APRESENTAO - NR 16

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    14-Feb-2015

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So consideradas atividades e operaes perigosas as constantes dos Anexos nmeros 1 e 2 desta Norma Regulamentadora - NR. O exerccio de trabalho em condies de periculosidade assegura ao trabalhador a percepo de adicional de 30%(trinta por cento),incidente sobre o salrio, sem os acrscimos resultantes de gratificaes, prmios ou participao nos lucros da empresa. O empregado poder optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

ATIVIDADES E OPERAES PERIGOSAS COM EXPLOSIVOS

O trabalhador, cuja atividade esteja enquadrada nas hipteses acima discriminadas, faz jus ao adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salrio, sem os acrscimos resultantes de gratificaes, prmios ou participaes nos lucros da empresa, sendo-lhe ressalvado o direito de opo por adicional de insalubridade eventualmente devido.So consideradas reas de risco: a) nos locais de armazenagem de plvoras qumicas, artifcios pirotcnicos e produtos qumicos usados na fabricao de misturas explosivas ou de fogos de artifcio.

facultado s empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministrio do Trabalho, atravs das Delegacias Regionais do Trabalho, a realizao de percia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade perigosa.

ANEXO 2ATIVIDADES E OPERAES PERIGOSAS COM INFLAMVEIS So consideradas atividades ou operaes perigosas, conferindo aos trabalhadores que se dedicam a essas atividades ou operaes, bem como aqueles que operam na rea de risco adicional de 30 (trinta) por cento, as realizadas: Para os efeitos desta Norma Regulamentadora NR entende-se como:

I.

Servios de operao e manuteno de embarcaes, vages-tanques, caminhes-tanques, bombas e vasilhames de inflamveis: a) atividade de inspeo, calibrao, medio, contagem de estoque e colheita de amostra em tanques ou quaisquer vasilhames cheios; b) servios de vigilncia, de arrumao de vasilhames vazios no-desgaseificados, de bombas propulsoras em recinto fechados e de superintendncia;

Para os fins desta Norma Regulamentadora - NR so consideradas atividades ou operaes perigosas as executadas com explosivos sujeitos a: a) degradao qumica ou autocataltica; b) ao de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, fascas, fogo, fenmenos ssmicos, choque e atritos. As operaes de transporte de inflamveis lquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, so consideradas em condies de periculosidade, excluso para o transporte em pequenas quantidades, at o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamveis lquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamveis gasosos liquefeitos.

As quantidades de inflamveis, contidas nos tanques de consumo prprio dos veculos, no sero consideradas para efeito desta Norma. Para efeito desta Norma Regulamentadora - NR considera-se lquido combustvel todo aquele que possua ponto de fulgor igual ou superior a 70C (setenta graus centgrados) e inferior a 93,3C (noventa e trs graus e trs dcimos de graus centgrados). Todas as reas de risco previstas nesta NR devem ser delimitadas, sob responsabilidade do empregador.