Anexo i Lista Das Mercadorias Sujeitas Ao

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    14-Jun-2015

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tabela de icms substituio tributria

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ANEXO I LISTA DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIO TRIBUTRIA E SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA)

{NOTA 2: redao do Anexo I, do Livro II, alterada pelo Decreto n. 42.099/2009, vigente a partir de 30.10.2009} (NOTA 1: redao do Anexo I, do Livro II, alterada pelo Decreto n. 41.961/2009, vigente a partir de 01.09.2009)OPERAES INTERNAS E INTERESTADUAIS DESTINADAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (artigo 2 do Livro II) 1. GUA MINERAL, GASOSA OU NO, OU POTVEL, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E OUTRAS BEBIDAS, E GELO Embasamento legal: Protocolo ICMS 11/91 mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo os Estados signatrios do Protocolo supracitado. Operaes internas e interestaduais (MVA) Industrial, Demais substitutos importador, (tais como, arrematador ou atacadistas, engarrafador distribuidores) 120% 250% 140% 140% 100% 140% 140% 140% 70% 170% 100% 70% 70% 100% 70% 115%

Subitem Especificao

1.1

1.2 1.3 1.4

1.5 1.6

gua mineral, gasosa ou no, ou potvel, naturais em: Garrafa plstica de 1500 ml - Garrafa de vidro, retornvel ou no at 500 ml No retornvel at 300 ml - gua gaseificada ou aromatizada artificialmente - Embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml - Copos plsticos e embalagens plsticas com capacidade at 500 ml Cerveja Chope Refrigerantes e bebidas hidroeletrolticas (isotnicas) e energticas - posies 2106.90 e 2202.90 da NCM/SH: - garrafa c/capacidade igual ou superior a 600 ml - garrafa c/capacidade inferior a 600 ml e lata - "pre-mix" e "post-mix" Gelo em barra ou cubo Demais produtos (refrigerantes, bebidas hidroeletrolticas e energticas, gua mineral e gelo no especificados anteriormente)

140% 140% 140% 100% 140%

40% 70% 100% 70% 70%

2. CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DO FUMO Embasamento legal: Convnio ICMS 37/94 mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo os Estados signatrios do Convnio supracitado. Operaes internas e interestaduais (MVA) 50% 50%

Subitem 2.1 2.2

NCM/SH 2402 2403.10.00

Especificao Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedneos Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedneos de tabaco em qualquer proporo

3. CIMENTO Embasamento legal: Protocolo ICM 11/85 mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo os Estados signatrios do Protocolo supracitado.

Subitem 3.1

NCM/SH 2523

Especificao Cimento de qualquer espcie

Operaes internas e interestaduais (MVA) 20%

4. ENERGIA ELTRICA NO DESTINADA COMERCIALIZAO OU INDUSTRIALIZAO Embasamento legal: Convnio ICMS 83/00 mbito de aplicao: Operaes interestaduais envolvendo os Estados signatrios do Convnio supracitado. Subitem 4.1 Especificao Energia eltrica Operaes interestaduais (MVA) Valor da operao de que decorrer a entrada da mercadoria

5. FILME FOTOGRFICO, CINEMATOGRFICO E SLIDES Embasamento legal: Protocolo ICM 15/85 mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo os Estados signatrios do Protocolo supracitado. Operaes internas e interestaduais (MVA) 40%

Subitem 5.1

Especificao Filme fotogrfico, cinematogrfico e slides

6. DISCO, VIRGEM OU GRAVADO, FONOGRFICO OU QUALQUER OUTRO DISCO, FITA MAGNTICA E QUALQUER OUTRO SUPORTE, VIRGEM OU NO, PARA REPRODUO OU GRAVAO DE SOM, IMAGEM OU OUTROS FENMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM Embasamento legal: Protocolo ICM 19/85 mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo os Estados signatrios do Protocolo supracitado. MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes Operaes internas interestaduais (ou (ou aquisies no aquisies em outro RJ) Estado) 25% 25% 35,80% 35,80%

Subitem NCM/SH

Especificao

6.1 8523.29.21 8523.29.29 6.2 6.3 8523.29.23 8523.29.24 8523.29.29 8523.29.22

6.4 6.5 6.6 6.7

8523.80.00 8523.40.21 8523.40.29

8523.29.32 8523.29.29 6.8 8523.29.39

Fitas magnticas de largura no superior a 4 mm: - em cassetes - outras Fitas magnticas de largura superior a 4 mm mas no superior a 6,5 mm Fitas magnticas de largura superior a 6,5 mm: - em rolos ou carretis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2) - em cassetes para gravao de vdeo - outras Discos fonogrficos Discos para sistemas de leitura por raio laser para reproduo apenas do som Outros discos para sistemas de leitura por raio laser Outras fitas magnticas de largura no superior a 4 mm - em cartuchos ou cassetes - outras Outras fitas magnticas de largura superior a

25%

35,80%

25% 25% 25%

35,80% 35,80% 35,80%

25% 25%

35,80% 35,80%

6.9 6.10

8523.29.33

8523.40.11 8523.29.90 8523.40.19 8523.40.22

4 mm mas no superior a 6,5 mm Outras fitas magnticas de largura superior a 6,5 mm Outros suportes: - discos para sistema de leitura por raio laser com possibilidade de serem gravados uma nica vez (CD-R) - outros Discos para sistemas de leitura por raio "laser" para reproduo de fenmenos diferentes do som ou da imagem Fitas magnticas para reproduo de fenmenos diferentes do som ou da imagem

25%

35,80%

25%

35,80%

6.11

25%

35,80%

6.12

8523.29.31

25%

35,80%

7. APARELHOS DE BARBEAR; LMINAS DE BARBEAR; ISQUEIROS DE BOLSO, A GS, NO RECARREGVEIS Embasamento legal: Protocolo ICM 16/85 mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo os Estados signatrios do Protocolo supracitado MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes Operaes internas interestaduais (ou (ou aquisies no aquisies em outro RJ) Estado) 30% 41,23% 30% 41,23% 30% 41,23%

Subitem NCM/SH

Especificao

7.1 7.2 7.3

8212.10.20 Aparelhos de barbear 8212.20.10 Lminas de barbear 9613.10.00 Isqueiros de bolso, a gs, no recarregveis

8. LMPADA ELTRICA E ELETRNICA; REATOR E "STARTER" Embasamento legal: Protocolo ICM 17/85 mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo os Estados signatrios do Protocolo supracitado MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes Subitem NCM/SH Especificao Operaes internas interestaduais (ou (ou aquisies no aquisies em outro RJ) Estado) 8.1 8539 Lmpadas e tubos eltricos de incandescncia 40% 52,10% ou de descarga, includos os artigos denominados "faris e projetores, em unidades seladas" e as lmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lmpadas de arco 8.2 8540 Lmpadas, tubos e vlvulas, eletrnicos, de 40% 52,10% ctodo quente, ctodo frio ou fotoctodo (por exemplo, lmpadas, tubos e vlvulas, de vcuo, de vapor ou de gs, ampolas retificadoras de vapor de mercrio, tubos catdicos, tubos e vlvulas para cmeras de televiso), exceto os da posio 85.39 8.3 8504.10.00 Reatores para lmpadas ou tubos de descargas 40% 52,10% 8.4 8536.50 Outros interruptores, seccionadores e 40% 52,10% comutadores

9. PEAS, PARTES E ACESSRIOS PARA VECULOS AUTOMOTORES

Embasamento legal: Protocolo ICMS 41/08 - mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo os Estados signatrios do Protocolo supracitado MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Natureza da operao realizada com as mercadorias Operaes relacionadas no Protocolo ICMS 41/08 Operaes internas interestaduais (ou (ou aquisies no RJ) aquisies em outro Estado) a) Sada de estabelecimento de fabricante de veculos automotores, para atender ndice de fidelidade de compra de que trata o art. 8 da Lei federal n 6.729, de 28 de novembro de 1979 26,50% 37,40% b) Sada de estabelecimento de fabricante de veculos, mquinas e equipamentos agrcolas ou rodovirios, cuja distribuio seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade. Demais casos 40,00% 52,10%

I

II

Mercadorias relacionadas no Protocolo ICMS 41/08 Subitem NCM/SH 9.1 9.2 9.3 9.4 9.5 9.6 3815.12.10 3815.12.90 39.17 3918.10.00 3923.30.00 3926.30.00 4010.3 5910.00.00 4016.93.00 4823.90.9 4016.10.10 4016.99.90 5705.00.00 5903.90.00 5909.00.00 6306.1 6506.10.00 68.13 Especificao Catalizadores em colmia cermica ou metlica para converso cataltica de gases de escape de veculos Tubos e seus acessrios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, unies), de plsticos Protetores de caamba Reservatrios de leo Frisos, decalques, molduras e acabamentos Correias de transmisso de borracha vulcanizada, de matrias txteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plstico, ou estratificadas com plstico ou reforadas com metal ou com outras matrias Juntas, gaxetas e outros elementos com funo semelhante de vedao. Partes de veculos automveis, tratores e mquinas autopropulsadas Tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plstico Mangueiras e tubos semelhantes, de matrias txteis, mesmo com reforo ou acessrios de outras matrias Encerados e toldos Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteo, para uso em motocicletas, includos ciclomotores Guarnies de frico (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anis, pastilhas), no montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de frico, base de amianto, de outras substncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com txteis ou outras matrias Vidros de dimenses e formatos que permitam aplicao automotiva Espelhos retrovisores Lentes de faris, lanternas e outros utenslios Cilindro de ao para GNV (gs natural veicular) Molas e folhas de molas, de ferro ou ao Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou ao (exceto 7325.91.00) Peso de chumbo para balanceamento de roda Peso para balanceamento de roda e outros utenslios de estanho Fechaduras e partes de fechaduras Chaves apresentadas isoladamente Dobradias, guarnies, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns Tringulo de segurana Motores de pisto alternativo dos tipos utilizados para propulso de veculos do Captulo 87

9.7 9.8 9.9 9.10 9.11 9.12 9.13 9.14

9.15 9.16 9.17 9.18 9.19 9.20 9.21 9.22 9.23 9.24 9.25 9.26 9.27

7007.11.00 7007.21.00 7009.10.00 7014.00.00 7311.00.00 73.20 73.25 7806.00 8007.00.90 8301.20 8301.60 8301.70 8302.10.00 8302.30.00 8310.00 8407.3

9.28 9.29 9.30 9.31 9.32 9.33 9.34

8408.20 84.09.9 8412.21.10 84.13.30 8414.10.00 8414.80.1 8414.80.2 8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39 8415.20 8421.23.00 8421.29.90 8421.9 8424.10.00 8421.31.00 8421.39.20 8425.42.00 8431.10.10 8431.49.2 8433.90.90 8481.10.00 8481.20.90 8481.80.92 84.82 84.83

Motores dos tipos utilizados para propulso de veculos automotores Partes reconhecveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posies 84.07 ou 84.08. Cilindros hidrulicos Bombas para combustveis, lubrificantes ou lquidos de arrefecimento, prprias para motores de ignio por centelha ou por compresso Bombas de vcuo Compressores e turbocompressores de ar Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos subitens 31, 32 e 33

9.35 9.36 9.37 9.38 9.39 9.40 9.41 9.42 9.43 9.44 9.45 9.46 9.47 9.48 9.49

9.50

84.84

9.51 9.52 9.53

8505.20 8507.10.00 85.11

9.54

9.55 9.56 9.57 9.58 9.59 9.60 9.61 9.62 9.63 9.64 9.65 9.66 9.67 9.68 9.69 9.70 9.71 9.72

8512.20 8512.40 8512.90 8517.12.13 85.18 85.19.81 8525.50.1 8525.60.10 8527.2 8529.10.90 8534.00.00 8535.30.11 8536.10.00 8536.20.00 8536.4 8538 8536.50.90 8539.10 8539.2 8544.20.00 8544.30.00 87.07

Mquinas e aparelhos de ar condicionado Aparelhos para filtrar leos minerais nos motores de ignio por centelha ou por compresso Filtros a vcuo Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar lquidos ou gases Extintores, mesmo carregados Filtros de entrada de ar para motores de ignio por centelha ou por compresso Depuradores por converso cataltica de gases de escape Macacos Partes para macacos do Subitem 42 Partes reconhecveis como exclusiva ou principalmente destinadas s mquinas agrcolas ou rodovirias Vlvulas redutoras de presso Vlvulas para transmisso leo-hidrulicas ou pneumticas Vlvulas solenides Rolamentos rvores de transmisso (includas as rvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de frico; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmisso e variadores de velocidade, includos os conversores de torque; volantes e polias, includas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, includas as juntas de articulao Juntas metaloplsticas; jogos ou sortidos de juntas de composies diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedao mecnicas (selos mecnicos) Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnticos Acumuladores eltricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pisto Aparelhos e dispositivos eltricos de ignio ou de arranque para motores de ignio por centelha ou por compresso (por exemplo, magnetos, dnamos-magnetos, bobinas de ignio, velas de ignio ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dnamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores. Aparelhos eltricos de iluminao ou de sinalizao (exceto os da posio 85.39), limpadores de pra-brisas, degeladores e desembaadores (desembaciadores) eltricos Telefones mveis Alto-falantes, amplificadores eltricos de audiofrequncia e partes Aparelhos de reproduo de som Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rdio receptor/transmissor) Aparelhos receptores de radiodifuso que s funcionam com fonte externa de energia Antenas Circuitos impressos Selecionadores e interruptores no automticos Fusveis e corta-circuitos de fusveis Disjuntores Rels Partes reconhecveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos subitens 62, 63, 64 e 65 Interruptores, seccionadores e comutadores Faris e projetores, em unidades seladas Lmpadas e tubos de incandescncia, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos Cabos coaxiais e outros condutores eltricos coaxiais Jogos de fios para velas de ignio e outros jogos de fios Carroarias para os veculos automveis das posies 87.01 a 87.05, includas as cabinas.

9.73 9.74 9.75 9.76 9.77 9.78 9.79 9.80

87.08 8714.1 8716.90.90 9026.10.19 9026.20.10 90.29 9030.33.21 9031.80.40

9.81 9.82 9.83 9.84 9.85 9.86 9.87 9.88

9032.89.2 9104.00.00 9401.20.00 9401.90.90 9613.80.00 4009 4504.90.00 6812.99.10 4823.40.00

Partes e acessrios dos veculos automveis das posies 87.01 a 87.05. Parte e acessrios de motocicletas (includos os ciclomotores) Engates para reboques e semi-reboques Medidores de nvel Manmetros Contadores, indicadores de velocidade e tacmetros, suas partes e acessrios Ampermetros Aparelhos digitais, de uso em veculos automveis, para medida e indicao de mltiplas grandezas tais como: velocidade mdia, consumos instantneo e mdio e autonomia (computador de bordo) Controladores eletrnicos Relgios para painis de instrumentos e relgios semelhantes Assentos e partes de assentos Acendedores Tubos de borracha vulcanizada no endurecida, mesmo providos de seus acessrios. Juntas de vedao de cortia natural e de amianto Papel-diagrama para tacgrafo, em disco. Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plstico, refletores, mesmo em rolos; placas metlicas com pelcula de plstico refletora, prprias para colocao em carrocerias, prachoques de veculos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bons de agentes de trnsito e de condutores de veculos, atuando como dispositivos refletivos de segurana rodovirios. Cilindros pneumticos. Bomba eltrica de lavador de pra-brisa

9.89 9.90

9.91 9.92 9.93 9.94 9.95 9.96 9.97 9.98 9.99 9.100

3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99 8412.31.10 8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00 8413.60.19 8413.70.10 8414.59.10 8414.59.90 8421.39.90 8501.10.19 8501.31.10 8504.50.00 8507.20 8507.30 8512.30.00 9032.89.82 9027.10.00

Bomba de assistncia de direo hidrulica Motoventiladores Filtros de plen do ar-condicionado "Mquina" de vidro eltrico de porta Motor de limpador de para-brisa Bobinas de reatncia e de auto-induo. Baterias de chumbo e de nquel-cdmio. Aparelhos de sinalizao acstica (buzina) Sensor de temperatura Analisadores de gases ou de fumaa (sonda lambda)

- mbito de aplicao: Operaes internas MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes internas Aquisies em outro (ou aquisies no RJ) Estado

Outras peas, partes e acessrios para veculos automotores no relacionados no Protocolo ICMS 41/08 I a) Sada de estabelecimento de fabricante de veculos automotores, para atender ndice de fidelidade de compra de que trata o art. 8 da Lei federal n 6.729, de 28 de novembro de 1979 b) Sada de estabelecimento de fabricante de veculos, mquinas e equipamentos agrcolas ou rodovirios, cuja distribuio seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade. Demais casos

26,50%

37,40%

II

40,00%

52,10%

- Submetem-se disciplina da substituio tributria pertinente s peas, partes e acessrios para veculos automotores os produtos classificados em posies, subposies ou cdigos da Nomenclatura Comum do Mercosul Sistema Harmonizado - NCM/SH - discriminados no Anexo acima no Item 9, intitulado Peas, partes e acessrios para veculos automotores, ainda que possam tambm ser utilizados em processo industrial diverso do setor automotivo.

10. PILHAS E BATERIAS DE PILHA, ELTRICAS; ACUMULADORES ELTRICOS Embasamento legal: Protocolo ICM 18/85 mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo os Estados signatrios do Protocolo supracitado MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes Subitem NCM/SH Especificao Operaes internas interestaduais (ou (ou aquisies no aquisies em outro RJ) Estado) 10.1 8506 Pilhas e baterias de pilhas, eltricas 40% 52,10% 10.2 8507.30.11 Acumuladores eltricos e seus separadores, 40% 52,10% mesmo de forma quadrada ou retangular de peso inferior ou igual a 2.500kg e capacidade inferior ou igual a 15Ah 10.3 8507.80.00 Outros acumuladores 40% 52,10%

11. PNEUMTICOS CMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA Embasamento legal: Convnio ICMS 85/93 mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo os Estados signatrios do Convnio supracitado Operaes internas e interestaduais (MVA) 42% 32%

Subitem 11.1 11.2

NCM/SH 4011 4011

Especificao Pneus novos dos tipos utilizados em automveis de passageiros, de uso misto, camionetas e em automveis de corrida Pneus novos dos tipos utilizados em caminhes (inclusive para os fora-de-estrada), nibus, avies, mquinas de terraplenagem, de construo e conservao de estradas, mquinas e tratores agrcolas, p-carregadeira Pneus novos para motocicletas Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicleta Protetores de borracha Cmaras de ar de borracha, exceto para bicicleta

11.3 11.4 11.5 11.6

4011 4011 4012.90.10 4012.90.90 4013

60% 45% 45% 45%

12. PRODUTOS FARMACUTICOS, MEDICAMENTOS E OUTROS, TAIS COMO: SOROS E VACINAS, EXCETO PARA USO VETERINRIO Embasamento legal: Protocolo ICMS 68/07 mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo o Estado de So Paulo - Preo de tabela sugerido pelo rgo competente para a venda a consumidor e, na falta deste preo, o valor correspondente ao preo mximo de venda a consumidor sugerido ao pblico pelo estabelecimento industrial. - Inexistindo os valores acima, a base de clculo ser obtida tomando-se por base o montante formado pelo preo praticado pelo remetente nas operaes com o comrcio varejista, neste preo includos o valor do IPI, o frete e/ou carreto at o estabelecimento varejista e demais despesas cobradas ou debitadas ao destinatrio, adicionada a parcela resultante da aplicao, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado. - No que tange as operaes internas, caso algum dos produtos mencionados nos subitens 12.1 e 12.2 seja excludo da incidncia das contribuies previstas no inciso I do caput do artigo 1. da Lei federal n. 10.147, de 21 de dezembro de 2000, na forma do seu 2., fica automaticamente includo no subitem 12.3 (LISTA NEUTRA). - As mercadorias relacionadas no subitem 12.4 tero a base de clculo reduzida em 10% (dez por cento), no podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7% (sete por cento). MVA Contribuinte substituto Operaes Operaes internas interestaduais MVA Responsvel solidrio Aquisies Aquisies no Rio de em outro Janeiro Estado

Subitem Especificao

12.1

12.2

12.3

12.4

LISTA NEGATIVA Operaes com os produtos classificados nas posies 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no cdigo 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no cdigo 3004.90.46, nos itens 3306.10 (dentifrcios), 3306.20 (fios dentais), 3306.90 (enxaguatrios bucais) e nos cdigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.), 3006.60.00 (preparaes qumicas contraceptivas base de hormnios) e 9603.21.00 (escovas dentifrcias) LISTA POSITIVA Operaes com os produtos classificados nas posies 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no cdigo 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no cdigo 3004.90.46, e nos cdigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.) e 3006.60.00 (preparaes qumicas contraceptivas base de hormnios), quando beneficiados com a outorga do crdito para o PIS/PASEP e COFINS previsto no art. 3 da Lei Federal n 10.147/2000 LISTA NEUTRA Operaes com provitaminas e vitaminas (posio 2936); medicamentos (cdigos 3003.90.56 e 3004.90.46); ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos etc. (posio 3005, exceto no cdigo 3005.10.10); fraldas descartveis ou no (posies 6111 e 6209 e cdigos 4818.40.10 e 5601.10.00); mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plstico (cdigos 3924.10.00 e 4014.90.90 e item 7013.3); preservativos (cdigo 4014.10.00); chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas (cdigo 4014.90.90); absorventes higinicos, de uso interno e externo (cdigo 5601.10.00 e item 4818.40); seringas (item 9018.31); agulhas para seringas (cdigo 9018.32.1); e contraceptivos - dispositivos intra-uterinos - DIU (cdigo 9018.90.9) Demais produtos farmacuticos e medicinais de uso humano, tais como: adoante artificial; albumina; colrio oftalmolgico; contraste radiolgico; fitoterpico; hidratante (emoliente ou anti-sptico); homeoptico; laxante; oficinal (mercrio cromo, iodo, gua oxigenada, elixir paregrico etc.); leo mineral medicinal; plasma humano; produto dermatolgico medicinal; produto odontolgico; sabo, sabonete, xampu, pasta, loo e talco (medicinais); soluo para lentes de contato; soluo parenteral glicosada ou isotnica

32,93%

44,41%

32,93%

44,41%

38,24%

50,18%

38,24%

50,18%

41,42%

53,64%

41,42%

53,64%

28,82%

-

28,82%

41,38%

13. RAES TIPO "PET" PARA ANIMAIS DOMSTICOS Embasamento legal: Protocolo ICMS 26/04 mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo os Estados signatrios do Protocolo supracitado

Subitem NCM/SH

Especificao

13.1

2309

Preparaes dos tipos utilizados na alimentao de animais

MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes Operaes internas interestaduais (ou (ou aquisies no aquisies em outro RJ) Estado) 46% 58,62%

14. SORVETES DE QUALQUER ESPCIE, INCLUSIVE SANDUCHES DE SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAO DE SORVETE EM MQUINA Embasamento legal: Protocolo ICMS 20/05 mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo os Estados signatrios do Protocolo supracitado Operaes internas e interestaduais (MVA) 70% 328% 328%

Subitem 14.1 14.2 14.3

NCM/SH 2105.00 1806 1901

Especificao Sorvetes, mesmo contendo cacau Chocolate e outras preparaes alimentcias contendo cacau Extratos de malte; preparaes alimentcias de farinhas, grumos, smolas, amidos, fculas ou de extratos de malte, no contendo cacau ou contendo menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, no especificadas nem compreendidas em outras posies; preparaes alimentcias de produtos das posies 04.01 a 04.04, no contendo cacau ou contendo menos de 5%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, no especificadas nem compreendidas em outras posies Preparaes alimentcias no especificadas nem compreendidas em outras posies

14.4

2106

328%

15. TELHAS, CUMEEIRAS E CAIXAS DGUA DE CIMENTO, AMIANTO, FIBROCIMENTO OU POLIETILENO Embasamento legal: Protocolo ICMS 32/92 mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo os Estados signatrios do Protocolo supracitado Operaes internas e interestaduais (MVA) 30%

Subitem 15.1

NCM/SH 6811.10 6811.20 6811.90 3921.90.20

Especificao Telhas, cumeeiras e caixas dgua, fibrocimento, polietileno ou fibra de vidro de cimento, amianto,

15.2

15.3

3925.10.00

Outras chapas, folhas, pelculas, tiras e lminas, de plsticos de poli (tereftalato de etileno), com camada antiesttica base de gelatina ou de ltex em ambas as faces, mesmo com halogenetos de potssio Reservatrios, cisternas, cubas e recipientes anlogos, de capacidade superior a 300 litros

30%

30%

16. TINTA, VERNIZ, SOLVENTE, DILUENTE, REMOVEDOR E MERCADORIAS CORRELATAS Embasamento legal: Convnio ICMS 74/94 mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo os Estados signatrios do Convnio supracitado MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes Operaes internas interestaduais (ou (ou aquisies no aquisies em outro RJ) Estado)

Subitem NCM/SH

Especificao

16.1 16.2

16.3

3208, 3209 e 3210 2707, 2710 (exceto posio 2710.11.30), 2901, 2902, 3805, 3807, 3810 e 3814 3404, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 3905, 3907, 3910 2821, 3206 2706.00.00, 2715.00.00 2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807 3211.00.00 3815, 3824

Tintas, vernizes e outros Preparaes concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros

35% 35%

46,67% 46,67%

16.4 16.5 16.6

Massas, pastas, ceras, encusticas, lquidos, preparaes e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservao 3204.17, Xadrez e ps assemelhados Piche (pez) Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cermica, colas e adesivos

35%

46,67%

35% 35% 35%

46,67% 46,67% 46,67%

16.7 16.8

16.9 16.10

Secantes preparados Preparaes iniciadoras ou aceleradoras de reao, preparaes catalsticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicao em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas 3214, 3506, 3909, Indutos, mstiques, massas para 3910 acabamento, pintura ou vedao 3204, 3205.00.00, Corantes para aplicao em bases, 3206, 3212 tintas e vernizes

35% 35%

46,67% 46,67%

35% 50%

46,67% 62,97%

17. VECULOS AUTOMOTORES Embasamento legal: Convnio ICMS 132/92 mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo os Estados signatrios do Convnio supracitado - Em relao aos veculos sados, real ou simbolicamente das montadoras ou de suas concessionrias com destino a outra unidade da Federao, o valor correspondente ao preo de venda a consumidor constante da tabela estabelecida por rgo competente (ou sugerido ao pblico) ou, na falta desta, a tabela sugerida pelo fabricante, acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessrios. - Em relao s demais situaes o preo mximo ou nico de venda utilizado pelo contribuinte substitudo, fixado pela autoridade competente ou, na falta desse preo, o valor da operao praticado pelo substituto, includos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferveis ao varejista, acrescido do valor resultante da aplicao do percentual de 30%. - Em se tratando de veculo importado, o valor da operao praticado pelo substituto no poder ser inferior ao que serviu de base de clculo para pagamento do Imposto de Importao e sobre Produtos Industrializados. - Nas operaes internas e de importao a base de clculo ser reduzida de forma que a carga tributria resulte em 12% (doze por cento). Operaes internas e interestaduais (MVA) 30%

Subitem NCM/SH 17.1

Especificao

17.2

17.3 17.4

8702.10.00 Veculos automveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pisto, de ignio por compresso (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3. 8702.90.90 Outros veculos automveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3. 8703.21.00 Automveis com motor exploso, de cilindrada no superior a 1000cm3 8703.22.10 Automveis com motor exploso, de cilindrada superior a 1000cm3,

30%

30% 30%

17.5

8703.22.90

17.6

8703.23.10

17.7

8703.23.90

17.8

8703.24.10

17.9

8703.24.90

17.10

8703.32.10

17.11

8703.32.90

17.12

8703.33.10

17.13

8703.33.90

17.14

8704.21.10

17.15

8704.21.20

17.16

8704.21.30

17.17

8704.21.90

17.18

8704.31.10

17.19

8704.31.20

17.20

8704.31.30

17.21

8704.31.90

mas no superior a 1500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, includo o condutor. Exceo: carro celular Outros automveis com motor exploso, de cilindrada superior a 1000cm3, mas no superior a 1500cm3 Exceo: carro celular Automveis com motor exploso, de cilindrada superior a 1500cm3, mas no superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, includo o condutor. Excees: carro celular, carro funerrio e automveis de corrida Outros automveis com motor exploso, de cilindrada superior a 1500cm3, mas no superior a 3000cm3 Excees: carro celular, carro funerrio e automveis de corrida Automveis com motor exploso, de cilindrada superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, includo o condutor. Excees: carro celular, carro funerrio e automveis de corrida Outros automveis com motor exploso, de cilindrada superior a 3000cm3 Excees: carro celular, carro funerrio e automveis de corrida Automveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas no superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, includo o condutor. Excees: ambulncia, carro celular e carro funerrio Outros automveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas no superior a 2500cm3 Excees: ambulncia, carro celular e carro funerrio Automveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, includo o condutor Excees: carro celular e carro funerrio Outros automveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3 Excees: carro celular e carro funerrio Veculos automveis para transporte de mercadorias, de peso em carga mxima no superior a 5 ton, chassis c/motor diesel ou semidiesel e cabina Exceo: caminho de peso em carga mxima superior a 3,9 ton Veculos automveis para transporte de mercadorias, de peso em carga mxima no superior a 5 ton, c/motor diesel ou semidiesel com caixa basculante. Exceo: caminho de peso em carga mxima superior a 3,9 ton Veculos automveis para transporte de mercadorias, de peso em carga mxima no superior a 5 ton, frigorficos ou isotrmicos c/motor diesel ou semidiesel Exceo: caminho de peso em carga mxima superior a 3,9 ton Outros veculos automveis para transporte de mercadorias, de peso em carga mxima no superior a 5 ton c/motor diesel ou semidiesel Excees: carro-forte p/ transporte de valores e caminho de peso em carga mxima superior a 3,9 ton Veculos automveis para transporte de mercadorias, de peso em carga mxima no superior a 5 ton, c/motor a exploso, chassis e cabina Exceo: caminho de peso em carga mxima superior a 3,9 ton Veculos automveis para transporte de mercadorias, de peso em carga mxima no superior a 5 ton, c/motor exploso/caixa basculante Exceo: caminho de peso em carga mxima superior a 3,9 ton Veculos automveis para transporte de mercadorias, de peso em carga mxima no superior a 5 ton, frigorficos ou isotrmicos c/motor exploso Exceo: caminho de peso em carga mxima superior a 3,9 ton Outros veculos automveis para transporte de mercadorias, de peso em carga mxima no superior a 5 ton, com motor a exploso Excees: carro-forte para transporte de valores e caminho de peso em carga mxima superior a 3,9 ton

30%

30%

30%

30%

30%

30%

30%

30%

30%

30%

30%

30%

30%

30%

30%

30%

30%

18. VECULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS Embasamento legal: Convnio ICMS 52/93 mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo os Estados signatrios do Convnio supracitado - Em relao aos veculos nacionais, o valor correspondente ao preo de venda a consumidor, constante de tabela estabelecida por rgo competente (ou sugerido ao pblico) ou, na falta desta, pelo fabricante, acrescido do valor do frete e dos acessrios. - Em relao aos veculos importados, o preo mximo ou nico de venda utilizado pelo contribuinte substitudo, fixado pela autoridade competente, acrescido do valor do frete e dos acessrios. - Inexistindo esse valor, a base de clculo ser obtida tomando-se por base o preo praticado pelo substituto, includos o IPI, o frete e as demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatrio, bem como da parcela resultante da aplicao sobre esse total do percentual de margem de valor agregado de 34% (trinta e quatro por cento). - Na impossibilidade de incluso do valor do frete na composio da base de clculo, o recolhimento do imposto correspondente ser efetuado pelo estabelecimento destinatrio. - Nas operaes internas e de importao a base de clculo ser reduzida de forma que a carga tributria resulte em 12% (doze por cento). Operaes internas e interestaduais (MVA) 34%

Subitem 18.1

NCM/SH 8711

Especificao Motocicletas (includos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

19. APARELHOS CELULARES Embasamento legal: Convnio ICMS 135/06 mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo os Estados signatrios do Convnio supracitado Operaes internas e interestaduais (MVA) 35% 35% 35% 35%

Item NCM/SH

Especificao

19.1 8517.12.31 Terminais portteis de telefonia celular 19.2 8517.12.13 Terminais mveis de telefonia celular para veculos automveis 19.3 8517.12.19 Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular 19.4 8523.52.00 Cartes inteligentes (smart cards e sim card)

20. BICICLETAS E OUTROS CICLOS SEM MOTOR; SUAS PARTES E ACESSRIOS Embasamento legal: Protocolo ICMS 57/09 mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo o Estado de Minas Gerais MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes Operaes internas interestaduais (ou (ou aquisies no aquisies em outro RJ) Estado) 45% 57,53%

Subitem NCM/SH

Especificao

20.1

20.2

8712.00 8714.9 4011.50.00 4013.20.00 8512.10.00

Bicicletas e outros ciclos (includos os triciclos) sem motor; partes e acessrios; pneus novos e cmaras-de-ar, de borracha, dos tipos utilizados em bicicleta. Aparelhos de iluminao e sinalizao dos tipos utilizados em bicicleta

45%

57,53%

21. BRINQUEDOS Embasamento legal: Protocolo ICMS 58/09 mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo o Estado de Minas Gerais MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes Operaes internas interestaduais (ou (ou aquisies no aquisies em outro RJ) Estado) 44% 56,44%

Subitem NCM/SH

Especificao

21.1

9503.00

Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeas (puzzles) de qualquer tipo

22. COLCHOARIA Embasamento legal: Protocolo ICMS 59/09 mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo o Estado de Minas Gerais MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes Operaes internas interestaduais (ou (ou aquisies no aquisies em outro RJ) Estado) 65,86% 80,19% 65,86% 80,19% 65,86% 80,19%

Subitem NCM/SH

Especificao

22.1 22.2 22.3

9404.10.00 Suportes elsticos para cama 9404.2 Colches, inclusive box 9404.90.00 Travesseiros e pillow

23. FERRAMENTAS Embasamento legal: Protocolo ICMS 60/09 mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo o Estado de Minas Gerais MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes Subitem NCM/SH Especificao Operaes internas interestaduais (ou (ou aquisies no aquisies em outro RJ) Estado) 23.1 4016.99.90 Ferramentas de borracha vulcanizada no 37% 48,84% endurecida 23.2 4417.00.10 Ferramentas de madeira 37% 48,84% 23.3 68.04 Ms e artefatos semelhantes, sem armao, 37% 48,84% para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cermica, mesmo com partes de outras matrias 23.4 82.01 Ps, alvies, picaretas, enxadas, sachos, 37% 48,84% forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podes e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura

23.5

82.02

23.6

23.7

23.8

23.9

23.10

23.11 23.12

23.13 23.14 23.15 23.16 23.17

23.18 23.19 23.20 23.21 23.22

23.23 23.24 23.25

23.26 23.27 23.28

Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (includas as fresas-serras e as folhas no dentadas para serrar) 82.03 Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinas, cisalhas para metais, cortatubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais (exceto os produtos do subitem 24.25) 82.04 Chaves de porcas, manuais (includas as chaves dinamomtricas); chaves de caixa intercambiveis, mesmo com cabos 82.05 Ferramentas manuais (includos os diamantes de vidraceiro) no especificadas nem compreendidas em outras posies, lamparinas ou lmpadas de soldar (maaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessrios ou partes de mquinas-ferramentas; bigornas; forjasportteis; ms com armao, manuais ou de pedal 8206.00.00 Ferramentas de pelo menos duas das posies 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho 82.07 Ferramentas intercambiveis para ferramentas manuais, mesmo mecnicas, ou para mquinasferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), includas as fieiras de estiragem ou de extruso, para metais, e as ferramentas de perfurao ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy 82.08 Facas e lminas cortantes, para mquinas ou para aparelhos mecnicos 8209.00 Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, no montados, de ceramais ("cermets") 8211.92.90 Facas de lminas fixas ou mveis 8211.93.90 8211.93.10 Podadeiras e suas partes 8211.93.20 Canivetes com uma ou vrias lminas ou outras peas 8211.94.00 Lminas 84.05 Geradores de gs de ar (gs pobre) ou de gs de gua, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gs, operados a gua, com ou sem depuradores 8413.20.00 Bombas para lquidos manuais, exceto das subposies 8413.11 ou 8413.19 8413.30.30 Bombas para leo lubrificante 8413.50.90 Bombas volumtricas alternativas 8424.20.00 Pistolas aerogrficas e aparelhos semelhantes 8424.30.10 Mquinas e aparelhos de desobstruo de 8424.30.90 tubulao ou de limpeza, por jato de gua e 8424.90.90 suas partes 8425.1 Talhas, cadernais e moites 8425.49 Macacos 84.67 Ferramentas pneumticas, hidrulicas ou com motor (eltrico ou no eltrico) incorporado, de uso manual 8468.10.00 Maaricos de uso manual e suas partes 8468.90.10 8468.20.00 Mquinas e aparelhos a gs e suas partes 8468.90.90 85.13 Lanternas eltricas portteis destinadas a funcionar por meio de sua prpria fonte de

37%

48,84%

37%

48,84%

37%

48,84%

37%

48,84%

37%

48,84%

37%

48,84%

37% 37%

48,84% 48,84%

37% 37% 37% 37% 37%

48,84% 48,84% 48,84% 48,84% 48,84%

37% 37% 37% 37% 37%

48,84% 48,84% 48,84% 48,84% 48,84%

37% 37% 37%

48,84% 48,84% 48,84%

37% 37% 37%

48,84% 48,84% 48,84%

23.29 23.30 23.31

23.32

23.33

23.34 23.35 23.36 23.37 23.38 23.39

23.40

23.41

energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excludos os aparelhos de iluminao utilizados em ciclos e automveis 8515.1 Mquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca 8515.2 Mquinas e aparelhos para soldar metais por resistncia 8515.39.00 Mquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, excludas as automticas-NCM 8515.31 90.15 Instrumentos e aparelhos de geodsia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofsica, exceto bssolas; telmetros 9017.20.00 Instrumentos de desenho, de traado ou de 9017.30 clculo; metros, micrmetros, paqumetros, 9017.80 calibres e semelhantes; partes e acessrios 9017.90.90 9024.10.20 Mquinas e aparelhos para ensaios de dureza 9025.11.90 Termmetros, exceto os clnicos, suas partes e 9025.90.90 acessrios 9025.19 Pirmetros, suas partes e acessrios 9025.90.90 9028.10 Contadores de gases, suas partes e acessrios 9028.90.90 9028.20 Contadores de lquidos, suas partes e 9028.90.90 acessrios 90.29 Outros contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produo, totalizadores de caminho percorrido, podmetros, excludos os taxmetros); indicadores de velocidade e tacmetros, exceto os das posies 90.14 ou 90.15; estroboscpios; inclusive suas partes e acessrios 90.31 Instrumentos, aparelhos e mquinas de medida ou controle, no especificados nem compreendidos em outras posies do presente captulo; projetores de perfis; suas partes e acessrios; exceto aparelhos digitais de uso em veculos automveis-NCM 9031.80.40, aparelhos para anlise de txteis, computadorizados-NCM 9031.80.50 e clulas de carga-NCM 9031.80.60 8424.81 Aparelhos mecnicos para agricultura ou horticultura

37% 37% 37%

48,84% 48,84% 48,84%

37%

48,84%

37%

48,84%

37% 37% 37% 37% 37% 37%

48,84% 48,84% 48,84% 48,84% 48,84% 48,84%

37%

48,84%

37%

48,84%

24. PAPELARIA Embasamento legal: Protocolo ICMS 61/09 mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo o Estado de Minas Gerais MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes Subitem NCM/SH Especificao Operaes internas interestaduais (ou (ou aquisies no aquisies em outro RJ) Estado) 24.1 3213.10.00 Tinta guache 29,89% 41,12% 24.2 3824.90.29 Corretivo 29,89% 41,12% 24.3 Borracha de apagar, inclusive caneta borracha 29,89% 41,12% 4016.92.00 e lpis borracha 24.4 4202.1 Maletas e pastas para documentos e de 29,89% 41,12% 4202.9 estudante, e artefatos semelhantes

24.5 24.6 24.7 24.8 24.9 24.10 24.11 24.12 24.13 24.14 24.15 24.16 24.17 24.18 24.19 24.20 24.21 24.22 24.23 24.24 24.25 24.26 24.27 24.28 24.29 24.30 24.31 24.32 24.33 24.34 24.35 24.36

24.37

4421.90.00 Prancheta 3926.90.90 Caderno, caderneta e bloco escolares; refil e 48.20 bloco para fichrio; agenda 4820.90.00 Fichrio 5509.53.00 Barbante de algodo 5202.99.00 8214.10.00 Apontador de lpis Instrumento de desenho, de traado ou de 9017.20.00 clculo 9603.30.00 Pincis de escrever e desenhar 9608.10.00 Canetas esferogrficas e suas cargas com 9608.60.00 ponta 9608.20.00 Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou 9608.99.81 com outras pontas porosas e suas partes 9608.3 Canetas-tinteiro (canetas de tinta permanente) 9608.99.89 e outras canetas, e suas partes 9608.40.00 Lapiseira 9608.99 Porta-lpis e artigos semelhantes 9609.10.00 Lpis de escrever e de colorir 9609.20.00 Minas para lpis ou lapiseira Massas ou pastas para modelar, prprias para 3407.00.10 recreao de crianas 3916.20.00 Espiral - perfil para encadernao, de plstico 3920.20.19 Papel celofane Capa para caderno, capa para encadernao, 3926.10.00 de plstico 4802.54.90 Papel seda 4421.90.00 Quadro branco, verde e cortia 4802.56.99 Cartolina escolar, branca e colorida 4806.20.00 Papel impermevel 4808.10.00 Papel crepon 4810.22.90 Papel fantasia 4809.90.00 Estencil completo 5210.59 Papel camura 7607.11.90 Papel laminado 9603.90.00 Apagador para quadro 9609.90.00 Gizes para escrever ou desenhar Lousas e quadros para escrever ou desenhar, 9610.00.00 mesmo emoldurados 4802 Papel cortado tipos A4, ofcio I e II, e carta 3926.10.00 Estojo escolar; estojo para objetos de escrita 4420.90.00 4202.31.00 4202.32.00 8304.00.00 Porta-canetas

29,89% 29,89% 29,89% 29,89% 29,89% 29,89% 29,89% 29,89% 29,89% 29,89% 29,89% 29,89% 29,89% 29,89% 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% 23,08% 29,89%

41,12% 41,12% 41,12% 41,12% 41,12% 41,12% 41,12% 41,12% 41,12% 41,12% 41,12% 41,12% 41,12% 41,12% 49,38% 49,38% 49,38% 49,38% 49,38% 49,38% 49,38% 49,38% 49,38% 49,38% 49,38% 49,38% 49,38% 49,38% 49,38% 49,38% 33,72% 41,12%

29,89%

41,12%

25. PRODUTOS ELETRNICOS, ELETROELETRNICOS E ELETRODOMSTICOS Embasamento legal: Protocolo ICMS 62/09 mbito de aplicao: Operaes internas e interestaduais envolvendo o Estado de Minas Gerais MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes Subitem NCM/SH Especificao Operaes internas interestaduais (ou (ou aquisies no aquisies em outro RJ) Estado) 25.1 7321.11.00 Foges de cozinha de uso domstico e suas 38,98% 50,99% 7321.81.00 partes 7321.90.00 25.2 8418.10.00 Combinaes de refrigeradores e congeladores 37,54% 49,43% ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas

25.3 25.4 25.5 25.6 25.7 25.8 25.9 25.10 25.11 25.12 25.13 25.14

25.15 25.16

25.17

25.18

25.19

25.20 25.21

25.22 25.23

25.24 25.25

25.26 25.27 25.28

25.29

8418.21.00 Refrigeradores do tipo domstico, de compresso 8418.29.00 Outros refrigeradores do tipo domstico 8418.30.00 Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade no superior a 800 litros 8418.40.00 Congeladores ("freezers") verticais tipo armrio, de capacidade no superior a 900 litros 8418.50.10 Outros congeladores ("freezers") 8418.50.90 8418.69.9 Mini Adega e similares 8418.69.99 Mquinas para produo de gelo 8418.99.00 Partes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nos itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7 8421.12 Secadoras de roupa de uso domstico 8421.19.90 Outras secadoras de roupas e centrfugas para uso domstico 8421.21.00 Aparelhos para filtrar ou depurar gua 8421.39.90 8421.9 Partes das secadoras de roupas e centrfugas de uso domstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar gua, descritos nos itens 9, 10 e 11 8422.11.00 Mquinas de lavar loua do tipo domstico e 8422.90.10 suas partes 8443.31 Mquinas que executem pelo menos duas das seguintes funes: impresso, cpia ou transmisso de telecpia (fax), capazes de ser conectadas a uma mquina automtica para processamento de dados ou a uma rede 8443.32 Outras impressoras, mquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma mquina automtica para processamento de dados ou a uma rede 8443.99 Outras mquinas e aparelhos de impresso por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impresso da posio 84.42; e de outras impressoras, mquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessrios 8450.11 Mquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso domstico, de capacidade no superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automticas 8452.10.00 Mquinas de costura de uso domstico 8450.12 Outras mquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso domstico, com secador centrfugo incorporado 8450.19 Outras mquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso domstico 8450.20 Mquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso domstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca 8450.90 Partes de mquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso domstico 8451.21.00 Mquinas de secar de uso domstico, e suas partes, de capacidade no superior a 10kg, em peso de roupa seca 8451.29.90 Outras mquinas de secar de uso domstico 8451.90 Partes de mquinas de secar de uso domstico 8471.30 Mquinas automticas para processamento de dados, portteis, de peso no superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela 8471.4 Outras mquinas automticas para processamento de dados

34,49% 48,45% 41,51% 40,84% 38,58% 25,91% 50,54% 40,84% 27,59% 38,58% 47,21% 37,4%

46,11% 61,28% 53,74% 53,01% 50,56% 36,79% 63,55% 53,01% 38,62% 50,56% 59,93% 49,27%

41,96% 38,58%

54,23% 50,56%

38,58%

50,56%

38,58%

50,56%

31,06%

42,39%

44,08% 38,58%

56,53% 50,56%

31,28% 31,7%

42,63% 43,08%

31,49% 32,01%

42,85% 43,42%

48,07% 40,04% 38,58%

60,87% 52,14% 50,56%

38,58%

50,56%

25.30

25.31 25.32

25.33 25.34

25.35 25.36

25.37 25.38 25.39 25.40 25.41 25.42 25.43 25.44 25.45 25.46 25.47 25.48 25.49

25.50 25.51 25.52 25.53

25.54

8471.50.10 Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposies 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memria, unidade de entrada e unidade de sada; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalao, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memria da subposio 8471.70, podendo conter mltiplos conectores de expanso ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade 8471.60.5 Unidades de entrada, exceto as das posies 8471.60.54 8471.60.90 Outras unidades de entrada ou de sada, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memria 8471.70 Unidades de memria 8471.90 Outras mquinas automticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnticos ou pticos, mquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e mquinas para processamento desses dados, no especificadas nem compreendidas em outras posies. 8473.30 Partes e acessrios das mquinas da posio 84.71 8504.3 Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas posies 8504.33.00 e 8504.34.00 8504.40.10 Carregadores de acumuladores 8504.40.40 Equipamentos de alimentao ininterrupta de energia (UPS ou "no break") 85.08 Aspiradores 85.09 Aparelhos eletromecnicos de motor eltrico incorporado, de uso domstico e suas partes 8509.80.10 Enceradeiras 8516.10.00 Chaleiras eltricas 8516.40.00 Ferros eltricos de passar 8516.50.00 Fornos de microondas 8516.60.00 Outros fornos; fogareiros (includas as chapas de coco), grelhas e assadeiras 8516.71 Outros aparelhos eletrotrmicos para uso domstico - Cafeteiras 8516.72 Outros aparelhos eletrotrmicos para uso domstico - Torradeiras 8516.79 Outros aparelhos eletrotrmicos para uso domstico 8516.90.00 Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotrmicos da posio 85.16, descritos nos itens 33, 34, 35, 36 e 37 8517.11 Aparelhos telefnicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio 8517.12 Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo 8517.18.9 Outros aparelhos telefnicos 8517.62.5 Aparelhos para transmisso ou recepo de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das posies 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 85.18 Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constitudos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores eltricos de

38,58%

50,56%

38,58% 38,58%

50,56% 50,56%

38,58% 38,58%

50,56% 50,56%

38,58% 38,58%

50,56% 50,56%

38,58% 38,58% 34,13% 41,66% 43,81% 48,4% 53,43% 30,78% 33,6% 47,66% 30,01% 37,87% 37,87%

50,56% 50,56% 45,72% 53,90% 56,24% 61,22% 66,69% 42,08% 45,15% 60,42% 41,25% 49,78% 49,78%

38,58% 38,58% 38,58% 38,58%

50,56% 50,56% 50,56% 50,56%

41,69%

53,93%

25.55

85.19 85.22

25.56

8521.90.90

25.57 25.58 25.59

8523.51.10 8525.80.29 85.27

25.60

25.61

8528.49.29 8528.59.20 8528.69.00 8528.51.20

25.62

8528.7

25.63

8528.7

25.64 25.65 25.66 25.67 25.68 25.69

9006.10.00 9006.40.00 9018.90.50 9019.10.00 9032.89.11 9504.10

audiofrequncia, aparelhos eltricos de amplificao de som; suas partes e acessrios. Exceto os de uso automotivo Aparelhos de gravao de som; aparelhos de reproduo de som; aparelhos de gravao e de reproduo de som; partes e acessrios. Exceto os de uso automotivo Outros aparelhos videofnicos de gravao ou de reproduo, mesmo incorporando um receptor de sinais videofnicos Cartes de memria ("memory cards") Cmeras fotogrficas digitais e cmeras de vdeo e suas partes Aparelhos receptores para radiodifuso, mesmo combinados num mesmo invlucro, com um aparelho de gravao ou de reproduo de som, ou com um relgio, exceto os classificados na posio 8527.2 que sejam de uso automotivo Monitores e projetores que no incorporem aparelhos receptores de televiso, policromticos Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma mquina automtica para processamento de dados da posio 84.71, policromticos Aparelhos receptores de televiso, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifuso ou um aparelho de gravao ou reproduo de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de rios catdicos) Aparelhos receptores de televiso, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifuso ou um aparelho de gravao ou reproduo de som ou de imagens - Televisores de Plasma Cmeras fotogrficas dos tipos utilizadas para preparao de clichs ou cilindros de impresso Cmeras fotogrficas para filmes de revelao e copiagem instantneas Aparelhos de diatermia Aparelhos de massagem Reguladores de voltagem eletrnicos Jogos de vdeo dos tipos utilizveis com receptor de televiso

41,69%

53,93%

35,71%

47,44%

38,58% 40,26% 37,22%

50,56% 52,38% 49,08%

38,58%

50,56%

38,58%

50,56%

42%

54,27%

29,06%

40,21%

38,58% 38,58% 38,58% 38,58% 38,58% 29,67%

50,56% 50,56% 50,56% 50,56% 50,56% 40,88%

26. ACAR, EXCETUADOS O REFINADO E O CRISTAL mbito de aplicao: Operaes internas MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes internas Aquisies em outro (ou aquisies no Estado RJ) 4,78% 15%

Subitem Especificao

26.1

Acar, excetuados o refinado e o cristal

27. GUA, ADICIONADA DE ACAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZADA mbito de aplicao: Operaes internas MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes internas Aquisies em outro (ou aquisies no Estado

Subitem NCM/SH

Especificao

27.1

2202.10.00 guas, includas as guas minerais e as guas gaseificadas, adicionadas de acar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas Exceo: os nctares de frutas tornados prprios para consumo por adio de gua, acar ou outros edulcorantes e as bebidas prontas para beber base de leite, de cacau e de leite de soja

RJ) 36,67%

50%

28. GUA SANITRIA, DETERGENTE, PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVAO DOMSTICA mbito de aplicao: Operaes internas MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes internas Aquisies em outro (ou aquisies no Estado RJ) 18,44% 30%

Subitem Especificao

28.1

gua sanitria, detergente, conservao domstica

produtos

de

limpeza

e

29. LCOOL PARA USO DOMSTICO, FARMACUTICO OU INDUSTRIAL mbito de aplicao: Operaes internas MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes internas Aquisies em outro (ou aquisies no Estado RJ) 18,44% 30%

Subitem NCM/SH

Especificao

29.1

2207

lcool etlico no desnaturado, com um teor alcolico em volume igual ou superior a 80% vol.; lcool etlico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcolico

30. ALIMENTO OU PREPARAES ALIMENTCIAS, INCLUSIVE EXTRATOS, ESSNCIAS E CONCENTRADOS DE MATE E PREPARAES BASE DESTES EXTRATOS, ESSNCIAS OU CONCENTRADOS BASE DE MATE E BEBIDA PRONTA BASE DE MATE (CHS PRONTOS PARA O CONSUMO) mbito de aplicao: Operaes internas MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes internas Aquisies em outro (ou aquisies no Estado RJ) 13,89% 25%

Subitem NCM/SH

Especificao

30.1

2101

30.2 30.3

Extratos, essncias e concentrados de caf, de ch ou de mate e preparaes base destes produtos ou base de caf, ch ou mate; chicria torrada e outros sucedneos torrados do caf e respectivos extratos, essncias e concentrados Exceo: preparados para fabricao de sorvete em mquina 2106 Preparaes alimentcias no especificadas nem compreendidas em outras posies 2202.90.00 Outras bebidas no alcolicas, exceto sucos de frutas ou de produtos hortcolas da posio 20.09

13,89% 13,89%

25% 25%

31. AZULEJO, LOUA SANITRIA E DE COZINHA mbito de aplicao: Operaes internas MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes internas Aquisies em outro (ou aquisies no Estado RJ) 23% 35%

Subitem Especificao

31.1

Azulejo, loua sanitria e de cozinha

32. BALA, BOMBOM, CARAMELO, PASTILHA, DROPE, CHOCOLATE, GOMA DE MASCAR E GULOSEIMAS SEMELHANTES E OVO DE PSCOA (exceto preparados para fabricao de sorvete em mquina) mbito de aplicao: Operaes internas MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes internas Aquisies em outro (ou aquisies no Estado RJ) 23% 35% 23% 35%

Subitem NCM/SH

Especificao

32.1 32.2

1704 1806

Produtos de confeitaria, sem cacau (includo o chocolate branco) Chocolate e outras preparaes alimentcias contendo cacau

33. BISCOITOS, BOLACHAS, WAFFLES E WAFERS mbito de aplicao: Operaes internas MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Especificao Operaes internas Aquisies em outro (ou aquisies no Estado RJ) Produtos de padaria, pastelaria ou da indstria de 13,89 30% bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hstias, cpsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fcula, em folhas, e produtos semelhantes Exceo: os biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "gua e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, no adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominao comercial

Subitem NCM/SH

33.1

1905

34. FERRO PARA CONSTRUO CIVIL mbito de aplicao: Operaes internas MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes internas Aquisies em outro (ou aquisies no Estado RJ) 18,48% 20%

Subitem Especificao

34.1

Ferro para construo civil

35. INSETICIDA DOMSTICO mbito de aplicao: Operaes internas

Subitem Especificao

35.1

Inseticida domstico

MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes internas Aquisies em outro (ou aquisies no Estado RJ) 23% 35%

36. LENTES DE CONTATO mbito de aplicao: Operaes internas MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes internas Aquisies em outro (ou aquisies no Estado RJ) 36,67% 50%

Subitem Especificao

36.1

Lentes de contato

37. OPERAES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL mbito de aplicao: Operaes internas MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes internas Aquisies em outro (ou aquisies no Estado RJ) 30% 40%

Subitem Especificao

37.1

Vendas por sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final

38. VINAGRE PARA USO ALIMENTAR mbito de aplicao: Operaes internas MVA Contribuinte Substituto (ou Responsvel solidrio) Operaes internas Aquisies em outro (ou aquisies no Estado RJ) 18,44% 30%

Subitem NCM/SH

Especificao

38.1

2209.00.00 Vinagres e seus sucedneos obtidos a partir do cido actico, para usos alimentares

Nota 1 - O regime de substituio tributria se aplica tambm entrada destinada ao ativo permanente ou ao uso ou consumo do estabelecimento destinatrio, sendo a base de clculo corresponde ao preo efetivamente praticado na operao. Nota 2 - Na impossibilidade de incluso do valor do frete na composio da base de clculo o recolhimento do imposto correspondente ser efetuado pelo estabelecimento destinatrio, acrescido da margem de valor agregado.. Nota 3 - Na hiptese de operao interestadual destinada ao Estado do Rio de Janeiro com os produtos relacionados nos itens 6 a 10, 12, 13, 16 e 20 a 25 em que a alquota interna aplicvel (nominal ou efetiva) seja inferior ao percentual de 19%(dezenove por cento), j considerado o Fundo Estadual de Combate Pobreza (FECP), em substituio s margens de valor adicionado ajustadas constantes do presente Anexo, o contribuinte substituto deve adotar a margem obtida com a aplicao da frmula a seguir, para adequar a Margem de Valor Adicionado Ajustada: "MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1", onde: a) "MVA ST original" a margem de valor agregado indicada nos respectivos protocolos; b) "ALQ inter" o coeficiente correspondente alquota interestadual aplicvel operao;

c) "ALQ intra" o coeficiente correspondente alquota prevista para as operaes substitudas, no Estado do Rio de Janeiro. Nota 4 - A MVA Ajustada e adequada, obtida nos termos da nota 3, no poder ser inferior a MVA original prevista no respectivo protocolo ou convnio. Nota 5 - Caso sejam adotadas as disposies presentes nas notas 3 e 4, o contribuinte substituto deve consignar no documento fiscal, no campo "Informaes Complementares", o dispositivo normativo que fundamenta a aplicao da alquota interna incidente (nominal ou efetiva) inferior a 19%, a alquota respectiva e a MVA Ajustada utilizada no clculo". (Notas 3, 4 e 5 includas pelo Decreto n. 42.099/2009, vigente a partir de 30.10.2009)

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