Boletim Orcamento Socioambiental 17

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Boletim Orcamento Socioambiental 17

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  • Ano V n 17 setembro de 2006Publicao do Instituto de Estudos Socioeconmicos - Inesc

    17

    IIRSA:os riscos da integrao

    Na Amrica Latina, a denominada Iniciativa paraIntegrao da Infra-Estrutura Regional Sul-Ameri-cana (IIRSA) parece ser uma clara manifestao danova ofensiva de setores desenvolvimentistas, que, aolongo dos anos 1990, incorporaram sua retrica asbandeiras da sustentabilidade ambiental e da inclu-so. H, na IIRSA, uma confluncia de pensamentose interesses articulando setores que, historicamente, sejapela direita, seja pela esquerda, associaram a idiade desenvolvimento s idias de transformaes soci-ais, polticas e tecnolgicas em direo a uma economia

    Perdas e danos

    riada em agosto de 2000, a Iniciativa para

    Integrao da Infra-Estrutura Regional Sul-

    Americana (IIRSA) completa seis anos em

    plena fase de implementao e assusta pelos

    riscos que pode representar para a Amrica

    do Sul, especialmente nos aspectos cultural e

    socioambiental.

    A maior ameaa reside no fato de que a

    integrao proposta pela IIRSA, e tambm

    pelos Eixos Nacionais de Integrao e Desen-

    volvimento (Enid), tem como objetivo prin-

    cipal a convergncia comercial e econmica.

    Ou seja, prioriza a integrao de mercados

    para tornar a regio mais competitiva do

    ponto de vista da lgica da globalizao capi-

    talista, uma lgica que perpetua desigualda-

    des e promove excluses.

    Esta publicao pretende alertar para os

    perigos que pairam sobre a regio. No Bra-

    sil, uma das preocupaes com a Amaz-

    nia, territrio cobiado pela estratgia

    IIRSA. Estudo feito pelo Instituto de Estu-

    dos Socioeconmicos (Inesc), apresentado

    nesta edio, indica as obras planejadas pela

    IIRSA que tm destinao de verbas na Lei

    Oramentria Anual (LOA) de 2006.

    Certamente, fundamental o engajamento

    das organizaes da sociedade civil, no senti-

    do de exercer o controle social sobre a iniciati-

    va que est em curso. Esse um passo impor-

    tante para evitar que a IIRSA se transforme

    num processo irreversvel de perdas e danos.

    E D I T O R I A L

    C

    www.inesc.org.br

  • 2 setembro de 2006

    A IIRSA, na verdade, um espao de

    inmeras disputas econtrovrsias que

    muito pouco tem aver com os supostos

    benefcios aospobres

    industrial e modernizada; de crescimento econ-mico; e de integrao de territrios, recursos na-turais e populaes no sistema produtor de mer-cadorias. Acena-se, complementarmente, comuma melhora na qualidade de vida das popula-es, particularmente da parcela identificadacomo a mais pobre.

    A IIRSA, na verdade, um espao de inme-ras disputas e controvrsias que muito pouco tema ver com os supostos be-nefcios aos pobres, o queno nenhuma novidadeconsiderando os interes-ses polticos e econmicosenvolvidos e o montantede recursos financeiroscirculantes. No interiorda Comunidade Sul-Americana de Naes(Casa), que integra os governos dos 12 pases queparticipam da IIRSA, h diferentes projetos dehegemonia poltica e ideolgica em disputa, comoentre os governos brasileiro e venezuelano, en-trelaados com interesses empresariais, comrebatimento nas prioridades e no controle da es-tratgia de integrao das infra-estruturas. Quemdecide o qu e como? Qual projeto deve serpriorizado? Quem financia o qu? Que empresaou consrcio fica com qual pedao da carteira deprojetos? Qual obra deve receber financiamentopblico? Que benefcios o setor privado vai ob-ter com determinada obra e aps a sua conclu-so? Quem assume as mitigaes e compensaesdos impactos socioambientais? Esses so, entre ou-tros, assuntos rotineiros nesse meio.

    A Rodovia Cuiab-Santarm parece ser umexemplo desse estado de disputas. Na pgina ele-trnica do Ministrio do Planejamento (MPO),a Rodovia Cuiab-Santarm, localizada no EixoAmazonas, aparece como um dos chamados pro-jetos-ncora da IIRSA, classificao que conflitacom a lista da pgina oficial da IIRSA (atualiza-da em junho/2006), na qual esse projeto no temo mesmo status.

    A histria da articulao inter-governamentalpr-IIRSA teve incio oficial em agosto de 2000,em Braslia, com a primeira reunio dos 12 pre-sidentes dos Estados nacionais da regio. A se-gunda reunio ocorreu em julho de 2002, emGuayaquil (Equador), onde o tema tratado foiexclusivamente infra-estrutura, isto , aintegrao fsica das infra-estruturas da Amri-ca do Sul. Na terceira reunio, realizada em de-zembro de 2004, em Cuzco (Peru), os presiden-tes aprovaram os 31 projetos de grande escalaconsiderados estratgicos (os projetos-ncora)para o perodo 2006-2010, com um valor inicialestimado de 6,4 bilhes de dlares americanos.Num esforo de formalizao, pode-se dizer quea histria da IIRSA est dividida em trs momen-tos: o de fundao (2000-2002); o de planeja-mento (2003-2004); e o de implementao(2005-2010).

    Alm dos governos dos 12 pases sul-america-nos, integrados na chamada Comunidade Sul-Americana de Naes (Casa), esto envolvidos di-retamente na IIRSA velhos e novos conhecidosdo setor financeiro, como o BancoInteramericano de Desenvolvimento (BID), aCorporao Andina de Fomento (CAF), o Fun-

    Oramento & Poltica Socioambiental: uma publicao do INESC Instituto de Estudos Socioeconmicos, em parceria com a FundaoHeinrich Boll. Tiragem: 1,5 mil exemplares. INESC - End: SCS Qd, 08, bl B-50 - sala 435 - Ed. Venncio 2000 CEP 70.333-970 Braslia/DF Brasil Tel: (61) 3212 0200 Fax: (61) 3212 0216 E-mail: protocoloinesc@inesc.org.br Site: www.inesc.org.br. ConselhoDiretor: Armando Raggio, Caetano Arajo, Eva Faleiros, Guacira Cesar, Iliana Canoff, Jean Pierre, Jurema Werneck, Padre Virglio Uchoa,Pastor Ervino Schmidt. Colegiado de Gesto: Atila Roque, Iara Pietricovsky, Jos Antnio Moroni. Assessores/as: Alessandra Cardoso,Caio Varela, Edlcio Vigna, Eliana Graa, Francisco Sadeck, Jair Barbosa Jnior, Luciana Costa, Mrcio Pontual, Ricardo Verdum.Assistentes: lvaro Gerin, Ana Paula Felipe, Lucdio Bicalho. Instituies que apiam o Inesc: Action Aid, CCFD, Christian Aid, EED,Embaixada do Canad - Fundo Canad , Fastenopfer, Fundao Avina, Fundao Ford, Fundao Heinrich Boll, KNH, NorwegianChurch Aid, Novib, Oxfam, Save the Children Fund e Wemos Fundation. Jornalista responsvel: Luciana Costa (DRT 258/82)

  • 3setembro de 2006

    O Ministrio dosTransportes o nico

    cujas obras naAmaznia brasileiraincludas na CarteiraIIRSA tm recursos

    previstos na LeiOramentria Anual

    (LOA) 2006

    do Financeiro para o Desenvolvimento da Baciado Rio da Prata (Fonplata), o Banco Nacional deDesenvolvimento Econmico e Social (BNDES)e grandes empresas do porte da Odebrecht,Petrobrs, Andrade Gutirrez e Queiroz Galvo,entre outras, para citar as mais conhecidas. 1

    Um ator financeiro que at ento vinha se man-tendo meio parte no processo, o Banco Mundial(Bird), foi acionado formalmente pelo governo bra-sileiro. Segundo o minis-tro do Planejamento, Pau-lo Bernardo, por ocasioda 1 Rodada de Consul-tas para a construo dachamada Viso Estratgi-ca Sul-Americana (Vesa),realizada em Foz doIguau (PR), em dezem-bro de 2005, o presiden-te Lula teria conversadocom o presidente do Bird, Paul Wolfowitz, sobre os31 projetos prioritrios da IIRSA e a importncia deo Banco ajudar no seu financiamento.

    motivo de preocupao a exposio feitapelo coordenador nacional da IIRSA no Brasil,Ariel Ceclio Garces Pares, durante a 1 Roda-da de Consultas para a Construo da Viso Es-tratgica Sul-Americana (Vesa) no Brasil(Manaus, junho de 2006). Segundo Ariel Pa-res, a IIRSA no simplesmente uma listagemde obras. Antes, um conjunto de obras base-ado num planejamento cuja sua ambio... umprojeto de desenvolvimento. Qual seria esseprojeto de desenvolvimento algo que no ficaclaro. Em alguns momentos da sua fala, ilustra-da com grficos, tabelas e mapas, pareciamemergir imagens que espelhavam vises dos anos1970, quando se argumentava que havia naAmaznia um enorme vazio de ocupao hu-mana e que era necessrio integrar para noentregar. Agora, se fala na rarefeita estruturaurbana dessa regio, em vazios a serem

    urbanizados e conectados aos bens de servi-os necessrios melhoria da qualidade de vidae a uma rede de cidades mnimas que d capa-cidade e acesso seja a escolas, a universidades, aemprego e a renda de valor mais elevado.

    O impacto da IIRSA no oramento pblico fe-deral brasileiro visvel no chamado setor infra-es-trutura. O estudo apresentado a seguir buscamapear, na Lei Oramentria Anual (LOA) de2006, o lugar ocupado pelos projetos IIRSA pre-vistos na Amaznia brasileira.

    O oramento da infra-estruturaNo oramento federal, fazem parte do setor

    infra-estrutura os Ministrios de Minas e Ener-gia, dos Transportes, e das Comunicaes, comum oramento autorizado pelo Congresso Naci-onal, em 2006, de R$ 17,79 bilhes, sendo R$8,29 bilhes para atividades-fim. Do total de R$17,79 bilhes, 52,14% esto nas mos do Mi-nistrio dos Transportes, cabendo ao Departa-mento Nacional de Infra-estrutura de Transpor-tes (DNIT) 38,05% do valor total destinado aosetor infra-estrutura. O Ministrio dos Transpor-tes o nico cujas obras na Amaznia brasileiraincludas na Carteira IIRSA tm recursos previs-tos na LOA 2006. Os projetos com recursos au-torizados so os seguintes: Adequao da Rodovia BR-156 (Trecho

    Oiapoque-Macap); Ponte binacional sobre o Rio Oiapoque (AP); Ponte sobre o Rio Itacutu, na fronteira Bra-sil-Guyana (RR); Rodovia Bonfim-Normandia (RR); Rodovia Cuiab-Santarm (MT e PA)

    Para a execuo dessas cinco obras, o Congres-so Nacional autorizou, na LOA 2006, um ora-mento total de R$ 108,55 milhes, conforme severifica na tabela 1. At 8 de agosto, estavam em-penhados R$ 16,55 milhes e nem um centavotinha sido liquidado.

    1 Desde 2001, o Instituto para la Integracin de Amrica Latina y el Caribe (Intal), ligado ao Departamento de Integracin y Programas Regionales do BID,localizado em Buenos Aires, sede da Secretaria do Comit de Coordenao Tcnica (CCT) da IIRSA. Esse Comit formado pelo BID, a CAF e o Fonplata,que so tambm as instituies financeiras promotoras da Alca. Ver a lista completa dos projetos-ncora no endereo: www.iirsa.org.

  • 4 setembro de 2006

    A Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural eBiocombustveis (ANP) a unidade administrativa como segundo maior montante de recursos autorizadopara o setor infra-estrutura, com um total de R$ 2,52bilhes, dos quais somente 2,88% foram liquidadosat 8 de agosto de 2006. Em seguida, est a AgnciaNacional de Telecomunicaes (Anatel), com um or-amento autorizado de R$ 2,25 bilhes e umpercentual de 7,58% liquidado.

    Pela Amaznia passam trs eixos de integrao edesenvolvimento regional: o Eixo do Amazonas, oEixo do Escudo Guayans e o Eixo Peru-Brasil-Bo-lvia. De uma listagem obtida junto ao Ministriodo Planejamento (MPO), na qual esto elencados63 projetos brasileiros que integram a Carteira deProjetos IIRSA-Brasil, identificamos 25 na regioAmaznica, sendo 14 binacionais.

    Alm das obras j mencionadas, fazem parte da lis-ta IIRSA - Amaznia brasileira disponibilizada peloMPO as seguintes obras: o Complexo Hidreltrico doRio Madeira (incluindo eclusas para navegao); aslinhas de transmisso entre as duas hidreltricas (UHE)do Rio Madeira e o Sistema Central; os Portos emSantarm e Itaituba (incluindo obras de dragagem);os investimentos industriais em Boa Vista, Roraima(planta de celulose; plantas de processamento de soja;caf instantneo e embalagem de carne); a expansoda atual linha de transmisso de Guri (Venezuela) -

    Boa Vista (Brasil) at Manaus; o Programa de ManejoAmbiental e Territorial da Rodovia Cuiab-Santarm;entre outros (ver tabela 2, p 5).

    No caso das obras da IIRSA Amaznia brasi-leira, importante estar atento ao fato de que noesto envolvidos somente os trs ministrios j cita-dos. Na BR-163, por exemplo, tambm h recur-sos financeiros oriundos dos Ministrios do MeioAmbiente; do Desenvolvimento Agrrio; do Desen-volvimento Social; e da Justia, esta ltima por in-termdio da Fundao Nacional do ndio.

    A IIRSA tambm envolve outras instituies,como por exemplo, a Comisso Econmica para aAmrica Latina e o Caribe (Cepal), o Programa dasNaes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) ea Organizao do Tratado da Cooperao Amazni-ca (OTCA). No caso da OTCA, em 14 de setembrode 2004, na VIII Reunio de Ministros das Rela-es Exteriores dos Estados-membros da OTCA, asdelegaes dos pases decidiram adotar o plano es-tratgico da Organizao para 2004-2012. Faz par-te dessa estratgia o Eixo Integrao eCompetitividade Regional, que define:

    uma das prioridades de nossos governos construiras bases para o desenvolvimento sustentvel que, emlongo prazo, gere bem-estar social e aumente a par-ticipao dos pases da regio na economia mun-

    abela 1T

    Projetos da IIRSA na LOA 2006

    ``

    Fontes: Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto; Siga Brasil (Senado Federal).(*) Projetos Binacionais

    No.

    1

    2

    6

    7

    8

    Setor

    T-Rod

    T-Rod

    T-Rod

    T-Rod

    T-Rod

    Nome do Projeto

    Adequao da Rodovia BR-156/AP: trecho

    Oiapoque - Macap

    Interconexo Viria Pucallpa

    Cruzeiro do Sul (*)

    Ponte sobre o Rio Itacutu na fronteira

    Brasil - Guyana (*)

    Rodovia Bonfim - Normandia (Boa Vista -

    Bonfim - Lethem - Linden - Georgetown

    road) (*)

    Rodovia Cuiab - Santarm

    Fonte ou

    Financiador

    FISCAL

    FISCAL

    FISCAL

    FISCAL

    Observaes

    - Construo de Trecho Rodovirio -

    Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira

    com a Guiana Francesa) - na BR-156 - no

    Estado do Amap

    - Construo de Trechos Rodovirios na

    BR-401 No Estado de Roraima

    - Construo de Trechos Rodovirios na

    BR-163 No Estado do Par

    - Construo de Trechos Rodovirios na

    BR-163 No Estado do Mato Grosso

    Autorizado

    42.500.000

    11.300.000

    6.000.000

    4.200.000

    44.550.000

    -

    Liquidado

    08/Ago

    0

    0

    0

    0

    0

    -

  • 5setembro de 2006

    abela 2T

    Carteira de projetos da IIRSANo.

    3

    4

    5

    9

    10

    11

    12

    13

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    21

    22

    23

    24

    25

    Setor

    T-Rod

    T-Rod

    T-Rod

    T-HDV

    T-HDV

    T-HDV

    T-HDV

    T-POR

    T-POR

    E-GER

    E-GER

    E-LTR

    E-LTR

    E-LTR

    C-LCM

    passo

    passo

    passo

    Multis-

    setorial

    Investi-

    mentos

    Privados

    Nome do Projeto

    Pavimentao Porto Limo-San Matas (*)

    Ponte binacional sobre o Rio Oiapoque (*)

    Ponte sobre o Rio Acre (*)

    Hidrovia dos Rios Branco e Negro interligando Manaus a

    Boa Vista

    Navegao do Rio Ia (*)

    Navegao no sistema Solimes - Amazonas e aspectos

    ambientais e sociais nas bacias altas dos rios amaznicos

    Navegaco do Rio Madeira entre Porto Velho e

    Guayaramerin ( Bolivia).

    Melhorias no Porto de Santana - Macap

    Portos em Santarm e Itaituba

    Complexo Hidreltrico do Rio Madeira incluindo eclusas

    para navegao

    Hidreltrica Binacional Bolvia - Brasil (*)

    Expanso da atual linha de transmisso de Guri - Boa Vista a

    Manaus (baseada em duas alternativas possveis: Planta Termo-

    eltrica gs na Venezuela ou Planta hidreltrica no Ro Caron (*)

    Interconexo Energtica Pucallpa Cruzeiro do Sul (*)

    Linhas de transmisso entre as hidreltricas do Rio

    Madeira e o Sistema Central

    Lnhas de fibra ptica que interconectem Caracas

    (Venezuela) ao Norte do Brasil atravs das linhas de

    transmisso existentes (Boa Vista) ou propostas (Manaus) (*)

    Passagem de Fronteira Brasilea - Cobija (*)

    Passagem de fronteira e construo do CEBAF (Centro

    Binacional de Atendimento Fronterio) (*)

    Passagem de Fronteira San Matias-Porto Limo (Cuiab) (*)

    Programa de manejo ambiental e territorial (Rodovia

    Cuiab - Santarm)

    Investimentos industriais em Boa Vista: planta de celulose;

    plantas de procesamento de soja; caf instantneo; e

    embalagem de carne

    Fonte ou

    Financiador

    FISCAL

    FISCAL

    FISCAL

    FISCAL

    FISCAL

    FISCAL

    Investimento

    das estatais

    Observaes

    - Construo de Pontes na BR-156 no Estado do Amap

    Sobre o Rio Oiapoque - Binacional - AP

    - Construo de Ponte na BR-317 no Estado do Acre

    Sobre o Rio do Acre (fronteira Brasil/Peru) - AC

    - Melhoramento das condies de navegabilidade no Rio

    Amazonas

    - Melhoramento das condies de navegabilidade da

    Hidrovia do Rio Madeira

    - Dragagem de Aprofundamento no Canal de Acesso do

    Porto de Santarm.- Recuperao do Per n 1 do Porto

    de Santarm

    - Implantao do Sistema de Segurana Porturia (ISPS -

    Code) no Porto de Santarm.- Recuperao das Estacas e

    Defensas Metlicas do Per n 1 do Porto de Santarm (PA)

    - Implantao da Usina Hidreltrica Jirau com 3.900

    MW; Implantao da Usina Hidreltrica Santo Antnio

    com 3.580 MW (RO).

    Interligao do Sistema Eltrico Boa Vista-Manaus.

    Fontes: Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto; Siga Brasil (Senado Federal).(*) Projetos Binacionais

    dial. Por isso, a Iniciativa para a Integrao daInfra-estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA)considera a Amaznia de suma importncia nodesenvolvimento dos processos de integrao fsica,das comunicaes e da energia, que permitiroaproximar os mercados intra-amaznicos..

    Em 25 de julho de 2005, a OTCA e o BancoInteramericano de Desenvolvimento (BID) assi-naram um convnio de assistncia tcnica para aexecuo do chamado Projeto de Fortalecimentoda Gesto Regional Conjunta para Aproveita-mento Sustentvel da Biodiversidade Amaznica,

  • 6 setembro de 2006

    o qual viabilizou o lanamento, em julho de 2006,de um edital visando realizao de estudos sobreos riscos para a biodiversidade decorrentes da cons-truo de infra-estrutura na Amaznia.

    Imunizar-se contra os clichs socioambientalis-tas incorporados ao discurso e s estratgias danova fantasia organizada chamada IIRSA fun-damental. Sem isso, dificilmente se conseguirconstruir as bases para uma estratgia minima-

    A Iniciativa para Integrao da Infra-EstruturaRegional Sul-Americana (IIRSA) apresentadacomo uma tentativa de 12 pases do continente -Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bol-via, Peru, Equador, Colmbia, Venezuela, Guianae Suriname2 - de constituir um sistema integradode logstica nessa parte do continente americano,a fim de tornar a economia da regio mais com-petitiva no cenrio internacional e, por conseguin-te, capaz de atrair quantidade crescente de inves-timentos privados, principalmente os externos.

    A IIRSA, portanto, compreendida pelos seuspromotores governos nacionais; instituies fi-nanceiras multilaterais3; o Banco Nacional de De-senvolvimento Econmico e Social (BNDES) e osetor privado como o instrumento adequado paragarantir a insero competitiva dos pases sul-ame-ricanos no processo de globalizao capitalista,bem como a etapa necessria para a conformaoda Comunidade Sul-Americana das Naes (Casa).

    Esse sistema integrado de logstica consiste naconcentrao de investimentos em determinadaspartes do territrio sul-americano para articularos sistemas de telecomunicaes, energia e detransportes visando diminuir os custos de produ-o internos e a distncia com os principais mer-cados consumidores do exterior. Ou seja, o plane-

    mente eficiente de resistncia contra o complexoprocesso de explorao e expropriao capitalis-ta em curso na regio.

    A histria e a configurao atual da IIRSA serotratadas com maior profundidade, a seguir, pelo pes-quisador da rea de Planejamento do Desenvolvimen-to, Guilherme Carvalho, que inclusive aborda a ques-to do papel de redes, fruns, movimentos e organi-zaes da chamada sociedade civil nesse contexto.

    Incorporao compulsria de territriosjamento e a instalao dos projetos passaram a sercompreendidos como uma mesma unidade, visan-do maximizao da eficincia desses sistemas, soba tica do grande capital.

    Contudo, longe de promover a integrao re-gional, a IIRSA e os Eixos Nacionais deIntegrao e Desenvolvimento (Enid)implementados no Brasil tendem a promover aintegrao compulsria de determinadas parce-las dos territrios nacionais dinmica daglobalizao capitalista, aprofundando, dessa for-ma, a fragmentao espacial entre os pases sul-americanos e no interior de cada um deles.

    IIRSA: histrico e evoluoA IIRSA foi formalmente constituda durante

    a reunio de presidentes de pases sul-americanosocorrida em Braslia, em agosto de 2000, ocasioem que o Banco Interamericano de Desenvolvi-mento (BID), a pedido do governo brasileiro,apresentou os resultados de um estudo com baseno documento Plano de Ao para a Integraoda Infra-estrutura Sul-americana. Tal documen-to no se resumia apresentao de uma lista deprojetos considerados relevantes para materializara integrao fsica da Amrica do Sul. Era bemmais que isso, pois o elemento de relevncia do

    2 A Guiana Francesa um Departamento Ultramarino Francs e no integra formalmente a IIRSA.3 O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Corporao Andina de Fomento (CAF) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

  • 7setembro de 2006

    A infra-estrutura queser disponibilizada

    tem como uma desuas funes garantiro acesso e o controledos recursos naturaissul-americanos, a fim

    de que estes sejamincorporados ao fluxoglobal de mercadorias

    mesmo consistia na apresentao de um conjuntode pressupostos considerados essenciais para tor-nar competitivas as economias dos 12 pases sul-americanos na era da globalizao capitalista, ar-gumentos que foram mais bem definidos posteri-ormente.

    Antes do Plano de Ao, muitos outros docu-mentos j haviam abordado a integrao fsica sul-americana. Nesse sentido, a inovao trazida pelomesmo residiu no fato deter apresentado sugestesconcretas para a constru-o do arcabouo polti-co e institucional conside-rado necessrio integrao econmica daAmrica do Sul. A for-mao posterior de dife-rentes comits executivose grupos de trabalho; adefinio dos papis dosbancos multilaterais e do organograma de gestoda IIRSA; entre outros, so desdobramentos do es-tudo apresentado pelo BID.

    Para os formuladores da IIRSA, a Amrica do Sulpossui um grande problema a ser resolvido: umaporo do continente americano destituda de cone-xes estveis internamente. A idia bsica a de queo territrio sul-americano constitudo por um con-junto de ilhas difceis de serem articuladas, e alta-mente fragmentado por diversas barreiras naturais,da ser necessria a construo de pontes que inter-liguem esse territrio em todas as direes4.

    Regies como o Pantanal, a Cordilheira dos Andese a Floresta Amaznica so consideradas problemti-cas para a integrao fsica sul-americana. No obstante,tais problemas so encarados como tcnicos, postoque, segundo Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES,a Cordilheira dos Andes certamente uma beleza,mas um terrvel problema de engenharia; passvel,porm, de ser superado atravs dos empreendimentosprevistos na carteira de projetos da IIRSA5.

    Uma das crticas presentes nos documentos daIIRSA a de que a infra-estrutura existente na re-gio foi implementada de forma fragmentada pelosgovernos dos pases sul-americanos. Segundo os pro-motores da IIRSA, isso ocorreu porque faltou a essesgovernos uma viso mais abrangente da Amrica doSul, que a compreendesse enquanto uma unidadegeoeconmica e no como pases apartados entre si. justamente essa lacuna que a IIRSA se prope asuperar. Juntamente com os Eixos de Integrao eDesenvolvimento, a IIRSA corresponde a um novoordenamento territorial da Amrica do Sul. Nesseponto, reside uma contradio que precisa ser en-frentada pelo conjunto dos movimentos sociais e dasorganizaes no-governamentais (ONGs) empenha-dos na construo de um outro modelo de desenvol-vimento para a Amrica do Sul.

    Integraco de mercadosDiferentemente do que afirmam os promotores da

    IIRSA, esta no demonstra possuir uma viso realmen-te integral da Amrica do Sul. Por sua vez, os Eixos deIntegrao e Desenvolvimento tambm buscam pro-mover to somente a integrao de mercados, ou me-lhor, das fraes dos territrios de cada pas que real-mente interessam reproduo em grande escala docapital. A infra-estrutura que ser disponibilizada temcomo uma de suas funes garantir o acesso e o contro-le dos recursos naturais sul-americanos, a fim de queestes sejam incorporados ao fluxo global de mercadori-as impulsionado pela globalizao capitalista, justamen-te porque vivemos em um perodo histrico de grandevalorizao da natureza pelo mercado; da a importn-cia estratgica da Amrica do Sul por conta de seus re-cursos naturais.

    Portanto, se a integrao que se busca atravs daIIRSA a de mercados, atravs da incorporao defraes de territrios que interessam ao grande capi-tal, possvel falar de uma viso geoeconmica am-pliada da Amrica do Sul, ou seja, que a IIRSA capaz de abarcar os diferentes pases na sua totalida-de, valorizando suas especificidades e indicando al-

    4 IIRSA. Ferramenta de Trabalho para o desenho de uma Viso Estratgica da Integrao Fsica Sul-americana. Documento apresentado para a IV Reunio do Comitde Direo Executiva (CDE) da IIRSA, realizada em Caracas, Repblica Bolivariana da Venezuela, em julho de 2003.

    5 BNDES. Discurso proferido por Carlos Lessa durante o Seminrio de Prospeco de Projetos realizado em conjunto com a Corporao Andina de Fomento(CAF). No Rio de Janeiro, de 6 a 8 de junho de 2003. Disponvel em http://www.bndes.gov.br

  • 8 setembro de 2006

    As transformaesdecorrentes desse

    processo aceleradosobre a natureza

    so bastanteevidentes, com a

    destruio de vastasreas da Amrica

    do Sul para darlugar a atividades

    econmicas

    ternativas de acordo com as mesmas? Ao que parece,a viso geoeconmica est associada to somente identificao de oportunidades de negcios. E aalocao de infra-estrutura tambm est em funoda contrao espao-tempo em benefcio do capital,fundamentalmente para aumentar a velocidade dacirculao de mercadorias e diminuir o tempo paradesloc-las entre os diferentes mercados.

    Para Milton Santos6, esse tipo de contrao, queatende a todos de modouniversal, um mito, pos-to que a velocidade ape-nas est ao alcance de umnmero limitado de pesso-as de poucas empresase instituies, acrescenta-mos. E so elas as princi-pais beneficirias dos pro-dgios da velocidade deque fala Santos, fundamen-tais para se manteremcompetitivas num merca-do cada vez mais acirrado. Essa questo relevante,pois se constitui num dos focos centrais da estrat-gia de desenvolvimento adotada na Amrica do Sule no Brasil, baseada na execuo dos eixos deintegrao e dos corredores de exportao.

    A velocidade pode ser associada ainda voraci-dade com que o grande capital se lana para defi-nir o uso do territrio, a fim de poder controlar omximo de recursos disponveis para a sua repro-duo. As transformaes decorrentes desse proces-so acelerado sobre a natureza no mais uma na-tureza natural no processo histrico, mas uma na-tureza valorada pelo capital, como ressaltou Mil-ton Santos7 so bastante evidentes, com a destrui-o de vastas reas da Amrica do Sul para dar lu-gar a atividades econmicas cujos produtos tmgrande aceitao no mercado internacional, comosoja, minrio e madeira, entre outros. Esse avanotem provocado o surgimento de inmeros conflitosenvolvendo vrios sujeitos sociais que disputam o

    controle do territrio e de seus recursos, como tam-bm do prprio sentido do modelo de desenvolvi-mento que se almeja do local ao global.

    Por outro lado, no podemos negligenciar o fatode que a implementao dos projetos de infra-es-trutura previstos no portflio da IIRSA no sufici-ente para que os objetivos a que a mesma se propesejam alcanados. Isso j foi reconhecido at mes-mo antes da formalizao da IIRSA, como no estu-do desenvolvido por Eliezer Batista8. O que isto sig-nifica? Significa que a maximizao da eficincia dossistemas de transporte, energia e de telecomunica-es depende da realizao das reformas estrutu-rais de cunho neoliberal, que garantam a diminui-o dos custos de produo para os capitalistas ereduzam a interferncia do Estado na economia.

    Na prtica, isso corresponde diminuio e/ousupresso de direitos trabalhistas; a focalizao daspolticas sociais; a privatizao; a abertura das eco-nomias competio externa e a ampliao da par-ticipao da iniciativa privada uma das formas atravs da Parceria Pblico-Privada ; entre outrasiniciativas. Contudo, as recentes decises do gover-no boliviano de Evo Morales, por exemplo, demons-tram que a globalizao capitalista no uma reali-dade inexorvel. Ainda h espaos para a constru-o de projetos nacionais soberanos que se chocamcom os pressupostos neoliberais. Os limites impos-tos pela globalizao no significaram a morte dosEstados nacionais.

    Os eixos de integraoA implementao dos Eixos Nacionais de

    Integrao e Desenvolvimento (Enid), no Brasil, outra tentativa de construo de um projeto nacio-nal; porm, neste caso, sem o mesmo grau de rompi-mento com os pressupostos neoliberais, como o pa-trocinado pela Bolvia. Sinteticamente, podemos di-zer que os Enid cumprem trs objetivos estratgicosfundamentais para o Brasil. O primeiro o de cons-truir um sistema integrado de logstica que garanta acompetitividade dos produtos brasileiros no merca-

    6 SANTOS, Milton. Por uma outra globalizao: do pensamento nico conscincia universal. 7 ed. Rio de Janeiro: Record, 2001, p. 427 SANTOS, Milton. Territrio e Sociedade: entrevista com Milton Santos. Editora Fundao Perseu Abramo, 20008 SILVA, Eliezer Batista da. Infra-estrutura para o Desenvolvimento Sustentado e a Integrao da Amrica do Sul. Editora Expresso e Cultura, 1997

  • 9setembro de 2006

    Enid e IIRSA soiniciativas que se

    completam e seretroalimentam, poiscompartilham muitos

    dos pressupostosque orientam a

    estratgia deintegraoeconmica

    do internacional, atravs da diminuio dos custosda produo e do tempo necessrio para que as mer-cadorias exportadas cheguem aos principais merca-dos do planeta. O segundo o de incorporar novasreas do pas dinmica do comrcio global nessecaso, a Amaznia um dos principais alvos dessa po-ltica. O terceiro o de criar as condies para a con-solidao da hegemonia poltica e econmica do Bra-sil na Amrica do Sul.

    Cada um dos eixosbrasileiros possui uma oumais extenses internaci-onais. Da por que o nos-so pas est completa-mente empenhado emviabilizar os financiamen-tos necessrios para a exe-cuo dos empreendi-mentos nos pases vizi-nhos que interessam aoBrasil. Talvez o significa-do mais preciso para os Enid seja: Eixos Nacionais eInternacionais de Integrao e Desenvolvimen-to. E essa perspectiva deve ser levada em considera-o nas anlises acerca de projetos como osasfaltamentos da BR-156, no Amap, e da BR 163(Cuiab-Santarm); ou a execuo do ComplexoRio Madeira, em Rondnia.

    Enid e IIRSA: os riscosEnid e IIRSA so iniciativas que se completam e

    se retroalimentam, pois compartilham muitos dospressupostos que orientam a estratgia de integraoeconmica. No podemos esquecer que o estudoapresentado pelo BID em 2000 foi feito a pedidodo governo brasileiro. Por outro lado, os estudosdesenvolvidos por Eliezer Batista da Silva durantesua passagem pela Secretaria de Assuntos Estratgi-cos da Presidncia da Repblica (SAE-PR), duran-te o Governo Collor, e ao longo dos anos 1990,foram fundamentais para estabelecer os eixos deintegrao como o elemento central da estratgiabrasileira para o prprio desenvolvimento do pas,

    materializada no Plano Plurianual (PPA) 1996-1999, o Avana Brasil, como tambm contribu-ram conformao da IIRSA.

    Tanto os Enid como a IIRSA partem do pressu-posto de que a concentrao de investimentos emdeterminadas fraes do territrio capaz de gerarondas de desenvolvimento, atingindo, dessa for-ma, as demais reas. Uma verso atualizada dos p-los de desenvolvimento dos anos 1970 e dos cor-redores de exportao dos anos 1980. Contudo,ao que parece, a tendncia dos Enid e da IIRSA contribuir para aumentar a fragmentao espacialdo Brasil e da Amrica do Sul, em vez depotencializar uma maior coerncia espacial do de-senvolvimento, negligenciando, assim, asespecificidades intra e inter-regionais.

    A diretriz do desenvolvimento baseada nos eixosde integrao tende a formular respostas genricas aregies distintas histrica, econmica e culturalmen-te, sem que a elas sejam destinadas polticas adequa-das s suas especificidades e potencialidades. Dessaforma, os eixos tendem a reproduzir respostas essen-cialmente homogeneizadoras para o desenvolvimen-to das diferentes regies do pas. Isso pode ser facil-mente constatado em diferentes dimenses das pol-ticas governamentais: a ) na definio das atividadesprodutivas que devem ser incentivadas atravs daabertura de linhas de financiamento, de crdito e deoutros tipos de apoio oficial; b) na composio doportflio de projetos para serem executados, e; c) natentativa de enquadrar estados e municpios aos ajus-tes estruturais em andamento9, por exemplo.

    Novo ordenamento territorialDa mesma forma que a IIRSA para a Amrica

    do Sul, os Enid representam um novo ordenamentoterritorial do pas; ordenamento este que tem comodiretriz a insero econmica brasileira no merca-do internacional. Em decorrncia disso, as ativida-des produtivas valorizadas so aquelas cujas merca-dorias tm grande aceitao no exterior, e a logsticaque est sendo implantada no pas na Amaznia,em particular busca superar os constrangimen-

    9 Um exemplo desse tipo de orientao poltica o Programa Nacional de Apoio Gesto Administrativa e Fiscal dos Municpios Brasileiros, financiado pelo BIDe executado sob a coordenao do Ministrio da Fazenda.

  • 10 setembro de 2006

    A luta pelo acesso econtrole dos

    recursos naturais daAmaznia tende ase tornar cada vez

    mais acirrada

    tos ao comrcio de bens e de servios, estando,portanto, em sintonia com os debates no interiorda Organizao Mundial do Comrcio (OMC).

    A IIRSA na Amaznia brasileiraEm pesquisa concluda recentemente sobre a

    execuo de grandes projetos de infra-estrutu-ra no estado do Amap, em particular no muni-cpio do Oiapoque, localizado na fronteira doBrasil com a GuianaFrancesa, busquei anali-sar os impactos, naquelemunicpio, do asfalta-mento da BR-156, bemcomo da construo daponte internacional so-bre o rio Oiapoque, quepromover a interligao viria entre o Brasil ea Guiana Francesa.

    O primeiro fato que chamou a ateno du-rante a pesquisa foi constatar que a IIRSA umailustre desconhecida no somente das lideran-as comunitrias locais, mas de empresrios, dedirigentes de rgos federais, de membros doJudicirio e de parlamentares, entre outros. To-das as pessoas entrevistadas afirmaram jamais terrecebido qualquer informao sobre a IIRSA,apesar de o Amap localizar-se numa regio es-tratgica para viabilizar a integrao do extre-mo norte da Amrica do Sul.

    Outro fato que merece ser ressaltado a veloci-dade com que os conflitos se disseminam no esta-do. A expanso do agronegcio - da monoculturada soja; do pinho e do eucalipto, em especial ,das atividades siderrgicas e da explorao da ma-deira repercutem intensamente na vida das comu-nidades locais e aumentam a presso sobre osecossistemas do Amap, alm de promover agrilagem de terras pblicas. Tal ao criminosaenvolve juzes, parlamentares, inclusive o presiden-te da Assemblia Legislativa (AL), membros doExecutivo estadual, empresas multinacionais e la-tifundirios amapaenses e de outras regies do pas.As irregularidades foram comprovadas pelas Co-

    misses Parlamentares de Inqurito da AL e doCongresso Nacional, que trataram do problemada grilagem de terras na Amaznia.

    A disputa pelos recursos da AmazniaA luta pelo acesso e controle dos recursos natu-

    rais da Amaznia tende a se tornar cada vez maisacirrada. Hoje, esse tipo de conflito est dissemina-do na regio. A clssica viso da expanso da fron-teira do sul para o norte e do leste para o oeste jno consegue explicar a natureza e a dinmica dasdisputas no norte brasileiro, posto que a tendnciaatual de conflitos disseminados por todo o territ-rio amaznico, abarcando reas no necessariamentecontguas, e envolvendo sujeitos e instituies dedistintos pases. A compreenso do que est ocor-rendo na Amaznia se tornou mais complexa.

    O asfaltamento da BR-156 e a construo daponte sobre o rio Oiapoque10 integram o portfliode investimento dos Eixos Nacionais de Integraoe Desenvolvimento (Enid) e no esto entre os pro-jetos definidos como prioritrios pela IIRSA paraserem executados at 2010. Ocorre que, para oBrasil, a execuo desses empreendimentos funda-menta-se justamente na capacidade dos mesmos deimpulsionar a integrao sul-americana. Esse tam-bm o caso da BR-364, particularmente o trechoAcre, Rondnia e Mato Grosso.

    Em relao construo de novas hidreltricas naAmaznia, estas tm a funo de gerar energia prin-cipalmente para os centros econmicos mais din-micos; viabilizar a expanso das hidrovias e de ativi-dades produtoras de mercadorias com grande acei-tao no exterior a soja, por exemplo -; bem comoabastecer as plantas industriais que necessitam degrande quantidade de energia, como a empresa dealumnio ALBRAS-Alunorte, de Barcarena (PA).

    A Amaznia brasileira integra trs eixos previs-tos pela IIRSA: o do Amazonas (Amazonas, Par eAmap), o do Escudo Guians (Roraima e Amap)e o do Peru-Brasil-Bolvia (Acre, Rondnia, Ama-zonas e Mato Grosso). Por outro lado, os estadosamaznicos tambm integram os Enid. O Par e oAmazonas, por exemplo, tm os seus territrios di-

    10 A construo da ponte fruto do acordo bilateral entre o Brasil e a Frana.

  • 11setembro de 2006 11

    A Amaznia estsendo incorporada

    compulsoriamente estratgia de

    integraopatrocinada pela

    IIRSA e pelos Enid

    vididos por dois ou mais Eixos Nacionais deIntegrao e Desenvolvimento. Contudo, as deci-ses sobre esse novo ordenamento territorial, bemcomo sobre os projetos de infra-estrutura destina-dos regio, no so discutidas com os governosestaduais e municipais, muito menos com os movi-mentos sociais, as organizaes no-governamentaise as instituies de ensino e pesquisa amaznicas,entre outras.

    Dessa forma, como ficao planejamento regionaldiante dessa realidade? OsPlanos Plurianuais de esta-dos e municpios se torna-ram definitivamente peasde fico com a implemen-tao da IIRSA e dos Enid?Essas so algumas questesque carecem de maior ateno por parte de governose das sociedades civis brasileira e regional. No h comopropor um outro modelo de desenvolvimento para opas e para a Amaznia sem enfrentar questes dessetipo.

    A Amaznia est sendo incorporada compulsoria-mente estratgia de integrao patrocinada pelaIIRSA e pelos Enid. Partes de seu territrio que ver-dadeiramente interessam ao grande capital esto sen-do alvos de investimentos que buscam inseri-las nadinmica da globalizao capitalista. Esse quadro seagrava ainda mais por conta da no implementaode uma poltica nacional de desenvolvimento regio-nal que promova um tipo de desenvolvimento capazde garantir a justia ambiental e o fortalecimento dasinstituies democrticas, e que valorize asespecificidades locais sejam elas econmicas ou mes-mo culturais e no as solues homogeneizadoras,como a expanso da monocultura.

    O papel da sociedade civil organizadaA criao e/ou consolidao de redes e fruns

    integrados por movimentos sociais, grupos pasto-rais, organizaes no-governamentais e academiatm avanado bastante na Amaznia nos ltimosanos, e isto um fato da maior relevncia. Contu-do, necessrio aprofundar ainda mais a articula-

    o entre as organizaes e pessoas que questio-nam os fundamentos da incorporao compuls-ria a que est sendo submetida a regio para ga-rantir o atendimento dos interesses do grande ca-pital. Enquanto lutarmos de forma fragmentada,menor ser a nossa capacidade de enfrentar a es-sncia dos problemas provocados pela IIRSA epelos Enid na regio. Por outro lado, precisamosconstruir uma plataforma unificada de lutas quepossa expressar os interesses gerais do campo de-mocrtico e popular amaznico.

    Outra questo relevante tornar o debate sobrea Amaznia um tema verdadeiramente nacional. Issosignifica, por exemplo, tornar os ministrios da Fa-zenda e do Planejamento alvos de interveno soci-al e presso poltica, pois no se pode restringir asnegociaes to somente aos ministrios do MeioAmbiente e da Integrao Nacional. Alm disso, preciso somar esforos para unificar campanhas,desenvolver atividades conjuntas (seminrios, ma-nifestaes e outras atividades), como est tentandofazer o movimento social de Rondnia em torno daluta contra o Complexo Rio Madeira.

    A aproximao com a academia tambm mui-to importante nesse processo de mobilizao social,pois seus membros podem ajudar a qualificar a pau-ta de luta e a desenvover programas de capacitaode lideranas, entre outras iniciativas.

    Por fim, a articulao internacional continua aser uma ao importante para fortalecer as aes deresistncia e de promoo de alternativas de desen-volvimento para a regio. Nesse sentido, precisoretomar com toda a energia o Frum Social Pan-Amaznico como espao de construo de laos desolidariedade dos movimentos sociais e das forasdemocrticas dessa parte do continente sul-ameri-cano, a fim de mostrar que a integrao que quere-mos no esta que est em andamento com a IIRSA,pois acreditamos que um outro mundo possvel.

    Guilherme CarvalhoMestre em Planejamento do Desenvolvimento (NAEA/UFPA)

    e tcnico da FASE Amaznia Ncleo Cidadania

  • 12 setembro de 2006

    Um chamado ao controle socialUm aspecto que merece destaque a criao da chama-

    da Comunidade Sul-Americana de Naes (Casa), consti-tuda na terceira Reunio de Presidentes (Cuzco, dezem-bro de 2004), encontro no qual foram definidos os 31projetos prioritrios da IIRSA e estabelecida a prioridadepara o aprofundamento da convergncia entre o Mercosul,a Comunidade Andina (CAN) e o Chile, visando cons-truo de uma zona de livre comrcio regional. Na oca-sio, a IIRSA e os 31 projetos foram confirmados comoparte da estratgia da Comunidade Sul-Americana de Na-es de integrao poltica e econmica em mbito regio-nal. Uma integrao assentada sobre um conjunto de obrasde infra-estrutura nas reas de transporte, energia e comu-nicaes a chamada integrao fsica.

    A incorporao da IIRSA como parte da estrat-gia de construo de um espao sul-americano inte-grado ficou mais evidente em 30 de setembro de2005, na I Reunio de Chefes de Estado da Comu-nidade, quando os 12 presidentes da Amrica do Sulse comprometeram a buscar fontes de financiamen-to que, segundo o documento oficial, levassem emconta a realidade financeira de seus pases, preservas-sem a capacidade e a autonomia decisria dos Esta-dos, e estimulassem a realizao de investimentos ne-cessrios para a implementao dos projetosprioritrios reunidos na Carteira IIRSA.

    Tambm reafirmaram a importncia da integraoenergtica da Amrica do Sul e ratificaram os resultados daI Reunio de Ministros de Energia da Casa, realizada emCaracas, em 26 de setembro de 2005, na qual se decidiudar prosseguimento Iniciativa Petroamrica, com basenos princpios contidos na Declarao da Reunio. 11

    A transparncia e o efetivo controle social sobre aIIRSA uma dimenso pouco clara nas formulaes ena prtica que vem sendo implementada pelos gover-nos e agentes financeiros envolvidos. Quando muito,fala-se de forma genrica de consultas setoriais envol-vendo a sociedade civil. O acesso aos espaos de decisoe s informaes oramentrias est distante de uma si-tuao de transparncia efetiva.

    No Brasil, ainda no foi instituda uma verdadeirainstncia de participao e controle social. Essa situao

    agravada pelo fato do setor tecno-desenvolvimentistalinha dura continuar comandando o processo deintegrao, mesmo tendo se passado mais de trs anos emeio de Governo Lula.

    Ainda vigora o Decreto s/no de 17 de setembro de2001, que criou a Comisso formada pelos Ministriosdo Planejamento, como coordenador, de Relaes Exte-riores, dos Transportes, das Comunicaes e das Minas eEnergias. Algum poderia dizer que se trata de umpragmatismo administrativo. Talvez, quem sabe. O fato que os Ministrios do Meio Ambiente (MMA), De-senvolvimento Agrrio e Justia no fazem parte da Co-misso Interministerial que articula as aes do projetoIIRSA no Brasil. Essa ausncia do MMA ainda maisestranha, para no dizer absurda, se considerarmos as in-meras referncias encontradas em discursos e documen-tos oficiais da IIRSA - Brasil sobre o respeito s condi-es dos ecossistemas locais, a preocupao com umasustentabilidade ampla (econmica, social, ambiental epoltico-institucional) e a ateno aos povos e comuni-dades tradicionais.

    Alm dos fatos e questionamentos mencionados eda tendncia centralizadora que tem predominado nocomando operacional e administrativo dessamegaestratgia e suas consultas no Brasil, importan-te chamar a ateno de entidades e movimentossocioambientais parceiros para duas aes que podemcontribuir para a construo de um cenrio de maiortransparncia: (i) o fortalecimento da articulao socialfocada na institucionalizao de instncias de controlesocial sobre as polticas de infra-estrutura (como aIIRSA) nos mbitos local, regional, nacional e interna-cional; (ii) uma maior ateno ao processo orament-rio brasileiro, no somente aos oramentos de 2006 e2007, mas tambm, e particularmente, ao novo PlanoPlurianual 2008/2011, que j est sendo preparado nosgabinetes ministeriais do governo.

    Ricardo VerdumAssessor de Polticas Indgena e

    Socioambiental do Inesc

    11 O documento da I Reunio de Chefes de Estado da Comunidade Sul-Americana de Naes est disponvel na pgina da Flacso-Brasil: http://www.flacso.org.br/data/biblioteca/422.pdf, acessado em agosto de 2006