ANEXO II MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO NR -29 29 Anexo II.pdf ANEXO II MINISTRIO DO TRABALHO

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ANEXO II MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO NR-29 Ficha de Identificao Anexo Identificao 01. Razo Social _____________________________________________________________________ 02. Endereo: _______________________________________________________________________ Bairro: _____________________________ Municpio ____________________________ UF: _____ CEP: __________ Telefone: ( ) ____________ Fax: _____________ E-Mail ________________ 03. Nmero do CGC: _________________ 04. CNAE: _____________ 05. No Registro: ___________ Data do Incio da Atividade: ___________ Dados Gerais Quant 07. N de Reunies Ordinrias no Trimestre 08. N de representantes na CPATP 09. N de Trabalhadores capacitados em preveno de acidentes 10. N total de horas empregadas em capacitao 11. N de investigaes e inspees realizadas pela CPATP 12. N de reunies extraordinrias no semestre Informaes Estatsticas 19. N mdio de trabalhadores no semestre: ____________ 20. N de homens horas trabalhadas no semestre: _______ Informaes Gerais Sim No 13. O responsvel pelo setor do acidentes compareceu a reunio extraordinria? 14. A CPATP tem recebido sugestes dos trabalhadores? 15. Existe SESTP? 16. A CPATP foi orientada pelo SESTP? 17. A CPATP recebeu orientao da DRT ou Fundacentro? 18. Todos os representantes da CPATP foram capacitados em Preveno de Acidentes? Ano Base: _________ Semestre: __________ Nmero Acidente Tpico Doena Profissional Acidente de Trajeto Mortes 21. 22. 23. Acidentes 24. 25. 26. Dias Perdidos 27. 28. 29. Dias Debitados 30. 31. 32. 33. Resumo das Recomendaes A presente declarao a expresso da verdade Local: _________________ Data: ____/____/____ Nome: ___________________________________ __________________________________ Assinatura do Representante da CPATP Instrues de preenchimento do Anexo II 1 - Razo social ou denominao do empregador, do operador porturio ou OGMO. 2 - Dados referentes a localizao do estabelecimento (Porto, Instalao Porturia de uso privativo e retroporturia. 3 - Nmero de inscrio no cadastro geral de contribuintes do Ministrio da Fazenda - CGC da empresa, incluindo complemento e digito de controle do estabelecimento. 4 - CNAE - Cdigo Nacional de Atividade Econmica 5 - Nmero do registro da CPATP na DRT. 6 - Ms e ano do inicio da atividade da empresa. Dados Gerais 7 - Nmero de reunies ordinrias no semestre realizadas pela CPATP 8 - Nmero de representantes na CPATP (empregadores + trabalhadores) 9 - Nmero de trabalhadores capacitados em preveno de acidentes do trabalho no semestre. 10 - Nmero de horas utilizados para a capacitao dos trabalhadores indicados no item 9. 11 - Nmero de investigaes e inspees realizadas pelos representantes da CPATP durante o semestre. 12 - Nmero de reunies realizadas no semestre, em carter extraordinrio, em face de ocorrncia de morte ou de acidentes que tenham ocasionado graves prejuzos pessoais ou materiais. Informaes Gerais De 13 a 18, assinalar com X a resposta conveniente. Informaes Estatsticas 19 - Nmero mdio de Trabalhadores no semestre: a soma total dos trabalhadores Porturios (por ms) com contrato por tempo indeterminado mais os avulsos tomados no semestre divididos por seis. 20 - Horas-Homem trabalhadas no semestre (HHT): o numero total de horas efetivamente trabalhadas no semestre, includas as horas extraordinrias. 21 - Total de trabalhadores no semestre vtimas por acidentes do trabalho com perda de vida 22 - Total de trabalhadores no semestre vitimados por doenas profissionais com perdas de vida. 23 - Total de trabalhadores, no semestre, vitimas de acidentes de trajeto com perda de vida. 24 - total de vitimas de acidentes do trabalho, no semestre, com leso pessoal que cause incapacidade total, temporria ou permanente, para o trabalho. 25 - Total de doentes no semestre, vitimados por doenas profissionais com incapacidade temporria total e incapacidade permanente parcial ou total. 26 - total de dias no semestre, perdidos em decorrncia de acidentes de trajeto com perda total ou temporria da capacidade de trabalho. 27 - Total de dias, no semestre, perdidos em decorrncia de acidentes do trabalho com perda total ou temporria da capacidade de trabalho. 28 - Total de dias, no semestre, perdidos em decorrncia de doenas profissionais, com perda total e temporria da capacidade de trabalho. 29 - Total de dias, no semestre, perdidos em decorrncia de acidentes de trajeto com perda total ou temporria da capacidade de trabalho. 30 - Total de dias, no semestre, debitado em decorrncia de acidente do trabalho com morte ou perda permanente, parcial ou total, da capacidade de trabalho. Para atribuio de dias debitados ser utilizada a tabela do Quadro 1A da NR-5. 31 - Total de dias, no semestre, debitados em decorrncia por doenas profissionais com morte ou perda permanente parcial ou total da capacidade de trabalho. Para atribuio de dias debitados ser utilizada a tabela do Quadro 1A da NR-5. 32 - Total de dias, no semestre, debitado em decorrncia de acidentes de trajeto com morte ou perda permanente parcial ou total da capacidade de trabalho. Para atribuio de dias debitados ser utilizada a tabela do Quadro 1A da NR-5. 33 - A ser preenchido pela CPATP, com o resumo das recomendaes enviadas ao do empregador, ao OGMO, ao tomador de servio, conforme o caso, e ao SESSTP, referentes ao semestre, bem como o resumo das medidas adotadas.

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