Apostila 01 - Cartrios

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    02-Oct-2015

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  • Professor Marcos Freire Cartrios

    Teoria

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    CARTRIOS

    Os Cartrios, na realidade denominam-se Servios Notariais e de Registros.

    So aqueles de organizao tcnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurana

    e eficcia dos atos jurdicos.

    Os servios extrajudiciais, prestados por particular, delegao do poder pblico so os seguintes:

    1 Servios de Notas:

    Lavram procuraes, escrituras de todas as naturezas, reconhecem assinaturas e autenticam documentos.

    2 - Servio de Protestos de Ttulos:

    Lavram os protestos de ttulos, de documentos de dvidas e atos acessrios a eles relativos.

    3 - Registro de Imveis:

    Registro e averbao dos ttulos ou atos constitutivos, declaratrios, translativos e extrativos de direitos reais

    sobre imveis.

    4 - Servios de Registro de Ttulos e Documentos Civil das Pessoas Jurdicas:

    Registram contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos das sociedades civis, religiosas, cientificas,

    literrias, fundaes e das associaes de utilidade pblica, alm de registrarem facultativamente, quaisquer

    documentos para sua conservao, cabendo-lhe tambm, a realizao de qualquer registro de interesse

    particular.

    5 - Servio de Registro Civil das Pessoas Naturais:

    Registram nascimentos, obtidos, casamentos e qualquer ato acessrio relativos a esses registros.