CONTRATO DE SOLUCIONA TI TELEFNICA DATA S/A ? na Solicitao de Servio, ... Diagnstico, manuteno

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12757/2015 Pgina 1 de 20 CONTRATO DE SOLUCIONA TI Por este instrumento, em que fazem parte de um lado, TELEFNICA DATA S/A, empresa com sede na Cidade de Barueri, Estado de So Paulo, na Avenida Tambor, 341, inscrita no CNPJ/MF sob o n 04.027.547/0036-61 e filiais na Cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, na Rua Uriel Gaspar, 206, Tatuap; inscrita no CNPJ/MF sob o n 04.027.547/0032-38; Cidade de Santana de Parnaba, Estado de So Paulo, na Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1.690, inscrita no CNPJ/MF sob o n 04.027.547/0033-19; Cidade de Barueri, Estado de So Paulo, na Alameda Araguacema, 187, inscrita no CNPJ/MF sob o n 04.027.547/0052-81, e na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ayrton Senna, n 2200, 1 andar, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF sob o n 04.027.547/0034-08, doravante denominada CONTRATADA e, de outro lado, CONTRATANTE, devidamente identificada na Solicitao de Servio, na proposta de prestao de servio ou dados informados no canal de televendas, doravante designadas em conjunto como Partes, e, cada uma delas, individual e indistintamente, como Parte, tm entre si, justo e acertado, o presente Contrato de Soluciona TI (Contrato), na forma e condies que seguem, que se reger pelas seguintes clusulas e condies: CLUSULA PRIMEIRA DO OBJETO 1.1 O presente Contrato tem por objeto a locao, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, dos equipamentos especificados no formulrio de Solicitao de Servio (doravante, Solicitao), bem como, na correspondente proposta de prestao de servio (doravante, Proposta) ou no acordo realizado por meio do canal televendas, quando a contratao for realizada por meio telefnico, se houver. 1.2 Para a contratao realizada por meio do canal de televendas, o aceite de voz ser considerado para fins de concordncia integral e adeso s presentes disposies deste Contrato. A Solicitao, a Proposta e o acordo realizado por meio do canal de televendas, se houverem, integram o presente instrumento como se suas clusulas neste estivessem escritas. Caso haja algum conflito entre as disposies contidas no Presente Contrato, na Solicitao, na Proposta ou no acordo realizado por meio do canal de televendas, prevalecero, para efeitos de hierarquia de aplicao, as disposies dos seguintes documentos: o presente Contrato, a Solicitao ou o acordo realizado por meio do canal televendas e por fim a Proposta. 1.3 Ser parte do presente contrato quando contratado opcionalmente pelo CONTRATANTE o fornecimento de software MS Office e software MS Office 365- Anexo I, especificados na Solicitao, bem como, se houver, na Proposta ou no acordo realizado por meio do canal televendas. CLUSULA SEGUNDA DAS OBRIGAES DO CONTRATANTE 2.1 Sem prejuzo das demais obrigaes assumidas nos termos deste Contrato, o CONTRATANTE 12757/2015 Pgina 2 de 20 se obriga a: a) Respeitar as clusulas deste Contrato. b) Pagar a mensalidade CONTRATADA, na respectiva data de vencimento, nos termos do item 11.1. c) Prover a infraestrutura e manter todas as condies necessrias para assegurar a integridade e segurana do(s) equipamento(s). d) Utilizar de maneira habitual e adequada o equipamento disponibilizado em carter de locao, sob pena de resciso e aplicao das penalidades cabveis, sendo-lhe vedado: (i) das outras finalidades que no seja a de seu uso prprio, sendo expressamente proibida sua comercializao, cesso, locao, sublocao, compartilhamento, disponibilizao ou transferncia a terceiros, sob pena de resciso e aplicao das penalidades cabveis, salvo se realizado mediante prvia anuncia da CONTRATADA; (ii) instalar qualquer software no revestido de todas as permisses e licenas de uso; (iii) alterar, copiar, excluir, fazer engenharia reversa de qualquer software existente no Equipamento locado; (iv) efetuar ou permitir que terceiros faam qualquer interveno e/ou modificao de quaisquer parmetros de configurao do Equipamento fornecido pela CONTRATADA, inclusive reparos e manuteno no referido Equipamento. e) Informar CONTRATADA, assim que detectada, qualquer ocorrncia que possa comprometer o equipamento objeto deste Contrato. f) Responsabilizar-se pela guarda e conservao do(s) equipamento(s) locado(s) pela CONTRATADA, mantendo-se como fiel depositria desse(s) equipamento(s), nos termos da legislao vigente, obrigando-se, em caso de roubo, furto, perda, extravio, recusa na devoluo, dano ou destruio, ainda que parcial, a ressarcir a CONTRATADA de acordo com a Clusula oitava do presente Contrato. g) Reconhecer que o equipamento pode ser eventualmente afetado por motivos tcnicos, em razo de reparo e/ou manuteno podendo acarretar na troca de equipamento por modelo e/ou marca equivalente ou superior. h) Conceder CONTRATADA e aos seus subcontratados o direito de acesso s suas instalaes para que estas possam ter acesso ao equipamento locado para a realizao de vistorias e manutenes preventivas ou retirada do equipamento no trmino ou resciso do contrato, quando necessrio. i) Arcar com todas as despesas decorrentes de sua prpria solicitao de mudana de endereo de instalao do equipamento, inclusive, mas no somente, pelo transporte do referido equipamento, bem como, a instalao do equipamento locado no novo endereo. 12757/2015 Pgina 3 de 20 j) Informar CONTRATADA o endereo de entrega / manuteno e retirada do equipamento, se obrigando a mant-lo atualizado no cadastro da CONTRATADA, comunicando qualquer alterao que eventualmente ocorra nesse endereo, sob pena de resciso contratual, conforme previsto no item 17.1 k) Indicar pessoa(s) responsvel(is) pelo recebimento do equipamento no ato da contratao. 2.2 O CONTRATANTE ser o nico e exclusivo responsvel pelo uso indevido, ilegal ou imoral do equipamento, inclusive, mas no somente, dos seus componentes individualizados, sendo responsvel pela reparao de qualquer dano material e/ou moral a que der causa, respondendo perante as autoridades competentes com relao a qualquer crime cometido em razo do uso ilegal e/ou indevido do equipamento, seus componentes, por seus prepostos e/ou funcionrios, podendo a CONTRATADA neste caso, considerar rescindido de pelo direito o presente Contrato mediante envio de comunicao por escrito, sem prejuzo do pagamento pelo CONTRATANTE dos montantes devidos, incluindo multa prevista no item 16.1. 2.3 O CONTRATANTE ser o nico e exclusivo responsvel pelo contedo das informaes eventualmente transmitidas, sendo responsvel pela reparao de qualquer dano material e/ou moral a que der causa, respondendo perante as autoridades competentes com relao a qualquer crime cometido em razo da transmisso de informaes ilegais e/ou imprprias, por seus prepostos e/ou funcionrios, podendo a CONTRATADA neste caso, considerar rescindido de pelo direito o presente Contrato mediante envio de comunicao por escrito, sem prejuzo do pagamento pelo CONTRATANTE dos montantes devidos, incluindo multa prevista no item 16.1. CLUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAES DA CONTRATADA 3.1 Sem prejuzo das demais obrigaes assumidas nos termos deste Contrato, a CONTRATADA se obriga a: a) Respeitar as clusulas deste Contrato. b) Prestar as informaes solicitadas pelo CONTRATANTE sobre o equipamento locado. c) Informar ao CONTRATANTE, com antecedncia mnima de 48 (quarenta e oito) horas, a realizao de eventual manuteno preventiva, remota ou, se necessrio for, no local de instalao do equipamento. d) Garantir que o equipamento fornecido ao CONTRATANTE, por objeto deste Contrato, possua softwares inclusos na configurao contratada revestidos das licenas de uso necessrias para a utilizao do CONTRATANTE. e) Garantir a manuteno do equipamento nos termos da clusula sexta. 12757/2015 Pgina 4 de 20 f) Entregar os equipamentos conforme descrito na Solicitao, na Proposta ou acordo realizado por meio do canal de televendas, com configurao igual ou superior pactuada, bem como em perfeitas condies de uso. g) Entregar os equipamentos no endereo indicado pelo CONTRATANTE em at 30 (trinta) dias corridos aps a assinatura do contrato ou aquisio por meio do canal televendas para equipamentos de portflio vigente para o estado de So Paulo. Para demais localidades o prazo de entrega de at 45 (quarenta e cinco) dias corridos, salvo localidades em que o operador logstico no atende o CONTRATANTE dever retirar no Correios h) Para equipamentos customizados, ou seja, modelos especficos solicitados pela CONTRATANTE no momento da aquisio, o prazo de entrega de at 90 (noventa) dias corridos aps a assinatura do contrato ou aquisio por meio do canal televendas. i) Caso o CONTRATANTE faa a aquisio de acesso de dados e/ou banda larga simultaneamente ao Vivo Soluciona TI, o prazo de entrega deste ltimo ser contado a partir da data instalao do acesso de dados ou banda larga. j) Fornecimento da via da Nota Fiscal de Remessa de Locao com as configuraes e quantidades entregues. CLUSULA QUARTA - DA AUTO INSTALAO E SUPORTE TCNICO 4.1 Aps o recebimento dos equipamentos, o CONTRATANTE seguir as instrues detalhadas de auto instalao contidas no manual entregue juntamente ao equipamento, podendo o CONTRATANTE tirar eventuais dvidas com a Central de Relacionamento, por meio do nmero 0800 508 0015 (cdigo 1535 para clientes sem terminal Vivo ) ou pelo site www.vivo.com.br/solucionati 4.1.1 A CONTRATADA no se responsabilizar pela no instalao do equipamento por parte do CONTRATANTE. CLUSULA QUINTA DA ATIVAO COMERCIAL 5.1 A ativao comercial se dar com a entrega do(s) equipamento(s) ao CONTRATANTE, com respectivo recebimento da Nota Fiscal de Remessa de Locao com as configuraes e quantidades entregues e assinatura do canhoto. 5.2 Quando os softwares MS Office ou MS Office 365 forem contemplados na soluo, tornar-se-o parte integrante e indissocivel do servio. 12757/2015 Pgina 5 de 20 CLUSULA SEXTA DA MANUTENO 6.1 Para a manuteno do equipamento, a CONTRATADA disponibilizar uma central de atendimento ao CONTRATANTE, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive sbados, domingos e feriados, por meio do nmero 0800 508 0015 (cdigo 1535 para clientes sem terminal Vivo), por meio dos quais a CONTRATADA prestar assistncia remota ou, se necessrio for, abrir uma solicitao para o tcnico de campo que atender pessoalmente de segunda-feira sexta-feira em horrio comercial entre as 8:00 s 18:00 em at 3 (trs) dias teis para o Estado de SP; em at 4 (quatro) dias teis para Capitais dos demais Estados e em at 5 (cinco) dias teis para outras localidades . 6.2 Em caso de necessidade de assistncia tcnica pessoal ao equipamento em trnsito, ou seja, em endereo diferente do cadastrado, o prazo da visita tcnica seguir aquele em que o equipamento est localizado. 6.3 O servio de manuteno engloba o equipamento, e suporte a software, contemplando as seguintes atividades: I - Software) Diagnstico e recuperao de sistema operacional (Windows, Android) padro; b) Diagnstico e configurao do software MS Office, apenas quando opcionalmente contratado, conforme definido na Solicitao, na Proposta ou no acordo realizado por meio do canal televendas; c) Diagnstico e configurao do Office 365, apenas quando opcionalmente contratado, conforme definido na Solicitao , na Proposta ou no acordo realizado por meio do canal televendas; d) Deteco e auxlio na remoo de vrus; II - Hardware a) Diagnstico, manuteno corretiva e troca de peas para defeitos de monitor e hardware (HD, memria, processador, placa de rede, modem e demais componentes de fbrica) durante todo o perodo contratual; b) O diagnstico tcnico para definio da forma de manuteno corretiva (troca de partes ou equipamento completo) de responsabilidade da CONTRATADA. No caso da identificao da necessidade da troca do equipamento completo, esta poder ser feita por modelo e/ou marca equivalente ou superior; c) Caso seja identificado pela visita tcnica qualquer problema no hardware causado por uso indevido do CONTRATANTE, esta dever ressarcir a CONTRATADA conforme prev o item 8.5; 12757/2015 Pgina 6 de 20 d) Para teclado e mouse durante os primeiros 12 (doze) meses a substituio/reposio em caso de vcio ser feita por peas do mesmo fornecedor. Aps este perodo, a troca poder ser por modelo e/ou marca equivalente; e) Para micro SD e SD no est contemplada a substituio/reposio em caso de vcio. Caso necessrio, o CONTRATANTE ser responsvel pela aquisio/reposio juntamente aos canais autorizados dos fabricantes de equipamentos; f) Para bateria, durante o perodo de contrato, a substituio/reposio em caso de vcio ser feita por peas do mesmo fornecedor; g) No possvel realizar upgrade durante o perodo de contrato, ou seja, incluir memria, placas ou qualquer outro componente fsico adicional aps a entrega dos equipamentos. No esto cobertos para servio de manuteno: a) Equipamento cujo selo lacre tenha sido violado; b) Softwares e perifricos que tenham sido adquiridos no mercado e incorporados no equipamento; c) Defeitos em hardware ocasionados por uso indevido do CONTRATANTE ; d) Rede corporativa (LAN) de propriedade do CONTRATANTE; e) Defeitos ocasionados por falha nas instalaes eltricas do CONTRATANTE ou da regio de instalao. CLUSULA STIMA DO ANTIVRUS 7.1 A CONTRATADA disponibilizar ao CONTRATANTE, nos termos da Solicitao, da Proposta ou no acordo realizado por meio do canal televendas um software para remoo de vrus de software, malwares, spywares e outros agentes maliciosos para que o CONTRATANTE realize a ativao nos equipamentos conforme Clusula Quinta. 7.2 A ativao e utilizao deste software de total responsabilidade do CONTRATANTE, no cabendo a CONTRATADA a garantia sobre a correta utilizao ou danos de software causados por infeco de vrus de software. 7.3 A atualizao de verso do software ser realizada automaticamente pelo PROVEDOR do Antivrus determinado pela CONTRATADA de acordo com as verses disponveis. CLUSULA OITAVA DO SEGURO 12757/2015 Pgina 7 de 20 8.1. A CONTRATADA contratar seguro de riscos diversos, relativo ao equipamento disponibilizado, objeto do presente Contrato, com as coberturas abaixo relacionadas: 8.1.1. Riscos cobertos: a) Danos causados por incndio, queda de raio, exploso, vendaval, furaco, ciclone e danos eltricos. b) Roubo e/ou furto qualificado. 8.1.2. Riscos no cobertos: a) Danos causados por guerra, revoluo, rebelio, chuva, enchentes e alagamentos b) Lucros cessantes. c) Furto qualificado, roubo, extorso, apropriao indbita, estelionato, praticados contra o CONTRATANTE por seus funcionrios ou prepostos, arrendatrios ou cessionrios, quer agindo por conta prpria ou mancomunados com terceiros. d) Transporte dos equipamentos, nos casos de mudana de endereo por solicitao do CONTRATANTE. e) Perda ou desaparecimento inexplicvel do equipamento. f) Danos no equipamento por mau uso e/ou uso indevido ou desaparecimento causados por negligncia do CONTRATANTE. g) Operaes de reparos, ajustamentos, montagem, servios em geral de manuteno, salvo se ocorrer incndio ou exploso e nesse caso responder somente pela perda ou dano causado por tal incndio ou exploso. h) Desgaste natural causado pelo uso, deteriorao gradativa, vcio prprio, defeito latente, desarranjo mecnico, corroso, incrustao, ferrugem e umidade. 8.2. No caso de qualquer ocorrncia , o CONTRATANTE dever: a) Comunicar, imediatamente em at dois dias teis aps a ocorrncia a central de atendimento 0800 508 0015 (cdigo 1535 para clientes sem terminal Vivo). Em casos de roubo ou furto qualificado do equipamento, o CONTRATANTE dever encaminhar, em at 02 (dois) dias corridos, contados a partir da comunicao supramencionada, inclusive, mas no somente, Boletim de Ocorrncia (BO), bem como o(s) documento(s) informado(s) e solicitados na central de atendimento da CONTRATADA. 8.3. Aps deferimento do seguro o CONTRATANTE dever ressarcir CONTRATADA o valor referente a Franquia de Sinistro conforme o modelo e tipo de equipamento e de acordo com a Tabela 12757/2015 Pgina 8 de 20 de franquia vigente na data do registro do sinistro. Este valor ser cobrado em uma nica vez, atravs de boleto bancrio, sob pena de resciso nos termos 17.1 8.4. A CONTRATADA disponibilizar CONTRATANTE, um equipamento similar e equivalente ao modelo e marca quele equipamento anteriormente disponibilizado em substituio ao equipamento objeto do sinistro, no prazo de at 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de identificao do pagamento pela CONTRATADA. 8.5. Nos casos de indeferimento do seguro, com fundamento nos termos do item 8.1.2 acima ou pela ausncia de documentos necessrios, o CONTRATANTE dever ressarcir CONTRATADA, o montante a ser calculado com base no valor do equipamento depreciado a ser cobrado exclusivamente por meio de boleto bancrio em parcela nica. Caso o valor do equipamento seja inferior a R$ 300,00 (trezentos reais), a CONTRATADA cobrar este valor mnimo. 8.6. Aps identificao do pagamento, a CONTRATADA, realizar a reposio do equipamento seminovo por modelo e/ou marca equivalente no prazo de at 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de identificao do pagamento realizado pela CONTRATANTE. 8.7. Os valores referentes ao respectivo aluguel continuaro a ser faturados normalmente pela CONTRATANTE, mesmo no perodo de reposio/manuteno do equipamento. CLUSULA NONA DA LIMITAO DE RESPONSABILIDADE 9.1. A CONTRATADA no se responsabiliza por danos indiretos, eventuais falhas, perda de dados, atrasos ou interrupes na prestao de servio, decorrentes de caso fortuito, motivos de fora maior, causas externas de manuseio como acidentes, danos nos equipamentos causados por problemas com rede eltrica, danos no equipamento causado pelo manuseio por pessoas no autorizadas pela CONTRATADA, servios no autorizados, ou qualquer problema tcnico ocorrido nas dependncias do CONTRATANTE, bem como por m utilizao do equipamento pelo CONTRATANTE, ou por qualquer outro fato alheio CONTRATADA. 9.2. A CONTRATADA no se responsabiliza por eventuais prticas ilegais, por parte do CONTRATANTE, na utilizao do equipamento, tais como uso de software e/ou equipamentos piratas ou adquiridos clandestinamente, eventuais prticas de crime via internet, e demais atividades ilcitas praticadas atravs dos equipamentos locados, manipulao, substituio, interveno ou modificao de quaisquer parmetros de configurao do software e equipamentos locados pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, sendo esta responsvel por quaisquer danos que as atividades no autorizadas mencionadas nesta clusula ocasionem rede, equipamentos, ou software, sem prejuzo das demais responsabilidades que tais alteraes possam ocasionar. 12757/2015 Pgina 9 de 20 9.3. A CONTRATADA no ser responsvel pelo contedo de informaes eventualmente transmitidas pelo CONTRATANTE por meio de acesso disponibilizado pela CONTRATADA, bem como por eventual ingerncia abusiva na vida privada, interceptao ilegal de transmisses ou falhas de programao efetuadas pelo CONTRATANTE, e ainda por defeitos ou falhas existentes nos equipamentos do CONTRATANTE. 9.4. A responsabilidade da CONTRATADA por eventuais perdas e danos que o CONTRATANTE venha a sofrer em razo de defeitos ou falhas nos equipamentos, desde que devidamente comprovadas, limitar-se- ao valor mximo de 6 (seis) vezes o valor da ltima mensalidade faturada pela CONTRATADA. CLUSULA DCIMA VIGNCIA 10.1. O presente Contrato entrar em vigor na data da entrega do equipamento e vigorar pelo perodo descrito na Solicitao, na Proposta ou no acordo realizado por meio do canal televendas. 10.2. Ao trmino da vigncia do Contrato por prazo determinado, esta ser prorrogada por iguais e sucessivos perodos, desde que no haja manifestao escrita e/ou verbal e prvia em sentido contrrio de qualquer das Partes, com antecedncia mnima de 30 (trinta) dias da data prevista para o trmino da vigncia. 10.2.1. Em caso de renovao do contrato, a mensalidade do equipamento poder ter seu valor alterado, caso seja pactuado entre as partes. CLUSULA DCIMA PRIMEIRA DO PREO 11.1. O CONTRATANTE pagar mensalmente, a partir da entrega do equipamento o(s) valor(es) definidos na Solicitao de Servio ou no acordo realizado por meio do canal televendas,. 11.1.1. Todos os tributos incidentes sobre a Mensalidade relativa locao do Equipamento ou fornecimento do Office, quando aplicvel, esto inclusos no valor estabelecido no item 11.1 acima. Sero automaticamente acrescidos aos valores cobrados pela prestao dos servios qualquer tributo que venha a incidir sobre o objeto deste Contrato, ou alterao das alquotas dos tributos atualmente incidentes. 11.1.2. . Para o CONTRATANTE localizado fora do Estado de So Paulo, poder incidir tributos adicionais (ex.: diferencial de alquota de ICMS) de acordo com a exigncia de cada Estado, sendo de responsabilidade do CONTRATANTE o pagamento de tais valores. CLUSULA DCIMA SEGUNDA DO FATURAMENTO E COBRANA 12757/2015 Pgina 10 de 20 12.1. Para cobrana do presente servio, o CONTRATANTE autoriza, neste ato, que os valores contratados sejam debitados em Nota Fiscal Fatura de Servios de Telecomunicaes (conta telefnica) emitida por Telefnica Brasil S/A correspondente a linha telefnica indicada na Solicitao de Servio, na Proposta ou no acordo realizado por meio do canal televendas com antecedncia mnima de 5 (cinco) dias da data do vencimento. 12.2. Caso este meio de faturamento no esteja disponvel a cobrana ser feita por meio de boleto bancrio. 12.3. Nos casos de contestao de valores debitados em conta telefnica - Nota Fiscal Fatura de Servios de Telecomunicaes, emitida por Telefnica Brasil S/A ou boleto bancrio, considerada procedente, o referido valor ser estornado. Sendo considerada improcedente a contestao, a CONTRATADA emitir cobrana relativa aos valores julgados improcedentes e enviar para o endereo de correspondncia indicado na Solicitao, na Proposta ou no acordo realizado por meio do canal televendas. CLUSULA DCIMA TERCEIRA DO REAJUSTE 13.1. Os valores deste Contrato sero reajustados a cada perodo de 12 (doze) meses, tendo como data base o ms de outubro de cada ano, ou na menor periodicidade admitida pela legislao vigente, pela variao percentual acumulada, do ndice IPCA-IBGE, apurada nos 12 (doze) meses anteriores data do reajuste, ou em caso de sua extino, por outro ndice oficial que vier a substitu-lo, ou ainda, na falta deste, por outro ndice a ser estabelecido de comum acordo entre as Partes. CLUSULA DCIMA QUARTA DO INADIMPLEMENTO 14.1. O no pagamento, pelo CONTRATANTE, dos valores devidos CONTRATADA nos termos do item 11.1 acima, na respectiva data de vencimento, acarretar a cobrana de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao ms, calculado de forma pro rata die, tudo incidente sobre o valor vencido e no pago, corrigido monetariamente na menor periodicidade permitida em lei de acordo com a variao percentual acumulada do ndice IPCA-IBGE, ou no caso de sua extino, por outro ndice que vier a substitu-lo, e na inexistncia deste, por outro ndice a ser estabelecido pelas Partes. 14.2. A CONTRATADA iniciar o processo de retirada do equipamento do CONTRATANTE aps 30 (trinta) dias da inadimplncia, que poder ser cancelado condicionado ao pagamento do(s) valor(es) em atraso, acrescido(s) da multa e juros. 14.2.1. Aps a retirada dos equipamentos o contrato ser automaticamente extinto conforme clusula dcima stima. 12757/2015 Pgina 11 de 20 14.3. Nos casos de insucesso de coleta/retirada dos equipamentos de posse do CONTRATANTE, a CONTRATADA aplicar multa no compensatria prevista na Clusula Dcima Sexta, sem prejuzo de adotar as demais medidas cabveis necessrias. 14.4. Em caso de inadimplncia do CONTRATANTE, a CONTRATADA poder nos termos deste instrumento, respeitando os limites legais, efetuar a inscrio do nome do CONTRATANTE em cadastros de inadimplncia e proteo ao crdito. CLUSULA DCIMA QUINTA DAS ALTERAES 15.1. Toda e qualquer solicitao de mudana de endereo, ampliao, reduo e alterao a pedido do CONTRATANTE, implicar sempre na prvia formalizao, por escrito, de uma nova Solicitao, Proposta ou no acordo realizado por meio do canal televendas. 15.1.1. A alterao do endereo de entrega/retirada dos bens pelo CONTRATANTE depender de prvia e expressa comunicao CONTRATADA. Caso a CONTRATADA comparea ao endereo indicado pelo CONTRATANTE e no localize o seu representante legal ou procurador, bem como os bens objeto deste contrato, aplicar-se- o item 17.6.1 do presente Contrato. 15.2. O CONTRATANTE deve arcar com os eventuais custos decorrentes das solicitaes referidas nas clusulas 15.1 e 15.1.1, inclusive, mas no somente, pelo transporte do equipamento. 15.3. O CONTRATANTE fica obrigado a informar previamente CONTRATADA toda e qualquer alterao societria em seu Contrato ou Estatuto Social, podendo ser requisitada documentao que comprove a referida alterao, ficando a critrio da CONTRATADA a manuteno do contrato, sob pena de resciso do referido contrato. CLUSULA DCIMA SEXTA - DA MULTA 16.1. A Parte que violar ou infringir qualquer das clusulas e/ou condies pactuadas neste Contrato fica obrigada ao pagamento de multa, no indenizatria, equivalente a 3 (trs) vezes o valor dos 3 (trs) ltimos faturamentos relativos locao objeto do presente Contrato. 16.2. A multa estabelecida na clusula 16.1, de comum acordo pelas Partes, dever ser paga pela Parte infratora Parte prejudicada em at 30 (trinta) dias da constatao de qualquer inadimplemento contratual. CLUSULA DCIMA STIMA DA EXTINO DO CONTRATO 12757/2015 Pgina 12 de 20 17.1. O presente Contrato estar resolvido de pleno direito independente de comunicao: a) Em razo de pedido de falncia ou recuperao judicial/extrajudicial, como tambm insolvncia financeira e/ou liquidao judicial ou extrajudicial de qualquer das Partes, no momento da ocorrncia de qualquer destes eventos; b) Descumprimento de qualquer clusula ou condio estabelecida neste Contrato; c) Disposio de ordem legal ou normativa que impea a prestao do objeto deste Contrato. 17.2. A resoluo do presente Contrato ocorrer independente de qualquer aviso ou notificao escrita, aps 30 (trinta) dias, contados da data do vencimento dos valores devidos e no pagos, sem prejuzo da exigibilidade dos dbitos pendentes, bem como da aplicao das demais penalidades cabveis, inclusive, mais no somente, a incluso do CPF/ CNPJ do CONTRATANTE nos rgos de Proteo ao Crdito. 17.3. O presente Contrato poder ser denunciado a qualquer momento, por qualquer das Partes, total ou parcialmente, mediante comunicao escrita, com antecedncia mnima de 90 (noventa) dias. 17.4. Em qualquer das hipteses de extino previstas acima, por iniciativa ou culpa de uma das partes, devero ser observadas as seguintes disposies: 17.4.1. Se ocorrer antes da instalao do equipamento, ser devido pela Parte que gerou/ solicitou a extino multa equivalente ao valor de uma mensalidade. 17.4.2. Do ressarcimento por investimentos: se ocorrer aps a instalao do equipamento contratado, ser devido pelo CONTRATANTE, multa, no compensatria, no montante de 40% (quarenta por cento) sobre a soma do valor das mensalidades faltantes para o trmino da vigncia contratual estabelecida na Solicitao, na Proposta ou no acordo realizado por meio de canal de televendas. 17.4.3. Entende-se por denncia parcial do Contrato a diminuio do nmero de equipamento(s) inicialmente contratado(s), a pedido do CONTRATANTE. 17.4.4. O contrato poder ser rescindido, mediante prvio aviso nos termos do item 17.3, sem qualquer penalidade, desde que sua vigncia tenha sido prorrogada por no mnimo uma vez. 17.5. Durante o prazo de denncia mencionado na clusula 17.3 acima, as Partes se mantero obrigadas a todos os termos deste contrato e seus Anexos, quando aplicvel, at a data do efetivo trmino. 17.6. Ocorrendo extino deste Contrato, em qualquer das hipteses mencionadas e previstas em Lei, o CONTRATANTE dever devolver o equipamento e infraestrutura(s) de propriedade da CONTRATADA, nas mesmas condies em que foram entregues, ressalvado o desgaste regular e 12757/2015 Pgina 13 de 20 normal dos mesmos, permitindo que esta os retire de seu estabelecimento, bem como, efetuar o pagamento de todos os valores devidos decorrentes da execuo do presente Contrato at o seu efetivo trmino. 17.6.1. A CONTRATADA entrar em contato para agendamento da retirada dos equipamentos, executada por empresas de transporte contratadas e devidamente autorizadas pela mesma. Se em at 30 (trinta) dias aps o primeiro contato, a retirada fsica no for autorizada pela CONTRATANTE, o faturamento dos equipamentos ser retomado. 17.6.2. Quando a CONTRATANTE for contribuinte de ICMS, ser responsvel pela emisso da nota fiscal de devoluo do(s) equipamento(s), ou por qualquer impossibilidade, dever assinar declarao de no emisso. 17.7. O backup e/ou excluso de todas as informaes, inclusive as confidenciais, do CONTRATANTE que estejam salvas nos equipamentos sero de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE antes da devoluo dos equipamentos CONTRATADA. 17.7.1. A CONTRATADA no ser responsvel, em hiptese nenhuma, por qualquer realizao de backup, guarda de contedo ou perda de informaes aps realizada a devoluo dos equipamentos pelo CONTRATANTE; 17.8. A CONTRATADA poder, diante da inadimplncia do CONTRATANTE, optar pela mera suspenso do presente servio nos termos deste instrumento, at a regularizao dos valores em atraso, sem que tal opo represente qualquer renovao contratual, renncia ou modificao contratual. 17.9. O presente Contrato servir de ttulo executivo extrajudicial para a devida persecuo de todos os valores devidos pelo CONTRATANTE CONTRATADA originados pelo descumprimento de quaisquer clusulas do presente contrato. CLUSULA DCIMA OITAVA DA CONFIDENCIALIDADE 18.1. Toda informao, conforme abaixo definida, que venha a ser, a partir desta data, fornecida por uma Parte, a Reveladora outra Parte, a Receptora, ser tratada como sigilosa. O termo informao abranger, inclusive, mas no somente, toda informao escrita, verbal ou de outro modo apresentada, tangvel ou intangvel, podendo incluir, mas no se limitando a know-how, tcnicas, designs, especificaes, desenhos, cpias, diagramas, contratos, modelos, amostras, fluxogramas, programas de computador, discos, disquetes, fitas, e outras informaes tcnicas, financeiras ou comerciais. 18.2. Durante a vigncia do contrato e aps 2 (dois) anos a partir da revelao, a Receptora dever preservar a obrigao de sigilo. 12757/2015 Pgina 14 de 20 18.3. No obstante qualquer disposio diversa neste Contrato, a Receptora no ter qualquer obrigao de preservar o sigilo relativo a informao que: a) era de seu conhecimento antes desta contratao, e a informao foi obtida sem sujeio a qualquer obrigao de sigilo; b) for revelada a terceiros pela Reveladora, com iseno de restries; c) estiver publicamente disponvel; ou d) tenha sido exigida por ordem judicial ou administrativa. 18.4. Toda informao ser considerada pertencente Reveladora, e a Receptora devolver toda informao recebida de forma tangvel Reveladora ou destruir toda informao por ocasio da resciso ou trmino deste Contrato, fato esse comprovvel atravs da emisso de declarao escrita pela parte Receptora, a ser enviada a parte Reveladora em at 5 (cinco) dias da data da destruio das informaes. A Receptora no usar qualquer informao pertencente Reveladora para qualquer fim, salvo o previsto neste Contrato, sem o expresso consentimento escrito da Reveladora. CLUSULA DCIMA NONA - DAS DISPOSIES GERAIS 19.1. Os prazos e obrigaes previstos neste Contrato vencero sempre de pleno direito, independentemente de qualquer espcie de interpelao ou notificao. 19.2. A CONTRATADA e o CONTRATANTE declaram e garantem, uns aos outros, que esto devidamente constitudos e organizados de acordo com as leis do pas de sua constituio e esto devidamente autorizados a celebrar o presente Contrato e a cumprirem com as suas obrigaes aqui previstas, tendo sido satisfeitos todos os requisitos legais e estatutrios necessrios para tanto, no caso de pessoa jurdica, e no havendo qualquer espcie de incapacidade, no caso de pessoa fsica; 19.3. Todos os comunicados, avisos e/ou notificaes relacionados a este Contrato devero ser efetuados por escrito e entregues por meio de carta com protocolo ou registrada, em mos, por telegrama ou fac-smile nos endereos indicados no prembulo deste Contrato. Para os efeitos desta clusula, qualquer alterao de tais endereos somente ter validade 5 (cinco) dias depois de sua comunicao escrita outra Parte. 19.4. Os termos e condies constantes neste Contrato so a expresso do acordo final entre CONTRATADA e CONTRATANTE, prevalecendo sobre quaisquer negociaes escritas ou verbais anteriormente mantidas. 19.5. Qualquer tolerncia das Partes em relao ao estrito cumprimento das clusulas e condies e exerccio dos direitos estabelecidas neste Contrato ser apenas interpretada como tal, no se 12757/2015 Pgina 15 de 20 constituindo em hiptese alguma em novao, sendo que essas clusulas, condies e direitos podero ser exercidos, a qualquer tempo e a exclusivo critrio de qualquer das Partes. 19.6. Na hiptese de qualquer disposio deste Contrato ser declarada inexequvel, ilegal ou invlida, em virtude de violao de normas de ordem pblica, as disposies remanescentes no sero afetadas e permanecero em pleno vigor e, em tal caso, CONTRATADA e CONTRATANTE ficaro obrigadas a substituir a disposio inexequvel, ilegal ou invlida por outra, ou outras, que propiciem os fins visados por tal disposio. 19.7. Neste sentido, a eventual tolerncia de uma parte no cumprimento das obrigaes contratuais pela outra parte no constituir novao, renncia ou modificao do contratado. 19.8. Cada Parte responder pelas respectivas obrigaes assumidas, no podendo o presente contrato ser interpretado como constituio de sociedade, unio consorcial, agente comercial, representao comercial, inexistindo qualquer tipo de solidariedade ou subsidiariedade trabalhista entre as Partes. 19.9. Nenhuma disposio deste Contrato e/ou de seus anexos dever ser entendida como licena, transferncia ou qualquer outro tipo de direito de uma Parte outra, em relao a qualquer pedido de marca ou patente, direito autoral, segredo industrial ou comercial ou outras informaes que possam ser consideradas como propriedade intelectual. 19.10. A CONTRATADA fica desde j autorizada pelo CONTRATANTE a divulgar o seu nome ou razo social com o fim exclusivo de compor a sua lista de clientes. 19.11. O presente Contrato substitui e anula todos e quaisquer acordos firmados anteriormente entre as Partes com relao ao objeto do mesmo, sejam eles escritos ou verbais. 19.12. O presente Contrato no poder ser cedido por qualquer Parte sem o prvio consentimento por escrito da outra Parte. Qualquer tentativa de cesso do presente Contrato com violao desta clusula ser nula e conferir Parte no cedente o direito de rescindir imediatamente o presente Contrato. 19.13. A restrio prevista na clusula acima no se aplica a cesses decorrentes de reorganizaes societrias da CONTRATADA ou a empresas afiliadas, coligadas, controladas ou controladoras e outras formas de fuso, ciso ou incorporao. 19.14. A CONTRATADA reserva-se o direito de substituir o equipamento por modelo e/ou marca equivalente ou superior sempre que conveniente ou necessrio ao cumprimento do objeto do presente contrato, ou preservao e melhoria de sua qualidade tcnica, mediante notificao prvia, e sem nus para o CONTRATANTE, garantida a regular continuidade na prestao do servio. 19.15. O CONTRATANTE dever manter seus dados cadastrais atualizados perante a CONTRATADA, inclusive, mas no se limitando, seu endereo, telefones e Pessoas Autorizadas, sob pena de ser 12757/2015 Pgina 16 de 20 considerada vlida a comunicao efetuada com base nos dados originalmente constantes no banco de dados da CONTRATADA. 19.16. Este Contrato obriga a CONTRATADA e CONTRATANTE, assim como seus eventuais sucessores ao cumprimento das obrigaes pactuadas. CLUSULA VIGSIMA - DO FORO 20.1. As partes elegem de comum acordo o Foro do domiclio do CONTRATANTE para dirimir toda e qualquer divergncia decorrente do presente contrato. O presente Contrato encontra-se registrado no 6 Oficial de Registro de Ttulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurdica da Capital do Estado de So Paulo, sob o n 1.794.470 em 14.04.2016. 12757/2015 Pgina 17 de 20 ANEXO I SERVIOS OPCIONAIS MS OFFICE E MS OFFICE 365 1.0 DEFINIES 1.1 MS OFFICE A CONTRATADA est habilitada junto a Microsoft Informtica Ltda. para realizar a venda do servio MS OFFICE. O Office um pacote com diversos aplicativos para uso corporativo: Word: processador de texto que possui diversos recursos e ferramentas que otimizam o tempo de confeco e formatao de texto; Excel: uma planilha de clculo fundamental para diversas empresas na elaborao de projees, probabilidade de variaes numricas, um dos programas mais comuns nos escritrios. Power Point: um apresentador grfico que possibilita a criao de apresentaes de maneira rpida e eficiente. Outlook: o programa responsvel pelo envio de e-mails, gerenciamento de contatos, gerenciador de tarefas entre outras funcionalidades. A atualizao de verso do software ser realizada conforme determinao da MICROSOFT, informaes relativas aos direitos e termos de licenciamento: https://www.microsoft.com/pt-br/licenciamento/licensing-options/spla-program.aspx . O CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e aceitou o Contrato de Licena de Usurio Final Microsoft, disponvel no link https://support.microsoft.com/pt-br/gp/mats_eula. 1.2 MS OFFICE 365 A CONTRATADA est habilitada junto a Microsoft Informtica Ltda. para realizar a venda do servio Office 365. A utilizao do servio implica a aceitao por parte do CONTRATANTE de avisos, regulamentos de uso e instrues trazidos ao seu conhecimento pela CONTRATANTE ou pela Microsoft na url http://www.microsoft.com/online/mosa/MOSA2013Agr(LatAm)BRA(PTB)(Mar2013)(HTML).htm, posteriormente a aceitao do presente contrato. O Office 365 uma sute de aplicativos para escritrio online por assinatura que combina os aplicativos do Pacote Office na nuvem (Word, Excel, PowerPoint, OneNote e Publisher) com servios de comunicao e colaborao da Microsoft para ajudar as empresas a serem mais produtivas por meio da internet atravs de mltiplas plataformas e dispositivos: 12757/2015 Pgina 18 de 20 Microsoft Exchange Online: servio de e-mail executivo, incluindo calendrio, contatos e tarefas; Microsoft SharePoint Online: ferramenta para criao e gerenciamento de sites voltados para a equipe interna para disseminar informaes; Microsoft Skype for Business, ferramenta para reunies online com mensagens, udio, vdeo e compartilhamento de tela; OneDrive for Business: Biblioteca para armazenar, sincronizar e compartilhar arquivos de trabalho. O CONTRATANTE ter acesso ao Office 365 por meio de uma conta atravs de um usurio e senha a ser oportunamente enviada ao CONTRATANTE pela CONTRATADA. O servio de titularidade da MICROSOFT que encarregada e responsvel frente ao CONTRATANTE por prestar o servio. A MICROSOFT pode incluir/alterar condies e termos adicionais de uso do servio na pgina web: (http://www.microsoft.com/online/mosa/MOSA2013Agr(LatAm)BRA(PTB)(Mar2013)(HTML).htm). CONDIES TCNICAS DE UTILIZAO DO SERVIO OFFICE 365. Os requisitos mnimos de sistema operacional e navegador para o correto funcionamento do Office 365 so descritos pela MICROSOFT no link: https://technet.microsoft.com/pt-br/library/office-365-system-requirements.aspx. 2.0 UTILIZAO DO SERVIO Sem prejuzo as condies de uso do servio estabelecidas pela MICROSOFT, o CONTRATANTE se compromete a abster-se de utilizar o servio OFFICE ou OFFICE 365, para propagar ou manter Portal ou Site na Internet com contedos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos honra, vida privada, imagem, intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prtica de condutas ilcitas ou contrrias moral e aos bons costumes; (c) incitem a prtica de atos discriminatrios, seja em razo de sexo, raa, religio, crenas, idade ou qualquer outra condio; (d) coloquem disposio ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou servios ilcitos, violentos, pornogrficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitvel de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem prticas perigosas, de risco ou nocivas para a sade e para o equilbrio psquico; (g) sejam falsos, ambguos, inexatos, exagerados ou extemporneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenes ou propsitos do comunicador; (h) violem o sigilo das comunicaes; (i) constituam publicidade ilcita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrncia desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; (k) incorporem vrus ou outros elementos fsicos ou eletrnicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrnicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informticos. Somente sero permitidos anncios institucionais das empresas, sendo vedado o anncio de produtos da empresa. Ao acionar o painel de controle do aplicativo e publicar o anncio, o CONTRATANTE se 12757/2015 Pgina 19 de 20 responsabiliza integralmente pelo contedo ali publicado, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade que possa advir das informaes ali constantes. O CONTRATANTE concorda, aceita e reconhece que os softwares sobre os quais se baseiam os Servios esto protegidos por patentes nacionais e internacionais, obrigando-se a respeitar os direitos da decorrentes e a no permitir, sob qualquer forma, a transferncia de tecnologia, o desdobramento, a abertura ou qualquer outra forma de acesso aos equipamentos, salvo a pessoas expressamente autorizadas e indicadas pela CONTRATADA. Em relao a senha de acesso, o CONTRATANTE assume as seguintes obrigaes: Acesso: De acordo com as caractersticas tcnicas do servio prestado a CONTRATADA ou a MICROSOFT exigiro do CONTRATANTE o uso de um nome de usurio (login) e senha de acesso para utilizar o servio. Aps a aquisio do servio o CONTRATANTE receber da CONTRATADA um usurio e senha de administrador, por meio da qual ter acesso para criao do usurio e senha para seus usurios de acordo e limitado ao volume e tipo de licenas adquiridos descritos na Solicitao, na Proposta ou aquisio por meio do canal televendas. Uso: O CONTRATANTE se compromete a fazer uso diligente das senhas de acesso e manter em segredo suas chaves de acesso. A CONTRATADA e a MICROSOFT no se responsabilizam pelo uso que os usurios ou terceiros faam das senhas de acesso. Em todo caso, o CONTRATANTE responder pelos gastos correspondentes a utilizao do servio por qualquer terceiro que utilize suas senhas de acesso at o momento em que for solicitada a desativao destas senhas de acesso. 3.0 OBRIGAES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA PARA UTILIZAO DO SERVIO No constituir falta de disponibilidade do OFFICE e OFFICE 365: a) a interrupo do servio como consequncia de operaes de manuteno de rede; b) a descontinuidade do servio causada pela introduo pelo CONTRATANTE de elementos de hardware ou software que provoquem um mau funcionamento geral do equipamento ou sejam incompatveis com o servio; c) a interrupo do servio em decorrncia de vulnerabilidades normais aplicveis interconexo de diversas redes, como no caso da internet, bem como em decorrncia de caso fortuito ou fora maior, tais como fenmenos naturais de grande impacto, paralisao de servios pblicos, entre outros fatos que possam afetar a normal execuo dos servios. 12757/2015 Pgina 20 de 20 Manter as informaes armazenadas do CONTRATANTE em sua conta pelo prazo mximo de 90 (noventa) dias a contar do cancelamento do presente servio. Aps este perodo, a CONTRATADA e a MICROSOFT no se responsabilizaro por quaisquer informaes armazenadas pelo CONTRATANTE. No caber CONTRATADA ou MICROSOFT, ainda, qualquer responsabilidade nos seguintes casos, alm das demais previses deste Contrato, sem prejuzo de quaisquer hipteses excludentes de responsabilidade: (i) Por danos decorrentes de caso fortuito ou de fora maior; (ii) Por danos ocasionados em razo da violao do software; (iii) Pelo uso inadequado do CONTRATANTE das funcionalidades do software, assim entendido como utilizao desarrazoada, abuso de direito que implique em ofensa a direito de terceiros, dentre outros; (iv) Paralisao de servios pblicos que afetem a normal execuo dos Servios; (v) Tempestades, sabotagens, tumultos, greves e incndios que impeam ou dificultem de qualquer forma a normal execuo dos Servios. 4.0 DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Todos os direitos de propriedade sobre o servio OFFICE e OFFICE 365 pertencem exclusivamente MICROSOFT e o uso dos servios pelo CONTRATANTE dever observar o disposto nos termos e condies previstos na pgina web: (http://www.microsoft.com/online/mosa/MOSA2013Agr(LatAm)BRA(PTB)(Mar2013)(HTML).htm A MICROSOFT no concede nenhuma outra licena ou autorizao de uso de nenhuma classe sobre seus direitos de propriedade intelectual, de propriedade industrial, sobre os segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado ao servio.

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