Ao de Usucapio Extraordinrio

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    26-Jul-2015

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Ao de Usucapio Extraordinrio Ol, sempre um prazer ajudar vocs! Hoje, postarei uma ao de usucapio extraordinrio! Espero que gostem! At a prxima.

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CVEL DA COMARCA DE __________________

ROQUE DE BRITO ALVES, brasileiro, casado, vendedor autnomo, inscrito no CPF sob o n 111.222.333-44 RG n 123455, residente e domiciliado na Rua X, n 1000, Vale das Esmeraldas, Petrolina PE, vem, por meio de seu procurador, vem, presena de Vossa Excelncia, propor AO DE USUCAPIO EXTRAORDINRIO, observando-se o procedimento especial disciplinado pelo artigo 941 e seguintes do diploma legal que norteia o processo civil brasileiro, em face do Sr. CARLOS ROBERTO GONALVES, brasileiro, casado, motorista, residncia e domiclio desconhecidos, com fulcro no contedo ftico e jurdico que passam a expor: DOS FATOS. O autor desde 20/01/2000, mantm a posse mansa, pacfica e ininterrupta do imvel urbano, medindo 20mx20m, localizado Rua X, n 1000, bairro Vale das Esmeraldas, Petrolina-PE, l fixando sua residncia, pelo que j se passam mais de 10 anos. Alm dos cuidados prestados, outro fato que evidencia o animus domini do autor a assuno da responsabilidade pelos impostos do imvel, o que se comprova pelos recibos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que possui como contribuinte o autor. Assim, restando claro que ao objeto usucapiendo foi dado a destinao social mais adequada, que a de abrigar pessoas que de outro modo habitariam as ruas, esta ao contemplada a se amparar pelo pargrafo nico do artigo 1238 do C.C., tendo a sua prescrio aquisitiva reduzida para dez anos.

A despeito da longa posse por parte dos autores, que h muito j superou os quinze anos exigidos pelo caput do art. 1.238 do Cdigo Civil, o imvel sempre foi utilizado como residncia de alguns deles e de seus filhos. O imvel usucapiendo localizado Rua X, n 1000, bairro Vale das Esmeraldas, Petrolina-PE, do tipo casa residencial, possuindo uma rea de 400,00 m. O referido imvel, de propriedade do demandado, confronta pela direita pela propriedade de ANTONIO ALMEIDA ALVES, Lote N y localizado na rua xxxx n 01, esquerda pela propriedade de BARTOLOMEU BRITO BARBOSA, Lote N z, localizado na rua xxxx n 02, e ao fundo pela propriedade de CAIO CASTRO CUNHA, Lote n W, localizado na rua xxxx n 03, conforme planta do imvel e demais especificaes anexas.

DO DIREITO. O Novo Cdigo Civil Brasileiro traz no seu bojo as espcies e requisitos para que se configure a usucapio. Especificamente presente demanda, ou seja, ao usucapio urbano extraordinria, o cdigo o prev em seu artigo 1238, ex positis: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupo, nem oposio, possuir como seu um imvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de ttulo e boa-f; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentena, a qual servir de ttulo para o registro no cartrio de imveis. Pargrafo nico. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se- a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou servios de carter produtivo no Cartrio de Registro de Imveis. Dessa forma, percebe-se a perfeita subsuno do direito do autor norma, restando hialino o seu direito aquisio do imvel, o que deve ser declarado de imediato por este juzo, atendo de forma plena ao fim social da norma.

DOS PEDIDOS: a) a intimao de representante do Ministrio Pblico para que intervenha no feito; b) a citao do ru, por oficial de justia, e de terceiros incertos ou no sabidos, que tenham interesse no feito, por edital, para que lhes seja oportunizado a apresentao de contestao no prazo legal, se assim desejarem, sob pena de sujeio aos efeitos da revelia;

c) a citao, ainda, dos confrontantes do imvel, cujos nomes e endereos se expressam na exposio fato-jurdica desta, com as benesses do pargrafo 2. do artigo 172 do Cdigo de Processo Civil, para que apresentem resposta no prazo legal, sob pena de revelia;; d) a citao por edital dos confrontantes desconhecidos; e) a expedio dos ofcios de praxe, no afastando a citao editalcia; f) a intimao, por via postal, dos representantes das Fazendas Pblicas (Federal, Estadual e Municipal), para que possam manifestar interesse na causa; g) finalmente, a declarao do domnio dos autores sobre o imvel usucapiendo nos termos e para os efeitos legais, seguida da expedio do mandado competente para o Cartrio de Registro de Imveis desta Comarca. Protesta ainda pela produo por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente os previstos no artigo 136, do Cdigo Civil, e artigo 332, do Cdigo de Processo Civil. D-se causa o valor de R$ 30.000 (trinta mil reais) para fins meramente fiscais. Nestes termos, pede o deferimento. Petrolina, 31 de maio de 2011.

_____________________________ Marcos Douglas Pires de Oliveira Acadmico de DIREITO

Excelentssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da __Vara Cvel da Comarca de _________Estado______.

FULANO DE TAL FEITOSA, brasileiro, casado, profisso torneiro mecnico, portador de RG n 00000000-SSP/xx, com CPF n 00000000000000, com endereo na Rua xxxxxxxxxxxxX, n 0005, bairro do Jardim Paulistano, Campina Grande, Paraba, por seu bastante procurador e advogado in fineassinado, com endereo profissional na rua Vidal de Negreiros, 91, Sala 08, Centro, Campina Grande, Paraba, legalmente constitudo na forma definida pela procurao em anexo, vm, mui respeitosamente presena de Vossa Excelncia, ajuizar a presente;

AO DE USUCAPIO ORDINRIO

com fundamento no artigo 1.238, pargrafo nico do Cdigo Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Cdigo de Processo Civil, pelo que expe e requer o seguinte:

i-DOS FATOS

O Autor, vem mantendo a posse de forma mansa e pacfica, contnua, sem oposio e com "animus domini", sobre uma rea de terreno, situada na Rua-___________________, s/n, com rea territorial de 1.800,00m, com inscrio municipal n 1.100100000000000, seqencial 000000002,

tendo ao longo dos anos realizado benfeitorias, obras e servios de carter produtivo.

Bom frisar que na data de 00/00/2006, o requerente por escritura particular de compra e venda, adquiriu o aludido imvel do Sr. Siclano de tal Barros, este detinha da posse de forma continua e pacifica com justo ttulo e boa f, consoante prova documento em anexo.

Nesse sentido, comprova est a posse mansa, pacfica e ininterrupta com a conscincia de senhor da coisa, animus domini,prolongada ao longo dos anos, restando to somente obter judicialmente o seu domnio, com conseqente mandado para abertura de matrcula no ofcio imobilirio competente.

Os requisitos e formalidade processuais determinados por lei, restam devidamente comprovados pela escritura particular de compra e venda, de modo que comprova a posse mansa, pacfica e incontestada pelo lapso temporal determinado em lei, bem como, pela levantamento planimtrico conforme planta do imvel com os devidos rumos e confrontaes que esto assim descritos:

rea territorial frente com Av. jjjjjjjjjjjjjuuuuuuuuizzzzz - 30,00metros, lado esquerdo com a rua Promotor de Justia - 60 metros, lado direito com o terreno s/n em nome de Oficial de Justia - 60 metros, fundos com prolongamento da rua Prefeito Antonio Luiz Coutinho 30 metros.

ii-CONFINANTES

Por conseguinte, aponta a qualificao dos confinantes, sendo eles:

Lado Direito: Oficial de Justia, brasileiro, solteiro, com endereo na rua Av. Assis Chateaubriand s/n;

Do lado esquerdo: Fulanod e tal, brasileiro etc.;

Fundos: Raimundo de tal, brasileiro, etc;

iii-A SOMA DOS TEMPOS DE POSSES

De notar-se que no se exige tempo de posse exclusivado requerente do usucapio, podendo o tempo exigido resultar da soma da posse atual com a de antecessores.

Nesse sentido o disposto no artigo 1.243 no novo Cdigo Civil, nestes termos:

O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar sua posse a de seu antecessor, contanto que ambas sejam contnuas e pacficas.

iv-DO DIREITO

a)CONCEITO

Para ilustrar, passamos a transcrever o CONCEITO da Usucapio na traduo de renomados juristas, se no vejamos;

"A usucapio supe, em vez de sucesso de direito, seqncia, posterioridade de um direito a outro, de jeito que entra na classe dos modos originrios de adquirir. Adquire-se, porm, no se adquire de algum. O novo direito j comeou a formar-se antes que o velho se extinguisse. Chega o momento em que esse no mais pode subsistir, suplantado por aquele." (PONTES DE MIRANDA - Comentrios ao Cdigo de Processo Civil, tomo XIII, pg. 349).

"Usucapio o modo de adquirir a propriedade pela posse, continuada durante um certo lapso de tempo, com os requisitos estabelecidos na lei." (CARVALHO SANTOS - Cdigo Civil Interpretado, vol. 7, pg. 426). "Usucapio a aquisio do domnio pela posse prolongada." (CLOVIS BEVILAQUA Cdigo Civil dos Estados Unidos do Brasil, Edio Histrica, pg. 1.031).

b) ESPCIE

A presente ao de usucapio resta lastreada na modalidade de Usucapio ordinrio, cujo fundamento jurdico encontra-se capitulado pelo CC, art. 1.238, se no vejamos. "art. 1.238 - Aquele que, por quinze anos, sem interrupo, nem oposio, possuir como seu um imvel, adquire-lhe-a propriedade, independentemente de ttulo e boa-f; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentena, a qual servir de ttulo para o registro no Cartrio de Registro de Imveis." Pargrafo nico. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-a a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou servios de carter produtivo.

v-DO PEDIDO

Como o requerente est na posse do imvel ora descrito por prazo superior 10 (dez) anos, possuindo-o como seu, a posse mansa e pacificamente, pagando os respectivos impostos, vem, com fundamento no art. 1.238, pargrafo nico do CC, art. 1243 tambm do CC, 941 e seguintes do CPC, promover a presente, requerendo digne-se determinar:

1) a citao, do seguinte confrontante: Rimundo de tla, empresa de direito privado, com endereo na rua Av. Assis Chateaubriand s/n, podendo ser encontrado na rua curioso ajude nosso blog, click nos anuncios;

2) a intimao, por via postal, dos representantes da Fazenda Pblica da Unio, do Estado e do Municpio, na forma da Lei - art. 943 do CPC.

.... para que contestem o pedido, querendo e no prazo legal, e, contestada ou no, aps a instruo do processo, seja julgada procedente a pretenso da parte autora, para que lhes seja outorgado o domnio em relao ao imvel supramencionado por sentena, que servir de ttulo para transcrio no Registro de Imveis competente, condenando-se, eventual parte contestante, nas custas e honorrios de sucumbncia.

3) intimao do ilustre representante do Ministrio Pblico para intervir no feito art.944 do CPC;

Requer, finalmente, a concesso do benefcio da justia gratuita em face sua impossibilidade de arcar com nus processuais sem sacrificar o seu prprio sustento, bem como, o de sua famlia, conforme aduz a lei n 1050/60. Protestando provar o alegado por qualquer meio de prova em direito admitido, em especial, oitiva de testemunhas.

D-se causa o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Nestes Termos Pede Deferimento Campina Grande-PB, 15 de fevereiro de 2012.

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Com efeito, para o reconhecimento da prescrio aquisitiva em favor da demandante, necessria a prova da implementao de posse qualificada, 15 (anos) anos, sem interrupo, nem oposio, cujo nus recai, impreterivelmente, parte autora, na forma do inciso I do art. 333 do Cdigo de Processo Civil. Pois bem. Verifica-se que a postulante, alm de demonstrar em sua inicial, a posse, comprovou o efetivo pagamento dos tributos referentes ao imvel, o que, inclusive, foi admitido pelos demais herdeiros do de cujus, que afirmaram que os impostos esto sendo pagos pela apelante com recursos provenientes da penso que seu pai teria deixado para ela. Note-se que no veio aos autos um documento sequer, demonstrando qualquer resistncia dos apelados quanto ocupao do imvel pela autora, bem como, no pode ser considerada a afirmao de que no houve abertura de inventrio em respeito companheira do de cujus, pois se passaram mais de 30 anos sem que tal procedimento fosse instaurado.

As condies necessrias para procedncia da ao de Usucapio Extraordinrio encontram-se no presente caso, isto , o tempo e a posse sem vcios: "Os requisitos desta prescrio so a posse legtima e o decurso de vinte anos. Quando concorram estes dois elementos, nada mais se exige para adquirir a propriedade ou outro direito real; mais especialmente: no se exige para quem beneficia da prescrio nem o ttulo, nem boa-f, visto que o decurso de vinte anos sana a falta de um ou da outra." (Roberto de Ruggiero, Instituies de Direito Civil, vol. II, p. 389, 3. ed., So Paulo: Saraiva, 1972 traduzido por Antonio Chaves e Fbio Maria de Mattia). Neste mesmo diapaso se manifesta a jurisprudncia: "USUCAPIO EXTRAORDINRIO. COMPROVAO DOS REQUISITOS. MUTAO DA NATUREZA JURDICA DA POSSE ORIGINRIA. POSSIBILIDADE. O usucapio extraordinrio art. 550, CC reclama, to-somente: a) posse mansa e pacfica, ininterrupta, exercida com animus domini b) o decurso do prazo de vinte anos; c) presuno juris et de jure de boa-f e justo ttulo, que no s dispensa a exibio desse documento como tambm probe que se demonstre sua inexistncia. E, segundo o ensinamento da melhor doutrina, nada impede que o carter originrio da posse se modifique, motivo pelo qual o fato de ter havido no incio da posse da autora um vnculo locatcio, no embarao ao reconhecimento de que, a partir de um determinado momento, essa mesma mudou de natureza e assumiu a feio de posse em nome prprio, sem subordinao ao antigo dono e, por isso mesmo, com fora ad usucapionem. Precedentes. Ao de usucapio procedente. Recurso especial conhecido, com base na letra c do permissivo constitucional, e provido." (STJ, REsp. 154733/DF, Rel. Min. Csar Asfor Rocha, j. 05.12.2000, DJ 19.03.2001, p. 111). "USUCAPIO. DECURSO DO PRAZO EXIGIDO EM LEI PARA A CONSUMAO DA PRESCRIO AQUISITIVA. NIMO DE DONO. Para o reconhecimento do usucapio extraordinrio, basta a prova do lapso temporal de vinte anos da posse mansa e pacfica, independentemente de justo ttulo e boa f. O fato de o possuidor reconhecer a existncia de um titular da propriedade, no afasta a caracterstica de exercer a posse com nimo de dono, isso porque no so incompatveis, de um lado a idia de que o imvel de propriedade alheia, e de outro, o nimo de possu-lo como seu." (TJDFT, APC. 4682297/DF, Ac. 114004, 5. Turma Cvel, Rel. Des. Carmelita Brasil, j. 26/10/1998, DJU 02.06.1999, pg. 48). "USUCAPIO. REA IRREGULAR CONTIGUA A TITULADA. REQUISITO. POSSE VINTENRIA QUALIFICADA. RECONHECIDA SE PARCIAL. AO DE USUCAPIO DE REA CONTIGUA A TITULADA A DOS AUTORES. A incorreo na localizao da rea de posse que se confunde com a titulada no impede o usucapio se comprovada posse qualificada, pacfica e vintenria. Improvada a posse qualificada de parte da rea pretendida vai afastada declarado o domnio sobre a parte cujos requisitos do art. 550, CCB foram cumpridos. Apelo parcialmente provido." (TJRS, APC n. 599194099, 19. Cmara Cvel, Rel. Des. Elba Aparecida Nicolli Bastos, j. 19.09.2000).