CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO DE DESIGN ? CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO DE DESIGN So

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    CNPJ: 08.699.187/0001-75

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    CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO DE DESIGN

    So anexos deste documento: Anexo I - Edital do Projeto Piloto, Anexo II - Contrabriefing.

    CONTRATANTE: Ramo Estudantil IEEE, inscrito no CNPJ sob nmero 05125563/0001-20, com sede no endereo Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Universidade de Braslia, prdio SG11 sala 30, Braslia - DF, doravante denominado simplesmente Ramo Estudantil IEEE. Representado neste ato por Paula Aparecida de Freitas Almeida, brasileira, casada, Carteira de Identidade 1103205553 (SSP/DF), CPF 080845706-33, residente e domiciliado a HFA bloco H apto 305, CEP 70658-700, Braslia - DF.

    CONTRATADO: Lamparina Design, empresa jnior de Desenho Industrial, inscrito no CNPJ sob nmero 08699187/0001-75, com sede no Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Universidade de Braslia, prdio Multiuso 1, bloco C, primeiro andar, sala c1 25/2, CEP 70910-900, doravante denominado simplesmente LAMPARINA. Representado neste ato por Ana Beatriz Albertini Dantas, brasileira, solteira, Carteira de Identidade 33753453-6 (SSP/SP), CPF 018132881-00, residente e domiciliado a SQN 412 bloco J apto 103, CEP 70867-100, Braslia - DF.

    As partes acima identificadas tm, entre si, justo e acertado o presente contrato, que se reger pelas clusulas seguintes e pelas condies descritas no mesmo.

    DO OBJETO DO CONTRATO

    Clusula 1. O presente contrato tem como objeto a prestao, pelo CONTRATADO, de servios de criao de Identidade Visual para o CONTRATANTE.

    Pargrafo nico: Os servios ora contratados no englobam a execuo material do projeto, parcial ou integralmente, ou trabalhos de terceiros fornecedores.

    Clusula 2. O presente contrato celebra uma prestao de servios de natureza eventual do contra-tado para o contratante. Dessa forma, no implica o estabelecimento de vnculo empregatcio entre as partes e suas respectivas consequncias.

    Clusula 3. O presente servio est detalhado no documento Anexo I(Edital do Projeto Piloto) e no documento Anexo II(Contrabriefing).

    Clusula 4. O CONTRATADO apresentar ao CONTRATANTE alternativas criadas para cada devida etapa do objeto, dentre as quais apenas uma dever ser escolhida em cada etapa , sendo essa deciso atestada mediante documento com assinatura das partes presentes neste contrato ou repre-sentantes das mesmas mediante procurao, e suas respectivas testemunhas .

    Pargrafo nico: Trabalhos criados pelo CONTRATADO e apresentados ao

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    Clusula 5. As decises tomadas entre CONTRATADO e CONTRATANTE via meios de comuni-cao no presenciais so consideradas vlidas para o andamento do projeto.

    Clusula 6. Aplicam-se relao entre CONTRATADO e CONTRATANTE, alm das normas dispostas pelo Cdigo Civil Brasileiro, o disposto na lei n 9279/96, que regula direitos e obrigaes relativos propriedade industrial.

    Pargrafo 1. Caso o registro de propriedade industrial sobre o objeto deste contrato seja de interesse do CONTRATANTE, o CONTRATADO ceder os direitos de propriedade industrial mediante o ressarcimento equivalente taxa de registro.

    Pargrafo 2. O CONTRATADO poder utilizar o objeto deste contrato para fins institucio-nais, nos quais atestar o seu crdito criativo.

    DAS OBRIGAES DO CONTRATADO

    Clusula 7. O CONTRATADO se obriga a desenvolver todos os atos necessrios consecuo do objeto.

    Pargrafo 1. O CONTRATADO se obriga, ainda, ao fornecimento de relatrio, constando os resultados e tcnicas apresentadas durante todo o perodo contratual at a efetiva concluso do objeto caso o mesmo seja solicitado pelo CONTRATANTE.

    DAS OBRIGAES DO CONTRATANTE

    Clusula 8. O CONTRATANTE se obriga a apresentar ao CONTRATADO todos os documentos e informaes necessrios ao bom e fiel cumprimento do presente contrato, quando solicitado ou por iniciativa prpria.

    Clusula 9. O CONTRATANTE se obriga ao ressarcimento dos gastos previamente autorizados e necessrios ao cumprimento do presente contrato efetuados pelo CONTRATADO, mediante apre-sentao de nota fiscal.

    DO PAGAMENTO

    Clusula 8a. Pela prestao dos servios acertados o CONTRATANTE no arcar com nenhum nus, exceto os gastos previamente autorizados para execuo do prejeto, uma vez que ele um projeto piloto, cujo edital corresponde ao Anexo I deste documento.

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    DA RESCISO

    Clusula 9a. O presente contrato poder ser rescindido caso uma das partes no cumpra o estabele-cido em qualquer das clusulas deste instrumento.

    Clusula 10a. Caso o contrato seja rescindido, o CONTRATANTE dever arcar com os custos refe-rentes s etapas do projeto realizadas at a data de resciso. Os valores de cada etapa esto especi-ficados no Anexo I deste documento

    DA PENALIDADE

    Clusula 11a. Caso a CONTRATANTE cancelar o Projeto Piloto ou abandon-lo, deixando de for-necer informaes, aprovar teste e/ou comparecer em reunies, ficar impossibilitada de participar de novos Projetos Piloto ou qualquer atividade desenvolvida pela Lamparina Design, em que a CONTRATANTE seja beneficiada com o abono de valores financeiros, parcias ou totais, por 2(dois) anos a contar da data de assinatura do contrato

    DO PRAZO

    Clusula 12. O presente contrato dever ser executado pelo CONTRATADO no prazo de quarenta dias teis, podendo ser prorrogado por at vinte dias teis, ou ainda de acordo com as especificaes do Anexo I, desde que tal prorrogao seja devidamente fundamentada.

    Clusula 13. Tem vigncia o contrato a partir da assinatura pelas partes.

    DO FORO

    Clusula 14. Para dirimir quaisquer controvrsias oriundas do contrato, as partes elegem o foro de Braslia.

    Clusula 15. Por estarem assim acertadas, as partes firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor juntamente com suas respectivas testemunhas.

    Braslia, 15 de Agosto de 2012

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    Representante da CONTRATANTE: Paula Aparecida de Freitas Almeida CPF: 080845706-33Assinatura:Rbrica:

    Representante da CONTRATADA: Ana Beatriz Albertini Dantas CPF: 018132881-00Assinatura:Rbrica:

    Testemunha 1: CPF: Assinatura:Rbrica:

    Testemunha 2: CPF: Assinatura:Rbrica: