CLOVIS 126 - NR 12 e NR 15 [Modo de Compatibilidade]

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  • 22/05/2014

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    Segurana e Sade no Trabalho

    Clovis Queiroz

    Atualizao sobre as Negociaes da NR 12 e Consideraes sobre a NR 15

    NR 12 Mquinas e Equip.

    Norma Regulamentadora 12 Segurana em Mquinas e Equip.

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    NR 12 Mquinas e Equip.

    Norma relativa a segurana em mquinas e equipamentos.

    Alterada em dezembro/2010, trouxe os seguintes impactos:

    Complexidade elevada, devido a compilao da legislao esparsa sobre

    o tema, detalhamento e subjetividade (passou de 40 para 340 itens);

    Obrigaes iguais para fabricantes e usurios;

    Retroatividade para mquinas usadas;

    Alto custo;

    Prazos insuficientes;

    Falta de tratamento diferenciado para as Micros e Pequenas Empresas.

    NR 12 Mquinas e Equip.

    Aes da CNI aps 18 da CNTT NR 12 (outubro de 2013):

    Formao de grupo multidisciplinar para elaborao de proposta de texto

    base para a NR 12;

    Realizao de reunies setoriais para acolher sugestes acerca da proposta

    de texto elaborada;

    Realizao de duas consultas nacionais da proposta de texto entre

    Federaes, Conselho de Relaes do Trabalho da CNI, Departamentos

    Regionais do SESI e SENAI, Associaes, Sindicatos e Empresas;

    Anlise das sugestes recebidas.

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    NR 12 Mquinas e Equip.

    5 Encontro da Rede de SST do Sistema Indstria: 1 representante de cada

    Federao da Indstria e Departamento Regional do SESI 5 e 6/12/2013

    Federaes: FIEAM, FIEB, FIEPR, FIEPE, FIERGS, FIESC, FIESP, FINDES, FIRJAN

    SENAI/SP, SESI/BA, SESI/MA, SESI/RN, SESI/RR, SESI/RS e SESI/SC.

    Associaes/Sindicatos: Abiepan, Abimaq, Abip, Abiplast, Abit, Abrabe,

    Abtcp, Anicer, Simplast/AM, Sindaucar/PE, Sindipo/GO, Sindiplast/SP,

    Sindusfarma/SP, Sinicon, Siniem, Siniem, Sinplast/RS e Unica.

    Empresas: 53 empresas

    NR 12 Mquinas e Equip.

    Documento base para elaborao da proposta da bancada patronal

    Foi utilizado, como documento base, o texto do corpo da NR 12 revisado na

    CNTT no perodo de 2011 a 2013;

    Tambm foram utilizadas, como referncia, as Diretivas Europeias de

    Mquinas (2006/42/CE - para fabricantes e comerciantes) e de

    Equipamentos de Trabalho no Trabalho (2009/104/CE para os

    empregadores usurios);

    No foram objeto de discusso, com os setores empresariais, os Anexos da

    NR 12 vigente.

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    NR 12 Mquinas e Equip.

    Principais pontos contemplados na proposta encaminhada ao MTE

    Linha de corte temporal para as adequaes de mquinas usadas;

    Obrigaes distintas para fabricantes/importadores e usurios;

    Tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno

    porte;

    Interdio de mquinas e equipamentos, mediante grave e iminente risco

    devidamente comprovado, por laudo tcnico circunstanciado e por ato do

    Superintendente Regional do Trabalho e Emprego.

    NR 12 Mquinas e Equip.

    19 Reunio da CNTT NR 12 (abril de 2014):

    No acatamento pelas Bancadas de Governo e de Trabalhadores;

    Deliberado que a partir deste momento todas as novas negociaes da NR

    12 levaro em considerao trs textos: a norma vigente, o texto rediscutido

    na CNTT (2011 a 2013) e a proposta da Bancada Empresarial;

    mais quatro reunies da CNTT da NR 12 at agosto, para fechar o texto do

    corpo da norma, e que a pauta da prxima reunio ser a construo de

    uma proposta para a diminuio de aspectos burocrticos e algumas

    outras simplificaes voltadas as Micro e Pequenas Empresas.

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    NR 12 - Notificaes

    Fonte: Sistema federal de inspeo do trabalho

    0

    2.000

    4.000

    6.000

    8.000

    10.000

    12.000

    14.000

    16.000

    18.000

    2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

    6.3485.445 5.360

    6.346

    9.90710.852

    16.904

    6.743

    NR 12 - Autuaes

    Fonte: Sistema Federal de Inspeo do Trabalho / MTE

    0

    1.000

    2.000

    3.000

    4.000

    5.000

    6.000

    7.000

    8.000

    9.000

    2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

    7591.136 1.243

    1.614

    2.465

    5.221

    8.606

    1.743

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    NR 12 Regularizao

    Fonte: Sistema Federal de Inspeo do Trabalho / MTE

    0

    2.000

    4.000

    6.000

    8.000

    10.000

    12.000

    14.000

    16.000

    2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

    11.065

    14.17115.217

    12.247 11.937

    13.177

    14.976

    2.930

    NR 12 Itens Interditados

    Fonte: Sistema Federal de Inspeo do Trabalho / MTE

    0

    2.000

    4.000

    6.000

    8.000

    10.000

    12.000

    2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

    1.882 1.757

    2.838 2.870

    4.247

    6.534

    10.489

    2.526

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    NR 12 Reviso J

    http://www.relacoesdotrabalho.com.br/profiles/blogs/nr-12-revisao-e-uma-questao-de-bom-senso

    NR 15 - Insalubridade

    Norma Regulamentadora 15 Atividades e Operaes Insalubres

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    NR 15 - Insalubridade

    Rudo Contnuo I.Rudo de Impacto II.Exposio ao CalorIII.RevogadoIV.Radiaes IonizantesV.

    Condies HiperbricasVI.Radiaes No IonizantesVII.VibraoVIII.

    FrioIX.UmidadeX.

    Agentes Qumicos(Exposio)XI.

    Poeiras MineraisXII.Agentes QumicosXIII.

    BenzenoXIIIA.Agentes BiolgicosXIV.

    NR 15 - Insalubridade

    NR 15

    O Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE) em meados dedezembro de 2013 colocou em consulta pblica pelo prazode 60 (sessenta) dias, os Anexos III e VIII da NR 15:

    - Anexo III - CalorData limite para encaminhamento de sugestes:dia 19 de fevereiro de 2014;

    - Anexo VIII VibraesData limite para encaminhamento de sugestes:dia 17 de fevereiro de 2014;

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    NR 15 - Insalubridade

    ANEXO III (Calor):

    Portaria SIT n. 414, de 19 de dezembro de 2013 (60 dias);

    Portaria SIT n. 421, de 14 de fevereiro de 2014 (por 30 dias)

    Portaria SIT n. 425, de 18 de maro de 2014 (por 30 dias)

    Portaria SIT n. 426, de 23 de abril de 2014 (por 45 dias)

    Prazo Final - 02 de junho de 2014

    NR 15 - Insalubridade

    ANEXO VIII (Vibraes):

    Portaria SIT n. 413, de 17 de dezembro de 2013 (60 dias);

    Portaria SIT n. 422, de 14 de fevereiro de 2014 (por 30 dias)

    Prazo Final - 18 de maro de 2014

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    NR 15 - Insalubridade

    Audincia Pblica:

    O Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE) nos dias 12(vibrao) e 13 (calor) de fevereiro de 2014 realizou umaaudincia pblica na Fundacentro/SP para discusso dostextos bases.

    O MTE pretende incluir as Audincias Pblicas no processode reviso de todas as Normas Regulamentadoras.

    NR 15 - Insalubridade

    Aes da CNI:

    A CNI encaminhou os textos bases dos Anexos III e VIII doMTE para suas Redes de SST, formada por representantes dasFederaes, Conselho de Relaes do Trabalho, Associaes,Departamentos Regionais do SESI e SENAI e empresasindustriais;

    Formao de equipes tcnicas para anlise e formulaode documento de posio do Sistema Indstria;

    Alinhamento de posies com as demais ConfederaesEmpresariais.

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    NR 15 - Insalubridade

    GTT do Anexo VIII:

    Composio da Bancada Patronal:

    - 2 (dois) representantes da CNI

    - 2 (dois) representantes da CNT

    - 1 (um) representante da CNA

    Reunies realizadas:

    - 23 e 24/04 Fundacentro/SP

    - 14 e 15/05 Fundacentro/SP

    Prxima reunio:

    - 02 a 04/06 Fundacentro/SP

    NR 15 - Insalubridade

    GTT do Anexo VIII:

    Bancada patronal, expressou a complexidade da matria,face ao interesse da monetizao em torno do assunto(insalubridade). Foi solicitado a excluso do tema (vibrao)como condio de insalubridade;

    No existem estudos tcnicos no Pas.

    Os estudos estrangeiros existentes focam eminentementena preveno, e no em remunerar a exposio ao risco, talcomo se faz no Brasil (Adicional de Insalubridade);

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    NR 15 - Insalubridade

    GTT do Anexo VIII:

    Os trabalhos esto sendo conduzidos no sentido de dividir oassunto vibraes em dois documentos legais: - Um paratratar dos limites de tolerncia para fins de insalubridade(Anexo 08 da NR-15), e o outro para tratar dos detalhes depreveno em relao s vibraes ir compor o anexo 01da NR-09;

    No tocante aos limites de tolerncia para VCI Vibraes deCorpo Inteiro, no houve acordo Para o valor da aceleraoresultante de exposio normalizada (aren), o governo props1,1 m/s2; os trabalhadores defendem 0,43 m/s2, e a bancadapatronal 2,0 m/s2.

    NR 15 - Insalubridade

    GTT do Anexo VIII:

    Foi discutida a possibilidade de se realizar um estudotcnico no Brasil, com previso inicial de 2 anos, para sedefinir um limite de tolerncia no Brasil. Todas as bancadasficaram incumbidas de estudar tal possibilidade. Transitoriamente deve haver a definio de valor do limite detolerncia, que no foi acordado.

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