Cuidados Divisao de Terras

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    30-Sep-2015

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Cuidados Divisao de Terras

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  • Topografia Aplicada Agronomia Profs. Baitelli / Weschenfelder

    CUIDADOS A SEREM OBSERVADOS NA DIVISO DE TERRAS

    1. As reas a serem institudas devem formar um todo e ser independentes uma das

    outras. 2. Deve-se evitar exclusividade das servides, ou seja, que os acidentes

    topogrficos de uso coletivo tais como estradas, rios, crregos, etc., pertenam a somente um dos condminos.

    3. No sendo possvel o total atendimento do tem anterior, deve-se determinar na folha de pagamento o direito de alguns condminos usarem as servides, desde que paguem mais por isso.

    4. Sempre que possvel, deve-se usar os talvegues dos rios (caminho do vale) e as linhas de festas (divisor de guas) como linhas divisrias das reas.

    5. As linhas divisrias das reas devem ser preferencialmente paralelas entre si e no convergentes.

    6. Para que tenham boa conformao, as reas devem ser divididas de modo tal que no haja formao de ngulos muito agudos.

    7. Dar a cada lote, uma extenso inversamente proporcional ao valor da terra. 8. No possvel proceder a uma diviso de terras sem o levantamento exato do que

    vai ser objeto da partilha. 9. Sempre que houver menores na partilha a ao deve ser judicial. 10. Plantas existentes, muitas das quais incompletas ou confeccionadas sem

    preciso, devem ser abandonadas, dando lugar a novas medies e clculos efetuados pelo mtodo analtico.

    Aqui se trata apenas de alguns casos de diviso, pois o problema abrange

    estudos sobre legislao de terras.