Apostila 02 Homicdio Privilegiado

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    16-Jun-2015

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Autorizada a publicao pela Professora Jaza Samara de Arajo Alves

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APOSTILA 02 HOMICDIO PRIVILEGIADOart. 1212 do CP a) Causa de diminuio de pena; A reduo da pena obrigatria ou facultativa? Hipteses de homicdio privilegiado Impelido po motivo de relevante valor social ou moral (impelido=impulsionado, coagido) Motivo de relevante valor social ou moral Relevante valor social; Relevante valor moral (eutansia); Eutansia homicdio piedoso Ortotansia eutansia por omisso Distansia no crime. Significa meio capaz de arrastar a vida de uma pessoa, ainda que com sofrimento, at o seu fim natural, pelos recursos oferecidos pela medicina.

Obs: Os motivos de relevante valor social ou moral tambm constituem atenuantes; b) Domnio de violenta emoo, logo aps a injusta provocao da vtima Requisitos: A existncia de uma emoo absorvente, violenta; Emoo e paixo Obs: influncia de violenta emoo; Logo em seguida (reao imediata); Deve-se levar em considerao o momento em que o agente tomou conhecimento da injusta provocao. Injusta provocao da vtima Privilgio do art. 121, 1 Atenuante genrica do art. 65, III, c Influncia de violenta emoo

Domnio de violenta emoo

Injusta provocao da vtima

Ato injusto da vtima

Reao de imediatidade: logo em seguida

Em qualquer momento

Obs: nos casos de aberratio ictus, possvel haver o homicdio privilegiado? Homicdio passional;

Domnio de violenta emoo e premeditao Obs: homicdio privilegiado e crime hediondo Obs: homicdio privilegiado e Tribunal do Jri; Distino: homicdio privilegiado e atenuante do art. 65, III, c do CP; Concurso com as qualificadoras do art. 121, 2; Forma de fixao da pena no caso do concurso entre privilgio e qualificadoras; Homicdio qualificado-privilegiado e Lei dos crimes hediondos;

HOMICDIO QUALIFICADO(art. 121, 2 do CP) a) b) c) d) As qualificadoras dividem- se em: Motivos art. 121, 2, I e II; Meios art. 121, 2, III; Modos art. 121, 2, IV; Fins art. 121, 2, V.

Obs: progresso de regime e Lei dos crimes hediondos (obs: lei 11.464/07) a) Hipteses de homicdio qualificado: Mediante paga ou promessa de recompensa Paga; Promessa de recompensa; Crime de concurso necessrio; Chamado homicdio mercenrio; A paga e a promessa de recompensa no necessitam ser em dinheiro; O agente responder pela qualificadora ainda que no receba a vantagem na promessa de recompensa Obs: dever o mandante responder tambm pelo homicdio qualificado pelo simples fato de ter prometido vantagem para que algum o praticasse? b) Motivo torpe *Obs: cime; *Obs2: vingana; c) Motivo ftil *Obs: ausncia de motivos = motivo ftil? *Obs: homicdio com mais de uma qualificadora; *Obs: com relao embriaguez c) emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; Meio insidioso veneno; Meio cruel asfixia, tortura; Que possa resultar perigo comum fogo, explosivo; Ou outro meio insidioso, cruel ou de que possa resultar perigo comum; VENENO conceito: toda substncia mineral, vegetal ou animal, que introduzido no organismo, capaz de, mediante ao qumica, bioqumica ou mecnica, lesar a sade ou destruir a vida.

venefcio NO H QUALIFICADORA SE O VENENO ADMINISTRADO FORA OU COM O CONHECIMENTO DA VTIMA. indispensvel a realizao do exame de corpo de delito; Emprego de veneno e crime impossvel, por absoluta ineficcia do meio; Obs: meio relativamente ineficaz Emprego de veneno e arrependimento eficaz