Boletim 11 Dez 2014 Opp Esdep Ba

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Boletim 11 Dez 2014 Opp Esdep Ba PESQUISA PRISO PREVENTIVA.

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  • OBSERVATRIO DA PRTICA PENAL BOLETIM N 11 DEZEMBRO/2014

    Rua Pedro Lessa, n 123, Canela, CEP.: 40110-050 Salvador-BA Tel.: (71) 3117-6918 e-mail: esdep@defensoria.ba.gov.br

    0

    ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PBLICA DA BAHIA OBSERVATRIO DA PRTICA PENAL

    N 11

    Dezembro de 2014 Salvador

  • OBSERVATRIO DA PRTICA PENAL BOLETIM N 11 DEZEMBRO/2014

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    EQUIPE DO OBSERVATRIO DA PRTICA PENAL

    COORDENADOR Daniel Nicory do Prado

    DEFENSORES MEMBROS Alan Roque Souza de Arajo Alessandro Moura dos Santos

    SECRETRIA EXECUTIVA Marcella Silva Santos

    ANALISTA TCNICA EM DIREITO Maria Alexandrina Rodrigues Lima

    ESTUDANTES PESQUISADORES Adilza Moniz

    Bruno Rodrigues de Lima Bianca Santos Souza

    Cntia Guimares Lima Diego Lopes Magalhes Santos

    Edilane Figueiredo Costa Lucas Santos de Castro

    Natlia Zem Siqueira Roberta Santana Silva Dias Robson Azevedo Silveira

    Victor Souza Maral

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    SUMRIO

    1. APRESENTAO 3

    2. METODOLOGIA 3

    3. FORMATO E PERIODICIDADE DAS PUBLICAES 4

    4. ANLISE COMPARATIVA DOS PRINCIPAIS INDICADORES DOS TRINIOS

    OUTUBRO/2011-OUTUBRO/2014 E NOVEMBRO/2011-NOVEMBRO/2014.

    4

    4.1. Situao das persecues penais 4

    4.2. Resultado das persecues penais concludas 5

    4.3. Tipo de pena aplicada 6

    4.4. Durao mdia da priso cautelar 6

    4.5. Indicadores sociais: Gnero do Preso 8

    4.6. Indicadores temticos: Drogas 9

    5. CONCLUSO 9

    ANEXO I INDICADORES PROCESSUAIS 10

    ANEXO II INDICADORES SOCIAIS 15

    ANEXO III - EVOLUO DOS INDICADORES DO TRINIO JANEIRO/2011 A

    JANEIRO/2014 AO TRINIO OUTUBRO/2011- OUTUBRO/2014

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    1. APRESENTAO

    A dcima primeira edio do Boletim Mensal do Observatrio da Prtica Penal

    voltou a publicar uma quantidade reduzida de informaes, tal como nos nmeros

    seis, sete, nove e dez, em razo da incompletude da base de dados.

    Persistem, no entanto, dez tabelas contendo os dados mensais, e quinze

    grficos por meio dos quais se poder acompanhar a evoluo, ms a ms, dos

    indicadores mais importantes.

    2. METODOLOGIA

    Nos meses de junho e julho, a incompletude da base de dados gerou a

    necessidade de complementao da coleta com uma nova metodologia, a saber, a

    consulta da ferramenta do Dirio do Poder Judicirio, para a identificao dos autos de

    priso em flagrante distribudos no perodo, o que j foi explicado em detalhes no

    Boletim n 061.

    No entanto, assim como j ocorrera em setembro e outubro, o ms de

    novembro de 2011 apresentou uma dificuldade inteiramente diversa: nesse caso, a

    base de dados composta de autos de priso em flagrante estava inteiramente

    indisponvel nos arquivos da Defensoria Pblica, e no foi coletada em tempo hbil.

    Diante disso, a busca dos autos no Dirio do Poder Judicirio, que

    funcionara como mera complementao metodolgica nos meses anteriores,

    sobretudo para compor o acervo das Varas de Txicos e de Violncia Domstica,

    acabou servindo como a principal ferramenta de localizao dos casos.

    Mesmo com esse obstculo, foi possvel identificar, no total, 72 (setenta e

    dois) casos, sendo 34 (trinta e quatro) deles das Varas de Txicos, 34 (trinta e quatro)

    das Varas Criminais e 4 (quatro) da Vara de Violncia Domstica.

    Alm disso, ficou claro que se tratou de mera coincidncia a observao,

    no antepenltimo boletim2, de um nmero atipicamente elevado de persecues

    1 BAHIA. Defensoria Pblica. Escola Superior. Observatrio da Prtica Penal. Boletim Mensal n 06. Salvador. Jul-2014. Disponvel em: Acesso em: 11 ago. 2014. 2 Idem. Defensoria Pblica. Escola Superior. Observatrio da Prtica Penal. Boletim Mensal n

    09. Salvador. Out-2014. Disponvel em: Acesso em: 23 out. 2014.

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    penais por crimes de estelionato e contra a f pblica, que foram concludas sem

    condenao, o que provocou anomalias em vrios dos indicadores, desde o

    percentual de casos concludos ao percentual de absolvies nas Varas Criminais,

    entre outros.

    No ms de novembro de 2011, objeto do presente boletim, os casos em

    tramitao nas Varas Criminais foram mais semelhantes aos verificados nos demais

    meses (predominantemente furtos e roubos) e, com isso, os ndices voltaram a

    patamares mais compatveis com a srie histrica.

    Assim, apesar do nmero reduzido de casos (o segundo menor entre todos

    os trinios em estudo), o seu nmero ainda suficientemente grande para no

    desprezar as concluses dela decorrentes, desde que se faam as devidas ressalvas,

    quando preciso.

    3. FORMATO E PERIODICIDADE DAS PUBLICAES

    O Observatrio da Prtica Penal tem o objetivo de publicar, com

    periodicidade mensal, boletins informativos com os indicadores mais gerais sobre as

    persecues criminais iniciadas com prises em flagrante, sempre que a amostra

    obtida tiver nvel de confiana suficientemente alto para poder ser levado em

    considerao.

    Outros documentos (relatrios gerais e estudos especficos) podem ser

    publicados com periodicidade variada (trimestral, semestral e anual), para aprofundar

    as anlises dos boletins mensais, sempre que, aumentados o universo e a amostra,

    for possvel encontrar resultados confiveis para variveis cuja anlise dos dados

    coletados mensalmente no seria representativa da realidade da pesquisa.

    4. ANLISE COMPARATIVA DOS PRINCIPAIS INDICADORES DOS TRINIOS

    OUTUBRO/2011-OUTUBRO/2014 E NOVEMBRO/2011-NOVEMBRO/2014.

    4.1. Situao das persecues penais

    Entre os trinios de Outubro/2011-Outubro/2014 e Novembro/2011-

    Novembro/2014, o percentual de persecues concludas oscilou positivamente,

    dentro da margem de erro, de 54,72% para 55,56%, o maior da srie histrica,

    enquanto o percentual de persecues em andamento caiu de 45,28% para 40,28%, o

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    menor da srie histrica. Por fim, o percentual de persecues penais suspensas

    aumentou, de 0,00% para 4,17% (Grfico 1).

    Como dito, a mudana na metodologia dos trs ltimos boletins, em que,

    em razo da completa inexistncia de autos de priso em flagrante dos meses de

    Setembro, Outubro e Novembro de 2011 disposio do Observatrio, foi preciso

    busc-los ativamente no Dirio Oficial do Estado, provavelmente influenciou o

    resultado, elevando artificialmente os percentuais de concluso, visto que os fatos com

    movimentao mais ativa no DOE e, tambm, com maior probabilidade de julgamento,

    foram mais bem representados na amostra. Tal hiptese poder ser confirmada nos

    prximos meses, assim que for possvel trabalhar com uma base completa de APFs.

    Quando se observa o percentual de persecues concludas, por tipo de

    vara, v-se que as taxas de resoluo de casos nas Varas de Txicos e nas Varas

    Criminais voltaram a ter alteraes significativas, respectivamente, caindo de 80,77%

    para 58,82%, e subindo de 33,33% para 50,00%.

    Por fim, a taxa de resoluo da Vara de Violncia Domstica atingiu o

    patamar mais alto da srie histrica (75,00%), o que provavelmente se deve pouca

    confiabilidade da amostra, em razo de seu tamanho reduzido, visto que o referido

    valor corresponde ao triplo do maior percentual da srie histrica at o trinio anterior

    (que fora de 25,00% no trinio Junho/2011-Junho/2014) (Grfico 2).

    4.2. Resultado das persecues penais concludas

    Entre os trinios de Outubro/2011-Outubro/2014 e Novembro/2011-

    Novembro/2014, o percentual de condenaes teve uma reduo significativa, de

    51,72% para 35,00%, o mais baixo da srie histrica, a que correspondeu um aumento

    significativo no percentual de absolvies, de 24,14% para 40,00% (Grfico 3).

    Ao contrrio da oscilao ocorrida entre os trinios Setembro/2011-

    Setembro/2014 e Outubro/2011-Outubro/2014, que se deveu a um nmero

    atipicamente elevado de casos de estelionato e crimes contra a f pblica, cujas

    persecues, iniciadas em prises em flagrante, no resultaram em condenao (ou

    com absolvio ao final do processo, ou com arquivamento do inqurito policial), a

    presente variao teve como principal causa a reduo acentuada do percentual de

    condenaes das Varas de Txicos, cuja razo no foi possvel precisar (Grfico 14).

    Por outro lado, o percentual de desclassificaes teve pequena reduo,

    de 20,89% para 17,50%, em razo da menor representao de casos da Vara de

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    Txicos no total dos fatos da amostra.

    Por fim, os casos de declnio de competncia e extino da punibilidade

    oscilaram positivamente, dentro da margem de erro, respectivamente, de 0,00% para

    2,50% e de 3,45% para 5,00% (Grfico 3).

    4.3. Tipo de pena aplicada

    O percentual de aplicao da pena privativa de liberdade, na passagem do

    trinio Outubro/2011-Outubro/2014 para o trinio Novembro/2011-Novembro/2014,

    caiu de 73,33% para 57,14%, a que correspondeu uma elevao significativa do

    percentual de aplicao de penas restritivas de direitos, de 26,67% para 42,86%

    (Grfico 4).

    Entre os crimes que admitem a substituio da priso, no foram

    registradas condenaes por furto no perodo, no foram registradas condenaes por

    crimes contra a f pblica ao longo da srie histrica de forma suficientemente

    consistente para permitir a comparao, persistindo apenas os casos de trfico

    privilegiado, cujo percentual de aplicao da pena privativa de liberdade caiu de

    33,33% para 0,00%. Essa reduo influenciou o percentual de penas de priso

    aplicadas no perodo (Grfico 5).

    4.4. Durao mdia da priso cautelar

    A durao mdia da priso cautelar voltou a ter uma variao significativa,

    caindo de 133 para 101 dias, do trinio Outubro/2011-Outubro/2014 para o trinio

    Novembro/2011-Novembro/2014.

    Pode-se ver que, alm da reduo geral, houve redues setoriais, tanto

    no tempo mdio de encarceramento dos presos das Varas Criminais (de 93 para 79

    dias), como no tempo de encarceramento nas Varas de Txicos (de 202 para 130

    dias). O tempo de priso cautelar na Vara de Violncia Domstica subiu de 16 para 34

    dias, o maior da srie histrica, mas o nmero reduzido de casos em anlise significa

    que a amostra pouco confivel e pouco interferiu na mdia geral e, mesmo assim, tal

    valor menor do que o mais baixo valor da srie histrica de qualquer outro tipo de

    vara (a saber, os 56 dias de durao mdia da priso cautelar nas Varas Criminais no

    trinio Setembro/2011-Setembro/2014) (Grfico 6).

    Observando o outro indicador, referente aos percentuais de

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    encarceramento durante todo o processo, incluindo a fase recursal, pode-se notar que

    a reduo (de 5,88% para 3,39%) se deveu basicamente diminuio do percentual

    das Varas de Txicos na amostra (de 11,11% para 4,00%) enquanto, nas Varas

    Criminais, houve elevao, de 0,00% para 2,94%.

    Alm disso, voltaram a ocorrer variaes sazonais significativas no tempo

    mdio de priso de acordo com o resultado do processo. Do trinio Outubro/2011-

    Outubro/2104 para o trinio Novembro/2011-Novembro/2014, houve oscilao

    negativa, dentro da margem de erro, na durao da priso dos rus condenados (de

    194 para 184 dias), e queda nos casos de absolvio (de 226 para 133 dias), de

    desclassificao (de 159 para 60 dias) e de extino da punibilidade (de 239 para 54

    dias).

    Por fim, foi possvel observar uma significativa variao do tempo mdio de

    priso cautelar em funo do tipo de pena aplicada. Pela quarta vez em onze trinios,

    os condenados a penas restritivas de direitos tiveram tempo mdio de priso superior

    (206 dias), ao dos condenados pena privativa de liberdade (162 dias).

    Na primeira ocasio, acreditou-se que poderia ser um efeito da maior

    participao proporcional de casos da Vara de Txicos no total da amostra, sendo

    que, nesse grupo, o tempo mdio de encarceramento maior e o percentual de

    aplicao da pena de priso tem sido menor que nas Varas Criminais3.

    A repetio do evento tambm se deu em dois trinios nos quais a amostra

    teve maior representao de casos da Vara de Txicos, mas, alm disso, no

    antepenltimo trinio, outro fato chamou a ateno: foi elevado o percentual de

    condenados pena privativa de liberdade que no tiveram direito de recorrer em

    liberdade.

    Isso levou incluso de mais um indicador, o de condenados pena

    privativa que permaneceram presos durante toda a persecuo, incluindo a fase

    recursal, independentemente da vara.

    Nesta nova anlise, v-se que os dois primeiros trinios (Julho/2011-

    Julho/2014 e Setembro/2011-Setembro/2014) em que o tempo mdio de priso dos

    condenados a penas restritivas de direitos foi superior ao dos condenados a penas

    privativas de liberdade so justamente aqueles em que o percentual de condenados

    3 BAHIA. Defensoria Pblica. Escola Superior. Observatrio da Prtica Penal. Boletim Mensal n 07. Salvador. Ago-2014. P. 6. Disponvel em: < http://www.defensoria.ba.gov.br/portal/arquivos/downloads/ESDEP/Boletim_07___Ago_2014___OPP_ESDEP_BA.pdf> Acesso em: 15 set. 2014.

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    sem o direito de recorrer em liberdade foi mais elevado: 45,45% dos condenados

    priso em Julho/2011-Julho/2014 e 50% dos condenados priso em Setembro/2011-

    Setembro/2014

    J no trinio Outubro/2011-Outubro/2014, mesmo com um percentual mais

    reduzido de condenados priso sem direito de recorrer em liberdade (27,27%), o

    tempo de priso dos condenados s penas restritivas de direitos foi superior, levando

    a crer que, dessa vez, a influncia decisiva foi da maior representao de casos da

    Vara de Txicos na amostra total4

    Ocorre que, no trinio Novembro/2011-Novembro/2014, o percentual de

    condenados priso sem recorrer em liberdade foi ainda menor (25%), a

    representao de casos das Varas de Txicos no total da amostra foi menor e, apesar

    disso, a diferena no tempo de priso dos condenados a penas restritivas (206 dias)

    at aumentou com relao aos condenados priso (162 dias). (Grfico 11).

    O quarto episdio dessa natureza, em onze trinios, contrariou todas as

    hipteses anteriormente formuladas para tentar explicar porque o tempo de priso

    cautelar dos condenados priso foi inferior ao dos condenados a penas alternativas.

    Embora a necessidade cautelar (periculum libertatis) no esteja

    rigorosamente relacionada com a natureza ou a gravidade do delito imputado ao ru, a

    proporcionalidade entre a medida cautelar aplicada e o resultado final do processo tem

    sido cada vez mais levada em conta pela doutrina e pela jurisprudncia como um

    princpio orientador e, por isso, surpreende e preocupa que, com tanta frequncia, a

    privao de liberdade, antes do julgamento, de pessoas no condenadas priso,

    seja mais prolongada que a dos prprios sentenciados pena privativa de liberdade.

    4.5. Indicadores sociais: Gnero do Preso

    Do trinio Outubro/2011-Outubro/2014 para o trinio Novembro/2011-

    Novembro/2014, a participao feminina nos processos, em geral, teve uma elevao

    significativa, de 1,89% para 13,89% (Grfico 12), a que correspondeu um aumento

    setorial nas Varas de Txicos (de 3,85% para 11,76%), nas Varas Criminais (de de

    0,00% para 14,71%) e na Vara de Violncia Domstica (de 0,00% para 25,00%),

    4 BAHIA. Defensoria Pblica. Escola Superior. Observatrio da Prtica Penal. Boletim Mensal n 10. Salvador. Nov-2014. P. 7-8. Disponvel em: Acesso em> 04 nov. 2014.

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    alcanando, tanto na medio total como nas parciais, com exceo das Varas de

    Txicos, os mais elevados percentuais da srie histrica.

    Assim como no trinio anterior, o fato de a amostra ser mais reduzida (72

    casos) do que o normal torna as concluses a respeito menos confiveis e as

    oscilaes decorrentes da aleatoriedade mais provveis (Grfico 13).

    4.6. Indicadores temticos: Drogas

    Em razo da j mencionada incompletude na base de dados, no foi

    possvel acompanhar, no Trinio Novembro/2011-Novembro/2014, a evoluo de

    diversos indicadores relacionados aos dados extrados dos autos de priso em

    flagrante, como o local da priso, a quantidade ou a natureza da droga, a idade do

    acusado e a posse ou no de armas que, no perodo, s puderam ser observados nos

    casos concludos, o que compromete a segurana da amostra.

    No que foi possvel mensurar, da passagem do trinio Outubro/2011-

    Outubro/2014 para o trinio Novembro/2011-Novembro/2014, percebeu-se uma queda

    significativa nos percentuais de condenao (de 47,62% para 25%, o mais baixo da

    srie histrica) a que corresponderam um aumento expressivo no percentual de

    absolvies (de 23,81% para 40,00%) e uma oscilao positiva, dentro da margem de

    erro, do percentual de desclassificaes (de 28,57% para 30,00%).

    5. CONCLUSO

    Com a divulgao dos resultados do Observatrio da Prtica Penal, a

    Escola Superior da Defensoria Pblica do Estado da Bahia espera cumprir, de forma

    mais adequada, as suas funes institucionais de produzir e divulgar conhecimento

    cientfico em Direito, contribuindo para o debate pblico, com dados coletados e

    tratados de forma rigorosa e imparcial, capazes de embasar a atuao da prpria

    Defensoria Pblica e de outras instituies estatais ou da sociedade civil.

    Salvador, 01 de dezembro de 2014.

    DANIEL NICORY DO PRADO

    Coordenador do Observatrio da Prtica Penal

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    ANEXO I INDICADORES PROCESSUAIS

    PRISES EM FLAGRANTE EM NOVEMBRO/2011 SALVADOR

    SITUAO EM NOVEMBRO/2014

    TABELA 1 SITUAO DAS PERSECUES PENAIS INICIADAS EM PRISES

    EM FLAGRANTE, TRS ANOS DEPOIS DE SUA REALIZAO

    TABELA 2 RESULTADO DAS PERSECUES PENAIS CONCLUDAS, POR VARA

    RESULTADO DA PERSECUO PENAL, DE ACORDO COM A VARA

    % TODAS AS VARAS

    CASOS %

    TXICOS CASOS

    % CRIMINAL

    CASOS %

    VIOLNCIA DOMSTICA

    CASOS

    CONDENAO 35,00% 14 25,00% 5 52,94% 9 0,00% 0

    DESCLASSIFICAO 17,50% 7 30,00% 6 5,88% 1 0,00% 0

    ABSOLVIO 40,00% 16 40,00% 8 35,29% 6 66,67% 2

    EXTINO DA PUNIBILIDADE

    5,00% 2 5,00% 1 0,00% 0 33,33% 1

    DECLNIO DE COMPETNCIA

    2,50% 1 0,00% 0 5,88% 1 0,00% 0

    TOTAL 100% 40 100% 20 100% 17 100% 3

    NO INFORMADO * 0 * 0 * 0 * 0

    NVEL DE CONFIANA DA AMOSTRA

    99% 99% 99% NO

    CONFIVEL

    ERRO AMOSTRAL 3% 4% 3% NO

    CONFIVEL

    SITUAO DAS PERSECUES PENAIS, TRS ANOS DEPOIS

    % TODAS AS VARAS

    CASOS %

    TXICOS CASOS

    % CRIMINAL

    CASOS %

    VIOLNCIA DOMSTICA

    CASOS

    CONCLUDAS 55,56% 40 58,82% 20 50,00% 17 75,00% 3

    EM ANDAMENTO 40,28% 29 41,18% 14 41,18% 14 25,00% 1

    SUSPENSAS 4,17% 3 0,00% 0 8,82% 3 0,00% 0

    TOTAL 100% 72 100% 34 100% 34 100% 4

    NVEL DE CONFIANA DA AMOSTRA

    99% 99% 99% NO

    CONFIVEL

    ERRO AMOSTRAL 3% 4% 3% NO

    CONFIVEL

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    11

    TABELA 3 TIPO DE PENA APLICADA, DE ACORDO COM A VARA

    TIPO DE PENA APLICADA, DE ACORDO COM A VARA

    TODAS AS

    VARAS CASOS TXICOS CASOS CRIMINAL CASOS

    VIOLNCIA DOMSTICA

    CASOS

    PRIVATIVA DE LIBERDADE

    57,14% 8 40,00% 2 66,67% 6 N/A 0

    RESTRITIVA DE DIREITOS

    42,86% 6 60,00% 3 33,33% 3 N/A 0

    EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL

    0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 N/A 0

    TOTAL 100% 14 100% 5 100% 9 N/A 0

    NO INFORMADO * 0 * 0 * 0 N/A 0

    NVEL DE CONFIANA DA AMOSTRA

    99% 95% 95% N/A

    ERRO AMOSTRAL 5% 6% 5%

    TABELA 4 TIPO DE PENA APLICADA A DELITOS QUE ADMITEM A SUBSTITUIO

    DA PRISO

    TIPO DE PENA APLICADA, DE ACORDO COM O DELITO

    FURTO CASOS TRFICO

    PRIVILEGIADO CASOS

    PRIVATIVA DE LIBERDADE

    N/A 0 0,00% 0

    RESTRITIVA DE DIREITOS

    N/A 0 100,00% 3

    EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL

    N/A 0 0,00% 0

    TOTAL N/A 0 100% 3

    NO INFORMADO N/A 0 * 0

    NVEL DE CONFIANA DA AMOSTRA

    NO CONFIVEL

    95%

    ERRO AMOSTRAL NO

    CONFIVEL 6%

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    12

    TABELA 5 DURAO MDIA DA PRISO CAUTELAR, POR VARA

    DURAO MDIA DA PRISO CAUTELAR, EM DIAS, DE ACORDO COM A VARA

    TODAS AS VARAS

    TXICOS CRIMINAL VIOLNCIA

    DOMSTICA

    DIAS DE PRISO 101 130 79 34

    CASOS 67 32 32 3

    NO INFORMADA 3 1 1 1

    PRESOS DURANTE TODA A INSTRUO, SEM DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE

    2 1 1 0

    % PRESOS DURANTE TODA A INSTRUO, SEM DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE

    3,39% 4,00% 2,94% 0,00%

    NVEL DE CONFIANA DA AMOSTRA

    99% 99% 95% N/A

    ERRO AMOSTRAL 4% 4% 5% N/A

    TABELA 6 DURAO MDIA DA PRISO CAUTELAR, DE ACORDO COM A

    MOVIMENTAO DA PERSECUO PENAL

    DURAO MDIA DA PRISO CAUTELAR, EM

    DIAS, DE ACORDO COM A

    MOVIMENTAO DA PERSECUO PENAL

    DIAS DE PRISO

    CASOS

    NVEL DE CONFIANA

    DA AMOSTRA

    ERRO AMOSTRAL

    CONCLUDAS 128 35 95% 6%

    EM ANDAMENTO 74 29 95% 6%

    SUSPENSAS 64 3 99% 3%

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    13

    TABELA 7 DURAO MDIA DA PRISO CAUTELAR, DE ACORDO COM O

    RESULTADO DA PERSECUO PENAL.

    DURAO MDIA DA PRISO CAUTELAR, EM DIAS, DE ACORDO COM O RESULTADO DA PERSECUO PENAL

    DIAS DE PRISO

    CASOS

    NVEL DE CONFIANA

    DA AMOSTRA

    ERRO AMOSTRAL

    CONDENAO 184 12 95% 12%

    DESCLASSIFICAO 60 7 99% 3%

    ABSOLVIO 133 13 95% 13%

    EXTINO DA PUNIBILIDADE

    54 2 99% 3%

    DECLNIO DE COMPETNCIA

    2 1 99% 3%

    TABELA 8 DURAO MDIA DA PRISO CAUTELAR, DE ACORDO COM O

    TIPO DE PENA APLICADA

    DURAO MDIA DA PRISO

    CAUTELAR, DE ACORDO COM O

    TIPO DE PENA APLICADA

    DIAS DE PRISO

    CASOS

    SOLTURA NO

    INFORMADA (CASOS)

    PRESOS DURANTE TODA A

    INSTRUO (CASOS)

    NVEL DE CONFIANA

    DA AMOSTRA

    ERRO AMOSTRAL

    PRIVATIVA DE LIBERDADE

    162 6 0 2 99% 5%

    RESTRITIVA DE DIREITOS

    206 6 0 0 99% 5%

    EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL

    N/A 0 0 0 N/A

    NO INFORMADA N/A 0 0 0 N/A

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    14

    TABELA 9- DURAO MDIA DAS FASES DAS PERSECUES PENAIS

    CONCLUDAS, EM DIAS, POR TIPO DE VARA

    DURAO MDIA DAS FASES DA PERSECUO PENAL, EM DIAS, DE ACORDO COM A VARA

    TODAS AS VARAS

    CASOS TXICOS CASOS CRIMINAL CASOS VIOLNCIA

    DOMSTICA CASOS

    FASE PR-PROCESSUAL

    28 58 29 30 27 27 31 1

    PROCESSO PENAL (1 GRAU)

    536 32 393 16 718 15 N/A 0

    PERSECUO PENAL 479 41 358 20 661 17 375 3

    NVEL DE CONFIANA DA AMOSTRA

    95% 90% 95% 95%

    ERRO AMOSTRAL 5% 7% 5% 5%

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    15

    ANEXO II INDICADORES SOCIAIS

    PRISES EM FLAGRANTE NOVEMBRO/2011 SALVADOR

    TABELA 10 GNERO DO PRESO, DE ACORDO COM O TIPO DE VARA

    GNERO

    % TODAS

    AS VARAS

    CASOS %

    TXICOS CASOS

    % CRIMINAL

    CASOS % VIOLNCIA DOMSTICA

    CASOS

    MASCULINO 86,11% 62 88,24% 30 85,29% 29 75,00% 3

    FEMININO 13,89% 10 11,76% 4 14,71% 5 25,00% 1

    NO INFORMADO

    0,00% 0

    0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0

    TOTAL 100,00% 72 100,00% 34 100,00% 34 100,00% 4

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    16

    ANEXO III - EVOLUO DOS INDICADORES DO TRINIO JANEIRO/2011 A JANEIRO/2014 AO TRINIO NOVEMBRO/2011 A NOVEMBRO/2014

    GRFICO 1 SITUAO DAS PERSECUES PENAIS, TRS ANOS APS O SEU INCIO

    GRFICO 2 PERSECUES PENAIS CONCLUDAS, POR TIPO DE VARA

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    17

    GRFICO 3 RESULTADO DAS PERSECUES PENAIS CONCLUDAS

    GRFICO 4 TIPO DE PENA APLICADA, NOS CASOS DE CONDENAO

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    18

    GRFICO 5 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A CONDENADOS POR DELITOS QUE ADMITEM SUBSTITUIO DA PRISO

    GRFICO 6 DURAO MDIA DA PRISO CAUTELAR, POR TIPO DE VARA

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    19

    GRFICO 7 PERCENTUAL DE PRESOS DURANTE TODA A INSTRUO, SEM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, POR TIPO DE VARA

    GRFICO 8 - COMPARAO DOS INDICADORES DE ENCARCERAMENTO CAUTELAR NA VARA DE TXICOS

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    20

    GRFICO 9 DURAO MDIA DA PRISO CAUTELAR, DE ACORDO COM A MOVIMENTAO DA PERSECUO PENAL

    GRFICO 10 DURAO MDIA DA PRISO CAUTELAR, DE ACORDO COM O RESULTADO DA PERSECUO PENAL

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    21

    GRFICO 11 INDICADORES DE ENCARCERAMENTO CAUTELAR, DE ACORDO COM O TIPO DE PENA APLICADA

    GRFICO 12 GNERO DO PRESO

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    22

    GRFICO 13 PARTICIPAO FEMININA, POR TIPO DE VARA

    GRFICO 14 RESULTADO DAS PERSECUES PENAIS CONCLUDAS, NAS VARAS DE TXICOS

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    23

    GRFICO 15 RESULTADO DAS PERSECUES PENAIS CONCLUDAS, NAS VARAS CRIMINAIS