CURATELA - ? var receitas e despesas? Modelo de planilha mensal para elaborao ... comprovar receitas

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    04-Jan-2019

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CURATELACuradoria e Prestaao de Contas

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Contas

SUMRIO

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1. Orientaes gerais O que curatela

Como obter a curatela?

Quem pode ser curador?

Quais as principais obrigaes e responsa-bilidades do(a) curador(a)?

2. Prestao de contas do(a) curador(a) O que prestao de contas?

Por que o(a) curador(a) deve prestar contas?

Quem deve prestar contas?

Quando dever prestar contas?

Como prestar contas?

Quais documentos utilizados para compro-var receitas e despesas?

Modelo de planilha mensal para elaborao da prestao de contas.

Como preencher a planilha?

Referncias

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APRESENTAO

1. Orientaes gerais

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O que curatela?A curatela um processo judicial em que nomeado um curador (representante) para a pessoa que no est em plena lucidez (incapacitada, ainda que transitoriamente, para administrar sua renda e bens).

Como obter a curatela?A pessoa interessada em se tornar curador, que no tenha condies financeiras de contratar um advogado, dever com-parecer Defensoria Pblica para receber as primeiras orienta-es e receber a lista de documentos a serem providenciados.

Importante: O Defensor Pblico faz o pedido ao Juiz. O Juiz quem nomeia o(a) curador(a).

O processo de curatela pode ser longo e depende da realizao de percia mdica judicial.

No incio do processo j pode ser so-licitada uma medida liminar (cura-

tela provisria), que dever ser renovada durante o processo, se necessrio.

ATENO

Para a pessoa que est lcida e capaz de administrar sua prpria vida e ne-gcios, tendo apenas dificuldade de locomoo, poder ser feita, se for o caso, uma Procurao em Cartrio de Notas (No caso de curatela).

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Quem pode ser curador?Preferencialmente, o cnjuge, com-panheiro, pai, me, filho, neto, irmo ou algum parente prximo. Na falta destas pessoas, poder ser nomeado um terceiro.

Quais as principais obrigaes e responsabilidades do(a) curador(a)?

CUIDADOS PESSOAIS COM O(A) CURATELANDO(A): O(a) curador(a) pode cuidar pessoalmente do(a) curatelando(a) ou contratar profissionais para esse fim. Excepcionalmente, o(a) curatelando(a) poder ser recolhido(a) em estabelecimento ade-quado para seus cuidados, mas o(a) curador(a) dever comuni-car o fato imediatamente ao Juiz.

MUDANA DE ENDEREO: Qualquer mudana de endereo do(a) curatelando(a) dever ser comunicada ao Juiz.

ADMINISTRAO DOS BENS E RENDIMENTOS DO(A) CURATEANDO(A): Aps assinar o termo de responsabilidade da curatela provisria ou definitiva, o(a) curador(a) assumir todos os cuidados necessrios ao curatelando(a) e a administrao dos seus bens e rendimentos sempre em proveito da pessoa.O(a) curador(a) tambm ser respons-vel pela administrao dos bens e rendi-mentos dos filhos do(a) curatelado(a) at que atinjam a maioridade civil ou sejam emancipados.

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DINHEIRO NO BANCO: O(a) cura-dor(a) s poder conservar consigo di-nheiro do(a) curatelando(a) que seja sufi-ciente para arcar com despesas comuns, devendo guardar no banco a quantia que sobrar.

O pedido dever ser fundamentado na necessidade de custear despesas com sustento, educao, tratamento ou administrao dos bens do(a) curatelando(a) ou, ainda, para fazer investimento mais vantajoso para o(a) curatelando(a).

COMPRA, VENDA E DOAO DE BENS: Qualquer negcio que signifique a diminuio do patrimnio do curatelando dever ser feito mediante prvia autorizao judicial.

No caso de negcio que signifique o acrscimo ao patrimnio do(a) curatelando(a), no haver necessidade de prvia autoriza-o judicial, mas tal fato dever ser comunicado ao Juiz.

ATENO

Em caso de aplicaes bancrias em poupana, ttulos de capitalizao, investimentos, PIS/PASEP, FGTS, indenizaes e outros valores recebidos judicial ou extrajudicialmente, o(a) curador(a) no poder utilizar o dinheiro do curatelando(a) sem a autorizao especfica do Juiz.

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REMUNERAO DO(A) CURADOR(A): O(a) curador(a) poder receber remunerao proporcional aos bens administrados deve requerer a fixao ao Juiz.

DECLARAO DE IMPOSTO DE RENDA: Nos casos em que a lei exigir, o(a) curador(a) quem dever fazer, anual-mente, a declarao de imposto de renda do curatelando.

CAUO E GARANTIAS: Dependendo do patrimnio do(a) curatelado(a), o Juiz poder determinar que o(a) curador(a) preste cauo e garantias para exercer a curatela.

DVIDAS E RESSARCIMENTO: O(a) curador(a) dever declarar todas as dvidas que o(a) curatelando(a) tenha com ele, sob pena de no mais poder cobr-la.O(a) curador(a) responder pelos prejuzos que causar ao cura-telado(a). Por outro lado, caso tenha algum gasto em favor do curatelado(a), pode requerer o ressarcimento, desde que comprove o gasto e a necessidade.

O(a) curador(a) no poder contrair emprstimo consignado em nome do(a) curatelado(a), sem prvia autorizao judicial.

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2. Prestao de contas do(a) curador(a)

O que prestao de contas? a apresentao da descrio detalhada de todas as receitas (ganhos/rendas) e despesas (gastos) referentes administra-o dos bens do(a) curatelado(a). Tem por objetivo a proteo do patrimnio da pessoa curatelada.

A elaborao adequada da prestao de contas muito impor-tante. Todos os gastos devem ser comprovados por meio de documentos aceitos pela legislao fiscal (notas fiscais, cupons fiscais, recibos de pagamento de salrios, recibos de pagamento a autnomos, etc.) e s podem ser feitos exclusivamente em benefcio do curatelando.

Contas

Por que o(a) curador(a) deve prestar contas?Para dar publicidade e tornar transparente a administrao dos recursos do(a) curatelado(a), alm de ser prevista em lei tal obrigao.

Quem deve prestar contas?Aquele (curador) que administrar os recursos de outra pessoa (curatelado).

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Quando dever prestar contas? A deciso ou sentena que constituir a curatela e nomear curador(a) conter a indicao da periodicidade em que as contas devero ser prestadas, podendo inclusive dispens-la.

Como prestar contas?A prestao de contas dever demonstrar de forma clara e inequvoca as receitas (renda) e a aplicao das despesas (gastos), informando detalhadamente o saldo inicial, a totalida-de dos valores recebidos, os pagamentos e os investimentos, se houver, bem como o respectivo saldo, acompanhados, em cada caso, dos documentos que os comprovem (art. 551 do Cdigo de Processo Civil).

ATENO

Se o(a) curador(a) nomeado(a) for casado pelo regime de comunho universal de bens com a pessoa curatelada, pode ser dispensado de prestar contas do exerccio de sua curatela, conforme previso do art.1.783 do Cdigo Civil.

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Quais documentos podero ser utilizados para comprovar receitas e despesas?

Os valores indicados devem ser comprovados por meio de: demonstrativos de pagamento de salrio (contracheques); extrato bancrio ou do benefcio previden-cirios (emitido pelo instituto pagador); contratos de locao acompanhados dos respectivos recibos de aluguel;

comprovantes bancrios de aplicao em poupana ou outros investimentos; notas fiscais, cupons fiscais; recibos de pagamento a autnomos; boletos/ttulos bancrios com autenticao mecnica da insti-tuio financeira ou do comprovante de pagamento em caixa ele-trnico; fatura de carto de crdito, e outros.

Deve-se evitar a apresentao de recibos genricos, como fa-turas de cartes de crdito ou extratos bancrios, uma vez que, por si s, no possibilitam a individualizao do bem adquirido ou vendido. Assim, embora possam ser anexados, devero vir acom-panhados dos respectivos comprovantes fiscais, sob pena de no serem aceitos para comprovar a despesa.

ATENO Recomenda-se que as notas fiscais e cupons fiscais sejam

emitidos com indicao do nome e CPF do curatelado.

Pedidos, oramentos, comprovantes de depsito em caixa eletrnico, recibos rasurados, com dupla caligrafia ou que no contenham os dados necessrios a sua validade e demais documentos que no possibilitem a identificao da despesa com o curatelado no so aceitos para fins de comprovao das despesas.

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Exemplo em modelo de planilha mensal, meramente ilustrativa, para facilitar a elaborao da prestao de contas pode ser obtida nos formatos Excel e em PDF (prontos para impresso) no site da DPMG: www.defensoria.mg.def.br

MODELO DE PRESTAO DE CONTAS PARA O CURADOR

Ms e ano de Referncia Abril de 2018

1 Identificao do curador:

Nome:

Endereo:

RG e CPF:

Joo da Silva

Rua 1, n 100, Bairro A, Cidade, Estado

111.111.111-11

2 Identificao do curatelado:

Nome:

Endereo:

RG e CPF:

Joo da Silva

Rua 1, n 100, Bairro A, Cidade, Estado

222.222.222-22

3 Receitas do curatelado/Entrada de recursos:

Data do documento

Descrio do tipo do documento

Descrio da receita

Valor

05/04/2018 Extrato bancrio Aposentadoria R$1.000,00

05/04/2018 Extrato bancrio R$1.000,00Penso por morte

TOTAL DAS RECEITAS: R$3.500,00

10/04/2018 Aluguel R$1.500,00Recibo

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4 Despesas do curatelado/Sada de recursos:

Data do documento

Descrio do tipo do documento

Descrio da despesa

Valor

TOTAL DAS DESPESAS: R$1.350,00

5 Sntese do ms:

TOTAL DAS RECEITAS (+) R$3.500,00

TOTAL DAS DESPESAS (-) R$1.350,00

SALDO FINAL DO MS R$2.150,00

05/04/2018 Nota fiscal R$50,00Compra de fralda

07/04/2018 Nota fiscal R$100,00Compras de mercado

15/04/2018 Boleto pago R$600,00Plano de sade

15/04/2018 Nota fiscal R$300,00Supermercado

20/04/2018 Boleto pago R$70,00Conta de gua

20/04/2018 Boleto pago R$100,00Conta de luz

25/04/2018 Recibo R$30,00Txi

30/04/2018 Nota fiscal R$100,00Medicamentos

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Como preencher a planilha?A planilha dever ser preenchida mensalmente com o lanamento das receitas (rendas) e despesas (gastos), individualmente e em ordem cronolgica (por data), registrando:

identificao do documento comprobatrio (receita/despesa), inserindo na tabela correspondente (exemplos: receita salrio, alvar, resgate de poupana/fundos de investimento etc.; despesa alimentao, educao, vesturio, sade etc.);

data do documento;descrio do tipo do documento (exemplos: contracheque,

nota fiscal, cupom fiscal, recibo etc.);valor de cada documento, correlacionando com o respectivo

valor;total das receitas;total das despesas;saldo final.

Ao final de cada ms, deve ser feita a soma do total das recei-tas e das despesas e apurado o saldo remanescente (o valor que sobrou), se houver.esas.

ATENO

Se o(a) curatelado(a) tiver bens, a relao dos mesmos deve ser anexado ao final das planilhas, a cada ano, com os com-provantes da propriedade ou posse (certido de matrcula do imvel, escritura ou contrato de compra e venda), cpia da declarao de imposto de renda, se houver, e a cpia da deciso do Juiz que homologou a ltima prestao de contas e o saldo final obtido at aquele momento.

muito importante separar os documentos a cada ms e guard-los de forma ordenada e organizada para que possam ser apresentados sempre que necessrio.

SIGNORINI, Terezinha de Jesus Souza; CHARELLO, Rose-meire de Souza; BARREIRA, Maria Clara de Almeida Barrei-ra; MUNIZ, Samantha Karin. Ministrio Pblico do Estado do Paran. Centro de Apoio Operacional das Promotori-as de Justia Cveis. Manual de Prestao de Contas em Matria de Tutela e Curatela. Curitiba: 2012.

Ministrio Pblico do Distrito Federal e Territrios MPD-FT. Promotoria de Justia de Famlia, rgo e Sucessores de Braslia. Cartilha de Orientaes aos Curadores. Braslia: 2013.

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REFERNCIAS

Defensoria Pblica do Estado de Minas Geraiswww.defensoria.mg.def.br

TEXTO / COORDENAO / ORGANIZAO Cmara de Estudos de Tutela das FamliasCoordenadoria de Projetos e ConvniosAssessoria de Comunicao

IMAGENS Freepik.com.br

PRODUO / PROJETO GRFICO / DIAGRAMAOComunicao Visual / Kamilla Pena e Gssica Damasceno (estagirias)Superviso: Lcia Helena de Assis IMPRESSO: RB Comunicao Visual

Maio 2018

www.defensoria.mg.def.br