ARA 02 2009 - NR 3 Embargo e Interdio e NR 4 SESMT [Modo de Compatibilidade]

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    13-Jun-2015

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Normas regulamentadoras

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ANLISE DE RISCOS AMBIENTAISRISCOS AMBIENTAIS e MAPA DE RISCOS NR - 3 - EMBARGO OU INTERDIO NR - 4 - SESMT - SERVIO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANA E EM MEDICINA DO TRABALHO Prof. Alexandre Braga Aula - 02 Reviso 13.02. 2009

RISCOS AMBIENTAIS A norma considera como riscos ambientais os agentes fsicos, qumicos e biolgicos , alm de riscos ergonmicos e riscos de acidentes, existentes nos locais de trabalho e que venham a causar danos sade dos trabalhadores.

MAPA DE RISCOS O MAPEAMENTO DE RISCOS um levantamento dos locais de trabalho apontando os riscos que so sentidos e observados pelos prprios trabalhadores de acordo com a sua sensibilidade.

DIFICULDADESA maior dificuldade das empresas no mapeamento dos riscos ambientais, est na falta de capacidade, informao e subsdios tcnicos para identificar, avaliar e controlar os riscos existentes dentro de seus processos produtivos. produtivos. RISCOS, O MAPA DE RISCOS, deve ser refeito a cada gesto da CIPA. CIPA.

FATORES QUE INFLUENCIAM

VIAS DE PENETRAO

TEMPO DE EXPOSIO

CONCENTRAO INTENSIDADE NATUREZA DO RISCO

CUTNEA DIGESTIVA RESPIRATRIA

SENSIBILIDADE INDIVIDUAL

1

MEDIDAS TCNICAS DE CONTROLE

SIMBOLOGIA DO MAPA DE RISCOS

EPC

EPI

AMBIENTE

HOMEM

elimina/neutraliza/sinalizaO RISCO

evita ou diminuiA LESO

SIMBOLOGIA DO MAPA DE RISCOS

MAPA DE RISCOS AMBIENTAISDeve conter pelo menos as seguintes etapas: Levantamento dos riscos; Elaborao do mapa; Afixao do mapa para conhecimento dos trabalhadores; Propostas de medidas corretivas.

RISCO UMA QUESTO DE SORTE?

MAPA DE RISCOS PLANTARiscos fsicos Riscos qumicos Riscos biolgicos Riscos ergonmicosPouca probabilidade de leso sria Acima dos limites de tolerncia ou visivelmente inseguros Desconforto ou pouca probabilidade de leso sria

Riscos de acidentes

x x x xR. Olegrio Paiva, 786

1

RECEPO

1

REA DE LAVAGEM REA DE PASSAR / SALA DE ESTAR

1REA RESIDENCIAL

1

1REA DE SECAGEM

2

MAPA DE RISCOS REA DE LAVAGEMSetor

QUADRO DE RISCOS - REA DE LAVAGEMGrupo de risco Potencialidade Descrio dos riscos Rudo: mquinas antigas; Umidade: piso molhado e escorregadio Grande Sugestes para reduo dos riscos Troca das mquinas; Reduo do tempo de permanncia no local; Colocao de piso impermevel e antiderrapante; Uso de botas e avental.

REA DE LAVAGEMrea de lavagem

1 Riscos fsicos

1

1

2 Riscos qumicos

Pequena

Produtos utilizados, especialmente tira manchas e tira ferrugem: ingesto, inalao, contato com olhos e pele. Poeira e fungos nas paredes e pisos: riscos sade.

Armazenamento em armrio fechado; Uso de luvas.

3 Riscos biolgicos

Pequena

Revestir paredes e colocar pisos lavveis.

QUADRO DE RISCOS - REA DE LAVAGEM4 Riscos ergonmicos Pequena Altura do tanque inadequada. Colocar pl ataforma para regulagem de altura.

REA DE LAVAGEM

rea de lavag em 5 Riscos de acidentes

Mquinas: sem manuteno; Arranjo fsico inadequado: uso do espao como despejo; Armazenamento dos produtos de limpeza: exposio umidade e ao alcance de crianas; Grande Piso irregular: risco de quedas; Eletricidade: ligao direta da secadora para disjuntores, fios expostos, risco de sobrecarga eltrica; Edificao: fechamento com telhas de fibrocimento apoiadas no tel hado - sem fixao, falta de isolamento das ligaes eltricas, guas pluviais ligada rede de esgotos.

Troca ou manuteno das mquinas; Diviso do espao em despejo e rea de servio; Armazenamento em armrios fechados; Regularizao e colocao de piso impermevel e antiderrapante; Reviso das instalaes eltricas; Execuo de fechamento em alvenaria com elementos vazados; Reviso das ligaes de gua e esgotos

REA DE LAVAGEM

REA DE LAVAGEM

3

MAPA DE RISCOS REA DE SECAGEM

QUADRO DE RISCOS - REA DE SECAGEMGrupo de risco Descrio dos riscos Sugestes para reduo dos riscos Limpeza da rea; Mudana do local de molho; Mudana no sistema de varais.

Setor

Potencialidade

1REA DE SECAGEM

rea de secagem

5 Riscos de acidentes

Pequena

Deposio de lixo, entulho, material reciclvel e inutilizado: criadouro de vetores como o aedes aegypt e esconderijo de animais peonhentos, como aranhas e escorpies; Arranjo fsico inadequado: roupa de molho na passagem; Varais suspensos por bambus

REA DE SECAGEM

MAPA DE RISCOS REA DE PASSAR

1

REA DE PASSAR / SALA DE ESTAR

QUADRO DE RISCOS - REA DE PASSARGrupo de risco Descrio dos riscos Altura da mesa no regulvel; Movimentos repetitivos, muito tempo em p. Falta de organizao do lay out; Eletricidade: falta de tomadas, risco de sobrecarga eltrica, chave faca sem proteo, iluminao deficiente. Sugestes para reduo dos riscos Substituio da mesa de passar; Intercalar tarefas.

REA DE PASSAR

Setor

Potencialidade

4 Riscos ergonmicos

Grande

rea de passar 5 Riscos de acidentes Grande

Instalao de novas tomadas; Mudana de lay out; Instalao de ponto de iluminao na rea de passar, Isolamento da chave faca; Uso de disjuntores; Reviso das instalaes eltricas.

4

MAPA DE RISCOS RECEPOSetor

QUADRO DE RISCOS - REA DA RECEPOGrupo de risco Potencialidade Descrio dos riscos Recebimento de roupas de pessoas com doenas transmissveis. Sugestes para reduo dos riscos Receber todas as peas ensacadas; Manusear roupas sujas com luvas; Descartar as embalagens; No misturar roupas de clientes; Utilizar desinfetantes na lavagem. Adequao s normas edilcias (0.60 2e + p 0.65); Instalao de mais pontos de iluminao; Mudana de mobilirio e lay out; Instalao de extintores.

1

RECEPO

3 Riscos biolgicos

Mdia

Recepo Degrau de entrada muito alto; Iluminao deficiente; Arranjo fsico inadequado; Falta de extintores.

1

5 Riscos de acidentes

Mdia

RECEPO E ENTREGA DE ROUPAS

RECEPO E ENTREGA DE ROUPAS

ESTIMATIVA ORAMENTRIAReforma para uso comercial: ~ 50m Marcenaria: ~ R$10.000,00 Piso: ~ R$4.000,00 Pintura: ~ R$3.000,00 Eltrica: ~ R$5.000,00 Hidrulica: ~ R$5.000,00 Projeto e administrao Custo estimado entre R$30.000,00 e R$35.000,00

ESTIMATIVA ORAMENTRIASubstituio de equipamentos Lavadora Electrolux LQ10 10,2kg gua quente/fria: R$1.529,00 Lavadora Bosch Professional Style 5kg gua quente/fria: R$1.289,00 Secadora Electrolux SE10 10kg: R$1.499,00 Bancada de passar com ajustes e caldeira de vapor contnuo: ~ R$25.000,00 Custo estimado em R$30.000,00Eletrodomsticos pesquisados no www.extra.com.br em 14/11/2006

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NR-03: EMBARGO OU INTERDIO

Concluso do trabalhoXxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Yyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyy Zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz

A NR-03, estabelece as situaes em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisao de seus servios, mquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados, pela fiscalizao trabalhista, na adoo de tais medidas punitivas no tocante Segurana e Medicina do Trabalho.

A NR-03, tem sua existncia jurdica assegurada atravs do artigo 161 da CLT, verbis: Art. 161 - O Delegado Regional do Trabalho, vista do laudo tcnico do servio competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poder interditar estabelecimento, setor de servio, mquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na deciso, tomada com a brevidade que a ocorrncia exigir, as providncias que devero ser adotadas para a preveno de infortnios de trabalho.

1o As autoridades federais, estaduais e municipais daro imediato apoio s medidas determinadas pelo Delegado Regional do Trabalho. 2o A interdio ou embargo podero ser requisitados pelo servio competente da Delegacia Regional do Trabalho e, ainda, por agente da inspeo do trabalho ou por entidade sindical. 3o Da deciso do delegado Regional do Trabalho podero os interessados recorrer, no prazo de 10 ( dez ) dias, para o rgo de mbito nacional competente em matria de segurana e medicina do trabalho, ao qual ser facultativo dar efeito suspensivo ao recurso.

4o Responder por desobedincia, alm das medidas penais cabveis, quem, aps determinada a interdio ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilizao de mquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em conseqncia, resultarem danos a terceiros. 5o O Delegado Regional do Trabalho, independente de recurso, e aps laudo tcnico do servio competente, poder levantar a interdio. 6o Durante a paralisao dos servios, em decorrncia da interdio ou embargo, os empregados recebero os salrios como se estivessem em efetivo exerccio.

Embargo um procedimento fiscal que deve ser adotado pela fiscalizao do Ministrio do Trabalho, quando ficar constatada, num canteiro de obra, a existncia de uma ou vrias situaes de risco grave e iminente. Embargo ou Interdio, risco grave e iminente toda condio ambiental de trabalho que possa causar acidente do trabalho ou doena profissional com leso grave integridade fsica do trabalhador. Interdio um procedimento fiscal que deve ser adotado pela fiscalizao do Ministrio do Trabalho, quando constatar, num ambiente de trabalho, distinto de canteiro de obras, uma situao de risco grave e iminente.

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A distino entre embargo e interdio, no mbito da Segurana e Medicina do Trabalho, so sinnimos, uma vez que apresentam as mesmas conseqncias jurdicas, qual seja, a paralisao de atividades. Todavia, o termo embargo se aplica apenas paralisao de obras de construo civil, ao passo que a interdio se destina paralisao de mquinas, equipamentos, setor de servio ou estabelecimentos onde so desenvolvidas atividades diversas da construo civil.

O embargo quanto a interdio podem ser adotados de forma total, paralisando todas as atividades que estavam sendo desenvolvidas no estabelecimento, como tambm ser decretados apenas de forma parcial, em relao a determinada mquina, equipamento ou setor de servio. A autoridade competente para decretar o embargo ou interdio o Delegado Regional do Trabalho. Todavia, tem sido comum, delegar poderes para os prprios agentes de inspeo ( Engenheiros e Mdicos do trabalho ).

A lavratura do laudo tcnico de embargo ou interdio dever ser feita exclusivamente por Engenheiro de Segurana do Trabalho ou Mdico do Trabalho, no efetivo exerccio das funes de fiscalizao do trabalho. O laudo tcnico de embargo e interdio dever indicar a situao de risco grave e iminente detectada pela fiscalizao, inclusive especificando qual o item da NR e artigo da CLT que foram infringidos, e , tambm, quais as providncias que a empresa dever adotar para corrigir a situao de risco grave iminente detectada.

Decretado o embargo ou a interdio, a primeira providncia a ser adotada de imediato, pelo Delegado Regional do Trabalho, comunicar a empresa para efetivar o seu cumprimento, com a conseqncia paralisao dos servios na forma indicada no laudo tcnico, podendo, para tanto, lanar mo do apoio policial para fazer valer tal deciso. No prazo de 10 dias, a empresa pode recorrer da deciso de embargo e interdio decretada pelo Delegado Regional do Trabalho.

To logo a empresa embargada ou interditada elimine a situao de risco grave iminente, dever solicitar ao Delegado do Regional do Trabalho que determine uma nova fiscalizao para se constate a correo da infrao detectada. Se positivo, o Engenheiro de Segurana do Trabalho ou Mdico do Trabalho da DRT proceder lavratura de um novo laudo tcnico ( de desinterdio ou de desembargo ), e comunicar tal fato ao Delegado regional, aps o que proceder suspenso da medida de embargo ou interdio.

A sano administrativa se, aps embargada ou interditada, a empresa reiniciar suas atividades sem autorizao expressa do Delegado regional do Trabalho, responder por desobedincia ( multa administrativa de valor mximo ), alm das medidas penais cabveis, quem, aps determinada a interdio ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seu setores, a utilizao de mquina ou equipamento, ou o prosseguimento da obra, se, em conseqncia, resultarem danos a terceiros. A empresa se obriga a pagar os salrios dos trabalhadores enquanto permanecer o embargo ou a interdio, como se estivessem em efetivo exerccio.

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NR-4 - Servio Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho Todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT mantero, obrigatoriamente o SESMT, com a finalidade de promover a sade e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

A NR-04: SESMT tem sua existncia jurdica assegurada, em nvel de legislao ordinria, atravs do artigo 162 da CLT, verbis: Art. 162 - As empresas, se acordo com as normas a serem expedidas pelo Ministrio do Trabalho, estaro obrigadas a manter servios especializados em segurana e em medicina do trabalho. Pargrafo nico. As normas a que se refere este artigo estabelecero: a) classificao das empresas segundo o nmero de de empregados e a natureza do risco de suas atividades;

b) o nmero mnimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alnea anterior; c) a qualificao exigida para os profissionais em questo e o seu regime de trabalho; d) as demais caractersticas e atribuies dos servios especializados em segurana e em medicina do trabalho, nas empresas.

O dimensionamento do SESMT

Vincula-se gradao do risco da atividade principal e ao nmero total de empregados do estabelecimento constantes nos quadros I e II.

Dimensionamento de canteiro de obras e frentede trabalho com menos de 1000 empregados e situados no mesmo Estado, Territrio ou Distrito Federal No sero considerados como estabelecimento, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsvel. Centralizado - Engenheiro / Mdico / Enfermeiro do Trabalho. Canteiro da obra ou frente de trabalho - Tcnico de Segurana do Trabalho / Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.

SESMT centralizado Objetivo em atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela, desde que a distncia a ser percorrida entre aquele em que se situa o servio e cada um dos demais no ultrapasse a 5 mil metros.

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Componentes do SESMT Mdico do Trabalho Engenheiro de Segurana do Trabalho Enfermeiro do Trabalho Tcnico de Segurana do Trabalho Auxiliar de Enfermagem do Trabalho

Empresa contratada Quando a empresa contratada no de enquadrar no quadro II, a contratante de estender aos seus empregados da contratada a assistncia de seu SESMT.

Horrio de trabalho dos componentes do SESMT Engenheiro de segurana do Trabalho / Mdico do Trabalho e o Enfermeiro do Trabalho = 3 horas ( tempo parcial ) ou 6 horas ( tempo integral ) por dia para as atividades do SESMT.

Acumulo de cargo

vedado aos componentes do SESMT, o exerccio de outras atividades na empresa, durante o horrio de sua atuao no SESMT.

Instalao e Manuteno do SESMT

Competncia do SESMT a) aplicar os conhecimentos de Engenharia de Segurana e de Medicina do Trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive mquinas e equipamentos, de modo a reduzir at eliminar os riscos ali existentes sade do trabalho.

Cabe ao empregador todo o nus decorrente da instalao e manuteno do SESMT.

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b) determinar quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminao do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilizao, pelo trabalhador, de equipamento de proteo individual ( EPI ), de acordo com o que determina a NR-6, desde a concentrao, a intensidade ou caracterstica do agente assim o exija; c) colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantao de novas instalaes fsicas e tecnolgicas da empresa, exercendo a competncia disposta na alnea a; d) responsabilizar-se, tecnicamente, pela orientao quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicveis s atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos;

e) manter relacionamento com a CIPA, valendo-se ao mximo de suas observaes, alm de apoia-la, trein-la e atend-la, conforme dispe a NR-5; f) promover a realizao de atividades de conscientizao, educao e orientao dos trabalhadores para a preveno de acidentes do trabalho e doenas ocupacionais, tanto atravs de campanhas, quanto de programas de durao permanentes; g) esclarecer e conscientizar os empregados sobre acidentes do trabalho e doenas ocupacionais, estimulando-os em favor da preveno;

h) analisar e registrar em documento ( s ) especifico ( s ) todos os acidentes ocorridos na empresa, com ou sem vtima, e todas os casos de doenas ocupacional; i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenas ocupacionais e agentes de insalubridade preenchendo os dados dos Quadros III,IV,VeVI, encaminhando para Secretaria de Segurana e Medicina do Trabalho at o dia 31/01, atravs do rgo regional do MTb;

j) manter os registros dos acidentes e doenas ocupacionais, por um perodo no inferior a 5 anos; l) o SESMT elabora planos de controle de efeitos de catstrofes, de disponibilidade de meios que visem ao combate a incndios e ao salvamento e de imediata ateno vitima deste ou de qualquer outro tipo de acidente esto includos em suas atividades.

SESMT e CIPA O SESMT e a CIPA devero manter entrosamento permanente, valendo-se dela como agente multiplicador, e devero estudar suas observaes e solicitaes, propondo solues corretivas e preventivas.

SESMT - registro no MTb O requerimento deve conter: a) nome dos profissionais integrante do SESMT; b) nmero de registro dos profissionais na Secretaria de SMT, do MTb; c) nmero de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento; d) especificao dos turnos de trabalho por estabelecimento; e) horrio de trabalho dos profissionais do SESMT.

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