All materials on our website are shared by users. If you have any questions about copyright issues, please report us to resolve them. We are always happy to assist you.
...

Análise Crítica da LDB

by silvia-pegoraro-generoso

on

Report

Category:

Documents

Download: 0

Comment: 0

2,665

views

Comments

Description

Download Análise Crítica da LDB

Transcript

Universidade Castelo Branco Projeto Progredir Pós-graduação em Gestão Educacional Disciplina: Políticas Públicas e Legislação Professor: Nazaré Lima Grupo de Trabalho: Jacqueline Cardoso dos Santos Rosilene de Paula Cavalcanti Raquel Garcia Nery Sandra Mara de Souza Silvia Pegoraro Generoso ANÁLISE CRÍTICA SOBRE OS “AVANÇOS” E OS “RETROCESSOS” DA LEI Nº 9.394/96 Uma lei, seja qual for, em seu âmago, pretende satisfazer os anseios da sociedade. Mesmo que ela não consiga plenamente alcançar esse objetivo em sua plenitude, a tentativa já é um grande ganho à sociedade. Na época de sua publicação, a LDB não quis se comprometer com a obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio. Com a nova alteração dada pela Lei 12.061/2009, tendo em vista a meta do PNE sobre a universalização do ensino, tornou isso uma realidade passível de postulação perante a Justiça desse direito. A garantia de vaga na rede pública na educação infantil ou no ensino fundamental próxima à residência do aluno facilita o acesso do aluno à educação, porém, muitas vezes, essa proximidade é relativa, podendo dificultar a efetiva presença do aluno na escola. A mudança para 9 anos do ensino fundamental e o limite de idade de 6 anos para matrícula do aluno são um avanço, apesar de que esse limite de idade poderia ser ampliado. Nisso a legislação não quis se responsabilizar, porque não colocou o atendimento em creches e pré-escolas como atendimento gratuito obrigatório. Embora consideremos uma atitude assistencialista, a gratuidade do transporte escolar nos âmbito estadual ou municipal, devido à realidade social das classes populares, é relevante na medida em que garante às crianças o acesso à educação. A inclusão das disciplinas de Artes, Sociologia, Filosofia, História e Cultura Afro-brasileira e Indígena é um avanço visto que tem por finalidade desenvolver no aluno a capacidade de pensar criticamente a realidade à sua volta. Por outro lado, a disciplina de Educação Física e o ensino religioso parecem ainda não ter o reconhecimento devido como importantes ferramentas de auxílio ao desenvolvimento e à aprendizagem do educando, devido às brechas que a lei deixa para que seja facultativo ao aluno. O retorno do ensino técnico em nível parece uma volta ao passado de algo que não deu muito certo em termos qualitativos. Temos consciência de sua importância devido à falta de mão de obra especializada, contudo pensamos que deve-se ter cautela para que não saiam desses cursos jovens mal preparados(ou haja excesso) para um mercado de trabalho cada vez mais concorrido e exigente. Ainda que as regras de aposentadoria vinculem o tempo de contribuição à idade, é um avanço o reconhecimento de outras atividades pedagógicas como diretor, supervisor, orientador e inspetor como profissionais da educação, o que lhes permite o gozo da aposentadoria especial, antes restrita apenas ao professor regente. Já estamos chegando ao final da Década da Educação e a LDB ainda não quis exigir do professor de 1ª à 4ª série a formação em nível superior para trabalhar nesse segmento. A todo tempo a mídia e os especialistas em educação apontam a formação dos professores como forma de combater o fracasso escolar (mesmo que saibamos que as causas disso não são apenas essa, mas outras bastante complexas), por esse motivo acreditamos ser uma falha permitir isso, pois pode comprometer a qualidade do ensino. Cada vez mais o mercado do trabalho tem exigido dos profissionais, seja de qualquer área, constante atualização e especialização. Percebemos uma preocupação e um esforço do poder público em oferecer aos profissionais da educação oportunidades de formação inicial, continuada e de capacitação. Entretanto, sabemos que essas formações muitas vezes acontecem de forma irregular e sem qualidade, e entendemos que talvez fosse melhor que cada sistema de ensino fizesse convênios com entidades de ensino superior e oferecesse bolsas para atender à demanda de formação desses profissionais.
Fly UP