Carta de Servicos Sobre Estagios e Servicos Escola12.09 2

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Regulamentao servios escola de psicologia

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1CARTA DE SERVIOS SOBRE ESTGIOS E SERVIOS-ESCOLACONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIACONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SO PAuLOASSOCIAO BRASILEIRA DE ENSINO DE PSICOLOGIACARTA DE SERVIOS SOBRE ESTGIOS E SERVIOS-ESCOLABraslia, Setembro/20131EdioNDICE1. Apresentao .................................................................................... 92. Concepo e objetivos do estgio em Psicologia ............................ 103. Legislao federal ........................................................................... 104. Estgio e os Conselhos de Psicologia .............................................. 124.1. Cdigo de tica (Resoluo CFP n 10/2005) ..................... 124.2. Registro documental (Resoluo CFP n 1/2009) ............... 134.3. Manual de produo de documentos (Resoluo CFP n 7/2003) ................................................................................... 134.4. Resoluo que institui a Consolidao das Resolues do Conselho Federal de Psicologia (Resoluo CFP n 3/2007) .......... 135. Tipos de estgio em Psicologia ....................................................... 145.1. Estgio obrigatrio .............................................................. 145.1.1. Estgio bsico ..............................................................145.1.2. Estgio especfico ........................................................155.1.3. Estgio interno ............................................................155.1.4. Estgio externo ........................................................... 155.2. Estgio no obrigatrio ...................................................... 155.3. Estgios irregulares ............................................................ 166. Servio-escola ................................................................................. 166.1. Concepo e objetivos ........................................................ 166.2. Pronturios ......................................................................... 176.3. Informativo s (aos) usurias(os) ...................................... 186.4. Informativo s(aos) estagirias(os) .................................... 197. Superviso e orientao de estgio ................................................ 197.1 Da(o) supervisora(or) e da(o) orientadora (or) ..................... 207.1.1 Do estgio no obrigatrio .......................................... 207.1.2 Do estgio obrigatrio ................................................. 207.1.3 Da comunicao ......................................................... 20 7.2 Da superviso ..................................................................... 207.2.1 Dos estgios especficos ............................................. 207.2.2 Os estgios bsicos ..................................................... 218. Referncias bibliogrficas ................................................................219. Anexos: ............................................................................................ 229.1 Relao de Leis e Resolues usadas no documento Carta de Servio .................................................................................................229.2 Entidades responsveis pela publicao ............................. 227CARTA DE SERVIOS SOBRE ESTGIOS E SERVIOS-ESCOLA1. APRESENTAOEste documento tem o objetivo de oferecer referncias sobre a forma-o e o exerccio profissional aos coordenadores, professores, orientado-res e supervisores de estgio, e tambm aos estudantes e comunidade.Discutir a qualidade tcnica dos estgios e da formao de nossos pro-fissionais, em especial, com a presena de novos atores, significa rom-per com a lgica legal e tradicional preestabelecida no Brasil. Isso por-que h papeis claramente distintos e exercidos pelas diversas instituies no pas: a Academia, submetida s normas emitidas pelo Ministrio da Educao, responsvel pela formao e os Conselhos Profissionais, pela orientao e fiscalizao do exerccio profissional. simples perceber o quanto a formao pode influenciar no exerccio profissional, mas qual seria a responsabilidade dos Conselhos Profissio-nais na formao? Como essa relao deve ser estabelecida? At onde e como os Conselhos Profissionais podem participar da formao? O estgio a etapa inicial do exerccio profissional com superviso, a oportunidade do aprendizado na prtica, , portanto, o principal elo do exerccio profissional com a formao. Assim, tanto a instituio forma-dora quanto o rgo regulador do exerccio profissional so igualmente responsveis pelo continuum entre a formao e o exerccio profissional.Importante lembrar que cabe, tambm, aos rgos profissionais, medi-das para a garantia da oferta de servio profissional de qualidade popu-lao. Diante disso, o Conselho Federal e Regionais de Psicologia no se furtam atribuio de regulamentar normas para o estgio, reconhecen-do a responsabilidade da(o) psicloga(o) supervisora (or) pela aplicao adequada dos mtodos e das tcnicas psicolgicos, pelo respeito tica profissional e pelo servio de qualidade populao.Assim, este documento rene a principal legislao federal sobre est-gios e regulamentao profissional e tica em Psicologia. Aqui est reunida a compilao de documentos de orientaes, anteriormente produzida por CFP, CRP-SP e Abep, agora ampliada e detalhada em sua redao e aplicao.Consideramos, neste documento, o significativo papel da Associao Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), que uma associao civil cujo principal objetivo o desenvolvimento e o aprimoramento do ensino da Psicologia. Portanto, no tem finalidade normativa ou regulatria, mas 8de orientao, promoo de dilogo e participao em projetos e eventos que promovam a qualificao contnua da formao profissional da (o) psicloga (o), que obrigatoriamente inclui estgios. Trabalha em parceria com o Sistema Conselhos de Psicologia, instncias pblicas e privadas e outras associaes cientficas; congregam cursos, coordenadores, pro-fessores, supervisores de estgio e discentes. Entendemos que este o documento de referncia sobre formao e tica profissional na rea de estgios, atingindo o objetivo do CFP de hon-rar seu compromisso com a qualificao da atuao das(os) psiclogas(os) em todos os seus espaos de atuao, em especial na formao de novos profissionais.Humberto Cota VeronaPresidente do Conselho Federal de Psicologia2. CONCEPO E OBJETIVOS DO ESTGIO EM PSICOLOGIAO estgio em Psicologia um conjunto de atividades supervisionadas realizadas em situaes reais de vida e de trabalho, por um estudante regularmente matriculado em curso de graduao nessa rea. Tem por objetivo desenvolver a aprendizagem profissional e sociocultural da(o) es-tudante, sob a responsabilidade e coordenao da instituio de ensino.Por ser interface entre atividades acadmica e profissional, o estgio oferece a possibilidade de problematizar a realidade, sendo espao privi-legiado para o exerccio profissional supervisionado, para a interveno em novos campos de atuao, bem como para o levantamento de ques-tes de pesquisa. Diante da constante ampliao das modalidades e contextos de atua-o da (o) psicloga (o), os estgios so importantes instrumentos peda-ggicos de desenvolvimento profissional, social e da prpria Psicologia.3. LEGISLAO FEDERAL A Lei n. 11.788/2008 (Lei do Estgio) regulamenta as atividades de es-tgio realizadas por estudantes de diferentes nveis de formao. Define: 9CARTA DE SERVIOS SOBRE ESTGIOS E SERVIOS-ESCOLAArt. 1 Estgio ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa preparao para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituies de educao superior, de educao profissional, de ensino mdio, da edu-cao especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educao de jovens e adultos. 1 O estgio faz parte do projeto pedaggico do curso, alm de inte-grar o itinerrio formativo do educando. 2 O estgio visa ao aprendizado de competncias prprias da ativi-dade profissional e contextualizao curricular, objetivando o desenvol-vimento do educando para a vida cidad e para o trabalho.A lei aponta para o papel que a agncia educativa dever desempe-nhar no conjunto das atividades e no seu gerenciamento, seja nos est-gios de carter obrigatrio, definidos como tal no projeto pedaggico do curso, seja nos estgios de carter no obrigatrio.Destaca-se que todas as atividades desenvolvidas pela (o) aluna (o) durante o estgio devero se articular com o projeto pedaggico do curso. Na perspectiva de garantir (ao) estudante, na situao de estgio, o exerccio efetivo de atividades compatveis com sua rea de formao, entende-se que a exigncia da participao direta da ao educativa na atividade laboral que caracteriza o estgio um dos pilares da referida lei. O estgio dever ser acompanhado pelo professor orientador da ins-tituio de ensino e, no caso de ser realizado em campo externo Ins-tituio de Ensino Superior (IES), tambm por supervisora (or) da parte concedente, comprovado por vistos nos relatrios referidos no inciso IV do caput do art. 7 dessa Lei e por meno de aprovao final do estagirio. Isso se aplica tanto aos estgios obrigatrios quanto aos no obrigatrios. importante observar que a Lei de Estgio usa a denominao orien-tadora (or) para a (o) professora (or) da IES e a denominao supervisora (or) para a (o) responsvel pelo acompanhamento no campo de estgio da concedente. No presente documento utiliza-se essa mesma denominao.A Lei n. 11.788/2008 cumpre papel fiscalizador das relaes entre ins-tituies de ensino, estudantes e concedentes de estgios, entendendo--as (os) como parte do processo formativo.Outras normativas federais a respeito de estgio podero ser produ-zidas. Resta, assim, a todas (os) as (os) envolvidas (os) no processo de 10estgio orientadoras (es), supervisoras (es), instituies de ensino con-cedentes, profissionais e estagirias (os) estar constantemente atentos atualizao da legislao e observ-la.4. RESOLUES DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIASo atribuies do Conselho Federal de Psicologia (CFP): orientar, disciplinar e fiscalizar o exerccio da profisso de psicloga (o) (Lei n 5.766/1962, artigo 6, item c).Assim, considerando a importncia dos estgios no processo de for-mao dos futuros psiclogos e zelando pela qualidade dos servios psi-colgicos prestados populao, o Conselho Federal de Psicologia dispe de normas sobre estgio.4.1 Cdigo de tica (Resoluo CFP n 10/2005).O Cdigo de tica Profissional da (o) Psicloga (o) delineia, para a sociedade, as responsabilidades e deveres da (o) psicloga (o), oferece diretrizes para a sua formao e baliza julgamentos das suas aes, con-tribuindo para o fortalecimento e a ampliao do significado social da pro-fisso.Especificamente, para a formao profissional, destacamos os Princpios Fundamentais I, II e VI do Cdigo de tica Profissional da (o) Psicloga (o):I. A (O) psicloga (o) basear o seu trabalho no respeito e na promoo da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declarao universal dos Direitos Humanos.II. A (O) psicloga (o) trabalhar visando promover a sade e a qualida-de de vida das pessoas e das coletividades e contribuir para a eliminao de quaisquer formas de negligncia, discriminao, explorao, violncia, crueldade e opresso.(...)VI. A (O) psicloga (o) zelar para que o exerccio profissional seja efe-tuado com dignidade, rejeitando situaes em que a Psicologia esteja sendo aviltada. 11CARTA DE SERVIOS SOBRE ESTGIOS E SERVIOS-ESCOLADestacamos, ainda, que as (os) alunas (os) estagirias (os) devem sub-meter todas as aes que executam a apreciao das (os) orientadoras (es) e supervisoras (es), sendo estas (es) as (os) responsveis por elas, como expressa o Cdigo de tica Profissional da (o) Psicloga (o): Art. 17. Caber aos psiclogos docentes ou supervisores esclarecer, informar, orientar e exigir dos estudantes a observncia dos princpios e normas contidas neste Cdigo.4.2 Registro documental (Resoluo CFP n 1/2009)O Conselho Federal de Psicologia tornou obrigatrio, por meio da Re-soluo CFP n 1/2009, o registro documental decorrente de prestao de servios psicolgicos. Esta resoluo tambm se aplica quando os servi-os so realizados em situaes de estgios.4.3 Manual de produo de documentos (Resoluo CFP n 7/2003)Todo e qualquer documento produzido em decorrncia da prestao de servios psicolgicos deve atender Resoluo CFP n 007/2003, in-clusive quando esses servios so prestados no perodo de estgio.4.4 Resoluo que institui a Consolidao das Resolues do Conselho Federal de Psicologia (Resoluo CFP n 3/2007) Ao manter um servio-escola que preste servios comunidade em dependncias prprias, a IES dever registr-lo no Conselho Regional de Psicologia de sua regio e manter uma (um) responsvel tcnica (o): Art. 36 As pessoas jurdicas registradas ou cadastradas devero ter pelo menos um responsvel tcnico por agncia, filial ou sucursal. 1. Entende-se como responsvel tcnico aquela (e) psicloga (o) que se responsabiliza perante o Conselho Regional de Psicologia para atuar como tal, obrigando-se a:I - acompanhar os servios prestados;II - zelar pelo cumprimento das disposies legais e ticas, pela quali-dade dos servios e pela guarda do material utilizado, adequao fsica e qualidade do ambiente de trabalho utilizado;III - comunicar ao Conselho Regional o seu desligamento da funo ou o seu afastamento da pessoa jurdica.12 2. Exclui-se da Responsabilidade Tcnica os deveres ticos individu-ais desde que se prove no ter havido negligncia na sua funo. importante destacar que a Resoluo CFP n 3/2007 estabelece ainda:Art. 52. - 3 - A (O) psicloga (o) responsvel obriga-se a verificar pessoalmente a capacitao tcnica de sua (seu) estagiria (o), supervi-sionando-a (o) e sendo responsvel direto pela aplicao adequada dos mtodos e tcnicas psicolgicas e pelo respeito tica profissional.5. TIPOS DE ESTGIO EM PSICOLOGIAA Lei n 11.788/2008 define a existncia de estgios obrigatrios e no obrigatrios, estabelecendo que essas duas modalidades so determina-das pelas diretrizes curriculares e pelo projeto pedaggico do curso.5.1 Estgios ObrigatriosSo definidos como tais no projeto pedaggico do curso, que estabele-ce sua organizao e seu funcionamento, de forma a serem tambm com-patveis com o projeto pedaggico institucional. Sua carga horria obede-ce s determinaes das diretrizes curriculares nacionais e so requisitos para aprovao e integralizao do curso.Os servios prestados por meio das atividades de estgio devero atender s demandas dos contextos e cenrios nos quais as atividades esto inseridas. As Diretrizes Curriculares Nacionais orientam que essas atividades devem ser organizadas de forma a permitir a insero da (o) estudante em diferentes contextos institucionais e sociais, articulada com profissionais de reas afins.As Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecem, tambm, que os est-gios obrigatrios dos cursos de Psicologia devem se estruturar em dois nveis, a saber, o bsico e o especfico, cada um com sua carga horria prpria.5.1.1 Estgio bsicoVisa ao desenvolvimento de prticas integrativas das competncias e habilidades previstas no ncleo comum de formao. O ncleo comum, que estabelece uma base homognea para a formao no pas, engloba a capacitao bsica para lidar com os contedos da Psicologia, enquanto 13CARTA DE SERVIOS SOBRE ESTGIOS E SERVIOS-ESCOLAcampo de conhecimento e de atuao. Nessa medida, e uma vez que as atividades dos estgios supervisionados devem ser distribudas ao longo do curso, as competncias a serem desenvolvidas nos estgios bsicos caminham de baixa para alta complexidade, acompanhando o processo de formao.5.1.2 Estgio especficoInclui o desenvolvimento de prticas integrativas dos conhecimentos, habilidades e competncias ligadas a cada uma das nfases curriculares propostas pelo curso. nfases curriculares so conjuntos delimitados e articulados de competncias e habilidades ligadas a algum domnio da Psicologia, dentre aquelas que integram as competncias gerais da (o) psicloga (o), nos quais o curso prope uma concentrao de estudos e prticas.5.1.3 Estgio interno aquele realizado dentro das dependncias da agncia formadora, no envolvendo, portanto, outras instituies ou profissionais como con-cedentes de estgio. Nesse caso, tambm se faz necessria a celebrao de um termo de compromisso de estgio.5.1.4 Estgio externo realizado em diferentes contextos, fora das dependncias da agn-cia formadora, tais como hospitais, clnicas, escolas, empresas, mediante celebrao de um termo de compromisso entre educanda (o), parte con-cedente do estgio e instituio de ensino. A Lei n 11.788/2008 estabe-lece que a parte concedente deve indicar funcionria (o) de seu quadro, com formao ou experincia profissional na rea, para supervisionar at dez estagirias (os) simultaneamente, e que a IES deve indicar professora (or) orientadora (or) responsvel pelo acompanhamento e avaliao das atividades da (o) estagiria (o). 5.2 Estgio no obrigatrio desenvolvido como atividade opcional e complementar formao e sua carga horria no compe a carga horria regular e obrigatria do curso. A possibilidade e as condies para sua realizao devem estar 14estabelecidas no projeto pedaggico e o acompanhamento efetivo por orientadora (or) da instituio de ensino e por supervisora (or) da parte concedente obrigatrio.Deve-se considerar que, de acordo com o Art. 2, pargrafo 3, da Lei n 11.788/2008, as atividades de extenso, de monitorias e de iniciao cientfica na educao superior, somente podero ser equiparadas ao es-tgio em caso de previso no projeto pedaggico do curso. Ressalta-se que os estgios no obrigatrios esto submetidos s mesmas regras tc-nicas e ticas daqueles obrigatrios.5.3 Situaes irregularesSituaes irregulares so aquelas realizadas sem uma das condies bsicas, ou seja, sem o profissional supervisor, sem a intervenincia e orientao da instituio de ensino, sem a formalizao adequada ou ain-da quando o supervisor e aluno no possuem habilitao adequada para os servios propostos.Atividades realizadas de forma irregular proporcionam riscos para to-dos os envolvidos, principalmente para a populao assistida e para Psi-cologia como cincia e profisso e por isso so passveis de responsabi-lizao pelo cdigo de tica da profisso, cdigo do consumidor, cdigo civil, cdigo penal, legislao trabalhista e outros.6. SERVIO-ESCOLA 6.1 Concepo e objetivosAs Diretrizes Curriculares Nacionais de 2011 estabelecem:Art. 25. O projeto de curso deve prever a instalao de um Servio de Psicologia com as funes de responder s exigncias para a formao da (o) psicloga (o), congruente com as competncias que o curso objetiva desenvolver no aluno e as demandas de servio psicolgico da comunida-de na qual est inserido.Portanto, o Servio-Escola o espao em que se articulam os estgios supervisionados que compem a formao da (o) psicloga (o) e no qual ocorrem, no todo ou em parte, supervises e atividades prticas do est-gio, alm da coordenao dos estgios externos, obrigatrios ou no.15CARTA DE SERVIOS SOBRE ESTGIOS E SERVIOS-ESCOLACumpre a dupla funo de criar condies para o treinamento profis-sional para a atuao profissional e de oferecer servios psicolgicos populao. Alm disso, apresenta grande potencial como campo de pro-duo de conhecimento por meio da pesquisa. Para atender s Diretrizes Curriculares Nacionais, a organizao e o funcionamento dos servios devem manter coerncia com o perfil da (o) profissional que o curso visa a formar e com as demandas da comunidade, considerando a ampliao de possibilidades de atuao profissional da (o) psicloga (o) ocorrida nos ltimos anos.O servio-escola deve garantir s atividades prticas e supervises condies fsicas, materiais, administrativas e pedaggicas dignas, apro-priadas e que garantam o sigilo das informaes. 6.2 Pronturios De acordo com a Resoluo CFP n 1/2009, o servio-escola deve man-ter arquivo sigiloso dos documentos decorrentes dos servios prestados, organizado em um pronturio para cada usuria (o), seja ela (e) um indiv-duo, um grupo ou uma instituio. Para atendimento em grupo no even-tual, a (o) psicloga (o) deve manter, alm dos registros dos atendimentos, a documentao individual referente a cada usuria (o).Constar do pronturio: Identificao do usurio/instituio; Avaliao de demanda e definio dos objetivos do trabalho; Registro da evoluo dos atendimentos, de modo a permitir o co-nhecimento do caso e seu acompanhamento, bem como os proce-dimentos tcnico-cientficos adotados; Registro de encaminhamento ou encerramento; Cpias de documentos produzidos pela (o) orientadora (or)/supervisora(or) e pela (o) estagiria (o) para a (o) usuria (o)/ins-tituio a respeito do servio de Psicologia prestado, que devero ser arquivadas com o registro da data de emisso, finalidade e destinatria (o).O pronturio de acesso irrestrito (ao) usuria (o) do servio psi-colgico ou a um (a) terceira (o) por ela (e) autorizada (o). A instituio 16fornecer o contedo do pronturio (ao) usurio, caso ela (e) solicite. No servio psicolgico de qualquer natureza (governamental, particular, convnio, servio-escola), este direito lhe assegurado.No faro parte do pronturio os documentos resultantes da aplicao de instrumentos de avaliao psicolgica (Art.2, inciso VI) (destaque Aluizio). Alm disso, os relatrios de superviso, observaes e instrues das (os) supervisoras (es) e registros administrativos sero arquivados na pasta de registro documental, por se tratar de contedo acadmico, ex-clusivamente compartilhado entre orientador/supervisor e estagirio. Es-tes devero ser arquivados em pasta de acesso exclusivo da (o) estagiria (o) e da (o) psicloga (o) orientadora (or)/supervisora (or).Em servio multiprofissional devem ser registradas apenas as informaes necessrias ao cumprimento dos objetivos do trabalho, em pronturio nico.A guarda dos documentos resultantes de prestao de servios psicolgicos de responsabilidade da (o) profissional psicloga (o) e obedece ao disposto no C-digo de tica Profissional (Resoluo CFP n 10/2005) e no Manual de Documen-tos Escritos (Resoluo CFP n 7/2003). O armazenamento desses documentos em meios eletrnicos exige cuidados redobrados com o sigilo profissional. A Resoluo CFP n 7/2003 estabelece que os documentos decorrentes de avaliao psicolgica devem ser guardados pelo prazo mnimo de cinco anos, observando-se a responsabilidade por eles tanto da (o) psicloga (o) quanto da instituio em que ocorreu o servio. No entanto de acordo com o Cdigo Civil Brasileiro (Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002, as aes penais prescrevem em 20 anos, perodo mnimo pelo qual o pronturio deve ser armazenado). O Estatuto da Criana e do Adolescente (1990) prev que todas as informaes referentes a uma criana devem ser guardadas at sua maioridade (18 anos), quando ento passa a contar o prazo de 20 anos de-finido na legislao. Os pronturios em papel podem ser eliminados quando forem digitalizados ou quando for utilizado sistema informatizado de registro.6.3 Informativo s (aos) usurias(os) O servio-escola dever elaborar documento s(aos) usurias(os), con-tendo informaes pertinentes aos servios prestados. Este documento, assim como o Cdigo de tica Profissional da (o) Psicloga (o), dever fi-car em local de fcil acesso. importante que as (os) usurias (os) sejam informados sobre seu direito de acesso ao pronturio, bem como sobre os 17CARTA DE SERVIOS SOBRE ESTGIOS E SERVIOS-ESCOLAservios prestados: modalidades de servios, nome (s) das (os) responsvel (eis) tcnicas (os), custos, se houver, horrios de funcionamento e normas.6.4 Informativo s (aos) estagirias (os)Antes de iniciar suas atividades no servio-escola, a (o) estagiria (o) dever receber, por escrito, as principais informaes sobre o servio, so-bre as atividades que ir desenvolver e sobre seus direitos e obrigaes. Esse documento dever conter: objetivos dos estgios, tanto no que diz respeito formao profis-sional quanto integrao com a comunidade; insero dos estgios no projeto pedaggico do curso; modalidades e locais de estgio; condies e caractersticas da orientao e superviso de estgios; critrios de avaliao do desempenho da (o) estagiria (o); direitos e obrigaes da(o) estagiria(o) e normas de conduta, do ponto de vista tcnico e tico; documentao necessria para a realizao do estgio, registro de horas e de atividades; legislao e regulamentos que regem suas atividades: Lei n. 11.788/08 (Lei do Estgio), Regulamento de Estgio da IES e/ou do Curso e Cdigo de tica Profissional da(o) Psicloga (o); obrigatoriedade de registro documental dos servios prestados; funes da equipe tcnica e administrativa do servio-escola (coordenadora(or), orientadoras(es), funcionrias(os) e outros); outras informaes que a IES julgar pertinente.Recomenda-se que a (o) estagiria (o) assine termo de responsabilida-de e de cincia dessas informaes.7. SUPERVISO E ORIENTAO DE ESTGIO O estgio visa ao aprendizado de competncias prprias da atividade profissional, objetivando o desenvolvimento da (o) educanda (o) para a vida cidad e para o trabalho (Artigo 1, pargrafo 2 da Lei 11.788/08). Por isso, todo estgio pressupe uma (um) profissional orientadora (or) e/ou supervisora (or), que ser responsvel legal, tcnica (o) e tica (o) pelo servio prestado.187.1 Da(o) supervisora (or) e da (o) orientadora (or)7.1.1 Do estgio no obrigatrio:No estgio no obrigatrio, a (o) supervisora (or) do campo de estgio (da concedente) deve ser psicloga (o) com registro ativo no CRP de sua regio. Nos casos de estgio multiprofissional, a superviso poder ser realizada por profis-sionais de nvel superior membros da equipe, desde que haja profissional psic-loga (o) com registro ativo no CRP de sua regio na composio da equipe.7.1.2 Do estgio obrigatrio:No estgio obrigatrio, a (o) orientadora (or) da IES deve ser psicloga (o) com registro ativo no CRP de sua regio. desejvel que a (o) supervisora (or) da parte concedente, nestes casos, tambm seja psicloga (o). No entanto, nos estgios obrigatrios, as (os) estudantes podero fazer parte de equipes coordenadas por supervisoras (es) de diferentes profisses, ou podero rea-lizar as atividades de estgio em reas emergentes ou em contextos em que no esteja presente uma (um) psicloga (o), desde que haja uma (um) super-visora (or) responsvel, da parte concedente. 7.1.3 Da comunicao:A comunicao entre orientadora (or) e supervisora (or) deve ser garantida, an-tes mesmo do incio do estgio. A (O) orientadora (or) deve visitar o campo de est-gio, de forma a conhecer suas condies. importante que o curso e a parte con-cedente garantam que a formao e a experincia profissional de orientadoras (es) e supervisoras (es) sejam compatveis com as atividades desenvolvidas no estgio.7.2 Da supervisoO projeto pedaggico do curso dever garantir tempo suficiente para superviso de todas (os) as (os) estagirias (os). 7.2.1 Dos Estgios Especficos:Dada a complexidade dos estgios especficos, nas supervises grupais, o grupo deve ser composto por no mximo dez estagirias (os) para um mni-mo de quatro horas-aula de superviso semanal. Indica-se como adequado, entretanto, o nmero de seis estagirias (os) por grupo para quatro horas--aula de superviso semanal. No caso de superviso individual, recomenda--se o tempo mnimo de meia hora-aula semanal. 19CARTA DE SERVIOS SOBRE ESTGIOS E SERVIOS-ESCOLA7.2.2 Os estgios bsicos:Para os estgios bsicos que incluam atividades de menor complexidade, como observaes e visitas tcnicas, orientamos que as supervises grupais sejam ministradas para at dez alunas (os) pelo tempo mnimo de duas horas--aula semanais. Para os que incluam atividades de maior complexidade, como coordenar e manejar processos grupais, atuar inter e multiprofissionalmente, realizar psicoterapia, entre outros, recomendamos que as supervises grupais sejam ministradas para at dez alunos pelo tempo mnimo de quatro horas--aula semanais. Nesse caso, tambm se indica como adequado o nmero de seis estagirias (os) por grupo para quatro horas-aula de superviso semanal.8. Referncias bibliogrficasABEP. Boletim Especial Abep. Agosto de 2009. Disponvel em: http://www.abepsi.org.br/portal/wp-content/uploads/2011/07/boletimespecial-servicoescola.pdf. Acesso em 29 de agosto de 2013.BRASIL. Lei n. 11.788 de 25 de setembro de 2008.BRASIL. Lei n 5.766, de 27 de agosto de 1962. BRASIL. Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resoluo CFP n 10/2005. Disponvel em: http://site.cfp.org.br/legislacao/codigo-de-etica/. Acesso em: 29 de agosto de 2013.CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resoluo CFP n 01/2009. Disponvel em: http://site.cfp.org.br/resolucoes/resolucao-n-01-2009/. Acesso em: 29 de agosto de 2013.CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resoluo CFP n 07/2003. Disponvel em: http://site.cfp.org.br/resolucoes/resolucao-n-7-2003/. Acesso em: 29 de agosto de 2013.CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resoluo CFP n 03/2007. Disponvel em: http://site.cfp.org.br/resolucoes/resolucao-n-3-2007/. Acesso em: 29 de agosto de 2013.CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SO PAuLO. Recomenda-es aos Servios-Escola de Psicologia do Estado de So Paulo Compro-misso tico para a Formao de Psiclogos. Disponvel em:http://www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/servicos_escola/servi%C3%A7os_es-cola.pdf. Acesso em 29 de agosto de 2013.209. ANEXOS: 9.1 Relao de leis e resolues citadas no documento carta de servio-estgio e servio-escola.1. Resoluo CFP n 10/2005: Aprova o Cdigo de tica Profissional do Psiclogo.2. Resoluo CFP n 01/2009: Dispe sobre a obrigatoriedade do regis-tro documental decorrente da prestao de servios psicolgicos.3. Resoluo CFP n 07/2003: Institui o manual de elaborao de do-cumentos escritos produzidos pelo psiclogo, decorrentes de avaliao psicolgica e revoga a resoluo CFP n 17/2002.4. Resoluo CFP n 03/2007: Institui a Consolidao das Resolues do Conselho Federal de Psicologia.5. Lei n. 11.788/2008: Dispe sobre o estgio de estudantes; altera a redao do art. 428 da Consolidao das Leis do Trabalho CLT, aprova-da pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de maro de 1994, o pargrafo nico do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisria no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e d outras providncias.6. Lei n 5.766/1962: Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e d outras providncias.7. Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002: Lei de Introduo ao Cdigo Civil Brasileiro.9.2 Entidades responsveis pela publicaoCOMISSO DE ELABORAO DO DOCUMENTOAluzio Lopes de Brito (CFP, Coordenador)Marilene Proena Rebello de Souza (CFP)Irani Tomiatto de Oliveira (Abep)Carmem Silvia Rotondano Taverna (CRP-06)XV PLENRIO GESTO 2011-2013DIRETORIAHumberto Cota Verona PresidenteClara Goldman Ribemboim Vice-presidente Monalisa Nascimento dos Santos Barros TesoureiraDeise Maria do Nascimento SecretriaCONSELHEIRAS EFETIVASAna Luiza de Souza CastroSecretria Regio SulFlvia Cristina Silveira LemosSecretria Regio NorteHeloiza Helena Mendona A. MassanaroSecretria Regio Centro-OesteMarilene Proena Rebello de SouzaSecretria Regio SudesteAluzio Lopes de BritoSecretrio Regio NordestePSICLOGAS CONVIDADASAngela Maria Pires CaniatoAna Paula Porto NoronhaMrcia Mansur SaadallahCONSELHEIROS SUPLENTESAdriana Eiko MatsumotoCelso Francisco TondinCynthia Rejane Corra Arajo CiaralloHenrique Jos Leal Ferreira RodriguesMaria Ermnia CilibertiMarilda CastelarRoseli GoffmanSandra Maria Francisco de AmorimTnia Suely Azevedo BrasileiroPlenrio responsvel pela publicaoCFP Conselho Federal de Psicologia22PLENRIODIRETORIACarla Biancha Angelucci PresidentaMaria de Ftima Nassif Vice-PresidentaLeandro Gabarra - TesoureiroLuis Fernando de Oliveira Saraiva SecretrioCONSELHEIROS EFETIVOSAlacir Villa Valle Cruces Ana Ferri de BarrosCarolina Helena Almeida de Moraes SombiniFbio Souza dos SantosFernanda Bastos LavarelloGabriela GramkowGraa Maria de Carvalho CmaraJanana Leslo GarciaJoari Aparecido Soares de CarvalhoMaria Orlene DarMaringela AokiPatrcia unger Raphael BatagliaTeresa Cristina Lara de MoraesCONSELHEIROS SUPLENTESCssio Rogrio Dias Lemos FigueiredoJos Ricardo PortelaLeonardo Lopes da SilvaLilihan Martins da SilvaLuiz Eduardo Valiengo BerniLuiz Tadeu PessuttoMakilim Nunes BaptistaMarlia CapponiMarly Fernandes dos SantosRita de Cssia Oliveira AssunoRoberta Freitas LemosRosana Cathya Ragazzoni ManginiTeresa Cristina EndoConselho Regional de Psicologia de So Paulo 06Regio23CARTA DE SERVIOS SOBRE ESTGIOS E SERVIOS-ESCOLADIRETORIAngela Ftima Soligo PresidenteMarnene Soares de Souza Vice-PresidenteIrani Tomiatto de Oliveira 1 SecretriaVernica Carrazone Borges 2 SecretriaSnia Maria Lemos 1TesoureiraEliz Marine Wiggers 2 TesoureiraOliver Zancul Prado DiretorSebastio Bencio da Costa Neto DiretorFrancisca Pereira da Cruz DiretoraAlayde Maria Pinto Digiovanni Diretora Fabiana Pinheiro Ramos DiretoraLilia Aparecida Kanan DiretoraABEP