BDI DE REFERNCIA PARA ENTES E RGOS ??uma srie de estranhas hipteses de clculo. Na planilha daquele rgo no estavam consideradas no clculo, ... A equao de clculo do BDI

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    08-Feb-2018

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1 BDI DE REFERNCIA PARA ENTES E RGOS PBLICOS (Artigo Tcnico) Mrcio Soares da Rocha Planejar obras pblicas atribuio dos entes da administrao pblica, que o fazem por meio de seus rgos relacionados a Engenharia. Ministrios, fundaes e outras instituies, na esfera federal; secretarias de infraestrutura ou de obras, nas esferas estaduais e municipais tm a prerrogativa de elaborar os projetos bsicos e executivos das obras e servios de engenharia para que ento possam ser lanados os atos convocatrios dos certames licitatrios, os quais possibilitaro, democraticamente, selecionar as empresas que estaro aptas a realizarem os servios, por encontrarem-se legal e operacionalmente habilitadas, e por oferecerem preo mais vantajoso para a administrao. Parte integrante de um projeto de engenharia e essencial para a definio do tipo e da modalidade de licitao, o oramento, tem sido, por diversas vezes, mal elaborado, o que resulta em problemas de desvios de verbas, inexecuo, paralizaes, m qualidade, aditivos injustificados ou sonegao de tributos. No somente o superfaturamento, mas tambm o subfaturamento so malficos ao setor pblico e por conseqncia economia do pas. Nunca demais enfatizar que a construo civil um dos mais importantes setores da economia brasileira, cujo ndice econmico (INCC) um dos mais influentes no clculo das taxas de inflao. Sempre que se busca incrementar a gerao de emprego no pas, o setor da construo um dos mais relevantes na escolha das alternativas estratgicas. No setor pblico, um estudo realizado pelo Tribunal de Contas da Unio (TCU), em 1996, apontou que as obras pblicas so o segundo maior sorvedouro de recursos pblicos, ficando atrs apenas dos gastos com pessoal. Decorre disto, que h uma grande responsabilidade sobre os profissionais de engenharia que atuam nos rgos pblicos. E como esto tecnicamente esses profissionais? Qual o grau de especializao e capacitao desses profissionais em Engenharia de Custos? A adoo e a aplicao das taxas de Benefcios e Despesas Indiretas (BDI) uma das etapas do processo de definio dos preos globais dos empreendimentos de engenharia, onde reside grande parte dos erros de oramentao (verificam-se comumente falhas tambm no clculo das taxas de encargos sociais a incidir sobre as folhas de pagamento dos operrios, mas estas sero tema de um outro artigo, em outra oportunidade). O presente artigo concentrar-se- na composio das taxas de BDI para referenciar licitaes de obras pblicas, abordando os elementos que as compem, bem como a metodologia de clculo. interessante perceber que muitos profissionais, ditos oramentistas, calculam criteriosamente os custos unitrios das composies, porm deixam de calcular as taxas de BDI e de Encargos Sociais, aplicando-as de modo subjetivo, na base da opinio. Trata-se de uma incoerncia tcnica. Essa situao faz lembrar um antigo provrbio popular que diz: nadou, nadou e morreu na praia. Para comear, grande parte dos rgos pblicos adota uma taxa nica para todo e qualquer tipo ou valor de obra, o que inadequado. H muitos rgos pblicos adotando atualmente taxas de 20% (vinte pontos percentuais) baseando-se em pressupostos sem 2 BDI DE REFERNCIA PARA ENTES E RGOS PBLICOS (Artigo Tcnico) Mrcio Soares da Rocha sustentao prtica no mundo real, ou seja, no mercado. Recentemente tive a oportunidade de observar uma planilha de composio de BDI de determinado rgo pblico e constatar uma srie de estranhas hipteses de clculo. Na planilha daquele rgo no estavam consideradas no clculo, a mobilizao e desmobilizao de equipamentos, nem os encargos financeiros decorrentes dos contratos (mesmo sabendo-se que hoje em dia a maioria dos rgos pblicos paga as parcelas, ou medies, com atraso). L estava definido que a administrao local, ou seja, o gerenciamento da obra por parte da empresa construtora deveria corresponder a, no mximo, 2% (dois por cento!) do custo da obra. A administrao central a apenas 1% (um por cento!). O lucro estava estimado linear e horizontalmente em 5% (cinco por cento). A alquota do imposto de renda apresentava-se, naquela planilha, com um percentual de 0,75% (zero vrgula setenta e cinco por cento), em confronto com a legislao vigente, e, para completar, o clculo do BDI apresentava-se de maneira completamente diferente da usualmente encontrada na literatura tcnica. Se isto surpreendente, pior ainda constatar que h rgos e entes pblicos no pas que lanam preos bsicos de licitaes de obras com BDI nulo. Como a taxa de BDI incide sobre o custo direto da obra, uma taxa alta pode superfaturar um contrato, como tambm uma taxa baixa pode subfatur-lo. Sabe-se que ao superfaturamento est associado o desvio de verbas e o conseqente enriquecimento ilcito. Mas e quanto aos males causados pelo subfaturamento? Um preo excessivamente baixo pode gerar aditivos irregulares, m qualidade executiva, sub-contratao total, sonegao de tributos e at a paralizao e o abandono completo das obras. No so esses resultados to nocivos sociedade quanto os causados pelo superfaturamento? H quem os considere ainda piores que aqueles. Um preo de obra, em uma licitao, que no se compatibiliza com o mercado, jamais poder conduzir a bons e corretos desempenhos. Quando um preo bsico est baixo, as empresas licitantes tero que reduzir e suprimir custos, mas h limites para isso. Chega um ponto em que somente deixando de recolher corretamente os encargos sociais ou sub-contratando a obra com leigos possvel descer ao preo proposto e ainda auferir algum ganho. H, no raramente, os mal intencionados empreiteiros que mergulham pensando em conseguir posteriormente reajustes e aditivos e assim burlar o processo de seleo. H empresas em nome de laranjas que so abertas no incio de um ano e fechadas no final do mesmo. O subfaturamento ocasiona enfim a excluso das empresas srias das obras pblicas, em detrimento das aventureiras e desonestas, com prejuzo para a administrao pblica. Ausncia de padronizao tcnica ou legal A dificuldade no clculo do BDI para obras pblicas passa tambm pela ausncia de padronizao ou normalizao legal e tcnica. Sabe-se que no possvel prever com total preciso, todas as variveis que interagem na sua composio, uma vez que seu valor depender do custo direto da obra, do seu prazo de execuo, da estrutura e do porte da 3 BDI DE REFERNCIA PARA ENTES E RGOS PBLICOS (Artigo Tcnico) Mrcio Soares da Rocha empresa construtora, da disponibilidade de capital de giro da empresa, dos juros praticados no mercado financeiro, da remunerao mdia de profissionais na regio, do percentual de lucro praticado pelos construtores na regio e at da pontualidade nos pagamentos das parcelas (ou medies), por parte do contratante. Porm, a metodologia de clculo deveria ser nica no pas. Existe uma equao clssica (ver Equao 1), que por vezes desconhecida pelos profissionais. J me ocorreu de orientar profissionais que simplesmente somavam todos os elementos, misturando os tributos com os custos indiretos. A rigor, a cada obra corresponde uma taxa de BDI, porm a ausncia de normas sobre o tema leva alguns profissionais a deixar de considerar alguns elementos e at a arbitrar a taxa de cima para baixo. Equao para Clculo da Taxa de BDI em obras pblicas 11)1()1()1()1()1()1(++++++=TRxLxAcxEfxAoxDiniBDI Onde: BDI = Taxa de Benefcios e Despesas Indiretas (em percentual); Dini = Percentual das Despesas iniciais para implantao do empreendimento, no custo direto da obra; Ao = Percentual correspondente s despesas para administrao da obra, em comparao com o custo direto da obra; Ac = Percentual correspondente manuteno da sede da empresa; Ef = Percentual correspondente aos encargos financeiros decorrentes do contrato; L = Percentual correspondente ao lucro pretendido no empreendimento, com relao ao custo da obra; R = Percentual adotado para prevenir riscos decorrentes de paralizaes e imprevistos; T = Percentual correspondente aos Tributos que incidiro sobre o preo final da obra; Sabe-se que h variantes dessa equao de clculo. Por exemplo, quando a empresa quer calcular o lucro sobre o preo final e no sobre o Custo Direto, transpe este elemento para o denominador da equao. H tambm especialistas que consideram no clculo, mais alguns itens (como custos comerciais, etc.). Embora se admitam algumas variantes na equao, a esta altura j se pode afirmar que a taxa de BDI no pode ser obtida por equaes muito diferentes da que est classicamente aceita. A equao de clculo do BDI um algoritmo que traduz matematicamente o seu prprio conceito. Isto significa que, quem a calcula de modo diferente, est calculando outra coisa. Deveria haver uma discusso tcnica em torno da metodologia de clculo da taxa de BDI, sobretudo quanto equao de 4 BDI DE REFERNCIA PARA ENTES E RGOS PBLICOS (Artigo Tcnico) Mrcio Soares da Rocha clculo para o caso de rgos pblicos e a posterior e conseqente adoo de um s mtodo, padronizando e delimitando a questo no pas ou pelos menos em cada rgo ou entidade pblica. O assunto no pode continuar a ser regido por opinies de tcnicos. No so apresentados exemplos nmeros neste artigo. Vale salientar que o Brasil um pas de dimenso continental e que as solues adotadas em certa regio podem ser completamente inadequadas para outra. J foram apresentados em dissertaes cientficas, ndices que expressam diferenas sensveis de custo entre construir na capital e no interior de um mesmo estado, que dir de um estado para outro! Os leitores das revistas especializadas em custos de Engenharia, tal como a Construo Mercado, da editora PINI, percebem claramente, pela observao dos preos dos insumos (materiais e mo-de-obra) nas diferentes cidades do pas, como so dspares os mercados regionais e locais. Alm disso, as variaes de custos ocorrem tambm em funo dos tipos de obras contratadas (edificaes, estradas, obras hdricas etc.). Qual a soluo? O problema pode, enfim, ser estrategicamente solucionado, mediante estudos e pesquisas de mercado regionais, realizados pelos prprios entes e rgos pblicos, em observncia s tcnicas consolidadas de Engenharia de Custos. A princpio, deve-se investir na capacitao dos tcnicos envolvidos na formao dos preos bsicos das obras. Alm disso, nossa sugesto a organizao de seminrios internos com os profissionais responsveis pelos setores de Engenharia dos entes e rgos pblicos, juntamente com especialistas externos convidados, com o intuito de padronizar a metodologia de clculo de preos de obras, e para, como produtos finais, elaborar tabelas ou at sistemas informatizados para a adequao das taxas de BDI a serem adotadas na formao dos preos dos empreendimentos de Engenharia que iro balizar as licitaes pblicas. Consultas a entidades de classe ou institutos especializados podem ter importante participao neste sentido. Por fim, preos bem definidos pelos rgos pblicos, em harmonia com os mercados regionais e locais, sem super ou subfaturamentos, geraro, sem dvida alguma, resultados positivos para a economia e para a sociedade em geral. Mrcio Soares da Rocha. Engenheiro Civil pela Universidade de Fortaleza; Mestre em Gesto Pblica pela Universidade Internacional de Lisboa; Graduado em Liderana e Motivao pelo Haggai Institute (Maui-Havai-USA). Presidente do Instituto de Auditoria de Engenharia do Cear (IAECE); Fundador do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Pblicas (IBRAOP); Analista de Contas do Tribunal de Contas dos Municpios do Cear; Consultor e instrutor nas reas de custos, auditoria e planejamento executivo de obras, para empresas pblicas e privadas. 5 BDI DE REFERNCIA PARA ENTES E RGOS PBLICOS (Artigo Tcnico) Mrcio Soares da Rocha e-mail: presidente@iaece.org.br Ausncia de padronizao tcnica ou legal

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