Apresentao do PowerPoint - ? e despesas da loa anterior sim (parmetro) oramento pblico .

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    18-Jul-2018

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  • Joo Paulo Silvrio

  • INFORMES!!!

  • INFORMES

    Tais informaes devero ser prestadas,

    at o prximo dia 04 de agosto, com o

    preenchimento do questionrio disponvel

    no endereo www.tce.sp.gov.br/CIP.

    http://www.tce.sp.gov.br/CIP

  • INFORMES

  • INFORMES

  • Contabilizao de perdas do RPPS

    Rendimento positivo de R$ 25,00 decorrente da marcao a mercado para o perodo 1.

  • Contabilizao de perdas do RPPS

    Rendimento negativo de R$ 10,00 decorrente da marcao a mercado para o perodo 2.

  • Contabilizao de perdas do RPPSRealizao de um investimento com ganho de R$ 15,00 (R$ 25,00 menos R$ 10,00).

  • Contabilizao de perdas do RPPS

    Realizao do Investimento com Perda:

  • PROCESSO ORAMENTRIO NACIONAL

    (COMPATIBILIZAO)

  • ORAMENTO PBLICO

    ELEMENTO

    AO

    PROGRAMA

    UNIDADE EXECUTORA

    ENSINO

    BSICO

    GESTO DO ENSINO FUND.

    REFORMA E AMPLIAO DE ESCOLAS

    MANUT. ENSINO FUND.

    GESTO DO ENSINO

    INFANTIL

    MANUT. ENSINO

    INFANTIL.

    - Pessoal e encargos

    - Obrigaes patronais

    - Material de consumo

    - Serv. Terc. Pessoa jur.

    PPA

    E

    LDO

    LOA

    CERTO

    ERRADO

  • ORAMENTO PBLICO

    ELABORAO DA LOA

    ABRIR O EXERCCIO 2018

    GERA ALTERAO NO PPA/LDO?

    ALTERAR PPA/LDO NO SISTEMA

    VERIFICAR COMPATIBILIDADE COM LDO (2018)

    DIGITAR OU IMPORTAR RECEITAS E DESPESAS DA LOA

    ANTERIOR

    SIM

    (PARMETRO)

  • ORAMENTO PBLICO

  • ORAMENTO PBLICO LOA x LDO X PPA

  • ORAMENTO PBLICO

  • ORAMENTO PBLICO -LRF

    Da Lei Oramentria Anual

    Art. 5 O projeto de lei oramentria anual, elaborado

    de forma compatvel com o plano plurianual, com a lei

    de diretrizes oramentrias e com as normas desta Lei

    Complementar:

    I - conter, em anexo, demonstrativo da

    compatibilidade da programao dos oramentos com

    os objetivos e metas constantes do documento de que

    trata o 1 do art. 4;

  • ORAMENTO PBLICO

  • ORAMENTO PBLICO

  • FONTE DE RECURSOS E

    CDIGOS DE APLICAO

  • ORAMENTO PBLICO

    MCASP Manual de Procedimentos Oramentrios PCO -

    A classificao oramentria por fontes/destinaes derecursos tem como objetivo identificar as fontes definanciamento dos gastos pblicos. As fontes/destinaes derecursos renem certas Naturezas de Receita conformeregras previamente estabelecidas. Por meio do oramentopblico, essas fontes/destinaes so associadas adeterminadas despesas de forma a evidenciar os meios paraatingir os objetivos pblicos.

  • ORAMENTO PBLICO

    Artigo 8, nico da L.R.F. Os recursos legalmente vinculados ... Sero utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculao. necessidade de acompanhamentos

    Artigo 50, I A disponibilidade de caixa constar de registro prprio, de modo que os recursos vinculados fiquem identificados e escriturados de forma individualizada. necessidade de identificao

  • ORAMENTO PBLICO

  • ORAMENTO PBLICO

    FONTE DE RECURSO

    CDIGO APLICAO

    FUNO/SUBFUNO

    CLASSIFICAO SCPI

    FUNO/SUBFUNO

    CATEGORIA ECONMICA

  • ORAMENTO PBLICO

    RECEITAS IMPOSTOS TRANSFERENCIAS 01 110

    FUNDEB 02 260

    REND. DE APLICAO FIN. 01 111

    F.R C.A

    REND. DE APLICAO FIN. (fundeb) 02 263

    RECEITAS ADICIONAIS DA SUDE 05/02 300

    RECEITAS ADICIONAIS DA ENSINO 05/02 200

    RECEITAS

    REND. DE APLICAO FIN. (ENS. INF.) 01 211

    REND. DE APLICAO FIN. (ENS. FUN.) 01 221

    REND. DE APLICAO FIN. (SADE) 01 311

  • ORAMENTO PBLICO

    ENSINO FUNDAMENTAL 01 220

    ENSINO INFANTIL 01 210

    FUNDEB 60%. 02 261

    F.R C.A

    FUNDEB 40%. 02 262

    RECURSOS ADICIONAIS DA SUDE 05/02 300.xxx

    RECURSOS ADICIONAIS DO ENSINO 05/02 200.xxx

    DESPESAS

    APLICAO SADE 15% 01 310

  • ORAMENTO PBLICO

    Cdigos de Aplicao

  • ORAMENTO PBLICO

    Cdigos de Aplicao

    271EDUCAO-FUNDEB-MAGISTRIO -CRECHE

    272EDUCAO-FUNDEB-MAGISTRIO - PR-ESCOLA

    273 EDUCAO-FUNDEB-OUTROS - CRECHE

    274EDUCAO-FUNDEB-OUTROS - PR-ESCOLA

  • ORAMENTO PBLICO

    ENSINO FUNDAMENTAL

    ENSINO INFANTIL

    FUNDEB 60%.

    FUNDEB 40%.

    RECURSOS ADICIONAIS DA SUDE

    RECURSOS ADICIONAIS DO ENSINO

    DESPESAS

    APLICAO SADE 15%

    PORTARIA 637 - STN

    12.361/366/367 EF

    12.365 EI

    12.361/366/367/365 FM

    12.361/366/367/365 FO

    10.XXX SD

    10.XXX SD

    12.361/366/367/365 ED/EF/EI

    FUNCIONAL SCPI

  • ORAMENTO PBLICO

  • ORAMENTO PBLICO

  • ORAMENTO PBLICO

  • ORAMENTO PBLICO

  • NOVA CLASSIFICAO DA RECEITA EMENTRIO STN

  • ORAMENTO PBLICO

    Receita Oramentria - Conceito

  • ORAMENTO PBLICO

    Classificao da Receita Oramentria por Natureza

  • ORAMENTO PBLICO

    Codificao anterior da Receita Oramentria

  • ORAMENTO PBLICO

    Nova Codificao da Receita Oramentria

  • ORAMENTO PBLICO

    Comparao entre padro de codificao

  • ORAMENTO PBLICO Estrutura dos 3 primeiros dgitos

    Foi mantida

  • ORAMENTO PBLICO

    8 Atualizao Monetria

    9Dvida Ativa - Atualizao Monetria

  • ORAMENTO PBLICO

    Portaria Interministerial STN/SOF n 5/2015:

    Art. 2... 5 Havendo necessidade de desdobramentoespecfico para atendimento das peculiaridades de Estados eMunicpios, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministrio daFazenda STN/MF far o detalhamento, o qualobrigatoriamente dever utilizar o nmero 8 do quarto dgitoda codificao, respeitando a estrutura dos 3 primeiros dgitosconforme Anexo I desta Portaria, e ficando o quinto, sexto estimo dgitos para atendimento das peculiaridades ounecessidades gerenciais dos entes.

  • ORAMENTO PBLICO

    Portaria Interministerial STN/SOF n 5/2015:

    6 As solicitaes de alterao do Anexo I desta Portariadevero ser encaminhadas Secretaria do Tesouro Nacionaldo Ministrio da Fazenda STN/MF, se forem referentes codificao especfica para os Estados e Municpios, ou Secretaria de Oramento Federal do Ministrio doPlanejamento, Oramento e Gesto SOF/MP, em caso decodificao que atenda a Unio, que deliberaro, em ambosos casos, de forma conjunta sobre o assunto no prazomximo de trinta dias a contar do recebimento."

  • ORAMENTO PBLICO

    Os estados e municpios s podero customizar suas naturezasde receita, de forma unilateral, caso estendam a codificaoalm dos dgitos obrigatrios, j que os sete dgitos daclassificao so padronizados, podendo ser consultados noEmentrio da Receita Oramentria, disponvel em:http://www.tesouro.fazenda.gov.br/mcasp . Ressalta-se que apadronizao no implica em imutabilidade, j que todas asdemandas para incluso ou excluso de cdigos (com dgito 8)sero analisadas a fim de atender as peculiaridades enecessidades dos entes da Federao, dentro dos limites darazoabilidade, a fim de viabilizar o levantamento e a anlise deinformaes em mbito nacional.

  • ORAMENTO PBLICO

    Desdobramento

    SCPI

  • ORAMENTO PBLICO

    DESDOBRAMENTO - SCPI

  • DESDOBRAMENTOS- TAXAS

  • APLICAO FINANCEIRA

  • APLICAO FINANCEIRA

    1.3.2.1.00.1.1 REMUNERAO DE DEP. BANCRIOS -PRINCIPAL1.3.2.1.00.1.1 .01 REMUNERAO DE DEP. BANCRIOS PRINCIPAL (FUNDEB)FONTE 02 COD. APLICAO - 263

    1.3.2.1.00.1.1 REMUNERAO DE DEP. BANCRIOS -PRINCIPAL1.3.2.1.00.1.1 .02 REMUNERAO DE DEP. BANCRIOS PRINCIPAL (FMS)FONTE 01 COD. APLICAO - 311

    1.3.2.1.00.1.1 REMUNERAO DE DEP. BANCRIOS -PRINCIPAL1.3.2.1.00.1.1 .03 REMUNERAO DE DEP. BANCRIOS PRINCIPAL (MDE)FONTE 01 COD. APLICAO - 211

  • DE PARA

    1.1.1.8.01.1.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -PRINCIPAL

    1.1.1.8.02.3.1 IMPOSTO SOBRE SERVIOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL

    1.7.1.8.01.2.1 COTA PARTE DO FPM COTA MENSAL - PRINCIPAL

  • DE PARA

    1.7.2.8.01.1.1 COTA PARTE DO ICMS -PRINCIPAL

    1.7.2.8.01.2.1 COTA PARTE DO IPVA -PRINCIPAL

    1.7.5.8.01.1.1 TRANFERENCIA DO FUNDEB -PRINCIPAL

  • INTRAORAMENTRIAS

    Quanto s receitas intraoramentrias, permanece aregra j vigente, ou seja, devem ser constitudassubstituindo-se o dgito referente s categoriaseconmicas 1 ou 2 pelos dgitos 7, se receitaintraoramentria corrente, ou 8, se receitaintraoramentria de capital, mantendo se orestante da codificao.

  • DEDUO DA RECEITA

  • RECEITA FPM 1%

  • RECEITA FPM 1%

  • CIDE, ROYALTIES E MULTAS DE TRANSITO

    CIDE

    Os recursos so destinados obrigatoriamente ao financiamento de

    programas de infraestrutura de transportes.

  • CIDE, ROYALTIES E MULTAS DE TRANSITO

    CIDE

    CDIGO DE APLICAO

  • CIDE, ROYALTIES E MULTAS DE TRANSITO

    ROYALTIES

    S podem custear aes relacionadas energia;pavimentao de rodovias; abastecimento e tratamentode gua; irrigao; proteo ao meio ambiente esaneamento bsico

  • CIDE, ROYALTIES E MULTAS DE TRANSITO

    CDIGO DE APLICAO

    ROYALTIES

  • CIDE, ROYALTIES E MULTAS DE TRANSITO

    MULTAS DE TRNSITO

    Art. 320 do Cdigo de Trnsito Brasileiro:

    Art. 320. A receita arrecadada com a cobrana das multas de

    trnsito ser aplicada, exclusivamente, em sinalizao,

    engenharia de trfego, de campo, policiamento, fiscalizao e

    educao de trnsito.

  • CIDE, ROYALTIES E MULTA DE TRANSITO

    CDIGO DE APLICAO

    MULTA DE TRNSITO

  • PARMETROS ORAMENTRIOS

  • ORAMENTO PBLICO PARMETROS

  • ORAMENTO PBLICO PARMETROS

  • ORAMENTO PBLICO PARMETROS

  • ORAMENTO PBLICO PARMETROS

  • ORAMENTO PBLICO PARMETROS

  • ALTERAES ORAMENTRIAS

  • CRDITO SUPLEMENTAR

    TRANSFERNCIA

    TRANSPOSIO

    REMANEJAMENTO

  • CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

  • ORAMENTO PBLICO

  • ORAMENTO PBLICO

    Art. 13. No prazo previsto no art. 8 as receitas previstas sero desdobradas, pelo Poder

    Executivo, em metas bimestrais de arrecadao, com a especificao, em

    separado, quando cabvel, das medidas de combate evaso e sonegao, ....

  • ORAMENTO PBLICO

    ART. 9O:

    estabelece o acompanhamento bimestral da

    meta fiscal, determinando limitaes de

    empenho e de movimentao financeira, caso

    seja necessrio para se cumprir as metas. Os

    critrios sero definidos pela LDO.

  • ORAMENTO PBLICO

    ART. 8O:

    Institui o Decreto de Programao Financeira e

    o Cronograma de Desembolso; tambm

    determina que os recursos vinculados por lei a

    determinada finalidade tero tal destinao

    assegurada, mesmo que em outro exerccio.

  • PARA FINALIZAR!!

    ESTIMAR A RECEITA COM MUITA PRUDNCIA GARANTIR DOTAES PARA O MNIMO DE 25%

    EDUCAO GARANTIR O MNIMO DE DOTAES PARA OS 60% E

    40% DO FUNDEB GARANTIR O MNIMO DE DOTAES PARA AES NA

    SAUDE INCLUIR DOTAES PARA PRECATRIOS A DESPESA COM PESSOAL TEM QUE FICAR DENTRO

    DOS 54% DA RCL PREVER DOTAES PARA RESERVA DE CONTIGNCIA

  • joaopaulo@fiorilli.com.br

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