo destes conjuntos puxou a fronteira de expanso urbana. Ou seja, a criao de conjuntos habitacionais na periferia distante aumentou a oferta de terra urbanizada localizada entre os conjuntos e o tecido urbano central (FREITAS, 2006, s/p.). Pode-se afirmar que o trabalho social associado a programas de habitao de interesse 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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social, como poltica de governo, est presente no Pas desde quando a Poltica Nacional de Habitao e Saneamento (PNHS) foi definida no BNH, no perodo de 1968 a 1986. Este trabalho se desenvolvia na rea das Companhias de Habitao (COHABs), atravs do recurso da Taxa de Apoio Comunitrio (TAC), criada em 1973, visando manuteno dos conjuntos habitacionais e seus equipamentos comunitrios ou para o pagamento de assistente social que atuasse nesse novo espao constitudo, executando um plano de servio social, custo este, embutido no preo da habitao que era financiada ao muturio. O trabalho social da poca tinha um carter mais administrativo, pois se preocupava com a seleo da demanda, o acompanhamento da adimplncia dos muturios e a organizao comunitria, especialmente com a constituio de Associaes de Moradores nos Conjuntos Habitacionais, para que essas pudessem administrar os espaos comunitrios construdos nos conjuntos habitacionais (centros comunitrios atravs de comodatos). Desde os anos 1960, observa-se a presena da interdisciplinaridade na composio das equipes, restrita aos profissionais da rea de humanas, incluindo especialmente socilogos, psiclogos, pedagogos e assistentes sociais. No entanto, significativa a predominncia dos profissionais da rea de Servio Social que trazem para esta atuao referncias tericometodolgicas e compromissos tico-polticos, construdos pela profisso num movimento de luta contra as bases conservadoras e tradicionais da profisso, conforme veremos mais adiante. Por outro lado, havia o trabalho social desenvolvido pelos Institutos de Orientao s Cooperativas Habitacionais (INOCOOPs), criados em todas as regies do Pas, em 1966, para gerir e acompanhar o Programa de Cooperativas Habitacionais, que atendiam com habitao de baixo custo, os trabalhadores sindicalizados contribuintes do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS). O objetivo era de orientar as cooperativas habitacionais, atravs de elaborao de projetos, regularizao jurdica e fundiria, seleo dos candidatos, construo e entrega das obras e assessoria tcnica e social, destacando-se entre eles a presena de assistentes sociais. O trabalho social desenvolvido visava o acompanhamento aos trabalhadores, desde a constituio da Cooperativa Habitacional, a contratao e execuo das obras dos conjuntos habitacionais at a mudana para a nova unidade habitacional. O BNH possua na Carteira de Cooperativas Habitacionais uma Seo de Desenvolvimento Comunitrio, inicialmente sem estrutura nem plano de ao. O 1 Encontro dos INOCOOPs, realizado em 1972, sinalizou para o compromisso do Banco em dar suporte ao trabalho social dos agentes. A partir da estruturou equipes e definiu diretrizes e o arcabouo metodolgico do Trabalho Social em Habitao. Constituiu e contratou equipe tcnica prpria, criando o Subprograma de Desenvolvimento Comunitrio (SUDEC), em 16 de janeiro de 1975, atravs da Resoluo de Diretoria 40/75, que institucionalizou o trabalho social nacionalmente, nos vrios programas geridos e ofertados pelo Banco a Estados e Municpios, programas estes que atendiam a populaes diferenciadas, especialmente por faixas de renda. O SUDEC encontrava-se no mbito dos projetos e programas do setor de Estudos e Pesquisas/ Treinamento e Assistncia Tcnica (ESPES/TREINAT) e da advinham os seus recursos. Assim, o trabalho social passou a ser uma exigncia nos Programas Habitacionais das Companhias de Habitao e nos Programas de Cooperativas Habitacionais, a partir de 1975 e na dcada de 80 do sculo XX, nos Programas destinados populaes de baixssima renda, como o Programa de Erradicao da Sub-Habitao (PROMORAR), o Joo de Barro e o Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados (PROFILURB), bem como nos Programas de Saneamento para Populao de Baixa Renda (PROSANEAR). O trabalho social adquiriu um carter menos administrativo e orientava-se no sentido de

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que o muturio se assumisse como cidado com conscincia de seus direitos e deveres e da importncia de sua participao ou protagonismo social. Em geral, apesar do perodo repressivo e do cerceamento de atividades organizativas, as programaes de trabalho social objetivavam a discusso dos direitos e deveres dos cidados que adquiriam uma unidade habitacional, o acompanhamento da construo dos conjuntos habitacionais, a preparao para mudana, o apoio na organizao da nova comunidade, a capacitao para viver em condomnio, no caso de construes verticalizadas, o apoio a organizao e ao acompanhamento de grupos de interesses especficos (crianas, jovens, mulheres), a contribuio constituio de associaes de moradores, discusso do uso e manuteno do equipamento comunitrio e integrao da comunidade entre si e com o entorno. Cabe destacar, que majoritariamente os assistentes sociais lideravam e ocupavam postos de chefia e coordenao nos programas. No foco do trabalho social, nos projetos destinados s favelas, acrescentava-se a mobilizao da populao para o conhecimento e discusso do projeto, uma vez que as favelas localizadas, na maioria das vezes, em reas imprprias ao uso habitacional, exigia a remoo das famlias. Na esfera municipal, geralmente, os atendimentos e programas de habitao voltados populao de baixa renda eram compreendidos como aes emergenciais e no como parte de uma poltica habitacional e, em muitos municpios, as aes ficavam sob a responsabilidade de secretarias ou rgos de assistncia social. Do ponto de vista governamental, a poltica habitacional para este segmento reduziu-se ao atendimento emergencial e remoo de favelas para reas e conjuntos localizados nas periferias, desprovidos de servios pblicos. Exemplo dessa perspectiva, pode ser observada em cidades que tiveram uma urbanizao e industrializao aceleradas, onde os governos municipais destinaram verbas pblicas para construo de barracos, com doao de materiais de construo, como madeirite, telhas, etc, chamados em alguns municpios de kits-barracos, na lgica semelhante a doao de colches e cobertores em situaes de emergncia, como enchentes, desmoronamentos, etc. Apesar dessa tnica, em vrias cidades, em especial nas metrpoles, onde havia organizao popular ou organizao de moradores, a presena de profissionais da rea social foi um aliado importante na luta por melhores condies de vida. A partir da segunda metade dos anos 1970, observa-se a proposio de programas habitacionais destinados populao com renda mensal inferior a trs salrios mnimos, considerados programas alternativos, como o PROFILURB, PROMORAR e Joo de Barro1. Esses programas visavam obras de urbanizao, melhorias nas habitaes pr-existentes, equipamentos urbanos, regularizao de lotes e apoio autoconstruo, mas no tinham como prioridade a produo de novas unidades habitacionais. De qualquer forma, os resultados desses programas no foram significativos, em face da produo habitacional no perodo BNH. Na segunda metade dos anos 1970, surgem vrios movimentos sociais no campo da moradia, num cenrio de reorganizao da sociedade civil, que resistiu e enfrentou os governos militares com apoio importante das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) da Igreja Catlica e que adentraram nos anos 1980. Experincias importantes, que se tornaram referncias nacionais, foram os movimentos de moradia na cidade de Belo Horizonte em Minas Gerais; em Recife/PE com a presena de Dom Helder Cmera, liderana das CEBs, que desencadeou uma srie de organizaes e lutas; os movimentos de loteamentos clandestinos em So Paulo e no Rio de Janeiro, que lutavam por regularizao fundiria e por servios urbanos; como tambm os movimentos de favelas ou de defesa dos favelados que reivindicaram gua, luz e melhorias. 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao1

Programa de Erradicao da Sub-habitao (PROMORAR), criado em 1979. Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados (PROFILURB), criado em 1975. Programa Joo de Barro, criado em 1984. Esses programas visavam obras de urbanizao, melhorias nas habitaes pr-existentes, equipamentos urbanos, regularizao de lotes e apoio auto-construo, mas no tinham como prioridade a produo de novas unidades habitacionais.

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Os tcnicos da rea social que trabalhavam nas prefeituras das capitais e metrpoles, com destaque para os assistentes sociais, tiveram um importante papel na organizao dos movimentos de favelas, estimulando, subsidiando e capacitando para as aes reivindicatrias. Na primeira metade dos anos 1980, as lutas por redemocratizao do Pas levaram a organizao de movimentos especficos. Espalharam-se nas cidades, em especial nas metrpoles e cidades de grande porte, os movimentos reivindicatrios por casas, urbanizao, regularizao, melhorias e servios urbanos, dirigidos esfera municipal e estadual, com estratgias de mobilizao de massa e de ocupao de terrenos ociosos. Destacam-se, neste perodo, as experincias municipais de atendimento demanda dos movimentos sociais organizados, como os mutires habitacionais em So Paulo, nas gestes Covas/Montoro (1982-1985), a anistia aos loteamentos clandestinos e os primeiros projetos de melhoria ou urbanizao de favelas. A atuao das equipes tcnicas envolvidas nos projetos habitacionais passa a ter como eixo central o apoio s reivindicaes e organizao popular. A tnica da ao dos profissionais, que atuavam em programas habitacionais, era o incentivo organizao de comisses de moradores, de grupos de mulheres que reivindicavam creches e equipamentos pblicos, de movimentos de resistncia e ocupao de reas pblicas e privadas. Os movimentos de moradia passam a identificar os tcnicos como aliados de suas lutas, num contexto mais amplo de lutas pela redemocratizao do Pas. Os profissionais na dcada de1980 passam a se opor ao modelo de remoo, onde as famlias eram deslocadas para reas muito distantes, no sendo respeitados os laos de vizinhana j estabelecidos, e nem mesmo a forma de obteno de renda das famlias, que naturalmente estava ligada ao lcus da moradia. A proposta passa a ser da negociao com as famlias para a desocupao de reas consideradas imprprias, modelo adotado em vrios programas do BNH poca. Essa nova posio teve influncia de urbanistas e de organismos internacionais que defendiam a permanncia das famlias nas favelas, atravs de sua urbanizao. Ao foco do trabalho social, acresceu-se a preocupao com o meio ambiente e com a sustentabilidade das famlias, iniciando-se a discusso de programas de gerao de trabalho e renda, e projetos de educao ambiental associados ao trabalho social na habitao de interesse social. Preocupao e foco no s dos assistentes sociais do BNH, mas de um grupo de tcnicos constitudo por profissionais de vrias formaes (urbanistas, arquitetos, psiclogos, assistentes sociais, economistas), que sabiam que as mudanas advindas com a urbanizao das favelas, traziam uma elevao dos gastos das famlias, que necessitavam de estmulo e apoio para fazer frente a esses novos gastos e assim permanecer na nova unidade habitacional conquistada. No PROSANEAR, a centralidade do trabalho social era dar conhecimento populao das obras do projeto, e iniciava-se, naquela poca (dcada de 1980), a incluso de temas ambientais com as famlias beneficirias de programas, especialmente educao ambiental e a questo das instalaes e funcionamento das redes de gua e esgoto. Os recursos para a sustentao do trabalho no Programa de Desenvolvimento Comunitrio (PRODEC) advinham de um valor embutido no custo dos Programas, que se constituiu em um Fundo Rotativo, especialmente criado em setembro de 1980 (Fundo de Participao Comunitria (FPC), Resoluo BNH n 85/80), para os programas e projetos ligados s Companhias de Habitao (COHAB). Em maro de 1981, foi criado o Fundo Comunitrio de Programas Cooperativos

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(FCPC), atravs da Resoluo BNH n 104/81, para os Programas e Projetos da Carteira de Habitao. As programaes eram gestadas nas Companhias Habitacionais e nos institutos de orientao, e eram aprovadas e monitoradas pelo Banco, nas suas vrias unidades descentralizadas. A experincia do SUDEC e posteriormente do PRODEC alcanou um nvel de sustentabilidade, atravs do fundo rotativo, que quando da extino do BNH, a Caixa Econmica Federal (CEF), sucessora do Banco, manteve a sua execuo. Os projetos utilizaram-se dos recursos do fundo rotativo at o ano de 1991. A Caixa Econmica Federal, sucessora do BNH, entre os anos de 1987 at 1998, no criou nenhum programa ou diretriz para o trabalho social em nvel federal. A CEF estava subordinada ao Ministrio da Fazenda e passou a executar os Programas e Projetos de Habitao de interesse social, no como gestora, mas sim como contratada da instituio federal gestora dos programas habitacionais poca. Na gesto Itamar Franco, foi criado o Programa Habitar (1994) e este Programa introduziu o trabalho social, admitido como contrapartida de estados e municpios. Ao final da primeira gesto FHC, a partir de 1999, influenciado pelos elementos de preparao do Programa Habitar Brasil BID, no Programa Habitar sob a gesto da SEPURB, o desenvolvimento de trabalho social junto s populaes beneficirias de programas e/ou projetos com recursos advindos do Oramento Geral da Unio passou a ser uma exigncia. A inovao era a que o governo federal passava a incluir nos custos do empreendimento a ser contratado, recursos para o desenvolvimento do trabalho social, sendo que parte destes recursos era a fundo perdido, ou seja, a custo zero, para os municpios e estados. O limitador neste caso, estava na dependncia de aprovao dos recursos atravs de emendas parlamentares. O Governo Federal tambm ofertava atravs de emprstimo de recursos do FGTS, o Programa Pro Moradia, onde o trabalho social estava entre as exigncias de enquadramento. Neste caso o limitador era a capacidade de endividamento de estados e municpios. A experincia de execuo de projetos integrados (intervenes fsicas e sociais concomitantes), adquirida com a contratao e desenvolvimento do Programa Habitar BrasilBID, a partir de 1999 reforou a necessidade do desenvolvimento desse trabalho, demonstrou a eficcia de projetos integrados em comparao ao modelo de trabalho anterior, onde essa integrao no era exigida, e levou o Ministrio das Cidades a incluir o trabalho social na Poltica Nacional de Habitao e estender essa exigncia para os Programas de Saneamento Ambiental Integrado, a partir do advento do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC) em 2007. O Habitar Brasil-BID (HBB) foi a base para os programas e projetos federais propostos a partir de 1999. Ele baseava-se na seguinte estrutura: Projetos integrados por aes fsicas e sociais, que incluam o controle da questo ambiental e a regularizao fundiria; Contedo mnimo exigido para o trabalho social voltado para os eixos de mobilizao e organizao da comunidade, educao sanitria e ambiental, gerao de trabalho e renda; Trabalho Social exigido na fase antes das obras, na fase de obras e na fase do psobras; Objetivos claros; Transparncia a respeito dos assuntos do projeto integrado; Equipes multidisciplinares; 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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Definio de recursos de repasse por famlia, corrigveis pelo ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA); Monitoramento do projeto; Exigncia da avaliao do projeto, aps um perodo de doze meses de sua concluso, que indicaria os primeiros resultados obtidos com o projeto, atravs de uma Matriz de Indicadores consensuada entre todos os atores que participaram do Programa e que envolveu todas as dimenses do projeto integrado. A partir de 2003, a exigncia do trabalho social estende-se a todos os programas em que o Ministrio das Cidades concedesse recursos a fundo perdido e naqueles obtidos atravs de emprstimos a Estados e Municpios. A partir de ento, a orientao para o trabalho social vem sendo desenvolvida em diversos organismos pblicos, nos mais diferentes programas de habitao, onde se destacam: o respeito s conquistas importantes dos movimentos sociais de moradia, como o direito das famlias em permanecerem na rea ocupada, minimizando ao mximo o nmero de famlias a serem removidas, a necessria infraestrutura urbana e a participao durante a execuo do empreendimento.

A contribuio do Servio Social para o trabalho social em habitaoA profisso de assistente social no Brasil existe h mais de 70 anos. As primeiras Escolas de Servio Social datam de 1936 e 1937, em So Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente, sob influncia catlica europia (conservadorismo) e, posteriormente, na dcada de 1940 e 1950, sob influncia norte-americana (com base na sociologia positivista e funcionalista/sistmica). O Servio Social Tradicional, que emerge desse perodo, deu origem ao chamado mtodo clssico, composto por Servio Social de Caso, Servio Social de Grupo e Servio Social de Comunidade. Essa concepo, conservadora, foi marcada pela defesa da pseudoneutralidade tcnica-cientfica e por orientaes de ajustamento social. a partir dos anos 1960 e 1970 que ocorre um movimento de crtica ao pensamento conservador na profisso, liderado por acadmicos e profissionais que atuavam na ponta, na relao direta com os grupos e populao, e so influenciados pelas correntes tericas crticas das Cincias Sociais, pelos movimentos operrios e sindicais e pelas mudanas na Igreja Catlica (especialmente pela Teologia da Libertao). Na Amrica Latina foi chamado de Movimento de Reconceituao e no Brasil, por conta do perodo ditatorial, o professor Jos Paulo Netto (1991) cunhou a expresso Movimento de Renovao, com diferentes vertentes internas, a modernizao conservadora, a reatualizao do tradicionalismo profissional e a inteno de ruptura com o conservadorismo e constituio de novas bases tericas. O debate sobre a tica profissional instaura-se na profisso nos anos 1980, buscando romper com a tica da neutralidade e com o tradicionalismo, afirmando pela primeira vez, em 1986, o compromisso com a classe trabalhadora, atravs da aprovao do novo Cdigo de tica Profissional. No mbito da formao profissional, busca-se a ultrapassagem do tradicionalismo terico-metodolgico e tico-poltico, com a reviso curricular de 1982 e, no campo da atuao poltica, inmeros profissionais engajam-se nas lutas por democracia e melhores condies de vida. O trabalho social em habitao recebeu aportes tericos dessas diferentes orientaes. O chamado Desenvolvimento de Comunidade (DC), estratgia de agncias internacionais adotada pelos governos nacionais, foi um campo de formao e trabalho de inmeros profissionais. Originalmente com base conservadora, o DC foi um espao para os primeiros

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questionamentos polticos e para a afirmao de compromissos profissionais vinculados aos interesses da populao. No entanto, da vertente que buscou a ruptura com o conservadorismo no Servio Social brasileiro, que se tm as principais bases tericas de sustentao do trabalho tcnico dos assistentes sociais em habitao, em especial a vertente marxista. Experincia importante, que se tornou referncia nacional, desenvolveu-se na Escola de Servio Social da Pontifcia Universidade Catlica de Belo Horizonte (PUC-MG), que realizou estudos e intervenes em bairros operrios, elaborando uma metodologia conhecida como Mtodo BH. Nessa direo, tm-se em todo o Brasil experincias exemplares de trabalho social nos INOOCOPs, nas prefeituras das capitais, junto aos movimentos de favelas, loteamentos clandestinos, muturios, ocupaes, associaes de bairro e inmeras formas de organizao popular. A partir de 1993 constri-se na profisso um novo projeto tico-poltico profissional, que se expressa no novo Cdigo de tica Profissional (1993) e nas Diretrizes Curriculares. O Cdigo expressa o amadurecimento terico-poltico do Servio Social, representa a dimenso tica da profisso, define parmetros para o exerccio profissional, nas relaes com usurios, outros profissionais, com a Justia, com empregadores, buscando a legitimao social da profisso e a garantia da qualidade dos servios prestados. O Cdigo de tica do Assistente Social (Resoluo CFESS n. 273, de 13 de maro de 1993) , em linhas gerais, estabelece como princpios fundamentais da profisso: o reconhecimento da liberdade, da autonomia e emancipao; a defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbtrio e do autoritarismo; a ampliao e consolidao da democracia e da cidadania; a defesa da equidade e justia social, que assegure universalidade de acesso aos bens e servios pblicos e a gesto democrtica; o empenho na eliminao de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito diversidade, participao de grupos socialmente discriminados e discusso das diferenas; a garantia do pluralismo; o apoio a construo de uma nova ordem societria, sem dominao-explorao de classe, etnia e gnero; a articulao com os movimentos de outras categorias profissionais e com a luta geral dos trabalhadores; o compromisso com a qualidade dos servios prestados populao; o exerccio do Servio Social sem discriminao (classe social, gnero, etnia, religio, nacionalidade, opo sexual, idade e condio fsica). O Servio Social uma profisso de interveno, inserida na diviso sociotcnica do trabalho coletivo, que se apia em instrumental cientfico multidisciplinar das Cincias Humanas e Sociais e atua nas diversas expresses da questo social, nos diferentes espaos socioocupacionais, com o papel de planejar, gerenciar, administrar, executar e assessorar polticas, programas e servios sociais. A interveno dos assistentes sociais orienta-se para os processos emancipatrios, por meio de aes de cunho socioeducativo e organizativo e de prestao de servios. Cabe destacar, ainda, a participao dos assistentes sociais no Movimento Nacional pela Reforma Urbana (MNRU) e no Frum Nacional pela Reforma Urbana (FNRU), alm de assessoria a diversos movimentos locais, atravs de organizaes no governamentais, somando-se a outras categorias profissionais e movimentos sociais, na defesa do direito cidade e a moradia digna.

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Consideraes finaisExtraem-se dessa reflexo, que o trabalho social no seu cotidiano apresenta vrias dimenses, poltica, tica, tcnica e educativa, que se combinam na prtica profissional, configurando-se em uma contribuio fundamental para a efetividade da poltica habitacional e para o atendimento das demandas por moradia. A trajetria do trabalho social em habitao revela momentos importantes de protagonismo e de contribuio dos profissionais com a construo de uma poltica habitacional e urbana conectadas com a democracia, cidadania, participao e atendimento as demandas da populao, um processo permeado de contradies, limites e desafios.

RefernciasCONSELHO FEDERAL DE SERVIO SOCIAL (CFESS). Cdigo de tica Profissional. Resoluo N.123/93. Braslia, 1993. FREITAS, Clarissa F.S. O novo modelo de gesto urbana estratgica em Fortaleza: aumento das desigualdades socioambientais. In: UniCEUB. UNIVERSITAS FACE. V.2. N.2. Fortaleza, Cear, 2006. Disponvel em: http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/face/article/viewFile/37/105. Acesso em: 27/01/2010. GOMES, Maria de Ftima C. M. Poltica de Habitao e Sustentabilidade Urbana. In: __________; PELEGRINO, Ana Izabel de C. (orgs). Poltica de Habitao Popular e Trabalho Social. Coleo Espaos do Desenvolvimento. Rio de Janeiro: DP&A Editora, 2005. IAMAMOTO, Marilda Vilela & Carvalho, Raul de. Relaes Sociais e Servio Social no Brasil. Esboo de uma interpretao histrico-metodolgica. So Paulo: Cortez; CELATS, 1982. NETTO, Jos Paulo. Ditadura e Servio Social. Uma anlise do Servio Social no Brasil ps-64. So Paulo: Cortez, 1991.

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AulaCoNCEiToS bSiCoS pArA iNTErVENES HAbiTACioNAiSRosangela Dias Oliveira da Paz Kleyd Junqueira Taboada

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Nas aulas anteriores do nosso curso, abordamos as desigualdades sociais e seus impactos nas cidades e nos territrios urbanos, discutimos tambm sobre a trajetria da poltica habitacional e do trabalho social e a necessria intersetorialidade e integrao de polticas pblicas. Retomaremos alguns desses conceitos que so centrais para pensar o trabalho social e as intervenes habitacionais, entre eles as noes de vulnerabilidade, cidadania, participao, controle social, e refletiremos tambm sobre o pblico a quem se destinam os projetos habitacionais de interesse social e sobre o direito cidade e a gesto pblica e democrtica. A proposta dessa aula que cada aluno possa se apropriar desses conceitos e ampliar suas reflexes sobre a prtica social desenvolvida.

Desigualdade e CidadaniaComo vimos, a noo de desigualdade social inerente ao sistema capitalista e est fundamentada numa leitura da sociedade de classes, em que os diferentes segmentos sociais possuem diferentes possibilidades e oportunidades, conforme a posio que ocupam e pelas relaes sociais que se estabelecem nos diferentes perodos histricos. [...] A pobreza urbana no apenas porque a maioria dos pobres vive nas cidades e zonas metropolitanas, ou porque a reproduo da pobreza mediada pela reproduo do modo urbano das condies de vida, atravs da dinmica do mercado de trabalho, da natureza do sistema de proteo social e do pacto de coeso social que , na verdade, o que estrutura o conjunto de relaes e interaes entre a sociedade civil, o Estado e o mercado. Ela tambm urbana porque desafia a governabilidade urbana, exige dos governos locais solues rpidas e efetivas, inscreve no territrio da cidade marcas indelveis das contradies sociais que a reconfiguram e recontextualizam a cada momento. Ela urbana porque cada vez mais as formas de regulao de pobreza so mediadas por compromissos institudos no processo de construo da cidadania urbana (LAVINAS, 2003, p.2). A pobreza assim, produzida e reproduzida no interior das relaes sociais, e no se 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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caracteriza apenas pela ausncia de renda, mas pela impossibilidade de usufruir de bens e servios da sociedade e pela falta de acessos a cidade e a espaos de participao e ao poder. Nesse sentido, a pobreza multidimensional. Raquel Rolnik (2002) considera que o quadro de contraposio entre uma minoria qualificada e uma maioria com condies urbansticas precrias relaciona-se a todas as formas de desigualdade, correspondendo a uma situao de excluso territorial, que reproduz a desigualdade num crculo vicioso. Para enfrentar esse quadro preciso uma poltica urbana, com distribuio de investimentos, regulao urbanstica e gesto urbana participativa. O professor Lcio Kowarick (2002), discutindo sobre as vulnerabilidades do Brasil urbano, destaca o cerceamento do acesso aos bens da cidadania, relacionados ao emprego, aos servios de proteo social, e tambm ao aumento da violncia, que levam a uma fragilizao da cidadania, entendida como perda ou ausncia de direitos e como precarizao de servios coletivos. (KOWARICK, 2002, p.15). O crescente processo de favelizao, o empobrecimento da populao, o desemprego e o trabalho informal so expresses da vulnerabilidade urbana no Brasil. Observa-se que h uma estreita relao entre as pssimas condies de moradia, o acesso a servios pblicos e os riscos ambientais, como se ocorresse nos territrios um encontro, perverso, de vulnerabilidades - urbana, social e ambiental. Assim, os territrios com pouco ou nenhum investimento pblico, concentram populao em situao de maior pobreza e so reas com grande degradao ambiental. Os locais de moradia podem exercer um papel central sobre as condies de vida e sobre o grau de vulnerabilidade destes indivduos. Assim, preciso articular a noo de risco e vulnerabilidade social com a de segregao socioespacial. Para Castel (2005, p.61), um risco no sentido prprio da palavra um acontecimento previsvel, cujas chances de que ele possa acontecer e o custo dos prejuzos que trar podem ser previamente avaliados. Ou seja, o risco no uma imprevisibilidade a que todos os cidados de uma sociedade esto sujeitos. Os conceitos de vulnerabilidade e risco so utilizados na academia em diversas reas do conhecimento (geografia, demografia, sade, servio social, etc.). Cunha destaca que ao contrrio do enfoque da pobreza, este caminho analtico permite trabalhar no apenas com as necessidades das pessoas carentes, mas tambm com os recursos e ativos de que elas dispem para enfrentar os riscos impostos pelas privaes vivenciadas (CUNHA, 2006, p.12). A partir dos anos 1990, o conceito de vulnerabilidade passa a ser usado pelas agncias internacionais e pelas polticas pblicas brasileiras. Exemplo recente o da Poltica Nacional de Assistncia Social, aprovada em 2004, que adotou essas terminologias para elaborar diagnsticos, definir critrios, pblico usurio e linhas de financiamento. Trata-se de riscos a que esto expostos indivduos, famlias, coletividades que se encontram fora do alcance da rede de segurana propiciada pela proteo social pblica e que, por isso, se encontram em situaes de vulnerabilidade e risco social gerados por uma cadeia complexa de fatores: a ausncia ou precariedade da renda, o trabalho informal, precrio e o desemprego; o frgil ou inexistente acesso aos servios sociais pblicos; a perda ou fragilizao de vnculos de pertencimento e de relaes sociais e familiares; as discriminaes e estigmas sociais, o no-direito, que engendram mltiplas situaes de desproteo social (RAICHELIS (Coord.) 2008, p.56). Na perspectiva aqui adotada, as desigualdades e vulnerabilidades sociais configuram-se como o no direito, a no cidadania. De maneira oposta, o conceito de cidadania fortemente

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atrelado noo de direitos, especialmente aos direitos polticos, seja ao votar, ao concorrer a cargo pblico, ou ao direito de participar das esferas pblicas, de se organizar, reivindicar e lutar por direitos. Diversos autores1 e vrias correntes tericas chamam a ateno de que a noo de cidadania estabelecida a partir dos diferentes projetos de sociedade e processos histricos e conjunturais. Nessa direo, a gesto pblica relaciona-se diretamente com a construo da cidadania, medida que possibilita o trnsito do no-atendimento das necessidades bsicas e vitais de sobrevivncia para a construo de acessos a servios, a cidade e a espaos coletivos de pertencimento, equidade, autonomia e emancipao. Na Poltica Nacional de Habitao, a prioridade de atendimento para a populao de baixa renda e para os assentamentos precrios das cidades expressa-se no Sistema Nacional de Interesse Social (SNHIS) e nos recursos e subsdios para financiar a moradia, mas que ainda so insuficientes para responder ao dficit acumulado e a dvida social com a grande maioria da populao.

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Entre outros consultar: Wanderley (2000), Telles (1994), Dagnino (1994), Benevides (1991), Covre (1991). A partir de 2010 o ento Instituto de Estudos Especiais (IEE) da Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo (PUC-SP) passou a se denominar Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento de Projetos Especiais (CEDPE/ PUCSP).

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Pblicos dos programas habitacionais de interesse socialNo geral, os Programas de Habitao de Interesse Social definem seus destinatrios pela renda do individuo ou de sua famlia. No entanto, sabemos que por detrs da denominao baixa renda h uma srie de dimenses da vida social, onde o desemprego, a informalidade, a precarizao das relaes de trabalho, as precrias condies de vida, so as marcas mais frequentes na trajetria das famlias demandatrias de programas de habitao de interesse social. O Instituto de Estudos Especiais da PUC-SP (IEE-PUC-SP)2 ao tratar do tema da pobreza chamou a ateno para necessidade de anlise multidimensional do fenmeno. A pobreza produzida e reproduzida no seio das relaes sociais depende no apenas da renda, mas tambm, do acesso ou a falta de acesso aos servios sociais, a espaos de participao, poder e possibilidade de usufruir da riqueza material e imaterial socialmente construda. A mensurao de pobreza, em termos de renda, elemento indispensvel para a elaborao de diagnsticos, mas est longe de esgotar a anlise dos fenmenos nela contidos, da seu inerente carter multidimensional e a indispensvel utilizao de uma grade analtica que d conta das inter-relaes existentes (IEE, 2003, p.78). importante olhar para a populao que acessa os programas habitacionais e perceber a diversidade de situaes, as diferenciaes internas, as formas de sociabilidade e pertencimento, os percursos individuais e coletivos, os padres de mobilidade cotidiana e o repertrio de acesso cidade. Somente a partir desse olhar possvel evitar estigmatizaes, identidades negativas e segregaes. Conforme Raichelis, Oliveira e Paz (2006), a populao moradora em assentamentos precrios geralmente , [...] Constituda por indivduos e grupos sociais pobres, inseridos socialmente atravs do trabalho precrio, dos servios de curta durao, do trabalho domstico e de limpeza (quase sempre no regularizado e de baixa remunerao), do pequeno comrcio de rua (vendedores ambulantes, marreteiros), do bico e do trambique, do setor de servios mal pagos ou, at mesmo, escusos. Trata-se cada vez menos de situaes provisrias e transitrias, e cada vez mais de uma condio social que se estabiliza para transformar-se num modo de vida (RAICHELIS, OLIVEIRA e PAZ, 2006, p.16) 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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Os dados censitrios e estudos sobre a populao brasileira tm revelado mudanas significativas no padro e na composio das famlias e em suas e relaes internas e externas, acompanhando as transformaes societrias, as mudanas no trabalho, as relaes econmicas e sociais e as mudanas na comunicao, mdia e tecnologia. No h um nico padro de famlia, mas uma diversidade de arranjos familiares que envolvem relaes de parentesco, de afinidades e solidariedades, como as unies livres, famlias monoparentais com chefia feminina ou masculina, mes/adolescentes solteiras que assumem seus filhos, mulheres que optam por ter filhos sem envolvimento com o pai da criana, avs que assumem os netos, famlias formadas por homossexuais, etc., entre tantos outros arranjos possveis que colocam em questo a hegemonia da famlia nuclear. Mioto (2004) observa que o consenso na sociedade sobre as transformaes da famlia refere-se apenas aos aspectos de estrutura e composio, no entanto, as expectativas sociais sobre suas tarefas continuam preservadas, espera-se um padro funcional das famlias, calcado em referncias tradicionais sobre os papis maternos e paternos (p.47). A autora chama a ateno para a relao histrica entre a famlia e as instituies, na qual a marca da relao entre a famlia e educao tem sido o carter disciplinador dos agentes, do estado ou da Igreja, no sentido de normatizar e moralizar a vida e as relaes das famlias pobres (MIOTO, 2004, p.46). A discusso sobre trabalho com famlias aponta em duas direes. A primeira em que se reitera a educao disciplinadora e controladora, na qual o trabalho centra-se em mudanas no interior da famlia e, a segunda direo que busca desenvolver um processo emancipatrio, que insere e fortalece a famlia e seus membros na participao coletiva local por melhores condies e qualidade de vida. Um dado importante o significativo o crescimento de famlias chefiadas por mulheres, como tambm de famlias, que apesar da presena do chefe masculino, as mulheres so as responsveis pelo domiclio, ou a nica fonte de renda, arcando sozinhas com os cuidados dos filhos e com a manuteno da casa. Uma consequncia desse dado para o trabalho social de que preciso rever o termo chefe da famlia, atribudo ao responsvel pela maior renda e proviso dos recursos, na maioria das vezes ao homem, marido ou companheiro. Por outro lado, as famlias e domiclios que dependem exclusivamente do trabalho feminino so mais vulnerveis, em funo das atividades de baixa remunerao e a alta incidncia de trabalho informal e precrio e da discriminao da mulher no mercado de trabalho, incidindo sobre a feminizao da pobreza. [...] Esses domiclios que dependem do trabalho feminino, chefiados, via de regra, por jovens mes solteiras, vivas ou mulheres separadas dependem cada vez mais das polticas pblicas e do apoio da rede de servios de proteo social que, no entanto, ainda no se estruturaram para direcionar programas e servios para essas mulheres em situao de maior vulnerabilidade, na dupla condio de mulher e chefe de famlia (RAICHELIS, OLIVEIRA e PAZ, 2006, p.66) A presena significativa das mulheres nos projetos habitacionais e nos territrios gera a importncia de se considerar no trabalho social as relaes de gnero e as manifestaes de dominao, discriminao, machismo e violncia domstica. Alguns cuidados devem ser observados pelas polticas e aes pblicas que focalizam o atendimento s famlias. Um primeiro cuidado o de no responsabilizar as famlias pelos seus problemas e dificuldades, sem relacionar com os fatores estruturantes que esto na raiz da sociedade e das cidades, como se a responsabilidade fosse dos indivduos e no do prprio sistema. Um segundo cuidado a ser tomado o de achar que as solues dos problemas so individualizadas (das pessoas e das famlias) e no coletivas. Essas so

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posturas conservadoras que no contribuem para a cidadania ativa. No se pode perder a perspectiva coletiva, que aponta para a organizao da populao para reivindicar e lutar por direitos e melhores condies de vida. Da mesma forma que o conceito de famlia tem novos significados, as pesquisas e estudos sobre a juventude tm revelado transformaes importantes nessa faixa geracional. No Brasil existem cerca de 31 milhes de jovens na faixa etria de 16 a 24 anos, representando 18% da populao total do pas (IBGE, 2002). As condies de vida dos jovens nas cidades, em particular dos segmentos de menor renda, expressam uma falta de horizontes profissionais, e de projetos de vida. As altas taxas de desemprego juvenil, a precariedade dos equipamentos esportivos, culturais e de sociabilidade, o baixo acesso a servios de educao, profissionalizao e incluso digital, so alguns dos dficits por que passam os jovens pobres das cidades brasileiras. Nesse cenrio, a mdia e a academia tm destacado o envolvimento dos jovens com a violncia e com o consumo e trfico de drogas. No possvel reproduzir vises homogeinizadoras sobre os jovens pobres que vivem nas metrpoles, j que nem todos esto necessariamente envolvidos em prticas de criminalidade e de violncia, embora para a maioria se coloquem situaes adversas aos seus processos de socializao e emancipao (RAICHELIS, OLIVEIRA e PAZ, 2006, p.70). A noo de juventude no uma abstrao, implica olhar para adolescentes e jovens inseridos nos territrios, em grupos particulares, na hierarquia de classes, e olhar tambm para sua origem tnica, posio de gnero, pertencimento familiar, escolaridade, condies de moradia, acesso cidade, mobilidade urbana, consumo cultural, miditico e tecnolgico, etc. A falta de perspectiva de futuro atinge mais fortemente os jovens das famlias pobres, trazendo ao debate a importncia de polticas pblicas especficas para essa faixa da populao. Destaca-se para leitura complementar, o Projeto Juventude e Preveno da Violncia do Governo Federal em parceira com o Frum Brasileiro de Segurana Pblica, que desenvolveu estudos e o ndice de Vulnerabilidade Juvenil Violncia, com o apoio metodolgico da Fundao Seade, de So Paulo. A proposta reunir, num nico ndice, uma srie de variveis que so mobilizadas na explicao da associao e envolvimentos de jovens com a violncia e organiz-las de modo a dar um retrato da situao encontrada em municpios com mais de 100 mil habitantes. Outro segmento populacional importante de se destacar so os idosos, Segundo o IBGE (Censo, 2000), a populao de idosos representa um contingente de quase 15 milhes de pessoas com 60 anos ou mais de idade (8,6% da populao brasileira), as mulheres so maioria, 8,9 milhes (62,4%) dos idosos so responsveis pelos domiclios e tm, em mdia, 69 anos de idade e 3,4 anos de estudo. A proporo de idosos vem crescendo mais rapidamente que a proporo de crianas. Em 1980, existiam cerca de 16 idosos para cada 100 crianas; em 2000, essa relao praticamente dobrou, passando para quase 30 idosos por 100 crianas. Cabe ainda nesse item fazer meno a outros segmentos presentes no pblico a quem se destinam os programas habitacionais: pessoas com deficincia e comunidades quilombolas. Segundo o Censo 2000/IBGE, no Brasil existem 24,6 milhes de pessoas com algum tipo de deficincia ou incapacidade, o que representa 14,5% da populao brasileira. A incluso da pessoa com deficincia nas polticas setoriais de educao, sade, trabalho, assistncia social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e poltica urbana e habitacional um objetivo pblico e deve estar na pauta das trs esferas de governo. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficincia (CONADE) um rgo superior de deliberao colegiada criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento da incluso da pessoa com deficincia nas polticas setoriais. 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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Desdobra-se desse olhar sobre o segmento de populao com deficincia de que os programas habitacionais devem atentar para a adequao dos projetos urbansticos e habitacionais e o trabalho social deve identificar e promover a incluso desse segmento, sendo a acessibilidade um tema central. Com relao as comunidades quilombolas (comunidades remanescentes de quilombo), levantamentos dos movimentos sociais apontam que existem mais de duas mil espalhadas pelo territrio brasileiro que lutam pelo direito territorial tnico de propriedade de suas terras consagrado pela Constituio Federal desde 1988. Segundo o Ministrio do Desenvolvimento Agrrio, o governo federal j mapeou 3500 comunidades quilombolas. So grupos tnicos, predominantemente constitudos pela populao negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relaes com a terra, o parentesco, o territrio, a ancestralidade, as tradies e prticas culturais prprias. (http://www.mda.gov.br/portal/aegre/programas//lt_Comunidades_Quilombol) A visibilidade das comunidades quilombolas relaciona-se a crescente organizao dos trabalhadores do campo e do movimento negro. Esta luta expressa a imensa dvida do Estado brasileiro para com a populao negra. Em maro de 2004 o Governo Federal criou o Programa Brasil Quilombola, abrangendo um conjunto de aes integradas entre diversos rgos governamentais. O direito terra e ao desenvolvimento econmico dos quilombolas entraram na agenda pblica, sob a coordenao da Secretaria Especial de Polticas de Promoo da Igualdade Racial (SEPPIR), por meio da Subsecretaria de Polticas para Comunidades Tradicionais. Cabe lembrar a Comisso Nacional de Articulao das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), criada em maio de 1996, aps a realizao do I Encontro Nacional de Quilombos, cujo objetivo lutar pela garantia de propriedade de terra e pela implementao de polticas pblicas e implantao de projetos de desenvolvimento sustentvel, levando em considerao a organizao pr-existente das comunidades de quilombo.

Cidadania, participao e controle social3A trajetria dos movimentos sociais a partir dos anos 1970 do sculo XX, revelou um3

Esse item reproduz parte do texto Participao e controle social do Curso Distncia: Aes Integradas de Urbanizao e Assentamentos Precrios (MCidades, 2008), de autoria de Rosangela Dias Oliveira da Paz e Renata Milanesi.

processo de reorganizao da sociedade civil brasileira na luta por melhores condies de vida e pela redemocratizao do pas. Considera-se que os movimentos sociais so aes coletivas organizadas, de resistncia, enfrentamento e proposio, presentes nas diferentes conjunturas nacionais e locais. No perodo da ditadura militar, os movimentos sociais, com forte influncia das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), assumiram um carter de resistncia ao regime autoritrio e de reivindicao pela melhoria das condies de vida (gua, luz, creches, transporte, etc). Os anos 1980 foram marcados pelas lutas pela redemocratizao, nas quais os movimentos sociais constituram-se em importante articulao para mobilizar, organizar e propor mudanas. Essa dcada caracterizou-se pelo ressurgimento na cena pblica dos movimentos de massa, chamados de novos movimentos sociais, sobretudo no espao urbano. O professor Eder Sader (1988), ao estudar e escrever sobre os movimentos sociais da poca, cunhou a expresso novo sujeito coletivo, no qual foi possvel compreender que as novas prticas recriavam identidades polticas e culturais, organizando grupos anteriormente dispersos, conferindo pertencimento social a seus participantes. Os movimentos sociais mobilizaram-se e participaram ativamente na conquista de novos direitos sociais que foram inscritos na Constituio Brasileira de 1988.

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Esse processo trouxe a discusso do conceito de sociedade civil, ou de uma nova sociedade civil, incluindo todas as formas de organizao autnomas da sociedade, que lutam por direitos e democracia (sindicais, profissionais, populares, estudantis, acadmicas). As anlises recentes passaram a apontar que a sociedade civil heterognea e plural, composta por organizaes das diversas classes sociais que incidem na cena pblica, com contradies e disputas internas, que se relacionam com Estado, partidos polticos e o mercado e com uma srie de fragilidades polticas e institucionais4. Estado e sociedade civil, movimentos sociais e governos estabelecem relaes permeadas de contradies, conflitos e tenses e de permanentes disputas de projetos polticos nos espaos pblicos. Estado e sociedade civil no so dois blocos apartados, esto em permanente relao. De acordo com Teixeira (2001), a participao cidad passa a se configurar como um processo complexo e contraditrio entre sociedade civil, Estado e mercado, em que os papis se redefinem pelo fortalecimento dessa sociedade civil, mediante a atuao organizada de indivduos, grupos e associaes (p.30). O perodo constituinte foi marcado pelo amplo movimento Participao Popular na Constituinte, responsvel pela mobilizao e difuso das emendas populares Constituio, trazendo um salto qualitativo na prtica at ento desenvolvida pelos movimentos, da reivindicao para a proposio. Na rea do desenvolvimento urbano, foi exemplar a mobilizao em torno da emenda pela Reforma Urbana, que reuniu diversos atores sociais, como movimentos sociais, sindicatos, associaes, Organizaes No Governamentais (ONGs), intelectuais etc, gerando redes de articulao como o Frum da Reforma Urbana. Com a Constituio de 1988, tambm chamada de Constituio Cidad, inscreve-se o paradigma a democracia participativa, perodo de institucionalizao de espaos pblicos de participao nas cidades e nas polticas pblicas. A participao ganha a dimenso de direito de cidadania, ou seja, participar na elaborao, definio, gesto e na execuo das polticas pblicas, particularmente no mbito local, inserida no contexto da democracia direta e representativa. A Constituio prev a participao direta dos cidados, atravs dos chamados institutos de democracia direta ou semi-direta, como o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de lei e os conselhos de gesto de polticas e sociais.4

Para aprofundar o tema da sociedade civil indicamos DAGNINO, Evelina (Org). Sociedade civil e espaos pblicos no Brasil. So Paulo: Paz e Terra, 2002.

Instrumentos de democracia semi-direta1. Plebiscito: instrumento de consulta popular, no qual o a deciso tem como objetivo apoiar ou rejeitar determinada norma ou lei. O plebiscito foi realizado no Brasil em 1993, quando os cidados e cidads votaram sobre a forma de governo que deveria ser adotada no pas: presidencialismo, parlamentarismo ou monarquia. 2. Referendo: instrumento no qual o povo chamado a ratificar determinada norma j estabelecida. Aps a promulgao da Constituio Federal de 1988 (CF/88), realizouse um referendo em 2005, sobre a proibio da venda de armas no Brasil, no qual os eleitores decidiram por no proibir a comercializao. 3. Iniciativa Popular: direito que a populao tem de apresentar projetos de lei para serem votados pelo Congresso Nacional. A CF/88 impe que necessria a assinatura de 1% dos eleitores (cerca de 1,2 milho), distribudos em pelo menos cinco estados. O Fundo Nacional de Moradia Popular (FNMP) foi o primeiro projeto de iniciativa popular apresentado pelos movimentos de moradia, em 1991. 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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Com a democracia, amplia-se o significado da participao a partir da configurao de um novo campo de articulao social e da conquista de espaos pblicos. Os movimentos sociais e organizaes populares passam a ser reconhecidos como interlocutores legtimos, com direitos de cidadania e de participar na elaborao, definio, gesto e na execuo das polticas pblicas. Para alm das aes de protesto e reivindicaes, os movimentos sociais passam a atuar de forma propositiva face s diferentes polticas pblicas e desenvolveram a aprendizagem da negociao com outros atores da sociedade civil e com o Estado. Diversos espaos institucionais de participao so criados, como os Conselhos de Polticas Setoriais (por exemplo, a Constituio estabeleceu conselhos para as reas da sade, assistncia social e de defesa e direitos das crianas e dos adolescentes). So criados tambm outros canais de participao pela relao de presso e negociao entre os setores organizados da sociedade civil e os rgos governamentais atravs de legislaes especficas (como o Oramento Participativo, Planos Diretores, polticas setoriais, etc.), e ainda, comisses, grupos de trabalho, fruns de debate e negociao, e de implementao de projetos e programas.Para aprofundamento consultar Raichelis, 2005.5

Esses espaos significam a construo de esferas pblicas no-estatais e o estabelecimento de mecanismos de partilha de poder que favorecem a organizao da sociedade e o controle social. O conceito de esfera pblica passou a ser compreendido enquanto espaos pblicos, independentes das estruturas de governo e dos partidos polticos, constitudos por representaes de governos, movimentos sociais, ONGs, organizaes da sociedade civil, movidos pelo interesse pblico, e que estabelecem a conexo entre as instituies polticas e as demandas coletivas, condio necessria para a democracia5. Dentre as instncias participativas existentes no Brasil, destacam-se os milhares de conselhos de gesto de polticas, nas mais diversas reas, implantados nos municpios, estados e no mbito federal. Os conselhos gestores de polticas sociais so esferas pblicas, rgos colegiados, com representao da sociedade civil organizada e dos rgos governamentais, criados por lei, com carter permanente, deliberativos ou consultivos. Representam uma nova institucionalidade democrtica, aprofundando os instrumentos democrticos de participao e controle social sobre as polticas pblicas. Os conselhos enfrentam o desafio de criar novos parmetros para a gesto pblica democrtica e transparente. Entretanto, nos anos 1990, o modelo de ajuste neoliberal que orientou a poltica econmica e o processo de reestruturao das polticas sociais, condicionou uma reforma do Estado que limitou o conjunto das polticas pblicas e os ciclos dos programas governamentais, e introduziu obstculos ao exerccio da gesto democrtica e do controle social, retardando a tramitao da legislao complementar e da regulamentao de grande parte dos artigos constitucionais que dependiam de legislao infraconstitucional. Essa conjuntura teve impacto direto na participao e no controle social, medida que a questo do desemprego levou a uma busca individualizada de alternativas de sobrevivncia pessoal e familiar e desmobilizou vrios movimentos sociais. No caso das polticas urbanas, o Estatuto das Cidades s foi regulamentado em 2001, treze anos depois da Constituio de 1988. Nesse contexto, a constituio e identidade social dos movimentos sociais mais complexa, no construda exclusivamente pelo recorte de classe social, pela insero no processo produtivo ou pela situao socioeconmica, mas por um conjunto de fatores como raa, sexo, nacionalidade, idade, religio, culturas territoriais, e tambm pela mdia, novas tecnologias e pela relao com partidos polticos e governos locais (RAICHELIS, OLIVEIRA e PAZ, 2006, p.77). Pode-se afirmar que h uma nova configurao dos sujeitos sociais, marcada pela

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diversidade e pluralidade de projetos. H tambm novas formas de organizao e articulao, como as redes sociais, que ampliam as bases dos movimentos, potencializando as lutas atravs da comunicao permanente e construo de agendas polticas.

3.1 Movimentos de MoradiaNo mbito local, h diversas formas de expresso dos movimentos sociais. O modo de se organizar, suas estratgias e aes so diversos, de acordo com a realidade, a organizao do grupo, a correlao de foras internas e a prpria cultura local. Assim, encontramos em algumas cidades, territrios, assentamentos, grupos muito organizados e com experincia de luta, e em outras reas, grupos com baixssima organizao local ou ainda dominados pelo clientelismo poltico e pelas prticas do favor. As principais expresses de movimentos de moradia so: Movimentos de favelas originrios das lutas por gua, energia eltrica e taxas sociais dos anos 1970, e da resistncia contra as remoes, que avanaram para reivindicaes por instrumentos de garantia da posse da terra e pela urbanizao das reas; Movimentos dos sem teto, por terra e casa, Movimentos e associaes de moradores que lutam por projetos de mutires habitacionais; Movimentos de loteamentos clandestinos, que lutam pela regularizao dos loteamentos, urbanizao e servios urbanos; Movimentos de moradores de cortios, nascidos tambm das lutas por gua, luz e taxas sociais, e da luta contra os despejos violentos e as pssimas condies das habitaes, e que a passaram a reivindicar projetos habitacionais nas reas centrais das cidades; Movimentos por moradia das reas centrais da cidade; Movimentos dos muturios do Sistema Financeiro da Habitao. Na esfera nacional, os movimentos locais articularam-se na segunda metade dos anos 1980, em torno da crtica poltica habitacional que excluiu as famlias de baixa renda do acesso aos recursos e pela reivindicao de linhas de financiamento e programas habitacionais. No final dos anos 1980, articularam-se pela proposio de polticas e programas habitacionais e defesa de projetos de leis, como a Reforma Urbana, o Fundo Nacional de Moradia Popular (FNMP), o Estatuto da Cidade, e a Lei de Desenvolvimento Urbano. A partir de 1988 nasceram duas importantes articulaes nacionais de movimentos de moradia, o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), formado em 1990, e a Unio Nacional por Moradia Popular (UNMP), criada em 1994. Outros sujeitos coletivos presentes neste processo so a Confederao Nacional de Associaes de Moradores (CONAM), fundada em 1982, e a Central de Movimentos Populares (CMP), criada em 1993 (que rene movimentos sociais de vrias reas temticas com predominncia dos movimentos de moradia).

Caravanas BrasliaDesde 1989, os movimentos de moradia, em conjunto com a CMP, realizam as Caravanas Braslia, estratgia de mobilizao, articulao, reivindicao e proposio, que d visibilidade s propostas dos movimentos. Entre as diversas propostas dos movimentos de moradia, a defesa da participao popular na poltica habitacional uma das principais bandeiras de luta, com destaque para 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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a participao na discusso e implementao dos projetos e programas, para a criao de conselhos gestores para definio das diretrizes da poltica habitacional e a destinao dos recursos nas trs esferas de governo; a realizao de conferncias de habitao, enquanto um espao de discusso e negociao de propostas entre os diversos grupos e o poder pblico; e tambm a implantao de programas autogestionrios, ou de cogesto, nos quais as associaes de moradores assumem a gesto do empreendimento. Nesta trajetria de lutas e resistncias, foi muito importante a criao do Frum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), consequncia da articulao em torno da Emenda Constitucional da Reforma Urbana, formado por movimentos populares, ONGs, instituies de pesquisa, associaes de classe e organizaes sindicais, que mantiveram durante todos estes anos, a luta por uma plataforma da reforma urbana, com nfase na discusso da Lei de Diretrizes Urbanas e no Estatuto da Cidade.

Direito cidade e a gesto pblica e democrticaOs marcos legais que aliceram o direito cidade e a gesto pblica e democrtica so: A Constituio Federal que define no artigo 6 o direito moradia digna como direito social e os mecanismos de participao e de democracia direta; e O Estatuto da Cidade que objetiva ordenar o pleno desenvolvimento das funes sociais da cidade e da propriedade urbana, considerando que o direito moradia o ncleo central do direito a cidades sustentveis, supondo o acesso terra urbana, habitao adequada, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte e servios pblicos e estabelece a gesto pblica, democrtica e participativa. Partindo desses referenciais, entende-se que o direito cidade engloba o direito moradia, ao trabalho e renda, educao, sade, ao transporte e a mobilidade urbana, cultura e ao lazer, preservao do patrimnio e do meio ambiente, infncia, juventude, aposentadoria, participao e o controle social. A concepo de gesto pblica e democrtica traz dois elementos centrais: Pblica porque se direciona para o atendimento das necessidades da maioria da populao, da coletividade, nesse sentido para o interesse pblico; Democrtica porque est submetida s regras do sistema democrtico, que exige participao da sociedade e transparncia nos procedimentos e recursos, tornando a gesto permevel s demandas emergentes da sociedade. Nessas duas direes a gesto pblica e democrtica de responsabilidade do Estado nas trs esferas de governo, sendo primazia do governo municipal a conduo da poltica de habitao, com participao ativa da sociedade civil nos processos de definio e controle de sua execuo. Nesse sentido, de responsabilidade estatal a regulao da poltica pblica habitacional, definindo diretrizes, programas, recursos, que devem ser discutidos pelas instncias de controle social como o Conselho das Cidades e os Conselhos de Habitao. Os servios, programas e projetos podem ser operacionalizados pela ao direta dos rgos pblicos (prefeituras e companhias habitacionais), ou pela interveno de agentes contratados para este fim (terceirizados), mas sob estrita regulao estatal, o que implica em superviso, fiscalizao e controle. A terceirizao um tema polmico e de tensionamento das relaes que se estabelecem entre rgos pblicos, empresas ou organizaes no governamentais contratadas para prestar servios e a populao envolvida. Tensionamento que envolve interesses pblicos e privados, recursos e financiamentos, responsabilidades, papis e atribuies na poltica

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habitacional. No pretendemos aqui desenvolver esse debate, entretanto preciso reafirmar a responsabilidade pblica estatal e a noo de agentes pblicos, na qual todo aquele que passa a executar um servio pblico torna-se um agente pblico com extenso de responsabilidades.

Consideraes finaisNessa aula pontuamos os principais conceitos que devem ser conhecidos por todo trabalhador social para embasar o seu trabalho: desigualdade, vulnerabilidade; pblicos e segmentos sociais; cidadania, participao e controle social; direito cidade e a gesto pblica e democrtica. Desse debate podemos extrair dois pressupostos para as intervenes em programas habitacionais: O reconhecimento da funo social e do direito cidade deve estar presente na gesto pblica, articulando poltica habitacional, com poltica urbana e demais polticas sociais. O desenvolvimento de projetos integrados, atravs de aes intersetoriais fundamental para a concretizao dos direitos sociais. O reconhecimento da legitimidade da participao da sociedade civil organizada na definio, gesto e controle da poltica habitacional atravs da criao de espaos institucionais e das organizaes prprias e autnomas dos movimentos sociais. O trabalho social tem, como principal direo, o fortalecimento da cidadania, da participao e da democracia, no sentido da construo de uma nova cultura poltica, democrtica e cidad. Portanto, so premissas para o trabalho social: A participao da populao deve-se dar em todos os momentos do ciclo de implementao das polticas pblicas: no planejamento, na execuo e na avaliao. O reconhecimento das organizaes populares como interlocutoras legtimas, respeitando sua autonomia e capacidade de tomar decises. Investimentos e estmulos na participao das organizaes locais e no surgimento e a capacitao de lideranas locais. Investimentos em processos de informao, dilogo e discusso das alternativas habitacionais para as diferentes reas. Respeito cultura local e aos padres construtivos e estticos.

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AulaMEToDologiAS Do TrAbAlHo SoCiAl EM HAbiTAoRosangela Dias Oliveira da Paz Kleyd Junqueira Taboada

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O foco central dessa aula a reflexo sobre as metodologias de trabalho social em programas de habitao de interesse social. Metodologia o estudo dos mtodos, palavra grega que significa, literalmente, caminho para chegar a um fim. Em Filosofia, o mtodo delimita o modus da obteno do conhecimento. Assim, o mtodo cientfico o caminho percorrido para a produo de determinado conhecimento. Mtodo e metodologia esto entrelaados e implicam em escolhas de pressupostos analticos, conceituais e operacionais, no havendo neutralidade nos propsitos e aes. No trabalho social falamos em metodologias de interveno ou metodologias de ao, pois tm objetivos de atuao em determinado contexto social, para transform-lo. Diferem das metodologias de pesquisa pelos seus objetivos, estratgias e procedimentos, mas tambm produzem um conhecimento especfico a partir da experincia concreta e em muitas vezes se utilizam das metodologias de pesquisa, por exemplo, para elaborar diagnsticos, perfil socioeconmico, etc. Utilizamos metodologias no plural de maneira intencional. No h apenas uma metodologia de interveno, muito menos um receiturio, um passo a passo, a ser seguido em todos os projetos e aplicvel a qualquer situao ou contexto. As estratgias, procedimentos e processos gerais que compem as metodologias de interveno devem ser particularizados para as realidades onde a interveno profissional ir ocorrer, e devem ainda estar fundamentados em quadros referenciais terico-metodolgicos e tico-polticos, como tambm na experincia acumulado dos profissionais e da prpria populao com a qual se vai trabalhar. Toda metodologia de interveno deve combinar estudos e pesquisas com a interveno concreta, num movimento dialtico entre teoria e prtica, de reflexoaoreflexo. Definir uma metodologia de interveno significa exercer a difcil arte de transformar os pressupostos tericos escolhidos em diretrizes operacionais e, detalhar processos e tcnicas de abordagem no seio das relaes sociais que se pretende alterar (WANDERLEY e OLIVEIRA, 2004, p.17). 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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Figura 04: Esquema ilustrativo da metodologia de interveno social Fonte: elaborado por Paz, 2008, s/p. Desenhar uma metodologia para o trabalho social em um programa ou projeto habitacional, em um territrio determinado, significa escolher um caminho que indique os objetivos, os principais passos, a forma de operao, as aes e os contedos a serem desenvolvidas. Mas essa escolha de caminho deve ser orientada pelos princpios e diretrizes da poltica de habitao. A construo de uma metodologia especfica pressupe um amplo conhecimento da realidade territorial; um conhecimento sobre o perfil da populao e de suas relaes no territrio; um amplo levantamento dos servios, programas relativos s vrias polticas pblicas. Assim, metodologias de interveno social no so neutras, so escolhas, representam um conjunto de intencionalidades, conhecimentos e experincias que se convertem em princpios, diretrizes, estratgias fundamentais na conduo da ao. Por sua vez, essas metodologias encontram respaldo nos diversos projetos polticos societrios, sejam eles conservadores, neoliberais, democrtico-populares ou revolucionrios. Quando nos deparamos com alguma metodologia pronta cabe se perguntar: qual o objetivo dessa proposta?; a quais interesses atende?; ela possibilita a participao da populao?; qual projeto poltico orienta a proposta?

Trabalho Social em Habitao de Interesse SocialO trabalho social em habitao de interesse social um componente essencial da poltica habitacional e urbana. Configura-se como processo de trabalho em territrios determinados, que efetiva um amplo leque de aes, permeado por uma perspectiva socioeducativa e poltica, pautado nos valores democrticos e de justia social. O horizonte do trabalho a melhoria da qualidade de vida das pessoas, a defesa dos direitos sociais, o acesso cidade, moradia, aos servios pblicos e o incentivo e fortalecimento da participao e organizao autnoma da populao. O trabalho social deve estar articulado e conectado s diretrizes da poltica urbana e habitacional. De acordo com estudo elaborado no Instituto de Estudos Especiais da PUCSP, em 2006: O trabalho social concebido como um conjunto de aes inclusivas de natureza socioeducativa, adequadas realidade socioeconmica e cultural da populao e s caractersticas da rea de interveno, afinadas com os

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princpios da Poltica Pblica de Habitao, com as diretrizes dos programas e desenvolvidas em articulao com todos os agentes sociais envolvidos nos processos de deciso, implantao e controle social dos programas de moradia (RAICHELIS, OLIVEIRA e PAZ, 2006, p.24). Nessa perspectiva, o trabalho social possui uma orientao tica e poltica: democrtica, educativa e organizadora, que incentiva a participao, a ao coletiva da populao, o exerccio cotidiano do protagonismo cidado, socializando informaes, investindo na capacitao dos sujeitos na apropriao de novos valores e conceitos de morar e conviver no espao urbano (RAICHELIS, OLIVEIRA e PAZ, 2006). A execuo do projeto do trabalho social tem natureza poltico-institucional e socioeducativa, englobando mltiplas dimenses complementares: planejamento, articulao e integrao das aes pblicas, trabalho direto com a populao e no territrio, superviso, monitoramento e avaliao (RAICHELIS, OLIVEIRA e PAZ, 2006). Nessa direo, os diferentes desenhos metodolgicos devero levar em considerao os objetivos do programa, o perfil da populao, as caractersticas dos territrios, os recursos humanos e financeiros disponveis e a intersetorialidade com os demais componentes do projeto de interveno. Para isso, fundamental o planejamento do trabalho entendido como processo tcnico-poltico, composto por uma intencionalidade e uma instrumentalidade, que se materializa no projeto e na sua execuo. Destacam-se dois elementos chaves no trabalho social: o socioeducativo e o fortalecimento da cidadania atravs da construo de sujeitos coletivos. preciso distinguir o socioeducativo de prticas chamadas de educativas, mas que esto impregnadas de sentidos disciplinadores, voltadas para o enquadramento social dos trabalhadores pobres s novas necessidades criadas pela modernizao capitalista. Entende-se o socioeducativo como desenvolvimento de processos de reflexo crtica sobre o contexto vivido, de indivduos, famlias, grupos e de atividades coletivizadoras que reforcem a necessidade de organizao. Assim, o conjunto de processos e atividades socioeducativas apresentam potenciais criativos, incentivam a autonomia, recuperam a auto-estima, a reflexo e discusso das possibilidades de insero no mundo do trabalho e de alternativas, partindo sempre da experincia individual e coletiva. Os temas e questes subjetivos (valores, vnculos, afetos, crenas e expectativas) devem ser trabalhados e articulados com o fortalecimento da participao social de associaes de moradores e movimentos sociais, apontando para objetivos de enfrentamento desigualdade social, melhoria da qualidade de vida e exerccio da cidadania. A cidadania considerada como o reconhecimento de acesso a um conjunto de bens e servios produzidos pela sociedade e a participao nos espaos pblicos de construo e controle da poltica social. Nesse sentido, so diretrizes gerais para o trabalho social em habitao de interesse social: A cidadania, a defesa dos direitos sociais, em particular, o direito moradia digna; A participao e organizao da populao em movimentos sociais e outras formas associativas; O territrio entendido como espao de relaes sociais e de disputas. O respeito s diferenas e diversidades. A capacitao daqueles que vivem nos territrios de interveno. Portanto, as intervenes pblicas na rea de habitao devem ser acompanhadas por um trabalho social sistemtico e contnuo que objetive a promoo da incluso social, do acesso cidade e aos servios pblicos, e que estimule a participao cidad. Os processos e aes implementados pela via do trabalho social do ancoragem e direo a programas de enfrentamento desigualdade social e sustentabilidade dos programas de (Habitao 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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de Interesse Social (HIS). Apesar da sua relevncia, o trabalho social no o nico responsvel pelas aes e resultados dos programas, h inmeros fatores intervenientes e responsabilidades compartilhadas pelos diversos agentes pblicos e privados e contextos sociais e polticos determinados. Como vimos na aula n. 01 a integrao e articulao entre as polticas e servios um imperativo para que as intervenes pblicas nos territrios obtenham melhores resultados. O ciclo das polticas pblicas envolve: conhecer, decidir, executar e avaliar. So momentos essenciais do planejamento pblico que deve contar com a participao da sociedade organizada e com as instncias de controle social.

Figura 05: Ciclo das polticas pblicas Fonte: elaborao prpria O trabalho social nos territrios precisa ser planejado em todas as fases desse ciclo, envolvendo um conjunto de estratgias que devem ser articuladas em um processo contnuo e sistemtico.

Tempos e elementos metodolgicos do trabalho socialNa aula n. 09 desenvolveremos os tempos metodolgicos do trabalho social e as estratgias para implementao dos projetos sociais.

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H trs grandes momentos para o trabalho social: anterior as obras, durante as obras e posterior as obras, tambm chamada de ps-ocupao. Em cada um desses momentos h especificidades para o desenvolvimento do trabalho social.

Figura 06: Tempos metodolgicos do trabalho social Fonte: Raichelis, Oliveira, Paz, 2006. O trabalho social realizado na habitao de interesse social ou na urbanizao de favelas desenvolve-se em fases ou momentos, que compreende a evoluo da implementao do empreendimento ou do projeto integrado, o que lhe confere a necessidade da interlocuo cotidiana entre os tcnicos de engenharia e arquitetura e como os tcnicos do social, interlocuo esta que deve se transformar na integrao do trabalho entre estes atores. Destacamos os elementos bsicos das metodologias de trabalho social em HIS. a) Conhecimento da realidade local (diagnstico): o trabalho social parte do conhecimento de cada realidade especfica envolvendo as caractersticas do grupo de populao, o perfil socioeconmico das famlias, origem, cultura, histrico de ocupao e de luta, principais reivindicaes, formas de organizao e de convivncia interna, principais problemas, presena de grupos ligados ao crime organizado, etc. O conhecimento da realidade dinmico e se d em todos os momentos do trabalho social, devendo conter estudos especficos como: socioeconmicos, organizativos, estudos do territrio (servios, equipamentos, e organizaes sociais) e deve se articular com os estudos fsicos, urbansticos, jurdicos e ambientais. b) Participao e organizao da populao: refere-se ao conjunto de aes sociais que buscam estimular a participao da populao, atravs de estratgias de envolvimento, mobilizao e de construo de organizaes autnomas e representativas. O desenvolvimento e fortalecimento da participao e organizao interna dos moradores implicam num projeto social que estimule a participao, investindo na educao para a cidadania, descentralizando e apoiando o surgimento de novas lideranas e organizaes locais. Implica ainda no estabelecimento de articulaes com outros grupos, movimentos, para alm do territrio do projeto, como tambm a participao em conselhos gestores de 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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polticas setoriais e em processos de oramentos participativos. c) Negociao e pactuao: o trabalho social deve promover o dilogo permanente e a construo de pactos de convivncia e solidariedade entre os moradores. d) Formao e capacitao: conjunto de aes educativas que combina atividades informativas e formativas, que ocorrem durante todo o processo de implantao dos programas e projetos, envolvendo lideranas locais e o conjunto de moradores, com objetivo de desenvolver a noo de direitos sociais, socializar a informao, promover a apropriao de novos conceitos, valores e provocar mudanas de postura e o exerccio cotidiano da prtica cidad, como exemplo: cursos, palestras, oficinas, seminrios, dos mais diversos temas e assuntos, como cidadania, participao, polticas e programas sociais, educao ambiental, relaes de gnero, etc. e) Articulao e integrao das diversas intervenes pblicas: a disperso e a fragmentao das polticas pblicas devem ser enfrentadas no sentido de se buscar conhecer e integrar as diversas aes, das diversas reas (sade, educao, assistncia social, cultura, esporte e lazer, etc.), somando esforos e potencializando os resultados. Destaca-se tambm a importncia de uma rede de parcerias, com outras organizaes, como as Organizaes No Governamentais (ONGs), escolas, igrejas, fundaes empresariais, que podem contribuir com o trabalho e dar continuidade ao trabalho social, ao trmino das intervenes. f) Acompanhamento social: o trabalho social deve estar articulado com as outras intervenes propostas e deve acompanhar as aes desenvolvidas de maneira que seja possvel interpretar e mediar as relaes entre os vrios agentes e a populao local. g) Avaliao: a avaliao do trabalho desenvolvido deve se dar durante todo o processo mas deve tambm incluir o estabelecimentos de indicadores de avaliao de resultados e impactos sociais do trabalho. A avaliao deve envolver a populao, adotando-se mtodos de avaliao participativa.

Consideraes finaisDestaca-se nessa aula, a compreenso sobre trabalho social em habitao e as metodologias enquanto ferramentas que operacionalizam a intencionalidade e direo poltica. Na perspectiva abordada as metodologias so essencialmente participativas, devendo buscar garantir a participao durante todo o processo, o que implica em: a) Acesso s informaes; b) Discusso dos projetos; c) Participao nas decises sobre os diferentes projeto; d) Controle e fiscalizao das aes pblicas; e) Explicitao de conflitos e diferenas; f) Negociao e pactuao de interesses coletivos. Os profissionais tm se defrontado com uma srie de dificuldades e possibilidades efetivao do trabalho social em projetos habitacionais. Vamos debat-los no nosso Frum!

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RefernciasPAZ, Rosangela D. O. da. Dimenses e Indicadores de Participao Social na Avaliao de Programas Habitacionais. Tese de Doutorado. So Paulo: PUCSP, 2002. _________. Intervenes urbanas e trabalho social. In: ARREGUI, Carola Carbajal; BLANES, Denise Neri (Orgs). Metodologias de Trabalho Social. So Paulo: IEE/PUCSP, 2008. PAZ, Rosangela D. O. da, RAICHELIS, R., OLIVEIRA, I. I. M. C. E. Intervenes urbanas e trabalho In: GOMES, M. de Ftima Cabral; FERNANDES, Lenise Lima; MAIA, Rosemere Santos (Orgs). Interlocues Urbanas: Cenrios, enredos e atores. 1. ed. Rio de Janeiro: Arco-Iris, 2008, p. 237-248. PEREIRA, William Csar C. Nas trilhas do trabalho comunitrio e social: teoria, mtodo e prtica. Belo Horizonte. Vozes/PUB Minas, 2001. RAICHELIS, Raquel, OLIVEIRA, Isaura I. M. C., PAZ, Rosangela D. O. Metodologia /Plano de Trabalho Social. Programa de Locao Social (PLS). Relatrio Final. Instituto de Estudos Especiais da Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo - IEE/PUCSP. So Paulo, abr./2006. WANDERLEY, Mariangela B., OLIVEIRA, Isaura I. de M. C. (Org). Trabalho com famlias. V.1. IEE/PUCSP, 2004.

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Direito Moradia

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Mdulo

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O terceiro e ltimo mdulo de nosso curso discutir as diretrizes do Trabalho Social nos diversos programas da Secretaria Nacional de Habitao do Ministrio das Cidades. Discutiremos a importncia do diagnstico social na interveno habitacional, da metodologia de elaborao de projetos, das estratgias de implementao do trabalho social nos projetos de habitao de interesse social e do monitoramento e da avaliao nas intervenes habitacionais e nos projetos de trabalho social.

Aula 6 Diretrizes do Ministrio das Cidades para o Trabalho Social MDULO III TRABALHO SOCIAL EM HABITAO DE INTERESSE SOCIAL Aula 9 Estratgias de implementao de projetos sociais em habitao Aula 10 - Monitoramento e Avaliao Aula 7 - Diagnstico social Aula 8 - Elaborao de projeto social

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AulaDirETriZES Do MiNiSTrio DAS CiDADES pArA o TrAbAlHo SoCiAlRosangela Dias Oliveira da Paz Kleyd Junqueira Taboada

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Esta aula, a primeira do Mdulo - TRABALHO SOCIAL EM HABITAO DE INTERESSE SOCIAL - apresenta as diretrizes e principais orientaes para o Trabalho Social editadas pelo MCIDADES, auxiliando a compreenso dos alunos para a elaborao de projetos e desenvolvimento do trabalho social. Em janeiro de 2007, o Governo Federal anunciou a criao do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC) com o objetivo de superar os gargalos de infra-estrutura do Pas, mediante planejamento estratgico de mdio e longo prazo, fortalecimento da regulao e da competitividade, adequao dos instrumentos financeiros, parcerias entre o setor pblico e o investidor privado e articulao entre os entes federativos. Os projetos de infra-estrutura priorizados foram reunidos em trs eixos com destaque para Infraestrutura Social e Urbana, onde se incluram os Projetos Prioritrios de Investimentos PPI para intervenes em favelas. As intervenes propostas tm como objetivo precpuo a implantao de aes necessrias regularizao fundiria, segurana, salubridade e habitabilidade de populao localizada em rea inadequada moradia, visando a sua permanncia ou realocao, por intermdio da execuo de aes integradas de habitao, saneamento e incluso social. As diretrizes gerais para seleo dos projetos do PAC para urbanizao de favelas priorizam projetos de grande porte com impacto na articulao e integrao do territrio; recuperao ambiental; eliminao de gargalos da infra-estrutura logstica; preveno/mitigao do impacto de grandes instalaes de infra-estrutura nacional; complementao de obras j iniciadas. (http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/pac) Nessa direo, avaliamos que o PAC na rea habitacional possibilitar: Assegurar a adoo de medidas efetivas para a estabilizao da expanso da ocupao da rea; Atender exclusivamente a rea de interveno definida; Adequar ou melhorar as relaes funcionais da rea de interveno em relao ao tecido urbano em que se insere; Contemplar o atendimento a todas as necessidades bsicas diagnosticadas na rea, especialmente em relao eliminao de riscos, medidas de desadensamento com reordenamento da ocupao; Eliminar a subnormalidade habitacional; 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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Regularizar, do ponto de vista jurdico-fundirio, o assentamento, em favor das famlias moradoras; Adequar o sistema virio, de forma a possibilitar acesso a servios pblicos e atendimentos emergenciais, e Assistir a populao com trabalho social. (TABOADA, 2007, s/p.) Para o desenvolvimento do trabalho social nos programas habitacionais, o Ministrio das Cidades tem buscado definir diretrizes, orientaes, estabelecer normas gerais e definir percentuais de financiamento do trabalho, a partir do acmulo de experincias de diversos programas habitacionais, em especial as advindas do Programa Habitar Brasil, que representou um marco institucional sobre trabalho social em habitao de interesse social. A Instruo Normativa n08, de 26 de maro de 2009, com seus anexos I e II, trata especificamente do desenvolvimento do trabalho social nos projetos de habitao de interesse social includos no PAC. Nela encontram-se a definio de Trabalho Social utilizada pelo Ministrio; seus objetivos e diretrizes principais; a metodologia de desenvolvimento do trabalho atravs das suas fases; temas e contedos principais; os itens constitutivos para a elaborao de projetos de Trabalho Social e indica os elementos para o monitoramento e avaliao dos projetos e ou programas. A leitura da IN n.08/ 2009 e dos anexos I e II obrigatria para a compreenso dessa aula e pode ser encontrada na Plataforma do Curso.

A concepo de Trabalho Social do Ministrio das CidadesAs diretrizes e normativas do MCIDADES partem de uma determinada concepo sobre trabalho social: O Trabalho Social na urbanizao de assentamentos precrios ou de favelas um conjunto de aes que visa promover a autonomia, o protagonismo social e o desenvolvimento da populao beneficiria, de forma a favorecer a sustentabilidade do empreendimento, mediante a abordagem dos seguintes temas: mobilizao e organizao comunitria, educao sanitria e ambiental e gerao de trabalho e renda. (MCIDADES, IN08/2009, p.3) Essa citao explicita a compreenso de que o trabalho social um processo que congrega um conjunto de aes que busca o atendimento das necessidades da populao (autonomia e desenvolvimento) e de seu protagonismo social e a sustentabilidade do empreendimento (social, ambiental, construtiva e financeira). Como vimos na aula N4, h aqui noes centrais para o trabalho social: autonomia, protagonismo social, desenvolvimento da populao. O termo autonomia significa independncia ou autodeterminao, a possibilidade ou a capacidade que tem uma pessoa ou uma organizao de se auto-regular. Essa capacidade uma construo histrica, configura-se como alternativa de grupos, segmentos, classe social, que resistem, lutam, propem e constroem alternativas de vida. Nesse sentido, relaciona-se diretamente com as noes de protagonismo social e desenvolvimento da populao. Para Amartya Sen (2000) a noo de liberdade fundamental para a autonomia e o desenvolvimento dos homens. Para ele, superar a privao, a destituio e a opresso elemento central do processo de desenvolvimento, que no tem um enfoque restrito ao crescimento econmico, mas o desenvolvimento tem de estar relacionado, sobretudo com a melhoria de vida que levamos e das liberdades que desfrutamos (SEN, 2000, p.29). Retomamos aqui o conceito de cidadania, presente na aula n.4, enquanto processo permanente de luta por direitos e de recriao de novos direitos, no qual os movimentos

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sociais desempenham um importante papel. A cidadania refere-se garantia de direitos sociais, econmicos e polticos, mas tambm a conquista de novos direitos e ao exerccio da participao dos sujeitos sociais na esfera pblica. A noo de cidadania implica no aprofundamento da democracia, na transformao da cultura poltica paternalista, clientelista e autoritria presente nas relaes que se estabelecem na sociedade brasileira. Essa concepo de trabalho social presente nas normativas do MCidades traz ainda as principais abordagens ou estratgias de interveno: a mobilizao e organizao comunitria, a educao sanitria e ambiental e a gerao de trabalho e renda. O principal objetivo do trabalho social : Viabilizar o exerccio da participao cidad e promover a melhoria de qualidade de vida das famlias beneficiadas pelo projeto, mediante trabalho educativo que favorea a organizao da populao, a educao sanitria e ambiental, a gesto comunitria e condominial e o desenvolvimento de aes que, de acordo com as necessidades das famlias, facilitem seu acesso ao trabalho e a melhoria da renda familiar. (MCIDADES, Anexo II, IN 08/2009, p.3) Destacam-se ainda objetivos especficos do trabalho social: a) garantir condies para o exerccio da participao comunitria; b) promover atividades para a elevao da qualidade de vida das famlias beneficirias para que se expressem e se desenvolvam atravs de um conjunto de intervenes tcnicas sociais; c) fomentar e valorizar as potencialidades dos grupos sociais atendidos; d) fortalecer os vnculos familiares e comunitrios; e) viabilizar a participao dos beneficirios nos processos de deciso, implantao e manuteno dos bens e servios, a fim de adequ-los s necessidades e realidade local; e f) promover a gesto participativa, com vistas a garantir a sustentabilidade do empreendimento. (MCIDADES, Anexo II, IN 08/2009, p.4) O conjunto de objetivos refora a compreenso sobre o trabalho social enquanto componente essencial para a poltica habitacional e urbana, medida que possibilita o exerccio da participao e do protagonismo social, o desenvolvimento de potencialidades dos grupos sociais, o dilogo entre os diferentes agentes e a populao beneficiria dos projetos. Como vimos na aula No. 05 o objetivo maior do trabalho social a melhoria da qualidade de vida das pessoas, a defesa dos direitos sociais, o acesso cidade, moradia, aos servios pblicos e o incentivo e fortalecimento da participao e organizao autnoma da populao.

Diretrizes do Ministrio das Cidades para Trabalho SocialDiretriz um conjunto de princpios que orientam as intervenes e devem ser levadas em considerao na elaborao e desenvolvimento dos projetos sociais. Expressam as recomendaes mais gerais da Poltica e as orientaes especficas a serem seguidas pelos executores.Para o MCIDADES h uma grande diretriz para o trabalho social: a participao da comunidade deve ser entendida como um processo pedaggico de construo de cidadania e um direito do cidado (MCIDADES, Anexo II, IN 08/2009, p.5)1, que se desdobra em trs aspectos: Deve-se promover a capacitao dos moradores, atravs de suas organizaes representativas para a autonomia na gesto democrtica dos processos implantados. Em se tratando de intervenes com habitao verticalizada, dever ser dada nfase aos processos de gesto condominial em que as regras de convivncia coletiva sejam discutidas e expressas pelos 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao1

Essa diretriz encontra-se nos Anexos I e II da IN 08/2009.

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grupos de moradores que sero usurios desta construo. Deve-se viabilizar o processo permanente e constante de informao da populao sobre o desenvolvimento do projeto fsico, sendo a transparncia um elemento essencial na construo do processo participativo e na relao de confiana entre tcnicos e populao. O Trabalho Social dever promover parcerias para o atendimento das2

Idem.

necessidades dos beneficirios e para a implantao das polticas sociais na rea de interveno, contribuindo para o acesso das famlias a servios de educao, sade, esporte, lazer, cultura, assistncia social, segurana alimentar e segurana pblica, dentre outras. (MCIDADES, Anexo II, IN 08/2009, p.5)2 As palavras chaves presentes nas diretrizes so: capacitao dos moradores, participao, cidadania, transparncia, informao, organizao e parcerias e intersetorialidade. A IN 08/2009, em seu Anexo I, estabelece que o trabalho social junto aos programas e projetos de intervenes para a proviso habitacional deve ser iniciado na Fase de Obras. J o Anexo II da IN 08/2009, destinado aos projetos de intervenes em urbanizaes de assentamentos precrios, estabelece diretrizes especficas para o remanejamento e reassentamento de famlias. Estas diretrizes destinam-se tambm equipe responsvel pela formulao do projeto fsico. A definio do Ministrio das Cidades sobre o reassentamento e remanejamento de famlias o ponto de partida para a compreenso das diretrizes: Reassentamento: alterao do local de moradias de famlias, implicando na sua remoo para outro terreno, fora do permetro da rea da favela ou assentamento precrio que est sendo urbanizado. Remanejamento: alterao do local da moradia de famlias, implicando na reconstruo da sua unidade habitacional no mesmo permetro da favela ou assentamento precrio que est sendo urbanizado. (MCIDADES, Anexo II, IN 08/2009, p.5) O entendimento do impacto das mudanas para as famlias e os cuidados que os agentes pblicos devem ter ao planejar projetos que prevejam a remoo das famlias de reas ocupadas irregularmente em beiras de crregos, mangues, encostas, ou seja, em reas protegidas ou que coloquem em risco a vida das famlias e a salubridade dos corpos hdricos fundamental para planejar as intervenes fsicas e sociais. Da mesma forma, preciso considerar que todas as aes e atividades pertinentes ao reassentamento e/ou remanejamento de famlias devero fazer parte de um plano de reassentamento a ser apresentado no Projeto de Trabalho Social, mesmo que algumas de suas aes sejam de responsabilidade de outros tcnicos que no os do trabalho social, como por exemplo, a mudana propriamente dita das famlias, o desmanche das antigas casas e outras aes. Destaca-se a preocupao que devem ter as equipes integradas dos projetos, em buscar as necessrias parcerias no sentido de estender populao beneficiria as polticas pblicas locais, em especial, aqueles voltados ao atendimento da sade, educao, esporte, lazer, cultura, assistncia social e outros. H duas grandes diretrizes especficas para os projetos que envolvam reassentamento ou remanejamento. A primeira define que no se pode considerar isoladamente uma situao de remanejamento ou reassentamento, apenas como um projeto de obras, uma vez que afeta no somente a vida das famlias envolvidas e a rea objeto de interveno, mas tambm todo

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o entorno social e urbanstico (MCIDADES, Anexo II, IN 08/2009, p.5). A segunda diretriz estabelece contedos e procedimentos para minimizar a extenso do impacto social de um remanejamento/reassentamento. a) estudo de todas as alternativas que minimizem a necessidade de remanejamento/ reassentamento de famlias; b) o remanejamento/reassentamento s ser admitido quando as famlias estiverem enquadradas nos seguintes casos: expostas a riscos de incndio, inundao, desabamento, deslizamento, tremores de terra, sob fios de alta tenso, prximas a reas insalubres, em reas de preservao ambiental ou em reas imprescindveis regularizao urbanstica do bairro, para implantao de infra-estrutura ou sistema virio, reas no passveis de regularizao; c) o custo do remanejamento/reassentamento dever ser includo no projeto, devendo ser avaliada sua viabilidade econmica; d) necessrio que as famlias a serem remanejadas/reassentadas participem de todo o processo de elaborao e aprovao da proposta e que as regras para o remanejamento/ reassentamento tenham sido pactuadas com os envolvidos; e) o local de reassentamento dever ser, sempre que possvel, prximo rea original, em respeito aos laos de vizinhana e trabalho j estabelecidos; f) quando o ENTE FEDERADO, por razes que dever justificar, tiver que reassentar famlias em locais mais distantes, no estar desobrigado de estudar a melhor forma de respeitar os laos de vizinhana existentes na rea de origem; g) a rea receptora dever ser servida de infra-estrutura bsica e equipamentos comunitrios, j existentes ou a serem executados com recursos do Termo de Compromisso ou Contrato atual, que atendam demanda da comunidade; h) o sistema de compensao ou indenizao s famlias afetadas por aes de remanejamento/reassentamento dever estar claramente explicitado no projeto, sendo que esses custos sero sempre de contrapartida do ENTE FEDERADO; i) devero estar previstas medidas compensatrias, de projeto ou indenizao, s famlias que na rea original possuam unidades habitacionais de uso misto (residncia e comrcio), para que no haja diminuio de suas condies de sobrevivncia; j) o Projeto de Trabalho Social dever contemplar atendimento especfico aos casos de remanejamento/reassentamento, levando s famlias afetadas informaes claras e precisas de todo o processo, em tempo adequado, que permita um grau de conhecimento e entendimento satisfatrio para a tomada de decises. (MCIDADES, Anexo II, IN 08/2009, p.6) O que se quer destacar nessa reflexo que as diretrizes, o conjunto de princpios do MCidades para as intervenes em habitao de interesse social se pautam pelo direito dos moradores a informao, a participao, solues habitacionais adequadas, como tambm ao respeito e a convivncia comunitria.

O desenvolvimento do Trabalho Social 3.1. A constituio das equipesPara o MCidades a participao da equipe social deve se iniciar na fase de planejamento do projeto. Para isso, necessrio que esteja constituda antes da contratao do projeto e que haja integrao entre os tcnicos das reas social, de engenharia, ambiental e fundirio com os projetistas, para que sejam ouvidos e discutidos nas proposies do projeto. 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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A responsabilidade tcnica atribuda ao profissional assistente social ou socilogo, no impede que a equipe seja multidisciplinar, constituda de profissionais de vrias formaes, ou seja, pedagogos, bilogos, gegrafos, psiclogos, educadores em geral, arquitetos, economistas, que tm contribuies significativas a dar ao projeto e equipe. Para cumprir a orientao de integrao de cronogramas fsico e social necessria a interao entre as aes de engenharia, do social e dos demais componentes do projeto. Para evitar o descompasso nos cronogramas necessrio que as equipes se renam sistematicamente para discutir o andamento do projeto integrado. Como abordamos no item 1 dessa aula, o trabalho social processual, envolve a presena dos tcnicos sociais nas vrias fases ou momentos da interveno - Perodo PrObras, Perodo de Obras, Perodo de Ps-Ocupao, sendo que algumas delas podem ocorrer concomitantemente. Lembramos ainda, que dependendo do programa, seja de Produo Habitacional ou de Urbanizao de Assentamentos Precrios, h especificidades para a atuao da equipe social que devem ser observadas.

3.2. Atividades, temas e contedos principaisAs atividades e os contedos a serem propostos nos projetos devem responder s realidades locais, como por exemplo, o acompanhamento de obras, que envolve uma srie de atividades e aes especficas para as equipes sociais. Para o Ministrio das Cidades h um trip de eixos que busca centrar esforos na mobilizao para a organizao social, na educao ambiental e na gerao de trabalho e renda, pois parte da compreenso de que so complementares entre si. As equipes devem lembrar que estes contedos, especialmente os de educao ambiental e de gerao de trabalho e renda, devem fazer parte do esforo de integrar o projeto de urbanizao s outras polticas e setores da cidade. Assim as entidades parceiras, sejam elas pblicas ou privadas, sero as responsveis pela execuo de muitas das atividades que sero propostas no projeto, cabendo a equipe social do projeto a articulao, a mobilizao de recursos e o apoio na execuo. No caso do trabalho social em projetos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a PORTARIA No. 93, de 24 de fevereiro de 2010, estabelece objetivos e diretrizes especficos. O trabalho tcnico social ter como objetivo viabilizar o exerccio da participao cidad, mediante trabalho informativo e educativo, que favorea a organizao da populao, a educao sanitria e ambiental e a gesto comunitria, visando promover a melhoria da qualidade de vida das famlias beneficiadas. O trabalho tcnico social ser implementado de acordo com as seguintes diretrizes: a) divulgao de informaes sobre o Programa; b) estmulo organizao comunitria visando autonomia na gesto democrtica dos processos implantados; c) discusso, planejamento e implantao de gesto condominial; e d) disseminao de conceitos de educao patrimonial e educao ambiental, que internalizados pelos beneficirios favorecem a correta ocupao e manuteno dos imveis e dos espaos comuns. (MCIDADES, PORTARIA No. 93/2010, p.6) Destaca-se nessa Portaria elementos centrais para o trabalho social nos empreendimentos Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao 2010

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do PMCMV: a socializao das informaes; a organizao comunitria; a gesto democrtica; a gesto condominial; a educao patrimonial e a educao ambiental.

Consideraes finaisEssa aula centrou-se nas diretrizes, orientaes e procedimentos operacionais previstos no Ministrio das Cidades, entendendo que os patamares estabelecidos so o ponto de partida e no o ponto de chegada dos projetos sociais. As normatizaes sobre trabalho social do Ministrio das Cidades representam grandes avanos para a interveno das equipes profissionais, respaldando o trabalho que prioriza a mobilizao, a participao e organizao dos moradores, a educao sanitria e ambiental, a gesto comunitria e os projetos de gerao de renda que buscam promover a autonomia das famlias. necessrio que as equipes, a partir dos diagnsticos, discutam, planejem e criem novas abordagens de trabalho que melhor respondam as demandas e realidades locais, ampliando as possibilidades de estratgias e alternativas para o enfrentamento dos problemas de cada realidade.

RefernciasARREGUI, C.C, PAZ, Rosangela D. O. da, WANDERLEY, M. B. Gesto de programas sociais - Referenciais tericos para monitoramento e avaliao In: Trabalho com famlias.1 ed.So Paulo : Instituto de Estudos Especiais - IEE/PUC-SP, 2004. BRASIL, MINISTRIO DAS CIDADES, SECRETARIA NACIONAL DE HABITAO. Instruo Normativa n. 08/2009. Braslia, DF, 2009. _______________________________. PORTARIA No. 93/2010. Braslia, DF, 2010. SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. So Paulo: Companhia das Letras, 2000. TABOADA, Kleyd J. Interveno em Assentamentos Precrios Programa de Acelerao do Crescimento (PAC). Apresentao elaborada para o Ministrio das Cidades. Braslia, DF, 2007. [Material didtico]

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AulaDiAgNSTiCo SoCiAlRosangela Dias Oliveira da Paz Kleyd Junqueira Taboada

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Elemento fundamental para o desenvolvimento do trabalho social, o diagnstico social, ou conhecimento da realidade, pode ser realizado de diversas maneiras. Esta aula pretende abordar algumas estratgias de elaborao de diagnstico social. O diagnstico social o conhecimento, que envolve a informao, o levantamento de dados e o posicionamento que uma equipe social possui sobre o objeto do seu trabalho. a principal ferramenta para delinear uma fotografia do territrio, da dinmica social e das famlias que nele vivem. O diagnstico uma leitura da realidade, ponto de partida para o processo de planejamento do trabalho, considerado tambm como o marco zero para o monitoramento e avaliao dos resultados e dos impactos das aes. A elaborao do diagnstico se baseia em diferentes informaes primrias e secundrias, que relacionadas, permite chegar a uma compreenso e uma sntese de determinada situao e contexto. Por outro lado, essa leitura da realidade deve partir no apenas dos dados estatsticos e informaes objetivas, mas tambm deve considerar as dinmicas sociais, os conflitos e disputas, a cultura local e, especialmente, o que pensam, sentem e propem os sujeitos que vivem no territrio. Portanto, no se deve restringir a coleta de informaes apenas a estudos estatsticos. O depoimento de usurios e da populao pode revelar outras faces dos problemas e atendimentos oferecidos. Por exemplo, o testemunho de antigos moradores pode ser interessante, principalmente no resgate do histrico do municpio, trazendo novas luzes sobre a conformao da questo social local e as formas tradicionais de seu enfrentamento (RAICHELIS, MESTRINER, PAZ, NERY, 2008,p.34). Ento, podemos afirmar que o diagnstico social conhecimento da realidade, incio de todo o trabalho social. No esttico, pelo contrrio, dinmico, participativo, configurandose num processo cumulativo, um movimento contnuo de investigao, interpretao e anlise da realidade socioterritorial e das demandas sociais, que no se encerra na elaborao de um documento chamado diagnstico social. Nos Programas de Habitao de Interesse Social, o diagnstico social abarca informaes diversas que se entrecruzam e dialogam na anlise dos dados. De um lado, o diagnstico parte do conhecimento sobre as famlias envolvidas naquele projeto ou interveno, qual sua composio, perfil de renda e de trabalho, escolaridade, situao de sade, organizao comunitria, perfil das lideranas, vocao produtiva, histrico das conquistas sociais e identificao dos valores e tradies culturais presentes na rea. De 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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outro lado, o diagnstico social busca compreender a dinmica territorial na qual est inserido o projeto, partindo da identificao da rea, das suas caractersticas fsicas e urbansticas, dos servios e equipamentos pblicos existentes, identificando seu raio de abrangncia e sua capacidade de atendimento demanda, conhecendo o histrico de ocupao da rea, sua densidade populacional. Indica-se ainda que as equipes levantem junto a outras secretarias ou rgo pblicos informaes, dados, pesquisas, mapeamentos da rea de interveno que possam ser utilizados para conhecimento do territrio e do perfil da populao. Como vimos na aula No. 01, os territrios so espaos de relaes sociais, de construo da sociabilidade e de convivncia, portanto, o diagnstico social deve procurar captar o movimento social, as relaes, conflitos, limitaes e potencialidades presentes nos diversos espaos. Lembramos ainda que em projetos habitacionais, para atender s exigncias do projeto bsico ou executivo para a contratao de obras e servios, exigida a elaborao de Diagnstico Integrado, ou seja, aquele que articula outros levantamentos e informaes de natureza fsico-urbansticas, ambientais, geolgicas e jurdico-fundirias, que se somaro aos levantamentos da equipe social para compor o conhecimento do territrio. Assim, o diagnstico social constitui-se em uma matriz bsica de dados e informaes que dever ser complementado e enriquecido durante a execuo do trabalho e orientar as escolhas metodolgicas e as atividades a serem realizadas. Como dissemos anteriormente, os dados obtidos no diagnstico constituem o marco zero para o monitoramento e avaliao dos projetos sociais.

Elaborao de Diagnstico SocialPara elaborar o diagnstico social das famlias e do territrio, procede-se ao cadastramento das famlias, ao levantamento dos servios pblicos e comunitrios existentes, ao levantamento da histria da rea atravs de entrevistas com as organizaes para conhecer as suas estruturas, propostas e lutas e, busca-se tambm conhecer e observar as manifestaes culturais e os valores presentes no territrio.

1.1. O cadastramento das famliasEntende-se que o cadastramento das famlias um dos instrumentos do Diagnstico Social que permite conhecer o perfil social, econmico, cultural e organizativo das famlias a serem beneficiadas pelos projetos. Conhecer as necessidades e demandas da populao o ponto de partida e o alicerce do trabalho social. Esse levantamento de dados implica no estabelecimento de uma relao de confiana com as famlias, que abrem suas moradias para visitas, contam particularidades de suas vidas, muitas vezes dramticas, que devem ser respeitadas em seu direito privacidade. Importante lembrar que o sigilo das informaes sobre as famlias um direito social privacidade que est expresso no Cdigo de tica do assistente social. O cadastramento das famlias requer vrias aes estratgicas e alguns passos so desenvolvidos neste trabalho. Algumas dessas aes so concomitantes e foram divididas somente para facilitar o processo didtico do curso. Fundamental lembrar a necessidade de dimensionamento de equipe para a realizao deste cadastro, que deve ser compatvel com o tamanho do projeto. Em grandes projetos, necessrio contar, durante a elaborao do cadastramento com o supervisor de pesquisa em campo.

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Destacamos a seguir alguns passos para a elaborao do cadastramento das famlias, com vistas elaborao do Diagnstico Social.

a) Reconhecimento do TerritrioA equipe social deve fazer, em conjunto com as demais equipes, o reconhecimento da rea, esclarecendo e delimitando a poligonal de interveno. A produo de mapas para a coleta de dados, apoiando-se, sempre que possvel, em ferramentas de georeferenciamento ou de fotografias areas so facilitadores e tornam mais preciso o trabalho da equipe. O foco do reconhecimento do territrio est na delimitao geogrfica e em suas caractersticas e diferenciaes internas. Em muitos casos, os limites de uma rea de interveno pblica, no coincidem com a dinmica social observada no territrio, por exemplo, a fronteira de municpios, na qual a populao se relaciona, transita e acessa servios nos diversos municpios, ou ainda, reas de assentamentos precrios que sero contemplados com servios e obras que so vizinhos de outros assentamentos, tambm precrios, mas que no sero atendidos nesse projeto. Essas situaes devem ser observadas pelas equipes tcnicas.

b) Setorizao da reaA setorizao da rea de interveno uma tcnica que facilita a organizao do trabalho de cadastramento das famlias e particularmente indicada para as reas com grande abrangncia territorial e com muitas famlias envolvidas. Essa tarefa deve respeitar as divises internas do territrio, a dinmica socioterritorial, a partir do contato informal e escuta das lideranas locais ou moradores, devendo ainda ser feita em conjunto com a equipe de engenharia ou equipe fsica.

c) Divulgao do cadastramento e/ou recadastramento na comunidadeA entrada da equipe na rea para desenvolver a atividade de cadastrar e/ou recadastrar as famlias, sempre um momento permeado de diferentes reaes como estranhamento, desconfiana, curiosidade, gerando sentimentos controversos nas famlias. Por isso importante que o cadastramento e/ou recadastramento seja amplamente divulgado, explicando-se aos moradores os seus objetivos em reunies, assemblias, boletins e outras formas de comunicao. A atividade de cadastramento de famlias gera expectativas que precisam ser discutidas e esclarecidas. Na divulgao do cadastramento das famlias importante informar aos moradores, o que o poder pblico quer para a rea, de onde vem os recursos e os passos do projeto de urbanizao. Esse um direito da populao. A transparncia das informaes um prrequisito para o estabelecimento de relaes de confiana e democrticas. Essa atividade precisa contar com o apoio das pessoas de referncia na rea, ou mesmo suas representaes e lideranas. Esse apoio precisa ser construdo atravs de visitas, contatos anteriores, como tambm atravs de reunies e assemblias, nas quais importante ouvir, dar a palavra aos representantes locais, pois eles podero dizer das suas lutas e demandas pelo projeto que ora se inicia e demonstraro o apoio s atividades e, muitas vezes, sero essas lideranas que possuem o domnio e o conhecimento do territrio, que acompanharo a equipe no desenvolvimento do trabalho. 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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Da mesma forma, a presena de representantes governamentais, autoridades ligadas ao projeto, nas assemblias de comunicao do incio do cadastramento, demonstrar populao a importncia do projeto para o poder pblico.

d) Selagem das CasasSelagem das casas um procedimento que ocorre no momento do cadastramento das famlias. Em cada visita de cadastramento, atribui-se uma marca a moradia que a identifique e localize nos mapas de cadastramento. O selo pode ser um nmero pintado na casa, uma plaqueta pregada, um adesivo, ou qualquer outra forma definida pela equipe do projeto. Nos casos de recadastramento, esse o momento em que se verificam as mudanas nas informaes sobre a famlia e se registram essas alteraes. Os procedimentos para com as novas famlias que chegaram rea e que no possuam um cadastro anterior, dependero no disposto nas diretrizes e normas do setor de habitao do municpio.

e) Coleta de dados dos moradoresA coleta de dados dos moradores abarca o universo total das moradias, podendo ser feita atravs de visita domiciliar, ou de atendimento individual em local pr-determinado, prtica adotada especialmente em reas marcadas pela violncia urbana. Esta definio dever ser tomada pela equipe, junto com os representantes locais. O importante que os pesquisadores tenham sido treinados para a execuo das tarefas e sejam orientados em relao a como se conduzir em caso de dvida, ou mesmo junto s famlias que no queiram ser cadastradas. Neste caso, sugere-se que elas sejam orientadas a procurar o planto do trabalho social, para que obtenham melhores informaes para uma deciso sobre o cadastramento.

f) Retorno para ouvir os ausentes necessrio prever o retorno da equipe, em dias diferentes daqueles em que foi realizado o cadastramento, por exemplo, sbados e domingos, ou dias alternados durante a semana, para permitir o cadastro das famlias ausentes. A partir de dois retornos, na mesma residncia, recomenda-se que seja deixado sob a porta, um aviso comunicando que a equipe j esteve naquela casa por trs vezes e que a famlia dever procurar orientao junto ao planto social ou a outro local que seja o recomendado.

g) Conferncia das fichas ou questionriosConcludo o trabalho de cadastro, executa-se a checagem das fichas ou questionrios, prestando ateno em erros de preenchimento, ou dados ausentes, que precisam ser completados para que se possa passar ao passo seguinte. Normalmente este trabalho de conferncia feito por algum que no faz o trabalho de campo, geralmente o supervisor da equipe ou coordenador o trabalho.

h) Digitao dos dados e insero no banco de dados do projeto90Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao 2010

Aps a concluso da coleta dos dados, inicia-se a digitao das informaes contidas nas fichas ou questionrios, j checados e corrigidos, no banco de dados do projeto. O banco de dados uma ferramenta que deve ser construda por profissionais da rea tecnolgica a partir dos instrumentos de coleta de dados em dilogo com a equipe social.

1.2. Levantamento dos servios pblicos e comunitrios existentesPara realizar o levantamento dos equipamentos de uso comunitrio existentes na rea e no entorno, necessrio que se defina, em primeiro lugar, um raio de abrangncia ao redor da rea, como por exemplo, o bairro, a regio administrativa, ou outro parmetro que tenha significado na cidade e para a populao. A partir desta definio, inserem-se na planta do local, as escolas, as creches, unidades bsicas de sade, hospitais, delegacias, centros de cultura e arte, as principais vias comerciais, as sedes de clubes, agremiaes, igrejas, e associaes, e as entidades de prestao de servios pblicos e/ou comunitrios. Tambm conveniente indicar neste mapa e neste levantamento os servios de transporte pblico, indicando as paradas de nibus, e os de comunicao (telefone pblico/correio/centros de acesso Internet). Ento, com os servios pblicos e comunitrios, iluminados em planta, pode-se sair a campo para realizar as entrevistas necessrias para conhecer os equipamentos, suas dependncias, seu pblico alvo, sua capacidade de atendimento e tambm a procura da populao pelo atendimento daquela instituio. Para facilitar o trabalho, e uniformizar a busca dos elementos, preciso montar um formulrio, questionrio ou ficha que indique o que se quer conhecer para catalogar o equipamento. No caso dos equipamentos de educao e de sade, muito importante conhecer a capacidade de atendimento da demanda atual e as possibilidades de expanso. Deve-se aproveitar o momento destas entrevistas para estabelecer um primeiro contato com os dirigentes destes organismos, visando futuras parcerias e a articulao de aes no territrio.

1.3. Entrevistas com as representaes comunitrias, lderes e representantes de movimentos sociais para conhecer a histria da reaFinalmente, para completar o estudo do territrio e para a elaborao do diagnstico social importante ouvir as pessoas do lugar. Pode-se fazer essa escuta atravs de entrevistas, de conversas informais, de reunies especialmente convocadas. De qualquer forma, o que se est buscando conhecer como e quando as famlias chegaram ali, como se organizaram, como buscaram ou buscam por seus direitos, a quem procuram para o encaminhamento de assuntos mais complexos, o que pensam da rea e de seus moradores, como viver naquele lugar, o que sonham para a rea, o que pensam que pode melhorar na vida das pessoas, o que pensam da idia do projeto proposto para a rea.

2. Anlise dos dados e elaborao do Diagnstico SocialConcluda as atividades de levantamento de dados e conhecimento do territrio e das 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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famlias, chega o momento de analisar os dados coletados e elaborar um Relatrio sobre os assuntos e temas estudados. A sistematizao dos dados e a sua correlao entre si que indica as necessidades daquelas famlias e daquele territrio, para os projetistas do projeto fsico e do social. O Relatrio do Diagnstico Social deve, alm de descrever a rea e seus habitantes, suas condies de vida, suas carncias e necessidades, apontar os caminhos de superao e de mudana desta situao, atravs das alternativas de atendimento do ponto de vista fsico urbanstico e social. Devemos tambm indicar no Relatrio do Diagnstico Social, as parcerias que sero necessrias para o melhor cumprimento das metas e objetivos do projeto integrado. Indica-se que um Relatrio de Diagnstico Social deve conter, no mnimo: 1) Introduo onde se explica o porqu do diagnstico e a metodologia utilizada na sua realizao. 2) A descrio da rea e a sua localizao na cidade; 3) As caractersticas gerais dos responsveis pelos domiclios; 4) Dados socioeconmicos dos moradores; 5) As caractersticas gerais das habitaes; 6) Informaes sobre os equipamentos pblicos e privados de atendimento populao e sua capacidade de atendimento demanda; 7) Informaes sobre a existncia de entidades e/ou organizaes na rea, sua historicidade, e principais demandas; 8) Anlise qualitativa das entrevistas realizadas; e 9) Recomendaes para o projeto.

Difuso dos resultados e debate das possibilidades e diretrizes do projeto para a reaConsidera-se fundamental a devoluo das informaes e anlises para os moradores, atravs da apresentao, discusso dos resultados do diagnstico da rea e do debate dos encaminhamentos e diretrizes iniciais para o projeto integrado. Esse um direito da populao. Para difundir o diagnstico e iniciar a discusso do projeto, pode-se utilizar de alguns instrumentos, como plantas, apresentaes, mapas, filmes, fotos, primeiros projetos, etc., que possibilitam aos moradores visualizar o que o poder pblico pretende para a rea. Do ponto de vista do trabalho social, a partir da discusso do diagnstico possvel apresentar as metas, os objetivos mais gerais do trabalho que ser realizado. Observa-se que as assemblias ou reunies mais gerais devem dar espao para ouvir os presentes, sobre o que esto achando das propostas, o que ainda est faltando, que demandas no esto previstas. Isto dar oportunidade de perceber a aceitao ou resistncias ao projeto fsico e social. Sugere-se que em projetos com mais de 100 famlias, sejam realizadas vrias reunies ou assemblias, para possibilitar a fala dos moradores em grupos menores. Estas reunies so muito importantes para estabelecer com as famlias uma relao de confiana; garantindo a transparncia sobre as informaes, e sobre o porqu de determinadas propostas de projetos, que s vezes mexem muito com a vida das famlias, como por exemplo, os remanejamentos. As informaes devem sempre serem prestadas com clareza e demonstrado o porqu desta escolha tcnica. Indica-se ainda, que alm de assemblias e reunies, a manuteno de um planto de atendimento e de esclarecimento de dvidas sobre as aes e o projeto a ser executado.

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Exemplos de outras metodologias de elaborao de diagnsticoH diversas metodologias para a elaborao de diagnstico social. Para a definio da equipe sobre qual alternativas metodolgicas preciso considerar o tempo e recursos que se dispem para a elaborao de projetos. De qualquer forma o fundamental de que a metodologia seja a mais adequada para as caractersticas da rea e do projeto. A seguir, muito resumidamente, apresentamos o relato de duas metodologias, utilizadas com xito na rea de sade e do meio ambiente.

4.1 Diagnstico Participativo em Programa de Desenvolvimento Local Integrado, com foco na promoo da sade11

a) IntroduoNa Iniciativa de Vila Pacincia, o diagnstico comunitrio participativo foi utilizado para ampliar o conhecimento sobre a comunidade, a identificao de seus problemas e recursos. Desenvolvido de modo dinmico e interativo, pautou-se no dilogo entre diferentes saberes de uma equipe tcnica multiprofissional, em conjunto com moradores qualificados como Agentes de Desenvolvimento Comunitrio e Promoo da Sade, pensando e discutindo sua prpria realidade social.

Extrado do documento Diagnstico Participativo em Programa de Dlis, com foco na promoo de sade, de Edmundo, Katia (principal) Centro de Promoo de Sade CEDAPS - RJ

b) MetodologiaO Diagnstico Comunitrio Participativo desenvolve-se em fases que interagem entre si: 1) Levantamento de percepes dos moradores sobre sua realidade e viso de futuro. 2) Oficinas de Mapeamento - para conhecer o territrio foi necessrio identificar suas ruas, comrcio, instituies diversas e problemas do cotidiano. Os desenhos dos Agentes foram inseridos em um mapa oficial e confrontados no campo, formando um mapa temtico, tornando graficamente visveis problemas e recursos da comunidade; 3) Pesquisa domiciliar - a partir do levantamento e mapeamento estruturouse um questionrio contendo: Informaes sobre os moradores; Opinies do entrevistado sobre comunidade. A aplicao foi feita em uma amostra de 20% do total de 1700 casas.

c) ResultadoVila Pacincia possui um mapa temtico real, desenhado em parceria com a comunidade que participou ativamente de um processo de autoconhecimento; o mtodo exercita uma relao direta de cooperao como produtora de conhecimento e se qualifica no processo de busca de solues sustentveis para a problemtica local. Os dados obtidos e analisados contribuiro para a elaborao da Agenda de Desenvolvimento da comunidade e para a avaliao e divulgao do programa.

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d) DiscussoO diagnstico comunitrio essencial em programas de Promoo de Sade e Desenvolvimento Local (PS/DLIS), contribuindo para o envolvimento dos excludos ao processo de desenvolvimento e para o empoderamento comunitrio.2

Extrado do documento: Os Educadores e o Parque Nacional da Serra do Itaja Coordenao Geral de Karin Schacht e Carlos Augusto Krieck

4.2 Mapa Falado2 a) DefinioO mapa falado, como tcnica educativa, a representao grfica de uma situao problematizada de uma realidade comunitria. elaborado coletivamente pelas pessoas que habitam uma rea, interessadas em participar de um processo de mobilizao, conhecendo e buscando a resoluo de problemas identificados por elas mesmas.

b) ObjetivosRealizao do diagnstico da situao geral (caractersticas geoecolgicas, infraestrutura de servios, localizao das moradias e instituies, etc) e das situaes especficas (sade, saneamento, trabalho, etc.) da comunidade; formulao de planos de ao visando mudar a situao diagnosticada.

c) DesenvolvimentoNa etapa de realizao do mapa falado, os mediadores colocaro papel para desenho de mapa nas paredes do local de reunies, para que os participantes possam trabalhar em grupos sobre eles. Os participantes, medida que desenham a sua comunidade, bairro ou escola, identificam os principais problemas socioambientais existentes vinculados ao tema que originou o processo de mobilizao. Alm da identificao dos problemas, os participantes contam a histria do local, contribuindo para um maior conhecimento do perfil dessa populao. Depois de desenhado o mapa da localidade, os participantes aprofundam, em plenria, a reflexo sobre as causas e consequncias do problema. O mediador dever estimular a discusso do tema objeto do mapa falado, enquanto um participante vai anotando as concluses medida que so formuladas. Estas devem ser escritas no quadro negro ou em folhas grandes expostas na parede, explicitando em colunas: Aspectos positivos (causas e consequncias); Aspectos negativos/problemas (causas/consequncias). A leitura destas concluses finaliza a reunio.

Utilizao do CadnicoNos projetos contratados com recursos do Programa de Acelerao de Crescimento (PAC), o Ministrio das Cidades estabeleceu a utilizao do Cadnico, como instrumento de diagnstico social e de insero das famlias nos benefcios ofertados. Esto envolvidos no Cadastramento nico (Cadnico) o Ministrio do Desenvolvimento

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Social e Combate Fome, o estado, o municpio e a Caixa Econmica Federal (CEF/ CAIXA). O MDS responsvel pela Coordenao Nacional do Cadnico e ao Governo Estadual cabe motivar e capacitar os gestores municipais, incentivar e acompanhar o processo de cadastramento, alm de estimular a utilizao do Cadastro para os programas das Secretarias Estaduais e Municipais. s prefeituras cabe o importante papel de executar o processo de coleta, incluso, excluso e atualizao sistemtica de dados do Cadnico. A CAIXA fornece os aplicativos de entrada e transmisso de dados, presta apoio operacional aos municpios, estados e ao Governo Federal, treina e capacita os agentes de cadastramento, identifica as pessoas cadastradas, atribuindo o Nmero de Identificao Social (NIS) e distribui os formulrios de cadastramento, com autorizao do Ministrio da Educao (MEC). O MDS, gestor dos programas de transferncia de renda, responsvel pela articulao com os municpios das aes integradas para a coleta dos dados das famlias de baixa renda, em formulrio especfico para esse fim. s Secretarias Municipais de Assistncia Social ou congneres compete o papel de elaborar o Cadnico.

Consideraes finaisO Diagnstico social ferramenta essencial para o trabalho social. Ponto de partida para o planejamento e o marco zero para o monitoramento e avaliao dos resultados e dos impactos das aes. Implica em adotar a abordagem territorial como referncia para a construo de estudos e conhecimentos da realidade social e para a proposio das aes. O conhecimento da populao e o reconhecimento da rede prestadora de servios, nos diversos territrios pr-requisito para elaborao do projeto social, devendo ser analisada em face s demandas sociais, quanto natureza das atenes oferecidas, cobertura e padres de qualidade.

RefernciasEDMUNDO, Katia (coord.). Diagnstico Participativo em Programa de Dlis, com foco na promoo de sade. Rio de Janeiro: Centro de Promoo de Sade CEDAPS, [s/d]. FALEIROS, Vicente de Paula. Metodologia do Diagnstico Social. Braslia (DF): Editora Braslia, 1978. RAICHELIS, R., MESTRINER, M. L., PAZ, R. D. O. da, NERY, V. Planos de Assistncia Social: Diretrizes para Elaborao. Braslia: MDS, 2008. REGINO, Tssia. Trabalho Social e Participao. Curso Distncia: Aes Integradas de Urbanizao e Assentamentos Precrios. Mdulo 3 , Disciplina 8. Ministrio das Cidades, 2008. SCHACHT, Karin e KRIECK, Carlos Augusto. Os Educadores e o Parque Nacional da Serra do Itaja. (cartilha) [s/l]: Associao Catarinense de Preservao da Natureza ACAPRENA , [s/d].

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Ministrio das Cidades

AulaElAborAo DE projETo SoCiAl*Rosangela Dias Oliveira da Paz Kleyd Junqueira Taboada

8*Este texto contou com a contribuio de Tssia de Menezes Regino, professora visitante da aula 8.

Na aula passada, vimos algumas alternativas para a elaborao do Diagnstico Social, passo inicial para a elaborao de projetos. Nessa aula, como seguimento, vamos discutir a elaborao de projetos para o atendimento das necessidades sociais, dificuldades e problemas encontrados no territrio, rea de ao do nosso trabalho. Sugerimos que os alunos retomem o roteiro de projeto proposto pelo Ministrio das Cidades na Instruo Normativa n. 08 /2009, discutida na sexta aula e tenham como referncia os conceitos estudados e expressos nas aulas anteriores sobre cidade e territrio; intersetorialidade e integrao; participao, cidadania e protagonismo; representaes e movimentos sociais.

Projeto Social: definies e conceitosO projeto social instrumento de um processo, no um fim em si mesmo. Baptista destaca que, O projeto o documento que sistematiza e estabelece o traado prvio da operao de um conjunto de aes. a unidade elementar do processo sistemtico de racionalizao de decises. [...] o instrumento mais prximo da execuo, devendo detalhar as atividades a serem desenvolvidas, estabelecer prazos, especificar recursos humanos e materiais e estruturar receitas e custos (BAPTISTA, 2000, p.101). As principais caractersticas dos projetos so: Temporrios, com incio e um fim definidos; Planejados, executados e controlados; Produzem servios ou resultados especficos; Desenvolvidos progressivamente; Realizados por pessoas; Com recursos limitados, ou pr-definidos. Para Armani (2006, p.18), um projeto uma ao social planejada, estruturada em objetivos, resultados e atividades baseados em uma quantidade limitada de recursos (humanos, materiais e financeiros) e de tempo. Os projetos no existem de maneira isolada, s fazem sentido na medida em que fazem parte de programas e/ou polticas mais amplas, e sua utilidade est em colocar em prtica as polticas e programas de modo a que se transformem em unidades concretas de interveno. Organizam as aes sociais, uma vez que capturam a realidade complexa em pequenas partes, tornando-as mais compreensveis, 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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planejveis e manejveis. O autor v inmeras vantagens em atuar atravs de projetos sociais, destacando-se: Aes sociais seriamente formuladas, com objetivos e atividades bem definidos, gerenciados de forma sistemtica e participativa tm muito mais chance de funcionarem (eficcia); Aes deste tipo mobilizam mais gente para participar, promovem parcerias e motivam o grupo participante, facilitando a administrao mais racional e transparente dos recursos (eficincia); As aes sociais atravs de projetos com melhores resultados a menores custos geram confiana por parte da sociedade (legitimidade e credibilidade); Uma contnua e progressiva reflexo coletiva sobre a experincia durante a sua execuo condio importante para o seu xito. Dessa forma, podem-se testar, de forma sistemtica, hipteses sobre a temtica em questo, produzindo-se conhecimento relevante para este e outros projetos similares (produo coletiva de conhecimentos/ sistematizao da experincia); Aes sociais, planejadas e estruturadas, favorecem a participao efetiva de todos os setores envolvidos com a ao, especialmente daqueles que sero beneficiados, na medida em que exige objetivos, metas e critrios de avaliao bastante claros. Surge, ento, espao para expresso de interesses e vises diferentes e de negociao e construo de consensos, assim como o fortalecimento do protagonismo dos setores excludos (processo de empoderamento); Por fim, aes sociais desenvolvidas atravs de projetos tm maior consistncia tcnica, aumentando a chance para parcerias e o envolvimento organizado dos beneficirios, resultando em mudanas mais duradouras e sustentveis. (impacto). (ARMANI, 2006, p.19) Tomando como base estes conceitos, suas principais caractersticas e vantagens, vamos, no prximo item, esmiuar os elementos que constituem um projeto de trabalho social. Para facilitar o entendimento do assunto, desenhamos o fluxo a seguir:

Figura 07: Fluxo de um Projeto Fonte: elaborao prpria Este fluxo ilustra a lgica de construo do projeto, os elementos centrais e os passos que

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se deve percorrer. A partir da apreenso dessa lgica iremos construir o roteiro do projeto.

Elaborao de projetos sociaisO planejamento do trabalho social em um projeto especfico tem como ponto de partida a interveno de natureza habitacional a ser desenvolvida numa determinada rea e junto a uma determinada populao. Este planejamento concretiza-se no projeto social que faz parte de programas e/ou polticas mais amplo, neste caso, a Poltica Nacional de Habitacional e seus programas e projetos habitacionais. Neste sentido, os projetos sociais colocam em prtica a dimenso social dos programas e projetos da Poltica Nacional de Habitao, planejando o conjunto de atividades a serem desenvolvidas junto populao como parte da ao habitacional. Esta interveno, que de natureza interdisciplinar, tem no trabalho social um dos seus componentes constitutivos. Como colocam CARVALHO e PAZ: ...um programa habitacional de interesse social ganha eficcia quando implementado por meio de um competente trabalho social. possvel afirmar que o trabalho social compe-se de um conjunto de processos e estratgias de informao, mobilizao, advocacy social, organizao e participao da populao, animao comunitria. So todos eles processos que do ancoragem as intervenes habitacionais propriamente ditas. Por isso mesmo ele representa a costura estratgica das vrias dimenses e variveis que integram o propsito principal; isto , o fim ltimo do programa habitacional de interesse social (2006). Esse amplo leque de aes tem algumas dimenses especficas, tambm chamadas de eixos temticos nos quais se organizam o trabalho social. Esses eixos esto presentes na IN 08/2010, no item Contedos para o Desenvolvimento do Trabalho Social (a IN 08/2010 est na bibliografia complementar da aula 06) e sero debatidos na prxima aula Estratgias de implementao de projetos sociais em habitao. Para a definio do projeto de trabalho social, no caso da poltica habitacional, que tem interface com outras reas da poltica pblica, considera-se fundamental a interlocuo com as secretarias afins. No caso dos projetos habitacionais do PAC, que tm objetivos explcitos relacionados ampliao do acesso a outras polticas, o planejamento deve abranger as secretarias vinculadas s polticas sociais, de modo a evitar vcios comuns da formulao de projetos, tais como: formular objetivos para os quais no se desenha aes ou cujas aes esto fora da governabilidade da equipe de projetos; e ainda, propor aes que dependem em termos de recursos humanos e materiais de outros atores, os quais no esto comprometidos com as mesmas. Da mesma forma, a participao dos beneficirios diretos do projeto tambm fundamental no processo de elaborao do projeto, especialmente porque estamos falando de intervenes inseridas em um Programa e uma Poltica que preconizam a adoo de metodologia que garanta a participao da populao em todo o processo. Assim, sugere-se adotar um processo de elaborao do projeto que j envolva desde o seu incio os atores que sero relevantes no processo de enfrentamento dos problemas sociais da rea, bem como, no fortalecimento de suas potencialidades. Isto implica em planejar alguns momentos chaves, que variam conforme o contexto de cada rea, mas dentre os quais podemos destacar: 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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a) Atividades de planejamento institucional participativo envolvendo tanto a dimenso interdisciplinar da interveno habitacional (os pontos de vista fsico-ambiental, fundirio e social), como os agentes das demais polticas sociais. b) Elaborao e consolidao do diagnstico social compartilhado com os atores sociais institucionais e com a populao, c) Discusso e das diretrizes de aes com as secretarias municipais e instituies parceiras e com a populao.

2.1. Elementos do projeto de trabalho social em projetos habitacionaisUm dos primeiros elementos na elaborao do projeto a contextualizao ou situao do tema do projeto. Incluir no incio do projeto, o diagnstico sobre o territrio em que ele se insere e as famlias que ele pretende atender uma boa maneira de fazer essa contextualizao! J tratamos do tema diagnstico na aula 07, sintetizando ele deve trazer a sistematizao das informaes de natureza social, poltica, econmica e outras que sejam relevantes para caracterizar a rea e a populao. Deve apresentar os resultados do conjunto de dados levantados e tambm trazer a anlise que nortear a proposta de interveno. Como vimos, o diagnstico fundamental para o planejamento do trabalho social e para a elegibilidade da interveno. A seguir temos que elaborar as justificativas para a nossa interveno. Neste tpico devem-se ressaltar as fragilidades e potencialidades da rea do projeto, apontando, atravs de uma sequncia lgica, o como e o porqu, ou seja como a proposta de interveno poder contribuir na resoluo dos problemas existentes. Na justificativa importante destacar as questes e argumentos que levaram a escolha de uma determinada proposta de interveno, sua compatibilidade com as caractersticas da rea e a ligao entre o projeto proposto. O objetivo geral aquele que expressa maior amplitude e indica como o projeto ir contribuir para a reduo dos problemas apontados no diagnstico e como poder causar impacto no territrio. Para a redao deste objetivo sempre mais fcil responder s trs perguntas bsicas: o que?, qual a expresso da questo social a ser enfrentada?, onde? Observamos tambm que pelas caractersticas dos programas de financiamento necessariamente ele abarca os objetivos institucionais dos programas para o trabalho social. Os objetivos especficos so os desdobramentos do objetivo geral e expressam mais diretamente os resultados esperados. So um conjunto de aes, que ao serem tomadas, fazem com que se chegue ao objetivo geral. Estabelecer um objetivo expressar nossa inteno transformadora, que dever ser monitorada e avaliada. Para a construo dos objetivos especficos, respondemos a trs indagaes: Que mudanas esperamos ver? De quanto ser a mudana? Quando a mudana ocorrer? Portanto, um objetivo : mensurvel, atingvel num tempo limitado e relacionado s necessidades do pblico beneficirio. Apesar de j estar definido no diagnstico social importante deixar explcito o pblico beneficirio do projeto. Este tpico apresenta a quem exatamente se destina o conjunto de aes planejadas. Em algumas intervenes, importante destacar o pblico beneficirio direto e indireto. A metodologia de ao o desmembramento dos objetivos especficos. Deve-se descrever o caminho escolhido, de que forma ele vai se desenvolver, as estratgias que vamos utilizar para cada um dos objetivos propostos. Aqui cabe responder a questo: como eu vou chegar aos meus objetivos? O planejamento das atividades neste momento diz respeito diretamente implementao do projeto, envolvendo atividades e prazos. Neste momento do projeto muito importante

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deixar explcito tudo o que se pretende fazer, para posteriormente se ter como dimensionar a estrutura necessria sua execuo. Estas aes devem compor um cronograma, com definio de prazos, que o Cronograma de Atividades do Projeto este um desmembramento da metodologia. Nele se apresentam todas as atividades que sero desenvolvidas, ou que esto previstas para serem desenvolvidas, nas diferentes etapas do projeto. Recomenda-se que nesse cronograma tambm esteja definido a responsabilidade pela execuo da atividade. importante observar que os cronogramas dos projetos de trabalho social devem estar articulados com o cronograma fsico de implantao das obras e com os tipos de interveno a serem desenvolvidos nas reas. Como veremos na prxima aula, h trs momentos bsicos para pensarmos o cronograma de atividades do projeto: Trabalho Social anterior as obras: deve iniciar no mnimo 3 meses antes do incio das obras, coincidindo com a fase de licitao das obras; Trabalho social durante as obras: durante todo o perodo de execuo das obras Trabalho Social posterior as obras: inicia-se aps a concluso das obras, segue por no mnimo 6 meses. Aps este perodo deve ser prevista a avaliao final. O projeto deve possuir um Oramento com um Cronograma fsico/financeiro e um tpico que indique a previso dos custos do projeto, por item de despesa e a participao financeira dos entes envolvidos na sua execuo. Este cronograma fsico financeiro deve apontar o volume de desembolso mensal do projeto por item. O que se leva em considerao para construir o custo de um projeto? Listar todos os recursos necessrios para todas as atividades; Descrever os recursos, de acordo com cada categoria: recursos humanos, materiais, despesas operacionais e logsticos; Recursos Humanos: listar o pessoal permanente envolvido com o projeto e os que sero contratados atravs de terceirizao; Indicar custos com treinamento e capacitao da equipe que podem ser cursos, viagens, estgios, oficinas; Indicar a contratao de consultorias, que a ajuda externa de profissionais; Recursos materiais: aquisio de equipamentos, material didtico / pedaggico; Recursos operacionais e logsticos: gastos contnuos e previsveis, material de consumo, combustvel, conta telefnica, etc; Definir a base de clculo, por exemplo: custo hora trabalhada/ms para a contratao de consultoria; Fazer a memria de clculo: que o clculo dos custos para cada atividade. Essa memria no deve constar do documento final do projeto, mas deve ser arquivada junto com o projeto, para eventuais consultas ou negociaes com os financiadores; Finalmente, deve estar definida a participao do Agente Financiador, e do executor, ou seja, os valores de repasse e de contrapartida; Estes elementos devem compor um quadro de custos do projeto, atendendo o disposto nas instrues do financiador. No caso dos projetos do PAC, o oramento do projeto de trabalho social compe o Quadro de Composio do Investimento (projeto integrado) e no pode ser inferior a 2,5% do valor total de investimento contratado. Considerando que as atividades da rea social se iniciam antes e seguem aps as obras, o cronograma de desembolso dever ser adequado a tal situao. Por exemplo, necessrio prever, no primeiro desembolso os gastos com a implantao do trabalho social. Lembramos tambm que fundamental fornecer elementos que permitam analisar os 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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custos previstos, explicitando o que servios contnuo (o qual deve ser calculado a partir do cronograma global do projeto), o que so produtos e atividades especficas, bem como, o que equipamentos, material de consumo, etc. A Instruo Normativa do Ministrio das Cidades estabelece ser ainda necessrio para finalizar o projeto, indicar a equipe tcnica, o plano de reassentamento e ou remanejamento da populao, se for o caso, e as formas de avaliao. No prximo item trataremos do plano de reassentamento e ou remanejamento das famlias. A seguir, apresentamos o roteiro bsico de projeto, presente na Instruo Normativa 08/2009, que pode ser adaptado de acordo com cada realidade: 1 Identificao do Projeto 2 Diagnstico Socioeconmico 3 Justificativa das intervenes propostas 4 Objetivos gerais e especficos do Projeto de Trabalho Social 5 Forma de implementao do projeto 6 Custos do projeto - oramento 7 Cronograma de Atividades 8 Cronograma de Desembolso 9 Equipe tcnica 10 Avaliao e Monitoramento

Consideraes sobre a elaborao de planos de reassentamento e ou remanejamento de famliasO reassentamento ou remanejamento das famlias um procedimento que merece estudos e cuidados, alm de um olhar interdisciplinar, pois est afeto s vrias disciplinas no projeto integrado, ou seja: obras, social, jurdico e fundirio, e especialmente tem a ver com os direitos do cidado. Consideramos importante destacar os seguintes tpicos, no momento da elaborao dos planos: a) Indicar quantas famlias sero remanejadas e ou reassentadas, explicitando em cada um dos tipos as justificativas do projeto para o deslocamento das famlias. Este tpico dever ser acompanhado de uma planta da rea, em que estejam localizadas as famlias a serem reassentadas e/ou remanejadas e da listagem dessas famlias (endereo e nome do responsvel). b) Indicar se as famlias reassentadas e/ou remanejadas tiveram direito a outras opes de atendimento. c) Indicar se o proponente est se utilizando de alguma forma de indenizao de benfeitorias, para aquelas famlias que possuam uma unidade habitacional superior oferecida; d) Informar se o deslocamento das famlias se dar antes do incio das obras, para

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possibilitar que elas ocorram e neste caso, qual o atendimento est sendo oferecido s famlias (moradia provisria, aluguel, troca interna, compra assistida ou outro); e) Indicar as formas de discusso do projeto e de esclarecimento s famlias da necessidade de sua mudana e a oferta de alternativas para desocupao da rea necessria ao incio das obras; f) Explicitar como ser desenvolvido o trabalho com as famlias que sairo da rea durante a execuo das obras; g) No caso de utilizao de alojamentos provisrios, explicitar como se dar a discusso de suas normas e regras internas e quais so as suas instalaes; h) No caso dos projetos, que reassentaro as famlias, aps execuo das obras, apresentar: a previso de mudana das famlias, a sua logstica e a forma de preparao das famlias para a mudana; i) Explicitar as condies mnimas para a execuo de remoes reassentamentos: prazos de abordagem das famlias, compromissos de segurana institucional de como se dar a execuo dos reassentamentos, quando a mudana se der diretamente para unidade pronta, o padro de entrega, incluindo vistoria prvia. j) Indicar os papis a desempenhar pela equipe social e de engenharia ou da construtora, na tarefa conjunta de remanejamento e/ou reassentamento de famlias. Consideramos importante destacar tambm as mltiplas formas de atendimento s famlias que sero afetadas por remanejamento e ou reassentamento de sua moradia. Moradia provisria ou alojamento provisrio o local em que so abrigadas as famlias, por um curto perodo de tempo, at que suas unidades habitacionais estejam prontas. Na maioria das vezes, essas construes so feitas em madeirite, com espaos mnimos de uso privado da famlia e com espaos de uso coletivo para algumas funes, o que gera conflitos e tenses entre os moradores, alm de riscos sade. A precariedade dessas situaes fere o direito da populao e est vedado nos projetos do PAC abrigar pessoas em alojamentos provisrios. Aluguel ou aluguel social a verba destinada pelo promotor do projeto para que as famlias procurem casas nas proximidades, at que suas unidades habitacionais estejam prontas. Essa soluo transitria para o remanejamento e ou reassentamento de famlias tm se mostrado positiva e menos problemtica para as necessidades dos projetos e das obras. Troca interna a possibilidade que tem uma famlia de ficar na rea de interveno, entre as moradias que no sofrero remanejamento e ou reassentamento. Essa alternativa depende de negociao entre as famlias interessadas, como mediao da equipe social e de engenharia. Compra assistida a busca por uma unidade habitacional pela famlia interessada, fora do projeto e paga pelo poder pblico local. Chama-se de assistida, pois depende de avaliao da casa atual e da pretendida pela famlia, e passvel de soluo fundiria. Finalmente, para concluir o projeto necessrio indicar a forma como ser desenvolvido o seu monitoramento e sua avaliao. Esses dois tpicos sero temas de discusso da aula no. 10.

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Consideraes finaisComo vimos, os projetos sociais em Programas de Habitao de Interesse Social so instrumentos de trabalho que tm como ponto de partida o conhecimento da realidade e do territrio. Diante da complexidade da realidade social, condio indispensvel a articulao da interveno habitacional com as vrias polticas setoriais, na perspectiva de superar fragmentaes e buscar respostas integradas. A definio de objetivos, metas, recursos financeiros e humanos, estratgias de ao, bem como os processos e procedimentos de monitoramento e avaliao so os elementos centrais dos projetos sociais.

RefernciasARMANI, Domingos. Como elaborar projetos? Guia prtico para elaborao e gesto de projetos sociais. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2006. BAPTISTA, Myrian Veras. O Planejamento Social Intencionalidade e Instrumentao. 2 ed. So Paulo: Veras Editora, 2002. CARVALHO, Maria do Carmo B. e PAZ, Rosangela D. O. da. Conceitos bsicos avaliao, indicadores, descritores e procedimentos metodolgicos. Apresentao no Seminrio Tcnico sobre ps-ocupao nos projetos integrados de urbanizao de assentamentos subnormais - UAS/HBB do Programa Habitar Brasil. Braslia, 2006. Ministrio das Cidades. Disponvel em: http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao REGINO, Tssia de M., SANCHES, Karla e PASTRO Dbora. Trabalho Social e Participao (Projeto de Trabalho Tcnico Social), Curso Distncia: Aes Integradas de Urbanizao e Assentamentos Precrios. Mdulo I, Disciplina I. Ministrio das Cidades, 2008.

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AulaESTrATgiAS pArA iMplEMENTAo DE projEToS SoCiAiS EM HAbiTAoRosangela Dias Oliveira da Paz Kleyd Junqueira Taboada

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Pretende-se com esta penltima aula, debater as estratgias de implementao do trabalho social. A execuo do trabalho realizada atravs de um conjunto de aes e de atividades, que se estabelece para se chegar a um objetivo ou a um fim, num processo dinmico, no qual o conhecimento da realidade, o contato e dilogo com os moradores, a anlise e reflexo da equipe alimentam a ao. Na definio das estratgias, leva-se em considerao a fase, o momento ou a etapa em que se situa o trabalho, pois disto depende a escolha da melhor alternativa para alcanar os resultados que se pretende com o projeto. Nossa abordagem levar em considerao esta questo. Para facilitar a compreenso, vamos trabalhar atravs dos tempos metodolgicos do trabalho social em habitao de interesse social.

Tempos metodolgicos do trabalho socialO trabalho social realizado na habitao de interesse social ou na urbanizao de favelas desenvolve-se em fases ou momentos, que compreende a evoluo da implementao do empreendimento ou do projeto integrado, o que lhe confere a necessidade da interlocuo cotidiana entre os tcnicos de engenharia e arquitetura e como os tcnicos do social, interlocuo esta que deve se transformar na integrao do trabalho entre estes atores. Assim, trabalha-se com a populao no momento anterior s obras, durante as obras e posterior as obras, tambm chamada de ps-ocupao (aps a concluso das obras).

1.1. Trabalho Social anterior as obrasEste um momento de grande dinamismo para o trabalho social, pois nele que ocorre as primeiras aproximaes no territrio, se estabelecem as primeiras relaes entre equipe social e a populao, se executa e aprofunda o diagnstico social e inicia-se o debate dos projetos com os moradores. Como vimos na aula n. 07, o diagnstico social uma ferramenta que desencadeia o trabalho social. Os elementos de conhecimento que ele traz equipe sobre as famlias, 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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sua forma de vida, suas relaes e aspiraes, bem como os elementos sobre o territrio, servios e as organizaes sociais presentes so importantes para o planejamento do Projeto Integrado e para o planejamento do trabalho social e especialmente para conduzir a discusso dos objetivos mais especficos do trabalho que se quer realizar. Importante destacar que a apresentao da equipe, fsica e social, na rea de interveno requer alguns cuidados. Os trabalhos podero ser realizados por equipes prprias das prefeituras, ou podem ser terceirizados para empresas privadas. Em qualquer dessas situaes o carter da interveno pblico, o que significa entender que as aes e projetos foram definidos a partir de estudos e decises de rgos estatais e so financiados com recursos pblicos. Assim, a apresentao da equipe nas reas deve ser clara para os moradores, os tcnicos podem ser funcionrios pblicos ou prestadores de servios pblicos e devem portar algum tipo de identificao, como por exemplo, um crach. Este um momento de grande mobilizao no trabalho, e desse trabalho bem realizado, que depende o grau de conhecimento da populao sobre o projeto e o seu engajamento com a proposta de mudanas para o territrio e para as famlias. O envolvimento, a motivao e mobilizao dos moradores para participar das aes propostas condio bsica para o prosseguimento do trabalho social. So necessrios investimentos de comunicao e informao e abordagens de visitas e dilogos. O trabalho social incide diretamente nas relaes sociais e culturais do grupo social em questo, assim preciso observar e respeitar as manifestaes culturais do grupo e adaptar as estratgias e contedos. Como vimos na aula n. 07, o cadastramento das famlias presentes na rea de interveno e a identificao daquelas passveis de remoo so atividades centrais nessa etapa. Aps a concluso do diagnstico social, a equipe precisa decidir de que maneira far a exposio pblica de seus resultados. importante lembrar que a difuso destes elementos uma estratgia de comunicao, mas tambm objetiva o engajamento das pessoas ao projeto, facilitando a discusso das propostas do projeto integrado. Por exemplo: se a comunidade visualizar as dificuldades de mobilidade e de circulao numa transparncia ou mapa, ser possvel discutir e compreender a necessidade de abertura de ruas, vielas ou escadas que venham a facilitar circulao de pessoas e, portanto, possibilita a visualizao da necessidade de remoo de casas para que estas vias de circulao sejam abertas. Outro exemplo: os dados de crianas fora da escola, ou sem creche, ou dos pais analfabetos, indicaro a necessidade desse atendimento e de que esses elementos constem do projeto do trabalho social, especialmente no que se refere a articulao dos servios pblicos oferecidos nesse territrio. A difuso do resultado do diagnstico pode ser realizada atravs de assemblias com a participao de um grande nmero de pessoas, ou por reunies por setores da rea ou quadras com um nmero menor de participantes. Estas reunies ou assemblias para a discusso dos elementos do diagnstico devem ser aproveitadas para se iniciar a construo em conjunto com os moradores do projeto de interveno. Outra alternativa a discusso dos projetos com as representaes e/ou lideranas comunitrias e com as representaes das instituies pblicas presentes nas reas (direo de escolas, creches, unidades bsicas de sade, organizaes no governamentais e outros), pois assim j se inicia uma relao de troca que pode se transformar numa parceria futura. Dependendo do grau de complexidade e do tamanho da rea em que se pretende atuar, o tempo de realizao das aes anteriores s obras de aproximadamente de trs a seis meses. Lembramos que a proximidade do incio das obras atrai novos moradores para as reas,

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o que acarreta uma srie de problemas, pois se o inchao, ou adensamento, da rea for muito grande, pode inviabilizar o projeto. Ento, regras devem ser discutidas, acordadas, pactuadas, entre os gestores do projeto e os representantes e a populao em geral, no sentido do congelamento da rea. Na medida do possvel, essas regras devem estar amparadas na legislao municipal, para que possam ser generalizadas para outras reas. O Ministrio das Cidades lanou em 2010 a Cartilha Regularizao fundiria: como aplicar a Lei Federal No. 11.977/2009, que disponibilizamos como leitura complementar, que auxilia os tcnicos na discusso com a populao desse tema que deve estar presente durante toda a interveno. Sntese das Estratgias desta Fase - realizao do diagnstico do projeto integrado e debate de seus resultados com vistas elaborao do projeto, atravs de tcnicas variadas que permitam o debate e a participao das pessoas convidadas. Foco na mobilizao das famlias - na transparncia das informaes, e no estabelecimento de parcerias com as instituies presentes na rea. Articulao interna momento importante para a interao entre as equipes de engenharia, ambiental, fundiria e social. Importante: monitorar os resultados desta fase de trabalho!

1.2. Trabalho social durante as obrasEsta fase tem a durao das obras, dependendo da complexidade do projeto fsico, portanto necessrio exercitar a capacidade de planejamento, propondo as atividades no cronograma levando em considerao o tempo de obras. Este o momento em que se constituem os grupos de acompanhamento da obra e do projeto, e de interesses diversos (mulheres, crianas, jovens), para a discusso dos temas destes segmentos. Conhecer o universo de relaes, vnculos e expresses culturais dos vrios grupos de moradores uma das condies bsicas para o desenvolvimento do trabalho. A existncia de vnculos scio-comunitrios, de relaes solidrias e de companheirismo, de atividades culturais, esportivas e ldicas influencia a vida cotidiana dos indivduos, da mesma forma que a presena de grupos ligados ao crime organizado, narcotrfico inspiram medo e o isolamento social. O processo de convivncia dever ser fortalecido dentro de grupos de interesse. O trabalho previsto dever informar a populao quanto existncia no entorno de redes e servios, equipamentos pblicos escolas, bibliotecas, museus, cinemas, parques, etc. No momento de constituio dos grupos importante a construo de pactos de convivncia e solidariedade, pois esses so indicadores importantes de sustentabilidade dos projetos. Significa colocar em discusso os pontos polmicos, ouvir, debater, contrapor, negociar e definir pontos em que a maioria tenha concordncia. Regras no podem ser impostas, devem ser resultado de negociao e pactuao, e devem ser flexveis e revistas de tempo em tempo. Ressaltamos a importncia do atendimento individual, atravs do planto social, um espao privilegiado de acolhimento e de escuta da populao. No planto social, so dadas as informaes e esclarecimentos sobre o andamento das obras e do projeto como um todo, sobre os direitos de cada morador e sobre como cada grupo familiar ser atendido no projeto de urbanizao da rea. Alm das informaes sobre o projeto, no planto que as pessoas procuram a equipe social para tratar de seus problemas individuais e por isso, este espao tambm deve ser protegido com o sigilo e com a confiabilidade profissional. 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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Vrias so as atividades e aes ligadas diretamente s obras. A constituio de grupos de acompanhamento do projeto ou das obras uma maneira interessante de se exercitar a transparncia e engajar a comunidade no projeto. Os participantes desta comisso e/ou grupo, sero os replicadores das informaes aos demais moradores da rea. Portanto, importante a seleo destes participantes atravs de um debate com a comunidade, em que se estabeleam e se esclaream os papis destes grupos e comisses. Quando o territrio dividido por setores e/ou quadras, costuma-se constituir grupos respeitando essas divises, pois isso facilita a comunicao entre a equipe e os moradores. importante que as comisses e/ou grupos criados sejam capacitados para que desenvolvam o seu trabalho. Essa capacitao compreende entre outras coisas, a reflexo dos objetivos do trabalho, do que se espera do grupo, como ele deve operar e se relacionar. Incluise nessa capacitao, a discusso mais aprofundada do projeto fsico e dos seus porqus, os cronogramas de obras, e a visita ao canteiro para conhecer o desenvolvimento dos trabalhos. Outros grupos, de interesse da comunidade, como por exemplo, de jovens, de mulheres, de crianas, podem e devem ser criados e acompanhados pela equipe social nesta fase do projeto. A cada grupo constitudo devem-se ter claros os objetivos, sua composio, os conflitos internos e a forma de operar. Podem-se constituir grupos de crianas ou de jovens, por exemplo, para realizar alguma atividade cultural, esportiva e/ou recreativa com o objetivo de elevar a autoestima dos integrantes dos grupos, propiciar a sociabilidade dos seus membros e organizar interesses coletivos. Pode-se tambm objetivar com esses grupos, a reduo da influncia negativa dos grupos de poder paralelo, como por exemplo, o crime organizado, o trfico e outros, e a reduo de sua exposio violncia. O importante que o objetivo esteja claro para a equipe e se possvel seja expresso para o grupo. Mulheres, chefes de domiclios e de famlia, so importantes elementos para a mobilizao e organizao da comunidade, so interessadas nas obras e nos detalhes dos projetos, pois so elas quem vive a maior parte do tempo na casa e se responsabilizam por sua conservao. Durante a fase de obras, estabelecem-se outras formas de comunicao com a populao, que no to somente atravs de comunicados nas reunies. Constituir grupos heterogneos, que misture jovens, mulheres e homens em geral, pode ser importante para a interao e trocas. possvel ainda aproveitar o momento para capacitaes, como para realizar pesquisas, fotografar o andamento das obras, escrever os boletins, fazer a divulgao dos acontecimentos do projeto, etc. Nesse sentido, interessante estabelecer parcerias com universidades para que seus alunos possam desenvolver estes contedos, atravs de tcnicas e ferramentas que esto estudando em seus cursos. Tambm podemos iniciar, com os grupos j constitudos, a discusso das questes ambientais imprescindveis, ou seja: o acondicionamento do lixo domstico, a deposio deste lixo para a coleta, o aspecto geral da comunidade em relao a esta questo, podendose utilizar vrias tcnicas de investigao para conhecimento do problema, entre elas, o Mapa Falado que tem demonstrado muita eficincia nos seus resultados. Com os jovens, podemos comear a analisar o que temos hoje e quais as expectativas para o futuro, ou seja, aps a concluso das obras. Podemos aproveitar estes debates para capacitar os interessados e formar Agentes Ambientais e/ou Comits Ambientais que podero auxiliar na difuso de novas prticas. Ao mesmo tempo, j devemos nessa fase, iniciar o reconhecimento das capacidades de trabalho da comunidade e, ao menos, quela parcela com renda muita baixa ou desempregada, ofertar oportunidades de qualificao ou requalificao profissional.

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Ser necessria a revisitao dos dados do diagnstico, se ele tiver sido feito h algum tempo, para conhecer as condies atuais de emprego e renda da populao. importante conhecer as necessidades de trabalho e de mo de obra da regio onde se insere nosso projeto, para pensar nas capacitaes que podem ser ofertadas e nas parcerias que precisaro ser estabelecidas. importante nesse momento, abrir um leque de possibilidades de atuao, atuao que supe aes conjuntas com outras secretarias e ou departamentos do municpio ou do estado, com organizaes no governamentais e com a rede privada. No momento da execuo das obras muito importante manter a mobilizao da comunidade e o foco do projeto! Para isso, estratgico realizar eventos ldicos, esportivos, recreativos e culturais, que ajudam a manter a mobilizao e so instrumentos para se trabalhar a organizao, nessa linha indica-se que essas atividades sejam desenvolvidos e organizados pelos grupos j constitudos no territrio. Em alguns projetos de urbanizao de reas degradadas, na fase de obras, que acontece a remoo das famlias, liberando ento o terreno para que as obras se iniciem. No caso em que o projeto fsico preveja o remanejamento ou reassentamento de famlias, este grupo dever ser especialmente esclarecido sobre as condies em que se daro estas mudanas. no final da fase de obras, que se inicia a preparao da populao para a mudana para as novas unidades habitacionais. Esta preparao inclui a discusso de relaes de vizinhana, a forma de atribuio da unidade habitacional e, em se tratando de intervenes com habitao verticalizada, dever ser dada nfase aos processos de gesto condominial em que as regras de convivncia coletiva sejam discutidas e expressas pelos grupos de moradores que sero usurios desta construo.Faz parte do trabalho social assessorar a comunidade na formao e constituio do condomnio, assim como orientar sobre o seu funcionamento, que dever ser consolidado na.fase de ps ocupao. Finalmente, como a mudana para uma nova moradia , na maioria das vezes, seguida de um aumento dos gastos da famlia, importante a discusso do oramento domstico, especialmente os dispndios com gua e energia eltrica e a sua racionalizao e a oferta de atividades capacitadoras que auxiliem na administrao do oramento da famlia e no aumento da renda familiar. Sntese das estratgias - Constituir grupo ou comisso de acompanhamento de obras; instalar o planto social para o atendimento das famlias; constituir grupos e comisses temticos (jovens/mulheres/crianas) e trabalhar os contedos da organizao, meio ambiente e trabalho e renda. Foco na mobilizao das famlias - na transparncia das informaes, e no estabelecimento de parcerias com as instituies presentes na rea e no entorno. Possibilitar a divulgao de notcias do projeto e da comunidade; capacitar grupo para este assunto. Articulao interna - manter a integrao com a equipe de engenharia, especialmente acompanhando o desenvolvimento das obras do projeto e possibilitando que os conhecimentos sobre o andamento da obra e do projeto cheguem ao conhecimento da populao, atravs de seus grupos de representao e de acompanhamento da obra. Monitorar o desempenho dos grupos e do projeto social!

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1.3. Trabalho Social posterior as obras (ps-ocupao)O trabalho social nesta fase deve buscar consolidar as conquistas j obtidas. O que isto quer dizer? Fomentar a continuidade do trabalho dos grupos, agora revendo com eles, os seus propsitos e metas imediatas. importante observar, que aps a concluso das obras, as famlias esto voltadas para seus interesses pessoais e/ou familiares, ou seja, morar na nova casa, ou frequentar os novos espaos construdos, e isso pode trazer um decrscimo de participao, que deve ser compreendido pela equipe. Envolver as pessoas, atravs da realizao de assemblias ou reunies para que se ocupem com a denominao de ruas, de condomnios pode se transformar numa estratgia de mobilizao das famlias. Em relao organizao local, preciso observar qual o seu grau de representatividade e verificar se necessrio reforar as capacidades dos grupos nessa questo. sempre importante lembrar que comunidades organizadas, que lutam por seus direitos so melhor atendidas pelo poder pblico! Portanto uma tarefa a executar em relao a esta questo apoiar a constituio de formas de organizao (associaes de moradores/sociedade amigos e outros) ou capacitar e preparar as entidades existentes, para desempenhar melhor os papis que lhe so atribudos. Conhecer outros grupos e fruns de discusso e deciso e trocar experincias, perceber que as lutas na sociedade so maiores que aquelas enfrentadas no microterritrio, sentirse participante de outros movimentos e reforado em suas propostas, significa um salto de qualidade para a organizao local. Levar estes grupos a se engajar e iniciar a sua participao em outros fruns de debates das causas pblicas e lutas por direitos, ou seja, audincias, assemblias e ou debates para discusso de oramento da cidade, de Conferncias Municipais de Habitao, de Sade e outras, um dos propsitos na ps-ocupao. Se as novas unidades forem verticais, indica-se aprofundar a discusso e preparao das famlias para viver em condomnio e para cuidar do novo patrimnio construdo, inclusive observando os cuidados para no haver alteraes construtivas que possam oferecer riscos estruturais. importante que todos tenham noo do patrimnio pblico e do privado. Como conservar, a quem se dirigir no caso de danos, quebras, etc. Cursos de gesto condominial so importantes e podem facilitar a organizao e eleio do representante para cada bloco de apartamentos na gesto do coletivo. fundamental que a equipe discuta com a populao envolvida que a comunidade precisa ser preparada para a gesto de seu espao, pois a equipe social, aps o perodo estabelecido no projeto, dever se retirar do campo. As questes relacionadas ao meio ambiente devem ser aprofundadas e novos parceiros podem ser adicionados ao trabalho. O que importa nessa fase agregar discusso ambiental, o uso dos equipamentos e espaos coletivos, sua conservao, a quem pertencem? As parcerias com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Sade e Concessionrias de Servios Pblicos so importantes para que os moradores saibam e conheam novos interlocutores do poder pblico e privado. Em relao gerao de renda, indica-se a continuidade da capacitao de moradores, como tambm iniciar a discusso e o apoio s formas de produo coletivas, com a constituio de associaes e ou cooperativas de produo. As experincias de cursos de

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empreendedorismo, mesmo na simplicidade do fazer artesanal, podem ajudar e estimular projetos coletivos de gerao de renda. As parcerias com outros setores do municpio e com as instituies ou empresas privadas representam um potencial para abrir espaos de trabalho para os interessados. Aspecto importante a divulgao junto populao sobre os recursos ofertados pelo poder pblico e pela cidade em geral. O uso dos espaos e projetos de outros territrios da cidade um exerccio de mobilidade e de reconhecimento dos direitos cidade e cidadania. importante fazer a divulgao dos servios e espaos existentes por meios e tcnicas que sejam de fcil compreenso populao beneficiria do projeto, como por exemplo, folder ou cartilha de servios para ser distribuda entre os moradores. Nesta fase do trabalho tambm se intensifica as aes de apoio regularizao jurdico fundiria. importante possuir todas as informaes e difundi-las de maneira que as famlias possam conhecer seus direitos e usufru-los. A fase do ps-obras ou a ps-ocupao assim a consolidao dos resultados para garantir a sustentabilidade do empreendimento do ponto de vista fsico e social, o que garante a obteno dos resultados positivos de uma ao integrada. Ao final das aes e atividades desenvolvidas nesta fase necessrio avaliar os resultados do projeto. A avaliao no uma atividade isolada, e sim um processo que teve incio no momento do diagnstico social da rea e das famlias, marco zero desse processo. E so os resultados observados no diagnstico que se pode comparar ao final deste processo de trabalho. Sobre este tema ser a prxima aula. Sntese das Estratgias - Consolidar as conquistas, divulgar resultados positivos, realinhar os contedos do trabalho social! Expandir as redes de comunicao das famlias e ampliar as parcerias. Extrapolar o territrio! Foco na vivncia comunitria e condominial - no uso e na apropriao pelos grupos e famlias dos espaos coletivos, no relacionamento de vizinhana, no sentimento de pertencimento. Articulao interna - Integrar o trabalho aos parceiros naturais, como por exemplo: educao, sade, meio ambiente, desenvolvimento social. Avaliar o tempo do projeto e os seus resultados imediatos visando cumprir metas ainda no atingidas. Preparar o desligamento da equipe social. Avaliar os resultados!

Ferramentas para o desenvolvimento do Trabalho SocialAs principais ferramentas utilizadas no trabalho social so: Cadastro de famlias: permite conhecer o universo das famlias, seu perfil socioeconmico e necessidades. Mapeamento de recursos e servios: permite conhecer os recursos sociais existentes e as futuras possibilidades de parcerias. Visitas: destinam-se ao conhecimento de rea, da populao local, recursos e foras sociais, mas tambm para a sensibilizao e mobilizao da populao e dos recursos sociais. Reunies e assemblias com os moradores: para garantir a socializao das informaes sobre o andamento das obras, discusso dos problemas e dificuldades 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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enfrentadas, alternativas de soluo, como tambm as formas de participao e organizao. Cursos e oficinas: momentos de capacitao e formao. Dinmicas de Grupo: permite a dinamizao do grupo, a explicitao dos conflitos e divergncias a busca do consenso. Planto Social: espao de acolhimento, escuta, informao e orientao da populao. Parcerias: Interlocuo com rgos e entidades afins para viabilizar atendimento das necessidades da populao. Materiais pedaggicos e instrumentais para registro do trabalho: Materiais de comunicao (cartas, panfletos, boletins e cartilhas): contribuem para a maior informao da populao, devendo ter um tratamento na sua linguagem e na sua imagem de fcil compreenso. Audiovisuais (filmes, slides, transparncias e fotos): permitem observar, divulgar e registrar situaes ocorridas em lugares e fatos diferentes que contribuem para a reflexo e aprendizado. Maquete/ Mapa: a representao concreta de uma realidade fsica ou de um projeto. Por este meio, facilita-se a aprendizagem de conhecimentos que estejam fora do alcance da comunidade, tornando concreta a perspectiva do projeto. Documentao de registro do trabalho (relatrios, atas, listas, fichas de controles, etc) permitem o registro cotidiano do trabalho desenvolvido e contribuem para a memria da interveno, o monitoramento e avaliao do projeto.

Consideraes finaisSo mltiplas as estratgias possveis para o trabalho social. No h receitas prontas aplicveis a toda e qualquer realidade! Cada vez mais preciso refletir e escrever sobre o cotidiano profissional, pois s assim podemos compartilhar nossas experincias e difundir nossas prticas. preciso desenvolver um novo olhar para velhas prticas, atravs do compartilhamento entre a equipe de experincias, avaliaes, sentimentos de impotncia e/ou frustrao diante de situaes, para avanar na busca de estratgias. preciso ainda que as equipes devem ser fortalecidas atravs de estudos, reflexes e capacitaes.

RefernciasBRASIL, MINISTRIO DAS CIDADES, SECRETARIA NACIONAL DE HABITAO e SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS URBANOS. Regularizao fundiria: como aplicar a Lei Federal No. 11.977/2009. Cartilha. Braslia, DF, 2010. LEO, Elzira M. e TABOADA, Kleyd J. Intervenes urbanas e trabalho social. In: Metodologias de Trabalho Social. IEE-PUCSP, 2008. PAZ, Rosangela D. O. Intervenes urbanas e trabalho social. In: Metodologias de Trabalho Social. IEE-PUCSP, 2008. PAZ, Rosangela D. O. da, RAICHELIS, R., OLIVEIRA, I. I. M. C. E. Intervenes urbanas e trabalho In: GOMES, M. de Ftima Cabral; FERNANDES, Lenise Lima; MAIA, Rosemere Santos (Org.). Interlocues Urbanas: cenrios, enredos e atores. 1 ed. Rio de Janeiro: Arco-Iris, 2008, p. 237-248.

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Secretaria Nacional de Habitao

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AulaMoNiTorAMENTo E AVAliAoRosangela Dias Oliveira da Paz Kleyd Junqueira Taboada

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Nosso objetivo nesta reflexo sobre avaliao e monitoramento no de abarcar o debate terico sobre o tema, mas dar as bases conceituais para o exerccio da avaliao, exigido a todos aqueles que atuam em projetos sociais na rea de habitao. Avaliao e monitoramento so processos sistemticos e contnuos, que tm incio antes do incio das aes, percorrem e atravessam toda a execuo e se estendem por perodos aps a finalizao do projeto. Nesse sentido, acompanham a implementao do projeto e tem que ser planejada junto com as aes. Esses dois termos no so sinnimos, cada um tem particularidades de sentido, metodologias e estratgias que possibilitam medir a efetividade das intervenes de um programa ou projeto e auxiliam a tomada de decises polticas e gerenciais. A avaliao um conceito mais amplo e engloba o monitoramento. Dizemos que para avaliar preciso monitorar. A palavra avaliao j traz um significado em si mesma, implica na atribuio de um valor ou no julgamento de determinada ao, programa, projeto e poltica pblica que nos leva a tomar posies, formular e reformular os programas e polticas. Dessa forma, avaliar julgar a importncia de uma ao em relao a um determinado parmetro, conjunto de diretrizes e valores. Assim compreendida, a avaliao identifica processos, resultados, impactos e compara dados de desempenho, julga, informa e prope. Avaliao a anlise crtica dos objetivos, da implementao, dos resultados e do impacto social de um projeto, programa ou poltica. Nas polticas pblicas a avaliao uma obrigao pblica, um dever tico, pois envolve recursos que so da coletividade, exigindo a maior probidade no gasto e maior distributividade social. Por isso, est relacionada relevncia social, ao desempenho, eficincia, resultados e impactos do projeto no contexto dos objetivos estabelecidos, sendo um instrumento de gesto pblica e de controle social das polticas pblicas.

Avaliao e MonitoramentoDraibe (2000) classifica as avaliaes pelo tipo e a natureza da avaliao, havendo dois tipos bsicos: a avaliao ex-ante e a avaliao ex-post. A primeira realizada durante as fases de preparao e formulao do programa ou projeto, e a segunda feita durante ou 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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aps a realizao do programa ou projeto. Quanto sua natureza, as avaliaes podem ser classificadas como de resultados e de processos.

Classificao das avaliaes

Quanto relao temporal:

Quanto natureza:

Avaliao ex-antePrecede o incio do programa ou projeto. Tambm chamada de avaliao diagnstico.

Avaliao de resultados ou impactosVerificao do cumprimento dos objetivos; o quanto e com que qualidade foram cumpridos e quais impactos gerou.

Avaliao ex-postRealiza-se junto ou aps a realizao do programa ou projeto.

Avaliao de processoFoco no desenho, nas caractersticas organizacionais e de desenvolvimento dos programas e projetos. Objetivo fundamental detectar os fatores que, ao longo da implementao, facilitam ou impedem que um programa atinja seus resultados da melhor maneira possvel.

Figura 08: Classificao das Avaliaes Fonte: elaborao prpria, segundo (DRAIBE, 2000) As avaliaes chamadas de ex-ante tm por objetivos conhecer a realidade local, o perfil do pblico a ser atendido, montar um diagnstico scio-territorial (includo o ambiental) e estabelecer um quadro referencial da situao para comparao na avaliao ex-post. Avaliaes de resultados e impactos so avaliaes ex-post. Buscam compreender a efetividade do projeto, identificar ganhos, analisar objetivos, processos metodolgicos, e, propriamente os resultados e impactos obtidos. Por impacto entende-se as mudanas significativas na vida das pessoas e grupos sociais, que vo alm dos efeitos imediatos do projeto (efeitos previstos e no previstos). De acordo com Figueiredo e Figueiredo (1986) os impactos podem ser objetivos, mudanas quantitativas nas condies materiais; subjetivos, mudanas subjetivas na percepo da populao sobre o seu bem-estar (grau de satisfao) e substantivos, mudanas qualitativas nas condies de vida. As avaliaes de processo focalizam o desenho do projeto ou programa, as caractersticas organizacionais, os modos de operao, objetivando identificar os fatores que facilitam ou impedem que um projeto ou programa atinja seus resultados. A anlise se concentra na documentao, nos procedimentos, fluxos e tempos de implementao, assim, o registro de

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todas as atividades so matrias primas para esse tipo de avaliao. Por sua vez, o monitoramento identifica-se com o acompanhamento da implementao do programa ou projeto, registrando e armazenando dados e informaes substantivas durante a ao, portanto sistemtico e contnuo. Faz parte da gesto, construdo por dentro do projeto e ocorrer durante a sua execuo, permitindo ajustes nos objetivos e aes. O monitoramento tem que ser planejado previamente execuo das aes. O monitoramento entendido como um processo de avaliao permanente que permite coletar, armazenar, analisar e utilizar informao do projeto, retroalimentando o prprio projeto desenvolvido. Como parte integral do projeto, subsidia a tomada de deciso poltica quanto a propsitos, processos de ao e alocao de recursos. Um sistema desses deve prover um registro contnuo de informaes e dados. O que registrar e como registrar a base de um sistema definido previamente e de acordo com os objetivos do programa e dos gestores. Essa base de dados e o pleno funcionamento do sistema permitiro elaborar snteses e relatrios analticos de monitoramento e oferecer informaes para futuras avaliaes. (ARREGUI, PAZ e WANDERLEY, 2004, p.172). O monitoramento e a avaliao pressupem um planejamento e estruturao de um banco de dados ou de um sistema de informao, incluindo a pesquisa, a definio de: indicadores, mtodos e tcnicas de coleta de dados, instrumentos e ferramentas de armazenamento das informaes, desenvolvimento de tecnologias apropriadas, fluxos de monitoramento, instrumentos de interpretao e anlise dos dados.

Alguns conceitos bsicos: Menor custo, menor prazo, melhor qualidade, menor esforo, EFICINCIA: Relao custo benefcio melhores resultados imediato; Boa utilizao dos recursos financeiros, materiais e humanos. Critrios: rendimento tcnico e administrativo, capacidade de atender demanda, adequao e otimizao do uso do espao e equipamentos.

Adequao da ao aos objetivos e metas; EFICCIA: Objetivos X Metas Alcanar os resultados previstos e os objetivos; Congruncia entre inteno e projeto planejado ou realizado. Critrios: mudanas correspondentes aos objetivos e metas do projeto. Resultados de mais longo prazo; EFETIVIDADE: Resultados e Impactos Impacto do planejado e do no planejado; Benefcios ou mudanas gerados; Incorporao permanente dos resultados. Critrios: cobertura, relevncia, abrangncia, capacidade de influenciar polticas pblicas, de alterar estruturas Figura 9: Quadro de Conceitos Bsicos em Avaliao Fonte: a autora.

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O registro de todas as atividades, aes, procedimentos, informaes, etc., so fundamentais para que se possa avaliar e monitorar projetos e programas!

Construo de indicadoresO que so indicadores? So sinalizadores, funcionam como um termmetro da situao, do que esta ocorrendo, dos seus resultados e impactos. So medidas indiretas, consistentes, especficas, conjunto de variveis, e sensveis, que possibilitam captar e medir os processos e resultados relativos a uma dada ao planejada. Entretanto, indicadores sociais somente tm significado se inseridos nas relaes sociais e prticas sociais que o determinam. Os indicadores so concebidos a partir de parmetros, padres, concepes presentes nos programas e projetos. So definidos com base nos objetivos/resultados e estratgias de conduo do projeto e orientam a coleta de informaes, a escolha de instrumentos (roteiros de observao, fichas, questionrios, testes, provas, etc), os modos de coleta (observao, registro fotogrfico, reunio, depoimentos, entrevistas, etc) e a escolha dos sujeitos privilegiados (coordenadores, moradores, lideranas, famlias, organizaes, etc.). A escolha de indicadores deve considerar a disponibilidade e facilidade na obteno de informaes, a clareza de significado (autoexplicativo), a pertinncia e consistncia, a universalizao e a constncia do uso. Os indicadores so usados para monitorar e avaliar projetos, orientando a coleta de informaes e a escolha de instrumentos ou meios de verificao (observao, registro fotogrfico, reunio, depoimentos, entrevistas, etc.). O acompanhamento (via indicadores) feito com base nos dados qualitativos e quantitativos coletados, num dilogo constante entre todos os parceiros. S assim, ser possvel a construo de um quadro articulado de representaes que sinalizem as diferentes formas pelas quais se compreende o plano de ao, se incorpora seus pressupostos e se planejam e replanejam aes para viabilizar resultados pretendidos. Indicadores devem ser consistentes, especficos e sensveis para captar o real, as mudanas e o movimento, com objetividade. Entretanto, no tm significado em si mesmos, dependem de sua contextualizao, da atribuio de valores ou parmetros, para adquirirem sentido e validade.

Monitoramento em Habitao de Interesse SocialEm Programas Habitacionais de Interesse Social o monitoramento deve ser planejado previamente pela equipe, com a definio de indicadores, variveis e instrumentos de coleta de informaes. Dessa forma, os dados coletados no diagnstico social devem se configurar como o marco zero do banco de dados. A equipe deve eleger que indicadores iro monitorar, com que frequncia, com que ferramentas, com que recursos humanos e financeiros. Essa escolha de aspectos centrais e indicadores deve estar centrada no projeto fsico e social, nos objetivos e metas estabelecidos. Alguns elementos devem ser considerados nos processos de monitoramento e avaliao. Por exemplo, o monitoramento das famlias deve incluir, alm do conjunto de indicadores de renda, trabalho, acesso a servios pblicos, indicadores que possibilitem analisar a adequao das unidades habitacionais para as famlias, as formas de organizao local, a participao cidad, os mecanismos de sociabilidade e as redes de solidariedade, a insero urbana do empreendimento, a dinmica incluso/excluso social, as manifestaes de violncia,

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como tambm o grau de satisfao dos moradores com a moradia, servios pblicos e a vida comunitria. A avaliao do trabalho social realizada com as famlias, indivduos e junto s organizaes locais deve levar em considerao as condies institucionais para o trabalho, os recursos disponveis, a composio da equipe, as atividades realizadas, a metodologia utilizada e o tempo de implementao das aes. Sendo o foco do trabalho social a participao, que elementos podemos monitorar durante o processo e avaliar ao final do trabalho? No quadro abaixo, retirado da tese de doutorado de Paz (2002), possvel visualizar alguns indicadores de participao social a serem observados em projetos sociais: ASPECTO GERAL

DIMENSO

INDICADOR

VARIVEL COMPOSTA Vnculos primrios: Familiares e de amizade Vnculos secundrios: Grupos de ajuda mtua Atividades comunitrias

PARTICIPAO SOCIAL

1. Sociabilidade 1. Vnculos sociais

2. Organizao local dos moradores

2. Associativismo local

Organizao comunitria Presena de grupos/ comisses de base Movimentos reivindicatrios Organizaes partidrias

3. Consolidao da organizao local

Institucionalizao da organizao Representatividade Infra-estrutura Comunicao Democracia interna Gesto da organizao local, nos projetos e obras de habitao

4. Protagonismo dos sujeitos sociais

Protagonismo de lideranas locais Protagonismo da juventude Protagonismo das mulheres

3. Articulao da organizao local

5. Articulao da organizao local

Fruns, redes de movimentos: municipais, estaduais ou nacional rgos pblicos Conselhos de Gesto de polticas setoriais Fruns de Oramento Participativo

4. Capacitao para a cidadani

6. Prticas educativas de participao

Efetivao de processos e aes educativas

Figura 10: Quadro de Indicadores de Participao Social Fonte: (PAZ, 2002, p.195). 2010 Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Habitao

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4. Avaliao da Ps-ocupaoA Matriz de Avaliao da Ps-ocupao que faz parte das normativas do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC) foi construda no Programa Habitar Brasil (HBB) e seus textos esto disponibilizados em nosso curso como leitura complementar. A fase de ps-ocupao caracterizada pela concluso das obras e pela ocupao das novas unidades habitacionais (quando o caso), prevendo ainda, a continuidade do trabalho social por mais um perodo, com o objetivo de propiciar a sustentabilidade do empreendimento em todos os seus aspectos, fsico, ambiental e social. As avaliaes da ps-ocupao so classificadas como ex-post, pois revelam os resultados imediatos das aes e o grau de satisfao da populao beneficiada. Podem ser definidas como avaliaes de resultados e de primeiros impactos. Para tanto, deve-se definir indicadores e descritores de acordo com os objetivos da avaliao e do que se busca conhecer. Esse tipo de avaliao no se confunde com medies de encerramento de obras e fundamental considerar o nvel de satisfao da populao beneficiria. As avaliaes de ps-ocupao no se confundem com as avaliaes da poltica ou do programa/projeto, nas quais esto presentes elementos de concepo e desenho da gesto pblica, focalizam essencialmente os resultados e os primeiros impactos das aes implementadas, onde a satisfao da populao beneficiria deve ter um lugar privilegiado. No estamos avaliando o programa no seu todo, nem a gesto local que o implementou, mas atravs da visibilidade dos resultados, impactos e da manifestao de satisfao ou no da populao, dialoga-se com a poltica, o programa e a gesto local, a medida que propicia uma reflexo sobre as intencionalidades, os mecanismos de implementao e efetividade dos resultados obtidos. A avaliao da ps-ocupao insere-se em um determinado momento do ciclo avaliativo. Cada momento do ciclo avaliativo apresenta objetivos, foco e limites prprios que influenciam a escolha dos indicadores e de descritores. A nfase da avaliao de ps-ocupao a satisfao do morador, assim ele deve ser ouvido sobre a moradia, os servios pblicos e sociais a que tem acesso, as possibilidades de organizar e ampliar sua vida social e comunitria. O olhar do morador ser um contraponto avaliao objetiva dos eixos moradia e insero urbana e incluso social. O desenho da matriz avaliativa para a avaliao da ps-ocupao dos projetos HBB destinados a Urbanizao de Assentamentos Subnormais (UAS) requer recuperar a dimenso fim principal sobre a qual se abrem e se desdobram dimenses dependentes e interdependentes. Com esse raciocnio, deve-se perguntar: qual a dimenso fim principal? Quais so as dimenses dependentes que a escolha de indicadores deve revelar? Quais so os indicadores e seus descritores mais adequados? Dimenso Fim Principal Eixos Dimenses dependentes e interdependentes Indicadores

Descritores (ou variveis)

Figura 11: Desenho da Matriz Avaliativa/HBB Fonte: Ministrio das Cidades. Matriz de indicadores para avaliao do ps-ocupao dos projetos piloto de investimento interveno em favelas. 2006.

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A dimenso fim principal neste caso, a efetividade e sustentabilidade dos projetos em ps-ocupao, referidas moradia, insero urbana e incluso social. A matriz avaliativa indica as dimenses a serem avaliadas, os indicadores pertinentes a cada dimenso e descritores/ variveis correspondentes a cada indicador.

MATRIZ AVALIATIVA

Eixo 1

Moradia e Insero Urbana

Eixo 2

Incluso Social

Dimenses Infraestrutura bsica Mobilidade urbana Qualidade ambiental Moradia Regularizao fundiria Controle Urbanstico

Dimenses Acesso a servios sociais pblicos Cidadania e Participao Insero no mundo do trabalho

Eixo 3

Satisfao do Morador Dimenses Moradia e servios urbanos Vida social e comunitriaFigura 12: Matriz Avaliativa HBB Fonte: Ministrio das Cidades. Matriz de indicadores para avaliao do ps-ocupao dos projetos piloto de investimento interveno em favelas. 2006. Os eixos, Moradia e Insero Urbana, Incluso Social e Satisfao do Morador compem a totalidade dos aspectos a serem avaliados em projetos habitacionais em fase de psocupao. Cada um desses eixos composto por dimenses, indicadores e descritores, que devem ser conceituados, para delimitar com preciso o foco da avaliao.

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5. Consideraes finaisO acompanhamento e a avaliao de polticas pblicas so uma exigncia democrtica. Seus resultados devem ser amplamente divulgados para que a sociedade possa exercer o necessrio controle sobre as aes dos governos, contribuindo para o melhor uso dos recursos pblicos e para a consolidao da cidadania. As intervenes habitacionais devem estabelecer sistemas de monitoramento e avaliao que possibilitem detectar resultados e impactos e corrigir as aes. Para isso fundamental o estabelecimento de um marco zero, um conjunto de dados e indicadores anteriores as intervenes, que permitam comparaes e anlises com os resultados obtidos.

RefernciasARREGUI, C.C, PAZ, Rosangela D. O. da, WANDERLEY, M. B. Gesto de programas sociais - Referenciais tericos para monitoramento e avaliao In: WANDERLEY, Mariangela B., OLIVEIRA, Isaura I. de M. C. (org). Trabalho com famlias v.1. IEE-PUCSP, 2004. BARREIRA, M. C. R. N; CARVALHO, M. do C.B. (orgs.). Tendncias e perspectivas na avaliao de polticas e programas sociais. So Paulo. IEE/ PUC-SP. 2000. BRASIL, MINISTRIO DAS CIDADES. Matriz de indicadores para avaliao do psocupao dos projetos piloto de investimento interveno em favelas. Braslia: 2006. CARVALHO, Maria do Carmo B. de, Avaliao participativa uma escolha metodolgica. In Rico, E.M. (org.) Avaliao de Polticas Sociais. 2 ed. So Paulo: IEE/PUC-SP, 1999, p.87-94. ________ e PAZ, Rosangela D. O. da. Conceitos Bsicos sobre Avaliao, Indicadores, Variveis e Procedimentos Metodolgicos. Texto de apoio para Avaliao de Ps-ocupao Habitar Brasil/BID. So Paulo: IEE/PUC-SP, 2006. DRAIBE, Snia. Avaliao da implementao: esboo de uma metodologia de trabalho em polticas pblicas. In: BARREIRA, M. C. R. N; CARVALHO, M. do C.B. (orgs.). Tendncias e perspectivas na avaliao de polticas e programas sociais. So Paulo. IEE/ PUC-SP. 2000. FIGUEIREDO, Argelina M.C. e FIGUEIREDO, Marcus. Avaliao poltica e avaliao de polticas: um quadro de referncia terica. Texto IDESP N 15, So Paulo. IDESP. 1986. PAZ, Rosangela D. O. da. Dimenses e Indicadores de Participao Social na Avaliao de Programas Habitacionais. Tese de Doutorado, PUCSP, 2002.

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LISTA DE ABREVIATURASBID BNH BPC CCFGTS CEF ConCidades CRAS DI FGTS FHC FICAM FMI FNHIS IBGE IPEA IPTU OGU ONGs ONU PAC PAR PIB PlanHab PLANHAP PMCMV PNDU PNH PNH PROFILURB PROMORAR SBPE SEDU SEPURB SERFHAU SFH SM SNH SNHIS UAS UBS ZEIS Banco Interamericano de Desenvolvimento Banco Nacional de Habitao Benefcio de Prestao Continuada Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Servio Caixa Econmica Federal Conselho Nacional das Cidades Centros de Referncia de Assistncia Social Desenvolvimento Institucional de Municpios Fundo de Garantia por Tempo de Servio Fernando Henrique Cardoso Programa de Financiamento da Construo, Aquisio ou Melhoria da Habitao de Interesse Social Fundo Monetrio Internacional Fundo Nacional de Habitao de Interesse Social Instituto Brasileiro de Geografia e Estatsticas Instituto de Pesquisas Aplicadas Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Oramento Geral da Unio Organizaes No Governamentais Organizao das Naes Unidas Programa de Acelerao do Crescimento Programa de Arrendamento Residencial Produto Interno Bruto Plano Nacional de Habitao Plano Nacional de Habitao Popular Programa Minha Casa Minha Vida Poltica Nacional de Desenvolvimento Urbano Plano Nacional de Habitao Poltica Nacional de Habitao Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados Programa de Erradicao da Sub-Habitao Sistema Brasileiro de Poupana e Emprstimo Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano Secretaria de Poltica Urbana Servio Federal de Habitao e Urbanismo Sistema Financeiro de Habitao Salrio Mnimo Sistema Nacional de Habitao Sistema Nacional de Habitao de Interesse Social Urbanizao de Assentamentos Subnormais Unidades Bsicas de Sade Zonas Especiais de Interesse Social

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LISTA DE ILUSTRAESGrfico 01 Figura 01 Figura 02 Figura 03 Figura 04 Figura 05 Figura 06 Figura 07 Figura 08 Figura 09 Figura 10 Figura 11 Figura 12 Evoluo da populao urbana no Brasil.................................................. 01/15 Distribuio da populao urbana no Brasil.............................................. 01/20 Organograma do Sistema Nacional de Habitao.................................... 02/33 Fluxograma do Sistema Nacional de Habitao de Interesse Social (SNHIS)............... Esquema ilustrativo da metodologia de interveno social....................... 05/70 Ciclo das polticas pblicas........................................................................05/72 Tempos metodolgicos do trabalho social................................................. 05/73 Fluxo de um projeto................................................................................... 08/98 Classificao das avaliaes..................................................................... 10/118 Quadro de conceitos bsicos em avaliao.............................................. 10/119 Quadro de indicadores de participao social........................................... 10/121 Desenho da Matriz Avaliativa/HBB............................................................ 10/122 Matriz Avaliativa HBB................................................................................ 10/123

.........................................................................................................................................................02/35

* A localizao das ilustraes refere-se ao nmero da aula/pgina.

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