Algumas notas sobre a comarca de Guaratinguet

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    07-Aug-2015

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Algumas notas sobre a comarca de Guaratinguet

O povoado de Guaratinguet se desenvolveu em torno da Capela de Santo Antnio, cuja construo dada de 13 de julho de 1630. Esse povoado inicial foi elevado a Vila em 13 de fevereiro de 1651, com o nome de Vila de Santo Antnio de Guaratinguet. Os servios judiciais, entretanto, s foram instalados a 5 de julho de 1656. Documentos pesquisados por Helvcio de Vasconcellos Coelho nos informam os nomes dos primeiros presidentes do Senado da Cmara de Guaratinguet que, em cumprimento das Leis e Ordenanas do Reino, exerciam simultaneamente os cargos de Juiz e de Juiz de Orfos na Vila: 1657 - Capito Braz Esteves Leme; 1658 - Capito Mateus Leme do Prado; 1660 - Capito Diogo Barbosa Rego; 1663 Nicolau Soares Louzada; 1665 - Capito Baltazar do Rego Barbosa; 1668 - Capito Henrique Tavares da Silva. Por essa poca no era tranquila a vida na Vila de Guaratinguet. Situada entre o Porto de Paraty e as cobiadas Minas Gerais, era o ponto de parada de bandeirantes, aventureiros, fugitivos e criminosos. Informa, em 1717, o "Dirio da Jornada de Dom Pedro de Almeida Portugal" - Governador e Capito General de So Paulo e Minas - que em Guaratinguet "no ano de mil setecentos e dezesseis, se mataro dezessete pessoas e neste (1717) em menos de dozes meses trs e aproximadamente e uma mulher prenhe de oito meses, por cujos agreores fez sua Ex exatas deligencias, que terminaram com a sua sentena de morte. Foi enforcado por um negro e assisti por um Padre da Companhia". O ano de 1800 encontra Guaratinguet com "70 leguas de mbito compreendendo 25 mil almas e distando de S. Paulo 40 leguas". A informao do Vigrio Francisco da Costa Moreira, da Matriz de Santo Antnio de Guaratinguet e Comissrio da Santa Inquisio habilitado em Lisboa, que "deveria informar a Portugal do estado das conscincias dentro da Comarca em que vivia". As primeiras dcadas do sculo dezenove assistiram passagem de inmeros viajantes e cronistas estrangeiros que, em seus livros e registros iconogrficos, demostram que a Vila havia evoludo social, econmica e culturalmente. Foi esse o cenrio que o Princpe Dom Pedro encontrou quando, a 18 de agosto de 1822, pernoitou na vila, em sua histria caminhada para a Independncia do Brasil. Hospedou-se o Prncipe em casa do Capito-mor Manuel Jos de Mello, senhor de engenho e segunda fortuna da Provncia de So Paulo, bens que o possibilitaram servir um jantar ao Prncipe em baixelas de ouro e talheres de prata. Dois anos depois, a 24 de maio de 1824, foi criado por Carta Regia, o cargo de Juiz de Fora na Vila de Guaratinguet. Foi nomeado para o cargo Bernardo Pereira de Vasconcellos que viria a ser, no futuro, um dos grandes estadistas do Imprio e que j havia tido passagens por Guaratinguet, entre 1818 e 1822.

Posteriormente, foi nomeado em substituio ao Juiz Bernardo de Vasconcellos o Dr. Gil Alcoforado de Azevedo Pinto e a seguir o Bacharel Jos Gonalves Gomes, nomeado no mesmo dia Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resduos da Vila de Guaratinguet. Havendo dificuldade para se conseguir uma casa para o novo Juiz e sua famlia na Vila, o Capito-mor Manoel Jos de Mello - que j havia hospedado o Prcipe Dom Pedro - ofereceu-lhe sua residncia, que foi aceita. Ficava esta casa no local onde hoje se ergue a Associao Comercial e Industrial de Guaratinguet. A hospedagem deve ter sido igual que foi oferecida ao Prncipe pois, ao receber sua transferncia para outra cidade, o Juiz Gonalves Gomes enviou "choroso oficio a Presidncia da Provncia de So Paulo, lamentando profundamente ter que deixar a Vila de Guaratinguet". Guaratinguet j era cidade desde 1844, quando a Lei de nmero 11, datada de 17 de julho de 1852, criou a Comarca de Guaratinguet, libertando o municpio de jurisdio de Taubat, mas colocando em sua ere de jurisdio as cidades de Bananal, Queluz, Areias, Silveiras, Lorena e Cunha. No mesmo ano de 1852, o Decreto n 1083 criou o cargo de Promotor Pblico na Comarca, com ordenado de seiscentos mil ris, ordenado que, em 22/11/1854, subia para oitocentos mil ris. Em 1866, somente o municpio de Cunha (o maior do Estado) continuava pertencendo a Guaratinguet e, em 1890 (decreto n177, de 24/01), Guaratinguet declarada Comarca Espoecial, com juiz de direito e um juiz substituto. Com a organizao judiciria feita sob o regime republicano, a Comarca de Guaratinguet foi reduzida ao territrio do municpio, com dois registros de Paz - o da sede e o de Aparecida. Esta, em 1928, passou a municpio, continuando porm a pertencer Comarca de Guaratinguet at 1962, quando da instalao da Comarca de Aparecida, criada em 31/12/1958. Hoje a Comarca de Aparecida abrange tambm o municpio do Potim, emancipado de Guaratinguet em 1991. Quando do centenrio da Comarca de Guaratinguet, o jornal "O Eco" (07/9/1952) trouxe um artigo do pesquisador Geraldo de Frana Bueno, com uma relao de nomes dos primeiros tempos de nosso judicirio, at a Primeira Repblica: "Entre seus primeiros juzes esto registrados: em 1852 - o Dr. Jos Pinto da Silva Valle; 1854 - Dr. Afonso Cordeiro de Negreiros Lobato; 1857 - Dr. Agostinho Luiz da Gama; 1861- Dr. Antnio Carneiro de Campos; 1865 - Dr. Tito Augusto Pereira de Matos. Ainda nos primeiros tempos da Comarca entre Juzes de rfos, ausentes e municpios, registramos os nomes: Dr. Jos Martiniano de Oliveira Borges; Dr. Manoel de Meirelles Freire (nascido em 1807, foi o primeiro guaratinguetaense a se formar em direito, sendo juiz de rfos e promotor pblico em Guaratinguet, alm de poltico e deputado providencial); Dr. Alfredo Jos Vieira; Dr. Jos de Barros Franco, entre muitosoutros nomes, anotados pelo pesquisador Geraldo de Fana Bueno. Como promotores, passaram pela Coamrca, na poca, nomes do valor de um Flamnio Lessa, Antnio do Nascimento Lessa (advogado e Deputado Providencial); Rafael Dabney de Avelar Brotero (1835-1917, Promotor, Advogado em Guaratinguet e Deputado Provincial); Francisco de Paula Rodrigues Alves (futuro Conselheiro do Imprio e Presidente da Repblica); Francisco Vilela de Oliveira Marcondes e outros. Informa ainda Geraldo de Frana Bueno que, entre as ltimas dcadas do sculo dezenove e incio do sculo vinte, "tivemos como advogados vultos do porte de um Sebastio Pereira (que tem seu nome em rua de So Paulo); Antnio Casemiro de Macedo e Sampaio; Francisco de Assis Oliveira Braga - pai e filho; Frederico Jos de Arajo Abrantes; Alexandre Teixeira Machado; Tulio de Campos; Eduardo Augusto Nogueira de Camargo (1854 - 1915, advogado e Deputado Estadual, pai de Joo Baptista Rangel de Camargo, tambm o advogado e Deputado Estaual) e tantos outros". Em 21/3/1932 foi instalada, no Forum, a 19sub seco da Ordem dos Advogados do Brasil, estando em sua Presidncia atualmente e desde 1993, o Dr. Fbio Kalil Vilela Leite. Com o passar dos anos, foram se ampliando tambm as funes judiciais da Comarca: em 23/12/1963 foi instalada a 2 Vara, e em 1989, a 3 Vara Judicial e da Infncia e Juventude. Em 1984, a lei n7244 determinou a criao e instalao do Juizado Especial de Pequanas Causas (JEPC) instalada em 8/10/1993, com a criao do Juizado Informal de Conciliao (JIC), instalado em 19/2/1987. Em 1995, a lei 9099 substituiu o Juizado Especial de Pequenas Causas pelo Juizado Especial Civel, e criou o Juizado Especial Criminal, que hoje funciona nas varas comuns. De 1998 ficou a lembrana da Juza Cludia Grieco, a primeira mulher a ocupar o cargo na cidade,

motivo de notcia pgina 19, de 17/3/1998, de O Estado de So Paulo. Juris famosos, cursos, palestras, e Pacoas festivas movimentam anualmente a vida da famlia forense local e atraem para a cidade advogados interessados em novos conhecimentos. Tendo como objetivo estudos e levantamentos histricos e cientficos a serem feitos por pesquisadores e universitrios interessados na riqueza documental existente nos arquivos judicirios de Guaratinguet, foi realizado em 1985 um "Convnio de Cooperao entre o Tribunal de Justia do Estado de So Paulo, o Museu Frei Galvo e a Direo do Forum de n Guaratinguet". A parte inicialmente cedida do Arquivo Judicirio, entre 1720 e 1920 (hoje at 1950), vem sendo conservada, catalogada e preservada pelo Museu Feri Galvo, que atende os pesquisadores interessados, especialmente genealogistas vindos inclusive de pases estrangeiros. Foi este Convnio o segundo realizado no Estado de So Paulo (o primeiro foi feito em Taubat), sendo que "os autos e documentos a que se refere continuam como integrantes do Poder Judicirio". Trs prdios abrigaram a histria da Comarca de Guaratinguet. Ao instalar-se, em 1852, teve como sede o Pao Municipal, que abrigava a Cmera e a Cadeia, no ento Largo do Rosrio, hoje a Praa Conselheiro Rodrigues Alves. Na dcada de 1940, este antigo prdio foi substitudo por uma nova construo, no mesmo local, prdio onde hoje est instalada a Secretaria da Fazenda. Com o desenvolvimento da cidade e a construo de edifcios maiores e padronizados, a cidade tambm ganhou em 1976 um novo Forum. Neste, o Salo do Juri homenageia um ilustre filho de Guaratinguet: o Ministro Rodrigues de Alckmin (1915-1978), falecido em Braslia como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Situado na Avenida Ariberto Pereira da Cunha - 280, o Frum de Guaratinguet tem hoje amplas e modernas instalaes para atender os 120.000 habitantes do municpio, em direo ao novo sculo e milnio. neste ambiente que trabalham neste 17 de julho de 1990, data em que se comemoram os 147 anos da Comarca de Guaratinguet

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