CONTESTAO UFAL - SNTESE

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    13-Aug-2015

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Sntese dos documentos contestao UFAL e rplica que compem o processo Judicial na Justia Federal (081027-45.2012.4.058001) que questiona a legalidade da presena dos Pr-Reitores da UFAL com base no Art. 8 do Estatuto e Art. 3 2 do Regimento da UFAL ARGUMENTOS DA UFAL PARA JUSTIFICAR A PRESENA DOS PR-REITORES NO CONSUNIAQUI A UFAL ATESTA QUE O ESTATUTO DETERMINA A COMPOSIO E O REGIMENTO DISCIPLINA O NMERO DA COMPOSIO O Estatuto da UFAL (anexo) prev em seu artigo 8, e respectivo 1, que a composio do CONSUNI observar os ditames da LDB (70% de representantes do corpo docente), deixando ao regimento a disciplina acerca do nmero de representantes e modo de sua escolha.

CONTRA-ARGUMENTO COM BASE NA RPLICA DOS AUTORES DO PROCESSO PARA JUSTIFICA A ILEGALIDADE DOS PR-REITORES NA UFALAQUI ARGUMENTA-SE QUE O ESTATUTO QUANTO A COMPOSIO DO CONSUNI TEM FUNES DIFERENTES DETERMINADA PELO ESTATUTO: O ESTATUTO DETERMINA A COMPOSIO, O REGIMENTO DISCIPLINA O NMERO DA COMPOSIO O ESTATUTO determina qual deve ser a COMPOSIO. Ainda determina que o REGIMENTO deve DISCIPLINAR SOBRE O NMERO. COMPOSIO diferente de DISCIPLINAR O NMERO. O ESTATUTO documento mximo no pode ser inovado pelo REGIMENTO, ou seja, O REGIMENTO no pode definir, ampliar NOVA COMPOSIO diferente da que foi determinada pelo ESTATUTO, mas apenas disciplinar o nmero da composio definida pelo ESTATUTO. (Art. 8 1 do Estatuto). Est claro!

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AQUI A UFAL BUSCA ARGUMENTAR A LEGITIMIDADE DA PRESENA DOS PR-REITORES NO CONSUNI A PARTIR DO QUE EST DISPOSTO NO REGIMENTO Como previsto em seu Estatuto, o Regimento (anexo) da UFAL escolheu, em seu art. 3, quais os membros do Conselho Superior. So eles: Reitor, Vice-Reitor, Diretores das Unidades Acadmicas, Representantes do Corpo Docente, Representantes do Corpo Tcnico Administrativo, Representante do Corpo Discente, 6 (seis) Membros designados pelo Reitor (j no Regimento indicados que so os titulares das Pr-Reitorias art. 3, 6 do Regimento da UFAL).

AQUI ATESTADO QUE APESAR DO REGIMENTO INCLUIR OS PRREITORES, O REGIMENTO INOVA EM RELAO AO ESTATUTO. UMA PROVA A INCLUSO DO TERMO MEMBROS DESIGNADOS PELA REITORIA DIFERENTE DO TERMO REPRESENTANTES DOCENTES.O REGIMENTO DA UFAL ao ESPECIFICAR os membros do CONSUNI o faz parcialmente em consonncia ao que determina a COMPOSIO CONTIDA NO ESTATUTO. Assim, logo no Art. 3 e pargrafos 1, 2 e 3 h uma definio do que so os Representantes docentes, discentes e tcnico-administrativo. Conforme determina o Art. 8 do Estatuto sobre a composio. O regimento ao incluir Membros designados pelo Reitor, INOVA O ESTATUTO, no obedecendo ao que determina o ESTATUTO que determina a COMPOSIO DO CONSUNI (Art. 8). Lembremos que no prerrogativa do REGIMENTO determinar a composio, mas, disciplinar o nmero de integrantes. (Art. 8 1 do Estatuto). Outra anomalia j verificada logo de cara. O prprio regimento no reconhece os pr-reitores como REPRESENTANTE DOCENTE. Observem que O ESTATUTO diz taxativamente que a composio do CONSUNI de REPRESENTANTES DOCENTES. O REGIMENTO AO DISCIPLINAR O NMERO DE CONSELHEIROS RECONHECE A PRESENA DOS REPRESENTANTES DOCENTES E ADICIONA UMA NOVA CATEGORIA DE INTEGRANTES. o termo usado para a incluso dessa nova categoria Membros designados pelo Reitor. Ou seja, no esto includos na categoria REPRESENTANTE DOCENTE como determina o ESTATUTO.

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AQUI A UFAL AFIRMA QUE OS PRREITORES SO UM TIPO DE SECRETRIO DE ESTADO, CARGO DE GESTO, PORTANTO, DEVEM PARTICIPAR DO CONSUNI. Os Pr-Reitores, tradicionalmente, so escolhidos dentre os quadros de Docente desta IFES. So aqueles que equivalem aos Secretrios de Estado, responsveis, no caso da UFAL, pelas matrias relativas : Graduao, Ps-Graduao, Extenso, Estudantil, Pessoal, Gesto Institucional. So, portanto, docentes que colaboram na Gesto da IFES.

AQUI ARGUMENTA-SE QUE POR SER OS PR-REITORES UM CAGO GRATIFICADO E DE GESTO, MESMO SENDO DOCENTES, NO SO REPRESENTANTES DOCENTES COMO DETERMINA O ESTATUTO (Art. 8) E O REGIMENTO (Art. 3 1) COMO, ENTO, PODEM SER CONSIDERADOS REPRESENTANTES DOCENTES?Aqui fica claro o carter binico dos Pr-reitores. Eles no so representantes docentes, mas so tipo secretrios do Estado. Para ser REPRESENTANTES DOCENTES (Art. 8 do Est.) teriam que ter passado por alguma eleio proporcionada por seus pares. O fato de serem docentes, de acordo com o Estatuto da UFAL do Regimento ao definir quem so os representantes docentes no lhes d a prerrogativa de serem membros do CONSUNI na conta dos REPRESENTANTES DOCENTES As pr-reitorias so rgos auxiliares de gesto da reitoria da UFAL, cujos titulares so ESCOLHIDOS, no ELEITOS, a dedo pelo reitor da ocasio. que o comando de uma pr-reitoria uma funo gratificada, cujo titular exerce um cargo de confiana do reitor, ou seja, h uma obrigatria vinculao de propsitos e de interesses entre os pr-reitores e o reitor.

Deixemos claro: o pr-reitor exerce um CARGO DE GESTO da reitoria, no de No indevido computar os Pr- REPRESENTAO de alguma categoria universitria. Na prtica, como se o Reitores dentre os (70%) voto do reitor no CONSUNI, em razo da presena dos pr-reitores, fosse

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docentes, pois eles multiplicado por 6 (SEIS), o que coloca as proposies, encaminhamentos e tradicionalmente a esta propostas da reitoria em evidente situao de vantagem numrica, categoria pertencem. Nessa desvirtuando a gesto democrtica e representativa da universidade. qualidade, suas participaes so relevantssimas, pois so docentes que participam e viabilizam a gesto da Universidade. O ataque dos Autores composio do CONSUNI por docentes/Pr-Reitores embasa-se, apenas, em argumentos polticos (no jurdicos). AQUI A UFAL ATENTA PARA O FATO DE QUE A LDB 9.394/96 ESTABELECE QUE OS COLEGIADOS DEVEM TER 70% DE DOCENTES AQUI ARGUMENTA-SE QUE O FATO DOS PR-REITORES SEREM DOCENTES NO OS LEGITIMA, DE ACORDO COM O ESTATUTO DA UFAL A SEREM REPRESENTANTES DOCENTES. De fato a LDB no impe a forma de escolha dos membros docentes. Mas, a UFAL no gozo de sua autonomia, disciplina a forma de escolha dos seus membros quando 1 Determina como deve ser a composio do CONSUNI ( REPRESENTANTES DOCENTES, DISCENTES E TCNICOS ADMINISTRATIVOS alm do REITOR, VICE-REITOR E DIRETORES DAS UNIDADES ACADMICAS)

Quanto organizao administrativa, com base no art. 207 da Constituio Federal de 1988, a nova LDB tem como um dos pontos de realce a liberdade de organizao da diviso administrativa e do 2 DEFINE O QUE SO REPRESENTANTES DOCENTES, DISCENTES E TCNICOS fracionamento do poder de ADMINISTRATIVOS gesto nas instituies de ensino superior. essencial, Ao utilizar a sua autonomia, disciplinando a composio e quantidade cabe

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no entanto, que as IFES busquem a UFAL apenas observar que o nmero dos docentes nos rgos colegiados um binmio deliberao- deve ser de 70% como determina a LDB 9.394/1996. Como mesmo diz o execuo. argumento da UFAL A escolha de incluir os Pr-Reitores, contudo, foi Regimental desta IFES. Ou seja, no foi uma escolha estatutria, mas regimental, o que mais uma vez refora o argumento que o REGIMENTO est em contraverso ao determinado no ESTATUTO. AQUI A UFAL RECONHECE QUE UMA DAS VAGAS DOCENTES OCUPADA POR NO-DOCENTE, MAS NO AFETA OS 70% ESTABELECIDOS PELA LDB 9.394/1996 Como destacado pelos Autores na pea vestibular, dos PrReitores atuais, somente 1 (um) deles a Pr- Reitora de Gesto de Pessoas, integrante do corpo Tcnico-administrativo da UFAL, Sra. Silvia Regina Cardeal , mas que, por certo tempo, fez parte tambm da classe docente, na qualidade de professor substituto. AQUI ARGUMENTA-SE QUE O FATO DE HAVER UM NO DOCENTE NA VAGA DE REPRESENTANTE DOCENTE DEMONSTRA AS INCOMPATIBILIDADES ENTRE ESTATUTO E REGIMENTO E AS IRREGULARIDADES NA PRTICA DO CONSUNI A narrativa infundada da parte r, contudo, no parece cessar. Na mesma pea contestatria, fl. 5, a UFAL, embora considere os pr-reitores como representantes da categoria docente, admite que a sra. Silvia Regina Cardeal, pr-reitora de Gesto de Pessoas, UNICAMENTE SERVIDORA TCNICAADMINISTRATIVA! pede-se vnia pelo absurdo da redundncia, mas o fato de a pr-reitora de Gesto de Pessoas ter sido professora, no passado, no a torna professora no presente! A prpria UFAL admite que a sra. Silvia Regina Cardeal FOI professora (foi: terceira pessoa do pretrito perfeito do verbo ser), logo, no mais, por isso no pode ser considerada representante dos docentes!

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AQUI A UFAL PARA JUSTIFICAR A PRESENA DOS PR-REITOR ATACA A LEGITIMIDADE DOS REPRESENTANTES DA CATEGORIA VIA SINDICATO IGUALANDO-OS AOS PROCESSO DE INDICAO DOS PR-REITORES Os Autores usam dois pesos e duas medidas: atacam a escolha dos membros Pr-Reitores pelo Reitor (como previsto no 6, do art. 3 do Regimento da UFAL), mas no questionam a representatividade dos membros da classe docente e/ou de tcnicos quando as respectivas classes representativas o indicam. Explicamos: dos 8 (oito) membros da classe de tcnicos, somente 7 (sete deles so eleitos pelos seus pares. Do mesmo modo, dos 8 membros puramente docentes, somente

AQUI ARGUMENTA-SE E ATESTA-SE PARA O FATO DE QUE OS REPRESENTANTES DOCENTES DOS SINDICATOS SO LEGALMENTE REPRESENTANTES DA CATEGORIA POR TEREM PASSADO POR UM PROCESSO DEMOCRTICO DE ELEIO COM A PRERROGATIVA QUE SENDO ELEITOS DEVEM REPRESENTAR A CATEGORIA NA UFAL. DIFERENTE DOS PR-REITORES QUE EM NENHUM MOMENTO FORAM ELEITOS preciso destacar que os membros dos sindicatos tem a legitimidade de participarem do CONSUNI: 1) por serem representantes da categoria atravs de processo eleitoral vivenciado pelos membros dos sindicatos; 2) Por serem legitimamente reconhecidos como Representantes pelo Art. 3 2 do Regimento. Apesar dos Pr-Reitores serem docentes em nenhum momento passaram por um processo eleitoral que lhes garantam o ttulo de representantes docentes como determina o Art. 8 do Estatuto da UFAL e o Art. 3 2 do Regimento

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sete so escolhidos pelos seus pares para serem conselheiros. que, segundo o 2, do art. 3 do Regimento da UFAL, o Sindicato dos Docentes da UFAL, indica um dos membros docentes para compor o Conselho Superior. E, como previsto no 3, do art. 3 do Regimento da UFAL, a classe representativa de servidores tcnicoadministrativos (Sindicato da classe) tambm indica 1 (um) membro pela sua categoria. Nesses casos, esses dois membros (representantes dos diferentes sindicatos) no teriam sido escolhidos diretamente por seus pares, teriam sido escolhidos, apenas, por indicao de seus sindicatos. AQUI A UFAL TENTA CONVENCER QUE AQUI A UFAL PARA JUSTIFICAR A PRESENA DOS PR-REITOR ATACA A LEGITIMIDADE OS PR-REITORES POR SEREM DOS REPRESENTANTES DA CATEGORIA VIA SINDICATO IGUALANDO-OS AOS PROCESSO DE DOCENTES SO REPRESENTANTES INDICAO DOS PR-REITORES DOCENTES. Ora, considerando que os dirigentes dos Sindicatos, como tambm os Reitores e ViceOS pr-reitores? Donde vm? Como surgiram no CONSUNI, se o Estatuto da UFAL no os previu como integrantes desse espao? Se no foram Eleitos?

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Reitores, so escolhidos por eleio e representam o aval Como j dito, o Regimento Geral da UFAL, em observncia ao 1. do art. das categorias ou, no caso dos 8. do Estatuto, trata de disciplinar o modo de escolha dos representantes Reitores, de toda a comunidade de cada segmento nos 2., 3. e 4. do art. 3.: universitria, por que somente Art. 3 - Omissis os membros docentes que so indicados pela Gesto no (...) seriam legtimos representantes 2 Os representantes do Corpo Docente sero em nmero de 2/5 (dois de suas respectivas classes? Se quintos) do nmero dos/as Diretores/as de Unidades Acadmicas, com h outros indicados na seus respectivos suplentes, sendo 01 (um) membro indicado pela composio do CONSUNI/UFAL, por entidade representativa e os demais representantes eleitos por seus que somente aqueles que seriam pares em votao direta e secreta, para cumprirem mandato de 02 (dois) escolhidos por serem Pranos, com apenas uma nica reconduo. (Aqui nesse pargrafo aparece Reitores (em outras palavras, os pr-reitores enquanto representantes docentes?) por ocuparem cargo de gesto) teriam de ser excludos da 3 A representao do Corpo Tcnico-Administrativo com seus classe docente e vistos com respectivos suplentes ser constituda de 01 (um) membro indicado pela desconfiana, como se no entidade representativa e os demais representantes eleitos por seus fossem legtimos pares em votao direta e secreta, para cumprirem mandato de 02 (dois) representantes? No seria esse anos, com apenas uma nica reconduo. um critrio de cunho apenas 4 Os representantes do Corpo Discente e seus respectivos suplentes, poltico (no-jurdico)? estudantes regulares da Universidade, sero eleitos por seus pares, para cumprirem mandato de 01 (um) ano, com apenas uma nica reconduo. Nos dispositivos acima, resta evidente que o Regimento Geral determinou que o modo de escolha dos representantes de cada categoria a ELEIO, seja pelo voto dos integrantes da direo da entidade representativa, seja pelo voto dos integrantes da base da categoria. Como no poderia deixar de ser, a ELEIO foi o mtodo prestigiado e contemplado pelo Regimento Geral

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como forma de garantir a escolha dos representantes de cada categoria. As bvias excees, previamente estabelecidas pelo Estatuto da UFAL, so os membros NATOS, ou seja, que naturalmente detm assento no CONSUNI: reitor, vice-reitor e diretores de unidades acadmicas. preciso destacar que mesmo no caso dos membros NATOS seus ocupantes SO ELEITOS de algum modo! Ora, os nomes dos candidatos a reitor e a vice-reitor colocados em lista trplice encaminhada Presidncia da Repblica so ELEITOS pela comunidade acadmica! Os diretores das unidades acadmicas so ELEITOS pelos integrantes das 3 (trs) categorias da respectiva unidade! Ou seja, ainda que de modo indireto, os membros natos do CONSUNI somente o so porque ocupam funes para as quais se submeteram a um processo de ESCOLHA, pelo VOTO das 3 (trs) categorias que compem organicamente a comunidade universitria!

AQUI A UFAL ARGUMENTA EM RELAO AO QUANTITATIVO DE CONSELHEIROS E A PARIDADE PARA JUSTIFICAR A PRESENA DE 06 PR-REITORES NO CONSUNI No entanto, mesmo que sob

AQUI ARGUMENTA-SE QUE A PRESENA DOS PR-REITORES DESEQUILIBRA A PORCENTAGEM PREVISTA PARA A CATEGORIA DOCENTE NO REGIMENTO DA UFAL. ATESTA-SE MAIS UMA VEZ QUE O REGIMENTO AO INOVAR EM RELAO AO ESTATUTO PROVOCA ANOMALIAS E ILEGALIDADES

A UFAL tambm argumenta que a presena dos pr-reitores no CONSUNI no um desrespeita o Regimento Geral da universidade, nem desequilibra a

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olhar poltico, sob o prisma da representatividade (poltica), teramos: 8 representantes dos docentes, 8 dos alunos, 8 representantes dos tcnicos, 8 representantes da gesto (6 pr-Reitores docentes + Reitor e Vice-Reitor). A paridade teria sido, no mbito da gesto democrtica, na atual composio tambm observada! Se por um absurdo, fossemos excluir os Pr-Reitores desse cmputo (-6 membros) geral, a composio dos membros do Conselho deveria ser alterada de modo a excluir, proporcionalmente, os membros discentes e tcnicoadministrativos, sob pena de violar-se a proporo de 70% prevista na LDB. Seriam dois membros a menos: um membro a menos em cada classe!

porcentagem prevista para a categoria docente. Ocorre que o 2. do art. 3., prev expressamente que os representantes do corpo docente sero em nmero de 2/5 (dois quintos) do nmero de diretores de unidades acadmicas. Integram o CONSUNI atualmente 21 (vinte e um) diretores de unidades acadmicas, que so representantes NATOS dos professores. Num simples clculo aritmtico, por arredondamento, conclui-se que os representantes docentes eleitos devem ser em nmero de 8 (oito)! Oito tambm o nmero de conselheiros estudantis e o de conselheiros tcnicoadministrativos! Atualmente, o CONSUNI possui 53 (cinquenta e trs) integrantes, todos com poder de voto, assim discriminados: a) reitor eleito; b) vice-reitor eleito ; c) 6 (seis) pr-reitores) no eleitos; d) 21 (vinte e um) diretores de unidades acadmicas eleitos; e) 8 (oito) conselheiros eleito pelo corpo docente; f) 8 (oito) conselheiros eleitos pelo corpo tcnicoadministrativo; g) 8 (oito) conselheiros eleitos pelo corpo discente. O Regimento Geral limitou o nmero de representantes da categoria docente a 2/5 (dois quintos) do nmero de unidades acadmicas, perfazendo 8 (oito) conselheiros. Ora, se os pr-reitores forem considerados representantes da categoria docente, sero 6 (seis) representantes a mais, totalizando 14 (catorze) membros de representao docente! Esse nmero contraria a frao expressamente determinada pelo Regimento Geral, que LIMITOU o nmero de representantes docentes a 2/5 (dois quintos) do nmero de unidades acadmicas. Se considerado vlido o argumento da UFAL de que os pr-reitores seriam, tambm, representantes docentes, ter-se-ia um total de 14 (catorze) conselheiros-professores, o que configuraria 2/3 (dois teros) do nmero de 21 (vinte e uma) unidades acadmicas, contrariando a frao de 2/5 (dois quintos) prevista no 2. do art. 3. do Regimento Geral!

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