CERTIFICADO DIGITAL Portaria n 268/2013 MTE

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CERTIFICADO DIGITAL Portaria n 268/2013 MTE. O que ?. - PowerPoint PPT Presentation

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Apresentao do PowerPoint

CERTIFICADO DIGITALPortaria n 268/2013 MTEO que ?

Certificado digital um arquivo eletrnico que identifica quem o seu titular, pessoa fsica ou jurdica, ou seja, um Documento Eletrnico de Identidade. Na internet, o certificado digital a identidade das partes envolvidas nas transaes eletrnicas.

Portaria n 268/2013-MTE

Esta Portaria estabeleceu o uso obrigatrio, a partir do dia 02 de abril de 2013 da certificao digital, emitida conforme a ICPBrasil, nas solicitaes realizadas eletronicamente via internet no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES.Sem este certificado no ser possvel realizar atualizao de qualquer informao do Sindicato no CNES.

Para que serve?

A certificao digital considerada uma ferramenta de segurana extremamente eficaz, garantindo a integridade das informaes que trafegam na Internet, bem como a identificao da origem e do destino.A MP 2.200-2, de 24/08/2001, garante validade jurdica aos documentos assinados eletronicamente com os Certificados Digitais emitidos dentro da Infra estrutura da ICP-Brasil.

Para que serve?A Certificao Digital, que ser utilizada nas transaes eletrnicas, garantir:Privacidade nas transaes: a garantia que as informaes trocadas nas transaes eletrnicas no sero lidas por terceiros.Integridade nas mensagens: a garantia que as informaes trocadas nas transaes eletrnicas no sero alteradas por terceiros.

Para que serve?Autenticidade: a garantia da identidade da origem e do destino da informao.Assinatura Digital: Permite aferir, com segurana, a autenticidade de um documento eletrnico.Exclusividade: a garantia de que somente o titular do Certificado Digital poder realizar determinada operao.

Como adquirir um Certificado Digital?A entidade sindical interessada dever escolher uma "Autoridade Certificadora" e se dirigir a uma "Autoridade de Registro" para adquirir o seu Certificado Digital. A relao de Autoridades Certificadoras e suas respectivas Autoridades de Registro pode ser encontrada no stio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informao - ITI (link abaixo), ou poder ser vista em resumo nos slides a seguir. http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/CertificadoObterUsar

Certificado Digital no CNES

A Certificao Digital no CNES vem trazer maior segurana s entidades sindicais que diariamente acessam o sistema para realizar as suas solicitaes. O acesso ao CNES para elaborao de "SC", "SR" ou "SD" poder ser feito com a utilizao do Certificado Digital (E-CNPJ) da entidade sindical. O responsvel legal pela entidade sindical poder utilizar o Certificado Digital (E-CPF) para a elaborao de "SD".

Autoridades CertificadorasSERPRO - Servio Federal de Processamento de Dados;CAIXA ECONMICA FEDERAL;SERASA EXPERIAN;RECEITA FEDERAL DO BRASIL;CERTISIGN;IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SO PAULO;VALID CERTIFICADORA DIGITAL

Tipos de CertificadosA1 VALIDADE DE UM ANO ARMAZENADO NO COMPUTADOR

A3VALIDADE DE AT CINCO ANOS ARMAZENADO EM CARTO OU TOKEN CRIPTOGRFICO

Kit carto + leitora

Token

VALORES DO CERTIFICADO DIGITAL

CAIXA ECONMICA FEDERAL

SERASA EXPERIAN

CERTISIGN

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SO PAULO

VALID CERTIFICADORA DIGITAL

Procedimentos de compraPela Caixa Econmica Federal:

1.Escolha se o certificado para Pessoa fsica ou Pessoa Jurdica e preencha o FORMULRIO DE SOLICITAO atentamente.2.O titular do certificado dever comparecer para validao presencial em uma dasAgncias Credenciadas da CAIXAportando os documentos necessrios (original e cpia simples). No permitida a representao do titular por meio de procurao.3.Realize o pagamento do certificado na prpria agncia.

Procedimentos de compraPelo Serasa Experian:

Fazer a solicitao de compra atravs do site;Aps o pagamento, realize o agendamento, tambm pelo site;Na data agendada em um dos nossos postos de atendimento, comparea com 15 minutos de antecedncia, munido dos documentos solicitados (originais e cpias).

FontesMinistrio do Trabalho e Emprego.ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informao

DEPARTAMENTO DE ASSISTNCIA SINDICAL DASMichelle Zanella MartiniskiFone: 3271-9059Coordenadora: Priscilla Ftima Caetano De Lima

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