CARTA DAS CIDADES EDUCADORAS - Ciudades Educadoras ? CARTA DAS CIDADES EDUCADORAS As cidades representadas

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    21-Oct-2018

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  • CARTA DAS CIDADES EDUCADORAS

  • CARTA DAS CIDADES EDUCADORAS

    As cidades representadas no 1 Congresso Internacional das Cidades Educadoras, que teve lugar em Barcelona em Novembro de 1990, reuniram na Carta inicial, os princpios essenciais ao impulso educador da cidade. Elas partiam do princpio que o desenvolvimento dos seus habitantes no podia ser deixado ao acaso. Esta Carta foi revista no III Congresso Internacional (Bolonha, 1994) e no de Gnova (2004), a fim de adaptar as suas abordagens aos novos desafios e necessidades sociais. A presente Carta baseia-se na Declarao Universal dos Direitos do Homem (1948), no Pacto Internacional dos Direitos Econmicos, Sociais e Culturais (1966), na Declarao Mundial da Educao para Todos (1990), na Conveno nascida da Cimeira Mundial para a Infncia (1990) e na Declarao Universal sobre Diversidade Cultural (2001).

    PREMBULO

    Hoje mais do que nunca as cidades, grandes ou pequenas, dispem de inmeras possibilidades educadoras, mas podem ser igualmente sujeitas a foras e inrcias deseducadoras. De uma maneira ou de outra, a cidade oferece importantes elementos para uma formao integral: um sistema complexo e ao mesmo tempo um agente educativo permanente, plural e polidrico, capaz de contrariar os factores deseducativos. A cidade educadora tem personalidade prpria, integrada no pas onde se situa , por consequncia, interdependente da do territrio do qual faz parte. igualmente uma cidade que se relaciona com o seu meio envolvente, outros centros urbanos do seu territrio e cidades de outros pases. O seu objectivo permanente ser o de aprender, trocar, partilhar e, por consequncia, enriquecer a vida dos seus habitantes. A cidade educadora deve exercer e desenvolver esta funo paralelamente s suas funes tradicionais (econmica, social, poltica de prestao de servios), tendo em vista a formao, promoo e o desenvolvimento de todos os seus habitantes. Deve ocupar-se prioritariamente com as crianas e jovens, mas com a vontade decidida de incorporar pessoas de todas as idades, numa formao ao longo da vida.

    As razes que justificam esta funo so de ordem social, econmica e poltica, sobretudo orientadas por um projecto cultural e formativo eficaz e coexistencial. Estes so os grandes desafios do sculo XXI: Primeiro investir na educao de cada pessoa, de maneira a que esta seja cada vez mais capaz de exprimir, afirmar e desenvolver o seu potencial humano, assim como a sua singularidade, a sua criatividade e a sua responsabilidade. Segundo, promover as condies de plena igualdade para que todos possam sentir-se respeitados e serem respeitadores, capazes de dilogo. Terceiro, conjugar todos os factores possveis para que se possa construir, cidade a cidade, uma verdadeira sociedade do conhecimento sem excluses, para a qual preciso providenciar, entre outros, o acesso fcil de toda a populao s tecnologias da informao e das comunicaes que permitam o seu desenvolvimento.

  • As cidades educadoras, com suas instituies educativas formais, suas intervenes no formais (de uma intencionalidade educadora para alm da educao formal) e informais (no intencionais ou planificadas), devero colaborar, bilateral ou multilateralmente, tornando realidade a troca de experincias. Com esprito de cooperao, apoiaro mutuamente os projectos de estudo e investimento, seja sob a forma de colaborao directa ou em colaborao com organismos internacionais. Actualmente, a humanidade, no vive somente uma etapa de mudanas, mas uma verdadeira mudana de etapa. As pessoas devem formar-se para uma adaptao crtica e uma participao activa face aos desafios e possibilidades que se abrem graas globalizao dos processos econmicos e sociais, a fim de poderem intervir, a partir do mundo local, na complexidade mundial, mantendo a sua autonomia face a uma informao transbordante e controlada por certos centros de poder econmico e poltico. Por outro lado, as crianas e os jovens no so mais protagonistas passivos da vida social e, por consequncia, da cidade. A Conveno das Naes Unidas de 20 de Novembro de 1989, que desenvolve e considera constrangedores os princpios da Declarao Universal de 1959, tornou-os cidados e cidads de pleno direito ao outorgar-lhes direitos civis e polticos. Podem associar-se e participar em funo do seu grau de maturidade. A proteco das crianas e jovens na cidade no consiste somente no privilegiar a sua condio, preciso cada vez mais encontrar o lugar que na realidade lhes cabe, ao lado dos adultos que possuem como cidad a satisfao que deve presidir coexistncia entre geraes. No incio do sculo XXI, as crianas e os adultos parecem necessitar de uma educao ao longo da vida, de uma formao sempre renovada. A cidadania global vai-se configurando sem que exista ainda um espao global democrtico, sem que numerosos pases tenham atingido uma democracia eficaz respeitadora dos seus verdadeiros padres sociais e culturais e sem que as democracias de longa tradio possam sentir-se satisfeitas com a qualidade dos seus sistemas. Neste contexto, as cidades de todos os pases, devem agir desde a sua dimenso local, enquanto plataformas de experimentao e consolidao duma plena cidadania democrtica e promover uma coexistncia pacfica graas formao em valores ticos e cvicos, o respeito pela pluralidade dos diferentes modelos possveis de governo, estimulando mecanismos representativos e participativos de qualidade.

    A diversidade inerente s cidades actuais e prev-se que aumentar ainda mais no futuro. Por esta razo, um dos desafios da cidade educadora o de promover o equilbrio e a harmonia entre identidade e diversidade, salvaguardando os contributos das comunidades que a integram e o direito de todos aqueles que a habitam, sentindo-se reconhecidos a partir da sua identidade cultural. Vivemos num mundo de incerteza que privilegia a procura da segurana, que se exprime muitas vezes como a negao e uma desconfiana mtua. A cidade educadora, consciente deste facto, no procura solues unilaterais simples, aceita a contradio e prope processos de conhecimento, dilogo e participao como o caminho adequado coexistncia na e com a incerteza.

  • Confirma-se o direito a uma cidade educadora, que deve ser considerado como uma extenso efectiva do direito fundamental educao. Deve produzir-se, ento uma verdadeira fuso da etapa educativa formal com a vida adulta, dos recursos e do potencial formativo da cidade com o normal desenvolvimento do sistema educativo, laboral e social. O direito a uma cidade educadora deve ser uma garantia relevante dos princpios de igualdade entre todas as pessoas, de justia social e de equilbrio territorial. Esta acentua a responsabilidade dos governos locais no sentido do desenvolvimento de todas as potencialidades educativas que a cidade contm, incorporando no seu projecto poltico os princpios da cidade educadora.

    PRINCPIOS

    I O DIREITO A UMA CIDADE EDUCADORA

    -1-

    Todos os habitantes de uma cidade tero o direito de desfrutar, em condies de liberdade e igualdade, os meios e oportunidades de formao, entretenimento e desenvolvimento pessoal que ela lhes oferece. O direito a uma cidade educadora proposto como uma extenso do direito fundamental de todos os indivduos educao. A cidade educadora renova permanentemente o seu compromisso em formar nos aspectos, os mais diversos, os seus habitantes ao longo da vida. E para que isto seja possvel, dever ter em conta todos os grupos, com suas necessidades particulares. Para o planeamento e governo da cidade, tomar-se-o as medidas necessrias tendo por objectivo o suprimir os obstculos de todos os tipos incluindo as barreiras fsicas que impedem o exerccio do direito igualdade. Sero responsveis tanto a administrao municipal, como outras administraes que tm uma influncia na cidade, e os seus habitantes devero igualmente comprometerem-se neste empreendimento, no s ao nvel pessoal como atravs de diferentes associaes a que pertenam.

    - 2-

    A cidade dever promover a educao na diversidade para a compreenso, a cooperao solidria internacional e a paz no mundo. Uma educao que dever combater toda a forma de discriminao. Dever favorecer a liberdade de expresso, a diversidade cultural e o dilogo em condies de igualdade. Dever acolher tanto as iniciativas inovadoras como as da cultura popular, independentemente da sua origem. Dever contribuir para a correco das desigualdades que surjam ento da promoo cultural, devido a critrios exclusivamente mercantis.

  • - 3-

    A cidade educadora dever encorajar o dilogo entre geraes, no somente enquanto frmula de coexistncia pacfica, mas como procura de projectos comuns e partilhados entre grupos de pessoas de idades diferentes. Estes projectos, devero ser orientados para a realizao de iniciativas e aces cvicas, cujo valor consistir precisamente no carcter intergeracional e na explorao das respectivas capacidades e valores prprios de cada idade.

    - 4-

    As polticas municipais de carcter educativo devem ser sempre entendidas no seu contexto mais amplo inspirado nos princpios de justia social, de civismo democrtico, da qualidade de vida e da promoo dos seus habitantes.

    - 5-

    Os municpios devero exercer com eficcia as competncias que lhes cabem em matria de educao. Qualquer que seja o alcance destas competncias, elas devero prever uma poltica educativa ampla, com carcter transversal e inovador, compreendendo todas as modalidades de educao formal, no formal e informal, assim como as diferentes manifestaes culturais, fontes de informao e vias de descoberta da realidade que se produzam na cidade. O papel da administrao municipal o de definir as polticas locais que se revelaro possveis e o de avaliar a sua eficcia, assim como de obter as normas legislativas oportunas de outras administraes, centrais ou regionais.

    - 6-

    Com o fim de levar a cabo uma actuao adequada, os responsveis pela poltica municipal duma cidade devero possuir uma informao precisa sobre a situao e as necessidades dos seus habitantes. Com este objectivo, devero realizar estudos que mantero actualizados e tornaro pblicos, e prever canais abertos (meios de comunicao) permanentes com os indivduos e os grupos que permitiro a formulao de projectos concretos e de poltica geral. Da mesma maneira, o municpio face a processos de tomada de decises em cada um dos seus domnios de responsabilidade, dever ter em conta o seu impacto educador e formativo.

  • 2 O COMPROMISSO DA CIDADE

    - 7-

    A cidade deve saber encontrar, preservar e apresentar sua identidade pessoal e complexa. Esta a tornar nica e ser a base dum dilogo fecundo com ela mesma e com outras cidades. A valorizao dos seus costumes e suas origens deve ser compatvel com os modos de vida internacionais. Poder assim oferecer uma imagem atraente sem desvirtuar o seu enquadramento natural e social. partida, dever promover o conhecimento, a aprendizagem e a utilizao das lnguas presentes na cidade enquanto elemento integrador e factor de coeso entre as pessoas.

    - 8-

    A transformao e o crescimento duma cidade devem ser presididos por uma harmonia entre as novas necessidades e a perpetuao de construes e smbolos que constituam referncias claras ao seu passado e sua existncia. O planeamento urbano dever ter em conta as fortes repercusses do ambiente urbano no desenvolvimento de todos os indivduos, na integrao das suas aspiraes pessoais e sociais e dever agir contra toda a segregao das geraes e pessoas de diferentes culturas, que tm muito a aprender umas com as outras. O ordenamento do espao fsico urbano dever estar atento s necessidades de acessibilidade, encontro, relao, jogo e lazer e duma maior aproximao natureza. A cidade educadora dever conceder um cuidado especial s necessidades das pessoas com dependncia no planeamento urbanstico de equipamentos e servios, a fim de lhes garantir um enquadramento amvel e respeitador das limitaes que podem apresentar sem que tenham que renunciar maior autonomia possvel.

    - 9-

    A cidade educadora dever fomentar a participao cidad com uma perspectiva crtica e co-responsvel. Para este efeito, o governo local dever oferecer a informao necessria e promover, na transversalidade, as orientaes e as actividades de formao em valores ticos e cvicos. Dever estimular, ao mesmo, a participao cidad no projecto colectivo a partir das instituies e organizaes civis e sociais, tendo em conta as iniciativas privadas e outros modos de participao espontnea.

    - 10-

    O governo municipal dever dotar a cidade de espaos, equipamentos e servios pblicos adequados ao desenvolvimento pessoal, social, moral e cultural de todos os seu habitantes, prestando uma ateno especial infncia e juventude.

    - 11-

    A cidade dever garantir a qualidade de vida de todos os seus habitantes. Significa isto, um equilbrio com o ambiente natural, o direito a um ambiente sadio, alm do direito ao alojamento, ao trabalho, aos lazeres e aos transportes pblicos, entre outros. Dever promover activamente a educao para a sade e a participao de todos os seus habitantes nas boas prticas de desenvolvimento sustentvel.

  • - 12-

    O projecto educador explcito e implcito na estrutura e no governo da cidade, os valores que esta encoraja, a qualidade de vida que oferece, as manifestaes que organiza, as campanhas e os projectos de todos os tipos que prepara, devero ser objecto de reflexo e de participao, graas utilizao dos instrumentos necessrios que permitam ajudar os indivduos a crescer pessoal e colectivamente.

    3 AO SERVIO INTEGRAL DAS PESSOAS

    - 13-

    O municpio dever avaliar o impacto das ofertas culturais, recreativas, informativas, publicitrias ou de outro tipo e as realidades que as crianas e jovens recebem sem qualquer intermedirio. Neste caso, dever empreender, sem dirigismos aces com uma explicao ou uma interpretao razoveis. Vigiar a que se estabelea um equilbrio entre a necessidade de proteco e a autonomia necessria descoberta. Oferecer, igualmente espaos de formao e de debate, incluindo os intercmbios entre cidades, para que todos os seus habitantes possam assumir plenamente as inovaes que aquelas geram.

    - 14-

    A cidade dever procurar que todas as famlias recebam uma formao que lhes permitir ajudar os seus filhos a crescer e a apreender a cidade, num esprito de respeito mtuo. Neste mesmo sentido, dever promover projectos de formao destinados aos educadores em geral e aos indivduos (particulares ou pessoal pertencente aos servios pblicos) que intervm na cidade, sem estarem conscientes das funes educadoras. Atender igualmente para que os corpos de segurana e proteco civil que dependem directamente do municpio, ajam em conformidade com estes projectos.

    - 15-

    A cidade dever oferecer aos seus habitantes a possibilidade de ocuparem um lugar na sociedade, dar-lhes- os conselhos necessrios sua orientao pessoal e profissional e tornar possvel a sua participao em actividades sociais. No domnio especfico das relaes escola-trabalho, preciso assinalar a relao estreita que se dever estabelecer entre o planeamento educativo e as necessidades do mercado de trabalho. Para este efeito, as cidades devero definir estratgias de formao que tenham em conta a procura social e colaborar com as organizaes sindicais e empresas na criao de postos de trabalho e de actividades formativas de carcter formal e no formal, sempre ao longo da vida.

  • - 16-

    As cidades devero estar conscientes dos mecanismos de excluso e marginalizao que as afectam e as modalidades que eles apresentam assim como desenvolver as polticas de aco afirmativa necessrias. Devero, em particular, ocupar-se dos recm-chegados, imigrantes ou refugiados , que tm o direito de sentir com toda a liberdade, que a cidade lhes pertence. Devero consagrar todos os seus esforos no encorajar a coeso social entre os bairros e os seus habitantes, de todas as condies.

    - 17-

    As intervenes destinadas a resolver desigualdades podem adquirir formas mltiplas, mas devero partir duma viso global da pessoa, dum parmetro configurado pelos interesses de cada uma destas e pelo conjunto de direitos que a todos assistem. Toda a interveno significativa deve garantir a coordenao entre as administraes envolvidas e seus servios. preciso, igualmente, encorajar a colaborao das administraes com a sociedade civil livre e democraticamente organizada em instituies do chamado sector tercirio, organizaes no governamentais e associaes anlogas.

    - 18-

    A cidade dever estimular o associativismo enquanto modo de participao e corresponsabilidade cvica com o objectivo de analisar as intervenes para o servio da comunidade e de obter e difundir a informao, os materiais e as ideias, permitindo o desenvolvimento social, moral e cultural das pessoas. Por seu lado, dever contribuir na formao para a participao nos processos de tomada de decises, de planeamento e gesto que exige a vida associativa.

    - 19-

    O municpio dever garantir uma informao suficiente e compreensvel e encorajar os seus habitantes a informarem-se. Atenta ao valor que significa seleccionar, compreender e tratar a grande quantidade de informao actualmente disponvel , a cidade educadora dever oferecer os recursos que estaro ao alcance de todos. O municpio dever identificar os grupos que necessitam de uma ajuda personalizada e colocar sua disposio pontos de informao, orientao e acompanhamento especializados. Ao mesmo tempo, dever prever programas formativos nas tecnologias de informao e comunicaes dirigidos a todas as idades e grupos sociais a fim de combater as novas formas de excluso.

  • - 20-

    A cidade educadora dever oferecer a todos os seus habitantes, enquanto objectivo cada vez mais necessrio comunidade, uma formao sobre os valores e as prticas da cidadania democrtica: o respeito, a tolerncia, a participao, a responsabilidade e o interesse pela coisa pblica, seus programas, seus bens e servios.

    **********

    Esta Carta exprime o compromisso assumido pelas cidades que a subscrevem com todos os valores e princpios que nela se manifestam. Define-se como aberta sua prpria reforma e dever ser adequada aos aspectos que a rpida evoluo social exigir no futuro.