Classificador de Receitas e Despesas

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  • CLASSIFICADOR DE RECEITA E DESPESA

    AGOSTO / 2009

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    CLASSIFICAO QUANTO A NATUREZA DA RECEITA

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  • 3

    CLASSIFICAES DA RECEITA

    As Receitas Pblicas so classificadas sob diversos aspectos, com o propsito de permitir a transparncia de suas origens e a suaestimativa, execuo, acompanhamento, avaliao e controle. Sero abordadas a Classificao por Fontes e a Classificao pela Natureza Econmica.

    FONTES DE RECURSOS (FR)

    Trata-se de uma classificao da receita muito utilizada no detalhamento da Receita e da Despesa Pblicas. A estimativa e a realizaoda Receita Pblica so gerenciadas por FR e a fixao e a execuo da Despesa Pblica consideram o montante de cada FR que provero crdito, de modo a demonstrar a compatibilidade entre as despesas e as receitas que as financiam. O cdigo das Fontes de Recursos(FR) no Estado compe-se de 2 (dois) algarismos e so agrupadas em Recursos do Tesouro e Recursos de Outras Fontes, a saber:

    I - Recursos do Tesouro

    00 - Ordinrios Provenientes de Impostos01 - Ordinrios No Provenientes de Impostos04 - Indenizao pela Extrao de Petrleo05 - Salrio Educao06 - Fundo de Participao dos Estados 11 - Operaes de Crdito Atravs do Tesouro22 - Adicional do ICMS - FECP26 - Contribuio de Interveno no Domnio Econmico

    II - Recursos de Outras Fontes

    10 - Arrecadao Prpria - Administrao Indireta12 - Convnios - Administrao Direta13 - Convnios - Administrao Indireta15 - Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao Profissional da Educao - FUNDEB17 - Operaes de Crdito Atravs da Administrao Indireta25 - Sistema nico de Sade96 - Multa pela Infrao do Cdigo de Defesa do Consumidor97 - Conservao Ambiental98 - Outras Receitas da Administrao Indireta99 - Outras Receitas da Administrao Direta

    NATUREZA DA RECEITA

    Para classificar uma receita quanto sua natureza deve-se considerar as categorias econmicas; as fontes de receitas; as subfontes dereceitas; as rubricas; as alneas; e as subalneas.

    O cdigo da natureza da receita constitudo por oito algarismos, que indicam:

    NR: 1 . 1 . 1 . 2 . 05 . 01

    1o dgito - 1 - categoria econmica da receita "Receitas Correntes";2o dgito - 1 - fonte de receita "Receita Tributria";3o dgito - 1 - subfonte de receita "Impostos";4o dgito - 2 - rubrica "Imposto sobre o Patrimnio e a Renda";5o e 6o dgitos - 05 - alnea "Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores"; e7o e 8o dgitos - 01 - subalnea "Cota-Parte do Estado".

    Grupo de Receita - Com o propsito de compor demonstrativos sintticos da Receita, a juno da categoria econmica com a fonte dereceita, 1o e 2o dgitos, formam os Grupos de Receitas, a saber:

    10 - Receitas Correntes 21 - Operaes de Crdito 11 - Receita Tributria 22 - Alienao de Bens 12 - Receitas de Contribuies 23 - Amortizao de Emprstimos 13 - Receita Patrimonial 24 - Transferncia de Capital 14 - Receita Agropecuria 25 - Outras Receitas de Capital 15 - Receita Industrial 70 - Receitas Intra-Oramentrias Correntes 16 - Receita de Servios 72 - Receita Intra-Oramentria de Contribuies 17 -Transferncias Correntes 77 - Receita Intra-Oramentria de Transferncias Correntes19 - Outras Receitas Correntes 80 - Receitas Intra-Oramentrias de Capital20 - Receitas de Capital 84 - Receita Intra-Oramentria de Transferncia de Capital

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    FONTES DE RECURSOSCDIGO TTULO

    0001040506101112131517222526809096979899

    Ordinrios Provenientes de ImpostosOrdinrios No Provenientes de ImpostosIndenizao pela Extrao de PetrleoSalrio EducaoFundo de Participao dos EstadosArrecadao Prpria - Administrao IndiretaOperaes de Crdito Atravs do TesouroConvnios - Administrao DiretaConvnios - Administrao IndiretaFundo de Manut e Desenv da Educ Bs e de Valoriz Profis da Educ - FUNDEBOperaes de Crdito Atravs da Administrao IndiretaAdicional do ICMS - FECPSistema nico de SadeContribuio de Interveno no Domnio Econmico - CIDRecursos No OramentriosFundo de Depsitos Judiciais - Lei 11429/06Multa pela Infrao do Cdigo de Defesa do ConsumidorConservao AmbientalOutras Receitas da Administrao IndiretaOutras Receitas da Administrao Direta

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    CDIGO TTULO DESCRIO1.0.0.0.00.00

    1.1.0.0.00.00

    1.1.1.0.00.00

    1.1.1.2.00.00

    1.1.1.2.04.00

    1.1.1.2.04.31

    1.1.1.2.04.34

    1.1.1.2.05.00

    1.1.1.2.05.01

    1.1.1.2.05.02

    1.1.1.2.05.03

    1.1.1.2.07.00

    1.1.1.2.07.01

    1.1.1.2.07.02

    1.1.1.2.08.00

    1.1.1.2.08.01

    1.1.1.2.08.02

    RECEITAS CORRENTES

    RECEITA TRIBUTRIA

    Impostos

    Impostos sobre o Patrimnio e aRenda

    Imposto sobre a Renda e Proventosde Qualquer Natureza

    Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho

    Imposto de Renda Retido nas Fontessobre outros Rendimentos

    Imposto sobre a Propriedade deVeculos Automotores - IPVACota-Parte do Estado - IPVA

    Cota-Parte dos Municpios - IPVA

    Cota-Parte Estadual para o FUNDEB- IPVA

    Imposto sobre Transmisso CausaMortis e Doao de Bens e Direitos- ITD

    Cota - Parte do Estado - ITD

    Cota - Parte para o FUNDEB - ITD

    Imposto sobre Transmisso InterVivos de Bens Imveis e de DireitosReais sobre Imveis - ITBI

    Cota-Parte do Estado - ITBI

    Cota-Parte dos Municpios - ITBI

    Registra o valor total da arrecadao das receitas tributria, de contribuies,patrimonial, agropecuria, industrial, de servios, as transferncias correntes eoutras receitas correntes.Registra o valor total da arrecadao da Receita Tributria (impostos, taxas econtribuies de melhoria).Registra o valor total da modalidade de tributo cuja obrigao tem por fato geradorsituao independente de qualquer atividade estatal especfica, relativa aocontribuinte.Registra o valor total da arrecadao de Impostos sobre a propriedade territorialrural, a propriedade predial e territorial urbana, a renda e proventos de qualquernatureza, a propriedade de veculos automotores, transmisso "causa mortis" e dedoao de bens e direitos e transmisso "inter-vivos" de bens imveis e dedireitos reais sobre imveis.Registra o valor total da arrecadao de Imposto sobre Renda e Proventos deQualquer Natureza de competncia da Unio. Tem como fato gerador a aquisiode disponibilidade econmica ou jurdica: a) de renda, assim entendido o produtodo capital, do trabalho ou da combinao de ambos; b) de proventos de qualquernatureza, assim entendidos os acrscimos patrimoniais no compreendidos noitem anterior.Registra o valor da arrecadao de receita do Imposto de Renda sobrepagamento de salrios, inclusive adiantamentos de salrios a qualquer ttulo,indenizaes sujeitas a tributao, ordenados, vencimentos, proventos deaposentadoria, reserva ou reforma, penses civis ou militares, soldos, pr labore,remunerao indireta, retirada, vantagens, subsdios, comisses, corretagens,benefcios da previdncia social e privada (renda mensal), honorrios, direitosautorais e remuneraes por quaisquer outros servios prestados, inclusive asrelativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho e as decorrentes defretes e carretos em geral.Registra o valor da arrecadao de receita do imposto sobre ganhos decorrentesde: prmios e sorteios em geral, prmios de proprietrios e criadores de cavalosde corrida, servios de propaganda prestados por pessoa jurdica, comisses ecorretagens pagas a pessoa jurdica, remunerao de servios profissionaisprestados por pessoa jurdica, remunerao de servios pessoais prestados porassociados de cooperativa de trabalho, condenaes judiciais, peclios deprevidncia privada, ttulos de capitalizao, aluguis relativos a pessoasjurdicas, entre outros.Registra o valor total da arrecadao de imposto que incide sobre o valor doveculo automotor sujeito a licenciamento pelos rgos competentes.Registra o valor da receita referente parcela da arrecadao do Imposto sobre aPropriedade de Veculos Automotores - IPVA, retida pelo Estado.Registra o valor da receita referente parcela da arrecadao do Imposto sobre aPropriedade de Veculos Automotores - IPVA, transferida aos municpios.Registra a parcela da cota-parte do Estado do Imposto sobre a Propriedade deVeculos Automotores - IPVA, transferida para o Fundo de Manuteno eDesenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais daEducao - FUNDEB.Registra o valor total da arrecadao de imposto sobre a transmisso "causamortis" e a doao de: propriedade ou domnio til de bens imveis; direitos reaissobre imveis; direitos relativos s transmisses de bens mveis, direitos, ttulos ecrditos. A base de clculo o valor venal do bem ou direito ou o valor do ttulo oudo crdito.Registra a receita referente parcela do Imposto sobre Transmisso "CausaMortis" e Doao de Bens e Direitos - ITD retida pelo Estado.Registra a receita referente parcela do Imposto sobre Transmisso "CausaMortis" e Doao de Bens e Direitos - ITD, transferida ao Fundo de Manuteno eDesenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais daEducao - FUNDEB.Registra o valor total da arrecadao de imposto sobre transmisso "inter vivos"de bens imveis e de direitos reais sobre imveis. Incide sobre o valor venal dosbens ou direitos transmitidos ou cedidos cujos fatos geradores so anteriores a01/03/89.Registra o valor total da receita referente parcela da arrecadao do ITBI retidapelo Estado.Registra o valor total da receita referente parcela da arrecadao do ITBI

    NATUREZAS DA RECEITA

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    CDIGO TTULO DESCRIO

    1.1.1.3.00.00

    1.1.1.3.00.01

    1.1.1.3.02.00

    1.1.1.3.02.01

    1.1.1.3.02.02

    1.1.1.3.02.03

    1.1.1.3.02.05

    1.1.1.3.02.06

    1.1.1.3.02.07

    1.1.1.3.02.08

    1.1.1.3.02.09

    1.1.2.0.00.00

    1.1.2.1.00.00

    1.1.2.1.17.00

    1.1.2.1.21.00

    1.1.2.1.99.00

    1.1.2.1.99.01

    1.1.2.1.99.02

    Impostos sobre a Produo e aCirculao

    Adicional do ICMS - Lei 4056/02 -FECP

    Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e sobrePrestaes de Servios deTransporte Interestadual eIntermunicipal e de ComunicaoCota-Parte do Estado - ICMS

    Cota-Parte dos Municpios - ICMS

    Cota-Parte Estadual para o FUNDEB- ICMS

    Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias - Cota-Parte do Estado - ICMImposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias - Cota-Parte dos Municpios - ICMCota-Parte do Estado - ICMS-SIMPLESCota-Parte dos Municpios - ICMS-SIMPLESCota-Parte do Estado para oFUNDEB - ICMS-SIMPLESTaxas

    Taxas pelo Exerccio do Poder dePolcia

    Taxa de Fiscalizao de VigilnciaSanitria

    Taxa de Controle e FiscalizaoAmbiental

    Outras Taxas pelo Exerccio doPoder de PolciaTaxa de Regulao de ServiosConcedidos e Permitidos de GsCanalizado Estadual

    Taxa de Regulao de Servios

    transferida aos municpios.Registra o valor total da arrecadao de impostos sobre produo e a circulao,compreendendo os seguintes impostos: Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI; sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e Prestao deServios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao - ICMS,sobre Operaes de Crdito, Cmbio e Seguro ou relativas a Ttulos ou ValoresMobilirios - IOF e Imposto sobre Servios -ISS.Registra o valor da arrecadao do Adicional do ICMS de que trata a Lei n 4.056,de 30 de dezembro de 2002, que instituiu o Fundo Estadual de Combate Pobreza e s Desigualdades Sociais - FECP.Registra o valor total da arrecadao de Imposto sobre Circulao de Mercadoriase Servios - ICMS. Tem como fato gerador as operaes relativas a circulao demercadorias e s prestaes de servios de transporte interestadual eintermunicipal e de comunicao, ainda que as operaes e as prestaes seiniciem no exterior. Incide ainda sobre a entrada de mercadoria importada.Registra o valor total da receita referente parcela da arrecadao do ICMS retidapelo Estado.Registra o valor total da receita referente parcela da arrecadao do ICMStransferida aos municpios.Registra a parcela da cota-parte do Estado do ICMS transferida para o Fundo deManuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dosProfissionais da Educao - FUNDEB.Registra o valor total da receita referente parcela da arrecadao do ICM retidapelo Estado.

    Registra o valor total da receita referente parcela da arrecadao do ICMtransferida aos municpios.

    Registra a receita referente parcela da arrecadao do ICMS-SIMPLES retidapelo Estado.Registra a receita referente parcela da arrecadao do ICMS-SIMPLEStransferida aos Municpios.Registra a receita referente parcela da Cota-Parte do Estado do ICMS-SIMPLESpara o FUNDEB.Registra o valor total das receitas de taxas cobradas pelo Estado, no mbito desuas atribuies, tendo como fato gerador o exerccio regular do poder de polcia,ou a utilizao, efetiva ou potencial, de servios pblicos especficos e divisveis,prestados ao contribuinte ou postos a sua disposio.Registra o valor total da arrecadao de taxas pelo exerccio do poder de polciapelo poder pblico, com a finalidade de fiscalizar os servios prestados porparticulares, disciplinando, limitando ou regulando direitos e deveres destes.Considera-se poder de polcia a atividade da administrao pblica que, limitandoou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prtica de ato ou aabsteno de fato, em razo de interesse pblico concernente segurana, higiene, ordem, aos costumes, disciplina da produo e do mercado, aoexerccio de atividades econmicas dependentes de concesso ou autorizao dopoder pblico, tranqilidade pblica, ou ao respeito propriedade e aos direitosindividuais ou coletivos.Registra o valor da arrecadao de receita de taxa de fiscalizao de locais einstalaes onde so fabricados, produzidos, beneficiados,manipulados,acondicionados, conservados, depositados, armazenados,transportados, vendidos ou consumidos, alimentos, bem como, exercidasatividades que possam afetar a sade pblica, em observncia as normassanitriasRegistra o valor da arrecadao de receita de taxa de fiscalizao ambiental,devida por pessoas fisicas ou jurdicas, obrigadas ao registro no Cadastro Tcnicode Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.Registra o valor da arrecadao de Outras Taxas pelo Exerccio do Poder dePolcia, no classificadas nos itens anteriores.Registra a receita da taxa de regulao, decorrente da explorao, porconcessionria, dos servios de distribuio de gs canalizado nas regies NorteFluminense, Noroeste Fluminense, Baixada Litornea, Serrana, Mdio Paraba,Centro Sul e Baa da Ilha Grande.Registra a receita da taxa de regulao, decorrente da explorao por

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 7

    CDIGO TTULO DESCRIO

    1.1.2.1.99.03

    1.1.2.1.99.04

    1.1.2.1.99.05

    1.1.2.1.99.06

    1.1.2.1.99.07

    1.1.2.1.99.08

    1.1.2.1.99.09

    1.1.2.1.99.10

    1.1.2.1.99.11

    1.1.2.1.99.15

    1.1.2.1.99.16

    1.1.2.1.99.99

    1.1.2.2.00.00

    1.1.2.2.08.00

    Concedidos e Permitidos de GsCanalizado na Regio Metropolitanado Rio de JaneiroTaxa de Regulao de ServiosConcedidos e Permitidos deTransporte Metrovirio dePassageirosTaxa de Regulao de ServiosConcedidos e Permitidos deTransporte Ferrovirio dePassageirosTaxa de Regulao de ServiosConcedidos e Permitidos deCaptao, Produo e Distribuiode gua e Tratamento de Esgotos daRegio dos LagosTaxa de Regulao de ServioConcedidos e Permitidos deCaptao, Produo e Distribuiode gua e Tratamento de Esgotos daRegio dos Lagos e AdjacnciasTaxa de Regulao de ServiosConcedidos e Permitidos deExplorao da Rodovia Via LagosTaxa de Regulao de ServiosConcedidos e Permitidos deExplorao da Rodovia RJ 116Taxa de Regulao de ServiosConcedidos e Permitidos deTransporte Martimo de Passageiros- AerobarcosTaxa de Regulao de ServiosConcedidos e Permitidos deTransporte Martimo de Passageiros- BarcasOutras Taxas de Regulao deServicos Concedidos e Permitidos

    Taxa pelo Exerccio do Poder dePolcia - Segurana

    Taxa de Controle e Fiscalizao doTrnsito

    Demais Taxas Pelo Exerccio dePoder de PolciaTaxas pela Prestao de Servios

    Emolumentos e Custas Judiciais

    concessionria, dos servios pblicos de distribuio de gs canalizado na RegioMetropolitana do Rio de Janeiro.

    Registra a receita da taxa de regulao, decorrente da explorao porconcessionria, dos servios pblicos de transporte de passageiros da redemetroviria.

    Registra a receita da taxa de regulao, decorrente da explorao porconcessionria, de servios pblicos de transporte ferrovirio de passageiros naRegio Metropolitana do Rio de Janeiro.

    Registra a receita da taxa de regulao, decorrente da explorao porconcessionria, dos servios de operao dos sistemas de abastecimento degua, de coleta e tratamento de esgotos nas reas urbanas dos municpios deArmao dos Bzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e So Pedro da Aldeia edistribuio de gua em Arraial do Cabo.Registra a receita da taxa de regulao, decorrente da explorao porconcessionria, dos servios de operao dos sistemas de abastecimento degua, de coleta e tratamento de esgotos nas reas urbanas dos municpios deAraruama, Saquarema e Silva Jardim.

    Registra a receita da taxa de regulao, decorrente dos servios porconcessionria, de explorao e operao da rodovia do sistema virio RioBonito, Araruama e So Pedro da Aldeia.Registra a receita decorrente da taxa de regulao por concessionria,decorrente dos servios de explorao e operao de rodovia do sistema virioItabora, Nova Friburgo e Cantagalo.Registra a receita decorrente da taxa de regulao por permissionria, decorrente da explorao de servios de transporte coletivo exclusivamente seletivo depassageiros, por via martima, de linhas na Baa de Guanabara.

    Registra a receita decorrente da taxa de regulao por concessionria,decorrente da explorao de servios de transporte coletivo de passageiros, porvia martima, de linhas na Baa de Guanabara.

    Registra a receita da taxa de regulao, decorrente da explorao porconcessionria ou permissionria, de outros servios no enquadrados nos itensanteriores.Registra a receita proveniente da arrecadao de taxas de servio de segurana,tais como: emisso de certides para renovao ou autorizao parafuncionamento de depsitos de explosivos, uso de produtos qumicos; porte ecompra de armas; vistorias em clubes, hotis e similares.Registra o valor decorrente da arrecadao de taxas de inspeo e fiscalizaoexercida em veculos, centros de formao de condutores, clnicas credenciadas,licenciamento de veculos, vistoria anual e emisso de gases poluentes, vistoriaem geral e outras correlatas com a finalidade de garantir a observncia legislao especfica.

    Registra a receita das demais taxas pelo poder de polcia, no enquadradas nositens anteriores.Registra o valor total da arrecadao de taxas pela utilizao efetiva ou potencialde servios prestados ao contribuinte ou colocados a sua disposio. Neste ttuloso classificadas as taxas pela prestao de servios pblicos: a) utilizados pelocontribuinte - efetivamente, quando por ele usufrudos a qualquer ttulo;potencialmente, quando, sendo de utilizao compulsria, sejam postos a suadisposio mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento. b)especficos, quando destacados em unidades autnomas de interveno, deutilidade ou de necessidade pblica. c) divisveis, quando suscetveis deutilizao, separadamente, por parte de cada um dos seus usurios.Registra o valor da arrecadao de receita de taxa de servios judiciais referentesaos atos praticados em razo do ofcio, tais como: a) serventias judiciais:despesas com diligncias fora de cartrio, periciais e avaliaes, publicaes deeditais na imprensa, expedies de cartas de ordem e de sentenas, dentreoutras; b) expedio, movimentao e certificao dos feitos bem como custas

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 8

    CDIGO TTULO DESCRIO

    1.1.2.2.29.00

    1.1.2.2.99.00

    1.1.2.2.99.01

    1.1.2.2.99.02

    1.1.2.2.99.03

    1.1.2.2.99.04

    1.1.2.2.99.05

    1.1.2.2.99.06

    1.1.2.2.99.99

    1.2.0.0.00.00

    1.2.1.0.00.00

    1.2.1.0.29.00

    1.2.1.0.29.07

    1.2.1.0.29.08

    1.2.1.0.29.09

    1.2.1.0.29.10

    1.2.1.0.29.11

    1.2.1.0.29.12

    1.2.1.0.29.99

    1.2.1.0.99.00

    1.2.2.0.00.00

    Emolumentos e Custas Extrajudiciais

    Outras Taxas pela Prestao deServiosEmolumentos do Corpo deBombeiros do Estado do Rio deJaneiro

    Taxas de Preveno e Extino deIncndio

    Emolumentos de Registro deComrcioTaxas de Natureza Fazendria

    Emolumentos e Custas ProcessuaisAdministrativas

    Taxa de Servios de Trnsito

    Demais Taxas pela Prestao deServiosRECEITA DE CONTRIBUIES

    Contribuies Sociais

    Contribuies Previdencirias doRegime Prprio

    Contribuio de Servidor Ativo Civil

    Contribuio de Servidor Ativo Militar

    Contribuio de Servidor Inativo Civil

    Contribuio de Servidor InativoMilitarContribuio de Pensionista Civil

    Contribuio de Pensionista Militar

    Outras Contribuies Previdencirias

    Outras Contribuies Sociais

    Contribuies Econmicas

    devidas por atos e diligncias, em primeira instncia, com base no valor dascausas em geral, mandado de segurana, processos criminais, recursos e cartastestemunhveis criminais, despesa com traslado e outras relacionadas nastabelas de custas.Registra o valor da arrecadao de receita de taxa de servios extrajudiciaisreferentes aos atos praticados em razo do ofcio. Serventias extrajudiciais,atividades praticadas pelos servios notariais e de registro: lanamento em livros,certides, transferncias, procuraes, prorrogaes de prazo, autenticaes,averbaes e outros.Registra o valor da arrecadao de receita de outras taxas de utilizao efetiva oupotencial de servios , no classificadas nos itens anteriores.Registra a receita proveniente de percia, da anlise de projetos de seguranacontra incndio e pnico; de vistorias tcnicas; do registro, vistorias e liberao depiscinas e parques aquticos; de cursos, da inscrio para formao de socorristae licena para prticas de esportes de praia.Registra o valor total da receita de taxa de extino de incndio, instituda peloDecreto-lei n 05/75 e regulamentada pelo Decreto n 3.856 de 29/12/80, pelosservios prestados ou postos disposio do contribuinte. Destina-se,principalmente, a aquisio de equipamentos, viaturas e construo de novosquartis.Registra os valores pagos relativos a servios prestados pela Junta Comercial.

    Registra o valor da arrecadao de receita de taxa de concesso de inscrioestadual, autenticao de livros fiscais, expedio de certido negativa,autorizao para impresso de documentos fiscais, concesso de benefcios eregimes especiais e demais taxas de natureza fazendria.Registra a receita proveniente da cobrana de emolumentos e taxas processuaispor entidades da administrao pblica estadual, em decorrncia da prestao deservios de consultas e anlises de processos em suas respectivas reas decompetncia.Registra o valor da arrecadao de taxas de servios referentes a emplacamento,expedio ou legalizao de documentos de habilitao ou registro de veculos,laudos, remoo e depsito de veculos, credenciamentos, e de outros serviosrelacionados ao trnsito.Registra o valor da arrecadao de receita de outras taxas de prestao deservios, no classificadas nos itens anteriores.Registra o valor total da arrecadao da receita de contribuies sociais, deinterveno no domnio econmico e de interesse das categorias profissionais oueconmicas, como instrumento de interveno nas respectivas reas. O Estadopoder instituir contribuio, cobrada de seus servidores, para o custeio, embeneficio destes, de sistemas de previdncia e assistncia social.Registra o valor da arrecadao com Contribuies Sociais constitudas porordem social e profissional.Registra o valor da arrecadao de Receita de Contribuies referentes aoRegime Prprio de Previdncia Social, compreendendo as contribuies deentidades e as contribuies de servidores.Registra o valor da arrecadao de Receita de Contribuies de Servidor AtivoCivil para institutos de previdncia social.Registra o valor da arrecadao de Receita de Contribuies de Servidor AtivoMilitar para institutos de previdncia social.Registra o valor da arrecadao de Receita de Contribuies de Servidor InativoCivil para institutos de previdncia social.Registra o valor da arrecadao de Receita de Contribuies de Servidor InativoMilitar para institutos de previdncia social.Registra o valor da arrecadao de Receita de Contribuies de PensionistasCivis para institutos de previdncia social.Registra o valor da arrecadao de Receita de Contribuio de Pensionista Militarpara institutos de previdncia social.Registra o valor de Outras Contribuies Previdencirias no classificadas nositens anteriores.Registra o valor total da arrecadao de Outras Contribuies Sociais nocontempladas nos itens anteriores.Registra o valor total da arrecadao com Contribuies parafiscais de ordemeconmica.

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 9

    CDIGO TTULO DESCRIO1.2.2.0.70.00

    1.2.2.0.70.01

    1.2.2.0.70.02

    1.2.2.0.99.00

    1.3.0.0.00.00

    1.3.1.0.00.00

    1.3.1.1.00.00

    1.3.1.1.01.001.3.1.1.02.001.3.1.1.99.00

    1.3.1.2.00.00

    1.3.1.2.01.00

    1.3.1.3.00.00

    1.3.1.3.01.00

    1.3.1.4.00.00

    1.3.1.4.01.00

    1.3.1.5.00.00

    1.3.1.5.01.00

    1.3.1.9.00.00

    1.3.1.9.99.00

    1.3.2.0.00.00

    1.3.2.1.00.00

    1.3.2.1.06.00

    1.3.2.1.06.01

    1.3.2.1.09.00

    1.3.2.1.10.00

    1.3.2.1.11.00

    1.3.2.1.99.00

    1.3.2.1.99.01

    Contribuio ao Fundo de AplicaesEconmicas e Sociais - FAESContribuio ao Fundo de AplicaesEconmicas e Sociais - FAES - CotaParte do EstadoContribuio ao Fundo de AplicaesEconmicas e Sociais - FAES - Cota-Parte dos MunicpiosOutras Contribuies Econmicas

    RECEITA PATRIMONIAL

    Receitas Imobilirias

    Aluguis

    Aluguis de Imveis UrbanosAluguis de Imveis RuraisOutras Receitas de Aluguis

    Arrendamentos

    Arrendamentos

    Foros

    Foros

    Laudmios

    Laudmios

    Taxa de Ocupao de Imveis

    Taxa de Ocupao de Imveis

    Outras Receitas Imobilirias

    Outras Receitas Imobilirias

    Receitas de Valores Mobilirios

    Juros de Ttulos de Renda

    Ttulos de Responsabilidade doGoverno FederalTtulos de Responsabilidade doGoverno Federal Vinculados aoRegime Prprio da PrevidnciaSocial - RPPSTtulos de Emisso de InstituiesFinanceiras Federais

    Ttulos de Emisso de Subsidiriasde Instituies Financeiras FederaisAes e Cotas de Sociedades

    Outros Rendimentos de Ttulos

    Juros de Ttulos Pblicos

    Registra o valor da Receita de Contribuio ao Fundo de Aplicaes Econmicase Sociais - FAES, institudo pela Lei n 4.546, de 15 de abril de 2005.Registra o valor da parcela da Receita de Contribuio ao Fundo de AplicaesEconmicas e Sociais - FAES, pertencente ao Estado.

    Registra o valor da parcela da Receita de Contribuio ao Fundo de AplicaesEconmicas e Sociais - FAES, transferida aos Municpios.

    Registra o valor da arrecadao de Receita de Outras Contribuies Econmicasno classificadas nos itens anteriores.Registra o valor total da arrecadao da Receita Patrimonial referente aoresultado financeiro da fruio do patrimnio, seja decorrente de bens imobiliriosou mobilirios, seja de participao societria.Registra o valor total das receitas provenientes da utilizao, por terceiros, debens imveis pertencentes ao setor pblico.Registra o valor total das receitas arrecadadas provenientes do pagamento deAluguis pela utilizao de prprios do poder pblico.Registra o valor da arrecadao de Receita de Aluguis de Imveis Urbanos.Registra o valor da arrecadao de Receita de Aluguis de Imveis Rurais.Registra o valor da arrecadao de Outras Receitas de Aluguis noclassificadas nos itens anteriores.Registra o valor total da receita com o contrato pelo qual o poder pblico cede aterceiros, por certo tempo e preo, o uso e gozo de determinada rea.Registra o valor total da receita com o contrato pelo qual o poder pblico cede aterceiros, por certo tempo e preo, o uso e gozo de determinada rea.Registra o valor total da arrecadao com a quantia ou penso paga pela pessoaque recebe por enfiteuse o domnio til de um imvel.Registra o valor total da arrecadao com a quantia ou penso paga pela pessoaque recebe por enfiteuse o domnio til de um imvel.Registra o valor total da arrecadao com penso ou prmio que o foreiro paga,quando h alienao do respectivo prdio por parte da pessoa que recebe porenfiteuse o domnio do imvel, exceto nos casos de sucesso hereditria.Registra o valor total da arrecadao com penso ou prmio que o foreiro paga,quando h alienao do respectivo prdio por parte da pessoa que recebe porenfiteuse o domnio do imvel, exceto nos casos de sucesso hereditria.Registra o valor total da arrecadao de Taxa de Ocupao de Imveis devida porseus ocupantes.Registra o valor total da arrecadao de Taxa de Ocupao de Imveis devida porseus ocupantes.Registra o valor total da arrecadao com outras receitas que tem origem nafruio do patrimnio imobilirio, no enquadradas nos itens anteriores.Registra o valor total da arrecadao com outras receitas que tem origem nafruio do patrimnio imobilirio, no enquadradas nos itens anteriores.Registra o valor total da arrecadao de Receitas decorrentes de ValoresMobilirios.Registra o valor total da receita com Juros de Ttulo de Renda, provenientes deaplicaes no mercado financeiro. Inclui o resultado das aplicaes em ttulospblicos.Registra o valor da arrecadao de receita com ttulos pblicos federais.

    Registra o valor da arrecadao de receita com ttulos pblicos federais,vinculados ao RPPS - Regime Prprio da Previdncia Social.

    Registra o valor da arrecadao de Receita com Ttulos de InstituiesFinanceiras Federais, exceto os do BACEN, que so classificados na conta1321.06.00.Registra o valor da arrecadao de Receita com Ttulos de Subsidiria deInstituies Financeiras Federais.Registra o valor da arrecadao de Receita referente a Aes e Cotas deSociedades.Registra o valor da arrecadao de Receita referente a rendimentos de OutrosTtulos no classificados nos tens anteriores.Registra o valor total da receita provenientes dos Juros de Ttulos Pblicos no

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 10

    CDIGO TTULO DESCRIO

    1.3.2.1.99.99

    1.3.2.2.00.00

    1.3.2.2.01.00

    1.3.2.2.02.00

    1.3.2.2.99.001.3.2.3.00.00

    1.3.2.3.01.00

    1.3.2.3.02.00

    1.3.2.3.99.001.3.2.5.00.00

    1.3.2.5.01.00

    1.3.2.5.01.01

    1.3.2.5.01.02

    1.3.2.5.01.03

    1.3.2.5.01.05

    1.3.2.5.01.06

    1.3.2.5.01.09

    1.3.2.5.01.10

    1.3.2.5.01.99

    1.3.2.5.02.00

    1.3.2.5.02.01

    1.3.2.5.02.03

    1.3.2.5.02.05

    1.3.2.5.02.99

    Demais Juros de Outros Ttulos

    Dividendos

    Dividendos-Empresas Pblicas

    Dividendos-Sociedades de EconomiaMistaOutros DividendosParticipaes

    Participaes - Empresas Pblicas

    Participaes - Empresas Privadas

    Outras ParticipaesRemunerao de DepsitosBancrios

    Remunerao de DepsitosBancrios de Recursos Vinculados

    Receita de Remunerao deDepsitos Bancrios de RecursosVinculados - RoyaltiesReceita de Remunerao deDepsitos Bancrios de RecursosVinculados - FUNDEBReceita de Remunerao deDepsitos Bancrios de RecursosVinculados - Fundo de SadeReceita de Remunerao deDepsitos Bancrios de RecursosVinculados- Manuteno eDesenvolvimento do EnsinoReceita de Remunerao deDepsitos Bancrios de RecursosVinculados- Aes e ServiosPblicos de SadeRec. Rem. Dep. Banc. RecVinculados - Contrib. de Interv.Domnio Econmico-CIDEReceita de Remunerao deDepsitos Bancrios de RecursosVinculados - Fundo Nacional deAssistncia Social (FNAS)Receita de Remunerao de OutrosDepsitos Bancrios de RecursosVinculadosRemunerao de Depsitos deRecursos No VinculadosReceita de Remunerao deDepsitos de PoupanaRemunerao de DepsitosBancrios- Conta CentralizadoraRemunerao de DepsitosBancrios- Conta nica - TesouroRemunerao de Outros Depsitos

    mercado financeiro.Registra o valor total da receita com rendimentos de outros ttulos noenquadrados nos tens anteriores.Registra o valor total da receita de lucros lquidos pela participao emsociedades mercantis correspondentes a cada uma das aes formadoras do seucapital. Receitas atribudas s esferas de governo provenientes de resultados nasempresas, pblicas ou no, regidas pela regulamentao observada pelassociedades annimas.Registra o valor total da Receita de lucros lquidos provenientes de resultadosdas Empresas Pblicas.Registra o valor total da Receita de lucros lquidos pela participao emSociedades de Economia Mista.Registra a Receita de Outros Dividendos no enquadrados nos itens anteriores.Registra o valor total da arrecadao proveniente de resultados em empresas decapital limitado, nas quais as esferas de governo tenham participao.Registra o valor total da receita provenientes de resultados em Empresas Pblicasde capital limitado.Registra o valor total da receita provenientes de resultados em Empresas Privadasde capital limitado, nas quais o Estado tenha participao.Registra o valor total da arrecadao proveniente de Outras Participaes.Registra o valor de recursos provenientes de remunerao de depsitosbancrios. Recursos oriundos de aplicaes das entidades da administraopblica no mercado financeiro, autorizadas por lei, em cadernetas de poupana,contas remuneradas, inclusive depsitos judiciais etc.Registra o valor da arrecadao de receita de Remunerao de DepsitosBancrios de Recursos Vinculados, tais como: Royalties, FUNDEB, Fundo deSade, Regime Prprio de Previdncia Social dos Servidores, Manuteno eDesenvolvimento do Ensino, Aes e Servios Pblicos de Sade (ASPS), etc.Registra o valor da arrecadao de receita de remunerao de depsitosbancrios de Recursos Vinculados dos Royalties.

    Registra o valor da arrecadao de Receita de Remunerao de DepsitosBancrios de Recursos Vinculados ao Fundo de Manuteno e Desenvolvimentoda Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao - FUNDEB.Registra o valor da arrecadao de Receita de Remunerao de DepsitosBancrios de Recursos Vinculados do Fundo de Sade.

    Registra o valor total da arrecadao da Receita de Remunerao de DepsitosBancrios de Recursos Vinculados para Manuteno e Desenvolvimento doEnsino.

    Registra o valor total da arrecadao da Receita de Remunerao de DepsitosBancrios de Recursos Vinculados de Aes e Servios Pblicos de Sade -ASPS, exceto recursos do SUS vinculados ao Fundo de Sade.

    Registra o valor da arrecadao de receita de remunerao de depsitosbancrios de recursos da CIDE, vinculados a programas de infra-estrutura detransporte, na forma prevista no art. 177, 4 da Constituio Federal.Registra o valor da arrecadao de receita de Remunerao de depsitosbancrios de recursos do Fundo de Assistncia Social (FNAS).

    Registra o valor da arrecadao de Receita de Remuneraes de OutrosDepsitos Bancrios de Recursos Vinculados.

    Registra o valor da arrecadao de Receita de Remunerao de DepsitosBancrios de Recursos no Vinculados.Registra o valor da arrecadao de Receita de Remunerao de Depsitos dePoupana.Registra a receita proveniente da remunerao das aplicaes financeiras,referente aos recursos de todos os rgos e entidades do Poder Executivo.Registra a receita proveniente da remunerao das aplicaes financeiras,referente aos recursos do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.Registra o valor da arrecadao de Receita de Remuneraes de Outros

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 11

    CDIGO TTULO DESCRIO

    1.3.2.5.03.00

    1.3.2.5.03.01

    1.3.2.5.03.02

    1.3.2.5.03.031.3.2.5.03.04

    1.3.2.5.03.991.3.2.5.99.99

    1.3.2.8.00.00

    1.3.2.8.10.00

    1.3.2.8.20.00

    1.3.2.8.30.00

    1.3.2.9.00.00

    1.3.2.9.01.00

    1.3.2.9.99.00

    1.3.3.0.00.00

    1.3.3.1.00.00

    1.3.3.1.01.00

    1.3.3.1.01.01

    1.3.3.1.01.03

    1.3.3.1.01.04

    1.3.3.1.01.99

    1.3.3.2.00.00

    1.3.3.2.02.00

    1.3.3.9.00.00

    1.3.3.9.99.00

    1.3.4.0.00.00

    Bancrios de Recursos NoVinculadosFundos de Investimentos

    Fundo de Investimentos de RendaFixaFundos de Aplicao em Cotas -Renda FixaFundos de AesFundos de Aplicaes em Cotas -Renda VarivelOutros Fundos de InvestimentosOutras Remuneraes de DepsitosBancriosRemunerao dos Investimentos doRegime Prprio de Previdncia doServidorRemunerao dos Investimentos doRegime Prprio de Previdncia doServidor em Renda FixaRemunerao dos Investimentos doRegime Prprio de Previdncia doServidor em Renda VarivelRemunerao dos Investimentos doRegime Prprio de Previdncia doServidor em Fundos ImobiliriosOutras Receitas de ValoresMobiliriosCertificados Financeiros do Tesouro

    Outras Receitas

    Receita de Concesses ePermisses

    Receita de Concesses ePermisses - ServiosReceita de Concesses ePermisses - Servios de TransporteReceita de Outorga dos Servios deTransporte FerrovirioOutorga dos Servios de TransporteMetrovirio de PassageirosOutorga dos Servios TransporteMartimo de PassageirosOutras Receitas de Concesses ePermisses - Servios de TransporteReceita de Concesses ePermisses - Explorao deRecursos NaturaisReceita de Outorga de Direitos deUso de Recursos Hdricos

    Outras Receitas de Concesses ePermissesOutras Receitas de Concesses ePermissesCompensao Financeira

    Depsitos Bancrios de Recursos No Vinculados.

    Registra o valor da receita com Fundos de Investimentos, provenientes deaplicaes no mercado financeiro.Registra o valor da receita com Fundos de Investimentos em Renda Fixa.

    Registra o valor da receita com Fundos de Aplicaes em Cotas - Renda Fixa.

    Registra o valor da receita com Fundos de Aes.Registra o valor da receita com Fundos de Aplicaes em Cotas - Renda Varivel.

    Registra o valor da arrecadao da receita com Outros Fundos de Investimentos.Registra o valor da arrecadao da Receita de Outras Remuneraes deDepsitos Bancrios, no classificada nos itens anteriores.Registra o valor da arrecadao de receitas auferidas pelo Regime Prprio dePrevidnca do Servidor - RPPS em sua carteira de investimentos.

    Registra o valor dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicao de recursosdo RPPS no mercado financeiro, em fundos de renda fixa.

    Registra o valor dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicao de recursosdo RPPS no mercado financeiro, em fundos de renda varivel.

    Registra o valor dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicao de recursosdo RPPS no mercado financeiro, em fundos imobilirios.

    Registra o valor total da arrecadao com Outras Receitas de Valores Mobilirios,no enquadradas nos itens anteriores.Registra o valor da receita proveniente do resgate dos Certificados Financeiros doTesouro, decorrentes do contrato de cesso de crdito, de 29/11/99(renegociao da Dvida do Estado com a Unio).Registra o valor da arrecadao de Outras Receitas de valores mobilirios, noenquadradas no item anterior.Registra o valor total da arrecadao de Receitas originadas da Concesso ouPermisso ao particular do direito de explorao de servios pblicos, os quaisesto sujeitos ao controle, fiscalizao e regulao do poder pblico.Registra o valor da arrecadao de Receita de Concesses e Permisses dodireito de explorao de Servios Pblicos.Registra o valor da arrecadao de Receita de Concesses e Permisses dodireito de explorao de servios Pblicos de Transporte.Registra o valor da arrecadao da receita originada da concesso ao particulardo direito de explorao do Transporte Ferrovirio de passageiros.Registra o valor total da receita originada da concesso ao particular do direito deexplorao do Transporte Metrovirio de Passageiros.Registra o valor total da receita originada da concesso ao particular do direito deexplorao do Transporte Martimo de Passageiros.Registra o valor da arrecadao de Outras Receitas de Concesses e Permissesde Servios de Transportes, no previstos nos itens anteriores.Registra o valor da arrecadao da Receita de Concesses e Permisses dodireito de Explorao de Recursos Naturais.

    Registra o valor da arrecadao da receita decorrente de outorga a particulares dedireitos de uso da gua. Os recursos so vinculados ao financiamento de estudos,programas, projetos e obras, includos nos Planos de Recursos Hdricos e aopagamento de despesas de implantao e custeio administrativo dos rgos eentidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de RecursosHdricos.Registra o valor de Outras Receitas de Concesses e Permisses, no previstasnos itens anteriores.Registra o valor total da arrecadao com Outras Concesses e Permisses, noenquadradas nos itens anteriores.Registra o valor total da arrecadao de receita de contribuies econmicas derecursos resultantes da explorao de petrleo bruto, xisto betuminoso e gs, derecursos hdricos e de recursos minerais.

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 12

    CDIGO TTULO DESCRIO1.3.4.0.99.00

    1.3.4.0.99.01

    1.3.4.0.99.02

    1.3.4.0.99.03

    1.3.4.0.99.04

    1.3.4.0.99.05

    1.3.4.0.99.06

    1.3.4.0.99.07

    1.3.9.0.00.00

    1.3.9.0.99.00

    1.4.0.0.00.00

    1.4.1.0.00.00

    1.4.1.0.01.001.4.1.0.02.00

    1.4.1.0.03.001.4.1.0.04.00

    1.4.2.0.00.00

    1.4.2.0.01.00

    1.4.2.0.02.00

    1.4.2.0.03.00

    1.4.2.0.04.001.4.9.0.00.00

    Outras Compensaes Financeiras

    Cota-Parte da CompensaoFinanceira de Recursos HdricosCota-Parte da CompensaoFinanceira de Recursos MineraisCota-Parte da CompensaoFinanceira dos Royalties pelaProduo do Petrleo - At 5%Cota-Parte Compensao Financeirados Royalties pela Produo doPetrleo Transferida aos MunicpiosRoyalties pela Produo do Petrleo- Excedente a 5%

    Cota-Parte Participao EspecialExplorao do Petrleo e GasNatural - Lei n 9.478/97Cota-Parte do Fundo Especial doPetrleo - FEPOutras Receitas Patrimoniais

    Outras Receitas Patrimoniais

    RECEITA AGROPECURIA

    Receita da Produo Vegetal

    Receita de Lavouras PermanentesReceita de Lavouras Temporrias ouEspontneasReceita de SilviculturaReceita de Extrao de ProdutosVegetaisReceita da Produo Animal eDerivados

    Receita de Pecuria de GrandePorte

    Receita de Pecuria de Mdio Porte

    Receita de Aves e PequenosAnimais

    Receita de Caa e PescaOutras Receitas Agropecurias

    Registra o valor de Outras Compensaes Financeiras, no classificadas nositens anteriores.Registra o valor da arrecadao da Receita da Cota-Parte da CompensaoFinanceira de Recursos Hdricos, para fins de gerao de energia eltrica.Registra o valor da arrecadao da Receita da Cota-Parte da CompensaoFinanceira de Recursos Minerais, para fins de aproveitamento econmico.Registra o valor da arrecadao da Receita da Cota-Parte da CompensaoFinanceira referente parcela do valor dos Royalties, previsto no contrato deconcesso, correspondente ao montante mnimo de 5% da produo.Registra o valor da arrecadao da Receita da Cota-Parte CompensaoFinanceira, referente parcela dos Royalties, pela Produo do PetrleoTransferida aos Municpios.Registra o valor da arrecadao de receita referente ao excedente de 5%(cincopor cento) da produo, que corresponde diferena entre o montante de 10% eo montante mnimo de 5%.Registra o valor da arrecadao de Receita com a Cota-Parte da ParticipaoEspecial pela Explorao de Petrleo e Gs Natural prevista na Lei n 9.478/97,art. 50.Registra o valor da arrecadao da compensao financeira da receita detransferncia da Cota-Parte do Fundo Especial do Petrleo - FEP.Registra o valor total da arrecadao com Outras Receitas Patrimoniais noenquadradas nos itens anteriores, inclusive receitas de alugul de bens mveis.Registra o valor total da arrecadao com Outras Receitas Patrimoniais, noenquadradas nos itens anteriores.Registra o valor total da arrecadao da receita de produo vegetal, animal ederivados e outros. Receitas decorrentes das seguintes atividades ou exploraesagropecurias: a) agricultura (cultivo do solo), inclusive hortalias e flores; b)pecuria (criao, recriao ou engorda de gado e de animais de pequeno porte);c) atividades de beneficiamento ou transformao de produtos agropecurios eminstalaes existentes nos prprios estabelecimentos (excetuam-se as usinas deacar, fbricas de polpa, de madeira, serrarias e unidades industriais comproduo licenciada, que so classificadas como industriais).Registra o valor total das receitas decorrentes de lavouras permanentes,temporrias e espontneas (ou nativas), silvicultura e extrao de produtosvegetais, venda de sementes, mudas, adubos ou assemelhados, desde querealizadas diretamente pelo produtor.Registra o valor total das receitas decorrentes de Lavouras Permanentes.Registra o valor total das Receitas decorrentes de Lavouras Temporrias ouEspontneas.Registra o valor total das receitas decorrentes de explorao de florestas.Registra o valor total das Receitas decorrentes de Extrao de Produtos Vegetais.

    Registra o valor total das Receitas da Produo Animal e Derivados, decorrentesde atividades de explorao econmica de: a) pecuria de grande porte bovinos,bufalinos, eqinos e outros (inclusive leite, carne e couro); b) pecuria de mdioporte ovinos, caprinos, sunos e outros (inclusive l, carne e peles); c) aves eanimais de pequeno porte (inclusive ovos, mel, cera e casulos do bicho-da-seda);d) caa e pesca. Esto includas nesses ttulos apenas as receitas de atividadesde beneficiamento ou transformao ocorridas em instalaes nos prpriosestabelecimentos. As receitas oriundas de atividades industriais dedicadas produo de alimentos (matadouros, fbricas de laticnios, etc.) so classificadasem receitas da indstria de transformao, bem como secagem, curtimento,outras preparaes de couros e peles, etc.Registra o valor total da receita oriunda de produo animal e derivados,decorrente de atividades de explorao econmica de pecuria de grande porte(bovinos, bufalinos, eqinos e outros (inclusive leite, carne e couro).Registra o valor total da receita oriunda de produo animal e derivados,decorrente de atividades de explorao econmica de Pecuria de Mdio Porte(bovinos, caprinos, sunos e outros (inclusive l, carne e peles).Registra o valor total da receita oriunda de produo animal e derivados,decorrente de atividades de explorao econmica de aves e animais depequeno porte (inclusive ovos, mel, cera e casulos do bicho-da-seda).Registra o valor total da receita oriunda de caa e pesca.Registra o valor total da arrecadao com Outras Receitas Agropecurias, no

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 13

    CDIGO TTULO DESCRIO

    1.4.9.0.99.00

    1.5.0.0.00.00

    1.5.2.0.00.00

    1.5.2.0.21.00

    1.5.2.0.26.00

    1.5.2.0.29.00

    1.5.2.0.99.00

    1.5.3.0.00.00

    1.5.3.0.01.00

    1.5.3.0.02.00

    1.5.3.0.99.00

    1.5.9.0.00.00

    1.5.9.0.99.00

    1.6.0.0.00.00

    1.6.0.0.01.00

    1.6.0.0.01.01

    1.6.0.0.01.02

    1.6.0.0.01.03

    1.6.0.0.01.06

    1.6.0.0.01.99

    Outras Receitas Agropecurias

    RECEITA INDUSTRIAL

    Receita da Indstria deTransformaoReceita da Indstria de ProdutosFarmacuticos e VeterinriosReceita da Indstria de ProdutosAlimentaresReceita da Indstria Editorial eGrficaOutras Receitas da Indstria deTransformaoReceita da Indstria de Construo

    Construo

    Reforma, Reparao, Restaurao eDemolioOutras Receitas da Indstria daConstruoOutras Receitas Industriais

    Outras Receitas Industriais

    RECEITA DE SERVIOS

    Servios Comerciais

    Servios de Comercializao deMedicamentosServios de Comercializao deLivros, Peridicos, MateriaisEscolares e PublicidadeServios de Comercializao eDistribuio de ProdutosAgropecurios

    Servio Comerciais de Produtos,Dados e Materiais de Informtica

    Outros Servios Comerciais

    enquadradas nos itens anteriores.Registra o valor total da arrecadao com Outras Receitas Agropecurias, noenquadradas nos itens anteriores, tais como: venda de sementes, mudas, adubosou assemelhados, desde que realizadas diretamente pelo produtor.Registra o valor total da arrecadao da Receita da Industria de extrao mineral,de transformao, de construo e outras, provenientes das atividades industriaisdefinidas como tais pela Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica -IBGE.Registra o valor total da arrecadao das receitas das atividades ligadas Indstria de Transformao, baseadas na classificao da fundao IBGE.Registra o valor total das receitas recebidas, originrias da comercializao daIndstria de Produtos Farmacuticos e Veterinrios.Registra o valor total das receitas recebidas originrias da comercializao daIndstria de Produtos Alimentares.Registra o valor total das receitas recebidas, originrias de comercializao daIndstria Editorial e Grfica.Registra o valor total das Receitas da Indstria de Transformao, noenquadradas nos itens anteriores.Registra o valor total da arrecadao da receita da Indstria de Construo.Receitas oriundas das atividades de construo, reforma, reparao e demoliode prdios, edifcios, obras virias, grandes estruturas e obras de arte, inclusivereforma e restaurao de monumentos. Inclui, tambm, a preparao do terreno ea realizao de obras para explorao de jazidas minerais, a perfurao de poosartesianos e a perfurao, revestimento e acabamento de poos de petrleo e gsnatural.Registra a Receita proveniente da Construo de edifcios, prdios, obras virias,grandes estruturas e outras construes.Registra a Receita proveniente da Reforma, Reparao e Restaurao deedifcios, prdios, obras virias, grandes estruturas e outras construes.Registra o valor total de Outras Receitas da Indstria da Construo no previstasnos itens anteriores.Registra o valor total da arrecadao de Outras Receitas Industriais daConstruo, no classificadas nos itens anteriores.Registra o valor total da arrecadao de Outras Receitas Industriais noclassificveis nos itens anteriores.Registra o valor total da receita originria da prestao de servios, tais como:atividades comerciais, financeiras, de transporte, de comunicao, de sade, dearmazenagem, servios cientficos e tecnolgicos, de metrologia, agropecurios eetc.Registra o valor total da receita de servios comerciais e financeiros, oriunda dasatividades do comrcio varejista e atacadista, ou seja, operaes de revenda demercadorias para consumo, uso pessoal ou uso domstico, bem como a revendade mercadorias a comerciantes varejistas, a consumidores industriais, ainstituies, profissionais e outros comerciantes atacadistas. Este ttulo abrangetambm os servios auxiliares de comrcio: agentes, corretores e intermediriosde venda de mercadorias base de comisso. No esto includas as receitasoriundas da venda de mercadorias que tenham sofrido processo de transformaono prprio estabelecimento, as quais devero ser classificadas em receita daindstria de transformao.Registra o valor total da receita auferida nas atividades de comrcio varejista eatacadista de medicamentos.Registra o valor total da receita de servios de comercializao de livros,peridicos, material escolar e de publicidade, varejista ou atacadista.

    Registra o valor total da receita de servios de comrcio varejista e atacadista deprodutos agropecurios. Esto includas neste item as receitas decorrentes dacomercializao de produtos adquiridos com garantia de preo mnimo e para aformao de estoques reguladores e as provenientes da prestao de servios debeneficiamento, empacotamento e distribuio de gneros alimentcios.Registra o valor total da receita proveniente da comercializao de produtos,dados e materiais de informtica, tais como: disquetes, softwares, programas, cd-rom, fitas magnticas e assemelhados, bem como informaes em redes esistemas de dados disponveis em meio de hardware.Registra o valor total da receita de Outros Servios Comerciais, no enquadrados

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 14

    CDIGO TTULO DESCRIO

    1.6.0.0.02.00

    1.6.0.0.02.01

    1.6.0.0.02.99

    1.6.0.0.03.00

    1.6.0.0.03.02

    1.6.0.0.03.06

    1.6.0.0.03.99

    1.6.0.0.05.00

    1.6.0.0.05.01

    1.6.0.0.05.02

    1.6.0.0.05.03

    1.6.0.0.05.10

    1.6.0.0.05.99

    1.6.0.0.07.00

    1.6.0.0.08.00

    1.6.0.0.10.00

    1.6.0.0.11.00

    1.6.0.0.11.01

    1.6.0.0.12.00

    1.6.0.0.13.00

    Servios Financeiros

    Servios de Juros de Emprstimos

    Outros Servios Financeiros

    Servios de Transporte

    Servios de Transporte Ferrovirio

    Administrao de Terminais eEstacionamentosOutros Servios de Transporte

    Servios de Sade

    Servios Hospitalares

    Servios de Registro de Anlise e deControle de Produtos Sujeitos aNormas de Vigilncia Sanitria

    Servios Radiolgicos eLaboratoriaisServios Ambulatoriais

    Outros Servios de Sade

    Servios de Armazenagem

    Servios de Processamento deDados

    Servios de Informaes Estatsticas

    Servios de Metrologia e Certificao

    Servios de Metrologia Legal eCertificatria DelegadaServios Tecnolgicos

    Servios Administrativos

    nos itens anteriores.Registra o valor total da receita de servios financeiros pelo auferimento de jurosde emprstimos e de taxa de concesso de aval dentre outros. Receita deatividades financeiras, de seguros e assemelhadas: transferncia de valores,cobranas, servios de cmbio, desconto de ttulos, repasse de emprstimos,prestao de aval e garantias, concesso de crdito etc.; seguros (inclusiveresseguro); operaes de sociedades de capitalizao.Registra o valor total das receitas de servios financeiros relativas ao resultadodas taxas de juros aplicadas a emprstimos concedidos. Difere dos jurosclassificados na receita patrimonial por se tratar de receita operacional dasinstituies financeiras.Registra o valor total da receita de Outros Servios Financeiros, no enquadradosnos itens anteriores.Registra o valor total da receita com a prestao de servios de transporterodovirio, ferrovirio, hidrovirio, areo, especiais e tarifa de pedgio.Registra o valor total da receita com a prestao de servios de transporteferrovirio. Receita auferida no transporte ferrovirio de passageiros e de carga,inclusive metropolitano.Registra a receita proveniente da administrao de terminais e estacionamentospor rgos da administrao pblica.Registra o valor total da arrecadao com servios de reboque e estadia deveculos, bem como outros servios de transporte, no enquadrados nos itensanteriores.Registra o valor total da arrecadao da receita originria da prestao deservios de sade, hospitalares, gerais ou especializados, maternidade, centro dereabilitao, assistncia mdico-odontolgica (inclusive ambulatorial), sadepblica, etc. Esta classificao contempla ainda os recursos do Sistema nico deSade SUS, pagos diretamente pela Unio aos prestadores de Servios deSade.Registra o valor total da arrecadao da receita de prestao de servios dehospital em geral ou especializado, maternidade, centro de reabilitao, etc.Registra o valor total da arrecadao da receita de servios de registro de anlisee de controle de produtos sujeitos a normas de vigilncia sanitria e o registro detodos os medicamentos, drogas, insumos farmacuticos e correlatos, saneantes eoutros produtos, inclusive os importados, os expostos venda ou entregue aoconsumo.Registra o valor total da arrecadao da receita originria da prestao deServios Radiolgicos e Laboratoriais.Registra o valor total da arrecadao da receita originria da prestao deservios ambulatoriais.Registra o valor total das receitas de Outros Servios de Sade no enquadradosnos itens anteriores.Registra o valor total da arrecadao de receitas com servios de armazenagemauferida de operaes de rede de armazns, silos e armazns frigorficos,inclusive nos portos.Registra o valor total da receita de servios de processamentos de dadosprestados. Receita decorrente de prestao de servios de processamento dedados para terceiros: preparo de programa, anlise de sistemas, digitao,conferncia, etc.Registra o valor total da receita proveniente da prestao de Servios deInformaes Estatsticas, fornecidas a entidades pblicas ou privadas.Registra o valor total da receita de Servios de Metrologia e Certificaoprestados. Receitas de servios metrolgicos em geral, tais como: aferio demedidas e instrumentos de medir, servios de arqueao de tanques paraarmazenagem, etc.Registra o valor da arrecadao de Receita de Metrologia Legal e certificatria deentidades pblicas ou privadas, credenciadas.Registra o valor total da receita de Servios Tecnolgicos que envolvaminformaes, meteorologia, geoprocessamento, processamento de dados eoutros.Registra o valor total da arrecadao de Servios Administrativos ( atividades deapoio administrativo de carater no tributrio) executados por organizaes dequalquer natureza e prestados diretamente aos usurios, tais como: a) taxas deexpedio de certificados; b) taxas de registro, renovao, vistoria, licena,

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 15

    CDIGO TTULO DESCRIO

    1.6.0.0.14.00

    1.6.0.0.16.00

    1.6.0.0.17.00

    1.6.0.0.18.00

    1.6.0.0.19.00

    1.6.0.0.20.00

    1.6.0.0.21.00

    1.6.0.0.22.00

    1.6.0.0.24.00

    1.6.0.0.25.00

    1.6.0.0.28.00

    1.6.0.0.29.00

    1.6.0.0.41.00

    1.6.0.0.42.00

    1.6.0.0.48.00

    1.6.0.0.99.00

    Servios de Inspeo e Fiscalizao

    Servios Educacionais

    Servios Agropecurios

    Servios de Reparao, Manutenoe Instalao

    Servios Recreativos e Culturais

    Servios de Consultoria, AssistnciaTcnica e Anlise de Projeto

    Servios de Hospedagem eAlimentao

    Servios de Estudos e Pesquisas

    Servios de Registro do Comrcio

    Servios de Informaes Cientficase TecnolgicasServios de Geoprocessamento

    Servios de Cadastramento deFornecedores

    Servios de Captao, Aduo,Tratamento, Reservao eDistribuio de guaServios de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final deEsgotosServios de Religamento de gua

    Outros Servios

    cadastramento, etc.; c) datilografia, microfilmagem, cpias xerogrficas,heliogrficas, fotostticas, etc., d) taxas de inscrio em concursos, e) taxa deadministrao de servios e f) venda de editais.Registra o valor total da receita de Servios de Inspeo e Fiscalizaoprestados. Receita proporcionada pela constatao das condies higinico-sanitrias e tcnicas de produtos ou estabelecimentos, ou resultantes de aoexterna e direta dos rgos do poder pblico destinada verificao documprimento da legislao.Registra o valor total das receitas auferidas pelas atividades do sistemaeducacional, cuja natureza esteja diretamente relacionada formao doeducando . As receitas de atividades auxiliares, de apoio ou derivadas dosservios educacionais propriamente ditos, devem ser classificadas nos ttulosapropriados. Exemplos: matrculas e anuidades, servios educacionais, taxas deexpedio de documentos, cpias xerogrficas, heliogrficas, etc., servio decredenciamento, autorizao e reconhecimento de cursos.Registra o valor total da receita auferida por meio das receitas de servios deatividades e infra-estrutura agropecurias.Registra o valor total da receita de servios de reparao, manuteno einstalao prestados. Receita de servios de reparao de artefatos de metal;reparao e manuteno de mquinas e aparelhos de uso domstico; reparao,manuteno e instalao de mquinas e aparelhos eltricos e eletrnicos e decomunicao; reparao e manuteno de instalaes eltricas, de gs, de gua,etc. Incluem-se tambm, nesse ttulo, os servios de confeco sob medida. Noso considerados nesse ttulo, classificando-se em receita industrial: reparao emanuteno de veculos ferrovirios, embarcaes e aeronaves (indstria dematerial de transporte).Registra o valor total da receita de servios recreativos e culturais prestados.Receita proporcionada pela explorao de instalaes para recreao, prticadesportiva e cultural (cinemas, teatros, sales para recitais, concertos,conferncias, planetrios, estdios desportivos, autdromos, museus, bibliotecas,promoo e/ou produo de espetculos artsticos culturais e esportivos).Registra o valor total da arrecadao com servios de consultoria, assistnciatcnica e anlise de projetos prestados. Receita proporcionada por consultoriastcnico-financeiras, assessoria, organizao e administrao de empresas,auditoria, contabilidade e escriturao, percias contbeis, anlise de projetos,assistncia tcnica, extenso rural, etc.Registra o valor total da arrecadao com servios de hospedagem e alimentaoprestados. Receita proporcionada por hospedagem, com ou sem alimentao,fornecimento de refeies, lanches e bebidas para consumo imediato. Excluem asreceitas provenientes de empresas fornecedoras de alimentos preparados parahospitais, fbricas, etc. que se classificam em indstria de produtos alimentares.Registra o valor total da arrecadao com servios de pesquisas e estudostcnico-sociais, econmicos, cientficos, culturais etc., realizadas sob contrato.Registra o valor total da arrecadao com os servios de registro de marcas,patentes, transferncia de tecnologia, bem como de servios de registro docomrcio.Registra o valor total da arrecadao auferida por meio das receitas de servioscientficos e tecnolgicos.Registra o valor total da arrecadao de receita de servios prestados a terceirosde interpretao de imagem aerofotogramtrica, execuo de mapas digitalizadosdiversos, venda de cartas e imagens de satlites, videogrficas e similares.Registra o valor total da arrecadao de receita proveniente da prestao deservios de cadastramento de empresas fornecedoras de bens e servios aosgovernos.Registra o valor da arrecadao de receita de servios prestados a usurios pelofornecimento de gua potve, representados pelo consumo auferido quando dautilizao do servio disposio do proprietrio.Registra o valor da arrecadao da receita de servios prestados a usuriosbeneficiados com esgotamento sanitrio, representado pelo consumo auferidoquando da utilizao do servio disposio do proprietrio.Registra o valor da arrecadao da receita de servios de religamento de gua,ocasionados por corte de fornecimento em funo do no pagamento.Registra o valor total da arrecadao de outras receitas de servios noenquadrados nos itens anteriores.

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 16

    CDIGO TTULO DESCRIO1.7.0.0.00.00

    1.7.2.0.00.00

    1.7.2.1.00.001.7.2.1.01.00

    1.7.2.1.01.01

    1.7.2.1.01.03

    1.7.2.1.01.12

    1.7.2.1.01.13

    1.7.2.1.01.14

    1.7.2.1.01.32

    1.7.2.1.01.35

    1.7.2.1.01.36

    1.7.2.1.33.00

    1.7.2.1.34.00

    1.7.2.1.35.00

    1.7.2.1.35.01

    1.7.2.1.35.02

    1.7.2.1.35.03

    1.7.2.1.35.04

    1.7.2.1.35.99

    1.7.2.1.36.00

    TRANSFERNCIAS CORRENTES

    Transferncias Intergovernamentais

    Transferncias da UnioParticipao na Receita da Unio

    Cota-Parte do Fundo de Participaodos Estados - FPECota-Parte do Fundo de Participaodos Estados - FPE para o FUNDEB

    Cota-Parte do Estado - IPI

    Cota-Parte dos Municpios - IPI

    Cota-Parte do Estado para oFUNDEB - IPI

    Cota-Parte do Imposto sobreOperaes de Crdito, Cmbio eSeguro, relativas a Ttulos ouValores Mobilirios Comercializao do OuroCota-Parte do Estado naContribuio de Interveno noDomnio Econmico - CIDECota-Parte dos Municpios naContribuio de Interveno noDomnio Econmico - CIDETransferncias de Rec do Sistemanico de Sade - SUS - RepassesFundo a Fundo

    Transferncias de Recursos doFundo Nacional de AssistnciaSocial - FNASTransferncias de Recursos doFundo Nacional do Desenvolvimentoda Educao -FNDE

    Transferncias do Salrio Educao

    Transferncias Diretas do FNDEreferente ao Programa DinheiroDireto na Escola - PDDETransferncias Diretas do FNDEreferente ao Programa Nacional deAlimentao Escolar - PNAETransferncias Diretas do FNDEreferente ao Programa Nacional deApoio ao Transporte Escolar -PNATEOutras Transferncias Diretas doFundo Nacional do Desenvolvimentoda Educao - FNDETransferncia Financeira do ICMS -Desonerao - Lei Complementar N87/96

    Registra o valor dos recursos recebidos de outras pessoas de direito pblico ouprivado, independente de contraprestao direta de bens e servios.Registra o valor total das receitas recebidas atravs de transferncias ocorridasentre diferentes esferas de governo.Registra o valor total das receitas recebidas atravs de transferncias da Unio.Registra o valor total das receitas recebidas atravs de participao na receita daUnio.Registra o valor total das receitas recebidas atravs de cota-parte do Fundo deParticipao dos Estados.Registra a parcela do Fundo de Participao dos Estados - FPE, transferida parao Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizaodos Profissionais da Educao - FUNDEB.Recursos recebidos em decorrncia da transferncia constitucional de parcela doImposto sobre Produtos Industrializados - IPI.Registra o valor total das receitas recebidas atravs da cota-parte do Impostosobre Produtos Industrializados - IPI, destinada aos municpios.Registra a parcela da cota-parte do Estado do Imposto sobre ProdutosIndustrializados - IPI, transferida para o Fundo de Manuteno eDesenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais daEducao - FUNDEB.Registra o valor total das receitas recebidas atravs de cota-parte do impostosobre operaes de crdito, cmbio e seguros, relativas a ttulos ou valoresmobilirios- comercializao do ouro.

    Registra o valor da parcela da cota Estadual relativa transferncia daContribuio de Interveno no Domnio Econmico - CIDE.

    Registra a parcela relativa transferncia da Contribuio de Interveno noDomnio Econmico - CIDE, destinada aos municpios.

    Registra o valor total dos recursos de transferncias da Unio, recebidos pelosEstados, Distrito Federal e Municpios, referente ao Sistema nico de Sade -SUS, oriundo do Fundo Nacional de Sade - Piso de Ateno Bsica - Fixo eVarivel, Transferncias de Alta e Mdia Complexidade, outros ProgramasFinanciados por Transferncias Fundo a Fundo. Os recursos relativos apagamento direto da Unio pela prestao de servios devero ser classificadosno cdigo 1600.05.00 - Servios de Sade.Registra o valor total dos recursos de transferncias da Unio, recebidos pelosEstados, Distrito Federal e Municpios, referente ao Fundo Nacional deAssistncia Social - FNAS.Registra o valor total dos recursos de transferncias da Unio, recebidos pelosEstados, Distrito Federal e Municpios, referente ao Fundo Nacional doDesenvolvimento da Educao - FNDE, compreendendo repasses relativos aosalrio educao e demais programas do FNDE.Registra o valor total dos recursos de transferncias da Unio para o Estado attulo de Salrio-Educao, na forma da Lei 10.832/03.Registra o valor total dos recursos de transferncias da Unio para o Estadoreferentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.

    Registra o valor total dos recursos de transferncias da Unio para o Estadoreferentes ao Programa Nacional de Alimentao Escolar - PNAE.

    Registra o valor total dos recursos de transferncias da Unio para o Estadoreferentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.

    Registra o valor total de outros recursos de transferncias da Unio para o Estadoreferentes ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educao - FNDE.

    Registra o valor total dos recursos de transferncias da Unio ao Estado,atendidos os limites, critrios, prazos e demais condies fixados no anexo LeiComplementar n 87 de 13/09/96, com base no produto de arrecadao doImposto Estadual Sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 17

    CDIGO TTULO DESCRIO

    1.7.2.1.36.01

    1.7.2.1.36.02

    1.7.2.1.99.00

    1.7.2.1.99.99

    1.7.2.3.00.00

    1.7.2.3.99.00

    1.7.2.4.00.00

    1.7.2.4.01.00

    1.7.2.4.99.00

    1.7.3.0.00.00

    1.7.3.0.01.00

    1.7.3.0.02.00

    1.7.4.0.00.00

    1.7.4.0.01.00

    1.7.4.0.02.00

    1.7.4.0.03.00

    1.7.5.0.00.00

    1.7.5.1.00.00

    1.7.5.1.01.00

    1.7.5.1.02.00

    1.7.6.0.00.00

    1.7.6.1.00.00

    Transferncia Financeira do ICMS -Lei Complementar N 87/96 - CotaEstadual

    Transferncia Financeira - LeiComplementar N 87/96 - CotaEstadual para FUNDEBOutras Transferncias da Unio

    Demais Transferncias da Unio

    Transferncias dos Municpios

    Outras Transferncias dosMunicpiosTransferncias Multigovernamentais

    Transferncias de Recursos doFundo de Manuteno eDesenvolvimento da EducaoBsica e de Valorizao dosProfissionais da Educao -FUNDEBOutras TransfernciasMultigovernamentaisTransferncias de InstituiesPrivadas

    Incentivos Fiscais

    Contribuies e Doaes

    Transferncias do Exterior

    Transferncias de Organismos eFundos InternacionaisTransferncias de GovernosEstrangeirosTransferncias de InstituiesPrivadas InternacionaisTransferncias de Pessoas

    Doaes, Legados e HeranasJacentesDoaes e Legados

    Herana Jacente

    Transferncias de Convnios

    Transferncias de Convnios daUnio e de Suas Entidades

    Sobre Prestaes de Servios de Transportes Interestadual e Intermunicipal e deComunicao - ICMS.Registra o valor total dos recursos de transferncias da Unio ao Estado,atendidos os limites, critrios, prazos e demais condies fixados no anexo LeiComplementar n 87 de 13/09/96, com base no produto de arrecadao doImposto Estadual Sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias eSobre Prestaes de Servios de Transportes Interestadual e Intermunicipal e deComunicao - ICMS.Registra a parcela da Cota Estadual transferida para o Fundo de Manuteno eDesenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais daEducao - FUNDEB, relativa transferncia da Lei Complementar N 87/96.Registra o valor total das receitas recebidas atravs de outras transferncias daUnio que no se enquadram nos itens anteriores.Registra o valor total dos recursos recebidos atravs de transferncias da Uniono especificados nos itens anteriores.Registra o valor total dos recursos recebidos pelo Estado e suas entidades daadministrao descentralizada, transferidos pelos Municpios.Registra o valor total da arrecadao de outras transferncias dos municpios, noclassificados nos itens anteriores.Registra o valor total dos recursos de transferncias de entidades ou fundosmultigovernamentais recebidos pelo Estado.Registra o valor total dos recursos de transferncias recebidos diretamente doFundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizaodos Profissionais da Educao - FUNDEB, pelo Estado.

    Registra o valor da receita de outras transferncias multigovernamentais, noclassificadas nos itens anteriores.Registra o valor total das receitas que identificam recursos de incentivos fiscaiscomo: FINOR, FINAM, FUNRES, EDUCAR, promoo cultural e promoo dodesporto amador, creditados diretamente por pessoas jurdicas em conta deentidades da administrao pblica. Englobam ainda contribuies e doaes agovernos realizadas por instituies privadas.Registra o valor total da receita proveniente de incentivos fiscais de instituiescom personalidade jurdica, objetivando a promoo educacional, cultural edesportiva atravs de entidades da administrao pblica.Registra a receita proveniente de contribuies e doaes realizadas porinstituies privadas.Registra o valor total das receitas recebidas atravs de transferncias do exterior,provenientes de organismos e fundos internacionais, de governos estrangeiros einstituies privadas internacionais.Registra a receita recebida, atravs de transferncias do exterior, de organismos efundos internacionais.Registra a receita recebida, atravs de transferncias do exterior, de governosestrangeiros.Registra a receita recebida, atravs de transferncias do exterior, de instituiesprivadas internacionais.Registra as receitas recebidas atravs de contribuies e doaes ao Estado esuas entidades da administrao descentralizada, realizadas por pessoas fsicas.Registra a receita proveniente de doaes, inclusive legados e heranas deixadaspara o servio pblico.Registra a receita proveniente de doaes, inclusive bens deixados emtestamento para o Estado.Registra as receitas originadas em heranas que no tendo herdeiros passampara o Estado.Registra as receitas recebidas atravs de transferncias de convnios firmados,com ou sem contraprestaes de servios, por entidades pblicas de qualquerespcie ou entre estas e organizaes particulares, para realizao de objetivosde interesse comum dos partcipes, destinados a custear despesas correntes.Registra os recursos oriundos de convnios firmados, com ou semcontraprestaes de servios, com a Unio ou com suas entidades, pararealizao de objetivos de interesse comum dos partcipes e destinados a custeardespesas correntes.

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 18

    CDIGO TTULO DESCRIO1.7.6.1.01.00

    1.7.6.1.02.00

    1.7.6.1.03.00

    1.7.6.1.99.00

    1.7.6.3.00.00

    1.7.6.3.02.00

    1.7.6.3.99.00

    1.7.6.4.00.00

    1.7.6.4.01.00

    1.9.0.0.00.00

    1.9.1.0.00.00

    1.9.1.1.00.00

    1.9.1.1.00.01

    1.9.1.1.00.02

    1.9.1.1.20.00

    1.9.1.1.20.01

    1.9.1.1.20.02

    1.9.1.1.39.00

    Transferncias de Convnios daUnio para o Sistema nico deSade - SUSTransferncias de Convnios daUnio destinados a Programas deEducaoTransferncias de Convnios daUnio Destinados a Programas deAssistncia SocialOutras Transferncias de Convniosda UnioTransferncias de Convnios dosMunicpios e de suas Entidades

    Transferncias de Convnios dosMunicpios destinados a Programasde Educao

    Outras Transferncias de Convniosdos Municpios

    Transferncias de Convnios deInstituies Privadas

    Transferncias de Convnios deInstituies Privadas

    OUTRAS RECEITAS CORRENTES

    Multas e Juros de Mora

    Multas e Juros de Mora dos Tributos

    Multas (Lei Estadual n 1.650/90) doAdicional do ICMS - Lei 4.056/02Demais Multas e Juros de Mora doAdicional do Imposto sobre aCirculao de Mercadorias eServios - ICMS - Lei 4.056/02Multas e Juros de Mora do Impostosobre Transmisso "Causa Mortis" eDoao de Bens e Direitos - ITD

    Multas (Lei Estadual n 1.650/90) doImposto sobre Transmisso "CausaMortis" e Doao de Bens e Direitos- ITDDemais Multas e Juros de Mora doImposto sobre Transmisso "CausaMortis" e Doao de Bens e Direitos- ITDMultas e Juros de Mora do Impostosobre a Transmisso Inter Vivos deBens Imveis - ITBI

    Registra os recursos oriundos de convnios firmados com a sade, pararealizao de objetivos de interesse comum dos partcipes e destinados a custeardespesas correntes.Registra a receita de transferncias de convnios da Unio destinados aProgramas de Educao.

    Registra a receita de transferncias de convnios da Unio destinados aprogramas de assistncia social, compreendendo as transferncias de recursosdo Fundo Nacional de Assistncia Social.Registra a receita de outras transferncias de convnios da Unio, nocompreendidos nos itens anteriores.Registra os recursos oriundos de convnios firmados, com ou semcontraprestaes de servios, com Municpios ou com suas entidades pblicas,para realizao de objetivos de interesse comum, dos partcipes, destinados acustear despesas correntes.Registra os recursos oriundos de convnios firmados, com ou semcontraprestaes de servios, com o Municpio ou com suas entidades pblicas ,para realizao de objetivos de interesse comum dos participantes, destinados aProgramas de Educao.Registra os recursos oriundos de convnios firmados, com ou semcontraprestaes de servios, com o Municpio ou com suas entidades pblicas ,para realizao de objetivos de interesse comum dos participantes, no previstosnos itens anteriores.Registra os recursos oriundos de convnios firmados, com ou semcontraprestaes de servios, com instituies privadas, para realizao deobjetivos de interesse comum dos partcipes destinados a custear despesascorrentes.Registra os recursos oriundos de convnios firmados, com ou semcontraprestaes de servios, com instituies privadas, para realizao deobjetivos de interesse comum dos partcipes destinados a custear despesascorrentes.Registra o valor total da arrecadao de Outras Receitas Correntes, tais comomultas, juros de mora, restituies, indenizaes, receita da dvida ativa e outras.Registra o valor da receita arrecadada com penalidades pecunirias decorrentesda inobservncia de normas, e com rendimentos destinados indenizao peloatraso no cumprimento da obrigao representando o resultado de aplicaesimpostas ao contribuinte faltoso, como sano legal no campo tributrio (impostos,taxas e contribuio de melhoria) no tributrio (contribuies sociais eeconmicas, patrimoniais, industriais, de servios e diversas) e de naturezaadministrativa, por infraes a regulamentos.Registra a receita arrecadada com penalidades pecunirias decorrentes dainobservncia de normas tributrias e com rendimentos destinados indenizaopelo atraso no cumprimento da obrigao tributria principal.Registra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigncia legislao tributria, excludas as de natureza formal, do Adicional do ICMS.Registra a receita relativa s Outras Multas de natureza tributria e acrscimosmoratrios do Adicional do ICMS.

    Registra a receita arrecadada com Multa decorrente de inobservncia de normatributria e juros destinados indenizao pelo atraso no cumprimento daobrigao tributria imposta aos contribuintes referentes ao Imposto sobreTransmisso " Causa Mortis" e Doao de Bens e Direitos.Registra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigncia legislao tributria, excludas as de natureza formal referentes ao Imposto sobreTransmisso " Causa Mortis" e Doao de Bens e Direitos.

    Registra a receita relativa s Outras Multas de natureza tributria e acrscimosmoratrios referentes ao Imposto sobre Transmisso " Causa Mortis" e Doao deBens e Direitos.

    Registra o valor da arrecadao de receita de Multas e Juros de Mora do Impostosobre Transmisso Inter Vivos de Bens Imveis - ITBI.

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 19

    CDIGO TTULO DESCRIO1.9.1.1.39.01

    1.9.1.1.39.02

    1.9.1.1.41.00

    1.9.1.1.41.01

    1.9.1.1.41.02

    1.9.1.1.42.00

    1.9.1.1.42.01

    1.9.1.1.42.02

    1.9.1.1.42.03

    1.9.1.1.42.04

    1.9.1.1.42.05

    1.9.1.1.99.00

    1.9.1.1.99.01

    1.9.1.1.99.02

    1.9.1.2.00.00

    1.9.1.2.29.00

    1.9.1.2.29.01

    1.9.1.2.29.02

    1.9.1.3.00.00

    1.9.1.3.00.01

    1.9.1.3.00.02

    1.9.1.3.12.00

    Multas (Lei Estadual n 1.650/90) doImposto sobre Transferncia deBens Imveis - ITBIDemais Multas e Juros de Mora doImposto sobre Transferncia deBens Imveis - ITBIMultas e Juros de Mora do Impostosobre a Propriedade de Veculos -IPVAMultas (Lei Estadual n 1.650/90) doImposto sobre a Propriedade deVeculos - IPVADemais Multas e Juros de Mora doImposto sobre a Propriedade deVeculos - IPVAMultas e Juros de Mora do Impostosobre a Circulao de Mercadorias eServios - ICMSMultas (Lei Estadual n 1.650/90) doImposto sobre a Circulao deMercadorias e Servios - ICMSDemais Multas e Juros de Mora doImposto sobre a Circulao deMercadorias e Servios - ICMSMultas (Lei Estadual n 1.650/90) doImposto sobre a Circulao deMercadorias - ICMDemais Multas e Juros de Mora doImposto sobre a Circulao deMercadorias - ICMMultas e Juros de Mora do Impostosobre Circulao de Mercadorias eServios - ICMS - da parcela doSimples NacionalMultas e Juros de Mora de OutrosTributos

    Multas (Lei Estadual n 1.650/90) -Outros TributosDemais Multas e Juros de Mora -Outros TributosMultas e Juros de Mora dasContribuies

    Multas e Juros de Mora dasContribuies para o Regime Prpriode Previdncia do ServidorMultas e Juros de Mora daContribuio Patronal para o RegimePrprio de PrevidnciaMultas e Juros de Mora daContribuio do Servidor para oRegime Prprio de PrevidnciaMultas e Juros de Mora da DvidaAtiva dos TributosMultas (Lei Estadual n 1650/90) daDvida Ativa do Adicional do ICMS -Lei 4056/02Demais Multas e Juros de Mora daDvida Ativa do Adicional do ICMS -Lei 4056/02Multas e Juros de Mora da Dvida

    Registra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigncia legislao tributria, excludas as de natureza formal do Imposto sobreTransmisso Inter Vivos de Bens Imveis - ITBI.Registra a receita relativa s Outras Multas de natureza tributria e acrscimosmoratrios do Imposto sobre Transmisso Inter Vivos de Bens Imveis - ITBI.

    Registra o valor da arrecadao de receita de Multas e Juros de Mora do Impostosobre a Propriedade de Veculos Automotores -IPVA.

    Registra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigncia legislao tributria, excludas as de natureza formal do Imposto sobre aPropriedade de Veculos Automotores - IPVA.Registra a receita relativa s Outras Multas de natureza tributria e acrscimosmoratrios do Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores - IPVA.

    Registra o valor da arrecadao de receita de Multas e Juros de Mora do Impostosobre Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios - ICMS.

    Registra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigncia legislao tributria, excludas as de natureza formal do Imposto sobre Circulaode Mercadorias e Prestao de Servios - ICMS.Registra a receita relativa s Outras Multas de natureza tributria e acrscimosmoratrios do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios -ICMS.Registra a receita decorrente de Multas do Imposto sobre Circulao deMercadorias - ICM, efetivamente recolhidas por infrigncia legislao tributria,excludas as de natureza formal.Registra a receita relativa s Outras Multas de natureza tributria e acrscimosmoratrios, do Imposto sobre Circulao de Mercadorias - ICM.

    Registra a receita decorrente de multas da parcela do ICMS recolhida peloSimples Nacional.

    Registra a receita arrecadada com Multa decorrente de inobservncia de normatributria e Juros destinados indenizao pelo atraso no cumprimento daobrigao tributria imposta aos contribuintes referentes a tributos que no seenquadram nos tens anteriores.Registra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigncia legislao tributria, excludas as de natureza formal.Registra a receita relativa s Outras Multas de natureza tributria e acrscimosmoratrios.Registra a receita arrecadada com Multa decorrente de inobservncia de normaespecfica e juros destinados indenizao pelo atraso no pagamento dasContribuies Sociais e Econmicas, Patrimoniais, Industriais, de Servios eDiversas.Registra o valor da arrecadao decorrente de aplicao de penalidadespecunirias incidentes sobre as contribuies para o Regime Prprio dePrevidncia Social do Servidor - RPPS, no recolhidas at a data estabelecida.Registra o valor da arrecadao decorrente de aplicao de penalidadespecunirias incidentes sobre as contribuies patronais para o Regime Prprio dePrevidncia do Servidor - RPPS no recolhidas at a data estabelecida.Registra o valor da arrecadao decorrente de aplicao de penalidadespecunirias incidentes sobre as contribuies do servidor para o Regime Prpriode Previdncia do Servidor - RPPS no recolhidas at a data estabelecida.Registra o valor da arrecadao da receita de Multas e Juros de Mora incidentessobre a Dvida Ativa dos Tributos.Registra a receita decorrente de Multas, excludas as de natureza formal,incidentes sobre a Dvida Ativa do Adicional do ICMS.

    Registra a receita relativa s Outras Multas de natureza tributria e acrscimosmoratrios incidentes sobre a Dvida Ativa do Adicional do ICMS.

    Registra o valor da arrecadao da receita de Multas e Juros de Mora incidentes

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 20

    CDIGO TTULO DESCRIO

    1.9.1.3.12.01

    1.9.1.3.12.02

    1.9.1.3.14.00

    1.9.1.3.14.01

    1.9.1.3.14.02

    1.9.1.3.14.03

    1.9.1.3.15.00

    1.9.1.3.15.01

    1.9.1.3.15.02

    1.9.1.3.15.03

    1.9.1.3.15.04

    1.9.1.3.15.05

    1.9.1.3.16.00

    1.9.1.3.20.00

    1.9.1.3.20.01

    1.9.1.3.20.02

    1.9.1.3.20.03

    Ativa do Imposto sobre aTransmisso Inter- Vivos de BensImveis - ITBIMultas (Lei Estadual n 1.650/90) daDvida Ativa do Imposto sobre aTransmisso Inter- Vivos de BensImveis - ITBIDemais Multas e Juros de Mora -Dvida Ativa do Imposto sobre aTransmisso Inter- Vivos de BensImveis - ITBIMultas e Juros de Mora da DvidaAtiva do Imposto sobre aPropriedade de VeculosAutomotores - IPVAMultas (Lei Estadual N 1.650/90) daDvida Ativa do Imposto sobre aPropriedade de VeculosAutomotores - IPVADemais Multas e Juros de Mora daDvida Ativa do Imposto sobre aPropriedade de VeculosAutomotores - IPVAMultas e Juros de Mora da DvidaAtiva do IPVA - Cota Parte doFUNDEBMultas e Juros de Mora da DvidaAtiva do Imposto sobre a Circulaode Mercadorias e Prestao deServios - ICMSMultas (Lei Estadual N 1.650/90) daDvida Ativa do Imposto sobre aCirculao de Mercadorias ePrestao de Servios - ICMSDemais Multas e Juros de Mora daDvida Ativa do Imposto sobre aCirculao de Mercadorias ePrestao de Servios - ICMSMultas (Lei Estadual N 1.650/90) daDvida Ativa do Imposto sobre aCirculao de Mercadorias - ICMDemais Multas e Juros de Mora daDvida Ativa do Imposto sobre aCirculao de Mercadorias - ICM Multas e Juros de Mora da DvidaAtiva do ICMS - Cota Parte doFUNDEBMultas e Juros de Mora da DvidaAtiva de Custas JudiciaisMultas e Juros de Mora da DvidaAtiva do Imposto sobre Transmisso"Causa Mortis" e Doao de Bens eDireitos - ITDMultas (Lei Estadual N 1.650/90) daDvida Ativa do Imposto sobreTransmisso "Causa Mortis" eDoao de Bens e Direitos - ITDDemais Multas e Juros de Mora daDvida Ativa do Imposto sobreTransmisso "Causa Mortis" eDoao de Bens e Direitos - ITDCota - Parte para o FUNDEB daReceita de Multas e Juros de Morada Dvida Ativa do Imposto sobre

    sobre a Dvida Ativa do Imposto sobre a Transmisso Inter Vivos de Bens Imveis- ITBI.

    Registra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigncia legislao tributria, excludas as de natureza formal incidentes sobre a DvidaAtiva do Imposto sobre a Transmisso Inter-Vivos de Bens Imveis - ITBI.

    Registra a receita relativa s Outras Multas de natureza tributria e acrscimosmoratrios incidentes sobre a Dvida Ativa do Imposto sobre a Transmisso InterVivos de Bens Imveis - ITBI.

    Registra o valor da arrecadao da receita de Multas e Juros de Mora incidentessobre a Dvida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores -IPVA.

    Registra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigncia legislao tributria, excludas as de natureza formal incidentes sobre a DvidaAtiva do Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores - IPVA.

    Registra a receita relativa s Outras Multas de natureza tributria e acrscimosmoratrios incidentes sobre a Dvida Ativa do Imposto sobre a Propriedade deVeculos Automotores - IPVA.

    Registra a receita relativa Multas e Juros de Mora da Dvida Ativa do IPVA,referente a Cota Parte do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da EducaoBsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao - FUNDEB.Registra o valor da arrecadao da receita de Multas e Juros de Mora incidentessobre a Dvida Ativa do Imposto sobre a Circulao de Mercadorias e Prestaode Servios - ICMS.

    Registra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigncia legislao tributria, excludas as de natureza formal incidentes sobre a DvidaAtiva do Imposto sobre a Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios -ICMS.Registra a receita relativa s Outras Multas de natureza tributria e acrscimosmoratrios incidentes sobre a Dvida Ativa do Imposto sobre a Circulao deMercadorias e Prestao de Servios - ICMS.

    Registra a receita decorrente de Multas da Dvida Ativa do Imposto sobre aCirculao de Mercadorias - ICM, efetivamente recolhidas por infrigncia legislao tributria, excludas as de natureza formal.Registra a receita relativa s Outras Multas de natureza tributria e acrscimosmoratrios, da Dvida Ativa do Imposto sobre a Circulao de Mercadorias - ICM.

    Registra a receita relativa a multas e Juros de Mora da Dvida Ativa do ICMS,refernte a Cota Parte do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da EducaoBsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao - FUNDEB.Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora incidentesobre a Dvida Ativa de Custas Judiciais.Registra o valor da arrecadao da receita de Multas e Juros de Mora incidentessobre a Dvida Ativa do Imposto sobre Transmisso "Causa Mortis" e Doao deBens e Direitos - ITD.

    Registra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigncia legislao tributria, excludas as de natureza formal incidentes sobre a DvidaAtiva do Imposto sobre Transmisso "Causa Mortis" e Doao de Bens e Direitos -ITD.Registra a receita relativa s Outras Multas de natureza tributria e acrscimosmoratrios incidentes sobre a Dvida Ativa do Imposto sobre Transmisso "CausaMortis" e Doao de Bens e Direitos - ITD.

    Registra a receita referente s parcelas das Multas e Juros de Mora da DividaAtiva do Imposto sobre Transmisso "Causa Mortis" e Doao de Bens e Direitos -ITD, transferida ao Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 21

    CDIGO TTULO DESCRIO

    1.9.1.3.35.00

    1.9.1.3.99.00

    1.9.1.3.99.01

    1.9.1.3.99.02

    1.9.1.5.00.00

    1.9.1.5.40.00

    1.9.1.5.41.00

    1.9.1.5.41.01

    1.9.1.5.41.02

    1.9.1.5.41.03

    1.9.1.5.42.00

    1.9.1.5.42.01

    1.9.1.5.42.02

    1.9.1.5.42.03

    1.9.1.5.43.00

    1.9.1.5.43.01

    1.9.1.5.43.02

    Transmisso "Causa Mortis" eDoao de Bens e Direitos - ITD.Multas e Juros de Mora da DvidaAtiva da Taxa de Fiscalizao eVigilncia SanitriaMultas e Juros de Mora da DvidaAtiva de Outros Tributos

    Multas (Lei Estadual N 1.650/90) daDvida Ativa de Outros Tributos

    Demais Multas e Juros de Mora daDvida Ativa de Outros TributosMultas e Juros de Mora da DvidaAtiva de Outras ReceitasMultas e Juros de Mora da DvidaAtiva das CompensaesFinanceiras

    Multas e Juros de Mora da DvidaAtiva da Compensao Financeirapela Utilizao de Recursos HdricosMultas e Juros de Mora da DvidaAtiva da Compensao Financeirapela Utilizao de Recursos Hdricos- Cota-Parte do EstadoMultas e Juros de Mora da DvidaAtiva Compensao Financeira pelaUtilizao de Recursos Hdricos -Cota-Parte do FAFMultas e Juros de Mora da DvidaAtiva da Compensao Financeirapela Utilizao de Recursos Hdricos- Cota-Parte do Fundo deModernizao da Dvida Ativa.Multas e Juros de Mora da DvidaAtiva da Compensao Financeirapela Explorao de RecursosMineraisMultas e Juros de Mora da DvidaAtiva da Compensao Financeirapela Explorao de RecursosMinerais - Cota-Parte do EstadoMultas e Juros de Mora da DvidaAtiva Compensao Financeira pelaExplorao de Recursos Minerais -Cota-Parte do FAFMultas e Juros de Mora da DvidaAtiva da Compensao Financeirapela Explorao de RecursosMinerais - Cota-Parte do Fundo deModernizao da Dvida Ativa.Multas e Juros de Mora da DvidaAtiva da Compensao Financeirapela Explorao de Petrleo e GsNaturalMultas e Juros de Mora da DvidaAtiva da Compensao Financeirapela Explorao de Petrleo e GsNatural -Cota-Parte do EstadoMultas e Juros de Mora da DvidaAtiva da Compensao Financeirapela Explorao de Petrleo e GsNatural -Cota-Parte do FAF

    e de Valorizao dos Profissionais da Educao - FUNDEB.

    Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora incidentessobre a Dvida Ativa da Taxa de Fiscalizao e Vigilncia Sanitria.

    Registra o valor da arrecadao da receita de Multas e Juros de Mora incidentessobre a Dvida Ativa referentes a Tributos que no se enquadram nos itensanteriores.Registra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigncia legislao tributria, excludas as de natureza formal incidentes sobre a DvidaAtiva referentes a Tributos que no se enquadram nos itens anteriores.Registra a receita relativa s Outras Multas da Dvida Ativa de Outros Tributos,no classificados nos itens anteriores.Registra o valor da arrecadao da receita de Multas e Juros de Mora incidentessobre a Dvida Ativa de Outras Receitas.Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora incidentessobre a Dvida Ativa das Compensaes Financeiras pela Utilizao de RecursosHdricos, pela Explorao de Recursos Minerais e pela Explorao de Petrleo eGs Natural.Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora incidentessobre a Dvida Ativa da Compensao Financeira pela Utilizao de RecursosHdricos.Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora incidentessobre a Dvida Ativa da Compensao Financeira pela Utilizao de RecursosHdricos, referente Cota-Parte do Estado.

    Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora incidentessobre a Dvida Ativa da Compensao Financeira pela Utilizao de RecursosHdricos, referente Cota-Parte do Fundo de Administrao Fazendria - FAF.

    Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora incidentessobre a Dvida Ativa da Compensao Financeira pela Utilizao de RecursosHdricos, referente Cota-Parte do Fundo de Modernizao da Dvida Ativa.

    Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora incidentessobre a Dvida Ativa da Compensao Financeira pela Explorao de RecursosMinerais.

    Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora incidentessobre a Dvida Ativa da Compensao Financeira pela Explorao de RecursosMinerais, referente Cota-Parte do Estado.

    Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora incidentessobre a Dvida Ativa da Compensao Financeira pela Explorao de RecursosMinerais, referente Cota-Parte do Fundo de Administrao Fazendria - FAF.

    Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora incidentessobre a Dvida Ativa da Compensao Financeira pela Explorao de RecursosMinerais, referente Cota-Parte do Fundo de Modernizao da Dvida Ativa.

    Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora incidentessobre a Dvida Ativa da Compensao Financeira pela Explorao de Petrleo eGs Natural.

    Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora incidentessobre a Dvida Ativa da Compensao Financeira pela Explorao de Petrleo eGs Natural, referente Cota-Parte do Estado.

    Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora incidentessobre a Dvida Ativa da Compensao Financeira pela Explorao de Petrleo eGs Natural, referente Cota-Parte do Fundo de Administrao Fazendria - FAF.

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 22

    CDIGO TTULO DESCRIO1.9.1.5.43.03

    1.9.1.5.99.00

    1.9.1.8.00.00

    1.9.1.8.40.00

    1.9.1.8.41.00

    1.9.1.8.41.01

    1.9.1.8.41.02

    1.9.1.8.41.03

    1.9.1.8.42.00

    1.9.1.8.42.01

    1.9.1.8.42.02

    1.9.1.8.42.03

    1.9.1.8.43.00

    1.9.1.8.43.01

    1.9.1.8.43.02

    1.9.1.8.43.03

    1.9.1.8.99.00

    Multas e Juros de Mora da DvidaAtiva da Compensao Financeirapela Explorao de Petrleo e GsNatural -Cota-Parte do Fundo deModernizao da Dvida Ativa.Outras Multas e Juros de Mora daDvida Ativa de Outras ReceitasMultas e Juros de Mora de OutrasReceitas

    Multas e Juros de Mora dasCompensaes Financeiras

    Multas e Juros de Mora daCompensao Financeira pelaUtilizao de Recursos HdricosMultas e Juros de Mora daCompensao Financeira pelaUtilizao de Recursos Hdricos -Cota-Parte do EstadoMultas e Juros de Mora daCompensao Financeira pelaUtilizao de Recursos Hdricos -Cota-Parte do FAF.Multas e Juros de Mora daCompensao Financeira pelaUtilizao de Recursos Hdricos -Cota-Parte do Fundo deModernizao da Dvida Ativa.Multas e Juros de Mora daCompensao Financeira pelaExplorao de Recursos Minerais.Multas e Juros de Mora daCompensao Financeira pelaExplorao de Recursos Minerais -Cota-Parte do EstadoMultas e Juros de Mora daCompensao Financeira pelaExplorao de Recursos Minerais -Cota-Parte do FAF.Multas e Juros de Mora daCompensao Financeira pelaExplorao de Recursos Minerais -Cota-Parte do Fundo deModernizao da Dvida Ativa.Multas e Juros de Mora daCompensao Financeira pelaExplorao de Petrleo e GsNatural.Multas e Juros de Mora daCompensao Financeira pelaExplorao de Petrleo e GsNatural - Cota-Parte do EstadoMultas e Juros de Mora daCompensao Financeira pelaExplorao de Petrleo e GsNatural - Cota-Parte do FAF.Multas e Juros de Mora daCompensao Financeira pelaExplorao de Petrleo e GsNatural - Cota-Parte do Fundo deModernizao da Dvida Ativa.Multas e Juros de Mora de OutrasReceitas

    Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora incidentessobre a Dvida Ativa da Compensao Financeira pela Explorao de Petrleo eGs Natural, referente Cota-Parte do Fundo de Modernizao da Dvida Ativa.

    Registra o valor da arrecadao de receita de Multas e Juros de Mora da DvidaAtiva de Outras Receitas no classificadas nos itens anteriores.Registra a arrecadao de Multas de carter punitivo ou moratrio e de Jurosdestinados indenizao pelo pagamento em atraso das Demais Receitas deservios no enquadrados nos itens anteriores.Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora dasCompensaes Financeiras pela Utilizao de Recursos Hdricos, pela Exploraode Recursos Minerais e pela Explorao de Petrleo e Gs Natural.Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora daCompensao Financeira pela Utilizao de Recursos Hdricos.

    Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora daCompensao Financeira pela Utilizao de Recursos Hdricos, referente Cota-Parte do Estado.

    Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora daCompensao Financeira pela Utilizao de Recursos Hdricos, referente Cota-Parte do Fundo de Administrao Fazendria - FAF.

    Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora daCompensao Financeira pela Utilizao de Recursos Hdricos, referente Cota-Parte do Fundo de Modernizao da Dvida Ativa.

    Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora daCompensao Financeira pela Explorao de Recursos Minerais

    Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora daCompensao Financeira pela Explorao de Recursos Minerais, referente Cota-Parte do Estado.

    Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora daCompensao Financeira pela Explorao de Recursos Minerais, referente Cota-Parte do Fundo de Administrao Fazendria - FAF.

    Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora daCompensao Financeira pela Explorao de Recursos Minerais, referente Cota-Parte do Fundo de Modernizao da Dvida Ativa.

    Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora daCompensao Financeira pela Explorao de Petrleo e Gs Natural.

    Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora daCompensao Financeira pela Explorao de Petrleo e Gs Natural, referente Cota-Parte do Estado.

    Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora daCompensao Financeira pela Explorao de Petrleo e Gs Natural, referente Cota-Parte do Fundo de Administrao Fazendria - FAF.

    Registra o valor da arrecadao de receitas de Multas e Juros de Mora daCompensao Financeira pela Explorao de Petrleo e Gs Natural, referente Cota-Parte do Fundo de Modernizao da Dvida Ativa.

    Registra a arrecadao de Multas de carter punitivo ou moratrio e de Jurosdestinados indenizao pelo pagamento em atraso das Demais Receitas de

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 23

    CDIGO TTULO DESCRIO

    1.9.1.9.00.00

    1.9.1.9.00.01

    1.9.1.9.01.00

    1.9.1.9.03.00

    1.9.1.9.15.00

    1.9.1.9.27.00

    1.9.1.9.28.00

    1.9.1.9.35.00

    1.9.1.9.99.00

    1.9.2.0.00.001.9.2.1.00.00

    1.9.2.1.00.01

    1.9.2.1.06.00

    1.9.2.1.99.00

    1.9.2.2.00.00

    1.9.2.2.00.01

    1.9.2.2.01.00

    1.9.2.2.10.00

    1.9.2.2.99.00

    1.9.3.0.00.00

    1.9.3.1.00.00

    1.9.3.1.00.01

    1.9.3.1.12.00

    1.9.3.1.12.01

    Multas de Outras Origens

    Multas por Infrao Legislao dasRelaes de ConsumoMultas Previstas na Legislao deMetrologia

    Multas por Poluio de guas

    Multas Previstas na Legislao deTrnsitoMultas e Juros Previstos emContratos

    Multas Decorrentes da Operao doTransporte Rodovirio dePassageiros e CargasMultas por Danos ao Meio Ambiente

    Outras Multas

    Indenizaes e RestituiesIndenizaes

    Indenizaes Relativas ao Adicionaldo ICMS referente ao FundoEstadual de Combate Pobreza es Desigualdades Sociais - FECPIndenizaes por Danos Causadosao Patrimnio PblicoOutras Indenizaes

    Restituies

    Restituies Referentes ao Adicionaldo ICMS referente ao FundoEstadual de Combate Pobreza es Desigualdades Sociais - FECPRestituies de Convnios

    Compensas Financeiras entre oRegime Geral e os Regimes Prpriosde Previdncia dos Servidores

    Outras Restituies

    Receita da Dvida Ativa

    Receita da Dvida Ativa Tributria

    Receita da Dvida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02Receita da Dvida Ativa do Impostosobre Transmisso Inter-Vivos deBens Imveis - ITBICota-Parte do Estado - Dvida Ativa

    servios no enquadrados nos itens anteriores.Registra a arrecadao de recursos de Outras Multas que no as listadasanteriormente, desde que sejam referentes s infraes a regulamentosespecficos.Registra o valor total da arrecadao com Multas e Juros de Mora aplicados como objetivo de punir a quem infringe o cdigo de Defesa do Consumidor.Registra o valor da arrecadao de receita de Multas de violao da Poltica deMetrologia, da normalizao industrial e da certificao de qualidade de produtosindustriais.Registra a receita com penalidades pecunirias destinadas a punir o infrator pelapoluio de guas, como lanamento de leos, produtos oleosos e substnciasqumicas txicas nas guas pblicas.Registra o valor total da arrecadao com Multas e Juros de Mora aplicados como fim de punir a quem transgride Legislao referente a Trnsito.Registra a receita de Multas e Juros de Mora destinados indenizao pelo atrasono cumprimento de Obrigaes e Multas de carter punitivo ou moratriodecorrentes de inobservncia de Obrigaes Contratuais.Registra o valor total da arrecadao de multas cobradas por infraes daslegislaes de operao do transporte rodovirio de passageiros e cargas, bemcomo dos contratos de concesso de servios de transporte rodovirio.Registra o valor total da receita proveniente da arrecadao de Multas e Juros deMora por Danos ao Meio Ambiente.Registra a receita decorrente de Outras Multas e Juros de Mora no enquadradosnos itens anteriores.Registra o valor total da arrecadao da receita com Indenizaes e Restituies.Registra o valor total das receitas recebidas atravs de Indenizaes aos Estadose Municpios pela explorao de recursos minerais, de petrleo, xisto betuminosoe gs; pela produo de energia eltrica e outras.Registra o valor dos recursos recebidos como Indenizao relativos ao Adicionaldo ICMS, referente ao Fundo Estadual de Combate Pobreza e sDesigualdades Sociais - FECP.

    Registra o valor dos recursos recebidos como Indenizaes por Danos Causadosao Patrimnio Pblico.Registra a arrecadao de recursos recebidos como ressarcimento por DanosCausados ao Patrimnio Pblico, no enquadrados nos itens anteriores.Registra o valor total das receitas recebidas por meio de restituies, pordevolues em decorrncia de pagamentos indevidos e reembolso ou retorno depagamentos efetuados a ttulo de antecipao.Registra o valor dos recursos recebidos como Restituies relativos ao Adicionaldo ICMS, referente ao Fundo Estadual de Combate Pobreza e sDesigualdades Sociais - FECP.

    Registra a arrecadao de recursos provenientes da Devoluo de Saldos deConvnios referentes a exerccios anteriores.Registra o valor da arrecadao de receita proveniente da compensaofinanceira entre o Regime Geral de Previdncia Social e os Regimes Prprios dePrevidncia Social dos Servidores da Unio, dos Estados, do Distrito Federal edos Municpios, na hiptese de contagem recproca de tempo de contribuio.Registra o valor total das receitas recebidas atravs de Outras Restituies nocontempladas nos itens anteriores.Registra o valor total da Receita da Dvida Ativa constituda de crditos daFazenda Pblica, de natureza tributria ou no tributria, exigveis pelo transcursodo prazo para pagamento, inscritos na forma de legislao prpria, depois deapurada sua liquidez e certeza.Registra o valor total das receitas que constituem crditos de natureza tributria,exigvel pelo transcurso do prazo para pagamento, inscrito na forma de legislaoprpria, depois de apurada sua liquidez e certeza.Registra o valor da arrecadao da Receita da Dvida Ativa em decorrncia dono pagamento do Adicional do ICMS, no transcurso de prazo exigvel.Registra o valor da arrecadao de Receita da Dvida Ativa, pelo no pagamentodo Imposto sobre Transmisso Inter-Vivos de Bens Imveis - ITBI - no transcursodo prazo exigvel.Registra o valor da receita referente parcela da Dvida Ativa do Imposto sobre

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 24

    CDIGO TTULO DESCRIO

    1.9.3.1.12.02

    1.9.3.1.12.03

    1.9.3.1.14.00

    1.9.3.1.14.01

    1.9.3.1.14.02

    1.9.3.1.14.03

    1.9.3.1.14.04

    1.9.3.1.15.00

    1.9.3.1.15.01

    1.9.3.1.15.02

    1.9.3.1.15.03

    1.9.3.1.15.04

    1.9.3.1.15.05

    1.9.3.1.15.06

    1.9.3.1.15.07

    1.9.3.1.15.08

    do Imposto sobre Transferncia deBens Imveis - ITBI - Inscrita Aps1997Cota-Parte dos Municpios da DvidaAtiva do Imposto sobre Transfernciade Bens Imveis - ITBICota-Parte do Estado da Dvida Ativa do Imposto sobre Transferncia deBens Imveis - ITBI Inscrio at1997Receita da Dvida Ativa do Impostosobre a Propriedade de VeculosAutomotores - IPVACota-Parte do Estado da Dvida Ativa do Imposto sobre a Propriedade deVeculos Automotores - IPVA -Inscrita Aps 1997Cota-Parte dos Municpios da DvidaAtiva - IPVACota-Parte do Estado da Dvida Ativado Imposto sobre a Propriedada deVeculos Automotores - Insc. At1997- Lei 3189/99 - IPVACota-Parte do Estado da Dvida Ativado IPVA o Fundo de Manuteno eDesenvolvimento da EducaoBsica e de Valorizao dosProfissionais da Educao -FUNDEB.Receita da Dvida Ativa do Impostosobre Circulao de Mercadorias ePrestao de Servios - ICMSCota-Parte do Estado da Dvida Ativa do Imposto sobre Circulao deMercadorias e Prestao de Servios- ICMS- Inscrita Aps 1997Cota-Parte dos Municpios da DvidaAtiva do Imposto sobre Circulao deMercadorias e Prestao de Servios- ICMS - Inscrita aps 1997Cota-Parte do Estado da Dvida Ativado ICMS para o Fundo deManuteno e Desenvolvimento daEducao Bsica e de Valorizaodos Profissionais da Educao -FUNDEB.Cota-Parte do Estado da Dvida Ativado Imposto sobre Circulao deMercadorias e Prestao de Servios- ICMS Inscrita At 1997Cota-Parte do Estado da Dvida Ativado Imposto sobre Circulao deMercadorias - ICM - Inscrita Aps1997Cota-Parte dos Municpios da DvidaAtiva do Imposto sobre Circulao deMercadorias - ICMCota-Parte do Estado da Dvida Ativado Imposto sobre Circulao deMercadorias - ICM - Inscrita At1997Cota-Parte dos Municpios da DividaAtiva do ICMS - Inscrita At 1997

    Transferncia de Bens Imveis - ITBI, inscrita aps 1997, retida pelo Estado.

    Registra o valor da receita referente parcela da Dvida Ativa do Imposto sobreTransferncia de Bens Imveis - ITBI, transferida aos Municpios.

    Registra a receita referente parcela da Cota-Parte do Estado da Dvida Ativa doImposto sobre Transferncia de Bens Imveis - ITBI inscrita at 1997,pertencente ao RIOPREVIDNCIA de acordo com a Lei 3189/99.

    Registra o valor da arrecadao de receita da Dvida Ativa, em decorrencia do nopagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores - IPVA, notranscurso do prazo exigvel.Registra o valor da receita referente parcela da Dvida Ativa do Imposto sobre aPropriedade de Veculos Automotores - IPVA, retida pelo Estado.

    Registra o valor da receita referente parcela da Dvida Ativa do Imposto sobrea Propriedade de Veculos Automotores - IPVA, transferida aos Municpios.Registra a receita referente Cota-Parte do Estado da Dvida Ativa do Impostosobre a Propriedade de Veculos Automotores - IPVA , inscrita at 1997,pertencente ao RIOPREVIDNCIA, de acordo com a Lei 3189/99.

    Registra a receita referente parcela da Dvida Ativa do Imposto sobre aPropriedada de Veculos Automotores - IPVA, transferida para o Fundo deManuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dosProfissionais da Educao - FUNDEB.

    Registra o valor da arrecadao de Receita da Dvida Ativa , em decorrncia dono pagamento do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Prestao deServios - ICMS, no transcurso do prazo exigvel.Registra o valor da receita referente parcela da Dvida Ativa do Imposto sobreCirculao de Mercadorias e Prestao de Servios - ICMS, inscrita aps 1997,retida pelo Estado.

    Registra o valor da receita referente parcela da Dvida Ativa do Imposto sobreCirculao de Mercadorias e Prestao de Servios - ICMS, inscrita aps 1997,transferida aos Municpios.

    Registra o valor da receita referente Cota Parte do Estado da Dvida Ativa doImposto sobre Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios - ICMS,transferida para o Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsicae de Valorizao dos Profissionais da Educao - FUNDEB.

    Registra a receita referente Cota-Parte do Estado da Dvida Ativa do Impostosobre Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios -ICMS, Inscrita at1997, pertencente ao RIOPREVIDNCIA, de acordo com a Lei 3189/99.

    Registra o valor da receita referente parcela da Dvida Ativa do Imposto sobreCirculao de Mercadorias - ICM, inscrita aps 1997, retida pelo Estado.

    Registra o valor da receita referente parcela da Dvida Ativa do Imposto sobreCirculao de Mercadorias - ICM, transferida aos Municpios.

    Registra a receita referente Cota-Parte do Estado da Dvida Ativa do Impostosobre Circulao de Mercadorias - ICM, inscrita at 1997, pertencente aoRIOPREVIDNCIA de acordo com a Lei 3189/99.

    Registra a receita referente Cota-Parte dos Municpios da Dvida Ativa doImposto sobre Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios - ICMS, Inscritaat 1997.

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 25

    CDIGO TTULO DESCRIO1.9.3.1.20.00

    1.9.3.1.20.01

    1.9.3.1.20.02

    1.9.3.1.20.03

    1.9.3.1.35.00

    1.9.3.1.99.00

    1.9.3.1.99.01

    1.9.3.1.99.03

    1.9.3.1.99.99

    1.9.3.2.00.00

    1.9.3.2.40.00

    1.9.3.2.41.00

    1.9.3.2.42.00

    1.9.3.2.43.00

    1.9.3.2.99.00

    1.9.3.2.99.05

    1.9.3.2.99.06

    1.9.3.2.99.99

    1.9.9.0.00.00

    1.9.9.0.03.00

    1.9.9.0.04.00

    1.9.9.0.99.00

    Receita da Dvida Ativa do Impostosobre Transmisso "Causa Mortis"eDoaes de Bens de Direito - ITDReceita da Dvida Ativa do Impostosobre Transmisso "Causa Mortis"eDoaes de Bens de Direito - ITD -Inscrio Aps 1997Receita da Dvida Ativa do Impostosobre Transmisso "Causa Mortis"eDoaes de Bens de Direito - ITD Inscrio At 1997Cota - Parte para o FUNDEB daReceita da Dvida Ativa do Impostosobre Transmisso "Causa Mortis" eDoao de Bens e Direitos - ITDReceita da Dvida Ativa da Taxa deFiscalizao e Vigilncia SanitriaReceita da Dvida Ativa de OutrosTributos Receita da Dvida Ativa de OutrosTributos Inscrita Aps 1997Receita da Dvida Ativa de OutrosTributos - Inscrita At 1997Outras Receitas da Dvida Ativa deOutros TributosReceita da Dvida Ativa NoTributria

    Dvida Ativa das CompensaesFinanceiras

    Dvida Ativa da CompensaoFinanceira pela Utilizao deRecursos HdricosDvida Ativa da CompensaoFinanceira pela Explorao deRecursos MineraisDvida Ativa da CompensaoFinanceira pela Explorao dePetrleo e Gs Natural. Receita da Dvida Ativa NoTributria de Outras ReceitasReceita da Dvida Ativa NoTributria Inscrita Aps 1997Receita da Dvida Ativa NoTributria - Inscrita At 1997

    Outras Receitas da Dvida Ativa NoTributriaReceitas Diversas

    Receita Decorrente de Alienao deBens ApreendidosProdutos de Depsitos Abandonados(dinheiro e/ou objetos de valor)

    Outras Receitas

    Registra o valor total da Receita da Dvida Pblica em decorrncia do nopagamento do Imposto sobre Transmisso "Causa Mortis" e Doaes de Bens deDireito - ITD, no transcurso do prazo exigvel.Registra o valor da receita referente parcela da Dvida Ativa do Imposto sobreTransmisso "Causa Mortis" e Doaes de Bens de Direito - ITD, inscrita aps1997.

    Registra o valor da receita referente parcela da Dvida Ativa do Imposto sobreTransmisso "Causa Mortis" e Doaes de Bens de Direito - ITD, inscrita at1997, pertencente ao RIOPREVIDNCIA, de acordo com a Lei n 3.189/99.

    Registra a receita referente parcela da Divida Ativa do Imposto sobreTransmisso "Causa Mortis" e Doao de Bens e Direitos - ITD, transferida aoFundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizaodos Profissionais da Educao - FUNDEB.Registra o valor da arrecadao de receitas da Dvida Ativa referente taxa deFiscalizao e Vigilncia Sanitria.Registra o valor das receitas recebidas atravs da Dvida Ativa de DemaisTributos no descritos nas contas anteriores .Registra a receita referente parcela da Dvida Ativa de Outros Tributos, inscritaaps 1997.Registra a Receita da Dvida Ativa referente a Outros Tributos, Inscrita at 1997,pertencente ao RIOPREVIDNCIA de acordo com a Lei 3189/99.Registra o valor de Outras Receitas da Dvida Ativa de Outros Tributos, noclassificadas nos itens anteriores.Registra o valor total dos demais crditos da Fazenda Pblica, tais como osprovenientes de receitas de contribuies, patrimoniais, agropecurias, industriaise de servios, referentes s infraes e regulamentos especficos e outros.Exigvel pelo transcurso do prazo de pagamento, inscrita na forma de legislaoprpria, depois de apurada sua liquidez e certeza.Registra o valor da arrecadao de receitas da Dvida Ativa das CompensaesFinanceiras pela Utilizao de Recursos Hdricos, pela Explorao de RecursosMinerais e pela Explorao de Petrleo e Gs Natural.Registra o valor da arrecadao de receitas da Dvida Ativa da CompensaoFinanceira pela Utilizao de Recursos Hdricos.

    Registra o valor da arrecadao de receitas da Dvida Ativa da CompensaoFinanceira pela Explorao de Recursos Minerais.

    Registra o valor da arrecadao de receitas da Dvida Ativa da CompensaoFinanceira pela Explorao de Petrleo e Gs Natural.

    Registra o valor da arrecadao da receita da Dvida Ativa No Tributria deOutras Receitas no classificadas nos tens anteriores.Registra a receita referente parcela da Dvida Ativa No Tributria, inscritaaps 1997.Registra o valor total de receita da Dvida Ativa No Tributria advinda de crditosda Fazenda Pblica, pelo no pagamento dos contribuintes no transcurso doprazo exigvel, inscrita at 1997, pertencente ao RIOPREVIDNCIA, de acordocom a Lei n 3.189/99.Registra o valor de Outras Receitas da Dvida Ativa No Tributria, noclassificadas nos itens anteriores.Registra o valor total da denominao reservada classificao de receitas queno se identifiquem com as especificaes anteriores, mediante a criao deconta com ttulo apropriado. Nota: no caso de cobrana de taxa parafinanciamento de mercadorias ou feiras, ou taxa de ocupao de logradourospblicos, a receita deve ser classificada como tributo, em conta prpria.Registra o valor total das receitas geradas pela Alienao de Mercadorias, objetoda pena de perdimento.Registra o valor total da arrecadao decorrente do Produto de DepsitosAbandonados (dinheiro e/ou objetos de valor), sendo originria da extino decontratos de depsito regular e voluntrio de bens de qualquer espcie porresciso de prazo.Registra o valor total das Demais Receitas correntes no enquadradas nos itens

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 26

    CDIGO TTULO DESCRIO

    1.9.9.0.99.01

    1.9.9.0.99.02

    1.9.9.0.99.03

    1.9.9.0.99.04

    1.9.9.0.99.05

    1.9.9.0.99.071.9.9.0.99.08

    1.9.9.0.99.09

    1.9.9.0.99.10

    1.9.9.0.99.11

    1.9.9.0.99.12

    1.9.9.0.99.13

    1.9.9.0.99.99

    Venda de Bilhetes da LOTERJ -Loteria TradicionalVenda de Bilhetes da LoteriaConvencional de Mltiplas ChancesVenda de Bilhetes das LoteriasInstantnea e MistaJogos do Sistema de Loterias por ViaEletrnica - Via InternetJogos do Sistema de Loterias por ViaEletrnica - On LineBilhete EmpresarialReceita Centro de Estudos Jurdicos- PGE

    Receita Centro de Estudos Jurdicos- DPGE

    Receita Oriunda da Lei N 9.615/98

    Reverso de Prmios

    Receita do Tribunal de Contas doEstado do Rio de Janeiro - TCE

    Demais Receitas

    anteriores.Registra a receita proveniente da venda do Bilhete Tradicional da LOTERJ.

    Registra a receita proveniente da venda de bilhetes da Loteria Convencional deMltiplas Chances.Registra a receita proveniente da venda de bilhetes das Loterias Instantnea eMista.Registra a receita proveniente da venda de bilhetes da Raspadinha , em diversasmodalidades, Via Internet.Registra a receita proveniente de Jogos pelo sistema On-Line, em que oapostador faz seu prprio jogo em terminais eletrnicos.Registra a arrecadao sobre os bingos de campo, similar e televisivo.Registra a receita proveniente dos honorrios advocatcios concedidos emqualquer processo judicial Fazenda do Estado e em processos nos quais osrgos da Administrao Indireta do Estado so representados pela ProcuradoriaGeral do Estado; da venda de revistas e publicaes e das taxas de inscrio emconcurso pblico do rgo.Registra a receita proveniente dos servios prestados pelo Centro de EstudosJurdicos, basicamente as taxas que os contribuintes recolhem para a prestaode assistncia jurdica gratuita . Amparo legal: Lei 1.146 de 26/02/87.Registra a receita proveniente da Unio, da venda de bilhetes da Loteria EsportivaFederal, para o desenvolvimento do desporto nacional. Destina-se a Estados eMunicpios e tem amparo legal na Lei Federal 9.615/98.Registra a receita proveniente de Prmios, das diversas modalidades de jogos,no retirados no prazo legal.Registra a receita arrecadada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro.Receita proveniente da Lei Federal n 11.429/2006, que dispe sobre os depsitosjudiciais de tributos no mbito dos Estados e do Distrito Federal e d outrasprovidncias.Registra o valor das Demais Receitas correntes no enquadradas nos itensanteriores.

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 27

    CDIGO TTULO DESCRIO2.0.0.0.00.00

    2.1.0.0.00.00

    2.1.1.0.00.00

    2.1.1.1.00.00

    2.1.1.1.01.00

    2.1.1.1.03.00

    2.1.1.4.00.00

    2.1.1.4.01.00

    2.1.1.4.02.00

    2.1.1.4.03.00

    2.1.1.4.04.00

    2.1.1.4.99.00

    2.1.1.4.99.01

    2.1.1.4.99.99

    2.1.1.9.00.00

    2.1.1.9.99.00

    2.1.2.0.00.00

    2.1.2.2.00.00

    2.1.2.2.01.00

    2.1.2.2.02.00

    2.1.2.3.00.00

    2.1.2.3.01.00

    2.1.2.3.02.00

    2.1.2.3.03.00

    2.1.2.3.04.00

    2.1.2.3.99.00

    2.1.2.3.99.01

    RECEITAS DE CAPITAL

    OPERAES DE CRDITO

    Operaes de Crdito Internas

    Ttulos de Responsabilidade doTesouroTtulos de Responsabilidade doTesouro - Dvida PblicaTtulos de Responsabilidade doTesouro - Outras AplicaesOperaes de Crdito InternasContratuais Relativas a Programasde GovernoOperaes de Crdito Internas paraProgramas de EducaoOperaes de Crdito Internas paraProgramas de SadeOperaes de Crdito Internas paraProgramas de SaneamentoOperaes de Crdito Internas paraProgramas de Meio AmbienteOutras Operaes de CrditoInternas para Programas de GovernoOperaes de Crdito Internas paraProgramas de TransportesDemais Operaes de CrditoInternas para Programas de GovernoOutras Operaes de CrditoInternas

    Outras Operaes de CrditoInternas

    Operaes de Crdito Externas

    Ttulos de Responsabilidade doTesouroTtulos de Responsabilidade doTesouro - Dvida PblicaTtulos de Responsabilidade doTesouro - Outras AplicaesOperaes de Crdito ExternasContratuais Relativas a Programasde GovernoOperaes de Crdito Externas paraProgramas de EducaoOperaes de Crdito Externas paraProgramas de SadeOperaes de Crdito Externas paraProgramas de SaneamentoOperaes de Crdito Externas paraProgramas de Meio AmbienteOutras Operaes de CrditoExternas Relativas a Programas deGovernoOperaes de Crdito Externas para

    Registra o valor total da categoria econmica que compreende as operaes decrdito, alienao de bens, amortizao de emprstimos, transferncias de capitale outras.Registra o valor total da receita decorrente da colocao de ttulos pblicos ou deemprstimos obtidos junto s entidades estatais ou particulares internas ouexternas.Registra o valor total da arrecadao decorrente da colocao no mercado internode ttulos pblicos ou de emprstimos obtidos junto s entidades estatais ouparticulares.Registra o valor da arrecadao de receitas da colocao no mercado interno dettulos do governo.Registra o valor da arrecadao de receitas da colocao no mercado interno dettulos do governo para a dvida pblica.Registra o valor da arrecadao de receitas da colocao no mercado interno dettulos do governo oriundos de outras aplicaes.Registra o valor total da arrecadao de receita com operaes de crdito internascontratuais, relativas a Programas de Governo.

    Registra o valor da arrecadao de receita com operaes de crdito internasrelativas a Programas de Educao.Registra o valor da arrecadao de receita com operaes de crdito internasrelativas a Programas de Sade.Registra o valor da arrecadao de receita com operaes de crdito internasrelativas a Programas de Saneamento.Registra o valor da arrecadao de receita com operaes de crdito internasrelativas a Programas de Meio Ambiente.Registra o valor da arrecadao de receita de outras operaes de crditointernas relativas a Programas de Governo.Registra o valor da arrecadao de receita com operaes de crdito internasrelativas a Programas de Transportes.Registra o valor da arrecadao das demais receitas com operaes de crditointernas relativas a Programas de Governo, no relacionadas nos tens anteriores.Registra o valor total da arrecadao com outras operaes de crditos internas.Classificam-se nesta conta quaisquer receitas provenientes de operaes decrdito obtidas pelo governo no mercado interno, exceto aquelas originrias davenda de ttulos da dvida pblica.Registra o valor total da arrecadao com outras operaes de crditos internas.Classificam-se nesta conta quaisquer receitas provenientes de operaes decrdito obtidas pelo governo no mercado interno, exceto aquelas originrias davenda de ttulos da dvida pblica.Registra o valor total da arrecadao da receita decorrente da colocao de ttulospblicos ou de emprstimos obtidos junto s organizaes estatais ouparticulares, sediadas no exterior.Registra o valor da arrecadao da receita de ttulos do governo estadualcolocados no mercado externo.Registra o valor da arrecadao da receita de ttulos do governo colocados nomercado para refinanciamento da dvida pblica.Registra o valor da arrecadao da receita de ttulos do governo colocados nomercado para outras aplicaes.Registra o valor total da arrecadao de receita com operaes de crditoexternas contratuais relativas a Programas de Governo.

    Registra o valor total da arrecadao de receita com operaes de crditoexternas relativas a Programas de Educao.Registra o valor total da arrecadao de receita com operaes de crditoexternas relativas a Programas de Sade.Registra o valor total da arrecadao de receita com operaes de crditoexternas relativas a Programas de Saneamento.Registra o valor total da arrecadao de receita com operaes de crditoexternas relativas a Programas de Meio Ambiente.Registra o valor da arrecadao de receita de outras operaes de crditoexternas relativas a Programas de Governo.

    Registra o valor da arrecadao de receita com operaes de crdito externas

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 28

    CDIGO TTULO DESCRIO

    2.1.2.3.99.99

    2.1.2.9.00.00

    2.1.2.9.99.00

    2.2.0.0.00.00

    2.2.1.0.00.00

    2.2.1.1.00.00

    2.2.1.1.01.00

    2.2.1.1.99.002.2.1.4.00.00

    2.2.1.4.01.00

    2.2.1.9.00.00

    2.2.1.9.01.00

    2.2.1.9.01.01

    2.2.1.9.02.00

    2.2.1.9.02.01

    2.2.1.9.99.00

    2.2.2.0.00.00

    2.2.2.2.00.00

    2.2.2.2.01.00

    2.2.2.2.01.01

    2.2.2.9.00.00

    2.2.2.9.01.00

    2.2.2.9.01.01

    2.2.2.9.99.00

    2.3.0.0.00.00

    2.3.0.0.99.00

    2.4.0.0.00.00

    2.4.2.0.00.00

    Programas de TransportesDemais Operaes de CrditoExternas para Programas deGovernoOutras Operaes de CrditoExternasOutras Operaes de CrditoExternasALIENAO DE BENS

    Alienao de Bens Mveis

    Alienao de Ttulos Mobilirios

    Receita de Privatizao

    Receita de Outros Ttulos MobiliriosAlienao de Animais Reprodutorese MatrizesAlienao de Animais Reprodutorese MatrizesAlienao de Outros Bens Mveis

    Alienao de Bens MveisAdquiridos com Recursos VinculadosAlienao de Bens Mveis Adiquiridocom Recursos do Regime Prprio dePrevidncia Social - RPPSAlienao de Bens MveisAdquiridos com Recursos noVinculadosAlienao de Bens MveisAdquiridos com Recursos noVinculadosAlienao de Outros Bens Mveis

    Alienao de Bens Imveis

    Produtos de Alienao

    Alienaes Decorrentes dePrivatizaesTerminal Menezes Cortes

    Alienao de Outros Bens Imveis

    Alienao de Bens ImveisAdquiridos com RecursosVinculadosAlienao Bens Imveis Adiquiridoscom Recursos do Regime Prprio dePrevidncia Social - RPPSAlienao de Outros Bens Imveis

    AMORTIZAO DE EMPRSTIMOS

    Amortizao de FinanciamentosDiversosTRANSFERNCIAS DE CAPITAL

    Transferncias Intergovernamentais

    relativas a Programas de Transportes.Registra o valor da arrecadao de receita com operaes de crdito externasrelativas aos demais Programas de Governo, no relacionados nos tensanteriores.Registra o valor total da arrecadao de receita com as demais operaes decrdito externas no contempladas no plano de contas.Registra o valor total da arrecadao de receita com as demais operaes decrdito externas no contempladas no plano de contas.Registra o valor total da receita decorrente da Alienao de Bens Mveis eImveis.Registra o valor total da arrecadao da receita de Alienao de Bens Mveis, taiscomo: ttulos, mercadorias, bens inservveis ou desnecessrios e outros.Registra o valor total da receita arrecadada com a Alienao de Ttulos e ValoresMobilirios.Registra o valor da arrecadao de Receita de Privatizao de empresasdescritas em Programas de Desestatizao.Registra o valor da arrecadao de Receita de Outros Ttulos Mobilirios.Registra o valor da arrecadao de receita de alienao de Animais Reprodutorese Matrizes.Registra o valor da arrecadao de receita de Alienao de AnimaisReprodutores e Matrizes.Registra o valor total da arrecadao com Alienao de Outros Bens Mveis queno se enquadrem nos itens anteriores.Registra o valor total da arrecadao de receita de Alienao de Bens Mveisadquiridos com Recursos Vinculados.Registra o valor da arrecadao de receita de Alienao de Bens Mveisadquiridos com Recursos do Regime Prprio de Previdncia Social.

    Registra o valor da arrecadao de receita de Alienao de Bens Mveisadquiridos com Recursos no Vinculados.

    Registra o valor da arrecadao de receita de Alienao de Bens Mveisadquiridos com Recursos no Vinculados.

    Registra o valor total da arrecadao com Alienao de Outros Bens Mveis queno se enquadrem nos itens anteriores.Registra o valor total da arrecadao da receita de Alienao de Bens Imveis,residenciais ou no, de propriedade do Estado.Registra o valor total da arrecadao de receita de Alienao de Dommio til ouPleno de Imveis do Estado.Registra o valor total da arrecadao das receitas de Alienaes Decorrentes dasPrivatizaes .Registra o valor total da arrecadao das receitas decorrentes da Privatizao doTerminal Menezes Cortes.Registra o valor total da arrecadao com Alienao de Outros Bens Imveis noenquadrados nos itens anteriores.Registra o valor total da arrecadao de receita de Alienao de Bens Imveisadquiridos com Recursos Vinculados.

    Registra o valor da arrecadao de receita de Alienao de Bens Imveisadquiridos com Recursos do Regime Prprio de Previdncia Social.

    Registra o valor total da arrecadao com Alienao de Outros Bens Imveis noenquadrados nos itens anteriores.Registra o valor total da receita relativa Amortizao de Emprstimosconcedidos em ttulos e contratos.Registra o valor total da receita proveniente de pagamento de parcelas de outrosemprstimos, financiamento e refinanciamento.Registra o valor total das Transferncias de Capital (transferncias inter eintragovernamentais, de instituies privadas, do exterior e de pessoas), tendo porfinalidade concorrer para a formao de um bem de capital, estando vinculadas constituio ou aquisio do mesmo.Registra o valor total das receitas recebidas atravs de Transferncias ocorridasentre Diferentes Esferas de Governo.

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 29

    CDIGO TTULO DESCRIO2.4.2.1.00.00

    2.4.2.1.01.00

    2.4.2.1.02.00

    2.4.2.1.99.00

    2.4.2.1.99.99

    2.4.2.3.00.00

    2.4.2.3.99.00

    2.4.3.0.00.00

    2.4.3.0.01.00

    2.4.3.0.02.00

    2.4.4.0.00.00

    2.4.4.0.01.00

    2.4.4.0.02.00

    2.4.4.0.03.00

    2.4.5.0.00.00

    2.4.5.0.01.00

    2.4.7.0.00.00

    2.4.7.1.00.00

    2.4.7.1.01.00

    2.4.7.1.02.00

    2.4.7.1.99.00

    Transferncias da Unio

    Transferncias de Recursos doSistema nico de Sade - SUS

    Transferncias de RecursosDestinados a Programas deEducaoOutras Transferncias da Unio

    Demais Transferncias da Unio

    Transferncias dos Municpios

    Outras Transferncias dosMunicpios

    Transferncias de InstituiesPrivadas

    Incentivos Fiscais

    Contribuies e Doaes

    Transferncias do Exterior

    Transferncias de Organismos eFundos InternacionaisTransferncias de GovernosEstrangeirosTransferncias de InstituiesPrivadas InternacionaisTransferncias de Pessoas

    Transferncias de Pessoas

    Transferncias de Convnios

    Transferncia de Convnios daUnio e de suas Entidades

    Transferncias de Recursos doSistema nico de Sade - SUS

    Transferncias de Convnios daUnio Destinados a Programas deEducaoOutras Transferncias de Convniosda Unio

    Registra o valor total das receitas recebidas atravs de Transferncias de Capitalda Unio.Registra o valor das Transferncias de Capital da Unio recebidas pelo Estado,referentes ao Sistema nico de Sade - SUS, oriundo do Fundo Nacional deSade.Registra o valor das Transferncias de Capital da Unio recebidas pelo Estado,referentes Programas de Educao.

    Registra o valor total das receitas recebidas atravs de Transferncias de OutrosRecursos do Tesouro Nacional que no se enquadrem nos anteriores, tais comoos recursos diretamente arrecadados por rgos da administrao direta, emespecial os rgos autnomos institudos com base no art. 172 do Decreto-LeiFederal n 200/67, transferidos aos respectivos fundos.Registra o valor total das Demais Transferncias da Unio que no se enquadremnos itens anteriores .Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governos ede suas entidades da administrao descentralizada, transferidos pelosMunicpios.Registra o valor de outros recursos recebidos pelas demais esferas de governos ede suas entidades da administrao descentralizada, transferidos pelosMunicpios.Registra o valor total das receitas recebidas atravs de Transferncias deInstituies Privadas que identificam recursos de incentivos fiscais tais como:FINOR, FINAM, FUNRES, EDUCAR, promoo cultural e promoo do desportoamador, creditados diretamente por pessoas jurdicas, em conta de entidades daadministrao pblica. Englobam ainda contribuies e doaes a governosrealizadas por instituies privadas.Registra o valor total da receita proveniente de Incentivos Fiscais de instituiescom personalidade jurdica, objetivando a promoo educacional, cultural edesportiva atravs de entidades da administrao pblica.Registra a receita proveniente de Contribuies e Doaes realizadas porinstituies privadas.Registra o valor total dos recursos recebidos de Organismos e FundosInternacionais, de governos estrangeiros e instituies privadas internacionais.Registra a receita recebida, atravs de Transferncias do Exterior, de Organismose Fundos Internacionais.Registra a receita recebida, atravs de Transferncias do Exterior, de GovernosEstrangeiros.Registra a receita recebida, atravs de Transferncias do Exterior, de InstituiesPrivadas Internacionais.Registra o valor total das receitas recebidas atravs de Transferncias dePessoas Fsicas referentes s doaes a governos e entidades da administraodescentralizada.Registra o valor total das receitas recebidas atravs de Transferncias dePessoas Fsicas referentes s doaes a governos e entidades da administraodescentralizada.Registra o valor total dos recursos oriundos de Convnios firmados, com ou semcontraprestaes de servios, por entidades pblicas de qualquer espcie, ouentre estas e organizaes particulares, para realizao de objetivos de interessecomum dos partcipes, destinados a custear despesas de capital.Registra o valor total dos recursos oriundos de Convnios firmados, com ou semcontraprestaes de servios, com a Unio ou com suas Entidades, pararealizao de objetivos de interesse comum dos partcipes, e destinados a custeardespesas de capital. Quando o convnio for entre entidades federais, a entidadetransferidora no poder integrar o oramento da seguridade social da Unio.Registra o valor dos recursos oriundos de Convnios firmados com a Sade, pararealizao de objetivos de interesse comum dos partcipes e destinados a custeardespesas de capital.Registra o valor dos recursos oriundos de Convnios firmados com a Unio ,destinados a Programas de Educao, para realizao de objetivos de interessecomum dos partcipes, e destinados a custear despesas de capital.Registra o valor dos recursos oriundos de Outros Convnios firmados com aUnio, para a realizao de objetivos de interesse comum dos partcipes, edestinados a custear despesas de capital, no previstas nos itens anteriores.

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 30

    CDIGO TTULO DESCRIO2.4.7.3.00.00

    2.4.7.3.02.00

    2.4.7.3.99.00

    2.4.7.4.00.00

    2.4.7.4.01.00

    2.5.0.0.00.00

    2.5.2.0.00.00

    2.5.2.0.01.00

    2.5.9.0.00.00

    2.5.9.0.99.00

    Transferncia de Convnios dosMunicpios e de suas Entidades

    Transferncias de Convnios dosMunicpios Destinados a Programasde EducaoTransferncias de Outros Convniosdos Municpios

    Transferncia de Convnios deInstituies Privadas

    Transferncia de Convnios deInstituies Privadas

    OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

    Integralizao do Capital Social

    Integralizao do Capital Social

    Outras Receitas

    Outras Receitas

    Registra o valor total dos recursos oriundos de Convnios firmados, com ou semcontraprestaes de servios com Municpios ou com suas entidades pblicas,para realizao de objetivos de interesse comum dos partcipes, destinados acustear despesas de capital.Registra o valor dos recursos oriundos de Convnios firmados com os Municpios,destinados a Programas de Educao, para realizao de objetivos de interessecomum dos partcipes, e destinados a custear despesas de capital.Registra o valor total dos recursos oriundos de Outros Convnios dos Municpios,para realizao de objetivos de interesse comum dos partcipes e destinados acustear despesas de capital.Registra o valor total dos recursos oriundos de Convnios firmados, com ou semcontraprestaes de servios, com Instituies Privadas, para realizao deobjetivos de interesse comum dos partcipes destinados a custear despesas decapital.Registra o valor total dos recursos oriundos de Convnios firmados, com ou semcontraprestaes de servios, com Instituies Privadas, para realizao deobjetivos de interesse comum dos partcipes destinados a custear despesas decapital.Registra o valor total arrecadado com Outras Receitas vinculadas ao acrscimopatrimonial da unidade. Encontra-se no desdobramento desse ttulo aintegralizao do capital social, os saldos de exerccios anteriores e as outrasreceitas.Registra o valor total dos recursos recebidos pelas empresas pblicas ousociedades de economia mista, como participao em seu capital social.Registra o valor total dos recursos recebidos pelas empresas pblicas ousociedades de economia mista, como participao em seu capital social.Registra o valor total da arrecadao de Outras Receitas de natureza eventualno contempladas no plano de contas. Neste ttulo so classificadas as receitasde capital que no atendam as especificaes anteriores. Deve ser empregadoapenas no caso de impossibilidade de utilizao dos demais ttulos.Registra o valor total da arrecadao de Outras Receitas de natureza eventualno contempladas no plano de contas. Neste ttulo so classificadas as receitasde capital que no atendam as especificaes anteriores. Deve ser empregadoapenas no caso de impossibilidade de utilizao dos demais ttulos.

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 31

    CDIGO TTULO DESCRIO7.0.0.0.00.00

    7.2.0.0.00.00

    7.2.1.0.00.00

    7.2.1.0.29.00

    7.2.1.0.29.01

    7.2.1.0.29.02

    7.3.0.0.00.00

    7.3.1.0.00.00

    7.3.1.1.00.00

    7.3.1.1.01.00

    7.3.1.1.02.00

    7.3.1.1.99.00

    7.5.0.0.00.00

    7.5.2.0.00.00

    7.5.2.0.29.00

    7.6.0.0.00.00

    7.6.0.0.41.00

    7.6.0.0.42.00

    7.6.0.0.48.00

    7.6.0.0.99.00

    7.7.0.0.00.00

    RECEITAS INTRA-ORAMENTRIAS CORRENTESRECEITA INTRA-ORAMENTRIADE CONTRIBUIES

    Receita Intra-Oramentria deContribuies Sociais Receita Intra-Oramentria deContribuies Previdencirias doRegime PrprioReceita Intra-Oramentria deContribuio Patronal de ServidorAtivo CivilReceita Intra-Oramentria deContribuio Patronal de ServidorAtivo Militar

    RECEITA INTRA-ORAMENTRIAPATRIMONIAL

    Receita Intra-OramentriaImobiliriaReceita Intra-Oramentria deAluguis

    Receita Intra-Oramentria deAluguis de Imveis UrbanosReceita Intra-Oramentria deAluguis de Imveis RuraisReceita Intra-Oramentria deOutras Receitas de AluguisRECEITA INTRA-ORAMENTRIAINDUSTRIAL

    Receita Intra-Oramentria deTransformao

    Receita Intra-Oramentria deReceita da Indstria Editorial eGrficaRECEITA INTRA-ORAMENTRIADE SERVIOS

    Receita Intra-Oramentria deServios de Captao, Aduo,Tratamento, Reservao eDistribuio de guaReceita Intra-Oramentria deServios de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final deEsgotosReceita Intra-Oramentria deServios de Religamento de gua

    Receita Intra-Oramentria deOutros ServiosRECEITA INTRA-ORAMENTRIADE TRANSFERNCIASCORRENTES

    Registra o valor total da arrecadao das receitas intra-oramentrias correntes.

    Registra o valor total da arrecadao da Receita Intra-Oramentria deContribuies sociais, de interveno no domnio econmico e de interesse dascategorias profissionais ou econmicas, como instrumento de interveno nasrespectivas reas. O Estado poder instituir contribuio, cobrada de seusservidores, para o custeio, em beneficio destes, de sistemas de previdncia eassistncia social.Registra o valor da arrecadao da Receita Intra-Oramentria de ContribuiesSociais constitudas por ordem social e profissional.Registra o valor da arrecadao de Receita Intra-Oramentria de Contribuiesreferentes ao Regime Prprio de Previdncia Social, compreendendo ascontribuies de entidades e as contribuies de servidores.Registra o valor da arrecadao de Receita Intra-Oramentria de ContribuiesPatronais de Servidor Ativo Civil de entidades para institutos de previdnciasocial.Registra o valor da arrecadao de Receita Intra-Oramentria de ContribuiesPatronais de Servidor Ativo Militar de entidades para institutos de previdnciasocial.

    Registra o valor total da arrecadao da Receita Intra-Oramentria Patrimonialreferente ao resultado financeiro da fruio do patrimnio, seja decorrente de bensimobilirios ou mobilirios, seja de participao societria.Registra o valor total das Receitas Intra-Oramentrias provenientes da utilizao,por terceiros, de bens imveis pertencentes ao setor pblico.Registra o valor total da arrecadao das Receitas Intra-Oramentriasprovenientes do pagamento de Aluguis pela utilizao de prprios do poderpblico.Registra o valor da arrecadao de Receita Intra-Oramentria de Aluguis deImveis Urbanos.Registra o valor da arrecadao de Receita Intra-Oramentria de Aluguis deImveis Rurais.Registra o valor da arrecadao de Outras Receitas Intra-Oramentria deAluguis no classificadas nos itens anteriores.Registra o valor total da arrecadao da Receita Intra-Oramentria da Indstriade extrao mineral, de transformao, de construo e outras, provenientes dasatividades industriais definidas como tais, pela Fundao Instituto Brasileiro deGeografia e Estatstica - IBGE.Registra o valor total da arrecadao das Receitas Intra-Oramentrias dasatividades ligadas Indstria de Transformao, baseadas na classificao dafundao IBGE.Registra o valor total das Receitas Intra-Oramentrias recebidas, originrias decomercializao da Indstria Editorial e Grfica

    Registra o valor total da Receita Intra-Oramentria originria da prestao deservios, tais como: atividades comerciais, financeiras, de transporte, decomunicao, de sade, de armazenagem, servios cientficos e tecnolgicos, demetrologia, agropecurios e etc.Registra o valor da arrecadao de Receita Intra-Oramentria de serviosprestados a usurios pelo fornecimento de gua potvel, representados peloconsumo auferido quando da utilizao do servio disposio do proprietrio

    Registra o valor da arrecadao de Receita Intra-Oramentria de serviosprestados a usurios beneficiados com esgotamento sanitrio, representado peloconsumo auferido quando da utilizao do servio disposio do proprietrio.

    Registra o valor da arrecadao da Receita Intra-Oramentria de servios dereligamento de gua, ocasionados por corte de fornecimento em funo do nopagamento.Registra o valor total da arrecadao de outras Receitas Intra-Oramentrias deservios no enquadrados nos itens anteriores.Registra o valor total da Receita Intra-Oramentria recebida de TransfernciasCorrentes.

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 32

    CDIGO TTULO DESCRIO7.7.6.0.00.00

    7.7.6.2.00.00

    7.7.6.2.01.00

    7.7.6.2.99.00

    7.9.0.0.00.00

    7.9.2.0.00.00

    7.9.2.2.00.00

    7.9.2.2.11.00

    Receita Intra-Oramentria deTransferncias de Convnios

    Receita Intra-Oramentria deTransferncias de Convnios dosEstados e de suas Entidades

    Receita Intra-Oramentria deTransferncias de Convniosfirmados com o DETRAN - RJReceita Intra-Oramentria deOutras Transferncias de Convniosdos Estados

    Outras Receitas Intra-OramentriasCorrentes

    Indenizaes e Restituies

    Restituies

    Ressarcimento de Despesa comPessoal Cedido - rea de Segurana

    Registra o valor da arrecadao da Receita Intra-Oramentria recebida deTransferncias de Convnios firmados, com ou sem contraprestaes de servios,por entidades pblicas de qualquer espcie, para realizao de objetivos deinteresse comum dos partcipes, destinados a custear despesas correntes.Registra o valor da arrecadao da Receita Intra-Oramentria dos recursosoriundos de convnios firmados, com ou sem contraprestaes de servios, comEstados e respectivas Entidades Pblicas, para realizao de objetivos deinteresse comum dos partcipes, destinados a custear despesas correntes.Registra o valor da arrecadao da Receita Intra-Oramentria proveniente deconvnios firmados com o DETRAN - RJ, para realizao de objetivos deinteresse comum dos partcipes, destinados a custear despesas correntes.Registra o valor da arrecadao da Receita Intra-Oramentria de OutrosConvnios firmados, com ou sem contraprestaes de servios, com os Estados erespectivas entidades pblicas , para realizao de objetivos de interesse comumdos participantes, destinados a custear despesas correntes.Registra o valor total da arrecadao de Outras Receitas Intra-OramentriasCorrentes, tais como multas, juros de mora, restituies, indenizaes, receita dadvida ativa e outras.Registra o valor total da arrecadao da receita intra-oramentria comIndenizaes e Restituies.Registra o valor total das receitas intra-oramentrias recebidas por meio derestituies, por devolues em decorrncia de pagamentos indevidos ereembolso ou retorno de pagamentos efetuados a ttulo de antecipao.Registra o valor total da arrecadao da receita intra-oramentria decorrente doressarcimento da despesa com o pessoal cedido da rea de Segurana.

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 33

    CDIGO TTULO DESCRIO8.0.0.0.00.00

    8.4.0.0.00.00

    8.4.7.0.00.00

    8.4.7.2.00.00

    8.4.7.2.01.00

    8.4.7.2.99.00

    RECEITAS INTRA-ORAMENTRIAS DE CAPITALRECEITA INTRA-ORAMENTRIADE TRANSFERNCIA DE CAPITALReceita Intra-Oramentria deTransferncias de Convnios

    Receita Intra-Oramentria deTransferncia de Convnios dosEstados e de suas Entidades

    Receita Intra-Oramentria deTransferncias de Convniosfirmados com o DETRAN - RJReceita Intra-Oramentria deOutras Transferncias de Convniosdos Estados

    Registra o valor total dos recursos oriundos da Receita Intra-Oramentria deCapital.Registra o valor total dos recursos oriundos da Receita Intra-Oramentria deTransferncia de Capital.Registra o valor total dos recursos oriundos da Receita Intra-Oramentria deConvnios firmados, com ou sem contraprestaes de servios, por entidadespblicas de qualquer espcie, para realizao de objetivos de interesse comumdos partcipes, destinados a custear despesas de capital.Registra o valor total dos recursos oriundos da Receita Intra-Oramentria deConvnios firmados, com ou sem contraprestaes de servios, com o Estado erespectivas Entidades Pblicas, para realizao de objetivo de interesse comumdos partcipes, destinados a custear despesas de capital.Registra o valor da arrecadao da Receita Intra-Oramentria proveniente deconvnios firmados com o DETRAN - RJ, para realizao de objetivos deinteresse comum dos partcipes, destinados a custear despesas de capital.Registra o valor total dos recursos oriundos da Receita Intra-Oramentria deOutros Convnios do Estado, para realizao de objetivos de interesse comumdos partcipes e destinados a custear despesas de capital.

    NATUREZAS DA RECEITA

  • 34

  • 35

    CLASSIFICAO QUANTO A NATUREZA DA DESPESA

  • 36

  • 37

    Classificao Quanto Natureza da Despesa

    Para classificar uma despesa quanto sua natureza, deve-se considerar a "categoria econmica", o "grupo de despesa" a que pertence,a "modalidade da aplicao", o "elemento de despesa" ("objeto de gasto") e o "subelemento de despesa", tambm conhecido como "itemda despesa".O cdigo da classificao da natureza da despesa constitudo por oito algarismos, que indicam:ND: 3 . 3 . 90 . 36 . 06 1o dgito - 3 - categoria econmica da despesa "Despesas Correntes";2o dgito - 3 - grupo da despesa "Outras Despesas Correntes";3o e 4o dgitos - 90 - modalidade da aplicao "Aplicaes Diretas";5o e 6o dgitos - 36 - elemento da despesa "Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica"; e7o e 8o dgitos - 06 - subelemento da despesa "Servios Administrativos".

    A modalidade de aplicao destina-se a indicar se os recursos sero aplicados diretamente pela unidade detentora do crditooramentrio, ou transferidos, ainda que na forma de descentralizao, a rgos / Entidades / Fundos Especiais de outras esferas degoverno - Unio ou Municpios.A Reserva de Contingncia ser identificada pelo cdigo 9.9.99.99.99.

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    CDIGO TTULO DESCRIO3.0.00.00.00

    3.1.00.00.00

    3.1.90.00.00

    3.1.90.01.00

    3.1.90.01.013.1.90.01.023.1.90.01.033.1.90.01.043.1.90.01.053.1.90.03.00

    3.1.90.03.013.1.90.03.02

    3.1.90.03.03

    3.1.90.03.043.1.90.03.053.1.90.03.06

    3.1.90.03.07

    3.1.90.03.08

    3.1.90.03.093.1.90.04.00

    3.1.90.04.01

    3.1.90.04.02

    3.1.90.04.03

    3.1.90.07.00

    3.1.90.07.01

    3.1.90.09.00

    3.1.90.09.01

    DESPESAS CORRENTES

    PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

    Aplicaes Diretas

    Aposentadorias e Reformas

    Proventos Pessoal CivilProventos Pessoal Militar13 Salrio - Inativo Civil13 Salrio - Inativo MilitarEncerramento de FolhaPenses

    Penses Ordinrias - CivilPenses Especiais - Civil

    Gratificao de Natal aosPensionistas - CivilPenses Ordinrias - MilitarPenses Especiais - MilitarGratificao de Natal aosPensionistas - MilitarOutras Penses - Civil

    Outras Penses - Militar

    Encerramento de FolhaContratao Por TempoDeterminado

    Remunerao

    Obrigaes Patronais

    Outras Despesas Variveis

    Contribuio a Entidades Fechadasde PrevidnciaContribuio a Entidades Fechadasde PrevidnciaSalrio Famlia

    Salrio Famlia

    Classificam-se nesta categoria todas as despesas que no contribuem,diretamente, para a formao ou aquisio de um bem de capital.Despesas de natureza remuneratria decorrentes do efetivo exerccio de cargo,emprego ou funo de confiana no setor pblico, do pagamento dos proventosde aposentadorias, reformas e penses, das obrigaes trabalhistas deresponsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salrios,contribuio a entidades fechadas de previdncia, outros benefficios assistenciaisclassificveis neste grupo de despesa, bem como soldo, gratificaes, adicionaise outros direitos remuneratrios, pertinentes a este grupo de despesa, previstosna estrutura remuneratria dos militares, e ainda, despesas com o ressarcimentode pessoal requisitado, despesas com a contratao temporria para atender anecessidade de excepcional interesse pblico e despesas com contratos deterceirizao de mo-de-obra que se refiram substituio de servidores eempregados pblicos, em atendimento ao disposto no art. 18, 1, da LeiComplementar n. 101, de 2000.Aplicao direta, pela unidade oramentria, dos crditos a ela alocados ouoriundos de descentralizao de outras entidades integrantes ou no dosOramentos Fiscal ou da Seguridade Social, no mbito da mesma esfera degoverno, relativas ao GRUPO 1 - PESSOAL e ENCARGOS SOCIAIS.Despesas com pagamento de inativos civis, militares reformados e pagamentoaos segurados do plano de benefcios da previdncia social.Conforme a ementa.Conforme a ementa.Conforme a ementa.Conforme a ementa.Conforme a ementa.Despesas com pensionistas civis e militares; pensionistas do plano de benefciosda Previdncia Social; penses concedidas por lei especfica ou por sentenajudiciais.Penso viva e/ou dependente de servidor civil, de encargo do IPERJ.Penses Especiais concedidas com base no estatuto dos funcionrios pblicoscivis, bem como as decorrentes de leis especficas.Conforme a ementa.

    Penso viva e/ou dependente de servidor militar, de encargo do IPERJ.Penses Especias concedidas a servidor militar decorrentes de leis especficas.Conforme a ementa.

    As decorrentes de sentenas judicirias e outras no enquadradas nos itensanteriores.As decorrentes de sentenas judicirias e outras no enquadradas nos itensanteriores.Conforme a ementa.Despesas com a contratao de pessoal por tempo determinado para atendernecessidade temporria de excepcional interesse pblico, de acordo comlegislao especfica de cada ente da Federao, inclusive obrigaes patronais eoutras despesas variveis, quando for o caso.Corresponde ao pagamento devido pela prestao de servio, contratados naforma definida pela classificao 3.1.90.04.00.Despesas com encargos que o rgo/Entidade contratante dever atender pelasua condio de empregadora, relativo aos contratos na forma definida pelaclassificao 3.1.90.04.00.Outras despesas relacionadas ao desempenho das atividades geradoras dacontratao efetuada na forma definida pela classificao 3.1.90.04.00.Despesas com os encargos da entidade patrocinadora no regime de previdnciafechada, para complementao de aposentadoria.Despesas com os encargos da entidade patrocinadora no regime de previdnciafechada, para complementao de aposentadoria.Benefcio pecunirio devido aos dependentes econmicos do militar ou doservidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidao das Leis doTrabalho - CLT, os quais so pagos conta do plano de benefcio da previdnciasocial.Benefcio pecunirio devido aos dependentes econmicos do militar ou doservidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidao das Leis do

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 39

    CDIGO TTULO DESCRIO

    3.1.90.11.00

    3.1.90.11.01

    3.1.90.11.02

    3.1.90.11.03

    3.1.90.11.04

    3.1.90.11.05

    3.1.90.11.06

    3.1.90.11.07

    3.1.90.11.08

    3.1.90.11.09

    3.1.90.11.10

    3.1.90.11.11

    3.1.90.11.12

    3.1.90.11.13

    3.1.90.11.153.1.90.11.16

    3.1.90.11.17

    3.1.90.11.18

    3.1.90.11.193.1.90.11.20

    3.1.90.11.21

    3.1.90.11.22

    3.1.90.11.233.1.90.11.24

    3.1.90.11.25

    3.1.90.11.26

    3.1.90.11.27

    3.1.90.11.283.1.90.11.29

    Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal CivilVencimentos - Pessoal Estatutrio

    Direito Pessoal - Pessoal Estatutrio

    Vencimentos de Cargos deProvimento Em Comisso

    Subsdios a Ocupantes de CargosEletivosAuxlio Para Diferena de Caixa

    Adicional de Periculosidade

    Gratificao Pela Participao Emrgos de Deliberao ColetivaGratificao Adicional Por Tempo deServioGratificao Pelo Exerccio EmRegime de Tempo Integral eDedicao ExclusivaGratificao de Representao

    Gratificao Pelo Exerccio deRegncia de Turma e Por Encargosde Coordenao de TurnoAgente de Pessoal

    Gratificao Para Datilgrafo

    Salrio do Pessoal Regido Pela CLT13 Salrio do Pessoal Regido PelaCLTSubstituies

    Gratificao de Regime Especial deTrabalho Policial CivilGratificao Por Experincia PolicialGratificao Especial de FunoCarcerriaGratificao Especial de Servio deSeguranaGratificao de Lotao Prioritria

    Complementao Salarial e AbonosGratificao de Acrscimo deJornada

    13 Salrio / Gratificao Natalina

    Gratificao de Prmio deProdutividade FiscalHonorrios Da Diretoria

    Indenizao de FriasAbono de Frias - PessoalEstatutrio

    Trabalho - CLT, os quais so pagos conta do plano de benefcio da previdnciasocial.Conforme a ementa.

    Retribuio pelo efetivo exerccio, correspondente ao padro ou valor fixado emlei.Retribuio assegurada a ttulo de direito pessoal a servidores, em decorrncia delei.Retribuio pelo exerccio de cargo em comisso, inclusive sob a forma degratificao. Classifica-se, tambm, neste item, a despesa com os cargos oufunes de confiana das Fundaes.Remunerao atribuda ao Governador, Vice-Governador e Deputados Estaduaispelo exerccio de seus mandatos.Auxlio atribudo as pessoas afianadas que, no desempenho de suas funes,lidar com numerrio (caixa, bilheteiro, etc.).Retribuio atribuda, pela execuo de trabalho em zonas ou locais especficos,de difcil acesso ou com risco de vida e sade, inclusive insalubridade, conformedefinido em legislao especfica.Atribuda aos membros de rgos colegiados, em legislao especfica, pelocomparecimento s sesses (Conselhos Fiscal, Administrao e outros).Parcela adicional correspondente ao efetivo exerccio trienal ou qinqenal, ououtra periodicidade prevista em lei ou Acordo Coletivo.Remunerao atribuda pelo exerccio em regime de tempo integral comdedicao exclusiva.

    Tem como fundamento a compensao de despesa de representao inerente aocargo, conforme definido em legislao especfica.Atribuda aos Professores e Especialistas de Educao que se encontrem noefetivo exerccio de atividades docentes ou pelo encargo de coordenao deturno.Gratificao atribuda aos funcionrios designados como Agente de Pessoal,integrantes do sistema de Administrao de Pessoal.Atribuda aos Datilgrafos ou Mecangrafos que executem, contnua,exclusivamente e intensamente servios em mquinas de datilografia ou deperfurao.Remunerao do pessoal contratado sob o regime CLT.Gratificao natalina concedida pela legislao trabalhista.

    Remunerao pela substituio no impedimento do titular de cargo isolado, deprovimento efetivo ou em comisso.Gratificao atribuda aos integrantes do quadro do Servio Policial Civil, visandocompensar o permanente desgaste fsico e psquico.Gratificao atribuda ao Policial Civil que tiver concludo o estgio probatrio.Gratificao atribuda em razo da execuo especfica de funes nosestabelecimentos prisionais e nos hospitais penitencirios do Estado.Gratificao atribuda a Agentes de Segurana, Motoristas do Legislativo, Agentesde Segurana do Legislativo e Inspetores de Segurana do Legislativo.Gratificao concedida aos funcionrios efetivos em exerccio em reas deEducao, Justia e Sade, conforme legislao especfica.Complementao de salrio e abonos fixos ou provisrios, conforme legislao.Atribuda a funcionrio de nvel elementar e de 1 grau que desempenha funesligadas arrecadao e administrao financeira e que por determinao doSecretrio de Estado de Fazenda preste, em carter permanente, carga horriaadicional, de acordo com a legislao especfica.Devida a servidores estatutrios ou que percebam vencimentos pelo exerccio decargo em comisso nos termos da Lei n 862, de 05 de julho de 1985 e inciso IV,do art. 83, da Constituio Estadual.Parcela de carter indenizatrio atribuda aos destinatrios da Lei n 719/83.

    Despesas relativas aos servios prestados pelos ocupantes dos cargos deDiretores.Importncia decorrente do pagamento de frias, em pecnia.Despesa correspondente ao pagamento de 1/3 da remunerao mensal paga aoservidor estatutrio quando por ocasio da concesso de suas frias anuais.

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 40

    CDIGO TTULO DESCRIO3.1.90.11.30

    3.1.90.11.31

    3.1.90.11.32

    3.1.90.11.33

    3.1.90.11.343.1.90.11.35

    3.1.90.11.36

    3.1.90.11.37

    3.1.90.11.38

    3.1.90.11.393.1.90.12.00

    3.1.90.12.01

    3.1.90.12.02

    3.1.90.12.03

    3.1.90.12.04

    3.1.90.12.05

    3.1.90.12.063.1.90.12.073.1.90.12.08

    3.1.90.12.093.1.90.12.10

    3.1.90.12.11

    3.1.90.13.00

    3.1.90.13.01

    3.1.90.13.02

    3.1.90.13.03

    3.1.90.13.04

    Abono de Frias - Pessoal Celetista

    Assessoramento Jurdico

    Gratificao de Encargos Especiaisde Lotao, Exerccio eDesempenho de GestoAbono de Permanncia

    Encerramento de FolhaAdicional Noturno

    Gratificao de Locomoo de Oficialde Justia

    Gratificao de Central de Mandados

    Gratificao de Desempenho deEscola

    Adicional de TitulaoVencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal MilitarSoldo

    Gratificao de Tempo de Servio

    Indenizao de HabilitaoProfissionalGratificao de Regime Especial deTrabalho Policial - MilitarGratificao de Raios X ouSubstncia RadioativaAdicional de Frias13 Salrio - Pessoal MilitarDireito Pessoal - Pessoal Militar

    Encerramento de FolhaAbono Permanncia

    Gratificao a membros deComisso Permanente de LicitaoObrigaes Patronais

    FGTS

    INSS

    Seguro de Acidente de Trabalho

    IASERJ

    Despesa correspondente ao pagamento de 1/3 da remunerao mensal paga aopessoal contratado sob o regime celetista quando por ocasio da concesso desuas frias anuais.Concedida a servidores dos Servios Jurdicos, na forma estabelecida na Lei n1.625/90.Concedida aos servidores da rea da Agricultura, envolvidos com atividades dedefesa sanitria e da rea dos servidores da Sade.

    Vantagem paga a servidores que completaram as exigncias para aposentadoriavoluntria e que optaram por permanecer em atividade - 19 do artigo 40 daConstituio Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional n 41, de 19-12-2003.Conforme a ementa.Despesa paga pelo servio prestado no perodo compreendido entre s 22:00horas de um dia e s 05:00 horas do dia seguinte, correspondendo 25% (vinte ecinco por cento) sobre o valor da hora normal, multiplicado pelo nmero de horastrabalhadas neste perodo. O adicional noturno no se incorpora remuneraoou ao proventoDespesa atribuda ao Analista Judicirio na especialidade de execuo deMandados, enquanto permanecer no exerccio de suas funes especficas,receber o correspondente 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneraodo padro do respectivo cargo. Lei Estadual n 4.620, de 2005.Despesa atribuda ao Oficial de Justia Avaliador que desempenhar funo dedireo da Central de Cumprimento de Mandados, receber o correspondente 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remunerao do padro do respectivocargo. Lei Estadual n 4.620, de 2005.Gratificao devida aos servidores da Rede Pblica Estadual de Educao,conforme previsto no Art.3 do Decreto Estadual n 25.959, de 12/01/2000 e suasalteraes.Pagamento do Adicional de Titulao, conforme lei especfica.Conforme a ementa.

    Parte bsica dos vencimentos inerentes ao posto ou graduao do Policial-Militare Bombeiro-Militar da ativa.Devida ao Policial-Militar e Bombeiro-Militar correspondente ao efetivo exercciotrienal ou quinqunal, conforme legislao vigente.Devida ao Policial-Militar e Bombeiro-Militar pelos cursos oficiais realizados comaproveitamento, em qualquer posto ou graduao.Devida ao Policial-Militar e Bombeiro-Militar para compensar o permanentedesgaste fsico e psquico provocado pela tenso emocional inerente profisso.Devida ao Policial-Militar e Bombeiro-Militar que opera com aparelhos de Raios Xe de substncias radioativas.Devida ao militar em atividade.Devida ao militar em atividade.Retribuio assegurada a ttulo de direito pessoal ao Policial-Militar e Bombeiro-Militar, em decorrncia de lei.Conforme a ementa.Vantagem paga a servidores que completaram as exigncias para aposentadoriavoluntria e que optaram por permanecer em atividade - 19 do artigo 40 daConstituio Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional n41, de 19- 12-2003.Atribuda aos membros de rgos colegiados, em legislao especfica, pelocomparecimento s sesses (Conselho Fiscal, Administrao e outros).Despesas com encargos que a administrao tem pela sua condio deempregadora, e resultantes de pagamento de pessoal, tais como Fundo deGarantia por Tempo de Servio e contribuies para Instituto de Previdncia.Contribuio do empregador para formao do Fundo de Garantia dosempregados.Contribuies recolhidas ao INSS, para aquele instituto e para terceiros (SENAI,SESI, SESC), conforme dispe a legislao previdenciria, apenas nocorrespondente parcela do empregador.Taxa referente a seguro de acidente do trabalho, conforme determinao doSIMPAS.Contribuio devida pelo estado na condio de empregador.

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 41

    CDIGO TTULO DESCRIO3.1.90.13.053.1.90.13.063.1.90.13.07

    3.1.90.13.08

    3.1.90.13.09

    3.1.90.16.00

    3.1.90.16.01

    3.1.90.16.02

    3.1.90.16.03

    3.1.90.16.04

    3.1.90.16.05

    3.1.90.16.07

    3.1.90.16.08

    3.1.90.16.093.1.90.16.10

    3.1.90.16.11

    3.1.90.16.133.1.90.16.14

    3.1.90.16.15

    3.1.90.16.16

    3.1.90.16.173.1.90.16.18

    3.1.90.17.00

    3.1.90.17.02

    3.1.90.17.04

    3.1.90.17.05

    3.1.90.17.06

    Salrio-EducaoFundo de Assistncia MilitarSeguro de Vida em Grupo(Empregador)Multas/Juros INSS Atraso s/Folha dePessoalSindicatos de Classe

    Outras Despesas Variveis - PessoalCivilAjuda de Custo

    Gratificao pela Prestao deServio Extraordinrio aosServidores EstatutriosGratificao Cumulativa de Funes

    Gratificao pela Prestao deServios Extraordinrios aosEmpregados CeletistasGratificao de Justia Itinerante

    Outras Remuneraes Concedidasao Empregado CeletistaGratificao pelo Exerccio deEncargos EspeciaisGratificao de ProdutividadeGratificao pela Representao deGabinete

    Subsdio

    Auxlio MoradiaGratificao pelo Desempenho deAtividades em Regime de Convnioou AcordoGratificao Especial de Atividades -Geat / Policial Civil

    Convocao de SessoExtraordinriaParcela Varivel - RETAFRemunerao de Juzes Leigos

    Outras Despesas Variveis - PessoalMilitar

    Auxlio Moradia

    Gratificao Especial de Atividades -Geat / Policial Militar

    Gratificao pelo Exerccio deEncargos EspeciaisAjuda de Custo

    Conforme a ementa.Conforme legislao especfica.Conforme a ementa.

    Conforme a ementa.

    Registra despesas com pagamento de contribuies patronais a Sindicatos declasse.Despesas relacionadas s atividades do cargo/emprego ou funo do servidor,cujo pagamento s se efetua em circunstncias especficas.Compensao de despesa de mudana e instalao do funcionrio removido desua Sede, bem como aos Deputados pelo exerccio de seus mandatos.Remunerao atribuda ao servidor estatutrio pela execuo de trabalho alm dajornada de trabalho fixada.

    Devida aos magistrados, quando no exerccio cumulativo de suas funes com asde outro cargo da carreira, equivalente a 1/3 (um tero) de seus vencimentos,proporcional aos dias trabalhados. Ser ainda devida pela metade quando omagistrado, no exerccio pleno de um dos cargos da carreira, acumular outro, emfuno de auxlio, tambm proporcional aos dias trabalhados. Lei Estadual n3.609, de 2001.Vantagem atribuda pela execuo de trabalho alm da jornada fixada aempregados celetistas, que contribuam para o INSS.

    Gratificao atribuda aos servidores designados para atuao junto ao ProjetoJustia Itinerante, em valor equivalente a 6% (seis por cento) do vencimento dopadro remuneratrio da carreira de Tcnico de Atividade Judiciria, devida pordia efetivamente trabalhado na unidade mvel da Justia Itinerante. Agratificao, no integra a remunerao do servidor para clculo de adicional portempo de servio ou de quaisquer outras vantagens e sobre ela no incidecontribuio previdenciria.Outra remunerao concedida ao pessoal regido pelo regime celetista, noespecificada nos itens anteriores (especificar legislao).Gratificao dependente, em cada caso, de regulamentao especfica.

    Gratificao atribuda aos Serventurios da Justia e da Sade.Atribuda aos servidores no ocupantes de cargos em comisso, em exerccio emgabinete, visando compensar despesas de representao, por servios prestadosfora do horrio normal de trabalho, ou de encargos especiais de natureza tcnica.Parte varivel correspondente ao comparecimento efetivo do Deputado ssesses do Legislativo.Vantagem paga aos servidores, com base em legislao especfica.Atribuda a funcionrio no desempenho de atividades em regime de convnio ouacordo com a unio e entidades de administrao indireta federal, de acordo coma legislao especfica.Despesas decorrentes do pagamento de gratificao especial concedida aospoliciais civis estaduais, que estejam no efetivo exerccio de suas funes eatendam aos critrios estabelecidos pelo Decreto n. 26.248, de 02/05/2000.Atendimento de despesas decorrentes da aplicao do inciso III, do 4 doart.107, da Constituio Estadual.Parcela de remunerao decorrente da Lei n 1.650/90.Despesas com a remunerao de juzes leigos conforme Lei Estadual n4.578 de12/07/2005.Despesas eventuais, de natureza remuneratria, devidas em virtude do exerccioda atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos de despesasespecficos.Vantagem paga ao Policial-Militar e Bombeiro-Militar, com base em legislaoespecfica.Despesas decorrentes do pagamento de gratificao especial concedida aosPoliciais Militares estaduais, que estejam no efetivo exerccio de suas funes eatendam aos critrios estabelecidos pelo Decreto n. 26.248, de 02/05/2000.Despesas com pagamento de gratificao dependente, em cada caso, deautorizao especfica.Compensao de despesa de mudana e instalao do militar removido de sua

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 42

    CDIGO TTULO DESCRIO

    3.1.90.17.07

    3.1.90.34.00

    3.1.90.34.01

    3.1.90.67.00

    3.1.90.67.01

    3.1.90.91.00

    3.1.90.91.013.1.90.91.023.1.90.91.03

    3.1.90.91.04

    3.1.90.91.053.1.90.91.063.1.90.91.07

    3.1.90.91.08

    3.1.90.91.09

    3.1.90.91.10

    3.1.90.91.11

    3.1.90.91.12

    3.1.90.91.13

    3.1.90.91.14

    3.1.90.91.15

    3.1.90.91.163.1.90.91.173.1.90.91.18

    3.1.90.91.19

    3.1.90.91.203.1.90.91.21

    3.1.90.92.00

    3.1.90.92.01

    3.1.90.94.00

    Gratificao de PlantoExtraordinrio - GPEOutras Despesas de PessoalDecorrentes de Contrato deTerceirizaoOutras Despesas de PessoalDecorrentes de Contrato deTerceirizaoDepsitos Compulsrios

    Depsitos Compulsrios

    Sentenas Judiciais

    Precatrios - Ativo CivilPrecatrios - Ativo MilitarAo No Transitada Em JulgadoCarter nico - Ativo CivilAo No Transitada Em JulgadoCarter nico - Ativo MilitarPrecatrios - Inativo CivilPrecatrios - Inativo MilitarAo No Transitada Em JulgadoCarter nico - Inativo CivilAo No Transitada Em JulgadoCarter nico - Inativo MilitarAo No Transitada Em JulgadoCarter Contnuo - Ativo CivilAo No Transitada Em JulgadoCarter Contnuo - Inativo CivilAo No Transitada Em JulgadoCarter Contnuo - Penso CivilSentenas Judiciais Transitada EmJulgado Carter nico - Ativo CivilSentenas Judiciais Transitada EmJulgado Carter nico - Ativo MilitarSentenas Judiciais Transitada EmJulgado Carter nico - Inativo CivilSentenas Judiciais Transitada EmJulgado Carter nico - InativoMilitarPrecatrios - Pensionista CivilPrecatrios - Pensionista MilitarAo No Transitada Em JulgadoCarter nico - Penso CivilSentenas Judiciais Transitada EmJulgado Carter nico - PensionistaCivilPrecatrios - Responsabilidade CivilPrecatrios - HonorriosAdvocatciosDespesas de Exerccios Anteriores

    Despesas de Exerccios Anteriores

    Indenizaes e RestituiesTrabalhistas

    Sede.Gratificao devida ao Bombeiro Militar que atue na rea da Sade nas condiesestabelecidas pelo Decreto n 41.269, de 24 de abril de 2008.Despesas relativas mo-de-obra, constantes dos contratos de terceirizao,classificveis no grupo de despesa "1 - Pessoal e Encargos Sociais", emobedincia ao disposto no art. 18, 1 da Lei Complementar n 101, de 2000.Despesas relativas mo-de-obra, constantes dos contratos de terceirizao,classificveis no grupo de despesa "1 - Pessoal e Encargos Sociais", emobedincia ao disposto no art. 18, 1 da Lei Complementar n 101, de 2000.Depsitos compulsrios exigidos por legislao especfica, ou determinados pordeciso judicial.Depsitos compulsrios exigidos por legislao especfica, ou determinados pordeciso judicial.Para pagamento de sentenas decorrentes de aes judicirias relativas ao Grupo1- Pessoal e Encargos Sociais.Conforme ementa.Conforme ementa.Conforme ementa.

    Conforme ementa.

    Conforme ementa.Conforme ementa.Conforme ementa.

    Conforme ementa.

    Conforme ementa.

    Conforme ementa.

    Conforme ementa.

    Conforme ementa.

    Conforme ementa.

    Conforme ementa.

    Conforme ementa.

    Conforme ementa.Conforme ementa.Conforme ementa.

    Conforme ementa.

    Conforme ementa.Conforme ementa.

    Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao Grupo 1 -Pessoal e Encargos Sociais (para cumprimento do art. 37 da Lei n 4.320, de1964).Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao Grupo 1 -Pessoal e Encargos Sociais (para cumprimento do art. 37 da Lei n 4.320, de1964).Despesas de natureza remuneratria resultantes do pagamento efetuado aservidores pblicos civis e empregados de entidades da administrao pblica,inclusive frias e aviso prvio indenizados, multas e contribuies incidentes sobreos depsitos do fundo de garantia por tempo de servio, etc., em funo da perdada condio de servidor ou empregado, podendo ser em decorrncia daparticipao em programa de desligamento voluntrio, bem como a restituio de

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 43

    CDIGO TTULO DESCRIO

    3.1.90.94.01

    3.1.90.94.02

    3.1.90.96.00

    3.1.90.96.01

    3.1.90.96.02

    3.1.90.96.03

    3.1.91.00.00

    3.1.91.13.00

    3.1.91.13.01

    3.1.91.13.02

    3.1.91.92.00

    3.1.91.92.39

    3.1.91.96.00

    3.1.91.96.04

    3.1.99.00.00

    3.1.99.99.00

    3.2.00.00.00

    3.2.90.00.00

    3.2.90.21.00

    Indenizaes Trabalhistas

    Restituies Trabalhistas

    Ressarcimento de Despesas dePessoal Requisitado

    Ressarcimento de Despesas dePessoal Requisitado - Da Unio

    Ressarcimento de Despesas dePessoal Requisitado - DosMunicpiosRessarcimento de Despesas dePessoal Requisitado- de EmpresasEstatais do EstadoAplicao Direta Decorrente deOperaes entre rgos, Fundos eEntidades Integrantes dosOramentos Fiscal e da SeguridadeSocialObrigaes Patronais

    Contribuies Patronais - PessoalCivil

    Contribuies Patronais - PessoalMilitar

    Despesas de Exerccios Anteriores

    Despesas de Exerccios Anteriores -Obrigaes PatronaisRessarcimento de Despesas dePessoal Requisitado

    Ressarcimento de Despesas dePessoal Requisitado- da rea deSegurana do Estado do Rio deJaneiroA Definir

    A Classificar

    JUROS E ENCARGOS DA DVIDA

    Aplicaes Diretas

    Juros sobre a Dvida por Contrato

    valores descontados indevidamente, quando no for possvel efetuar essarestituio mediante compensao com a receita correspondente.Despesas de natureza remuneratria resultantes do pagamento efetuado aservidores pblicos civis e empregados de entidades da administrao pblica,inclusive frias e aviso prvio indenizados, multas e contribuies incidentes sobreos depsitos do fundo de garantia por tempo de servio, etc., em funo da perdada condio de servidor ou empregado, podendo ser em decorrncia daparticipao em programa de desligamento voluntrio.Despesas de natureza remuneratria resultantes do pagamento efetuado aservidores pblicos civis e empregados de entidades da administrao pblica,podendo ser em decorrncia da restituio de valores descontadosindevidamente, quando no for possvel efetuar essa restituio mediantecompensao com a receita correspondente.Ressarcimento das despesas realizadas pelo rgo ou entidade de origemquando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estataisno dependentes, nos termos das normas vigentes.Ressarcimento das despesas realizadas pelo rgo ou entidade de origemquando o servidor pertencer ao governo federal ou a empresas estatais federaisno dependentes, nos termos das normas vigentes.Ressarcimento das despesas realizadas pelo rgo ou entidade de origemquando o servidor pertencer a esfera municipal de governo ou a empresasestatais municipais no dependentes, nos termos das normas vigentes.Ressarcimento das despesas realizadas pelo rgo ou entidade de origemquando o servidor pertencer a empresas estatais do estado, nos termos dasnormas vigentes.Aplicao Direta Decorrente de Operaes entre rgos, Fundos e EntidadesIntegrantes dos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social a fim de possibilitar aeliminao de dupla contagem no levantamento dos balanos e demaisdemonstrativos contbeis

    Despesas com encargos que a administrao tem pela sua condio deempregadora, e resultantes de pagamento de pessoal, tais como contribuiespara Instituto de Previdncia. Lei Estadual n 4.765, de 19 de maio de 2006.Despesas com encargos que a administrao tem pela sua condio deempregadora, e resultantes de pagamento de pessoal, tais como contribuiespara Instituto de Previdncia. Lei Estadual n 4.765, de 19 de maio de 2006.

    Despesas com encargos que a administrao tem pela sua condio deempregadora, e resultantes de pagamento de pessoal, tais como contribuiespara Instituto de Previdncia. Lei Estadual n 4.765, de 19 de maio de 2006.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao Grupo 1 -Pessoal e Encargos Sociais (para cumprimento do art. 37 da Lei n 4.320, de1964)Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas s ObrigaesPatronais.Ressarcimento das despesas realizadas por rgo ou entidade requisitantequando o servidor pertencer a outro rgo ou entidade da mesma esfera degoverno, nos termos das normas vigentes.Ressarcimento das despesas realizadas pelo rgo ou entidade de origemquando o servidor estadual ou militar pertencer a rea de Segurana do Estadodo Rio de Janeiro, nos termos das normas vigentes.

    Modalidade de utilizao exclusiva do Poder Legislativo, ficando vedada aexecuo oramentria enquanto no houver sua definio.Elemento transitrio que dever der utilizado enquanto se aguarda a classificaoem elemento especfico, vedada a sua utilizao na execuo oramentria.Despesas com o pagamento de juros, comisses e outros encargos de operaesde crdito interna e externa contratadas, bem como da dvida pblica mobiliriaestadual.Aplicao direta, pela unidade oramentria, dos crditos a ela alocados ouoriundos de descentralizao de outras entidades integrantes ou no dosoramentos fiscal ou da seguridade social, no mbito da mesma esfera degoverno, relativas ao GRUPO 2 - JUROS E ENCARGOS DA DVIDA.Despesas com Juros referentes a operaes de crdito efetivamente contratadas.

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 44

    CDIGO TTULO DESCRIO3.2.90.21.01

    3.2.90.21.02

    3.2.90.22.00

    3.2.90.22.01

    3.2.90.22.02

    3.2.90.23.00

    3.2.90.23.01

    3.2.90.23.02

    3.2.90.24.00

    3.2.90.24.01

    3.2.90.24.02

    3.2.90.25.00

    3.2.90.25.01

    3.2.90.91.00

    3.2.90.91.01

    3.2.90.91.02

    3.2.90.92.00

    3.2.90.92.01

    3.2.90.92.02

    3.2.90.93.00

    3.2.90.93.01

    3.2.90.93.02

    3.2.90.93.03

    3.2.90.93.04

    3.2.99.00.00

    3.2.99.99.00

    3.3.00.00.00

    3.3.20.00.00

    Juros sobre a Dvida por Contrato -InternaJuros sobre a Dvida por Contrato -ExternaOutros Encargos sobre a Dvida porContratoOutros Encargos sobre a Dvida porContrato - InternaOutros Encargos sobre a Dvida porContrato - ExternaJuros, Desgios e Descontos daDvida MobiliriaJuros, Desgios e Descontos daDvida Mobiliria - InternaJuros, Desgios e Descontos daDvida Mobiliria - ExternaOutros Encargos sobre a DvidaMobiliriaOutros Encargos sobre a DvidaMobiliria - InternaOutros Encargos sobre a DvidaMobiliria - ExternaEncargos sobre Operaes deCrdito por Antecipao de Receita

    Encargos sobre Operaes deCrdito por Antecipao de Receita

    Sentenas Judiciais

    Sentenas Judiciais - Juros eEncargos da Dvida InternaSentenas Judiciais - Juros eEncargos da Dvida ExternaDespesas de Exerccios Anteriores

    Despesas de Exerccios Anteriores -Juros e Encargos da Dvida InternaDespesas de Exerccios Anteriores -Juros e Encargos da Dvida ExternaIndenizaes e Restituies

    Indenizaes Relativas a Juros eEncargos da Dvida InternaIndenizaes Relativas a Juros eEncargos da Dvida ExternaRestituies Relativas a Juros eEncargos da Dvida InternaRestituies Relativas a Juros eEncargos da Dvida ExternaA Definir

    A Classificar

    OUTRAS DESPESAS CORRENTES

    Transferncias Unio

    Despesas com Juros referentes a operaes de crdito interno efetivamentecontratadas.Despesas com Juros referentes a operaes de crdito externa efetivamentecontratadas.Despesas com outros encargos da Dvida Pblica contratada, tais como: taxas,comisses bancrias, prmios, imposto de renda e outros encargos.Despesas com outros encargos da Dvida Pblica contratada interna, tais como:taxas, comisses bancrias, prmios, imposto de renda e outros encargos.Despesas com outros encargos da Dvida Pblica contratada externa, tais como:taxas, comisses bancrias, prmios, imposto de renda e outros encargos.Despesas com a remunerao real devidas pela aplicao de capital de terceirosem ttulos pblicos.Despesas com a remunerao real devidas pela aplicao de capital de terceirosem ttulos pblicos.Despesas com a remunerao real devidas pela aplicao de capital de terceirosem ttulos pblicos - (Dvida Externa).Despesas com outros encargos da dvida mobiliria, tais como: comisso,corretagem, seguro, etc.Despesas com outros encargos da dvida mobiliria interna, tais como: comisso,corretagem, seguro, etc.Despesas com outros encargos da dvida mobiliria externa, tais como: comisso,corretagem, seguro, etc.Despesas com pagamento de Encargos da Dvida Pblica, decorrentes deoperaes de crdito por antecipao de receita, conforme art. 209, 8 daConstituio Estadual.Despesas com pagamento de Encargos da Dvida Pblica, decorrentes deoperaes de crdito por antecipao de receita, conforme art. 209, 8 daConstituio Estadual.Para pagamento de sentenas decorrentes de aes judicirias relativas ao Grupo2 - Juros e Encargos da Dvida.Para pagamento de sentenas decorrentes de aes judicirias relativas a Juros eEncargos da Dvida - Interna.Para pagamento de sentenas decorrentes de aes judicirias relativas a Juros eEncargos da Dvida - Externa.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao Grupo 2 -Juros e Encargos da Dvida (para cumprimento do art. 37 da Lei n 4.320, de1964).Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas a Juros eEncargos da Dvida Interna.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas a Juros eEncargos da Dvida Externa.Despesas com indenizaes, exclusive as trabalhistas, e restituies, devidas porrgos e entidades a qualquer ttulo, inclusive devoluo de receitas quando nofor possvel efetuar essa devoluo mediante a compensao com a receitacorrespondente, bem como outras despesas de natureza indenizatria noclassificadas em elementos de despesas especficos.Indenizaes devidas por rgos e entidades relativas a Juros e Encargos daDvida Interna.Indenizaes devidas por rgos e entidades relativas a Juros e Encargos daDvida Externa.Restituies devidas por rgos e entidades relativas a Juros e Encargos daDvida Interna.Restituies devidas por rgos e entidades relativas a Juros e Encargos daDvida Externa.Modalidade de utilizao exclusiva do poder legislativo, ficando vedada aexecuo oramentria enquanto no houver sua definio.Elemento transitrio que dever der utilizado enquanto se aguarda a classificaoem elemento especfico, vedada a sua utilizao na execuo oramentria.Despesas com aquisio de material de consumo, pagamento de dirias,contribuies, subvenes, auxlio-alimentao, auxlio-transporte, alm de outrasdespesas da categoria econmica "Despesas Correntes", no classificveis nosdemais grupos de natureza de despesa.Despesas realizadas pelos Estados, Municpios ou pelo Distrito Federal, mediantetransferncias de recursos financeiros Unio, inclusive para suas entidades da

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 45

    CDIGO TTULO DESCRIO

    3.3.20.93.00

    3.3.20.93.01

    3.3.20.93.02

    3.3.40.00.00

    3.3.40.41.00

    3.3.40.41.01

    3.3.40.43.00

    3.3.40.43.01

    3.3.40.81.00

    3.3.40.81.01

    3.3.40.81.02

    3.3.40.81.03

    3.3.40.81.04

    3.3.40.81.05

    3.3.40.81.06

    3.3.40.81.07

    3.3.40.92.00

    3.3.40.92.01

    3.3.50.00.00

    3.3.50.41.00

    3.3.50.41.01

    Indenizaes e Restituies

    Indenizaes

    Restituies

    Transferncias a Municpios

    Contribuies

    Contribuies

    Subvenes Sociais

    Subvenes Sociais

    Distribuio Constitucional ou Legalde Receitas

    Distribuio Constitucional ou Legalde Receitas - ICM / ICMSDistribuio Constitucional ou Legalde Receitas - IPVADistribuio Constitucional ou Legalde Receitas - IPIDistribuio Constitucional ou Legalde Receitas - ROYALTES DOPETRLEODistribuio Constitucional ou Legalde Receitas - ITBIDistribuio Constitucional ou Legalde Receitas - CIDEDistribuio Constitucional ou Legalde Receitas - FAESDespesas de Exerccios Anteriores

    Despesas de Exerccios Anteriores

    Transferncias a InstituiesPrivadas sem Fins LucrativosContribuies

    Contribuies

    administrao indireta.Despesas com indenizaes, exclusive as trabalhistas, e restituies, devidas porrgos e entidades a qualquer ttulo, inclusive devoluo de receitas quando nofor possvel efetuar essa devoluo mediante a compensao com a receitacorrespondente, bem como outras despesas de natureza indenizatria noclassificadas em elementos de despesas especficos.Despesas com indenizaes, exclusive as trabalhistas, devidas por rgos eentidades a qualquer ttulo, bem como outras despesas de natureza indenizatriano classificadas em elementos de despesas especficos.Despesas com restituies, devidas por rgos e entidades a qualquer ttulo,inclusive devoluo de receitas quando no for possvel efetuar essa devoluomediante a compensao com a receita correspondente, no classificadas emelementos de despesas especficos.Despesas realizadas mediante transferncia de recursos financeiros da Unio oudos Estados para os Municpios, inclusive para suas entidades da administraoindireta.Despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender adespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado o disposto na legislao vigente.Despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender adespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado o disposto na legislao vigente.Cobertura de despesa de instituies privadas de carter assistencial ou cultural,sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, pargrafo nico, e 17 da Lein 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar n 101,de 2000.Cobertura de despesa de instituies privadas de carter assistencial ou cultural,sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, pargrafo nico, e 17 da Lein 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar n 101,de 2000.Despesas decorrentes da transferncia a outras esferas de governo de receitastributrias, de contribuies e de outras receitas vinculadas, previstas naconstituio ou em leis especficas, cuja competncia de arrecadao do rgotransferidor.Conforme a ementa.

    Conforme a ementa.

    Conforme a ementa.

    Conforme a ementa.

    Conforme a ementa.

    Conforme a ementa.

    Conforme a ementa.

    Para pagamento de despesas de exerccios anteriores destinadas atransferncias a municpios relativas ao Grupo 3 - Outras Despesas Correntes.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores destinadas atransferncias a municpios relativas ao Grupo 3 - Outras Despesas Correntes.Despesas realizadas mediante transferncia de recursos financeiros a entidadessem fins lucrativos que no tenham vnculo com a administrao pblica estadual.Despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender adespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado o disposto na legislao vigente.Despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender adespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 46

    CDIGO TTULO DESCRIO

    3.3.50.43.00

    3.3.50.43.01

    3.3.50.92.00

    3.3.50.92.01

    3.3.60.00.00

    3.3.60.41.00

    3.3.60.41.01

    3.3.70.00.00

    3.3.70.41.00

    3.3.70.41.01

    3.3.70.41.02

    3.3.70.92.00

    3.3.70.92.01

    3.3.80.00.00

    3.3.80.41.00

    3.3.80.41.01

    3.3.80.92.00

    3.3.80.92.01

    3.3.90.00.00

    3.3.90.01.00

    Subvenes Sociais

    Subvenes Sociais

    Despesas de Exerccios Anteriores

    Despesas de Exerccios Anteriores

    Transferncias a InstituiesPrivadas com Fins LucrativosContribuies

    Contribuies

    Transferncias a InstituiesMultigovernamentais

    Contribuies

    Contribuies

    Contribuies para o FUNDEB

    Despesas de Exerccios Anteriores

    Despesas de Exerccios Anteriores

    Transferncias ao Exterior

    Contribuies

    Contribuies

    Despesas de Exerccios Anteriores

    Despesas de Exerccios Anteriores

    Aplicaes Diretas

    Aposentadorias e Reformas

    observado o disposto na legislao vigente.Cobertura de despesa de instituies privadas de carter assistencial ou cultural,sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, pargrafo nico, e 17 da Lein 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar n 101,de 2000.Cobertura de despesa de instituies privadas de carter assistencial ou cultural,sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, pargrafo nico, e 17 da Lein 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar n 101,de 2000.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao Grupo 3 -Outras Despesas Correntes, destinadas a transferncias a Instituies Privadas.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao Grupo 3 -Outras Despesas Correntes, destinadas a transferncias a Instituies Privadas.Despesas realizadas mediante transferncia de recursos financeiros a entidadescom fins lucrativos que no tenham vnculo com a Administrao Pblica.Despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender adespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado o disposto na legislao vigente.Despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender adespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado o disposto na legislao vigente.Despesas realizadas mediante transferncia de recursos financeiros a entidadescriadas e mantidas por dois ou mais entes da Federao ou por dois ou maispases, inclusive o Brasil.Despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender adespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado, o disposto na legislao vigente.Despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender adespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado, o disposto na legislao vigente.Despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, inclusive a destinada a atender a despesasde manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado, observado, odisposto na legislao vigente.Para atendimento a despesas de exerccios anteriores relativas a transferncias aInstituies Multigovernamentais.Para atendimento a despesas de exerccios anteriores relativas a transferncias aInstituies Multigovernamentais.Despesas realizadas mediante transferncia de recursos financeiros a rgos eentidades governamentais pertencentes a outros pases, a organismosinternacionais e a fundos institudos por diversos pases, inclusive aqueles quetenham sede ou recursos no Brasil.Despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender adespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado o disposto na legislao vigente.Despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender adespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado o disposto na legislao vigente.Para atendimento a despesas de exerccios anteriores relativas transferncias aentidades governamentais de outros pases.Para atendimento a despesas de exerccios anteriores relativas transferncias aentidades governamentais de outros pases.Aplicao direta, pela unidade oramentria, dos crditos a ela alocados ouoriundos de descentralizao de outras entidades integrantes ou no dosoramentos Fiscal ou da Seguridade Social, no mbito da mesma esfera degoverno.Despesas com pagamento de inativos civis, militares reformados e pagamentoaos segurados do plano de benefcios da previdncia social.

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 47

    CDIGO TTULO DESCRIO3.3.90.01.013.3.90.01.053.3.90.01.063.3.90.01.213.3.90.01.263.3.90.03.00

    3.3.90.03.013.3.90.03.02

    3.3.90.03.033.3.90.03.043.3.90.03.053.3.90.03.063.3.90.03.073.3.90.03.08

    3.3.90.03.09

    3.3.90.03.103.3.90.03.113.3.90.04.00

    3.3.90.04.01

    3.3.90.04.02

    3.3.90.04.03

    3.3.90.05.00

    3.3.90.05.01

    3.3.90.06.00

    3.3.90.06.01

    3.3.90.08.00

    3.3.90.08.013.3.90.08.02

    3.3.90.08.033.3.90.08.04

    3.3.90.08.053.3.90.08.063.3.90.08.073.3.90.08.083.3.90.08.09

    Proventos Pessoal CivilEncerramento de Folha13 Salrio - Inativo CivilProventos Pessoal Militar13 Salrio - Inativo MilitarPenses

    Penses Ordinrias - CivilPenses Especiais - Civil

    13 Salrio aos Pensionistas - Civil13 Salrio aos Pensionistas - Militar.Penses Especiais - MilitarOutras Penses - Militar.Outras Penses - CivilPenses - Lei Especfica.

    Penses - Sentenas Judiciais.

    Encerramento de Folha.Encerramento de FolhaContratao por Tempo Determinado

    Remunerao

    Outras Despesas Variveis

    Obrigaes Patronais

    Outros Benefcios Previdencirios

    Outros Benefcios Previdencirios

    Benefcio Mensal ao Deficiente e aoIdosoBenefcio Mensal ao Deficiente e aoIdosoOutros Benefcios Assistnciais

    Auxlio CrecheAuxlio-Funeral

    Auxlio ReclusoAuxlio Natalidade

    Auxlio ao Filho ExcepcionalAuxlio AdooAuxlio EducaoAuxlio DoenaAuxlio Sade

    Conforme a ementa.Conforme a ementa.Conforme a ementa.Conforme a ementa.Conforme a ementa.Penses concedidas por lei especfica ou decorrentes de sentenas judiciais, noabrangidas no Grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais.Penses viva e/ou dependente de servidor civil.Penses especiais concedidas com base no estatuto dos funcionrios pblicoscivis, bem como as decorrentes de leis especficas.Conforme a ementa.Conforme a ementa.Penses especiais concedidas a servidor militar decorrentes de leis especficas.Outras no enquadradas nos itens anteriores.Outras no enquadradas nos itens anteriores.Penses concedidas por lei especfica, no abrangidas no Grupo 1 - Pessoal eEncargos Sociais.Penses concedidas por lei especfica ou decorrentes de sentenas judiciais, noabrangidas no Grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais.Conforme a ementa.Conforme a ementa.Despesas com a contratao de pessoal por tempo determinado para atendernecessidade temporria de excepcional interesse pblico, de acordo comlegislao especfica de cada ente da federao, inclusive obrigaes patronais eoutras despesas variveis, quando for o caso.Corresponde ao pagamento devido pela prestao de servio, contratados naforma definida pela classificao 3.3.90.04.00.Outras despesas relacionadas ao desempenho das atividades geradoras dacontratao efetuada na forma definida pela classificao 3.3.90.04.00.Despesas con encargos que o rgo/Entidade contratante dever atender pelacondio de empregador, relativo aos contratos na forma definida pelaclassificao 3.3.90.04.00.Despesas com outros benefcios do sistema previdencirio, assistncia mdica aservidores, exclusive aposentadoria, reformas e penses, quando pagasdiretamente a Entidade prestadora dos servios.Despesas com outros benefcios do sistema previdencirio, assistncia mdica aservidores, exclusive aposentadoria, reformas e penses, quando pagasdiretamente a Entidade prestadora dos servios.Despesas com o cumprimento do art. 203, item V, da Constituio Federal.

    Despesas com o cumprimento do art. 203, item V, da Constituio Federal.

    Despesas com: Auxlio-Funeral devido famlia do servidor ou do militar falecidona atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, asdespesas com o funeral do ex-servidor ou do ex-militar; Auxlio-Recluso devido famlia do servidor ou do militar afastado por motivo de priso; Auxlio-Natalidadedevido servidora ou ao militar, cnjuge ou companheiro servidor pblico oumilitar por motivo de nascimento de filho; Auxlio-Creche ou Assistncia Pr-Escolar; Auxlio-Invalidez pagos diretamente ao servidor ou militar, Auxlio Sadepago servidor conforme legislao especfica.Quando pago ao servidor ou militar, em pecnia, como indenizao.Devido familia do servidor ou do militar falecido na atividade, ou aposentado, oua terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com funeral do ex-servidor ou do ex-militar.Devido familia do servidor ou do militar afastado por motivo de priso.Devido servidora ou ao militar, cnjuge ou companheiro servidor pblico oumilitar por motivo de nascimento de filho.Conforme a ementa.Benefcio decorrente da Lei n 3.499, de 08 de dezembro de 2000.Conforme a ementa.Conforme a ementa.Registra as despesas de carter indenizatrio para pagamentos de planos deassistncia mdica e/ou odontolgica ou seguro sade, de servidores,conformelegislao especfica.

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 48

    CDIGO TTULO DESCRIO3.3.90.08.10

    3.3.90.09.00

    3.3.90.09.02

    3.3.90.09.04

    3.3.90.09.05

    3.3.90.09.06

    3.3.90.10.00

    3.3.90.10.01

    3.3.90.13.00

    3.3.90.13.01

    3.3.90.13.02

    3.3.90.14.00

    3.3.90.14.01

    3.3.90.14.02

    3.3.90.15.00

    3.3.90.15.01

    3.3.90.15.02

    3.3.90.17.00

    3.3.90.17.013.3.90.18.00

    3.3.90.18.01

    3.3.90.19.003.3.90.19.013.3.90.20.00

    Benefcio Especial

    Salrio-Famlia

    Salrio-Famlia - Inativo Civil

    Salrio-Famlia - Inativo Militar

    Salrio-Famlia - Pensionista Civil

    Salrio-Famlia - Pensionista Militar

    Outros Benefcios de NaturezaSocialOutros Benefcios de NaturezaSocialObrigaes Patronais

    FGTS

    Contribuies Previdencirias - INSS

    Dirias - Pessoal Civil

    Dirias no Pas

    Dirias no Exterior

    Dirias - Pessoal Militar

    Dirias no Pas

    Dirias no Exterior

    Outras Despesas Variveis - PessoalMilitar

    Etapas para AlimentaoAuxlio Financeiro a Estudantes

    Auxlio Financeiro a Estudantes

    Auxlio-FardamentoAuxlio-FardamentoAuxlio Financeiro a Pesquisadores

    Benefcio especial, de carter indenizatrio, conforme regulamentado no decretoestadual n 41.505, de 06 de outubro de 2008.Benefcio pecunirio devido aos dependentes econmicos do militar ou doservidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidao das Leis doTrabalho - CLT, os quais so pagos conta do plano de benefcio da previdnciasocial.Benefcio pecunirio devido aos dependentes econmicos do servidor inativo,exclusive os regidos pela Consolidao das Leis do Trabalho - CLT, os quais sopagos conta do plano de benefcio da previdncia social.Benefcio pecunirio devido aos dependentes econmicos do militar inativo,exclusive os regidos pela Consolidao das Leis do Trabalho - CLT, os quais sopagos conta do plano de benefcio da previdncia social.Benefcio pecunirio devido aos dependentes econmicos do pensionista civil,exclusive os regidos pela Consolidao das Leis do Trabalho - CLT, os quais sopagos conta do plano de benefcio da previdncia social.Benefcio pecunirio devido aos dependentes econmicos do pensionista militar,exclusive os regidos pela Consolidao das Leis do Trabalho - CLT, os quais sopagos conta do plano de benefcio da previdncia social.Despesas com abono PIS/PASEP.

    Despesas com abono PIS/PASEP.

    Despesas com encargos que a administrao tem pela sua condio deempregadora, e resultantes de pagamento de pessoal, tais como Fundo deGarantia por Tempo de Servio e contribuies para Instituto de Previdncia.Contribuio do empregador para formao do Fundo de Garantia dosempregados.Contribuies recolhida ao INSS, para aquele instituto e para terceiros (SENAI,SESI, SESC), conforme dispe a legislao previdenciria, apenas nocorrespondente parcela do empregador.Cobertura de despesa de alimentao, pousada e locomoo urbana, com oservidor pblico estatutrio ou celetista que deslocar de sua sede em objeto deservio, em carter eventual ou transitrio, entendido como sede o Municpio ondea repartio estiver instalada e onde o servidor tiver exerccio em carterpermanente.Compensao de despesa de alimentao e pousada a funcionrios civis que sedeslocarem a servio no pas.Compensao de despesa de alimentao e pousada a funcionrios que sedeslocarem a servio no exterior.Despesas decorrentes do deslocamento do militar da sede de sua unidade pormotivo de servio, destinadas indenizao das despesas de alimentao epousada.Compensao de despesa de alimentao e pousada a funcionrios militares quese deslocarem a servio no pas.Compensao de despesa de alimentao e pousada a funcionrios militares, quese deslocarem a servio no exterior.Despesas eventuais, de natureza remunetatria, devidas em virtude do exerccioda atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos de despesasespecficos.Importncia correspondente ao custeio da rao militar.Despesas com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantescomprovadamente carentes e concesso de auxlio para o desenvolvimento deestudos e pesquisa de natureza cientfica, realizados por pessoas fsicas nacondio de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar n101, de 2000.Despesas com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantescomprovadamente carentes e concesso de auxlio para o desenvolvimento deestudos e pesquisa de natureza cientfica, realizados por pessoas fsicas nacondio de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar n101, de 2000.Despesas com o auxlio-fardamento de acordo com a Lei n. 279/79.Despesas com o auxlio-fardamento de acordo com a Lei n. 279/79.Apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, excetona condio de estudante, no desenvolvimento de pesquisas cientficas e

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 49

    CDIGO TTULO DESCRIO

    3.3.90.20.01

    3.3.90.30.00

    3.3.90.30.01

    3.3.90.30.02

    3.3.90.30.03

    3.3.90.30.04

    3.3.90.30.05

    3.3.90.30.06

    Auxlio Financeiro a Pesquisadores

    Material de Consumo

    Artigos e Utenslios Em Geral ParaCama, Mesa, Copa e Cozinha eBanho

    Artigos Para Limpeza e Produo deHigienizao

    Artigos de Costura, Inclusive deCouro e Plstico, Vesturios,Uniformes

    Artigos Para Esporte, EducaoFsica, Jogos e Divertimentos

    Artigos Em Geral e Impressos ParaExpediente, Escritrio, Desenho,Cartografia, Tipografia,Encadernao e Impresso

    Material Cirrgico, de Laboratrio ede Enfermagem

    tecnolgicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art.26 da Lei Complementar n 101, de 2000 .Apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, excetona condio de estudante, no desenvolvimento de pesquisas cientficas etecnolgicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art.26 da Lei Complementar n 101, de 2000 . o material que, em razo de seu uso corrente, perde normalmente suaidentidade fsica e/ou tem sua durao limitada no tempo. so caractersticas dosmateriais de consumo: fragilidade - diz respeito modificao da identidade dobem, por exemplo, por ser quebradio; deteriorabilidade - refere-se modificaoda identidade do bem, por ser de material perecvel; transformabilidade -corresponde modificao da identidade fsica do bem; incorporabilidade - refere-se propriedade do bem de se incorporar a outro; durabilidade - limitao dautilizao do bem no tempo aproximado de 2 (dois) anos.Despesas com materiais utilizados em dormitrios coletivos, residenciais, hotis,restaurantes, hospitais, escolas, universidades etc., tais como: cobertores,colchas, colches, colchonetes, fronhas, lenis, travesseiros e demais roupariasde dormitrio; abridor de garrafa, aucareiros, artigos de vidro e plstico,bandejas, coadores, colheres, colheres de pau, copos, ebulidores, facas,farinheiras, fsforos, frigideiras, garfos, garrafas trmicas, guardanapos,mamadeira, manteigueira, paliteiros, panos de cozinha, papel alumnio, papeltoalha, pratos, recipientes para gua, suportes de copos para cafezinho, talheresem geral, tigelas, toalhas de banho, toalhas de mesa, velas, xcaras e outrosartigos afins.Despesas com materiais destinados a higienizao pessoal, de ambientes detrabalho, de hospitais etc., tais como: lcool etlico, anticorrosivo, aparelho debarbear descartvel, balde plstico, bombas para inseticidas, capachos, cera,cesto de lixo, creme dental, desinfetante, desodorizante, detergentes, escova dedentes, escova de roupas e sapatos, esponja, estopa, flanela, inseticida, lustra-mveis, mangueira, p de lixo, palha de ao, panos para limpeza, papel higinico,pasta para limpeza de utenslios, pente, porta-sabo, pregadores de roupa, rodo,sabo, sabonete, saco para lixo, saponceo, soda custica, vassoura e outrosartigos similares.Alfinetes para costura, botes, cadaros, linha de coser, giz de alfaiate, tinta paramarcar roupa, macaces, aventais, costumes, capas, guarda-chuvas, roupasbrancas, gravatas, tamancos, chinelos, sapatos, galochas, luvas, mscaras ebotas especiais, culos para motociclistas, bons, uniformes, capacetes, blusas,calas, cintos, agasalho, tecidos para confeco, matria plstica em rolo,aviamentos, lonas, couros, cordas, distintivos, placas e plaquetas de identificao,e outros artigos similares.Chuteiras, cales, joelheiras, tornozeleiras, camisas de meia, colcho paraginstica, redes, cordas, bolas, raquetes, baralhos, artigos para jogos edivertimentos infantis, e brinquedos.Despesas com materiais utilizados diretamente nos trabalhos administrativos,centros de estudos e pesquisas, escolas, universidades etc., tais como: agenda,adesivos, alfinete de ao, alfinetes para mapas, almofada para carimbos,apagador, apontador de lpis, arquivo para disquete, bobinas de papel, "stencil",papel para impresso, outros papis em geral, blocos para rascunho, borracha,barbante, caderno, caneta, cartolina, capas de processo, carimbos em geral,chapas, classificador, clips, cola, colchete, cartes, elstico, embalagens dealumnio, envelope, esptula, estncil, estilete, extrator de grampos, fita adesiva,fita para mquina de escrever e calcular, fichas em branco e pautadas, fichasimpressas, giz, grafite, grampeador, guia para arquivo, guia de endereamentopostal, impressos e formulrio em geral, lacre, lpis, lpis para desenho, lapiseira,limpa tipo, livros de ata, de ponto, e de protocolo, pastas em geral, pena paradesenho, percevejo, perfurador, pina, porta lpis, registrador, rgua, tesoura,tintas, toner, transparncias e afins.Despesas com todos os materiais de consumo utilizados na rea hospitalar,ambulatorial e laboratorial tais como: agulhas em geral, algodo, almofarizes,artigos descartveis, ataduras, balo volumtrico, bastes, Becker, bico de gs,clices, cnulas, cateteres, compressa de gaze, conjuntos plsticos paratransfuso e coleta de sangue, conta-gotas, corantes, drenos, Erlemeyer,esparadrapos, esptula, estojos de pronto socorro, fios cirrgicos, filmes paraRaios-X, filtro de papel, fixadores, frascos, funis, garras metlicas, lminas para

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 50

    CDIGO TTULO DESCRIO

    3.3.90.30.07

    3.3.90.30.08

    3.3.90.30.09

    3.3.90.30.10

    3.3.90.30.11

    3.3.90.30.12

    3.3.90.30.13

    3.3.90.30.14

    3.3.90.30.15

    3.3.90.30.16

    Medicamentos Em Geral

    Material Radiolgico, Fotogrfico,Cinematogrfico, de Gravao eComunicao

    Artigos Para Uso Escolar e Didtico

    Material Eltrico, Material ParaConservao e Manuteno deBens Imveis

    Material Para Manuteno eConservao de Bens Mveis

    Raes, Forragens e OutrosAlimentos Para Animais

    Combustveis e LubrificantesDestinados a Veculos de UsoAdministrativoCombustveis e LubrificantesDestinados a Outros VeculosOutros Combustveis e Lubrificantes

    Materiais de Consumo ParaAcampamento e Campanha

    bisturi, lminas de vidro, lmpadas especiais, luvas de borracha, mscaracirurgica, material de vidro, porcelana e borracha, metais e metalides paraanlise, culos para Raio-X, papis para grficos mdicos, pinas, pipetas,platina, proveta, rolhas, seringas, sugadores, talas para aparelhos, termmetroclnico, tubo de ensaio e afins.Despesas com medicamentos para uso humano e veterinrio, componentesdestinados manipulao de drogas medicamentosas, tais como: medicamentos,soro, vacinas e afins.Artigos para gravao em acetato: filmes virgens, fotogrficos, cinematogrficos epara raios x; fitas magnticas, material para conservao das instalaesradiofnicas, telegrficas e radiotelegrficas; material para fotografia, radiografia,microfilmagem e cinematografia; papel e outros materiais para revelao defotografia, papis cortados ou em rolos, eletrodos, lmpadas, pegadores,mscaras e molduras, lbuns de retratos, cantoneiras telefnicas, discos, agulhaspara vitrolas etc.Livros, cadernos, giz, penas, lpis, borracha, apagadores, matria-prima parainstruo profissional e outros artigos similares.Acessrios para instalaes eltricas em geral, como: bacias, chaves, plugs,chaves de ignio, calhas, suportes, pinos para tomadas, condutores, disjuntoresautomticos, fusveis, fios, fitas isolantes, interruptores, lmpadas incandescentese fluorescentes, placas de baquelite, receptculos, reatores, starteres paralmpada fluorescente, globo de vidro e outros difusores, tomadas, vlvulas etc.para aquisio de material de construo destinado a reparos, como: areia,arruelas, aspersores de gua, azulejos, blocos de concreto, breu, brita, buchas,cadeados, calhas, chapas de ferro, caixa d'gua, caixa de gordura, caixa dedescarga e acessrios, cal, canos, cantoneiras,carpetes,cascalho, cermica,chuveiro simples, cimento, conexes, corda de sisal, corrente de ferro,dobradias, eletrodutos, fechaduras, ferros, flandres, ladrilhos, manilhas, gesso,lavatrios, massa para fixao de vidros, leo de linhaa, papeleira de loua,parafusos, pastilhas, pedras em geral, pias, porcas, pregos, puxadores, ralos,rebites, registros, resina para vitrificao, saibro, tampos para vasos sanitrios,telhas, tijolos, torneiras, vasos sanitrios, vergalhes, vidros simples eespelhados, vulcapiso, caibro, compensados, isolantes acsticos, janelas, lambris,laminados plsticos, moures,persianas, pontaletes, portas, portais, pranchas,ripas, tbuas, venezianas, tintas para pintura em geral, gua raz, anilinas,corantes, bandejas para rolo, cola para laminados e madeiras,impermeabilizantes, lixas, massas sintticas, pincis e rolos para pintura,solventes, trinchas, vernizes, zarco etc. para aquisio de peas destinadas areparos e manuteno de elevadores, ar condicionado central, bombashidrulicas, mesa telefnica, interfones etc.Aquisio de todo o material necessrio conservao, recuperao e reparos debens mveis, equipamentos e material permanente, como: acumuladores,amortecedores, baterias, bocais, brocas, cmaras-de-ar, carburadores, correias,condensadores, corredias, dobradias, fechaduras, lminas, pneus, palhetas,parafusos, chaves, puxadores, mangueiras, soldas, trincos, sapatas de metal e deborracha, extenses para aparelhos eltricos e todos os materiais e acessriospara instrumentos, mquinas, sapatilhas para instrumentos musicais, motores,aparelhos, mveis, viaturas etc.Todos os tipos de raes e forragens para animais, tais como: alfafa, alpiste,capim, carne, farelo, farinha de ostras, farinha de carne, farinha de ossos, farinhade chifres, fub, milho, pequenos animais, raes balanceadas, resduos decereais e de extrao de leos vegetais, sal, suplementos vitamnicos, minerais eoutros aditivos de raes etc.Combustvel destinado ao veculo individual e/ou para transporte de expediente.

    Ambulncia, helicptero, carro de bombeiro, viatura policial, trator, caminho etc.

    Carvo vegetal e mineral, gs engarrafado, gs liqefeito, oxignio industrial, leodiesel para caldeiras etc.Materiais de consumo e conservao para servios de acampamento e decampanha,tais como: binculo, cantil, cordas, flmulas e bandeiras de sinalizao,lanternas, medicamentos de pronto-socorro, mochilas, piquetes, sacolas, sacos dedormir, sinaleiros e afins.

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 51

    CDIGO TTULO DESCRIO3.3.90.30.17

    3.3.90.30.183.3.90.30.19

    3.3.90.30.20

    3.3.90.30.21

    3.3.90.30.22

    3.3.90.30.23

    3.3.90.30.24

    3.3.90.30.25

    3.3.90.30.26

    3.3.90.30.27

    3.3.90.30.28

    3.3.90.30.29

    3.3.90.30.30

    3.3.90.30.31

    Materiais de Coudelaria e de UsoZootcnicoSementes e MudasAnimais Destinados a Estudos,Preparao de Produtos e ParaCorte

    Produtos Alimentcios e Bebidas

    Matrias Primas

    Produtos Semi-Acabados eEmbalagens

    Material de Informtica

    Medicamento Excepcional

    Alimentao Preparada PorTerceirosMaterial de Consumo adquirido pelaSES por ordem judicialMaterial Odontolgico

    Material Qumico

    Material Explosivo e Munies

    Material Para Manuteno deVeculos

    Material Biolgico

    Arreios, barrigueiras, brides, cabrestos, cravos, estribos, escovas para animais,ferraduras, mantas de pano, peitorais, raspadeiras para animais etc.rvores ornamentais, borbulhas, bulbos, estacas, sementes, tubrculos, etc.Despesas com animais para pesquisa e abate. Incluem-se nesta classificao ospeixes e mariscos, todos as espcies de mamferos, abelhas para estudos,pesquisa e produo de mel, bem assim qualquer outro animal destinado a estudogenrico ou alimentao, tais como: boi, cabrito, cobaias em geral, macaco, rato,r e afins.Toda e qualquer espcie de gneros alimentcios e de dieta, quer sejam naturais,beneficiados ou conservados tais como: acar, adoante, gua mineral, bebidas,caf, carnes em geral, cereais, chs, condimentos, frutas, gelo, legumes,refrigerantes, sucos, temperos, verduras e afins.Materiais que normalmente sofrero transformao durante o processo produtivoligado diretamente atividade-fim da empresa. exemplificao: material destinado impresso grfica em escala industrial, de jornais, revistas, livros, publicaes esemelhantes. produtos qumicos para fabricao de drogas, tratamento de guaetc. derivados de petrleo para fabricao de gs. material de construo eacabamento de bens mveis e imveis com utilizao especfica. etc.Produtos semi-elaborados de aquisio exclusiva da indstria de transformaode matria-prima em um bem acabado e embalagens para produtosindustrializadostais como: Cpsulas para medicamentos, frascos, papelo, caixade papelo, caixa de madeira, isopor, plstico, fita adesiva; materiais aplicadosdiretamente nas preservaes, acomodaes ou embalagens de qualquerproduto, tais como: arame, barbante, cordas, engradados, fitas de ao oumetlicas, garrafas e potes, linha, papel de embrulho, sacolas, sacos e afins.Cabos em geral, capas para equipamentos, caixa de montagem, cartuchos, tonere fitas para impressoras, cintas diversas compact disc (cd), conectores, disco parazip drive, disquetes, fitas magnticas para computadores, protetor de tela, mousee suporte de mouse, gabinete mini-torre, placas me, controladora de fax modem,de rede, vdeo e som, teclados e outros acessrios para informtica, classificadascomo material de consumo.Medicamento de alto custo e de uso contnuo, distribudos na rede estadual desade.Alimentao preparada por terceiros e adquirida em embalagens unitrias.

    Conforme ementa.

    Despesas com materiais utilizados com pacientes na rea odontolgica, bemcomo os utilizados indiretamente pelos protticos na confeco de prtesesdiversas. Agulhas, amlgama, anestsicos, broca, cimento odontolgico, esptulaodontolgica, filmes para raios-X, platina, seringas, sugador e afins.Despesas com todos os elementos ou compostos qumicos destinados ao fabricode produtos qumicos, anlises laboratoriais, bem como aqueles destinados aocombate de incndios, de pragas ou epizootias, tais como: recarga para extintoresde incndio, cidos, inseticidas, produtos qumicos para tratamento de gua,reagentes qumicos, sais, solventes, substncias utilizadas para combater insetos,fungos e bactrias e afins.Despesas com cargas de projeo utilizadas em peas de artilharia, msseisguiados e no guiados cpsulas ou estojos para recarga e explosivos de usomilitar e paramilitar; balas e similares, estopim, explosivos, tais como: artefatosexplosivos, artigos pirotcnicos, cpsulas de detonao, dinamite, espoleta, fogosde artifcio, granada, plvora e afins.Despesas com materiais para aplicao e manuteno de veculos rodovirios,viaturas blindadas e tratores em geral, tais como: gua destilada, amortecedores,baterias, borrachas, buzina, cabos de acelerados, cabos de embreagem, cmarade ar, carburador completo, cifa, colar de embreagem, condensador e platinado,correias, disco de embreagem, ignio, junta homocintica, lmpadas e lanternaspara veculos, lonas e pastilhas de freio, mangueiras, material utilizado emlanternagem e pintura, motor de reposio, pra-brisa, pra-choque, plat, pneus,reparos, retentores, retrovisores, rolamentos, tapetes, vlvula da marcha-lentaetermosttica, velas e afins.Registra o valor das despesas com amostras e afins itens de materiais biolgicosutilizados em estudos e pesquisas cientficas em seres vivos e inseminaoartificial, tais como: meios de cultura, smen e afins.

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 52

    CDIGO TTULO DESCRIO3.3.90.30.32

    3.3.90.30.33

    3.3.90.30.34

    3.3.90.30.35

    3.3.90.30.36

    3.3.90.30.37

    3.3.90.30.38

    3.3.90.31.00

    3.3.90.31.01

    3.3.90.32.00

    3.3.90.32.01

    3.3.90.33.00

    3.3.90.33.01

    3.3.90.35.00

    3.3.90.35.01

    3.3.90.36.00

    3.3.90.36.01

    3.3.90.36.02

    Material Para Uso Em Grfica

    Material Para Sinalizao Visual eOutros

    Material Bibliogrfico NoImobilizado

    Aquisio de Softwares de Base

    Bens Mveis No Ativveis

    Bandeiras, Flmulas e Insgnias

    Aquisio de Livros e OutrosProdutos EditoriaisPremiaes Culturais, Artsticas,Cientficas, Desportivas e OutrasPremiaes Culturais, Artsticas,Cientficas, Desportivas e OutrasMaterial de Distribuio Gratuita

    Material de Distribuio Gratuita

    Passagens e Despesas ComLocomoo

    Passagens e Despesas ComLocomoo

    Servios de Consultoria

    Servios de Consultoria

    Outros Servios de Terceiros -Pessoa Fsica

    Manuteno de Bens Mveis

    Manuteno de Bens Imveis

    Registra o valor das despesas com todos os materiais de consumo de uso grfico,tais como: chapas de off-set, clichs, cola, espirais, fotolitos, logotipos, papel,solventes, tinta, tipos e afins.Despesas com materiais utilizados para identificao, sinalizao visual,endereamento e afins, tais como: placas de sinalizao em geral, tais como,placas indicativas para os setores e sees, placas para veculos, plaquetas paratombamento de material, placas sinalizadoras de trnsito, cones sinalizadores detrnsito, crachs, botons identificadores para servidores e afins.Registra o valor das despesas com material bibliogrfico no destinado abibliotecas, cuja defasagem ocorre em um prazo mximo de dois anos, tais como:jornais, revistas, peridicos em geral, anurios mdicos, anurio estatstico e afins(podendo estar na forma de CD-ROM).Registra o valor das despesas com aquisio de softwares de base (de prateleira)que so aqueles includos na parte fsica do computador (hardware) que integramo custo de aquisio desse no Ativo Imobilizado. Tais softwares representamtambm aqueles adquiridos no mercado sem caractersticas fornecidas peloadquirente, ou seja, sem as especificaes do comprador.(Embargo declaratrioem recurso extraordinrio n 199.464-9 STF).Registra o valor das despesas com aquisio de bens mveis de naturezapermanente no ativveis, ou seja, aqueles considerados como despesaoperacional, para fins de deduo de imposto de renda, desde que atenda asespecificaes contidas no artigo 301 do RIR (Regulamento de Imposto deRenda). Conta utilizada exclusivamente pelas unidades regidas pela Lei n6.404/76.Registra o valor das despesas com aquisio de bandeiras, flmulas e insgnias, asaber, tais como: brases, escudos, armas da repblica, selo nacional e afins. Despesas com aquisio de livros e outros produtos editoriais destinados sbibliotecas pblicas estaduais.Despesas com aquisio de prmios, condecoraes, medalhas, trofus,etc., bemcomo com o pagamento em pecnia, inclusive decorrentes de sorteios lotricos.Despesas com aquisio de prmios, condecoraes, medalhas, trofus,etc., bemcomo com o pagamento em pecnia, inclusive decorrentes de sorteios lotricos.Despesas com aquisio de materiais para distribuio gratuita, tais como:livrosdidticos, medicamentos, gneros alimentcios e outros materiais de relevanteatendimento social, que possam ser distribudos gratuitamente, exceto sedestinados a premiaes culturais, artsticas, cientficas, desportivas.Despesas com aquisio de materiais para distribuio gratuita, tais como:livrosdidticos, medicamentos, gneros alimentcios e outros materiais de relevanteatendimento social, que possam ser distribudos gratuitamente, exceto sedestinados a premiaes culturais, artsticas, cientficas, desportivas.Despesas com aquisio de passagens (areas, terrestres, fluviais ou martimas),taxas de embarque, seguros, fretamento, pedgio, locao ou uso de veculospara transporte de pessoas e suas respectivas bagagens em decorrncia demudana de domiclio no interesse da administrao.Despesas com aquisio de passagens (areas, terrestres, fluviais ou martimas),taxas de embarque, seguros, fretamento, pedgio, locao ou uso de veculospara transporte de pessoas e suas respectivas bagagens em decorrncia demudana de domiclio no interesse da administrao.Despesas decorrentes de contratos com pessoas fsicas ou jurdicas, prestadorasde servios nas reas de consultorias tcnicas ou auditorias financeiras oujurdicas, ou assemelhadas.Despesas decorrentes de contratos com pessoas fsicas ou jurdicas, prestadorasde servios nas reas de consultorias tcnicas ou auditorias financeiras oujurdicas, ou assemelhadas.Despesas decorrentes de servios prestados por pessoa fsica pagos diretamentea esta e no enquadrados nos elementos de despesa especficos, tais como :remunerao de servios de natureza eventual, prestados por pessoa fsica semvnculo empregatcio; estagirios, monitores diretamente contratados, dirias acolaboradores eventuais; locao de imveis; salrio de internos naspenitencirias; e outras despesas pagas diretamente a pessoa fsica.Servios de reparo, adaptao, conservao e restaurao de mquinas,aparelhos, motores, instrumentos etc.Servios de: pintura, bombeiro, pedreiro, vidraceiro, carpinteiro e eletricista,conservao e substituio de peas e instalaes em elevadores, sistemas de

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 53

    CDIGO TTULO DESCRIO

    3.3.90.36.03

    3.3.90.36.043.3.90.36.05

    3.3.90.36.063.3.90.36.07

    3.3.90.36.08

    3.3.90.36.09

    3.3.90.36.10

    3.3.90.36.123.3.90.36.14

    3.3.90.36.153.3.90.36.16

    3.3.90.36.17

    3.3.90.38.00

    3.3.90.38.01

    3.3.90.39.00

    3.3.90.39.01

    3.3.90.39.02

    3.3.90.39.03

    3.3.90.39.04

    3.3.90.39.05

    3.3.90.39.06

    3.3.90.39.07

    3.3.90.39.08

    3.3.90.39.09

    3.3.90.39.10

    3.3.90.39.113.3.90.39.123.3.90.39.13

    3.3.90.39.143.3.90.39.15

    Servios Mdicos, Odontolgicos,Farmacuticos, Fisioterpicos,Psicolgicos e SimilaresServios de Limpeza e HigieneServios Tcnicos, Cientficos e dePesquisa

    Servios AdministrativosServios Artsticos e Culturais

    Servios Prestados Por Estudantes

    Despesas Decorrentes de Defesa doEstadoTreinamento, Recrutamento, Seleoe Servios Auxiliares

    DiriasReposies, Restituies eIndenizaesParceria RuralLocao de Bens Imveis

    Servios Especializados

    Arrendamento Mercantil

    Arrendamento Mercantil

    Outros Servios de Terceiros -Pessoa JurdicaTransporte Em Geral, Armazenageme Despesas Conexas

    Fornecimento de Passagens eDespesas com LocomooPreparo e Distribuio deAlimentaoConfeces Em Geral

    Outros Servios de Comunicaes

    Servios de Telefonia Fixa

    Servios de Impresso eEncadernao

    Publicidade e Propaganda

    Assinatura ou Aquisio dePublicaes Oficiais e OutrosServios Requeridos ImprensaOficial do EstadoPrmios de Seguros

    Fornecimento de Energia EltricaServios de Asseio e HigieneLocao de Veculos, Fretes eCarretos / PedgiosLocao de Bens MveisLocao de Bens Imveis

    refrigerao e iluminao, incineradores, sistemas de comunicao e despesascom consertos ou conservao em geral.Conforme a ementa.

    Conforme a ementa.Seleo e orientao profissional, treinamento e acompanhamento, organizao emtodos, pesquisa econmico-social ou cientfica. pareceres, levantamentosestatsticos, topogrficos e bibliogrficos. servios de processamento de dados.Servios de datilografia, estenografia e similares.Msicos, cantores, pintores, desenhistas, coregrafos, fotgrafos, escultores,produtores, diretores e similares.Estagirios, monitores, residentes, internos, pesquisadores, supervisores,coordenadores e similares.Despesas de honorrios de avaliadores e peritos judiciais.

    Aulas, exposies, palestras, elaborao de planos, provas e quaisquer outrosprocessos de treinamento; participao em bancas examinadoras, servios deinscrio e fiscalizao de provas e concursos, coordenao e controle dosresultados e quaisquer servios auxiliares.Despesas relativas a pagamento de dirias a colaboradores eventuais.Pagamento das indicadas, excluindo-se as despesas com indenizaes erestituies determinadas em sentenas judiciais.Servio de ordenhamento para venda em Cooperativa.Despesas com aluguel ou arrendamento de imveis; condomnio; tributos e outrasdespesas relacionadas com a locao.Despesas com contratao de pessoa fsica para execuo de serviosespecializados tais como: confeco de carimbos, chaves, encadernao, etc.Despesas com a locao de equipamentos e bens mveis, com opo de compraao final do contrato.Despesas com a locao de equipamentos e bens mveis, com opo de compraao final do contrato.Despesas com prestao de servios por pessoas jurdicas para rgos pblicos.

    Fretes de transporte de passageiros, carga, carretos, pedgio, armazenagem etodas as despesas de transportes executadas por terceiros, inclusive despesascom despachantes.Despesas com a aquisio de passagens (areas, terrestres, fluviais oumartimas), taxas de embarque, seguros, fretamento e outros.Preparo e distribuio de alimentao por terceiros, em unidades do Estado.

    Pagamento de servios de confeco ou conservao de peas de vesturio,cama, mesa e banho e de materiais esportivos.Selos, taxas postais, telegramas e radiogramas, telex, fax, aluguis de caixaspostais, manuteno de rede interna de comunicao.Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilizao dessesservios.Cpias datilografadas ou mimeografadas, reproduo de documentos,encadernao de atos e documentos oficiais; toda e qualquer espcie depublicao e radiodifuso.Conforme a ementa, inclusive divulgao de campanhas, bem como de atos edocumentos oficiais.Aquisio de publicaes oficiais do estado, avulsas ou atravs de assinaturas,divulgao de qualquer ato e documentos oficiais, encadernao de atos,documentos oficiais e outros servios efetuados atravs da Imprensa Oficial.

    Para pagamento de prmios de seguros em geral, de responsabilidade do estado,exceto o decorrente de obrigao patronal/INSS.Consumo de eletricidade e fora motriz.Servios de limpeza e higiene executados por terceiros.Despesas com o aluguel de veculos de qualquer tipo para transporte depassageiros ou carga, inclusive o pagamento de pedgio, quando ocorrer.Aluguel de mquinas, equipamentos e outros bens mveis.Aluguel ou arrendamento de imveis; despesas de condomnio; tributos e outras

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 54

    CDIGO TTULO DESCRIO

    3.3.90.39.16

    3.3.90.39.17

    3.3.90.39.18

    3.3.90.39.193.3.90.39.203.3.90.39.21

    3.3.90.39.223.3.90.39.233.3.90.39.24

    3.3.90.39.25

    3.3.90.39.26

    3.3.90.39.27

    3.3.90.39.28

    3.3.90.39.29

    3.3.90.39.31

    3.3.90.39.32

    3.3.90.39.33

    3.3.90.39.343.3.90.39.35

    3.3.90.39.36

    3.3.90.39.37

    3.3.90.39.38

    3.3.90.39.39

    3.3.90.39.40

    Servios Tcnicos, Cientficos e dePesquisaReparos, Adaptao e Conservaode Bens MveisReparos, Adaptao, Conservaode Bens Imveis e Operao deSistemasImpostos, Taxas Juros e MultasServios de MicrofilmagemTreinamento, Recrutamento eSeleo de PessoalComisses e CorretagensServios de Vigilncia e PoliciamentoDespesas Midas de ProntoPagamento

    Servios de Carter Secreto

    Servios de Carter Reservado

    Despesas Com Fins Tcnicos,Educativos, Culturais e Sociais

    Despesas de Divulgao de ObrasTcnicas, Cientficas, Educativas eCulturaisEncargos de Servios Prestados porAlbergados, Asilados, Internos ePresidiriosReposies, Restituies eIndenizaesEncargos Com Bolsas de Estudo ouAperfeioamento Tcnico, Cientficoou CulturalFiliao, Acordos ou Ajustes ComOrganismos ou Entidades deIntercmbio Tcnico, Cientfico ouCulturalConservao de Parques e JardinsDespesas Com Defesa do Estado eDiligncias

    Assistncia Social

    Encargos Com Processamento deDadosServios de Apoio Administrativo,Tcnico e Operacional

    Prmios Lotricos de LoteriaConvencional de Mltiplas ChancesDespesas Bancrias

    despesas relacionadas com a locao.Servios de acompanhamento econmico-social ou cientfico, pareceres,levantamentos estatsticos e bibliogrficos.Servios de recuperao e conservao de bens classificados como materialpermanente e equipamentos.Servios de reparos, adaptao, conservao de bens imveis, includos estudose projetos e operao de sistemas de saneamento e rodovirio

    Conforme a ementa.Conforme a ementa.Aulas, exposies, palestras, elaborao de planos, correo de provas equaisquer outros processos de treinamento, recrutamento e seleo.Comisses, taxas e demais despesas bancrias.Conforme a ementa.Despesas de pequena monta que, quer pela sua natureza, quer pela suafinalidade, possam ser consideradas como tais, inclusive aquisio de materialpara pequenos consertos em bens mveis e imveis e, para a execuo detrabalhos administrativos urgentes.Despesas realizadas no interesse da segurana do Estado: manuteno da ordempoltica e social.Despesas com diligncias que exijam determinado grau de sigilo, por certoperodo de tempo.Congressos, feiras, exposies, festivais, festejos populares e outros certames,recepes, homenagens e hospedagens, alimentao, passagens e despesasconexas com visitantes, prmios, medalhas e condecoraes; produo demateriais para uso educativo (vdeos, cds, dvds, etc.) e produo de arte final.Despesas de divulgao de obra cientfica; pagamento de prmios ou direitosautorais; pagamentos a terceiros, por obras em cuja divulgao o estado estejainteressado.Para retribuir servios de carter educacional ou recuperacional, prestados emestabelecimentos do estado e servios de natureza industrial executados porpresidirios.Pagamento das indicadas, excluindo-se as despesas com indenizaes erestituies determinadas em sentenas judiciais.Bolsas para aperfeioamento tcnico nos vrios rgos do estado, bem como aalunos mantidos pelo estado em estabelecimentos particulares. Compensaopelo estgio realizado; inscries de servidores em seminrios ou congressos.Acordos e ajustes realizados entre entidades pblicas ou particulares, visando aprestao de servios.

    Conservao de quaisquer reas verdes.Despesas de quaisquer natureza (com aes) promovidas pelo estado ou contra oestado, diligncias (inclusive conduo), pagamento de custas, honorrios deavaliadores e peritos judiciais, oficiais de justia. Despesas de cartrio, cpias ecertides. Despesas relativas a precatrias dentro e fora do Estado (inclusiveestadia e conduo); adiantamentos previstos no item 1 do 1 do artigo 1 doDecreto n3.147/80 e outras despesas similares, sempre para o mesmo fim.Festas natalinas e similares, assistncia a famlias de presos, doaes deaparelhos ortopdicos e afins etc.Despesas com processamento de dados, inclusive anlise, programao,operao, digitao, software, exclusive os devidos ao PRODERJ.Registra o valor das despesas com servios prestados por pessoa jurdica a ttulode apoio s atividades administrativas, tcnicas e operacionais dos rgospblicos, nos casos em que o contrato no especifique o quantitativo fsico dopessoal a ser utilizado, a saber: assistncia tcnica, digitadores, servios deascensorista e de telefonia, estenografia, entregas de guias de recolhimento deimpostos e similares, jardinagem, operadores de mquinas, motoristas,recepcionistas, garons e afins; despesas relacionadas com pagamento decondomnio.Despesa com pagamento de prmios em dinheiro e extra, conferidos aganhadores de Loteria Convencional de Mltipla ChanceDespesas bancrias no decorrentes de emprstimos e financiamentos, taiscomo: ordem de pagamento, cheques, fianas etc.

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 55

    CDIGO TTULO DESCRIO3.3.90.39.413.3.90.39.423.3.90.39.433.3.90.39.44

    3.3.90.39.45

    3.3.90.39.46

    3.3.90.39.47

    3.3.90.39.48

    3.3.90.39.49

    3.3.90.39.503.3.90.39.51

    3.3.90.39.52

    3.3.90.39.53

    3.3.90.39.54

    3.3.90.39.553.3.90.39.56

    3.3.90.39.58

    3.3.90.39.59

    3.3.90.39.60

    3.3.90.39.61

    3.3.90.39.62

    3.3.90.39.63

    3.3.90.39.64

    3.3.90.39.653.3.90.39.66

    3.3.90.39.67

    3.3.90.39.68

    3.3.90.39.693.3.90.39.70

    3.3.90.39.71

    Vale Refeio / Cesta BsicaAuxlio CrecheVale TransporteServios de Telefonia Mvel

    Fornecimento de Gs

    Comisses Lotricas de LoteriaConvencional de Mltiplas ChancesImposto de Renda sobre Prmios deLoteria Convencional de MltiplasChancesDespesas com Confeco deBilhetes e Cartelas LotricasAquisio de Bens para PremiaoExtra da LoterjTaxas de gua e EsgotoTaxas de Lixo e Outras Correlatas

    Servios de Processamento deDados Pagos ao PRODERJDespesas Eventuais de Gabinetes

    Despesas Extraordinrias ouUrgentesTicket CombustvelOutras Assinaturas ou Aquisies dePublicaes em Geral

    Servios de Transmisso de Dados,Voz e ImagemRestituio por Antecipao deReceitaOutros Servios de Terceiros -Pessoa Jurdica pagos pela SES porordem judicialServios deTopografia/LevantamentosPlanimtricosServios de Conservao deRodovias

    Descentralizao Para Manutenoda Sede e de Unidades Escolares

    Descentralizao de Recursos ParaApoio Nutrio dos Alunos daRede Estadual de Ensino

    ConvniosTransferncias de Recursos aoTesouro EstadualManuteno de Transmisso deDados, Voz e ImagemManuteno de Servios deTelefoniaServios de Manuteno de VeculosServios de Manuteno deElevadoresServios de Manuteno de ArCondicionado

    Exclusive a indenizao a servidor.Quando pago diretamente pela Entidade Empresa.Exclusive a indenizao a servidor.Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilizao de serviosde telefonia celular, centrex 2000 e tarifa de habilitao.Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilizao de serviosde fornecimento de gs.Despesa com pagamento de comisses lotricas aos vendedores de bilhetes.

    Despesa com pagamento de imposto de renda sobre prmio de LoteriaConvencional de Mltipla Chance.

    Conforme a ementa.

    Conforme ementa.

    Pagamento de tarifa e taxas relativas a utilizao de servios de gua e esgoto.Pagamento de tarifa e taxas relativas a utilizao de servios de coleta de lixo eoutras correlatas.Conforme a ementa.

    Despesas efetuadas em conformidade com a definio contida no artigo 1 doDecreto n. 18.827/93.Despesas efetuadas em conformidade com a definio contida no 3 do artigo 1do Decreto n. 3.147/80.Exclusive indenizao a servidor.Aquisio avulsa ou por assinatura de publicaes em geral, jornais, livros,revistas e outros peridicos. inclui toda e qualquer espcie de publicao paga,exceto as despesas contratadas junto a Imprensa Oficial.Registra o valor das despesas com servios de transmisso de dados,voz eimagem.Destinadas ao Tesouro Estadual em decorrncia de antecipao de receita Administrao Indireta.Conforme ementa.

    Conforme a ementa.

    Registra o valor das despesas com servios de reparos, recuperaes eadaptaes de estradas e rodovias, bem como de sitemas de fiscalizaoeletrnica e servios de multagem.Despesas com descentralizao de recursos para as Unidades Escolares ergos da Secretaria de Estado de Educao, baseada na Lei n 3.067, de 25 desetembro de 1998, e no Decreto n 25.327, de 02 de junho de 1999, da Fundaode Apoio Escola Tcnica - FAETEC e Fundao Centro de Cincias e EducaoSuperior Distncia - CECIERJ, conforme disposto no Decreto n 36.587, de 16de novembro de 2004.Despesas com descentralizao de recursos para fins de apoio a nutrio dosalunos da rede estadual de ensino, baseada na Lei n 3.067, de 25 de setembrode 1998, e no Decreto n 25.327, de 02 de junho de 1999 e Decreto n 36.589, de16 de novembro de 2004.Conforme a ementa.Despesas realizadas mediante transferncias de recursos financeiros a entidadesEstaduais.Registra o valor das despesas com manuteno de transmisso de dados,voz eimagem.Registra o valor das despesas com manuteno de servios de telefonia.

    Registra o valor das despesas com servios de manuteno de veculos.Registra o valor das despesas com servios de manuteno de elevadores.

    Registra o valor das despesas com servios de manuteno de ar condicionado.

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 56

    CDIGO TTULO DESCRIO3.3.90.39.723.3.90.39.733.3.90.39.74

    3.3.90.39.75

    3.3.90.39.76

    3.3.90.39.77

    3.3.90.39.78

    3.3.90.39.79

    3.3.90.39.80

    3.3.90.39.81

    3.3.90.39.82

    3.3.90.39.83

    3.3.90.39.84

    3.3.90.39.85

    3.3.90.39.86

    3.3.90.39.87

    3.3.90.39.88

    3.3.90.39.89

    3.3.90.39.90

    3.3.90.41.00

    3.3.90.41.01

    3.3.90.46.00

    3.3.90.46.01

    3.3.90.47.00

    Servios de ReprografiaAquisio de Material EsportivoPrestao de Servios de Sadevinculados ao SUS

    Servios de Assistncia a Sade

    Servios de Coleta de Resduos emUnidades de SadeServios de Lavagem de RoupasHospitalarServios de Esterelizao deMaterial HospitalarServios de Operao de CmaraEscura

    Parcelamento de Dvida

    Utilizao Compartilhada de TorresRepetidoras de TelecomunicaesServios Tcnicos Profissionais

    Regime de DesembolsoDescentralizado do Fundo Estadualde Sade - REDE/FES

    Servios Especializados

    Regime de DesembolsoDescentralizado do Fundo Especialdo Corpo de BombeirosREDE/FUNESBOMLocao de bens mveis para finsmdicos, odontolgicos,farmacuticos, fisioterpicos,psicolgicos e similaresPrmios Lotricos de LoteriasInstantnea e MistaComisses Lotricas de LoteriasInstantnea e MistaImposto de Renda sobre Prmios deLoterias Instantnea e MistaServios Complementares DeColeta, Transporte e DestinaoFinal de Lixo ExtraordinrioContribuies

    Contribuies

    Auxlio Alimentao

    Auxlio Alimentao

    Obrigaes Tributrias eContributivas

    Registra o valor das despesas com servios de reprografia.Registra o valor das despesas com aquisio de material esportivo.Despesas com a prestao de servios de sade, financiados pela Gesto Plenado Sistema Estadual e pelo Fundo de Aes Estratgicas e Compensao -FAEC, realizados pelos prestadores pblicos e privados, vinculados ao SUS, queprestam esses servios nos municpios que no se encontram habilitados nacondio de Gesto Plena do Sistema Municipal de Sade.Despesas com a contrataode pessoa jurdica visando a prestao deassistncia ambulatorial ou hospitalar, nas reas clnica ou cirrgica.Despesas com servios de coleta, transporte e destino final dos resduos(orgnico, infectante e qumico) de servios de sade.Despesas realizadas com servios de lavagem de roupas hospitalaresenglobando higienizao, secagem e costura.Conforme a ementa

    Despesas com a contratao de pessoa jurdica visando a prestao de serviospor deficientes visuais, para operao de cmara escura nas unidades deradiologia dos hospitais estaduais.Despesas com acordos, contratos etc., visando o parcelamento de dvida junto aentidades privadas de previdncia e junto ao INSS.Despesas compartilhadas pela utilizao de bem comum.

    Registra o valor das despesas com servios prestados por empresasespecializadas nas seguintes reas: advocacia, arquitetura, contabilidade,economia, engenharia, estatstica, medicina do trabalho, meio ambiente, sadeocupacional e outras.Despesas com descentralizao de recursos financeiros para as unidades daSecretaria de Estado de Sade e Defesa Civil, conforme disposto na ResoluoConjunta SEFAZ/SECPLAN/SES n51/1990, alterada pela ResoluoSEF/CONTROLE/SES n05, de 20/11/2003 e complementada pela ResoluoSESDEC n 36, de 13/03/2007.Despesas com contratao de pessoa jurdica para execuo de serviosespecializados tais como: confeco de carimbos, chaves, encadernao, etc.Despesas com descentralizao de recursos financeiros para as unidades doCorpo de Bombeiros Militar do RJ vinculados a Secretaria de Estado de Sade eDefesa Civil, conforme disposto na resoluo SESDEC n 116, de 20/09/2007.

    Aluguel de mquinas, equipamentos e outros bens mveis para fins mdicos,odontolgicos, farmacuticos, fisioterpicos, psicolgicos e similares, com ou semmanuteno, com ou sem fornecimento de produtos para seu funcionamento.

    Despesa com pagamento de prmios em dinheiro e extra, conferidos aganhadores de Loterias Instantnea e Mista.Despesa com pagamento de comisses lotricas aos vendedores de bilhetes.

    Despesa com pagamento de imposto de renda sobre prmios de LoteriasInstantnea e MistaDespesas com servios relacionados ao lixo extraordinrio, tais como: coleta,transporte e destinao final.

    Despesas as quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno reembolsvel pelo rgo recebedor, bem como as destinadas atender asdespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado o disposto na legislao vigente.Despesas as quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno reembolsvel pelo rgo recebedor, bem como as destinadas atender asdespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado o disposto na legislao vigente.Despesas com auxlio-alimentao pago em pecnia diretamente aos militares eservidores ou empregados da Administrao Pblica Direta e Indireta.Despesas com auxlio-alimentao pago em pecnia diretamente aos militares eservidores ou empregados da Administrao Pblica Direta e Indireta.Despesas decorrentes do pagamento de tributos e contribuies sociais eeconmicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza Pblica,

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 57

    CDIGO TTULO DESCRIO

    3.3.90.47.013.3.90.47.023.3.90.47.033.3.90.47.043.3.90.47.053.3.90.47.063.3.90.47.073.3.90.47.083.3.90.47.09

    3.3.90.47.10

    3.3.90.47.113.3.90.47.123.3.90.47.133.3.90.47.143.3.90.47.153.3.90.47.21

    3.3.90.47.22

    3.3.90.48.00

    3.3.90.48.013.3.90.48.02

    3.3.90.49.00

    3.3.90.49.01

    3.3.90.67.00

    3.3.90.67.01

    3.3.90.91.00

    3.3.90.91.01

    3.3.90.92.00

    IPVAIPTUIRPJICMSCOFINSPIS/PASEPCPMFISSContribuio Social Sobre o LucroLquidoContribuio Previdenciria - INSS

    PAESIPIIOFITRImpostos, Taxas, Juros e MultasContribuio a EntidadesRepresentantes de Classe

    IRPJ Doaes

    Outros Auxlios Financeiros aPessoas Fsicas

    Auxlio Financeiro a Pessoa FsicaAuxlio Financeiro a Pessoa Fsica

    Auxlio Transporte

    Auxlio Transporte

    Depsitos Compulsrios

    Depsitos Compulsrios

    Sentenas Judiciais

    Sentenas Judiciais

    Despesas de Exerccios Anteriores

    COFINS, PIS/PASEP, CPMF, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salrios,classificadas como obrigaes patronais, bem como os encargos resultantes dopagamento com atraso das obrigaes de que trata este elemento de despesa.Conforme a ementa.Conforme a ementa.Conforme a ementa.Conforme a ementa.Conforme a ementa.Conforme a ementa.Conforme a ementa.Conforme a ementa.Despesa decorrente de pagamento de contribuio social sobre o lucro lquido.

    Despesa decorrente de pagamento especfico {a remunerao de serviosprestados por pessoa fsica sem vnculo empregatcio.Parcelamento especial nos termos da Lei n 10.684, de 30/05/2003.Conforme ementa.Conforme ementa.Conforme ementa.Conforme ementa.Registra despesas com pagamentos obrigatrios pelo rgo/entidade, decontribuies sindicais e conselhos representativos de classes conforme elegislao vigente.Doao aos Fundos dos Direitos da Criana e do Adolescente - nacional,estaduais ou municipais - de at 5% do imposto devido na declarao do Impostode Renda Pessoa Jurdica, conforme previsto no art. 260 da Lei Federal n 8.069,de 13 de julho de 1990Despesas com a concesso de auxlio financeiro diretamente a pessoas fsicas,sob as mais diversas modalidades, tais como: ajuda ou apoio financeiro e subsdioou complementao na aquisio de bens, no classificadas explicita ouimplicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no art. 26da Lei Complementar n. 101, de 2000.Decorrentes de legislao especfica.Despesa com concesso de bolsa do Programa Bolsa-Atleta conforme dispostono Decreto Estadual n 41.005, de 06/11/2007.Despesas com o auxlio-transporte pago em pecnia diretamente aos militares,servidores ou empregados da administrao pblica direta ou indireta, destinadoao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal,intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos de suas residncias para oslocais de trabalho e vice-versa, ou trabalho-trabalho nos casos de acumulaolcita de cargos ou empregos.Despesas com o auxlio-transporte pago em pecnia diretamente aos militares,servidores ou empregados da administrao pblica direta ou indireta, destinadoao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal,intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos de suas residncias para oslocais de trabalho e vice-versa, ou trabalho-trabalho nos casos de acumulaolcita de cargos ou empregos.Depsitos compulsrios exigidos por legislao especfica, ou determinados pordeciso judicial.Depsitos compulsrios exigidos por legislao especfica, ou determinados pordeciso judicial.Para pagamento de sentenas decorrentes de aes judicirias, relativas aoGrupo 3 - Outras Despesas Correntes.Para pagamento de sentenas decorrentes de aes judicirias, relativas aoGrupo 3 - Outras Despesas Correntes.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 58

    CDIGO TTULO DESCRIO

    3.3.90.92.01

    3.3.90.92.02

    3.3.90.92.03

    3.3.90.92.04

    3.3.90.92.05

    3.3.90.92.06

    Despesas de Exerccios Anteriores -Penses

    Despesas de Exerccios Anteriores -Contratao po Tempo Determinado

    Despesas de Exerccios Anteriores -Outros Benefcios Previdencirios

    Despesas de Exerccios Anteriores -Benefcio Mensal ao Deficiente e aoIdoso

    Despesas de Exerccios Anteriores -Outros Benefcios Assistenciais

    Despesas de Exerccios Anteriores -Auxlio Creche

    possvel, a ordem cronolgica".Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". - Relativas a penses concedidas por Leiespecfica ou decorrentes de sentenas judiciais, no abrangidas no Grupo 1 -Pessoal e Encargos Sociais.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". - Relativas Contratao por Tempo determinado,conforme descrito no cdigo 3.3.90.04.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica".Relativas Outros Benefcios Previdencirios,conforme descrito no cdigo 3.3.90.05.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica".Relativas Benefcio Mensal ao Deficiente e aoIdoso, conforme descrito no cdigo 3.3.90.06.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica".Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especfica

    NATUREZAS DA DESPESA

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    CDIGO TTULO DESCRIO

    3.3.90.92.07

    3.3.90.92.08

    3.3.90.92.09

    3.3.90.92.10

    3.3.90.92.11

    3.3.90.92.12

    Despesas de Exerccios Anteriores -Outros Benefcios de NaturezaSocial

    Despesas de Exerccios Anteriores -Dirias - Pessoal Civil

    Despesas de Exerccios Anteriores -Dirias - Pessoal Militar

    Despesas de Exerccios Anteriores -Auxlio Financeiro Estudantes

    Despesas de Exerccios Anteriores -Auxlio-Fardamento

    Despesas de Exerccios Anteriores -Auxlio Financeiro a Pesquisadores

    consignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica".Relativas s despesas conforme descrito nocdigo 3.3.90.08.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica".Relativas Outros Benefcios de Natureza Social,conforme descrito no cdigo 3.3.90.10.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas Dirias - Pessoal Civil, conformedescrito no cdigo 3.3.90.14.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas Dirias - Pessoal Militar, conformedescrito no cdigo 3.3.90.15.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas s despesas com Auxlio Financeiro Estudantes, conforme descrito no cdigo 3.3.90.18.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas s despesas com Auxlio-Fardamento,conforme descrito no cdigo 3.3.90.19.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar com

    NATUREZAS DA DESPESA

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    CDIGO TTULO DESCRIO

    3.3.90.92.13

    3.3.90.92.14

    3.3.90.92.15

    3.3.90.92.16

    3.3.90.92.17

    3.3.90.92.18

    Despesas de Exerccios Anteriores -Material de Consumo

    Desp Exerc Ant - PremiaesCulturais, Artsticas,Cientf.Desportivas e Outras

    Despesas de Exerccios Anteriores -Material de Distribuio Gratuita

    Despesas de Exerccios Anteriores -Passagens e Despesas comLocomoo

    Despesas de Exerccios Anteriores -Servios de Consultoria

    Despesas de Exerccios Anteriores -Outros Servios de Terceiros -Pessoa Fsica

    prescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas s despesas com Auxlio Financeiro aPesquisadores, conforme descrito no cdigo 3.3.90.20.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas s despesas com Material de Consumo,conforme descrito no cdigo 3.3.90.30.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas s despesas com Premiaes Culturais,Artsticas, Cientficas, Desportivas e Outras, conforme descrito no cdigo3.3.90.31.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas s despesas com Material deDistribuio Gratuita, conforme descrito no cdigo 3.3.90.32.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas s despesas com Passagens eDespesas com Locomoo, conforme descrito no cdigo 3.3.90.33.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas s despesas com Servios deConsultoria, conforme descrito no cdigo 3.3.90.35.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "As

    NATUREZAS DA DESPESA

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    CDIGO TTULO DESCRIO

    3.3.90.92.19

    3.3.90.92.20

    3.3.90.92.21

    3.3.90.92.22

    3.3.90.92.23

    3.3.90.92.24

    Despesas de Exerccios Anteriores -Arrendamento Mercantil

    Despesas de Exerccios Anteriores -Outros Servios de Terceiros -Pessoa Jurdica

    Despesas de Exerccios Anteriores -Auxlio Alimentao

    Despesas de Exerccios Anteriores -Obrigaes Tributrias eContributivas

    Despesas de Exerccios Anteriores -Outros Auxlios Financeiros aPessoas Fsicas

    Despesas de Exerccios Anteriores -

    despesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas s despesas com Outros Servios deTerceiros - Pessoal Fsica, conforme descrito no cdigo 3.3.90.36.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas s despesas com ArrendamentoMercantil, conforme descrito no cdigo 3.3.90.38.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas s despesas com Outros Servios deTerceiros - Pessoal Jurdica, conforme descrito no cdigo 3.3.90.39.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas s despesas com Auxlio Alimentao,conforme descrito no cdigo 3.3.90.46.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas s despesas com ObrigaesTributrias e Contributivas, conforme descrito no cdigo 3.3.90.47.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas s despesas com Outros AuxliosFinanceiros a Pessoas Fsicas, conforme descrito no cdigo 3.3.90.48.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -

    NATUREZAS DA DESPESA

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    CDIGO TTULO DESCRIO

    3.3.90.92.25

    3.3.90.92.26

    3.3.90.92.27

    3.3.90.92.28

    3.3.90.92.293.3.90.92.30

    3.3.90.92.31

    3.3.90.92.323.3.90.93.00

    3.3.90.93.01

    3.3.90.93.02

    3.3.90.93.03

    3.3.90.93.04

    3.3.90.95.00

    3.3.90.95.01

    Auxlio Transporte

    Despesas de Exerccios Anteriores -Depsito Compulsrio

    Despesas de Exerccios Anteriores -Indenizaes e Restituies

    Outros Servios de Comunicaes

    Servios de Telefonia Fixa

    Fornecimento de Energia EltricaServios de Telefonia Mvel

    Fornecimento de Gs

    Taxas de gua e EsgotoIndenizaes e Restituies

    Indenizaes

    Restituies

    Penses Especiais Indenizatrias

    Indenizaes sobre DepsitosRecursaisIndenizao Pela Execuo deTrabalho de Campo

    Indenizao Pela Execuo deTrabalho de Campo

    Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas s despesas com Auxlio Transporte,conforme descrito no cdigo 3.3.90.49.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. as despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas s despesas com DepsitoCompulsrio, conforme descrito no cdigo 3.3.90.67.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. As despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art.37 da Lei n 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas s despesas com Indenizaes eRestituies, conforme descrito no cdigo 3.3.90.93.00.Selos, taxas postais, telegramas e radiogramas, telex, fax, aluguis de caixaspostais, manuteno de rede interna de comunicao.Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilizao dessesservios.Consumo de eletricidade e fora motriz.Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilizao de serviosde telefonia celular, centrex 2000 e tarifa de habilitao.Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilizao de serviosde fornecimento de gs.Pagamento de tarifa e taxas relativas a utilizao de servios de gua e esgoto.Despesas com indenizaes, exclusive as trabalhistas, e restituies, devidas porrgos e entidades a qualquer ttulo, inclusive devoluo de receitas quando nofor possvel efetuar essa devoluo mediante a compensao com a receitacorrespondente, bem como outras despesas de natureza indenizatria noclassificadas em elementos de despesas especficos.Despesas com indenizaes, exclusive as trabalhistas, no classificadas emelementos de despesas especficos.Despesas com restituies, devidas por rgos e entidades a qualquer ttulo,inclusive devoluo de receitas quando no for possvel efetuar essa devoluomediante a compensao com a receita correspondente, no classificadas emelementos de despesas especficos.Despesas com indenizaes decorrentes de Penses Especiais concedidas, noclassificadas em elementos de despesas especficos.Indenizaes do Tesouro Estadual a contribuintes, decorrentes do pagamento deatualizao monetria e de juros.Despesas com indenizaes devidas aos servidores que se afastarem de seulocal de trabalho, sem direito percepo de dirias, para execuo de trabalhode campo, tais como os de campanha de combate e controle de endemias;marcao, inspeo e manuteno de marcos decisrios; topografia, pesquisa,saneamento bsico, inspeo e fiscalizao de fronteiras internacionais.Despesas com indenizaes devidas aos servidores que se afastarem de seulocal de trabalho, sem direito percepo de dirias, para execuo de trabalho

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 63

    CDIGO TTULO DESCRIO

    3.3.91.00.00

    3.3.91.30.00

    3.3.91.30.05

    3.3.91.39.00

    3.3.91.39.01

    3.3.91.39.02

    3.3.91.39.03

    3.3.91.39.04

    3.3.91.39.05

    3.3.91.39.06

    3.3.91.39.07

    3.3.91.39.08

    3.3.91.39.09

    Aplicao Direta Decorrente deOperaes entre rgos, Fundos eEntidades Integrantes dosOramentos Fiscal e da SeguridadeSocialMaterial de Consumo

    Artigos Em Geral e Impressos ParaExpediente, Escritrio, Desenho,Cartografia, Tipografia,Encadernao e Impresso

    Outros Servios de Terceiros -Pessoa JurdicaEncargos Com Bolsas de Estudo ouAperfeioamento Tcnico, Cientficoou Cultural

    Convnios

    Preparo e Distribuio deAlimentaoConfeces Em Geral

    Outros Servios de Comunicaes

    Servios de Telefonia Fixa

    Servios de Impresso eEncadernao

    Publicidade e Propaganda

    Assinatura ou Aquisio dePublicaes Oficiais e OutrosServios Requeridos Imprensa

    de campo, tais como os de campanha de combate e controle de endemias;marcao, inspeo e manuteno de marcos decisrios; topografia, pesquisa,saneamento bsico, inspeo e fiscalizao de fronteiras internacionais.Aplicao Direta Decorrente de Operaes entre rgos, Fundos e EntidadesIntegrantes dos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social a fim de possibilitar aeliminao de dupla contagem no levantamento dos balanos e demaisdemonstrativos contbeis

    Despesas com lcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo;lubrificantes automotivos; combustvel e lubrificantes de aviao; gs engarrafado;outros combustveis e lubrificantes; material biolgico, farmacolgico elaboratorial; animais para estudo, corte ou abate; alimentos para animais; materialde coudelaria ou de uso zootcnico; sementes e mudas de plantas; gneros dealimentao; material de construo para reparos em imveis; material demanobra e patrulhamento; material de proteo, segurana, socorro esobrevivncia; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha,e produtos de higienizao; material grfico e de processamento de dados;aquisio de disquete; material para esportes e diverses; material para fotografiae filmagem; material para instalao eltrica e eletrnica; material paramanuteno, reposio e aplicao; material odontolgico, hospitalar eambulatorial; material qumico; material para telecomunicaes; vesturio,uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material de acondicionamento eembalagem; suprimento de proteo ao vo; suprimento de aviao;sobressalentes de mquinas e motores de navios e esquadra; explosivos emunies; bandeiras, flmulas e insgnias e outros materiais de uso no-duradouro.Despesas com materiais utilizados diretamente nos trabalhosadministrativos,centros de estudos e pesquisas, escolas, universidades etc., taiscomo: agenda, adesivos, alfinete de ao, alfinetes para mapas, almofada paracarimbos, apagador, apontador de lpis, arquivo para disquete, bobinas de papel,"stencil", papel para impresso, outros papis em geral, blocos para rascunho,borracha, barbante, caderno, caneta, cartolina, capas de processo, carimbos emgeral, chapas, classificador, clips, cola, colchete, cartes, elstico, embalagens dealumnio, envelope, esptula, estncil, estilete, extrator de grampos, fita adesiva,fita para mquina de escrever e calcular, fichas em branco e pautadas, fichasimpressas, giz, grafite, grampeador, guia para arquivo, guia de endereamentopostal, impressos e formulrio em geral, lacre, lpis, lpis para desenho, lapiseira,limpa tipo, livros de ata, de ponto, e de protocolo, pastas em geral, pena paradesenho, percevejo, perfurador, pina, porta lpis, registrador, rgua, tesoura,tintas, toner, transparncias e afins.Despesas com prestao de servios por pessoas jurdicas para rgos pblicos.

    Bolsas para aperfeioamento tcnico nos vrios rgos do estado, bem como aalunos mantidos pelo estado em estabelecimentos particulares. Compensaopelo estgio realizado; inscries de servidores em seminrios ou congressos.

    Conforme a ementa.

    Preparo e distribuio de alimentao por terceiros, em unidades do Estado.

    Pagamento de servios de confeco ou conservao de peas de vesturio,cama, mesa e banho e de materiais esportivos.Selos, taxas postais, telegramas e radiogramas, telex, fax, aluguis de caixaspostais, manuteno de rede interna de comunicao.Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilizao dessesservios.Cpias datilografadas ou mimeografadas, reproduo de documentos,encadernao de atos e documentos oficiais; toda e qualquer espcie depublicao e radiodifuso.Conforme a ementa, inclusive divulgao de campanhas, bem como de atos edocumentos oficiais.Aquisio de publicaes oficiais do estado, avulsas ou atravs de assinaturas,divulgao de qualquer ato e documentos oficiais, encadernao de atos,documentos oficiais e outros servios efetuados atravs da Imprensa Oficial.

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 64

    CDIGO TTULO DESCRIO

    3.3.91.39.10

    3.3.91.39.113.3.91.39.123.3.91.39.13

    3.3.91.39.143.3.91.39.15

    3.3.91.39.16

    3.3.91.39.17

    3.3.91.39.18

    3.3.91.39.193.3.91.39.203.3.91.39.21

    3.3.91.39.223.3.91.39.233.3.91.39.24

    3.3.91.39.25

    3.3.91.39.26

    3.3.91.39.27

    3.3.91.39.28

    3.3.91.39.29

    3.3.91.39.31

    3.3.91.39.32

    3.3.91.39.33

    3.3.91.39.343.3.91.39.35

    3.3.91.39.36

    3.3.91.39.37

    3.3.91.39.38

    Oficial do EstadoPrmios de Seguros

    Fornecimento de Energia EltricaServios de Asseio e HigieneLocao de Veculos, Fretes eCarretos / PedgiosLocao de Bens MveisLocao de Bens Imveis

    Servios Tcnicos, Cientficos e dePesquisaReparos, Adaptao e Conservaode Bens MveisReparos, Adaptao, Conservaode Bens Imveis e Operao deSistemasImpostos, Taxas Juros e MultasServios de MicrofilmagemTreinamento, Recrutamento eSeleo de PessoalComisses e CorretagensServios de Vigilncia e PoliciamentoDespesas Midas de ProntoPagamento

    Servios de Carter Secreto

    Servios de Carter Reservado

    Despesas Com Fins Tcnicos,Educativos, Culturais e Sociais

    Despesas de Divulgao de ObrasTcnicas, Cientficas, Educativas eCulturaisEncargos de Servios Prestados porAlbergados, Asilados, Internos ePresidiriosReposies, Restituies eIndenizaesTransporte Em Geral, Armazenageme Despesas Conexas

    Filiao, Acordos ou Ajustes ComOrganismos ou Entidades deIntercmbio Tcnico, Cientfico ouCulturalConservao de Parques e JardinsDespesas Com Defesa do Estado eDiligncias

    Assistncia Social

    Encargos Com Processamento deDadosServios de Apoio Administrativo,Tcnico e Operacional

    Para pagamento de prmios de seguros em geral, de responsabilidade do Estado,exceto o decorrente de obrigao patronal/INSS.Consumo de eletricidade e fora motriz.Servios de limpeza e higiene executados por terceiros.Despesas com o aluguel de veculos de qualquer tipo para transporte depassageiros ou carga, inclusive o pagamento de pedgio, quando ocorrer.Aluguel de mquinas, equipamentos e outros bens mveis.Aluguel ou arrendamento de imveis; despesas de condomnio; tributos e outrasdespesas relacionadas com a locao.Servios de acompanhamento econmico-social ou cientfico, pareceres,levantamentos estatsticos e bibliogrficos.Servios de recuperao e conservao de bens classificados como materialpermanente e equipamentos.Servios de reparos, adaptao, conservao de bens imveis, includos estudose projetos e operao de sistemas de saneamento e rodovirio

    Conforme a ementa.Conforme a ementa.Aulas, exposies, palestras, elaborao de planos, correo de provas equaisquer outros processos de treinamento, recrutamento e seleo.Comisses, taxas e demais despesas bancrias.Conforme a ementa.Despesas de pequena monta que, quer pela sua natureza, quer pela suafinalidade, possam ser consideradas como tais, inclusive aquisio de materialpara pequenos consertos em bens mveis e imveis e, para a execuo detrabalhos administrativos urgentes.Despesas realizadas no interesse da segurana do Estado: manuteno da ordempoltica e social.Despesas com diligncias que exijam determinado grau de sigilo, por certoperodo de tempo.Congressos, feiras, exposies, festivais, festejos populares e outros certames,recepes, homenagens e hospedagens, alimentao, passagens e despesasconexas com visitantes, prmios, medalhas e condecoraes; produo demateriais para uso educativo (vdeos, cds, dvds, etc.) e produo de arte final.Despesas de divulgao de obra cientfica; pagamento de prmios ou direitosautorais; pagamentos a terceiros, por obras em cuja divulgao o estado estejainteressado.Para retribuir servios de carter educacional ou recuperacional, prestados emestabelecimentos do estado e servios de natureza industrial executados porpresidirios.Pagamento das indicadas, excluindo-se as despesas com indenizaes erestituies determinadas em sentenas judiciais.Fretes de transporte de passageiros, carga, carretos, pedgio, armazenagem etodas as despesas de transportes executadas por terceiros, inclusive despesascom despachantes.Acordos e ajustes realizados entre entidades pblicas ou particulares, visando aprestao de servios.

    Conservao de quaisquer reas verdes.Despesas de quaisquer natureza (com aes) promovidas pelo estado ou contra oestado, diligncias (inclusive conduo), pagamento de custas, honorrios deavaliadores e peritos judiciais, oficiais de justia. Despesas de cartrio, cpias ecertides. Despesas relativas a precatrias dentro e fora do Estado (inclusiveestadia e conduo); adiantamentos previstos no item 1 do 1 do artigo 1 doDecreto n3.147/80 e outras despesas similares, sempre para o mesmo fim.Festas natalinas e similares, assistncia a famlias de presos, doaes deaparelhos ortopdicos e afins etc.Despesas com processamento de dados, inclusive anlise, programao,operao, digitao, software, exclusive os devidos ao PRODERJ.Registra o valor das despesas com servios prestados por pessoa jurdica a ttulode apoio s atividades administrativas, tcnicas e operacionais dos rgospblicos, nos casos em que o contrato no especifique o quantitativo fsico do

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 65

    CDIGO TTULO DESCRIO

    3.3.91.39.39

    3.3.91.39.40

    3.3.91.39.413.3.91.39.423.3.91.39.433.3.91.39.44

    3.3.91.39.45

    3.3.91.39.46

    3.3.91.39.47

    3.3.91.39.48

    3.3.91.39.49

    3.3.91.39.503.3.91.39.51

    3.3.91.39.52

    3.3.91.39.53

    3.3.91.39.54

    3.3.91.39.553.3.91.39.56

    3.3.91.39.58

    3.3.91.39.59

    3.3.91.39.60

    3.3.91.39.61

    3.3.91.39.62

    3.3.91.39.63

    3.3.91.39.64

    3.3.91.39.65

    3.3.91.39.66

    Prmios Lotricos de LoteriaConvencional de Mltiplas ChancesDespesas Bancrias

    Vale Refeio / Cesta BsicaAuxlio CrecheVale TransporteServios de Telefonia Mvel

    Fornecimento de Gs

    Comisses Lotricas de LoteriaConvencional de Mltiplas ChancesImposto de Renda sobre Prmios deLoteria Convencional de MltiplasChancesDespesas com Confeco deBilhetes e Cartelas LotricasAquisio de Bens para PremiaoExtra da LoterjTaxas de gua e EsgotoTaxas de Lixo e Outras Correlatas

    Servios de Processamento deDados Pagos ao PRODERJDespesas Eventuais de Gabinetes

    Despesas Extraordinrias ouUrgentesTicket CombustvelOutras Assinaturas ou Aquisies dePublicaes em Geral

    Servios de Transmisso de Dados,Voz e ImagemRestituio por Antecipao deReceitaOutros Servios de Terceiros -Pessoa Jurdica pagos pela SES porordem judicialServios deTopografia/LevantamentosPlanimtricosServios de Conservao deRodovias

    Descentralizao Para Manutenoda Sede e de Unidades Escolares

    Descentralizao de Recursos ParaApoio Nutrio dos Alunos daRede Estadual de Ensino

    Fornecimento de Passagens eDespesas com LocomooTransferncias de Recursos ao

    pessoal a ser utilizado, a saber: assistncia tcnica, digitadores, servios deascensorista e de telefonia, estenografia, entregas de guias de recolhimento deimpostos e similares, jardinagem, operadores de mquinas, motoristas,recepcionistas, garons e afins; despesas relacionadas com pagamento decondomnio.Despesa com pagamento de prmios em dinheiro e extra, conferidos aganhadores de Loteria Convencional de Mltipla ChanceDespesas bancrias no decorrentes de emprstimos e financiamentos, taiscomo: ordem de pagamento, cheques, fianas etc.Exclusive a indenizao a servidor.Quando pago diretamente pela Entidade Empresa.Exclusive a indenizao a servidor.Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilizao de serviosde telefonia celular, centrex 2000 e tarifa de habilitao.Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilizao de serviosde fornecimento de gs.Despesa com pagamento de comisses lotricas aos vendedores de bilhetes.

    Despesa com pagamento de imposto de renda sobre prmio de LoteriaConvencional de Mltipla Chance

    Conforme a ementa.

    Conforme ementa.

    Pagamento de tarifa e taxas relativas a utilizao de servios de gua e esgoto.Pagamento de tarifa e taxas relativas a utilizao de servios de coleta de lixo eoutras correlatas.Conforme a ementa.

    Despesas efetuadas em conformidade com a definio contida no artigo 1 doDecreto n. 18.827/93.Despesas efetuadas em conformidade com a definio contida no 3 do artigo 1do Decreto n. 3.147/80.Exclusive indenizao a servidor.Aquisio avulsa ou por assinatura de publicaes em geral, jornais, livros,revistas e outros peridicos. inclui toda e qualquer espcie de publicao paga,exceto as despesas contratadas junto a Imprensa Oficial.Registra o valor das despesas com servios de transmisso de dados,voz eimagem.Destinadas ao Tesouro Estadual em decorrncia de antecipao de receita Administrao Indireta.Conforme ementa.

    Conforme a ementa.

    Registra o valor das despesas com servios de reparos, recuperaes eadaptaes de estradas e rodovias, bem como de sitemas de fiscalizaoeletrnica e servios de multas.Despesas com descentralizao de recursos para as Unidades Escolares ergos da Secretaria de Estado de Educao, baseada na Lei n 3.067, de 25 desetembro de 1998, e no Decreto n 25.327, de 02 de junho de 1999, da Fundaode Apoio Escola Tcnica - FAETEC e Fundao Centro de Cincias e EducaoSuperior Distncia - CECIERJ, conforme disposto no Decreto n 36.587, de 16de novembro de 2004.Despesas com descentralizao de recursos para fins de apoio nutrio dosalunos da rede estadual de ensino, baseada na Lei n 3.067, de 25 de setembrode 1998, e no Decreto n 25.327, de 02 de junho de 1999 e Decreto n 36.589, de16 de novembro de 2004.Despesas com a aquisio de passagens (areas, terrestres, fluviais oumartimas), taxas de embarque, seguros, fretamento e outros.Despesas realizadas mediante transferncias de recursos financeiros a entidades

    NATUREZAS DA DESPESA

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    CDIGO TTULO DESCRIO

    3.3.91.39.67

    3.3.91.39.68

    3.3.91.39.693.3.91.39.70

    3.3.91.39.71

    3.3.91.39.723.3.91.39.733.3.91.39.74

    3.3.91.39.75

    3.3.91.39.76

    3.3.91.39.77

    3.3.91.39.78

    3.3.91.39.79

    3.3.91.39.80

    3.3.91.39.81

    3.3.91.39.82

    3.3.91.39.83

    3.3.91.39.84

    3.3.91.39.85

    3.3.91.39.86

    3.3.91.39.87

    3.3.91.39.88

    3.3.91.39.89

    3.3.91.47.00

    3.3.91.92.00

    Tesouro EstadualManuteno de Transmisso deDados, Voz e ImagemManuteno de Servios deTelefoniaServios de Manuteno de VeculosServios de Manuteno deElevadoresServios de Manuteno de ArCondicionadoServios de ReprografiaAquisio de Material EsportivoPrestao de Servios de Sadevinculados ao SUS

    Servios de Assistncia a Sade

    Servios de Coleta de Resduos emUnidades de SadeServios de Lavagem de RoupasHospitalarServios de Esterelizao deMaterial HospitalarServios de Operao de CmaraEscura

    Parcelamento de Dvida

    Utilizao Compartilhada de TorresRepetidoras de TelecomunicaesServios Tcnicos Profissionais

    Regime de DesembolsoDescentralizado do Fundo Estadualde Sade - REDE/FES

    Servios Especializados

    Regime de DesembolsoDescentralizado do Fundo Especialdo Corpo de BombeirosREDE/FUNESBOMLocao de bens mveis para finsmdicos, odontolgicos,farmacuticos, fisioterpicos,psicolgicos e similaresPrmios Lotricos de LoteriasInstantnea e MistaComisses Lotricas de LoteriasInstantnea e MistaImposto de Renda sobre Prmios deLoterias Instantnea e MistaObrigaes Tributrias eContributivasDespesas de Exerccios Anteriores

    Estaduais.Registra o valor das despesas com manuteno de transmisso de dados,voz eimagem.Registra o valor das despesas com manuteno de servios de telefonia.

    Registra o valor das despesas com servios de manuteno de veculos.Registra o valor das despesas com servios de manuteno de elevadores.

    Registra o valor das despesas com servios de manuteno de ar condicionado.

    Registra o valor das despesas com servios de reprografia.Registra o valor das despesas com aquisio de material esportivo.Despesas de prestao de servios de sade, financiados pela Gesto Plena doSistema Estadual e pelo Fundo de Aes Estratgicas e Compensao - FAEC,realizados pelos prestadores pblicos e privados, vinculados ao SUS, que prestamesses servios nos municpios que no se encontram habilitados na condio deGesto Plena do Sistema Municipal de Sade.Despesas com a contratao jurdica visando a prestao de assistnciaambulatorial ou hospitalar, nas reas clnica ou cirrgica.Despesas com servios de coleta, transporte e destino final dos resduos(orgnico, infectante e qumico) de servios de sade.Despesas realizadas com servios de lavagem de roupas hospitalaresenglobando higienizao, secagem e costura.Conforme a ementa

    Despesas com a contratao de pessoa jurdica visando a prestao de serviospor deficientes visuais, para operao de cmara escura nas unidades deradiologia dos hospitais estaduais.Despesas com acordos, contratos etc., visando ao parcelamento de dvida junto aentidades privadas de previdncia e junto ao INSS.Despesas compartilhadas pela utilizao de bem comum.

    Registra o valor das despesas com servios prestados por empresasespecializadas nas seguintes reas: advocacia, arquitetura, contabilidade,economia, engenharia, estatstica, medicina do trabalho, meio ambiente, sadeocupacional e outras.Despesas com descentralizao de recursos financeiros para as unidades daSecretaria de Estado de Sade e Defesa Civil, conforme disposto na ResoluoConjunta SEFAZ/SECPLAN/SES n51/1990, alterada pela ResoluoSEF/CONTROLE/SES n05, de 20/11/2003 e complementada pela ResoluoSESDEC n 36, de 13/03/2007.Despesas com contratao de pessoa jurdica para execuo de serviosespecializados tais como: confeco de carimbos, chaves, encadernao, etc.Despesas com descentralizao de recursos financeiros para as unidades doCorpo de Bombeiros Militar do RJ vinculados a Secretaria de Estado de Sade eDefesa Civil, conforme disposto na resoluo SESDEC n 116, de 20/09/2007.

    Aluguel de mquinas, equipamentos e outros bens mveis para fins mdicos,odontolgicos, farmacuticos, fisioterpicos, psicolgicos e similares, com ou semmanuteno, com ou sem fornecimento de produtos para seu funcionamento.

    Despesa com pagamento de prmios em dinheiro e extra, conferidos aganhadores de Loterias Instantnea e Mista.Despesa com pagamento de comisses lotricas aos vendedores de bilhetes.

    Despesa com pagamento de imposto de renda sobre prmios de LoteriasInstantnea e Mista.Despesas decorrentes do pagamento de tributos Fazenda Estadual (ICMS eIPVA).Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. As despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no se

    NATUREZAS DA DESPESA

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    CDIGO TTULO DESCRIO

    3.3.91.92.01

    3.3.91.92.02

    3.3.91.92.03

    3.3.91.92.04

    3.3.91.92.05

    3.3.91.93.00

    Despesas de Exerccios Anteriores -Material de Consumo

    Despesas de Exerccios Anteriores -Outros Servios de Terceiros PessoaJurdica

    Despesas de Exerccios Anteriores -Obrigaes tributrias eContributivas

    Despesas de Exerccios Anteriores -Indenizaes e Restituies

    Despesas de Exerccios Anteriores -Taxas de gua e Esgoto

    Indenizaes e Restituies

    tenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica".Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. As despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas s despesas com Material de Consumo,conforme descrito no cdigo 3.3.91.30.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. As despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas s despesas com Outros Servios deTerceiros - Pessoa Jurdica, conforme descrito no cdigo 3.3.91.39.00Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. As despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art. 37 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas s despesas com ObrigaesTributrias e Contributivas, conforme descrito no cdigo 3.3.91.47.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. As despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art.37 da Lei n 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas s despesas com Indenizaes erestituies, conforme descrito no cdigo 3.3.91.93.00.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao grupo 3 -Outras Despesas Correntes. As despesas de exerccios anteriores so definidaspelo art.37 da Lei n 4.320, de 17 de maro de 1964, da seguinte forma: "Asdespesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivoconsignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no setenham processado na poca prpria, bem como os restos a pagar comprescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento doexerccio correspondente, podero ser pagos conta de dotao especficaconsignada no oramento, discriminada por elementos, obedecida, sempre quepossvel, a ordem cronolgica". Relativas s despesas com Tarifa e taxas relativasa utilizao de servios de gua e esgoto, conforme descrito no cdigo3.3.91.39.50.Despesas com indenizaes, exclusive as trabalhistas, e restituies, devidas porrgos e entidades a qualquer ttulo, inclusive devoluo de receitas quando nofor possvel efetuar essa devoluo mediante a compensao com a receita

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 68

    CDIGO TTULO DESCRIO

    3.3.99.00.00

    3.3.99.99.00

    A Definir

    A Classificar

    correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatria, noclassificadas em elementos de despesas especficos.Modalidade de utilizao exclusiva do Poder Legislativo, ficando vedada aexecuo oramentria enquanto no houver sua definio.Elemento transitrio que dever der utilizado enquanto se aguarda a classificaoem elemento especfico, vedada a sua utilizao na execuo oramentria.

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 69

    CDIGO TTULO DESCRIO4.0.00.00.00

    4.4.00.00.00

    4.4.20.00.00

    4.4.20.41.00

    4.4.20.41.01

    4.4.40.00.00

    4.4.40.41.00

    4.4.40.41.01

    4.4.40.42.00

    4.4.40.42.01

    4.4.50.00.00

    4.4.50.41.00

    4.4.50.41.01

    4.4.50.42.00

    4.4.50.42.01

    4.4.60.00.00

    4.4.60.41.00

    4.4.60.41.01

    4.4.60.42.00

    DESPESAS DE CAPITAL

    INVESTIMENTOS

    Transferncia Unio

    Contribuies

    Contribuies

    Transferncias a Municpios

    Contribuies

    Contribuies

    Auxlios

    Auxlios

    Transferncias a InstituiesPrivadas Sem Fins LucrativosContribuies

    Contribuies

    Auxlios

    Auxlios

    Transferncias a InstituiesPrivadas com Fins LucrativosContribuies

    Contribuies

    Auxlios

    Classificam-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente,para formao ou aquisio de um bem de capital.Despesas com o planejamento e a execuo de obras, inclusive com a aquisiode imveis considerados necessrios realizao destas ltimas, e com aaquisio de instalaes, equipamentos e material permanente.Despesas realizadas pelos Estados, Municpios ou pelo Distrito Federal, mediantetransferncia de recursos financeiros Unio, inclusive para suas entidades daadministrao indireta.Despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender adespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado o disposto na legislao vigente.Despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender adespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado o disposto na legislao vigente.Despesa realizadas mediante transferncias de recursos financeiros da Unio oudos Estados aos Municpios, inclusive para suas entidades da administraoindireta.Despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, inclusive as destinadas a atenderdespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado o disposto na legislao vigente.Despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, inclusive as destinadas a atenderdespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado o disposto na legislao vigente.Destinadas a atender a despesas de investimentos ou inverses financeira deoutras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n.101, de 2000.Destinadas a atender a despesas de investimentos ou inverses financeira deoutras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n.101, de 2000.Despesas realizadas mediante transferncia de recursos financeiros a entidadessem fins lucrativos que no tenham vnculo com a administrao pblica.Despesas s quais no corresponda contra-prestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, inclusive as destinadas a atenderdespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado o disposto na legislao vigente.Despesas s quais no corresponda contra-prestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, inclusive as destinadas a atenderdespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado o disposto na legislao vigente.Destinadas a atender a despesas de investimentos ou inverses financeira deoutras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n.101, de 2000.Destinadas a atender a despesas de investimentos ou inverses financeira deoutras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n.101, de 2000.Despesas realizadas mediante transferncia de recursos financeiros a entidadescom fins lucrativos que no tenham vnculo com a administrao pblica.Despesas s quais no corresponda contra-prestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, inclusive as destinadas a atenderdespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado o disposto na legislao vigente.Despesas s quais no corresponda contra-prestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, inclusive as destinadas a atenderdespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado o disposto na legislao vigente.Destinadas a atender a despesas de investimentos ou inverses financeira de

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 70

    CDIGO TTULO DESCRIO

    4.4.60.42.01

    4.4.70.00.00

    4.4.70.41.00

    4.4.70.41.01

    4.4.70.42.00

    4.4.70.42.01

    4.4.80.00.00

    4.4.80.41.00

    4.4.80.41.01

    4.4.80.42.00

    4.4.80.42.01

    4.4.90.00.00

    4.4.90.04.00

    4.4.90.04.01

    4.4.90.14.00

    4.4.90.14.01

    4.4.90.14.02

    Auxlios

    Transferncias a InstituiesMultigovernamentais

    Contribuies

    Contribuies

    Auxlios

    Auxlios

    Transferncias ao Exterior

    Contribuies

    Contribuies

    Auxlios

    Auxlios

    Aplicaes Diretas

    Contratao Por TempoDeterminado

    Contratao Por TempoDeterminado

    Dirias - Pessoal Civil

    Dirias no Pas

    Dirias no Exterior

    outras esferas de governo ou de entidades privadas com fins lucrativos,observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n.101, de 2000.Destinadas a atender a despesas de investimentos ou inverses financeira deoutras esferas de governo ou de entidades privadas com fins lucrativos,observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n.101, de 2000.Despesas realizadas mediante transferncia de recursos financeiros a entidadescriadas e mantidas por dois ou mais entes da Federao ou dois ou mais pases,inclusive o Brasil.Despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender adespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado o disposto na legislao vigente.Despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender adespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado o disposto na legislao vigente.Destinadas a atender a despesas de investimentos ou inverses financeira deoutras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n.101, de 2000.Destinadas a atender a despesas de investimentos ou inverses financeira deoutras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n.101, de 2000.Despesas realizadas mediante transferncia de recursos financeiros a rgos eentidades governamentais pertencentes a outros pases, a organismosinternacionais e a fundos institudos por diversos pases, inclusive aqueles quetenham sede ou recebam os recursos no Brasil.Despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender adespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado o disposto na legislao vigente.Despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender adespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado o disposto na legislao vigente.Destinadas a atender a despesas de investimentos ou inverses financeira deoutras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n.101, de 2000.Destinadas a atender a despesas de investimentos ou inverses financeira deoutras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n.101, de 2000.Aplicao direta, pela unidade oramentria, dos crditos a ela alocados ouoriundos de descentralizao de outras entidades integrantes ou no dosoramentos fiscal ou da seguridade social, no mbito da mesma esfera degoverno, relativas ao GRUPO 4 - INVESTIMENTOS.Despesas com a contratao de pessoal por tempo determinado para atendernecessidade temporria de excepcional interesse pblico, de acordo comlegislao especfica de cada ente da Federao, inclusive obrigaes patronais eoutras despesas variveis, quando for o caso.Despesas com a contratao de pessoal por tempo determinado para atendernecessidade temporria de excepcional interesse pblico, de acordo comlegislao especfica de cada ente da Federao, inclusive obrigaes patronais eoutras despesas variveis, quando for o caso.Cobertura de despesa de alimentao, pousada e locomoo urbana, com oservidor pblico estatutrio ou celetista que deslocar de sua sede a servio, emcarter eventual ou transitrio.Compensao de despesa de alimentao e pousada a funcionrios civis que sedeslocarem a servio no pas.Compensao de despesa de alimentao e pousada a funcionrios civis que se

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 71

    CDIGO TTULO DESCRIO

    4.4.90.15.00

    4.4.90.15.01

    4.4.90.15.02

    4.4.90.16.00

    4.4.90.16.01

    4.4.90.17.00

    4.4.90.17.01

    4.4.90.18.00

    4.4.90.18.01

    4.4.90.20.00

    4.4.90.20.01

    4.4.90.30.00

    4.4.90.30.01

    4.4.90.30.02

    4.4.90.30.03

    Dirias - Pessoal Militar

    Dirias no Pas

    Dirias no Exterior

    Outras Despesas Variveis - PessoalCivilOutras Despesas Variveis - PessoalCivilOutras Despesas Variveis Pessoal Militar

    Outras Despesas Variveis Pessoal Militar

    Auxlio Financeiro a Estudantes

    Auxlio Financeiro a Estudantes

    Auxlio Financeiro a Pesquisadores

    Auxlio Financeiro a Pesquisadores

    Material de Consumo

    Artigos e Utenslios em Geral paraCama, Mesa e Cozinha

    Artigo para Limpeza, Higiene eToalete

    Artigos Costura, Couro, Plstico,Vesturio, Uniformes

    deslocarem a servio no exterior.Vantagens atribudas ao militar que se deslocar de sua sede por motivo deservio, destinadas a indenizao das despesas de alimentao e pousada.Compensao de despesa de alimentao e pousada a funcionrios militares quese deslocarem a servio no pas.Compensao de despesa de alimentao e pousada a funcionrios militares, quese deslocarem a servio no exterior.Despesas relacionadas s atividades do cargo/emprego ou funo do servidor,cujo pagamento s se efetua em circunstncias especficas.Despesas relacionadas s atividades do cargo/emprego ou funo do servidor,cujo pagamento s se efetua em circunstncias especficas.Despesas eventuais,de natureza remuneratria, devidas em virtude do exerccioda atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos de despesasespecficos.Despesas eventuais,de natureza remuneratria, devidas em virtude do exerccioda atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos de despesasespecficos.Despesas com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantescomprovadamente carentes e concesso de auxlio para o desenvolvimento deestudos e pesquisa de natureza cientfica, realizados por pessoas fsicas nacondio de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar n101, de 2000.Despesas com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantescomprovadamente carentes e concesso de auxlio para o desenvolvimento deestudos e pesquisa de natureza cientfica, realizados por pessoas fsicas nacondio de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar n101, de 2000.Apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, excetona condio de estudante, no desenvolvimento de pesquisas cientficas etecnolgicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art.26 da Lei Complementar n 101, de 2000.Apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, excetona condio de estudante, no desenvolvimento de pesquisas cientficas etecnolgicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art.26 da Lei Complementar n 101, de 2000. o material que, em razo de seu uso corrente, perde normalmente suaidentidade fsica e/ou tem sua durao limitada no tempo. so caractersticas dosmateriais de consumo: fragilidade - diz respeito modificao da identidade dobem, por exemplo, por ser quebradio; deteriorabilidade - refere-se modificaoda identidade do bem, por ser de material perecvel; transformabilidade -corresponde modificao da identidade fsica do bem; incorporabilidade - refere-se propriedade do bem de se incorporar a outro; durabilidade - limitao dautilizao do bem no tempo aproximado de 2 (dois) anos.Esteiras, travesseiros, cobertores, colches, fronhas, lenis, toalhas e demaisrouparias de dormitrio; toalhas de mesa, guardanapos, toalhas de pano, pratos,xcaras, canecas, terrinas, formas, aucareiros, e outros objetos de loua, granito,cermica, plstico ou vidro; velas para filtro, copos de papel, cestas de vime parapo, colheres de pau, coador de caf, descanso para prato, funil, ponteira, garrafad'gua, mamadeira, manteigueira, medidor de alimentos, moringa, paliteiro,peneiras, baldes plsticos e outros artigos classificveis na ementa.Desinfetante, detergentes, bombas para inseticidas, capachos, cera paraassoalho, pastas abrasivas, escovas, vassouras, espanadores, inseticidasdomsticos, lquidos para conservao de mobilirio, palha de ao, sapleo,sabes, pregadores de roupa, rodos, soda custica, desodorantes, lminas debarbear, papel higinico, pentes, talcos, pastas dentais, escovas de dentes,sabonetes, escovas de roupa, toalhas higinicas, toalhas de papel,desentupidores de pia e outros artigos similares.Alfinetes para costura, botes, cadaros, linha de coser, giz de alfaiate, tinta paramarcar roupa, macaces, aventais, costumes, capas, guarda-chuvas, roupasbrancas, gravatas, tamancos, chinelos, sapatos, galochas, luvas, mscaras ebotas especiais, culos para motociclistas, bons, uniformes, capacetes, blusas,calas, cintos, agasalho, tecidos para confeco, matria plstica em rolo,aviamentos, lonas, couros, cordas, distintivos, placas e plaquetas de identificao,e outros artigos similares.

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 72

    CDIGO TTULO DESCRIO4.4.90.30.04

    4.4.90.30.05

    4.4.90.30.06

    4.4.90.30.07

    4.4.90.30.08

    4.4.90.30.09

    4.4.90.30.10

    4.4.90.30.11

    Artigos p/Esporte, Educao Fsica,Jogos e Divertimentos

    Artigos Em Geral e Impressos ParaExpediente, Escritrio,Acondicionamento e Embalagem,Desenho, Cartografia, Tipografia,Encadernao e Impressor

    Material Cirrgico, de Laboratrio,Odontolgico e de Enfermagem

    Medicamentos em Geral

    Material Radiolgico, Fotogrfico,Cinematogrfico, de Gravao eComunicap

    Artigos para uso Escolar e Didtico

    Material Eltrico, Material ParaConservao e Manuteno deBens Imveis; Sinalizao eDemarcao Em LogradourosPblicos

    Material Para Manuteno eConservao de Bens Mveis

    Chuteiras, cales, joelheiras, tornozeleiras, camisas de meia, colcho paraginstica, redes, cordas, bolas, raquetes, baralhos, artigos para jogos edivertimentos infantis, e brinquedos.Papis timbrados, papel almao, papel "canson", papel vegetal, papel tela,"chapin", bobinas de papel, "stencil", papel para impresso, outros papis emgeral, blocos em branco, pautados e/ou timbrados, cartolina, fichas em branco epautadas, fichas impressas, tales, formulrios, livros em branco, folha carto,percaline, cartes, gelatina para duplicadores, chapas, couro para encadernao,contracheques, envelopes, capas de processo, classificadores, pastas suspensas,pastas de cartolina, caixas de papelo forrada, tampas de papel, embalagens dealumnio, cola, lpis, canetas esferogrficas, tesouras, lpis borracha, lpis paradesenho, estilete, apontador de lpis, borracha, barbante, fita gomada, adesivos,elsticos, carimbos, almofada para carimbo, tinta para carimbo, tinta paraescrever, tinta nanquim, tinta de impresso, guache, raspadeira, fitas demquinas, material de pronturio e identificao, grampos, arame para mquinade grampear, clips, penas para desenho, pincis, rguas, chapas de zinco oualumnio, bolas de vidro ou de ao para granitao de chapas, alfinetes paramapas e papis e outros artigos similares.Para aquisio de instrumentos e utenslios destinados ao consumo deestabelecimentos hospitalares, laboratrios, enfermarias, servios odontolgicos eoutros, tais como: algodo, ataduras, gazes, esparadrapos, agulhas, seringas,papis para grficos mdicos, mscara cirrgica, lmpadas especiais, culos pararaio x, estojos de pronto socorro, fios cirrgicos, luvas de borracha, material devidro, porcelana e borracha, rolha, papel de filtro, talas para aparelhos,termmetros, clips, cateteres, vlvulas, prteses internas, cnulas, conjuntosplsticos para transfuso e coleta de sangue, material de utilizao ortopdica,artigos descartveis e outros artigos similares.Despesas com medicamentos para uso humano e veterinrio, componentesdestinados manipulao de drogas medicamentosas, tais como: medicamentos,soro, vacinas e afins.Artigos para gravao em acetato: filmes virgens, fotogrficos, cinematogrficos epara raios x; fitas magnticas, material para conservao das instalaesradiofnicas, telegrficas e radiotelegrficas; material para fotografia, radiografia,microfilmagem e cinematografia; papel e outros materiais para revelao defotografia, papis cortados ou em rolos, eletrodos, lmpadas, pegadores,mscaras e molduras, lbuns de retratos, cantoneiras telefnicas, discos, agulhaspara vitrolas etc.Livros, cadernos, giz, penas, lpis, borracha, apagadores, matria-prima parainstruo profissional e outros artigos similares.Acessrios para instalaes eltricas em geral, como: bacias, chaves, plugs,chaves de ignio, calhas, suportes, pinos para tomadas, condutores, disjuntoresautomticos, fusveis, fios, fitas isolantes, interruptores, lmpadas incandescentese fluorescentes, placas de baquelite, receptculos, reatores, starteres paralmpada fluorescente, globo de vidro e outros difusores, tomadas, vlvulas etc.para aquisio de material de construo destinado a reparos, como: areia,arruelas, aspersores de gua, azulejos, blocos de concreto, breu, brita, buchas,cadeados, calhas, chapas de ferro, caixa d'gua, caixa de gordura, caixa dedescarga e acessrios, cal, canos, cantoneiras, cascalho, cermica, chuveirosimples, cimento, conexes, corda de sisal, corrente de ferro, dobradias,eletrodutos, fechaduras, ferros, flandres, ladrilhos, manilhas, gesso, lavatrios,massa para fixao de vidros, leo de linhaa, papeleira de loua, parafusos,pastilhas, pedras em geral, pias, porcas, pregos, puxadores, ralos, rebites,registros, resina para vitrificao, saibro, tampos para vasos sanitrios, telhas,tijolos, torneiras, vasos sanitrios, vergalhes, vidros simples e espelhados,vulcapiso, caibro, compensados, isolantes acsticos, janelas, lambris, laminadosplsticos, moures, pontaletes, portas, portais, pranchas, ripas, tbuas,venezianas, tintas para pintura em geral, gua raz, anilinas, corantes, bandejaspara rolo, cola para laminados e madeiras, impermeabilizantes, lixas, massassintticas, pincis e rolos para pintura, solventes, trinchas, vernizes, zarco etc.para aquisio de peas destinadas a reparos e manuteno de elevadores, arcondicionado central, bombas hidrulicas, mesa telefnica, interfones etc.Aquisio de todo o material necessrio conservao, recuperao e reparos debens mveis, equipamentos e material permanente, como: acumuladores,amortecedores, baterias, bocais, brocas, cmaras-de-ar, carburadores, correias,

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 73

    CDIGO TTULO DESCRIO

    4.4.90.30.12

    4.4.90.30.13

    4.4.90.30.14

    4.4.90.30.15

    4.4.90.30.16

    4.4.90.30.17

    4.4.90.30.184.4.90.30.19

    4.4.90.30.20

    4.4.90.30.21

    4.4.90.30.22

    4.4.90.30.23

    4.4.90.30.24

    4.4.90.30.254.4.90.32.00

    4.4.90.32.01

    4.4.90.33.00

    4.4.90.33.01

    Raes, Forragens e OutrosAlimentos Para Animais

    Combustveis e LubrificantesDestinados a Veculos de UsoAdministrativoCombustveis e LubrificantesDestinados a Outros VeculosOutros Combustveis e Lubrificantes

    Explosivos, Munies e Materiais deConsumo para Acampamento eCampanhaMaterial de Coudelaria e de UsoZootecnicoSementes e MudasAnimais Destinados a Estudos,Preparao de Produtos e ParaCorteProdutos Alimentcios, Bebidas eArtigos Para Fumantes

    Matrias Primas

    Produtos Semi-acabados eEmbalagens

    Material de Informtica

    Medicamento Excepcional

    Alimentao Preparada por TerceirosMaterial de Distribuio Gratuita

    Material de Distribuio Gratuita

    Passagens e Despesas comLocomoo

    Passagens e Despesas comLocomoo

    condensadores, corredias, dobradias, fechaduras, lminas, pneus, palhetas,parafusos, chaves, puxadores, mangueiras, soldas, trincos, sapatas de metal e deborracha, extenses para aparelhos eltricos e todos os materiais e acessriospara instrumentos, mquinas, sapatilhas para instrumentos musicais, motores,aparelhos, mveis, viaturas etc.Todos os tipos de raes e forragens para animais, tais como: alfafa, alpiste,capim, carne, farelo, farinha de ostras, farinha de carne, farinha de ossos, farinhade chifres, fub, milho, pequenos animais, raes balanceadas, resduos decereais e de extrao de leos vegetais, sal, suplementos vitamnicos, minerais eoutros aditivos de raes etc.Combustvel destinado ao veculo individual e/ou para transporte de expediente.

    Ambulncia, helicptero, carro de bombeiro, viatura policial, trator, caminho etc.

    Carvo vegetal e mineral, gs engarrafado, gs liqefeito, oxignio industrial, leodiesel para caldeiras etc.Dinamite, estopins, explosivos e munies, materiais de consumo e conservaopara servios de acampamento e de campanha.

    Arreios, barrigueiras, brides, cabrestos, cravos, estribos, escovas para animais,ferraduras, mantas de pano, peitorais, raspadeiras para animais etc.rvores ornamentais, borbulhas, bulbos, estacas, sementes, tubrculos, etc.Conforme a ementa.

    Toda e qualquer espcie de gneros alimentcios e de dieta, quer sejam naturais,beneficiados ou conservados, doces ou salgados, bebidas com e sem lcool,refrigerantes, gelo, fumo, cigarros etc.Materiais que normalmente sofrero transformao durante o processo produtivoligado diretamente atividade-fim da empresa. exemplificao: material destinado impresso grfica em escala industrial, de jornais, revistas, livros, publicaes esemelhantes. produtos qumicos para fabricao de drogas, tratamento de guaetc. derivados de petrleo para fabricao de gs. material de construo eacabamento de bens mveis e imveis com utilizao especfica. etc.Produtos semi-elaborados de aquisio exclusiva de indstria de transformaode matria-prima em um bem acabado e embalagens para produtosindustrializados. exemplificao: cpsulas para medicamentos, frascos, papelo,caixa de papelo, caixa de madeira, isopor, plstico, fita adesiva etc.Cabos em geral, capas para equipamentos, caixa de montagem, cartuchos, tonere fitas para impressoras, cintas diversas compact disc (cd), conectores, disco parazip drive, disquetes, fitas magnticas para computadores, protetor de tela, mousee suporte de mouse, gabinete mini-torre, placas me, controladora de fax modem,de rede, vdeo e som, teclados e outros acessrios para informtica, classificadascomo material de consumo.Medicamento de alto custo e de uso contnuo, distribudos na rede estadual desade..Alimentao preparada por terceiros e adquirida em embalagens unitrias.Despesas com aquisio de materiais para distribuio gratuita, tais como:livrosdidticos, medicamentos, gneros alimentcios e outros materiais de relevanteatendimento social, que possam ser distribudos gratuitamente, exceto sedestinados a prmiaes culturais, artsticas, cientficas e desportivas.Despesas com aquisio de materiais para distribuio gratuita, tais como:livrosdidticos, medicamentos, gneros alimentcios e outros materiais de relevanteatendimento social, que possam ser distribudos gratuitamente, exceto sedestinados a prmiaes culturais, artsticas, cientficas e desportivas.Despesas com aquisio de passagens (areas, terrestres, fluviais ou martimas),taxas de embarque, seguros, fretamento, pedgios, locao ou uso de veculospara transporte de pessoas e suas respectivas bagagens em decorrncia demudana de domiclio no interesse da administrao.Despesas com aquisio de passagens (areas, terrestres, fluviais ou martimas),taxas de embarque, seguros, fretamento, pedgios, locao ou uso de veculospara transporte de pessoas e suas respectivas bagagens em decorrncia demudana de domiclio no interesse da administrao.

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 74

    CDIGO TTULO DESCRIO4.4.90.35.00

    4.4.90.35.01

    4.4.90.36.00

    4.4.90.36.01

    4.4.90.36.02

    4.4.90.36.03

    4.4.90.36.044.4.90.36.05

    4.4.90.36.064.4.90.36.07

    4.4.90.36.08

    4.4.90.36.09

    4.4.90.36.10

    4.4.90.36.124.4.90.36.14

    4.4.90.38.00

    4.4.90.38.01

    4.4.90.39.00

    4.4.90.39.01

    4.4.90.39.02

    4.4.90.39.03

    4.4.90.39.04

    4.4.90.39.05

    4.4.90.39.06

    4.4.90.39.07

    4.4.90.39.084.4.90.39.09

    Servios de Consultoria

    Servios de Consultoria

    Outros Servios de Terceiros -Pessoa Fsica

    Manuteno de Bens Mveis

    Manuteno de Bens Imveis

    Serv Mdicos, Odontolgicos,Farmacut, Fisioterpicos,Psicolgicos e SimilaresServios de Limpeza e HigieneServios Tcnicos, Cientficos e dePesquisa

    Servios AdministrativosServios Artsticos e Culturais

    Servios Prestados Por Estudantes

    Despesas Decorrentes de Defesa doEstadoTreinamento, Recrutamento, Seleoe Servios Auxiliares

    DiriasReposies, Restituies eIndenizaesArrendamento Mercantil

    Arrendamento Mercantil

    Outros Servios de Terceiros Pessoa JurdicaTransporte Em Geral, Armazenageme Despesas Conexas

    Fornecimento de Passagens eDespesas com LocomooPreparo e Distribuio deAlimentaoConfeces em Geral

    Outros Servios de Comunicaes

    Servios de Telefonia Fixa

    Servios de Divulgao, Impresso eEncadernao

    Publicidade e PropagandaAssinatura ou Aquisio de

    Despesas decorrentes de contratos com pessoas fsicas ou jurdicas, prestadorasde servios nas reas de consultorias tcnicas ou auditorias financeiras oujurdicas, ou assemelhadas.Despesas decorrentes de contratos com pessoas fsicas ou jurdicas, prestadorasde servios nas reas de consultorias tcnicas ou auditorias financeiras oujurdicas, ou assemelhadas.Despesas decorrentes de servios prestados por pessoa fsica pagos diretamentea esta e no enquadrados nos elementos de despesa especficos, tais como :remunerao de servios de natureza eventual, prestados por pessoa fsica semvnculo empregatcio; estagirios, monitores diretamente contratados, dirias acolaboradores eventuais; locao de imveis; salrio de interno naspenitencirias; e outras despesas pagas diretamente a pessoa fsica.Servios de reparo, adaptao, conservao e restaurao de mquinas,aparelhos, motores, instrumentos etc.Servios de: pintura, bombeiro, pedreiro, vidraceiro, carpinteiro e eletricista,conservao e substituio de peas e instalaes em elevadores, sistemas derefrigerao e iluminao, incineradores, sistemas de comunicao e despesascom consertos ou conservao em geral.Conforme a ementa.

    Conforme a ementa.Seleo e orientao profissional, treinamento e acompanhamento, organizao emtodos, pesquisa econmico-social ou cientfica. pareceres, levantamentosestatsticos, topogrficos e bibliogrficos. servios de processamento de dados.Servios de datilografia, estenografia e similares.Msicos, cantores, pintores, desenhistas, coregrafos, fotgrafos, escultores,produtores, diretores e similares.Estagirios, monitores, residentes, internos, pesquisadores, supervisores,coordenadores e similares.Despesas de honorrios de avaliadores e peritos judiciais.

    Aulas, exposies, palestras, elaborao de planos, provas e quaisquer outrosprocessos de treinamento; participao em bancas examinadoras, servios deinscrio e fiscalizao de provas e concursos, coordenao e controle dosresultados e quaisquer servios auxiliares.Despesas relativas a pagamento de dirias a colaboradores eventuais.Pagamento das indicadas, excluindo-se as despesas com indenizaes erestituies determinadas em sentenas judiciais.Despesas com locao de equipamentos e bens mveis, com opo de compraao final do contrato.Despesas com locao de equipamentos e bens mveis, com opo de compraao final do contrato.Remunerao de servios prestados por pessoa jurdica e pagamento deencargos do Estado.Fretes de transporte de carga, carretos, pedgio, armazenagem e todas asdespesas de transportes executadas por terceiros, inclusive despesas comdespachantes.Despesas com a aquisio de passagens (areas, terrestres, fluviais oumartimas), taxas de embarque, seguros, fretamento e outros.Preparo e distribuio de alimentao por terceiros, em unidades do Estado.

    Pagamento de servios de confeco ou conservao de peas de vesturio,cama, mesa e banho e de materiais esportivos.Selos, taxas postais, telegramas e radiogramas, telex, fax, aluguis de caixaspostais, manuteno de rede interna de comunicao.Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilizao dessesservios.Cpias datilografadas ou mimeografadas, reproduo de documentos,encadernao de atos e documentos oficiais; toda e qualquer espcie depublicao e radiodifuso; divulgao de campanhas educacionais; divulgao deatos e documentos oficiais.Conforme a ementa.Aquisio de publicaes oficiais do estado, avulsas ou atravs de assinaturas,

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 75

    CDIGO TTULO DESCRIO

    4.4.90.39.10

    4.4.90.39.114.4.90.39.124.4.90.39.13

    4.4.90.39.144.4.90.39.15

    4.4.90.39.16

    4.4.90.39.17

    4.4.90.39.18

    4.4.90.39.194.4.90.39.204.4.90.39.21

    4.4.90.39.224.4.90.39.234.4.90.39.24

    4.4.90.39.25

    4.4.90.39.26

    4.4.90.39.27

    4.4.90.39.28

    4.4.90.39.29

    4.4.90.39.31

    4.4.90.39.32

    4.4.90.39.33

    4.4.90.39.344.4.90.39.35

    4.4.90.39.36

    4.4.90.39.37

    4.4.90.39.38

    Publicaes Oficiais e OutrosServios Requeridos ImprensaOficial do EstadoPremios de Seguros

    Fornecimento de Energia EltricaServio de Asseio e HigieneLocao de Veculos, Fretes eCarretos/PedgioLocao de Bens MveisLocao de Bens Imveis

    Servios Tcnicos, Cientficos e dePesquisaReparos, Adaptao e Conservaode Bens MveisReparos, Adaptao e Conservaode Bens ImveisImpostos, Taxas e MultasServios de MicrofilmagemTreinamento, Recrutamento eSeleo de PessoalComisses e CorretagensServios de Vigilncia e PoliciamentoDespesas Midas de ProntoPagamento

    Servio de Carater Secreto

    Servio de Carater Reservado

    Despesas Com Fins Tcnicos,Educativos, Culturais e Sociais

    Despesas de Divulgao de ObrasTcnicas, Cientficas, Educativas eCulturaisEncargos de Servios Prestados porAlbergados, Asilados, Internos ePresidiriosReposies, Restituies eIndenizaesEncargos Com Bolsas de Estudo ouAperfeioamento Tcnico, Cientficoou CulturalFiliao, Conv, Acordos ou AjustesCom Organ/Entid de Interc Tec,Cient ou CultConservao de Parques e JardinsDespesas com Defesa do Estado eDiligncias

    Assistncia Social

    Encargos com Processamento deDadosServios de Apoio Administrativo,Tcnico e Operacional

    divulgao de qualquer ato e documentos oficiais, encadernao de atos,documentos oficiais e outros servios efetuados atravs da Imprensa Oficial.

    Para pagamento de prmios de seguros em geral, de responsabilidade do estado,exceto o decorrente de obrigao patronal/INSS.Consumo de eletricidade e fora motriz.Servios de limpeza e higiene executados por terceiros.Despesas com o aluguel de veculos de qualquer tipo para transporte depassageiros ou carga, inclusive o pagamento de pedgio, quando ocorrer.Aluguel de mquinas, equipamentos e outros bens mveis.Aluguel ou arrendamento de imveis; despesas de condomnio; tributos e outrasdespesas relacionadas com a locao.Servios de acompanhamento econmico-social ou cientfico, pareceres,levantamentos estatsticos e bibliogrficos.Servios de recuperao e conservao de bens classificados como materialpermanente e equipamentos.Servios de reparos, adaptao e conservao de bens imveis, includos osestudos e projetos.Conforme a ementa.Conforme a ementa.Aulas, exposies, palestras, elaborao de planos, correo de provas equaisquer outros processos de treinamento, recrutamento e seleo.Comisses, taxas e demais despesas bancrias.Conforme ementa.Despesas de pequena monta que, quer pela sua natureza, quer pela suafinalidade, possam ser consideradas como tais, inclusive aquisio de materialpara pequenos consertos em bens mveis e imveis e, para a execuo detrabalhos administrativos urgentes.Despesas realizadas no interesse da segurana do Estado: manuteno da ordempoltica e social.Despesas com diligncias que exijam determinado grau de sigilo, por certoperodo de tempo.Congressos, feiras, exposies, festivais, festejos populares e outros certames,recepes, homenagens e hospedagens, alimentao, passagens e despesasconexas com visitantes, prmios, medalhas e condecoraes.Despesas de divulgao de obra cientfica; pagamento de prmios ou direitosautorais; pagamentos a terceiros, por obras em cuja divulgao o estado estejainteressado.Para retribuir servios de carter educacional ou recuperacional, prestados emestabelecimentos do estado e servios de natureza industrial executados porpresidirios.Pagamento das indicadas, excluindo-se as despesas com indenizaes erestituies determinadas em sentenas judiciais.Bolsas para aperfeioamento tcnico nos vrios rgos do estado, bem como aalunos mantidos pelo estado em estabelecimentos particulares. Compensaopelo estgio realizado; inscries de servidores em seminrios ou congressos.Convnios, acordos e ajustes realizados entre entidades pblicas ou particulares,visando a prestao de servios.

    Conservao de quaisquer reas verdes.Despesas de quaisquer natureza (com aes) promovidas pelo estado ou contra oestado, diligncias (inclusive conduo), pagamento de custas, honorrios deavaliadores e peritos judiciais, oficiais de justia. Despesas de cartrio, cpias ecertides. Despesas relativas a precatrias dentro e fora do Estado (inclusiveestadia e conduo); adiantamentos previstos no item 1 do 1 do artigo 1 doDecreto n3.147/80 e outras despesas similares, sempre para o mesmo fim.Festas natalinas e similares, assistncia a famlias de presos, doaes deaparelhos ortopdicos e afins etc.Despesas com processamento de dados, inclusive anlise, programao,operao, digitao, software, exclusive os devidos ao PRODERJ.Registra o valor das despesas com servios prestados por pessoa jurdica a ttulode apoio s atividades administrativas, tcnicas e operacionais dos rgospblicos, nos casos em que o contrato no especifique o quantitativo fsico dopessoal a ser utilizado, a saber: Assistncia tcnica,digitadores, servios de

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 76

    CDIGO TTULO DESCRIO

    4.4.90.39.39

    4.4.90.39.40

    4.4.90.39.414.4.90.39.424.4.90.39.434.4.90.39.44

    4.4.90.39.45

    4.4.90.39.464.4.90.39.47

    4.4.90.39.48

    4.4.90.39.49

    4.4.90.39.504.4.90.39.51

    4.4.90.39.52

    4.4.90.39.53

    4.4.90.39.54

    4.4.90.39.554.4.90.39.56

    4.4.90.39.58

    4.4.90.39.59

    4.4.90.51.00

    4.4.90.51.014.4.90.51.024.4.90.51.03

    4.4.90.51.044.4.90.51.05

    4.4.90.51.06

    4.4.90.51.07

    4.4.90.51.08

    4.4.90.51.09

    4.4.90.51.104.4.90.51.11

    Prmios Lotricos

    Despesas Bancrias

    Vale Refeio/Cesta BsicaAuxlio CrecheVale TransporteServios de Telefonia Mvel

    Fornecimento de Gs

    Comisses LotricasImposto de Renda sobre PrmiosLotricosConfeco de Bilhetes e CartelasLotricasAquisio de Bens para PremiaoExtra-LOTERJTaxas de gua e EsgotoTaxas de Lixo e Outras Correlatas

    Servios de Processamento deDados Pagos ao PRODERJDespesas Eventuais de Gabinete

    Despesas Extraordinrias ouUrgentesTicket CombustvelOutras Assinaturas ou Aquisies dePublicaes em Geral

    Recolhimento ao INSS

    Restituio por Antecipao deReceitaObras e Instalaes

    Estudos e ProjetosDesapropriaesExecuo das Obras do Projeto

    Reajustamento de Obra ContratadaAmpliao, Reconstruo,Restaurao e ModificaoInstalaes

    Execuo de Obras por Contrato

    Custos de Investimentos paraTerceirosContratao de Mo-de-Obra

    Aquisio de TerrenoMdulo para composio deUnidades de Pronto Atendimento -UPA

    ascensorista e de telefonia, estenografia, entregadores de guias de recolhimentode impostos e similares, jardinagem, operadores de mquinas, motoristas,recepcionistas, garons e afins.Despesa com pagamento de prmios em dinheiro e extra conferidos aosganhadores de bilhetes premiados.Despesas bancrias no decorrentes de emprstimos e financiamentos, taiscomo: ordem de pagamento, cheques, fianas etc.Exclusive a indenizao a servidor.Quando pago diretamente pela Entidade Empresa.Exclusive a indenizao a servidor.Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilizao de serviosde telefonia celular, centrex 2000 e tarifa de habilitao.Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilizao de serviosde fornecimento de gs.Despesa com o pagamento de comisses lotricas aos vendedores de bilhetes.Conforme a ementa.

    Conforme a ementa.

    Conforme a ementa.

    Pagamento de tarifa e taxas relativas a utilizao de servios de gua e esgoto.Pagamento de tarifa e taxas relativas a utilizao de servios de coleta de lixo eoutras correlatas.Servios de Procesamento de Dados Pagos ao PRODERJ.

    Despesas efetuadas em conformidade com a definio contida no artigo 1 doDecreto n 18.827/93.Despesas efetuadas em conformidade com a definio contida no 3 do artigo1 do Decreto n 3.147/80.Exclusive indenizao a servidor.Aquisio avulsa ou por assinatura de publicaes em geral, jornais, livros,revistas e outros peridicos. Inclui toda e qualquer espcie de publicao paga,exceto as despesas contratadas junto a Imprensa Oficial.Decorrente de pagamento especfico remunerao de servios prestados porpessoa fsica sem vnculo empregatcio.Destinadas ao Tesouro Estadual em decorrncia de antecipao de receita Administrao Indireta.Despesas com estudos e projetos; incio, prosseguimento e concluso de obra;pagamento de pessoal temporrio no pertencente ao quadro da entidade enecessrio realizao das mesmas; pagamento de obras contratadas;instalaes que sejam incorporveis ou inerentes ao imvel, tais como:elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.Necessrios s obras constantes do projeto.Aquisio dos imveis necessrios obra.Incio, prosseguimento e concluso de obras, pagamento de pessoal temporriono pertencente ao quadro da entidade e necessrio realizao das obras.Conforme a ementa.Melhoria em obra j concluda, inclusive com sua previso de reajustamento.

    Instalaes que sejam incorporveis ou inerentes ao imvel, tais como,elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, incineradores,compactador de lixo etc.Despesas com pagamento de empreiteiras contratadas para execuo de obras,inclusive com previso de reajustamento.Despesas decorrentes de benfeitorias, que posteriormente sero incorporadas aopatrimnio de outra pessoa jurdica.Pessoal temporrio no pertencente ao quadro de pessoal da entidade enecessrios realizao das obras.Aquisio de terreno, que no constitua desapropriao, para fins de construo.Mdulo acoplvel, tipo container, em chapa de ao, montveis e desmontveis,com as peas definidas em: teto, piso, colunas de sustentao, painis defechamento, painis com porta, painis especiais, janelas, peas de acabamentoe acoplamento, sistema de refrigerao.

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 77

    CDIGO TTULO DESCRIO4.4.90.51.12

    4.4.90.52.00

    4.4.90.52.01

    4.4.90.52.02

    4.4.90.52.03

    4.4.90.52.044.4.90.52.054.4.90.52.06

    4.4.90.52.07

    4.4.90.52.08

    4.4.90.52.09

    4.4.90.52.10

    4.4.90.52.11

    Abrigo Desmontvel para Hospital deCampanhaEquipamentos e MaterialPermanenteMquinas, Motores e Aparelhos

    Tratores e EquipamentosRodovirios e Agrcolas

    Automveis, Caminhes e OutrosVeculos de Trao Mecnica

    AeronavesEmbarcaesOutros Equipamentos

    Mobilirio em Geral e Artigos paraDecorao

    Material Bibliogrfigo, Discotecas eFilmotecas, Obj etos Histricos,Obras de Arte e Peas para Museus

    Ferramentas e Utenslios de Oficinas

    Material Artstico e Instrumentos deMsica; Insgnias, Flmulas eBandeiras, Artigos Para Esporte ePara Jogos e Divertimentos Infantis

    Material para Escritrio, Biblioteca,Ensino, Laboratrio e GabineteTcnico ou Cientfigo

    Conforme a ementa

    So os bens que em razo de sua utilizao no perdem sua identidade fsica econstituem meio para produo de outros bens e servios.Mquinas de escrever, de calcular, de contabilidade; para tratamento de gua, lixoe esgoto; para lavanderia; para indstria txtil, de calados, de costura, demarcenaria, de carpintaria; para a indstria de laticnios e fabricao de alimentos;pneumticas, hidrulicas, de movimentao de terra (exceto os equipamentosmecnicos para estradas de rodagem); a vapor; de impresso e de tipografia;para a indstria de papel; especiais para a indstria de petrleo; de lavar roupa;de cortar po e presunto; de fazer caf; eltrica para moer carne; bombas;turbinas; geradores; transformadores; duplicadores; balanas; guilhotina eltrica;mimegrafos "gestefax", "off-set", "multiliths", "termofax", aparelhos de cpiasfotostticas e heliogrficas, aspiradores de p, bebedouros eltricos, ventiladores,refrigeradores, liqidificadores, enceradeiras, condicionadores de ar, exaustores,batedeiras, aparelhos de reduo e ampliao, voltmetros, medidores de gs ecorrente eltrica, termmetros climticos, barmetros, manmetros, motorestrmicos e eltricos. parqumetros, podmetros, hidrmetros, pirmetros,rodmetros, relgio de ponto. prensas e bombas para lubrificao. caixasregistradoras. mquinas e equipamentos para salvamento; para combate epreveno de incndios. mquinas e equipamentos para controle de trnsito.Tratores, de lminas, de roda, de esteira, usinas de asfalto, conjunto de ignio,cultivadores, desintegradores, escavadeiras, fornos e estufas de secagem eamadurecimento, grades, arados, carregadores, compactadores, mquinas debeneficiamento, mquinas misturadoras de rao, motoniveladoras,pulverizadores, pulverizadores de trao mecnica ou animal, rolos compressores,sulcadores e todo o equipamento ou mquina destinados ao fomentoagropecurio construo, conservao e reparos, melhoramentos de viaspblicas e de rodovias.Carros para corpo de bombeiros, limpeza urbana, polcia, sade e assistncia,ambulncias; automveis de passeio, caminhes, camionetas tipo "pick-up", ruralou kombi; carro-bomba, carro-pipa, consultrios volantes; "jeeps", micro-nibus,motocicletas, nibus, furges, lambretas.Avies, helicpteros, planadores, bales.Lanchas, canoas, chatas, navios, rebocadores, traineiras.Carrocerias para autocaminhes e outras viaturas, tanques para gua ou paracombustvel lquido e quaisquer outros equipamentos para instalao em chassisde veculos de trao mecnica.Despesas com aquisio de mobilirio em geral e respectivos utenslios, taiscomo: mesas, cadeiras, armrios, grupos estofados, roupeiros, estantes,persianas, cortinas, tapetes, balces, mapotecas, porta guarda-chuvas, vitrinesespeciais, espelhos, biombos, colches, relgios, luminrias.Despesas com aquisio de materiais que visem a promover a cincia, a cultura ea educao, tais como: livros, mapas, documentos, fichas bibliogrficas, materialfolclrico e publicaes especializadas destinadas s bibliotecas e colees,discos e respectivos lbuns, filmes cinematogrficos de carter educativo oucientfico, pinacotecas, quadros, gravuras, alfaias, louas, porcelanas, marfins,cermicas, documentos e objetos histricos, molduras, pedestais, coleeszoolgicas, botnicas, mineralgicas, ceroplsticas, numismticas, filatlicas, etc.Ferramentas para trabalho no couro; ferramentas agrcolas e para minrio;ferramentas e utenslios para construo civil, ferramentas para trabalho emmadeiras, em oficinas mecnicas, de encadernao, de fundio, solda, forja; debarbearia e alfaiataria; material para jardinagem, como regadores e tesouras depodar. toda e qualquer espcie de ferramentas de pequeno porte e utenslios deoficinas, destinados primeira instalao e as de aquisio isolada e posteriorque se destinem ampliao; alicates, diamantes para vidraceiro, etc.Instrumentos musicais em geral, mesmo quando destinados ao ensino, insgnias,flmulas, bandeiras, discos, dardos, remos, "cavalos" e "carneiros" de madeira,balanos, baliza, tabelas, "placar", barras, paralelas, pesos, varas de salto, jogosde selins, carrocis, deslizadores, transportadores para barcos, mastros, escudos,brases, etc.Cofres, fichrios, grampeadores, carimbos datadores e numeradores metlicos,rgua t, escalas triangulares, pantgrafos para normgrafos, etc.

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 78

    CDIGO TTULO DESCRIO4.4.90.52.12

    4.4.90.52.13

    4.4.90.52.144.4.90.52.15

    4.4.90.52.16

    4.4.90.52.17

    4.4.90.52.18

    4.4.90.52.19

    4.4.90.52.20

    4.4.90.52.21

    4.4.90.65.00

    4.4.90.65.01

    4.4.90.91.00

    4.4.90.91.01

    4.4.90.92.004.4.90.92.014.4.90.93.00

    4.4.90.93.01

    4.4.90.93.02

    4.4.90.99.00

    4.4.99.00.00

    4.4.99.99.00

    4.5.00.00.00

    4.5.40.00.00

    4.5.40.41.00

    Utenslios de Copa, Cozinha,Dormitrio e EnfermariaMaterial Permanente deAcampamento, de Campanha e deParaquedismo; ArmamentosVeculos de Trao Pessoal e AnimalAnimais Para Trabalho, Produo eReproduoEquipamentos para Processamentode DadosEquipamentos e UtensliosHospitalares, para uso Hospitalar ede Laboratrio

    Equipamentos e Aparelhos de Som,Imagem e de Telecomunicaes

    Mveis e Material Escolar e Didtico

    Material Destinado aoAcondicionamento para Transportede Objetos e ValoresEquipamentos e MateriaisPermanentes adquiridos pela SESpor ordem judicialConstituio ou Aumento de Capitalde Empresas

    Constituio ou Aumento de Capitalde Empresas

    Sentenas Judiciais

    Sentenas Judiciais

    Despesas de Exerccios AnterioresDespesas de Exerccios AnterioresIndenizaes e Restituies

    Indenizaes

    Restituies

    A Classificar

    A Definir

    A Classificar

    INVERSES FINANCEIRAS

    Transferncias a Municpios

    Contribuies

    Botijes vazios, cafeteiras, foges, fogareiros, garrafas de ao para gs, bandejas,panelas, etc.Despesas com aquisio de instrumentos e armas de uso das corporaespolicial-militares. Material para acampamento, campanha, instruo e servio, etc.

    Bicicletas, triciclos, carrinhos de mo, carroas, charretes, etc.Animais para sela, trao, produo de leite, l, ovos e para reproduo, enfimque no se destinem a corte ou laboratrio.Computadores e microcomputadores, hardwares, perfuradores, tabuladores,separadoras, intercaladores, impressoras e todos os equipamentos perifricos.Equipamento hospitalar de grande porte: Raios X, equipamento dentrio,eletrocardigrafo, aparelho de radioterapia e ultravioleta, mesa de operao,estetoscpio, aparelhos de presso, liofilizadores, comadres, bacias, balanas,compadres, cadeiras e mesas especiais, suporte para mesa, tendas de oxignio,bisturi eltrico etc.Aparelhos para comunicao em geral, aparelhagem para transmisso, repetioe/ou recepo de telefonia, radiofonia, radiotelegrafia, televiso, amplificador,mesas telefnicas, projetores, gravadores de som etc.Carteiras, bancos escolares, armrios especiais, globos terrestres, quadro negro eoutros com a mesma destinao.Malas, cofres, maletas, arcas, bas, caixas de embalagens, "containers" etc.

    Conforme ementa

    Constituio ou aumento de capital de empresas industriais, agrcolas, comerciaisou financeiras, mediante subscrio de aes representativas do seu capitalsocial.Constituio ou aumento de capital de empresas industriais, agrcolas, comerciaisou financeiras, mediante subscrio de aes representativas do seu capitalsocial.Para pagamento de sentenas decorrentes de aes judicirias relativas ao Grupo4 - Investimentos.Para pagamento de sentenas decorrentes de aes judicirias relativas ao Grupo4 - Investimentos.Para pagamento de exerccios anteriores relativas ao Grupo 4 - Investimentos.Para pagamento de exerccios anteriores relativas ao Grupo 4 - Investimentos.Despesas com indenizaes, exclusive as trabalhistas e restituies, devidas porrgos e entidades a qualquer ttulo, inclusive devoluo de receitas quando nofor possvel efetuar essa devoluo mediante a compensao com a receitacorrespondente, bem como outras despesas de natureza indenizatria noclassificadas em elementos de despesas especficos.Despesas com indenizaes, exclusive as trabalhistas, no classificadas emelementos de despesas especficos.Despesas com restituies, devidas por rgos e entidades a qualquer ttulo,inclusive devoluo de receitas quando no for possvel efetuar essa devoluomediante a compensao com a receita correspondente, bem como outrasdespesas de natureza indenizatria no classificadas em elementos de despesasespecficos.Elemento transitrio que dever der utilizado enquanto se aguarda a classificaoem elemento especfico, vedada a sua utilizao na execuo oramentria.Modalidade de utilizao exclusiva do Poder Legislativo, ficando vedada aexecuo oramentria enquanto no houver sua definio.Elemento transitrio que dever der utilizado enquanto se aguarda a classificaoem elemento especfico, vedada a sua utilizao na execuo oramentria.Despesas com a aquisio de imveis ou bens de capital j em utilizao;aquisio de ttulos representativos do capital de empresas ou entidades dequalquer espcie, j constitudas quando a operao no importe aumento docapital, e com a constituio ou aumento do capital de empresas.Despesa realizadas mediante transferncias de recursos financeiros da unio oudos estados aos municpios, inclusive para suas entidades da administraoindireta.Despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios e

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 79

    CDIGO TTULO DESCRIO

    4.5.40.41.01

    4.5.40.42.00

    4.5.40.42.01

    4.5.40.66.00

    4.5.40.66.01

    4.5.50.00.00

    4.5.50.41.00

    4.5.50.41.01

    4.5.50.42.00

    4.5.50.42.01

    4.5.50.66.00

    4.5.50.66.01

    4.5.90.00.00

    4.5.90.61.00

    4.5.90.61.01

    4.5.90.61.02

    4.5.90.61.03

    4.5.90.62.00

    4.5.90.62.01

    4.5.90.63.00

    4.5.90.63.01

    Contribuies

    Auxlios

    Auxlios

    Concesso de Emprstimos eFinanciamentosConcesso de Emprstimos eFinanciamentosTransferncias a InstituiesPrivadas Sem Fins LucrativosContribuies

    Contribuicoes

    Auxlios

    Auxlios

    Concesso de Emprstimos eFinanciamentosConcesso de Emprstimos eFinanciamentosAplicaes Diretas

    Aquisio de Bens Mveis e Imveis

    Aquisio de Imveis

    Aquisio de Imveis MedianteDesapropriaoArrematao de Bens Mveis ouImveisAquisio de Produtos ParaRevendaAquisio de Produtos ParaRevendaAquisio de Ttulos de Crdito

    Aquisio de Ttulos de Crdito

    no seja reembolsvel pelo recebedor, bem como as destinadas a atender adespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n101, de 2000.Despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, bem como as destinadas a atender adespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n101, de 2000.Destinadas a atender a despesas de investimentos ou inverses financeiras deoutras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n101, de 2000.Destinadas a atender a despesas de investimentos ou inverses financeiras deoutras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n101, de 2000.Concesso de qualquer emprstimo ou financiamento, inclusive bolsas de estudoreembolsveis.Concesso de qualquer emprstimo ou financiamento, inclusive bolsas de estudoreembolsveis.Despesas realizadas mediante transferncia de recursos financeiros a entidadessem fins lucrativos que no tenham vnculo com a administrao pblica.Despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, bem como as destinadas a atender adespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da lei complementar n101, de 2000.Despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens e servios eno seja reembolsvel pelo recebedor, bem como as destinadas a atender adespesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado,observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da lei complementar n101, de 2000.Destinadas a atender a despesas de investimentos ou inverses financeiras deoutras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n101, de 2000.Destinadas a atender a despesas de investimentos ou inverses financeiras deoutras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n101, de 2000.Concesso de qualquer emprstimo ou financiamento, inclusive bolsas de estudoreembolsveis.Concesso de qualquer emprstimo ou financiamento, inclusive bolsas de estudoreembolsveis.Aplicao direta, pela unidade oramentria, dos crditos a ela alocados ouoriundos de descentralizao de outras entidades integrantes ou no dosoramentos fiscal ou da seguridade social, no mbito da mesma esfera degoverno, relativas ao GRUPO 5 - INVERSES FINANCEIRAS.Despesas com aquisio de bens mveis e imveis considerados necessrios realizao de obras ou para sua pronta utilizao.Despesas com aquisio de imveis considerados necessrios realizao deobras ou para sua pronta utilizao.Despesas com aquisio de imveis mediante desapropriao de imveis parafins diversos. No inclui as desapropriaes que fazem parte de projeto de obras.Despesas com arrematao de bens mveis ou imveis de interesse do Estadodecorrente de alienao judicial.Despesas com aquisio de bens destinados a venda futura.

    Despesas com aquisio de bens destinados a venda futura.

    Despesas com a aquisio de ttulos de crdito no representativos de quotas decapital de empresas.Despesas com a aquisio de ttulos de crdito no representativos de quotas de

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 80

    CDIGO TTULO DESCRIO

    4.5.90.64.00

    4.5.90.64.01

    4.5.90.65.00

    4.5.90.65.01

    4.5.90.66.00

    4.5.90.66.01

    4.5.90.67.00

    4.5.90.67.01

    4.5.90.91.00

    4.5.90.91.01

    4.5.90.92.00

    4.5.90.92.01

    4.5.90.93.00

    4.5.90.93.01

    4.5.99.00.00

    4.5.99.99.00

    4.6.00.00.00

    4.6.20.93.00

    4.6.90.00.00

    4.6.90.71.00

    4.6.90.71.01

    4.6.90.71.02

    4.6.90.72.00

    4.6.90.72.01

    4.6.90.72.02

    4.6.90.73.00

    Aquisio de Ttulos Representativosde Capital J IntegralizadoAquisio de Ttulos Representativosde Capital J IntegralizadoConstituio ou Aumento de Capitalde Empresas

    Constituio ou Aumento de Capitalde Empresas

    Concesso de Emprstimos eFinanciamentosConcesso de Emprstimos eFinanciamentosDepsitos Compulsrios

    Depsitos Compulsrios

    Sentenas Judiciais

    Sentenas Judiciais

    Despesas de Exerccios Anteriores

    Despesas de Exerccios Anteriores

    Indenizaes e Restituies

    Indenizaes e Restituies

    A Definir

    A Classificar

    AMORTIZAO DA DVIDA

    Indenizaes e Restituies

    Aplicaes Diretas

    Principal da Dvida ContratualResgatadoPrincipal da Dvida ContratualResgatado - InternaPrincipal da Dvida ContratualResgatado - ExternaPrincipal da Dvida MobiliriaResgatadoPrincipal da Dvida MobiliriaResgatado - InternaPrincipal da Dvida MobiliriaResgatado - ExternaCorreo Monetria ou Cambial da

    capital de empresas.Despesas com a aquisio de aes ou quotas de qualquer tipo de sociedade,desde que tais ttulos no representem constituio ou aumento de capital.Despesas com a aquisio de aes ou quotas de qualquer tipo de sociedade,desde que tais ttulos no representem constituio ou aumento de capital.Despesas com a constituio ou aumento de capital de empresas industriais,agrcolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrio de aesrepresentativas do seu capital social.Despesas com a constituio ou aumento de capital de empresas industriais,agrcolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrio de aesrepresentativas do seu capital social.Concesso de qualquer emprstimo ou financiamento, inclusive bolsas de estudoreembolsveis.Concesso de qualquer emprstimo ou financiamento, inclusive bolsas de estudoreembolsveis.Depsitos compulsrios exigidos por legislao especfica, ou determinados pordeciso judicial.Depsitos compulsrios exigidos por legislao especfica, ou determinados pordeciso judicial.Para pagamento de sentenas decorrentes de aes judicirias relativas ao Grupo5 - Inverses Financeiras.Para pagamento de sentenas decorrentes de aes judicirias relativas ao Grupo5 - Inverses Financeiras.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao Grupo 5 -Inverses Financeiras.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas ao Grupo 5 -Inverses Financeiras.Despesas com indenizaes, exclusive as trabalhistas, e restituies devidas porrgos e entidades a qualquer ttulo, inclusive devoluo de receitas quando nofor possvel efetuar essa devoluo mediante a compensao com a receitacorrespondente, bem como outras despesas de natureza indenizatria noclassificadas em elementos de despesas especficos.Despesas com indenizaes, exclusive as trabalhistas, e restituies devidas porrgos e entidades a qualquer ttulo, inclusive devoluo de receitas quando nofor possvel efetuar essa devoluo mediante a compensao com a receitacorrespondente, bem como outras despesas de natureza indenizatria noclassificadas em elementos de despesas especficos.Modalidade de utilizao exclusiva do Poder Legislativo, ficando vedada aexecuo oramentria enquanto no houver sua definio.Elemento transitrio que dever der utilizado enquanto se aguarda a classificaoem elemento especfico, vedada a sua utilizao na execuo oramentria.Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualizaomonetria ou cambial da dvida pblica interna e externa, contratual ou mobiliria.Despesas com indenizaes, exclusive as trabalhistas, e restituies, devidas porrgos e entidades a qualquer ttulo, inclusive devoluo de receitas quando nofor possvel efetuar essa devoluo mediante a compensao com a receitacorrespondente, bem como outras despesas de natureza indenizatria noclassificadas em elementos de despesas especficos.Despesas referentes a amortizao da dvida interna e/ou externa, que a unidadeoramentria, como unidade executora, realiza diretamente, ou seja, aquelas queso efetuadas sem transferncia de crdito.Despesas com a amortizao efetiva do principal da dvida pblica contratual,interna e externa.Despesas com a amortizao efetiva do principal da dvida pblica contratualinterna.Despesas com a amortizao efetiva do principal da dvida pblica contratualexterna.Despesas com amortizao efetiva do valor nominal do ttulo da dvida pblicamobiliria, interna e externa.Despesas com amortizao efetiva do valor nominal do ttulo da dvida pblicamobiliria interna.Despesas com amortizao efetiva do valor nominal do ttulo da dvida pblicamobiliria externa.Despesas decorrentes da atualizao do valor do principal da dvida contratual,

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 81

    CDIGO TTULO DESCRIO

    4.6.90.73.01

    4.6.90.73.02

    4.6.90.74.00

    4.6.90.74.01

    4.6.90.74.02

    4.6.90.75.00

    4.6.90.75.01

    4.6.90.76.00

    4.6.90.76.01

    4.6.90.76.02

    4.6.90.77.00

    4.6.90.77.01

    4.6.90.77.02

    4.6.90.91.00

    4.6.90.91.01

    4.6.90.91.02

    4.6.90.92.00

    4.6.90.92.01

    4.6.90.92.02

    4.6.90.93.00

    4.6.90.93.01

    4.6.90.93.02

    4.6.90.93.03

    4.6.90.93.04

    4.6.99.00.00

    Dvida Contratual ResgatadaCorreo Monetria ou Cambial daDvida Contratual Resgatada -InternaCorreo Monetria ou Cambial daDvida Contratual Resgatada -ExternaCorreo Monetria ou Cambial daDvida Mobiliria ResgatadaCorreo Monetria ou Cambial daDvida Mobiliria Resgatada - InternaCorreo Monetria ou Cambial daDvida Mobiliria Resgatada -ExternaCorreo Monetria de Operaesde Crdito Por Antecipao DaReceitaCorreo Monetria de Operaesde Crdito Por Antecipao DaReceitaPrincipal Corrigido da DvidaMobiliria Refinanciado

    Principal Corrigido da DvidaMobiliria Refinanciado - Interna

    Principal Corrigido da DvidaMobiliria Refinanciado - Externa

    Principal Corrigido da DvidaContratual Refinanciado

    Principal Corrigido da DvidaContratual Refinanciado - Interna

    Principal Corrigido da DvidaContratual Refinanciado - Externa

    Sentenas Judiciais

    Sentenas Judiciais - Amortizaoda Dvida InternaSentenas Judiciais - Amortizaoda Dvida ExternaDespesas de Exerccios Anteriores

    Despesas de Exerccios Anteriores -Amortizao da Dvida InternaDespesas de Exerccios Anteriores -Amortizao da Dvida ExternaIndenizaes e Restituies

    Indenizaes Relativas aAmortizao da Dvida InternaIndenizaes Relativas aAmortizao da Dvida ExternaRestituies Relativas a Amortizaoda Dvida InternaRestituies Relativas a Amortizaoda Dvida ExternaA Definir

    interna e externa, efetivamente amortizado.Despesas decorrentes da atualizao do valor do principal da dvida contratual,interna, efetivamente amortizado.

    Despesas decorrentes da atualizao do valor do principal da dvida contratual,externa, efetivamente amortizado.

    Despesas decorrentes da atualizao do valor nominal do ttulo da dvida pblicamobiliria, efetivamente amortizado.Despesas decorrentes da atualizao do valor nominal do ttulo da dvida pblicamobiliria interna, efetivamente amortizado.Despesas decorrentes da atualizao do valor nominal do ttulo da dvida pblicamobiliria externa, efetivamente amortizado.

    Correo monetria da dvida decorrente de operaes de crdito por antecipaoda receita.

    Correo monetria da dvida decorrente de operaes de crdito por antecipaoda receita.

    Despesas com refinanciamento do principal da dvida pblica mobiliria, inclusivecorreo monetria ou cambial, com recursos provenientes da emisso de novosttulos da dvida pblica mobiliria.Despesas com refinanciamento do principal da dvida pblica mobiliria, interna,inclusive correo monetria ou cambial, com recursos provenientes da emissode novos ttulos da dvida pblica mobiliria.Despesas com refinanciamento do principal da dvida pblica mobiliria, externa,inclusive correo monetria ou cambial, com recursos provenientes da emissode novos ttulos da dvida pblica mobiliria.Despesas com refinanciamento do principal da dvida pblica contratual, interna eexterna, inclusive correo monetria ou cambial com recursos provenientes daemisso de ttulos da dvida pblica mobiliria.Despesas com refinanciamento do principal da dvida pblica contratual, interna,inclusive correo monetria ou cambial com recursos provenientes da emissode ttulos da dvida pblica mobiliria.Despesas com refinanciamento do principal da dvida pblica contratual, externa,inclusive correo monetria ou cambial com recursos provenientes da emissode ttulos da dvida pblica mobiliria.Para pagamento de sentenas decorrentes de aes judiciais relativas aAmortizao da Dvida Interna e/ou Externa.Para pagamento de sentenas decorrentes de aes judiciais relativas aAmortizao da Dvida Interna.Para pagamento de sentenas decorrentes de aes judiciais relativas aAmortizao da Dvida Externa.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas a Amortizao daDvida Interna e/ou Externa.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas a Amortizao daDvida Interna.Para pagamento de despesas de exerccios anteriores relativas a Amortizao daDvida Externa.Despesas com indenizaes, inclusive as trabalhistas, e restituies devidas porrgos e entidades a qualquer ttulo, inclusive indenizao de transporte ,indenizao de moradia e ajuda de custo devidas aos militares e servidores eempregados civis e devoluo de receitas quando no for possvel efetuar essarestituio mediante a compensao com a receita correspondente.Indenizaes devidas por rgos e entidades relativas a Amortizao da DvidaInterna.Indenizaes devidas por rgos e entidades relativas a Amortizao da DvidaExterna.Restituies devidas por rgos e entidades relativas a Amortizao da DvidaInterna.Restituies devidas por rgos e entidades relativas a Amortizao da DvidaExterna.Modalidade de utilizao exclusiva do Poder Legislativo, ficando vedada a

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 82

    CDIGO TTULO DESCRIO

    4.6.99.99.00 A Classificarexecuo oramentria enquanto no houver sua definio.Elemento transitrio que dever der utilizado enquanto se aguarda a classificaoem elemento especfico, vedada a sua utilizao na execuo oramentria.

    NATUREZAS DA DESPESA

  • 83

    CDIGO TTULO DESCRIO9.9.99.00.00

    9.9.99.99.00

    9.9.99.99.99

    RESERVA DE CONTINGNCIA

    RESERVA DE CONTINGNCIA

    RESERVA DE CONTINGNCIA

    Destinada ao atendimento do disposto no art. 5, inciso III, da Lei Complementarn 101, de 2000.Destinada ao atendimento do disposto no art. 5, inciso III, da Lei Complementarn 101, de 2000.Destinada ao atendimento do disposto no art. 5, inciso III, da Lei Complementarn 101, de 2000.

    NATUREZAS DA DESPESA