Crea - Tabela de Preos

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    23-Jun-2015

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Resumo das Resolues 510, 511, 513 de 21 de agosto de 2009 e 514 de 18 de dezembro de 2009, que trata das anuidades de pessoas fsicas e jurdicas, valores de ARTs, servios e multas devidas aos CREAs, para o exerccio de 2010. ANUIDADES PESSOAS FSICAS EXERCCIO 2010 Art. 1 da Resoluo 510/2009 do CONFEA - Fixar os valores das anuidades devidas ao Crea pela pessoa fsica, nos seguintes valores: I em cota nica, at 31 de janeiro: a) profissional de nvel superior: R$ 219,50 e b) profissional de nvel mdio: R$ 110,00; II em cota nica, at 29 de fevereiro: a) profissional de nvel superior: R$ 232,00 e b) profissional de nvel mdio: R$ 116,00; III em cota nica, at 31 de maro: a) profissional de nvel superior: R$ 243,50 e b) profissional de nvel mdio: R$ 122,00; IV em trs parcelas iguais, mensais e consecutivas, com vencimentos em 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31 de maro: a) profissional de nvel superior: R$ 81,00 e b) profissional de nvel mdio: R$ 40,50 V em duas parcelas iguais, mensais e consecutivas, com vencimentos em 28 de fevereiro e 31 de maro: a) profissional de nvel superior: R$ 122,00 e b) profissional de nvel mdio: R$ 61,00; ANUIDADES PESSOAS JURCAS EXERCCIO 2010 Art. 1 da Resoluo 511/2009 do CONFEA - Fixar as anuidades devidas aos Creas pelas pessoas jurdicas nos seguintes valores: I em cota nica, at 31 de janeiro:FAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 CAPITAL SOCIAL (R$) ANUIDADE (R$) At 100.000,00 336,00 De 100.000,01 at 360.000,00 435,50 De 360.000,01 at 600.000,00 569,50 De 600.000,01 at 1.200.000,00 738,00 De 1.200.000,01 at 2.500.000,00 958,50 De 2.500.000,01 at 5.000.000,00 1.246,50 De 5.000.000,01 at 10.000.000,00 1.620,00 Acima de 10.000.000,00 2.107,00

II em cota nica, at 28 de fevereiro:FAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 CAPITAL SOCIAL (R$) At 100.000,00 De 100.000,01 at 360.000,00 De 360.000,01 at 600.000,00 De 600.000,01 at 1.200.000,00 De 1.200.000,01 at 2.500.000,00 De 2.500.000,01 at 5.000.000,00 De 5.000.000,01 at 10.000.000,00 Acima de 10.000.000,00 ANUIDADE (R$) 354,50 460,00 601,00 779,50 1.013,00 1.316,50 1.710,00 2.224,00

III em cota nica, at 31 de maro:FAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 CAPITAL SOCIAL (R$) At 100.000,00 De 100.000,01 at 360.000,00 De 360.000,01 at 600.000,00 De 600.000,01 at 1.200.000,00 De 1.200.000,01 at 2.500.000,00 De 2.500.000,01 at 5.000.000,00 De 5.000.000,01 at 10.000.000,00 Acima de 10.000.000,00 ANUIDADE (R$) 373,50 484,00 632,50 822,50 1.066,00 1.385,50 1.800,00 2.341,00

IV em trs parcelas iguais, mensais e consecutivas, com vencimentos em 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31 de maro:FAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 CAPITAL SOCIAL (R$) At 100.000,00 De 100.000,01 at 360.000,00 De 360.000,01 at 600.000,00 De 600.000,01 at 1.200.000,00 De 1.200.000,01 at 2.500.000,00 De 2.500.000,01 at 5.000.000,00 De 5.000.000,01 at 10.000.000,00 Acima de 10.000.000,00 ANUIDADE (R$) trs parcelas de: 124,50 161,50 211,00 274,00 355,50 462,00 600,00 780,50

V em duas parcelas iguais, mensais e consecutivas, com vencimentos em 28 de fevereiro e 31 de maro:FAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 CAPITAL SOCIAL (R$) At 100.000,00 De 100.000,01 at 360.000,00 De 360.000,01 at 600.000,00 De 600.000,01 at 1.200.000,00 De 1.200.000,01 at 2.500.000,00 De 2.500.000,01 at 5.000.000,00 De 5.000.000,01 at 10.000.000,00 Acima de 10.000.000,00 ANUIDADE (R$) duas parcelas de: 186,50 242,00 316,50 411,00 533,00 693,00 900,00 1.170,50

Pargrafo 1 do artigo 2 da Resoluo 511/2009 do CONFEA - Quando o pagamento for efetuado a partir de 1 de abril, incidiro sobre os valores a serem pagos multa de dois por cento e juros de mora de um por cento ao ms ou frao. VALORES DE ARTs Resoluo 514/2009-CONFEAFAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 VALOR DO CONTRATO/OBRA (R$) At 8.000,00 De 8.000,01 at 15.000,00 De 15.000,01 at 22.000,00 De 22.000,01 at 30.000,00 De 30.000,01 at 60.000,00 De 60.000,01 at 150.000,00 De 150.000,01 at 300.000,00 Acima de 300.000,00 VALOR (R$) 31,50 79,00 116,00 158,00 316,50 474,50 632,50 791,00

VALORES DE SERVIOS E MULTAS Art. 2 da Resoluo 513/2009 do CONFEA - Fixar os valores de servios a serem cobrados pelos Creas das pessoas fsicas e jurdicas, de acordo com tabela a seguir:SERVIO I Pessoa Jurdica: a) registro principal (matriz) ou registro secundrio (filial, sucursal, etc.) b) visto de registro c) emisso de certido de registro e quitao de pessoa jurdica d) emisso de certido de quaisquer outros documentos e anotaes II Pessoa Fsica: a) registro profissional b) visto de registro c) expedio de carteira de identidade profissional d) expedio de 2 via ou substituio de carteira de identidade profissional e) emisso de certido de registro ou quitao de pessoa fsica f) emisso de CAT sem registro de atestado g) emisso de CAT com registro de atestado h) emisso de relao de ARTs - at 20 ARTs i) emisso de relao de ARTs - acima de 20 ARTs j) emisso de certido de quaisquer outros documentos e anotaes l) anlise de requerimento de incorporao de atividade concluda ao acervo tcnico no pas e no exterior VALOR (R$) 152,00 76,00 31,50 31,50 49,50 31,50 31,50 31,50 31,50 31,50 51,50 31,50 63,00 31,50 190,00

Art. 4 da Resoluo 513/2009 do CONFEA - As multas relativas s alneas do art. 73, da Lei n 5.194/66, e artigo 3 da Lei n 6.496/77, tero os seguintes valores:MULTAS FIXADAS PELO ART. 73 DA LEI N 5.194, de 1966 ALNEA FAIXA DE VALOR (R$) a) De 35,00 a 108,00 b) De 80,00 a 171,00 c) De 238,00 a 484,00 d) De 238,00 a 801,50 e) De 801,50 a 4.026,00