Check List - Cemitrios

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    31-Dec-2016

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CEMITRIOSa) Conceitos Utilizados nos Licenciamentos de CemitriosI - Cemitrio: rea destinada a sepultamentos de cadveres humanos ou no;II - Cemitrio Horizontal: cemitrio localizado em rea descoberta compreendendo os cemitrios tradicionais e os cemitrios parques ou jardins;III - Cemitrio Parque ou Jardim: cemitrio predominantemente recoberto por jardins isento de construes tumulares, e no qual as sepulturas so identificadas por uma lpide ao nvel do solo, de pequenas dimenses;IV - Cemitrio Vertical: cemitrio em edificao de um ou mais pavimentos dotados de compartimentos destinados a sepultamentos;V - Cemitrio de Animais: local destinado ao sepultamento de animais;VI - Sepultar ou Inumar: ato de colocar cadveres humanos ou no, membros amputados e restos mortais em local adequado sua degradao natural;VII - Sepultura: espao unitrio, destinado a sepultamentos;VIII - Jazigo: conjunto de compartimentos destinados a sepultamentos conjuntos;IX - Carneiro ou Gaveta: unidade de cada um dos compartimentos para sepultamentos existentes em uma construo tumular;X - Cripta: compartimento destinado a sepultamento no interior de edificaes, templos ou suas dependncias;XI - Lculo: compartimento destinado a sepultamento contido no cemitrio vertical;XII - Produto da Coliquao ou Necrochorume: lquido biodegradvel oriundo do processo de decomposio dos corpos ou partes;XIII - Exumar: ato de retirar o cadver ou restos mortais, do local em que se acha sepultado;XIV - Urna, Caixo, Atade ou Esquife: receptculo com formato adequado para conter pessoa falecida ou partes;XV - Urna Ossuria: recipiente de tamanho adequado para conter ossos ou partes de corpos exumados;XVI - Ossurio ou Ossrio: local para acomodao de ossos, contidos ou no em urna ossuria;XVII - Columbrio: local para guardar urnas e cinza funerrias;XVIII - Nicho: local para colocar urnas com cinza funerrias ou ossos;XIX - Translado: ato de transportar cadveres ou restos mortais.b) Requisitos Mnimos e Restries para o Licenciamento1. O permetro e o interior do cemitrio devero ser providos de um sistema de drenagem superficial adequado e eficiente, alm de outros dispositivos destinados a captar, encaminhar e dispor de maneira segura as guas pluviais e evitar eroso, alagamentos e movimentos de terra;2. Internamente, o cemitrio dever ser contornado por uma faixa com largura mnima de 5 m (cinco metros), destituda de qualquer tipo de sepultura, pavimentao ou cobertura em alvenaria;3. O plantio de rvores no interior de cemitrio, quando houver, s ser permitido em reas especialmente destinadas para esta finalidade como pequenas praas ou locais adequados onde as razes no causem danos aos jazigos;4. Em locais onde a permeabilidade do substrato seja maior que 10-5 cm/s, medidas adicionais de impermeabilizao devem ser adotados, de maneira a impedir a percolao de possveis contaminantes em direo ao nvel fretico;5. O nvel inferior das sepulturas dever estar a uma distncia mnima de 1,5 m (um vrgula cinco metros) acima do nvel mais alto do lenol fretico;6. Materiais e mtodos que dificultem ou impeam a percolao do produto da coliquao para o substrato onde se processa a inumao, devero ser utilizados no caso do sepultamento acima do nvel natural onde o solo original tenha sido retirado;7. Fica proibida a implantao de cemitrios em reas midas e em terrenos sujeitos inundao permanente ou eventual e no interior de Unidades de Conservao de proteo integral.8. Fica proibida a implantao de cemitrios em reas de Preservao Permanente ou em outras que exijam desmatamento de Mata Atlntica primria ou secundria, em estgio mdio ou avanado de regenerao, em terrenos predominantemente crsticos, que apresentam cavernas, sumidouros ou rios subterrneos, bem como naquelas que tenham seu uso restrito pela legislao vigente, ressalvadas as excees legais previstas.9. Fica restrita a instalao e ampliao de cemitrios em reas de mananciais de abastecimento pblico, ficando sua aprovao condicionada ao que determina a Resoluo do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA n 368/06, ou outra que vier a substitu-la, podendo o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas exigir estudos complementares.O IMA SE RESERVA NO DIREITO DE EXIGIR COMPLEMENTAO DE INFORMAES A QUALQUER MOMENTO DURANTE A ANLISE DO PROCESSO.1 - RELAO DE DOCUMENTOS PARA REQUERER A LICENA PRVIADefinio: Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localizao e concepo, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos bsicos e condicionantes a serem atendidos nas prximas fases de sua implementao.Validade: O prazo de validade da LP ser de 2 (dois) anos podendo ser prorrogada por mais 3 (trs) anos.a) Requerimento padro de Licenciamento Ambiental, conforme modelo IMA;b) Publicao do pedido de Licena Prvia em jornal de circulao regional e no Dirio Oficial do Estado,conforme modeloIMA;c) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental;d) Cadastro de Empreendimentos de Cemitrios - CEC, conforme modelo IMA;e) Certido do Municpio, quanto ao uso e ocupao do solo, conforme modelo IMA ou modelo especfico do municpio ou Alvar de Localizao;f) Caracterizao da rea na qual ser implantado o empreendimento, compreendendo: Localizao tecnicamente identificada no municpio, com indicao de acessos, sistema virio, ocupao e benfeitorias no seu entorno; Levantamento topogrfico planialtimtrico e cadastral, compreendendo o mapeamento de restries contidas na legislao ambiental, incluindo o mapeamento e a caracterizao da cobertura vegetal; Estudo demonstrando o nvel mximo do lenol fretico, ao final da estao de maior precipitao pluviomtrica; e Sondagem mecnica para caracterizao do subsolo em nmero adequado rea e caractersticas do terreno considerado.g) Apresentar plano de monitoramento do lenol fretico (apresentar o relatrio inicial de monitoramento do lenol fretico, com anlises em branco - sem ocorrncia de sepultamentos).h) Estudo Ambiental (conforme Termo de Referncia expedido pelo IMA/AL);i) Cpia do Ato Constitutivo ou Contrato Social da Empresa;j) Cpia do RG / CPF /Comprovante de residncia do responsvel legal pela empresa;k) Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ);l) Protocolo ou Manifestao do IPHAN.2 - RELAO DE DOCUMENTOS PARA REQUERER A LICENA DE INSTALAODefinio: autorizaa instalao do empreendimento ou atividade de acordo com as especificaes constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes,da qual constituem motivo determinante.Validade: O prazo de validade da LI ser de 2 (dois) anos podendo ser prorrogado por mais 4 (quatro) anos.a) Requerimento padro de Licenciamento Ambiental, conforme modelo IMA;b) Publicao do pedido de Licena de Instalao em jornal de circulao regional e no Dirio Oficial do Estado,conforme modeloIMA;c) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental;d) Apresentar cronograma de implantao do empreendimento;e) Cpia da escritura do imvel em nome do requerente ou contrato de locao (neste caso, dever ser apresentada a escritura do imvel em nome do locador, juntamente com o contrato de locao);f) Cadastro de Empreendimentos de Cemitrios CEC (atualizado), conforme modelo IMA;g) Cpia da LP com seu respectivo relatrio de atendimento das condicionantes;h) Cpia do Ato Constitutivo ou Contrato Social da Empresa;i) Cpia do RG / CPF /Comprovante de residncia do responsvel legal pela empresa;j) Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ);k) Projeto executivo do cemitrio (memorial e plantas) assinado e com Anotao de Responsabilidade Tcnica junto ao Conselho de Classe do profissional que o elaborou (incluir a metodologia de inumao/sepultamento a ser adotada e projeto construtivo das unidades, e no caso de cemitrio vertical, o sistema de coleta de gases);l) Projeto do sistema de tratamento de chorume (memorial e plantas) com a Anotao de Responsabilidade Tcnica junto ao Conselho de Classe do profissional que o elaborou e outorga de lanamento (se couber);m) Projeto de drenagem (memorial e plantas) com a Anotao de Responsabilidade Tcnica junto ao Conselho de Classe do profissional que o elaborou;n) Projetos de terraplenagem e pavimentao (memorial e plantas) com a Anotao de Responsabilidade Tcnica junto ao Conselho de Classe do profissional que o elaborou;o) Se o abastecimento de gua for realizado pela rede municipal, apresentar Declarao da concessionria dos servios de gua e esgoto. Caso contrrio, apresentar projeto do sistema de abastecimento de gua (memorial e plantas) juntamente com a outorga de direito de uso dos recursos hdricos;p) Apresentar o Plano de Gerenciamento de Resduos da Construo Civil PGRCC.2.1 - RELAO DE DOCUMENTOS PARA REQUERER A RENOVAO DA LIa) Requerimento padro de Licenciamento Ambiental, conforme modelo IMA;b) Publicao do pedido de renovao da Licena de Instalao em jornal de circulao regional e no Dirio Oficial do Estado,conforme modeloIMA;c) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental;d) Cpia da LI com seu respectivo relatrio de atendimento das condicionantes;e) Apresentar novo cronograma de instalao com as complementaes a serem realizadas.3 - RELAO DE DOCUMENTOS PARA REQUERER A LICENA DE OPERAODefinio: autorizaa operao da atividade ou empreendimento, aps a verificao do efetivo cumprimento do que consta das licenas anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operao.Validade: O prazo de validade da LO ser de 2 (dois) anos podendo ser renovado por mais 8 (oito) anos.a) Requerimento padro de Licenciamento Ambiental, conforme modelo IMA;b) Publicao do pedido de Licena de Operao em jornal de circulao regional e no Dirio Oficial do Estado,conforme modeloIMA;c) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental;d) Cadastro de Empreendimentos de Cemitrios CEC (atualizado), conforme modelo IMA;e) Cpia da LI com seu respectivo relatrio de atendimento das condicionantes;f) Apresentar o Plano de Gerenciamento de Resduos Slidos (PGRS) de acordo com a Resoluo CONAMA n. 313/2012 e CONAMA 358/2005;g) Apresentar relatrio circunstanciado referente aos poos de monitoramento.3.1 - RELAO DE DOCUMENTOS PARA REQUERER A RENOVAO DA LOa) Requerimento padro de Licenciamento Ambiental, conforme modelo IMA;b) Publicao do pedido de Renovao Licena de Operao em jornal de circulao regional e no Dirio Oficial do Estado,conforme modeloIMA;c) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental;d) Cadastro de Empreendimentos de Cemitrios CEC (atualizado), conforme modelo IMA;e) Cpia da LO com seu respectivo relatrio de atendimento das condicionantes;f) Outorga de direito para utilizao de recursos hdricos (captao de gua/lanamento de efluentes) ou dispensa de outorga, se for o caso;g) Alvar de localizao;h) Apresentar o Relatrio do Plano de Gerenciamento de Resduos Slidos, elaborado por tcnico habilitado. Este dever ser apresentado de acordo com as diretrizes definidas no PGRS aprovado pelo IMA/AL quando do pedido da LI;i) Apresentar o Relatrio do Plano de Monitoramento do Lenol Fretico elaborado por tcnico habilitado. Este dever ser apresentado de acordo com as diretrizes definidas no plano aprovado pelo IMA/AL quando do pedido da LP.j) Cpia do protocolo do IMA referente a entrega do RADA do primeiro ano de vigncia da LO.k) Apresentar o Relatrio de Avaliao de Desempenho Ambiental (RADA) referente ao ltimo ano de vigncia da LO.3.2 - RELAO DE DOCUMENTOS PARA REQUERER A REGULARIZAO DA LOa) Requerimento padro de Licenciamento Ambiental, conforme modelo IMA;b) Publicao do pedido de Regularizao da Licena de Operao em jornal de circulao regional e no Dirio Oficial do Estado,conforme modeloIMA;c) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental;d) Cpia da escritura do imvel em nome do requerente ou contrato de locao (neste caso, dever ser apresentada a escritura do imvel em nome do locador, juntamente com o contrato de locao);e) Cadastro de Empreendimentos de Cemitrios CEC, conforme modelo IMA;f) Cpia do Ato Constitutivo ou Contrato Social da Empresa;g) Cpia do RG / CPF /Comprovante de residncia do responsvel legal pela empresa;q) Projeto executivo do cemitrio (memorial e plantas) assinado com a Anotao de Responsabilidade Tcnica junto ao Conselho de Classe do profissional que o elaborou (incluir a metodologia de inumao/sepultamento a ser adotada e projeto construtivo das unidades, e no caso de cemitrio vertical, o sistema de coleta de gases);r) Projeto do sistema de tratamento de chorume (memorial e plantas) com a Anotao de Responsabilidade Tcnica junto ao Conselho de Classe do profissional que o elaborou e outorga de lanamento (se couber);s) Projeto de drenagem com sua respectiva com a Anotao de Responsabilidade Tcnica junto ao Conselho de Classe do profissional que o elaborou;t) Realizar sondagem mecnica para caracterizao do subsolo em nmero adequado rea e caractersticas do terreno;u) Apresentar plano de monitoramento do lenol fretico (apresentar o relatrio inicial de monitoramento do lenol fretico, com anlises).h) Se o abastecimento de gua for realizado pela rede municipal, apresentar cpia da conta de gua. Caso contrrio, apresentar outorga de captao;i) Apresentar o Plano de Gerenciamento de Resduos Slidos (PGRS) de acordo com a Resoluo CONAMA n. 313/2012 e CONAMA 358/2005;h) Alvar de localizao;i) Alvar Sanitrio.Documento sujeito a revises peridicas