Artigo Sobre Norma Regulamentadora NR-5

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    03-Jul-2015

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Norma Regulamentadora 5 (NR-5) CIPA (Comisso Interna de Preveno a Acidentes)

Jorge Alberto Gomes de Macdo* Thiago Alves da Silva**

ResumoNeste artigo iremos abordar a norma regulamentadora n 5 (NR-5), que diz respeito Comisso Interna de Preveno a Acidentes (CIPA) e seus objetivos, constituio, organizao, atribuies, funcionamento, treinamento e processo eleitoral. Deste modo, podemos ter uma melhor compeensso de seu funcionamento e desempenho dentro das empresas e orgnizaes de modo geral, observando a sua importancia para tornar seguro e saudvel realizao do trabalho com a preservao da vida e sade do trabalhador.

Palavra-Chave: NR-5, CIPA, segurana, sade, trabalho.

AbstractThis article will describe the regulatory norm No. 5 (NR 5), which concerns the Commission of Internal Accident Prevention (CIPA) and its purpose, constitution, organization, duties, operation, training and election process. Thus, we have a better understanding of its operation and performance within companies and organizations in general, noting its importance to make safe and healthy to perform the work with the preservation of life and health of workers.

Keyword: NR 5, CIPA, safety, health, work

* Graduando em Administrao Universidade Federal da Paraba E-mail: jorgemaced@gmail.com **Graduando em Administrao Universidade Federal da Paraba E-mail: thiago_desbravador@hotmail.com

1. Conceito A Norma regulamentadora (NR-5) que tem relacionado CIPA- Comisso Interna de Preveno a Acidentes, e um instrumento de suma importancia que os trabalhadores dispem para tratar da preveno de acidentes do trabalho, das condies do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua sade e segurana. A CIPA regulamentada pela Consolidao das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e tambm pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministrio do Trabalho. A formao de orgos dessa natureza foi determinada pelo aumento de doenas e acidentes de trabalho em diversos pases que entraram em processo de industrializao. Deste modo, a CIPA dever abordar as relaes entre o homem e o trabalho, objetivando a constante melhoria das condies de trabalho para preveno de acidentes e doenas decorrentes do trabalho.

2. Objetivo

De acordo com o Ministrio do Trabalho e Emprego, a CIPA tem como objetivo Principal a preveno de acidentes e doenas relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatvel permanentemente o trabalho com a preservao da vida e a promoo da sade do trabalhador. (Ministrio do Trabalho e Emprego, 2010. Disponvel em < http:// www.mte.gov.br/lagislacao/mormas regulamentadoras/nr 05.asp > Acessado em: 02 de outubro de 2010.). Com estes intereces, a comisso tornou-se um orgo respeitado dentro e fora das empresas e organizaes. Apesar de ter seu incio confuso devido s instrues para seu funcionamento, o pouco interesse da maioria das empresas e poucos recursos para sua implantao, a CIPA foi tomando razes e se fortalecendo ao longo dos anos, vindo a se tornar a instituio mais tradicional no campo da preveno de acidentes do trabalho. 3. Da Constituio Segundo o Ministrio do Trabalho e Emprego, Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mant-la em regular funcionamento as empresas privadas, pblicas, sociedades de economia mista, rgos da administrao direta e indireta, instituies beneficentes, associaes recreativas, cooperativas, bem como outras instituies que admitam trabalhadores como empregados. (Ministrio do Trabalho e Emprego, 2010. Disponvel em < http:// www.mte.gov.br/lagislacao/mormas regulamentadoras/nr 05.asp > Acessado em: 02 de outubro de 2010.). As disposies contidas nesta morma dizem que a empresa ou organizao que possuam mais de u estabelecimento no mesmo m

municpio devem promover a integrao das CIPA com o intuito de harmonizar as polticas de segurana e sade no trabalho.

3. Da Organizao Segundo a norma, a CIPA ser composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alteraes disciplinadas em atos normativos para setores econmicos especficos. (Ministrio do Trabalho e Emprego, 2010. Disponvel em < http:// www.mte.gov.br/lagislacao/mormas regulamentadoras/nr 05.asp > Acessado em: 02 de outubro de 2010.) No quadro abaixo veremos o dimensionamento de integrantes da CIPA em estabelecimento que mantenha at 10.000 empregados. Fig 01.

O nmero de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observar o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alteraes disciplinadas em atos normativos de setores econmicos especficos. Os representantes dos empregados, efetivos e suplentes, saro escolhidos por

voto secreto, independentemente de filiao sindical, exclusivamente os empregados interessados. O mandato dos membros eleitos da CIPA ter a durao de um ano, permitida uma reeleio. O candidato eleito adquire certa estabilidade na empresa pois vedada a dispensa arbitrria ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direo de Comisses Internas de Preveno de Acidentes desde o registro de sua candidatura at um ano aps o final de seu mandato. Os membros eleitos da CIPA tem garantida condies que no descaracterize suas funes e atividades normais na empresa, sendo proibida a sua t ransferncia para outro estabelecimento sem a sua anuncia, ressalvado o disposto nos pargrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT. 4. Das Atribuies So vrias as atribuies designadas aos membros eleitos da CIPA, neste artigo iremos abordar algumas atribuiesque lhe foram confiadas e que est normalizada de acordo com a NR-5.

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participao do maior nmero de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver; b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ao preventiva na soluo de problemas de segurana e sade no trabalho; c) participar da implementao e do controle da qualidade das medidas de preveno necessrias, bem como da avaliao das prioridades de ao nos locais de trabalho; d) realizar, periodicamente, verificaes nos ambientes e condies de trabalho visando a identificao de situaes que venham a trazer riscos para a segurana e sade dos trabalhadores; e) realizar, a cada reunio, avaliao do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situaes de risco que foram identificadas; f) divulgar aos trabalhadores informaes relativas segurana e sade no trabalho; g) participar, com o SESMT, onde houver, das discusses promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alteraes no ambiente e processo de trabalho relacionados segurana e sade dos trabalhadores. O presidente da CIPA deve coordenar todas as atribuies citadas anteriormente. Ele deve presidir as reunies e responsvel pela convocao dos cipeiros. Pode determinar tarefas aos membros da comisso, isoladamente ou em grupos de trabalho. Alm disso, deve promover o bom relacionamento da CIPA com o departamento de segurana e com os demais setores da empresa. O vice -presidente, por sua vez, deve

executar as atribuies que lhe forem delegadas e substituir o presidente em suas faltas ocasionais. Ao secretrio da CIPA, cabe elaborar as atas de eleies, da posse e das reunies e manter o arquivo e o fluxo de correspondncia atualizada. Os demais membros da CIPA devem participar das reunies, investigar e analisar os acidentes ocorridos, sugerindo medidas preventivas e realizar inspees nos locais de trabalho. Alm disso, tm a obrigao de promover a divulgao de princpios e normas de segurana junto aos demais trabalhadores e atuar como porta-vozes dos problemas de segurana comunicados pelos empregados. Para o empregador a tarefa simples: deve prestigiar integralmente a CIPA

5. Funcionamento da CIPA (Comisso Interna de Preveno a Acidentes)

A CIPA por ser uma comisso indispensvel, de grande responsabilidade e atribuies, possui por sua vez normas regulamentadoras que se estendem em toda as suas reas, no ausentando-se de abranger o funcionamento da CIPA. A Norma, sobre o funcionamento nos diz que, a CIPA possuir reunies mensais com datas preestabelecidas, as ordinrias sero realizadas durante o expediente normal da empresa, possuindo atas devidamente assinadas e divulgadas, estas que ficaro a disposio da AIT (Agentes da Inspeo do Trabalho), a CIPA tambm possuir reunies extraordinrias que acontecero atravs de situaes especificas como ocorrncia de acidentes graves ou fatais, risco eminente ou solicitao das representaes. A Comisso tero suas decises tomadas em consenso, em que caso fracasse, instalar-se- um processo de votao que deve ser registrado na ata assim como todos os atos. O membro titular perder o mandato caso esteja ausente em mais que quatro reunies ordinrias sem justificativa, neste caso de vacncia definitiva do cargo, assumir o suplente, obedecendo ordem decrescente descrita na ata de eleio, sendo estas alteraes informadas com suas justificativas e motivaes ao Ministrio do Trabalho e Emprego pelo empregador. Ao afastamento do Presidente, diz-se que o substituto ser indicado pelo empregador em dois dias teis e referente ao vice-presidente, ser indicado pelos membros titulares, escolhido um entre eles prprios, no mesmo prazo.

6. Treinamento Os membros, titulares e suplentes, que iro compor a CIPA necessitam indiscutivelmente de treinamento especifico que o capacitem a desempenhar suas funes e atribuies no cargo que ocupar, a Norma Regulamentadora aborda o treinamento de forma bem especfica, dizendo que este treinamento, em primeiro

mandato, deve ser realizado no prazo mximo de trinta dias aps a posse, com carga horria de vinte horas a serem realizadas durante o expediente normal da empresa. O treinamento deve abordar diversificadas reas do trabalho nas quais destacamos: estudo de ambiente, condies de trabalho e riscos na produo, noes de acidentes, doenas do trabalho, exposio aos riscos, AIDS e sua preveno, legislao trabalhista, previdenciria relativas segurana e sade no trabalho, higiene e outros.

7. Eleies As vagas na para escolha dos representantes dos empregados na CIPA so escolhidos atravs de eleies convocadas pelo empregador com prazo mnimo de sessenta dias antes do fim do mandato que est em curso. Nas organizaes que no houverer CIPA a comisso eleitoral dever ser composta por escolha da prpria empresa. As eleies devem ter: edital divulgado abertamente e de fcil acesso, liberdade de inscrio a todos empregados com prazo de quinze dias no mnimo, lembrando ainda que seus empregos aps as inscries estaro assegurados, as eleies assim como a apurao deve ser feita em horrio normal de trabalho, o voto dever ser secreto, a eleio s ser valida se no mnimo de 50% dos empregados votarem, invalidada a eleio uma nova ser realizada com prazo mximo de dez dias, as denuncias devem ser encaminhadas ao MTE, e em caso de anulao pela irregularidades ocorrer outra eleio com prazo de 15 dias. Assumir a condio de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados, em caso de empate o empregado com mais tempo de servio assumir, todos, os candidatos, tero seus votos registrados em ata e em caso de vacncia assumiro em ordem decrescente de votos.

8. Concluses

A CIPA teve um inicio bastante difcio, pois alguns empregadores no viam com bons olhos a sua aplicao dentro de suas empresas, pois temiam gastos com sua

viabilizao e tambm os metodos de sua implantao nas o rganizaes foi bastante dificutoso principalmente no Brasil. Ao longo dos anos, os empregadores notaram a importncia deste orgo para sua empresa e para a sude fsica e mental de seus colaboradores e tambm para a organizao de modo geral. A CIPA cosolda uma conquista bastante significativa para os trabalhadores que passaram atravs deste orgo a ter sua sade e por que no diginidade preservada, j que ganharam mais respeitos e condies seguras de trabalho. Cabe ao trabalhador zelar e respeitar as normas, direitos e deveres que foram conquistados para que o trabalho deste orgo que de suma importncia mantenha seus objetivos que segurana e sade mantendo assim uma escelente qualidade de vida no trabalho para todos colaboradores.

Referncias

Artigo o que CIPA. Disponvel em: . Acesso em: 03 de outubro de 2010.

Artigos sobre Medicina e Segurana no trabalho. Disponivel . Acesso em: 02 de outubro de 2010.

em:

Norma Regulamentadora NR-5: Ministerio do Trabalho e Emprego. Disponvel em: . Acesso em: 02 de outubro de 2010.