A TRANSNACIONALIZAO DA INDSTRIA DE SEMENTES NO BRASIL

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    23-Jul-2016

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biotecnologias, patentes e biodiversidade

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  • A TRANSNACIONALIZAO DA INDSTRIA DE SEMENTES NO BRASIL

    biotecnologias, patentes e biodiversidade

    JOHN WILKINSON (Coord.)

    PIERINA GERMAN CASTELLI

    Rio de Janeiro, 2000

  • APRESENTAO

    a) ACTIONAID Fundada em 1972 a ActionAid uma organizao internacional no governamental sem fins

    lucrativos com a matriz na Inglaterra. ActionAid trabalha com parceiros e comunidades em mais

    de 35 pases na frica, sia, Amrica Latina e Caribe. Sua misso apoiar esforos de

    eliminao da pobreza e injustia social, atravs de projetos de desenvolvimento locais, polticas

    pblicas em benefcio dos pobres e excludos, preveno e reabilitao em tempo de

    emergncias.

    Em um mundo cada vez menos favorvel aos excludos do crescimento econmico, a ActionAid

    acredita que medidas urgentes e radicais so necessrias para apoiar os que lutam por seus

    direitos bsicos. E ainda que a pobreza mundial pode ser eliminada , inclusive quando causada

    por desigualdade de classe, raa e gnero. Para isso, basta os pases em desenvolvimento no Sul e

    os pases mais ricos no Norte agirem juntos e com determinao por um mundo mais justo e

    menos desigual.

    Na viso da ActionAid atravs da luta da sociedade civil que a conquista dos direitos bsicos da

    cidadania ser conseguida. A agncia se junta a milhares de grupos e movimentos sociais, dentro

    e fora dos pases onde atua, para dividir esse compromisso e objetivo.

    A ActionAid atua no Brasil desde 1999.

    b) MERCADO DE SEMENTES E SEGURANA ALIMENTAR

    Uma das faces mais cruis da pobreza a fome. Cerca de 800 milhes de pessoas passam fome

    mundo afora, enquanto 500 milhes tm desnutrio crnica. No Brasil, cerca de 32 milhes se

    encontram em situao de indigncia e fome, sendo 50% destas pessoas residentes na zona rural.

    H algumas dcadas o debate sobre a segurana alimentar era dominado pela noo de que a

    fome seria solucionada pelo aumento da produo de alimentos. Hoje, contudo, cada vez mais

    fica claro que a capacidade de acesso dos povos alimentao tornou-se o elemento crucial deste

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  • debate. Na elaborao do documento brasileiro para Cpula Mundial da Alimentao, governo e

    sociedade civil chegaram seguinte definio: Segurana alimentar e nutricional significa

    garantir a todos o acesso a alimentos bsicos de qualidade, em quantidade suficiente, de modo

    permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em prticas

    alimentares saudveis. Contribuindo, assim, para uma existncia digna, em um contexto de

    desenvolvimento integral da pessoa humana.

    A compreenso de que o acesso ao alimento est na raiz da problemtica da fome nos remete ao

    debate sobre o controle da produo, armazenamento, transformao e distribuio dos

    alimentos. E justamente a respeito do controle sobre a unidade bsica da produo agrcola, a

    semente, que se debrua a pesquisa a seguir.

    A ActionAid Brasil est profundamente envolvida com o debate da segurana alimentar, sendo

    parte ativa da campanha internacional pelos direitos alimentao. Desde o incio dos trabalhos

    no Brasil, em 1999, a ActionAid vem se refletindo sobre os elementos que levam presente

    insegurana alimentar, cujos nmeros acima demonstram a gravidade.

    Chama a ateno, de modo especial, a relevncia da pobreza rural na anlise da distribuio da

    fome no Brasil. Este dado intrigante na medida em que justamente uma grande parte da

    populao rural, a agricultura familiar, a maior responsvel pela produo da alimentao

    bsica do conjunto da populao brasileira.

    Partindo do pressuposto de que na raiz da segurana alimentar esto as possibilidades de controle

    por parte das comunidades locais sobre seus recursos, decidimos buscar mais conhecimentos

    sobre a situao do controle de um dos insumos mais essenciais produo de alimentos: as

    sementes.

    A deciso de estudar a situao desse recurso baseou-se na profunda transformao do ambiente

    legal e institucional que o cerca. A partir de 1991, iniciou-se a tramitao de novos projetos de

    leis que visavam a garantia de propriedade intelectual sobre alimentos e seres vivos. Assim, em

    meio a forte presso norte-americana e em preparao das exigncias do acordo internacional

    sobre o Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comrcio (TRIPs) da Organizao

    Mundial do Comrcio (OMC), o governo brasileiro apresentou em 1991 um projeto de lei de

    patentes, que estendia os direitos monoplicos de propriedade intelectual processos

    relacionados aos alimentos. Em 1996, a nova Lei de Patentes foi aprovada, mesmo ano em que

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  • comeou a tramitao da lei de cultivares, que permitia uma modalidade de monoplio sobre as

    cultivares de plantas para as empresas de melhoramento gentico. Ambas as leis entraram em

    vigor em 1997.

    Trs anos aps a implantao desse novo ambiente legal faz-se, com o presente estudo, um

    balano do significado destas mudanas legais, institucionais e mesmo tecnolgicas com a

    introduo de novas tecnologias no melhoramento de plantas. Este balano extremamente

    relevante para o debate sobre segurana alimentar, pois refere-se, diretamente, ao controle dos

    recursos genticos para agricultura e alimentao.

    Por poca da tramitao das referidas leis, em meados da dcada de 90, presenciamos uma forte

    mobilizao da sociedade civil contra as propostas do governo. Alegava-se, quela poca, que os

    novos direitos de propriedade intelectual levariam ao crescimento de monoplios e/ou cartis,

    uma vez que as propostas asseguravam ao detentor de uma patente ou registro de cultivar direito

    de monoplio, como impedir a comercializao, receber royalties de quem reproduzisse sua

    variedade, o que s poderia ocorrer com a autorizao, etc.

    Outro ponto relevante do debate que ocorreu foi sobre os impactos das novas leis sobre o

    desenvolvimento cientfico. O governo afirmava que as novas leis assegurariam maiores

    investimentos em pesquisas, devido ao maior controle econmico sobre seus resultados. A

    sociedade civil brasileira, por outro lado, argumentava que a necessidade de sigilo para que se

    assegurasse a primazia da patente/registro, levaria ao escasseamento do intercmbio de

    informaes, base para o desenvolvimento cientfico. Argumentou-se, ainda, que a propriedade

    intelectual como iria ser implementada favoreceria fundamentalmente as companhias

    transnacionais do setor sementeiro, j detentora de vrias tecnologias patenteadas em outros

    pases e, principalmente, detentora de uma capacidade de investimento em pesquisa imensamente

    superior aos institutos nacionais.

    Outro debate que se levantou poca foi a respeito dos direitos dos agricultores. Afinal, os

    agricultores tradicionais, em conjunto com outras comunidades locais e populaes indgenas

    foram os responsveis pela conservao e desenvolvimento do conjunto da diversidade biolgica

    da agricultura, atravs do longo processo de domesticao dos cultivos. Agora, aps 10.000 anos

    de agricultura estas comunidades perdem o direito ao livre acesso, intercmbio e comercializao

    das sementes modernas, que se baseiam justamente neste intercmbio.

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  • Enfim, a sociedade civil manifestava sua preocupao com o controle dos recursos genticos para

    agricultura e alimentao, que estavam se transferindo do controle local exercido pela sociedade,

    especialmente pelas comunidades locais, para o controle das grandes companhias transnacionais.

    Evidentemente, o ambiente legal era apenas um dos condicionantes desta transferncia de

    controle da sociedade para as empresas. Ao mesmo tempo o Brasil vivenciou, e est vivenciando,

    grandes transformaes, desde a acelerada abertura comercial at mudanas no conceito de

    empresa nacional, todas no sentido de retirar mecanismos de proteo s empresas nacionais.

    Vivemos uma fase especialmente acelerada de internacionalizao de vastos setores da

    economia, que teve um ritmo especial em alguns segmentos do mercado de sementes.

    Portanto, o mercado de semente nestes ltimos anos sofreu impactos de dois processos

    concomitantes: a garantia de direitos monoplicos de propriedade intelectual sobre as modernas

    cultivares e a internacionalizao. Estes dois processos so extremamente ligados, e pode-se dizer

    at mesmo que as novas leis em alguma medida foram produtos dos interesses comerciais das

    companhias transnacionais que no incio da dcada j vislumbravam o imenso potencial de lucro

    do mercado sementeiro brasileiro, mas ainda prescindia de uma lei que assegurasse o controle das

    sementes pela indstria.

    Esta afirmao faz mais sentido quando vemos a imensa presso realizada pelos governos do

    Norte, especialmente pelo governo Norte-americano, para que o Brasil adotasse os novos direitos

    de propriedade intelectual, to reclamados pelas indstrias norte-americanas de frmacos,

    agroqumicos e sementes. O governo dos EUA chegou a brandir a temvel super 301, norma

    unilateral de sano comercial, para que o Brasil aprovasse uma lei de patentes aceitvel para os

    interesses da indstria.

    Diante deste histrico recente e da importncia do controle dos recursos locais para a segurana

    alimentar, a ActionAid decidiu buscar um retrato do mercado de sementes aps as citadas

    transformaes. Para tanto, se utilizou do convnio celebrado com o Curso de Ps Graduao em

    Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e

    financiou a presente pesquisa sobre A Transnacionalizao da Indstria de Sementes no Brasil

    coordenada pelo Professor John Wilkinson, com a participao da pesquisadora Pierina German

    Castelli e colaborao da Professora Ana Clia Castro.

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  • Os resultados so de uma imensa utilidade para todos aqueles que se interessam pela segurana

    alimentar e desenvolvimento da agricultura brasileira. A pesquisa apresenta uma radiografia

    precisa da indstria de sementes no Brasil, seus diversos segmentos e condicionantes legais,

    tecnolgicos e institucionais. Ao final reflete sobre os impactos deste quadro sobre a pequena

    produo.

    Este precioso estudo nos mostra, por exemplo, a evoluo do mercado de sementes de milho,

    onde em 1997 a transnacional Monsanto sequer figurava entre as 8 maiores companhias e em

    1999 responde por 60% deste mesmo mercado. As causas e consequncias de transformaes to

    rpidas e significativas so abordadas de forma clara e profunda.

    A pesquisa, finalmente, desafia a todos ns da sociedade civil brasileira, comprometidos com

    erradicao da pobreza e construo da segurana alimentar. O que fazer diante da profunda

    concentrao e internacionalizao do mercado de um insumo de tal importncia para segurana

    alimentar? Certamente esta publicao dar mais elementos para a necessria mobilizao da

    sociedade civil contra a concentrao do mercado de sementes e suas respectivas ameaas

    segurana alimentar da populao brasileira.

    ActionAid Brasil

    Siglas Utilizadas

    Abrasem Associao Brasileira dos Produtores de Sementes

    Agrosem Associao Goiana dos Produtores de Sementes

    Apasem Associao dos Produtores de Sementes do Paran

    Apassul Associao dos Produtores de Sementes do Rio Grande do Sul

    APPS Associao Paulista de Produtores de Sementes e Mudas

    Aprosesc Associao dos Produtores de Sementes do Estado de Santa Catarina

    Aprosmat Associao dos Produtores de Sementes do Mato Grosso

    Aprossul Associao dos Produtores de Sementes e Mudas do Mato Grosso do Sul

    Apsemg Associao dos Produtores de Sementes e Mudas do Estado de Minas Gerais

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  • AS-PTA Assessoria e Servios a Projetos em Agricultura Alternativa

    BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social

    Cati Coordenadoria de Assistncia Tcnica Integral

    CAS Comisso de Assuntos Sociais

    CDB Conveno sobre a Diversidade Biolgica

    Cenargen Centro Nacional de Recursos Genticos

    Cepal Comisso Econmica para a Amrica Latina

    CFP Companhia de Financiamento da Produo

    CIBio Comisso Interna de Biossegurana

    CNPq Conselho Nacional de Pesquisa

    Conasem Comisso Nacional de Sementes e Mudas

    Coperalfa Cooperativa Regional Alfa

    Cotrefal Cooperativa Agropecuria Trs Fronteiras

    CPDA/UFRRJ Curso de Ps-Graduao em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade

    CQB Certificado de Qualidade de Biossegurana

    CTNBio Comisso Tcnica Nacional de Biossegurana

    CYMMIT Centro Internacional de Melhoramento de Milho e Trigo

    DFAs Delegacias Federais de Agriculturas

    DPI Direito de Propriedade Intelectual

    EIA Estudo de Impacto Ambiental

    ELM Empresas La Moderna

    Ematers Empresas Estaduais de Assistncia Tcnica e Extenso Rural

    Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria

    Embrater Empresa Brasileira de Assistncia Tcnica e Extenso Rural

    Empaer Empresa Mato-Grossense de Pesquisa Assistncia e Extenso Rural

    Emparn Empresa de Pesquisa Agropecuria do Rio Grande do Norte

    Esalq Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz

    Fealq Fundao de Estudos Agrrios Luiz de Queiroz

    FT Francisco Terasawa

    GATT General Agreement on Tariffs and Trade /Acordo Geral de Tarifas e Comrcio

    IAC Instituto Agronmico de Campinas

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  • Iapar Instituto Agronmico do Paran

    Idec Instituto de Defesa do Consumidor

    Ipagro Instituto de Pesquisas Agronmicas

    Irga Instituto Rio-Grandense do Arroz

    LPC Lei de Proteo de Cultivares

    OCDE Organizao para a Cooperao e o Desenvolvimento Econmico

    Ocepar Organizao de Cooperativas do Paran

    OGM Organismos Geneticamente Modificados

    OMC/WTO Organizao Mundial do Comrcio /World Trade Organization

    Ompi/Wipo Organizao Mundial de Propriedade Intelectual /World Intellectual Property

    Organization

    P& D Pesquisa e Desenvolvimento

    Planasem Plano Nacional de Sementes

    PVP Plant Variety Protection /Proteo de Obtenes Vegetais

    Rafi Rural Advancement Foundation International

    Rima Relatrio de Impacto no Meio Ambiente

    SFR Sistema de Recursos Fitogenticos

    Sibrater Sistema Brasileiro de Assistncia Tcnica e Extenso Rural

    Snad Secretaria Nacional de Defesa Agropecuria

    Snap Secretaria Nacional de Produo Agropecuria

    SNPC Servio Nacional de Proteo de Cultivares

    SPSB/Embrapa Servio de Produo de Sementes Bsicas /Embrapa

    TRIPs Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights /Direitos de Propriedade

    Intelectual Relacionados ao Comrcio

    UNB Universidade Nacional de Braslia

    Unimilho Unio dos Produtores de Sementes de Milho da Pesquisa Nacional

    Upov Unio para a Proteo de Obtenes Vegetais

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  • Glossrio

    Biodiversidade representa a riqueza/diversidade de espcies existentes em um determinado

    sistema biolgico ou ecossistema. Os maiores centros de origem e diversidade biolgica esto nas

    regies tropicais e subtropicais. O Brasil e a Colmbia so considerados os pases com maior

    biodiversidade do mundo.

    Biopirataria a ao com fins de extrao, roubo e privatizao dos recursos genticos e

    conhecimentos tradicionais sem o consentimento, participao e controle por parte do pas de

    origem e das comunidades locais. Os pases e/ou comunidades locais no se beneficiam dos

    ganhos obtidos com a utilizao comercial desses recursos genticos.

    Biotecnologias so quaisquer tecnologias que utilizem organismos vivos ou suas partes para

    produzir, transformar, aperfeioar ou degradar produtos. A produo de po ou vinho e os

    mtodos clssicos de melhoramento vegetal podem ser considerados como biotecnologia

    tradicional. A cultura de tecidos, o controle biolgico de pragas e a fixao biolgica de

    nitrognio so biotcnicas intermedirias. A nova biotecnologia aquela que se utiliza das

    possibilidades de recombinao gentica, por meio de tcnicas de engenharia gentica, e de

    conhecimentos de biologia molecular.

    Conservao ex situ os componentes da diversidade biolgica que so conservados fora de

    seus habitats naturais. Um exemplo, no caso vegetal, so os bancos de germoplasma nacionais e

    internacionais, bancos de sementes, jardins botnicos, zoolgicos, etc.

    Conservao in situ a conservao da biodiversidade e dos recursos genticos que ela contm

    em seus ecossistemas de origem, mantendo-se, assim, a dinmica evolutiva do habitat e do

    ambiente naturais. As formas podem incluir desde a preservao permanente de reas

    determinadas at as atividades de conservao e reproduo local de espcies nativas de plantas

    agrcolas ou animais de criao.

    Cultivar variedade de planta utilizada na agricultura, ou seja, uma variedade cultivada. ,

    portanto, uma variedade melhorada e mais homognea por fora da seleo do homem do que

    a variedade silvestre que lhe deu origem.

    DNA polmero de desoxirribonucleotdeos. So unidades qumicas complexas, que se unem em

    seqncias especficas formando uma cadeia que diferente e nica para cada espcie. O DNA

    o principal responsvel pela informao gentica dos seres vivos. Todos os organismos vivos so

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  • constitudos por conjuntos de genes (seqncias de DNA). As diferentes composies dessas

    seqncias determinam as caractersticas de cada organismo.

    Engenharia gentica tecnologia recente (1970) utilizada para modificar o material gentico

    responsvel pela transmisso dos caracteres hereditrios de sistemas biolgicos (organismos

    vivos) com o objetivo de torn-los capazes de produzir novas substncias, realizar novas funes

    ou melhorar seu desempenho. A engenharia gentica rompe com as barreiras sexuais que

    impedem o cruzamento gentico entre espcies diferentes.

    Espcie grupo de indivduos que se cruzam e reproduzem entre si de forma espontnea na

    natureza produzindo descendentes frteis. Existem casos em que podem ocorrer cruzamentos

    entre indivduos de uma espcie com indivduos de espcies parentes. Uma espcie pode ser

    subdividida em populaes diferenciadas, como variedades, raas ou cepas.

    Fentipo caractersticas observveis de um organismos. Resulta da interao do gentipo com

    o ambiente.

    Genes so as unidades biolgicas responsveis pela transmisso das caractersticas hereditrias.

    Compem os segmentos da cadeia de DNA, definindo as caractersticas especficas de cada

    indivduo, como tamanho, forma, cor, sabor, odor, entre outras.

    Genoma todo o material gentico contido nos cromossomos (estrutura lineares que contm

    genes de um determinado organismo). Pesquisas atuais visam a mapear e seqenciar o genoma de

    diversos organismos, incluindo o humano.

    Gentipo constituio gentica de um organismo.

    Germoplasma o conjunto de genes encontrado numa populao ou, de forma mais ampla,

    num conjunto de populaes. Por exemplo, diferentes variedades de feijo encontradas em uma

    determinada regio (conservadas em campo, centros de pesquisa, jardins botnicos ou bancos de

    sementes) constituem uma coleo de germoplasma. Quanto mais variado for o germoplama,

    maior a diversidade gentica.

    Hibridao processo de produo de hbridos.

    Hbridos so plantas ou animais que resultam do cruzamento de diferentes variedades ou raas,

    desde que sexualmente compatveis. Esse cruzamento realiza-se com o objetivo de alcanar o

    vigor hbrido, resultante do fenmeno da heterose (estado em que a primeira gerao de um

    hbrido mais forte do que qualquer das variedades que lhe deram origem). A populao de um

    hbrido de primeira gerao uniforme na expresso de suas caractersticas fsicas, mas no

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  • geneticamente estvel, uma vez que, nas geraes seguintes dessa mesma populao, as sementes

    vo perdendo suas caractersticas iniciais. Razo pela qual os agricultores no guardam as

    sementes hbridas, necessitando comprar novas sementes a cada plantio.

    Organismo geneticamente modificado OGM / Transgnico organismo cujo material

    gentico (DNA ou RNA) tenha sido modificado por qualquer tcnica de engenharia gentica, por

    meio do recebimento de genes provenientes de outro organismo (genes exgenos).

    Patentes forma de proteo da propriedade industrial. o privilgio concedido ao dono de uma

    inveno, que lhe d direitos de exclusividade comercial (monoplio) sobre o produto ou

    processo patenteado durante um perodo que varia de 15 a 20 anos.

    Plantas algamas so as plantas que se reproduzem ao acaso por meio de polinizao cruzada

    (fecundao cruzada) mediante a unio de gametas (clulas reprodutivas vulo e

    espermatozide) oriundos de indivduos diferentes.

    Plantas autgamas so plantas que se reproduzem por autofecundao, por meio de seu

    prprio plen, fundindo gametas em um mesmo indivduo.

    Plantas transgnicas so aquelas que tiveram sua composio gentica modificada em

    laboratrio mediante tcnicas de manipulao gentica, como o DNA recombinante. Essa tcnica

    consiste na extrao de um ou mais genes de qualquer espcie (organismo doador plantas,

    animais ou microorganismos) e sua introduo numa cultivar qualquer (organismo receptor). Pela

    alterao da seqncia de DNA, podem ser modificadas as caractersticas de uma planta. Com a

    introduo de um gene exgeno produz-se uma quebra da seqncia do DNA do organismo

    receptor, produzindo sua reprogramao, podendo provocar a produo de novas substncias ou

    apresentar novas funes e/ou caractersticas, tais como alteraes na resistncia a herbicidas,

    insetos, pragas e doenas causadas por vrus, bactrias e fungos; alteraes na composio

    qumica, por exemplo na quantidade e qualidade de amido, protenas, leos, etc.; alteraes em

    caractersticas fisiolgicas, como resistncia a condies ambientais adversas (seca, salinidade,

    etc.) e prolongamento do perodo de vida.

    Recursos genticos todo material vivo contendo informaes que permitem a transmisso ao

    longo das geraes de caractersticas prprias ou herdadas. Refere-se ao potencial econmico

    contido no reservatrio gentico de plantas, animais e outros organismos devido a seu valor ou

    utilidade atual, ou a suas possibilidades de uso no futuro. O conjunto dos recursos genticos de

    uma regio, pas, etc. denomina-se patrimnio gentico.

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  • Royalties uma comisso estabelecida em contrato entre proprietrio e usurio de uma patente

    industrial, visando participao nos rendimentos das vendas de um produto. A participao do

    royalty no preo final do produto geralmente varia de 3 a 5%.

    RNA polmero de ribonucleotdeo com inmeras funes na clula.

    Variedade descrita como uma subdiviso de uma espcie. Constitui um grupo de plantas

    homogneas devido a caractersticas morfolgicas e agronmicas semelhantes (forma, cor,

    tamanho, sabor, comportamento diante do meio ambiente, etc.), que, por possurem certa

    uniformidade, se distinguem de outras variedades. Essas caractersticas foram adquiridas de

    forma natural ou por meio da ao da seleo humana e se mantm estveis, sendo transmitidas

    ao longo das geraes. No caso animal utiliza-se o termo raa para caracterizar os diferentes

    grupos pertencentes a uma mesma espcie. Uma variedade pode ser: crioula, melhorada ou

    hbrida.

    Variedade crioula (ou nativa) uma variedade (ou raa animal) selecionada, cultivada,

    conservada e, s vezes, melhorada por comunidades agrcolas, mas no influenciada por prticas

    institucionalizadas de melhoramento. Muitas vezes serve de matria-prima para programas de

    melhoramento em instituies pblicas ou privadas.

    Variedade melhorada no sentido mais amplo qualquer cultivar obtido pela ao do homem.

    No entanto, o termo geralmente usado para designar apenas aqueles cultivares obtidos por

    empresas privadas ou instituies pblicas que se dedicam ao melhoramento vegetal.

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  • NDICE

    Apresentao............................................................................................................................... Siglas utilizadas........................................................................................................................... Glossrio.................................................................................................................................... CAPTULO I A INDSTRIA DE SEMENTES.................................................................... 1.1. A indstria de sementes tendncias internacionais...........................................................

    1.2. Indstria de sementes no brasil estrutura e dinmica do mercado...................................

    1.2.1. Desenvolvimento e consolidao do mercado de sementes............................................. 1.2.2. Estruturas de mercados e padres concorrenciais............................................................ 1.2.2.1. Mercado de hbridos....................................................................................................... 1.2.2.2. Mercado de variedades.................................................................................................... 1.2.2.3. Mercado de hortalias.................................................................................................... 1.3. Concluses............................................................................................................................. CAPTULO II O NOVO QUADRO INSTITUCIONAL REGULATRIO........................... 2.1. Marco regulatrio internacional atual................................................................................... 2.2. Marco regulatrio nacional atual.......................................................................................... 2.2.1. Lei de patentes................................................................................................................... 2.2.2. Lei de Proteo de Cultivares........................................................................................... 2.2.3. Lei n 8.974........................................................................................................................ 2.2.4. Lei de acesso...................................................................................................................... CAPTULO III IMPACTO DA TRANSNACIONALIZAO, DOS TRANSGNICOS E DO NOVO QUADRO REGULATRIO SOBRE A AGRICULTURA FAMILIAR............... 3.1. A organizao da indstria de sementes a partir dos anos 70 e os espaos da agricultura familiar.......................................................................................................................................... 3.2. Implicaes do novo marco jurdico da indstria de sementes para o agricultor familiar.....

    3.3. A indstria de sementes sob o domnio das transnacionais...................................................

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  • 3.4. A luta contra os transgnicos implica maior regulao do setor...........................................

    3.5. Os aspectos favorveis do novo marco regulatrio diante da atuao das transnacionais.... 3.6. Situao mais favorvel do agricultor familiar em algumas novas rubricas dinmicas da produo em massa.......................................................................................................................

    3.7. Mercados artesanais uma nova oportunidade para a agricultura familiar........................... 3.8. A Conveno sobre a Diversidade Biolgica e os direitos das comunidades locais.............. Bibliografia...................................................................................................................................

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  • NDICE DE QUADROS

    Quadro 1 Novas empresas emergentes na indstria de sementes no final da dcada de 1980................................

    Quadro 2 Reestruturao na indstria de sementes no final da dcada de 1990.......................................................

    Quadro 3 Diferenciao entre categorias de sementes e mudas................................................................................

    Quadro 4 Produo de sementes obtidas na safra 96/97 por espcie e categoria de sementes.................................

    Quadro 5 Evoluo da produo das principais espcies no Brasil 1988 1998.....................................................

    Quadro 6 Evoluo do nmero de produtores de sementes das associaes estaduais filiadas Abrasem 1981

    1997..............................................................................................................................................................................

    Quadro 7 Freqncia relativa dos produtores de sementes (578) dedicados a espcies especficas em

    1997 no Brasil ......................................................................................................................................................

    Quadro 8 Produo de sementes obtidas e aprovadas na safra 1996/1997 por espcie, regio e unidade

    federativa.....................................................................................................................................................................

    Quadro 9 Produo de sementes, rea plantada, demanda de sementes potencial e efetiva e taxa de utilizao de

    sementes melhoradas para a cultura de arroz na safra 97/98 nos diferentes estados.................................................

    Quadro 10 Produo de sementes, rea plantada, demanda de sementes potencial e efetiva e taxa de utilizao de

    sementes melhoradas para a cultura de feijo na safra 97/98 nos diferentes estados............................................

    Quadro 11 Produo de sementes, rea plantada, demanda de sementes potencial e efetiva e taxa de utilizao de

    sementes melhoradas para a cultura de milho, na safra 97/98 nos diferentes estados..........................................

    Quadro 12 Produo de sementes, rea plantada, demanda de sementes potencial e efetiva e taxa de utilizao de

    sementes melhoradas para a cultura de soja, na safra 97/98 nos diferentes estados..............................................

    Quadro 13 Produo de sementes, rea plantada, demanda de sementes potencial e efetiva e taxa de utilizao de

    sementes melhoradas para a cultura de trigo, na safra 97/98 nos diferentes estados..............................................

    Quadro 14 Produo de sementes, rea plantada, demanda de sementes potencial e efetiva e taxa de utilizao de

    sementes melhoradas para a cultura de algodo, na safra 97/98 nos diferentes estados.........................................

    Quadro 15 Principais firmas produtoras de hbridos no Brasil e evoluo de sua participao no mercado: 1981

    1989.......................................................................................................................................................................

    Quadro 16 Aquisies realizadas pelas transnacionais de empresas dedicadas produo de hbridos ...............

    Quadro 17 Comparativo entre sementes bsicas produzidas no pas e as produzidas pela Embrapa/SPSB. Mdia

    1997 e 1998..................................................................................................................................................................

    15

  • Quadro 18 Produo de sementes bsicas pela Embrapa .......................................................................................

    Quadro 19 Aquisies realizadas pelas transnacionais de empresas nacionais dedicadas produo de variedades

    ....................................................................................................................................................................

    Quadro 20 Integrantes do Pr-Sementes/RS.............................................................................................................

    Quadro 21 Aquisies realizadas pelas transnacionais de empresas nacionais ou internacionais dedicadas

    produo de sementes de hortalias em 1999..............................................................................................................

    Quadro 22 Dados bsicos a respeito do acordo sobre TRIPs ...................................................................................

    Quadro 23 Membros da Upov em abril de 1998 ....................................................................................................

    Quadro 24 Caractersticas problemticas da Upov 91.............................................................................................

    Quadro 25 Resumo dos princpios da Conveno de Diversidade Biolgica CDB..............................................

    Quadro 26 Obrigaes estabelecidas pela CDB.......................................................................................................

    Quadro 27 Direitos e obrigaes em conflito entre CDB e TRIPs...........................................................................

    Quadro 28 Regulamentao dos transgnicos no Brasil resumo dos processos aprovados pela CTNBio para a

    liberao de experimentos no meio ambiente.............................................................................................................

    Quadro 29 O Sistema de Recursos Fitogenticos SFR........................................................................................

    NDICE DE FIGURAS

    Grfico 1 Evoluo na produo de sementes no Brasil no perodo 1988 1998....................................................

    Grficos 2 e 3 Participao relativa das principais espcies na produo de sementes no Brasil em 1988 e 1998..

    Grfico 4 Fatias de cada empresa no mercado de sementes de milho no Brasil at 1997........................................

    Grfico 5 Fatias de cada empresa no mercado de sementes de milho no Brasil depois de 1997.............................

    Grfico 6 Fatias de cada empresa no mercado de sementes de soja no Brasil at 1997..........................................

    Grfico 7 Fatias de cada empresa no mercado de sementes de soja no Brasil depois de 1997................................

    16

  • CAPTULO I A INDSTRIA DE SEMENTES

    Ao longo do sculo 20 a semente, meio de produo fundamental para a agricultura, tornou-se

    mais uma mercadoria no quadro da diviso do trabalho estabelecida entre o agricultor familiar e a

    indstria. Portadora de informaes cristalizadas em seu patrimnio gentico, adquirido ao longo

    do tempo por processos naturais de cruzamento ou refeito pela ao da seleo humana, a

    semente ocupa hoje um lugar essencial na definio dos sistemas de produo agrcola como

    vetor de progresso tcnico, condicionando o modelo de produo e consumo das espcies

    vegetais e animais.

    1.1. A indstria de sementes tendncias internacionais

    O melhoramento vegetal comea a tomar impulso como atividade no decorrer do sculo 19, com

    o avano de conhecimentos fundamentais (Leis de Mendel) e a organizao dos princpios de

    seleo (Vilmorim). S no fim desse sculo que as sementes e as plantas se tornam objeto de

    troca e de comrcio, principalmente na Europa (em especial os cereais e a beterraba aucareira).

    O comeo de uma verdadeira indstria de sementes se d quando os pesquisadores americanos

    concluem suas pesquisas sobre o milho hbrido (Allard, 1960 e Berlan, 1963 cit. por Bertrand,

    Ducos e Joly, 1991).

    Portanto, segundo Berlan, 1989, pode-se dizer que o setor privado de sementes surgiu no incio

    do sculo e progressivamente configurou-se em um conjunto heterogneo de mercados em

    grande parte determinados pela importncia de condicionantes naturais como variveis-chave de

    seu processo concorrencial: apropriabilidade e cumulatividade dos esforos de pesquisa. At a

    adoo da rota de hbridos, as empresas privadas permaneceram tributrias ao setor pblico, que

    se responsabilizou tanto pela reproduo da base gentica quanto pelo desenvolvimento,

    adaptao e difuso de novas variedades.

    Apesar de a produo de sementes basear-se em rotinas relativamente simples e de carter

    emprico, a base tcnica dessa indstria, a partir da adoo de estratgias de hibridao, permite

    sua classificao como um setor "baseado nas cincias" (science based) na tipologia de Pavitt,

    1984. A aplicao da hibridao, uma tcnica de cruzamento intra-especfico que permite a

    17

  • apropriao privada de novas variedades num cultivo plantado em grande escala, como o do

    milho, consolidou empresas especializadas, como Pioneer nos Estados Unidos, Limagrain na

    Frana e Agroceres no Brasil. Ao mesmo tempo, as limitaes na aplicabilidade dos hbridos a

    determinadas espcies asseguraram a manuteno de uma posio estratgica para o setor

    pblico. Grandes cultivos no aptos para hibridao tornaram-se alvo de ambiciosos programas

    internacionais de melhoramento, desenvolvendo variedades adaptadas ao uso de pacotes tcnicos

    de insumos qumicos e irrigao. Portanto, as trajetrias de melhoramento nos grandes cultivos,

    sejam hbridos ou no, favoreceram variedades que exigiam sistemas cada vez mais modernos de

    produo.

    Com a emergncia das "novas biotecnologias" a partir dos anos 70, a indstria de sementes se

    reorganiza com base num novo paradigma cientfico, dessa vez de aplicao genrica a todo tipo

    de sementes, o que redefine a diviso de trabalho estabelecida entre o setor pblico e o privado a

    partir da adoo de tcnicas de hibridao e torna o setor o objeto de outros ramos industriais,

    sobretudo as empresas de insumos qumicos e farmacuticos.

    A base cientfica da indstria de sementes est nos conhecimentos de gentica, fundamentalmente

    no desenvolvimento de tcnicas de previso, com base na estatstica experimental e em mtodos

    particulares de screening1. Outros ramos da cincia, como a fisiologia vegetal, a edafologia2 e,

    mais recentemente, a biologia molecular, complementam as atividades de investigao centradas

    na gentica.

    A produo de sementes tem duas funes bsicas, que muitas vezes se confundem a posteriori:

    a) criao vegetal; b) difuso e manuteno de qualidade do material reprodutivo a ser utilizado

    pelo agricultor.

    A funo de criao vegetal consiste basicamente no processo inovador promovido pela

    indstria para a agricultura. A segunda a funo de reproduo e manuteno de um certo

    padro de qualidade, que exige permanente monitoramento. Em indstrias e institutos de

    pesquisa so criadas rotinas de investigao, que visam a promover avanos cientficos,

    geralmente novos produtos (cultivares), aos quais so associadas marcas comerciais.

    1 Seleo/separao com uso de peneiras. 2 Cincia que estuda os solos.

    18

  • No marco da base tecnolgica "convencional", dois grandes segmentos da indstria podem ser

    identificados, fundamentalmente pelas distintas condies naturais (plantas algamas ou plantas

    autgamas), cujas caractersticas afetam de maneira direta a questo da apropriabilidade privada

    dos frutos da inovao. Assim, podem-se distinguir: a) a produo de hbridos, em que plantas

    algamas favorecem o processo de polinizao cruzada, permitindo uma proteo "natural"

    ("patente natural", conforme Berlan, 1983) da semente melhorada, uma vez que se mantm

    bloqueado o aceso s linhas mes; b) produo de variedades de cruzamento aberto ou autgamas

    na qual a proteo da propriedade das novas sementes s pode ser assegurada, e ainda assim

    apenas parcialmente, por meio de mecanismos legais, que variam de um pas a outro.

    A indstria de hbridos, na qual existe uma proteo "natural" da propriedade da inovao,

    concentra-se em geral em cultivos com alta taxa de multiplicao3 e caraterizada por estruturas

    oligoplicas com elevado grau de concentrao e padres de concorrncia baseados na

    diferenciao de produtos. No entanto, na produo de variedades, em que o patenteamento da

    inovao limitado ou at inexistente e que em geral envolve espcies com baixa taxa de

    multiplicao, a presena de numerosas empresas e padres de concorrncia para os quais o preo

    tem certa relevncia mais freqente.

    At os anos 70, os mtodos de melhoramento gentico utilizados eram os tradicionais, e as firmas

    lderes eram empresas nacionais ou multinacionais cujo negcio principal consistia na prpria

    atividade sementeira ou no comrcio, ou ainda na transformao de gros.

    A indstria sementeira mundial passou por diferentes fases. A primeira dominada por empresas

    limitadas aos mercados de seus pases de origem, com a predominncia de empresas

    especializadas. Tal fase vai de 1930, quando a indstria comea a se caraterizar como tal nos

    pases centrais, at a segunda metade da dcada de 1970. A partir dessa data at 1980 houve uma

    entrada de empresas originadas de outros setores, com objetivos de diversificao e/ou de obter

    maior acesso a informaes do meio agrcola. Nesse perodo a indstria comea a se

    internacionalizar.

    3 A taxa de multiplicao uma medida em termos de quantidade de sementes necessrias em um hectare. Em certas espcies 20kg so suficientes, e a taxa de multiplicao elevada, como o caso de milho, sorgo e girassol. Em outras, so necessrios 100kg de sementes, como no caso de trigo, cevada, etc. Apesar de o trabalho de pesquisa estar afetando essa relao, as diferenas so significativas e no sero superveis enquanto se utilizarem sementes como veculo de propagao.

    19

  • No decorrer dos anos 70 surgem as inovaes da engenharia gentica, que estabelecem um novo

    paradigma tecnolgico para o melhoramento de plantas com perspectivas revolucionrias com

    relao a diferentes setores industriais. A indstria sementeira torna-se um setor de crescente

    interesse por parte dos grandes grupos da qumica, farmacutica, petroqumica e agroalimentar.

    Nesses grupos a perspectiva da introduo da biotecnologia possibilita a ampliao de seus

    mercados para a qual a indstria sementeira se transforma em veculo estratgico.

    Assim, no plano internacional, verifica-se uma reestruturao do setor de sementes que se inicia

    nos anos 70, demarcando dois perodos de aquisies na indstria sementeira. O primeiro foi

    estimulado pela expanso dos mercados tradicionais de sementes durante o boom das

    commodities no incio dos 70, atraindo empresas com importantes sinergias em matria de

    distribuio. O segundo perodo, envolvendo os principais grupos agroqumicos, visava s

    sinergias que surgiram das potenciais aplicaes das "novas biotecnologias", combinando uma

    posio estratgica defensiva em face da crescente importncia de produtos qumicos

    especializados e uma integrao mais estreita com os produtos farmacuticos (OECD, 1993). As

    aquisies e fuses de distintos setores industriais com a indstria sementeira continuaram nos

    anos 80 e aceleraram-se nos 90.

    Segundo Silveira, 1987, as motivaes, a partir da dcada de 1970, para a intensificao dos

    movimentos de aquisio de empresas de pequeno e mdio porte, de base regional ou local, em

    vrios pases do mundo, por empresas do setor farmacutico, qumico, petroqumico e

    agroalimentar, poderiam ser resumidas em trs itens:

    a) aquelas originadas do setor farmacutico que buscavam um campo para a diversificao de

    negcios, independente de seu interesse por biotecnologia (que posteriormente passou a existir);

    sendo o caso de Sandoz e Upjohn;

    b) as relacionadas s trading companies, como Cargill e Continental Grains, que utilizavam a

    indstria como fonte de informao para sua principal atividade: o comrcio de commodities.

    Nesses casos a indstria de sementes constituiu-se em um campo natural de diversificao de

    atividades;

    c) finalmente, os movimentos das empresas do setor agroqumico, buscando executar um duplo

    movimento estratgico: por um lado, ofensivo, de entrada num novo mercado e num novo campo

    de conhecimentos em vias de ser modificado por meio das oportunidades abertas pela

    20

  • biotecnologia; por outro, defensivo, em funo da perspectiva de esgotamento tecnolgico das

    trajetrias agroqumicas, sendo exemplos ICI, Rhne Poulenc e Sanofi.

    No Quadro 1, a seguir, apresentamos as principais filiais das novas emergentes na indstria de

    sementes no final da dcada de 1980.

    Quadro 1 Novas empresas emergentes na indstria de sementes no final da dcada de 1980

    GRUPO FILIAL PAS DATA MODO

    CARGILL SEMENCES CARGILL FRANA 1973 Criao

    PAG EUA 1971 Aquisio

    ACCO SEED EUA ---- -----

    PAYMASTER FARMS EUA 1974 Aquisio

    CIBA-GEIGY FUNK SEED INTERNATIONAL EUA 1974 Aquisio

    DEKALB DEKALB EUA 1972 Criao

    ICI GARST SEED EUA 1985 Aquisio

    SINCLAIR MC GILL GB 1985 Aquisio

    CONTISEEDS EUA 1989 Aquisio

    LUBRIZOL AGRIGENETICS EUA 1985 Aquisio

    ORSAN WESTERN PLANT BREEDERS EUA 1985 Aquisio

    HARRIS MORAN EUA 1985 Aquisio

    CLAEYS SEMENCES FRANA 1986 Aquisio

    RHNE POULENC CLAUSE (50%) FRANA 1990 Aquisio

    ROYALDUTCH SHELL NICKERSON SEED GB 1970 Participao

    NAPB EUA 1973 Aquisio

    SANDOZ NORTHRUP SEED EUA 1976 Aquisio

    OGER BROTHERS EUA 1974 Aquisio

    ZAADUNIE HOLANDA 1979 Aquisio

    UPJOHN ASGROW EUA 1968 Aquisio

    O'S GOLD SEED EUA 1983 Aquisio

    VOLVO HILLESHOG (CARDO) SUCIA 1986 AquisioFONTE: Joly (1989) e Jullien (1989) cit. por Silveira et al., 1990

    No final dessa dcada, existia ainda um grupo de empresas emergentes potenciais que mantinham

    estratgias de gastos elevados em pesquisa e desenvolvimento (P&D) na rea de biotecnologia

    vegetal sem participao significativa no mercado de sementes. DuPont, Ferruzi e Monsanto

    eram os trs grupos mais importantes dessa categoria com gastos em P&D muito superiores aos

    desembolsados pelas empresas das outras categorias, com exceo das qumicas e farmacuticas

    que tambm atuavam no setor, como a ICI (que logo passou a ser Zeneca), a Sandoz e a Ciba-

    Geigy.

    21

  • Diversos autores Hayenga, 1998, Joly e Lemari, 1998, Lesser, 1998 (cit. por German, 1999)

    coincidem em apontar que a partir de 1994 que se acentuam as mudanas na indstria

    sementeira que estavam acontecendo desde a dcada de 1980. Foi a partir desse ano que

    ocorreram as maiores transformaes mediante fuses e aquisies por parte das grandes

    companhias agroqumicas e biotecnolgicas.

    Klaizzandonakes, 1998 (cit. por German, 1999) indica que, ao longo dos ltimos 15 anos, as

    agrobiotecnologias demostraram que podem gerar os mercados originalmente previstos,

    provocando impactos estruturais na cadeia agroalimentar.

    Segundo esse autor, as vrias explicaes possveis para a acentuao da demanda dentro da

    indstria sementeira podem ser assim resumidas: i) as sementes provaram ser o mecanismo de

    projeo para a opo pelas agrobiotecnologias, e, dada a escassez de germoplasma de alta

    qualidade, o valor estratgico de certas companhias aumentou rapidamente. Assim, as

    companhias biotecnolgicas foram foradas a precipitar aquisies e fuses; ii) a partir da venda

    do conceito de "Cincias da Vida", cuja plataforma tecnolgica inclua capacidades

    complementares entre as biotecnologias, a qumica e a farmacutica, as companhias desses

    setores foram conduzidas a se comprometer em fuses e aquisies de companhias sementeiras a

    fim de acrescentar a pea necessria para completar o puzzle das "Cincias da Vida"; iii) o

    recente compromisso das companhias agrobiotecnolgicas na pesquisa de genomas tem elevado

    os oramentos P&D em nveis que s podem ser justificados por uma significativa expanso de

    vendas. Dado o tamanho dos mercados globais dos insumos, a presena nesses mercados e um

    aumento em sua participao tm sido dois objetivos ativamente procurados por essas

    companhias; iv) as patentes tm dado segurana insuficiente para as companhias

    agrobiotecnolgicas. Como resultado, as tendncias dessas companhias seguem na direo de

    fuses e aquisies verticais (indstria jusante) com o objetivo de agregar valor a sua

    tecnologia.

    Por sua vez, Shimoda, 1998 (cit. por German, 1990) ressalta que o novo mosaico corporativo

    centrado nas biotecnologias agrcolas est sendo formado pelo crescente reconhecimento das

    relaes multidimensionais entre a agricultura convencional e os mercados relacionados. Alm

    disso, combina-se com a perspectiva de usar as tecnologias agrcolas para catalisar uma

    22

  • integrao estratgica da agricultura com um conjunto de indstrias que na atualidade no esto

    diretamente relacionadas com a agricultura.

    A convergncia de quatro orientaes-chave aumenta o impacto potencial das biotecnologias.

    Primeiro, as firmas de biotecnologia agrcola, de sementes e agroqumicos esto num processo de

    fuso baseado no reconhecimento de que essas tecnologias so complementares. Segundo, essas

    companhias esto criando relaes com a indstria jusante em funo de agregar valor nos

    mercados industriais de alimentos. Terceiro, as biotecnologias agrcolas esto se convertendo

    num componente crtico na evoluo e execuo das estratgias das companhias das "Cincias da

    Vida". Quarto, a gerao de produtos com caratersticas especializadas mediante biotecnologia

    agrcola para mercados agrcolas no convencionais permitir o estabelecimento de relaes

    estratgicas com um amplo conjunto de companhias pertencentes a setores industriais novos.

    Segundo Joly e Lemari, 1998 (cit. por German, 1999), a partir da comercializao das primeiras

    plantas transgnicas nos Estados Unidos, a indstria sementeira tem-se caraterizado por

    mudanas estruturais (fuses, take-overs e aquisies) que, embora no sejam novos,

    correspondem consolidao de um processo que se iniciou nos anos 70. Surgiram umas poucas

    "megafirmas", que combinam competncias em biotecnologias, agroqumicos e sementes, e esto

    disputando um novo terreno o genoma das plantas, o que lhes permitiu um rpido acesso

    informao gentica das caratersticas qualitativas ou agronmicas das plantas cultivadas

    assegurando seus investimentos em P&D por meio de patentes.

    A reestruturao da indstria de sementes no final da dcada de 1990 resumida a seguir.

    Quadro 2 Reestruturao na indstria de sementes no final da dcada de 1990 EMPRESA FILIAL PAS MODO

    MONSANTO (1) FUNDATION SEEDS EUA Aquisio

    (EUA) AGROW AGRONOMIC'S

    MEXICO

    MXICO Aquisio

    ASGROW (Soja e Milho) EUA Aquisio

    AGRACETUS EUA Aquisio

    PLANT GENETICS INC. EUA Aquisio

    AMERI-CAN PEDIGREED EUA Aquisio

    23

  • DELTA&PINE LAND CO. (2) EUA Aquisio

    CALGENE EUA Aquisio

    FIRST LINE SEED CANAD Aquisio

    PLANT BREEDING INSTITUTE GB Aquisio

    HOLDEN'S FUNDATION EUA Aquisio

    OPERACIONES INTERNACIONALES CARGILL

    CENTRO AMRICA/ AMRICA LATINA/ SIA

    Aquisio

    DEKALB GENETICS EUA Aquisio

    JACOB HARTZ EUA Aquisio

    CUSTOM FARM SEED EUA Aquisio

    ELLIS BROTHERS SEED EUA Aquisio

    ARIZONA PROCESSING EUA Aquisio

    MISSISSIPPI SEED CO. EUA Aquisio

    HATZ COTTON EUA Aquisio

    MONSANTO SURE GROW SEEDS EUA Aquisio

    CDM MANDIY EUA Aquisio

    HYBRETECH EUA Aquisio

    FORAGE GENETICS INC. EUA Acordo de colaborao

    AGROCERES (Milho e Soja) BRASIL Aquisio

    FT- PESQUISA E SEMENTES (Soja) BRASIL Aquisio

    SEMENTES TERESABA BRASIL Aquisio

    GRUPO MAEDA BRASIL Joint venture

    BRASKALB/DEKALB (Milho e Sorgo) BRASIL Aquisio

    CEREON(3) EUA Aquisio

    MILLENIUM (4) EUA Aquisio

    MENDEL GENETICS (4) EUA Aquisio

    DU-PONT (5) PIONEER HI-BRED SEEDS INT. (6) INTERNACIONAL Aquisio

    (EUA) HYBRINVOA S.A . FRANA Aquisio

    SEMENTES DOIS MARCOS

    MELHORAMENTO

    BRASIL Aquisio

    OPTIMUM QUALITY GRAINS EUA Aquisio

    PROTEIN TECHNOLOGIES INTERNATIONAL (PURINA)

    INTERNACIONAL Aquisio

    NOVARTIS (7) NORTHUP KING EUA Aquisio

    24

  • (SUA) ROGERS SEED CO. EUA Aquisio

    ROGERS NK SEED EUA Aquisio

    SLUIS & GROOT (S&G) EUA Aquisio

    FUNK SEEDS INTERNATIONAL INTERNACIONAL Aquisio

    GALLATIN VALLEY EUA Aquisio

    VAUGHN SEEDS Aquisio

    HILLESHOG Aquisio

    AMERICAN SUNMELON EUA Aquisio

    NOVARTIS WILSON SEEDS (50%) EUA Co-proprietria com Land O'lake

    AGRITRADING ITLIA Aquisio

    AGRA ITLIA Aquisio

    EDIDANIA BEGHIN-SAY FRANA Aquisio

    Agrosem FRANA Aquisio

    BENOIST FRANA Aquisio

    MAISADOUR FRANA Aquisio

    KOIPESOL SEMILLAS ESPANHA Aquisio

    LAND O'LAKES EUA Joint venture

    AVENTIS (8) AGR-EVO (9) INTERNACIONAL Propriedade da Hoechst

    (ALEMANHA + FRANA) SUNSEEDS

    NUNHEMS

    SUNSEEDS

    CANNON ROTHS

    PIONEER VEGETABLE GENETICS EUA Aquisio

    DESSERT SEEDS

    CASTLE SEED

    KEYSTONE SEED

    AGREVO COTTON SEED INT. AUSTRLIA

    PLANT GENETICS SYSTEM BLGICA Aquisio

    CARGILL CANAD Aquisio

    CARGILL GB Aquisio

    KWS ALEMANIA Aquisio

    GRANJA QUATRO IRMOS BRASIL Aquisio

    25

  • MITLA MELHORAMENTO BRASIL Aquisio

    SEMENTES FARTURA BRASIL Aquisio

    SEMENTES RIBEIRAL BRASIL Aquisio

    DOW AGRO SCIENCE (10) MYCOGEN (11) EUA Aquisio

    (EUA) ILLINOIS FUNDATION SEEDS (10%) (12) EUA Aquisio

    AGRIGENETICS EUA Aquisio

    UNITED AGRISEEDS EUA Aquisio

    MORGAN SEEDS ARGENTINA Aquisio

    KELTEN&LINKS EUA Aquisio

    DELTA&PINE LAND (Milho e Sorgo) EUA Aquisio

    PHYTOGEN (w/ J.G.Boswell) EUA Aquisio

    DINAMILHO CAROL PRODUTOS BRASIL Aquisio

    SEMENTES COLORADO BRASIL Aquisio

    FT PESQUISA E SEMENTES (Milho) BRASIL Aquisio

    SEDOL BRASIL Aquisio

    SEMENTES HAT BRASIL Aquisio

    ASTRAZENECA (13) ADVANTA (14)

    (SUCIA + GB) AGRIPRO

    VANDERHAVE

    GARST

    ICI SEEDS GB

    INTERSTATE PAYCO

    OLDS SEED

    MICHIGAN STATE SEEDS EUA

    ADVANTA SEED WEST

    SHAMROCK SEED

    ZENCO

    MOGEN

    SHARPES INTERNATIONAL

    SAKATA SEED CORP.(15) AGROFLORA BRASIL Aquisio

    (JAPO) CHUNG WON SEED CO. LTDA CORIA Aquisio

    26

  • SAKATA CENTROAMERICA S.A. COSTA RICA

    SAKATA DE MEXICO S.A MXICO

    SAKATA SEED DO BRASIL LTDA BRASIL

    SAKATA SEED CHILE S.A CHILE

    SAKATA SEED EUROPE BV HOLANDA

    SAKATA SEED FRANCE SARL FRANA

    SAKATA SEED IBERICA SL ESPANHA

    SAKATA SEED NZ LTDA NOVA ZELNDIA

    SAKATA SIAM SEED Co. LTD TAILNDIA

    SAMUEL YATES GB

    SAVIA S.A. DE C.V (16) SEMINIS VETABLE SEEDS INC. (17) EUA Fuso

    (MXICO) ROYAL SLUIS HOLANDA Fuso

    HORTICERES BRASIL

    PETOSEED EUA Fuso

    ASGROW-BRUINISMA EUA Aquisio

    INCOTEC INTERNATIONAL ND

    GENECORP ND

    BIONOVA ND

    DNA PLANT TECHNOLOGY ND

    FRESH WORLD ND

    NATH SLUIS NDIA Participao (90 % das aes)

    HUNGNONG SEED Co. CORIA DO SUL Aquisio

    CHOONGANG SEED Co.

    LSL BBIOTECNOLOGIES

    CORIA DO SUL Aquisies

    Participao (50 % das aes)

    NOTAS: (1) Monsanto a segunda maior corporao de sementes do mundo, com receita da venda de sementes estimada em US$ 1,8 bilho. (2) A aquisio de Delta&Pine Land continua em reviso no Departamento de Justia dos Estados Unidos. (3) Lder mundial em gentica molecular e bioinformtica. (4) NEB's dedicada pesquisa em engenharia gentica vegetal. (5) DuPont a maior companhia mundial de sementes; a receita das vendas de sementes excede US$ 1,8 bilho; (6) Pioneer Hi-Bred Int. opera em diversos continentes e diversos cultivos; tem mercado de milho hbrido em cerca de 100 pases (tambm inclui sorgo, girassol, soja, alfafa, canola e trigo). (7) Novartis foi formada em 1996 como resultado da fuso das gigantes suas Sandoz e Ciba-Geigy; a terceira maior companhia de sementes, com vendas em 1997 no valor de US$ 998 milhes. (8) Aventis surge em 1999, da fuso de Hoechst (alem) e Rhone Poulenc (francesa), ficando, no ranking de companhias de sementes vegetais mundiais, em quarto lugar. (9) AgrEvo foi formada pela fuso de Hoesch e Shering; em 1998 sua receita por vendas de sementes foi de US$ 134 milhes. (10) Formada pela fuso de Dow Chemical Company e Eli Lilly. (11) A receita das vendas de Mycogen e suas subsidirias foi, em 1997, de US$162 milhes. (12) Companhia de germoplasma e sementes de milho. (13) Em 1999 o Grupo Zeneca, lder ingls nas Cincias da Vida, fundiu-se com o grupo farmacutico Astra, formando a corporao AstraZeneca. (14) Advanta a sexta companhia mundial de sementes; em 1998 suas vendas foram de US$ 412 milhes. (15) Sakata Seed Corp. a oitava companhia mundial de sementes; em 1996/97

    27

  • as vendas anuais foram de US$ 349 milhes. (16) Em maro de 1999, o grupo Empresas La Moderna funde-se com o Seguros Comercial Amrica, a nova companhia est sendo chamada Savia. As vendas do grupo Empresas La Moderna em 1998 foram de US$28 milhes. Savia a quinta maior companhia de sementes. (17) Seminis Vegetable Seed Inc. a maior companhia de sementes de frutas e hortalias, detendo 25% do mercado mundial desse setor. FONTE: Rafi, 1999; German, 1999; Campo&Lavoura, Zero Hora, 09/07/99; Embrapa, jun, 1999

    1.2. Indstria de sementes no brasil estrutura e dinmica do mercado

    1.2.1. Desenvolvimento e consolidao do mercado de sementes

    O sistema brasileiro de sementes e mudas regido atualmente pelos seguintes dispositivos legais:

    Lei de sementes (Lei n 6.507/77) regulamentada pelo Decreto n 8.771/78, que normatiza a produo de sementes certificadas e fiscalizadas;

    Portaria n 527/97, que estabelece as normas do Registro Nacional de Cultivares; Lei de Proteo de Cultivares LPC (Lei n 9456, de 25/04/97), regulamentada pelo Decreto

    n 2.366, de 05/11/97; Portaria n 199, de 15/05/98, que aprova o regimento do Servio Nacional de Proteo de

    Cultivares.

    Encontram-se no Congresso o Projeto de Lei do Senado n 12 e o Projeto de Lei n 4828/98, que visam a atualizar a legislao do sistema sementeiro do Brasil, substituindo a Lei n 6.507/77. Os anos 50 marcaram o fim do perodo de produo de sementes realizada pelo Ministrio da

    Agricultura (desde o perodo colonial) e muitas secretarias estaduais de agricultura ( exceo do

    Estado de So Paulo). O setor privado, formado por agricultores com tcnicas mais avanadas de

    cultivo e boa sade econmica, veio ento a ocupar esse espao e expandir o mercado de

    sementes, praticamente inexistente poca (com a exceo do milho hbrido, comercializado

    pelas multinacionais e pela empresa nacional Agroceres, e das sementes de hortalias, todas

    importadas). A indstria brasileira de sementes teve incio, na dcada de 1960, com a Campanha

    de Fitossanidade e da Semente do Trigo, encetada pelo Instituto de Pesquisas Agropecurias do

    Sul Ipeas/MA, com sede em Pelotas/RS, mediante a produo de trigo em grande escala a partir

    28

  • das Cooperativas de Trigo do Rio Grande do Sul, ao que logo foi expandida para toda a Regio

    Sul, para o Sudeste e Centro-Oeste.

    At a primeira metade da dcada de 1960, a legislao que regulamentava a produo,

    comercializao e distribuio de sementes no pas tinha carter eminentemente estadual e

    procurava atender, basicamente, culturas e questes de importncia de cada estado da Federao

    (Albuquerque, 1983; Silveira et al., 1990; Castro & Fonseca, 1991 cit. por Carvalho, 1996). A

    partir de meados dos anos 60, o Brasil experimentaria nesse setor um processo de centralizao

    das decises polticas no plano federal.

    A primeira legislao de mbito nacional para a indstria de sementes, que data de 1965, instituiu

    normas exclusivamente relacionadas ao disciplinamento da atividade de fiscalizao do

    comrcio, no dispensando qualquer tratamento organizao da produo de sementes e mudas.

    Os padres adotados foram criados com base na experincia dos estados que j haviam

    estabelecido legislaes de fiscalizao de sementes, como o Rio Grande do Sul e o Paran. No

    bojo dessa nova legislao, regulamentada por portarias em 1967, foi articulada uma poltica de

    produo de sementes que ficaria conhecida como Plano Nacional de Sementes Planasem.

    Por meio desse plano foram estabelecidas as principais diretrizes de competncias dos rgos

    governamentais para o segmento produtivo, que podem ser consideradas o marco preliminar da

    implementao de um sistema organizado de produo de sementes do pas. Oficializam-se,

    ento: a) a supletividade do Poder Pblico na produo de sementes bsicas e comerciais; b) a

    organizao de programas de treinamento para os produtores de sementes e mudas; c) a

    obrigatoriedade do registro de todas as pessoas e entidades dedicadas produo de sementes e

    mudas.

    Tambm foram dadas atribuies e competncias s Secretarias de Agricultura do Rio Grande do

    Sul, de Santa Catarina, Paran, So Paulo e Minas Gerais na condio de "Entidades

    Certificadoras", outorgando-se-lhes ainda competncia para homologarem os boletins de anlises

    emitidos pelos laboratrios oficiais. Aps a regulamentao inicial da lei de sementes, no perodo

    1965/68, nenhuma alterao fundamental ocorreu at o ano 1977.

    Nesse perodo houve a estruturao do sistema organizado de produo de sementes e mudas, e a

    legislao federal ficou atrasada em relao s leis e regulamentao existentes nos estados j

    citados.

    29

  • Em 1977, foi instituda a Lei Federal 6507/77, que criou um arcabouo legal para o mercado

    brasileiro de sementes e mudas, comparvel ao que existia nos pases desenvolvidos. Essa lei foi

    regulamentada no ano seguinte, dispondo sobre a inspeo e a fiscalizao da produo e do

    comrcio de sementes, sendo considerada ...o principal marco na regulamentao da atividade

    (sementeira) no Brasil" (Silveira et al., 1990:40, cit. por Carvalho, 1996).

    As principais inovaes institudas em nvel nacional com a regulamentao da lei, em 1978,

    foram: a) obrigatoriedade da inspeo e fiscalizao da produo e do comrcio de sementes e

    mudas; b) criao de recursos para a remunerao de servios de inspeo e fiscalizao,

    mediante um sistema de remunerao dos servios prestados pelo Ministrio da Agricultura, via

    regime de preos pblicos; c) criao de sanes para os infratores da lei; d) estabelecimento,

    juntamente com a certificao, da produo de sementes e mudas em dois outros sistemas

    distintos e independentes entre si: o Sistema de Fiscalizao e o Sistema de Sementes e Mudas

    no Melhoradas. As categorias de sementes e mudas e sua diferenciao so apresentadas no

    Quadro 3; (e) oficializao de um sistema organizacional inter-relacionado, compondo a matriz

    central do sistema brasileiro de sementes e mudas, sob a coordenao geral do Ministrio de

    Agricultura. Criou-se tambm a Comisso Nacional de Sementes e Mudas Conasem em forma

    de colegiado e frum de debates para a poltica de sementes (Silveira et al.,1990).

    A capilaridade do sistema era garantida pelo envolvimento dos estados, por intermdio das

    Secretarias Estaduais de Agricultura, das representaes estaduais do Ministrio da Agricultura,

    das Delegacias Federais de Agricultura DFAs, Secretaria Nacional de Produo de

    Agropecuria Snap, Secretaria Nacional de Defesa Agropecuria Snad e a Empresa Brasileira

    de Assistncia Tcnica e Extenso Rural Embrater.

    O apoio tcnico-cientfico era assegurado pelo Sistema Cooperativo de Pesquisa Agropecuria

    composto pela Embrapa, empresas e institutos estaduais de pesquisa agropecuria e pelo Sistema

    Brasileiro de Assistncia Tcnica Extenso Rural Sibrater, formado pela Embrater e pelas

    empresas estaduais, Ematers.

    Financiamento e fomento, por seu turno, ficavam a cargo do Banco Central, da Companhia de

    Financiamento da Produo CFP e do prprio Ministrio de Fazenda (Carvalho, 1996).

    Quadro 3 Diferenciao entre categorias de sementes e mudas

    30

  • Sementes e Mudas Melhoradas

    Diferenciaes Sementes e Mudas No Melhoradas

    Fiscalizadas Certificadas

    a) Cultivar. No resultam necessariamente, de cultivares eleitos para multiplicao.

    Resultam da multiplicao de cultivares eleitos para tal fim.

    Resultam de multiplicao de semente e/ou muda bsica, registrada ou mesmo certificada.

    b) Origem. No possuem, necessariamente, origem gentica conhecida.

    No possuem necessariamente origem gentica conhecida.

    Possuem origem gentica conhecida.

    c) Responsabili-dade de produo.

    Produzidas sob a responsabilidade tcnica de um eng. agrnomo ou florestal. No se exige atestado de qualidade da semente ou muda.

    Produzidas sob a responsabilidade tcnica de um eng. agrnomo ou florestal, que atesta a qualidade da semente ou da muda.

    Produzidas sob co-responsabilidade da entidade certificadora, que certifica a qualidade da semente ou da muda.

    d) Controle de Geraes.

    No h controle de geraes.

    No h controle de geraes.

    H controle de geraes.

    e) Caratersticas Genticas.

    No preservam as caratersticas genticas do cultivar.

    No preservam, necessariamente, as caratersticas genticas do cultivar.

    Preservam as caractersticas genticas do cultivar.

    f) Procedncia No tm, necessariamente, procedncia conhecida.

    Tm procedncia conhecida.

    Tm procedncia conhecida.

    g) Padres de Qualidade.

    Obedecem a padres mnimos federais ou estaduais para efeito de comercializao e transporte.

    Obedecem a padres especficos de qualidade, de laboratrio e de campo.

    Obedecem a padres especficos de qualidade, de laboratrio e de campo.

    h) Inspees. No h inspees oficiais e obrigatrias.

    As inspees no so, necessariamente, feitas em campo, sendo em geral por amostragem.

    As inspees so feitas obrigatoriamente campo a campo.

    i) Amostras As amostras podem ser analisadas em laboratrios no credenciados.

    As amostras so analisadas em laboratrios particula- res de produo, credenciados.

    As amostras so analisadas em laboratrios oficiais credenciados.

    j) Normas No contam com normas especficas de produo.

    Obedecem s normas e aos padres especficos da

    Obedecem s normas e aos padres especficos da

    31

  • produo de sementes fiscalizadas.

    certificao.

    l) Controle So apenas acompanhadas por responsvel tcnico, eng. agrnomo ou florestal.

    So supervisionadas por uma entidade fiscalizadora em nvel de unidade federativa, sem fins lucrativos.

    Controladas por uma entidade certificadora em nvel de unidade federativa, sem fins lucrativos.

    FONTE: Organizao do Sistema Brasileiro de Sementes e Mudas. Srie Tcnica, n1, Fundao Cargill, cit. por Silveira et al., 1990

    Como se observa no quadro, as sementes e mudas foram divididas em trs categorias no

    melhoradas, melhoradas fiscalizadas e melhoradas certificadas que permitiram contemplar as

    disparidades regionais e socioeconmicas existentes no pas e entre os diferentes tipos de

    produtores. Essa diferenciao visava basicamente integrao do produtor de sementes e de

    mudas num sistema organizacional, procurando, no curto prazo, convert-lo em produtor de

    sementes e mudas de um sistema mais aprimorado, como o de certificao.

    Segundo Carvalho, 1996, o sistema de certificao o usado nos pases desenvolvidos,

    envolvendo controle rigoroso do material bsico, com acompanhamento nos campos de

    multiplicao e, ainda, com controle de qualidade feito em laboratrios pelo rgo responsvel

    pela emisso do certificado. nesse sistema que se definem as diversas classes de sementes e

    mudas, cabendo s entidades certificadoras, no momento do estabelecimento das normas e

    padres, a criao (gentica, bsica ou registrada), bem como a definio do nmero de geraes

    que podem ser multiplicadas.

    Os estados devidamente credenciados para produzir sementes e mudas certificadas so Rio

    Grande do Sul, Santa Catarina, Paran, So Paulo, Esprito Santo, Minas Gerais, Gois, Distrito

    Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Apesar de todos os estados do Centro Sul se

    apresentarem capazes de se estruturar dentro de um sistema de produo de sementes e mudas

    certificadas, s no Estado de So Paulo a certificao adquiriu relevncia. Ainda assim, apesar da

    existncia de legislao federal desde 1977, a produo de sementes nesse estado continuou sob a

    orientao da legislao estadual quanto ao sistema de certificao at 1982. A partir de ento,

    com o credenciamento da Delegacia Federal da Agricultura do Estado para o supervisionamento

    da produo de sementes e mudas fiscalizadas, implantou-se, com base na legislao federal, o

    32

  • sistema de fiscalizao. Tal medida teve impacto negativo na estrutura de certificao do Estado

    de So Paulo (Silveira et al., 1990).

    No sistema de fiscalizao, o acompanhamento dos campos de multiplicao feito por

    amostragem, no havendo obrigatoriedade de controle de qualidade em laboratrios ou

    responsabilizao tcnica do produto.

    O sistema de fiscalizao mais flexvel, o que fez com que as empresas sementeiras passassem

    a nutrir predileo por ele. At porque, nesse sistema, a introduo de novos cultivares

    facilitada (Silveira et al., 1990, cit. por Carvalho, 1996). Ora, num ambiente concorrencial, no

    qual o lanamento contnuo de novos produtos crucial, um aparato institucional que

    privilegiasse esse aspecto seria mais atraente para as empresas, especialmente as inovadoras.

    Para efeito de exemplificao, na safra 96/97, das 1.645.011 toneladas de sementes produzidas,

    1,85% correspondeu a sementes bsicas, 2,23% a registradas; 7,37% a certificadas; e 88,85% a

    sementes fiscalizadas (Quadro 4) (Embrapa, jun, 1999).

    Quadro 4 Produo de sementes obtidas na safra 96/97 por espcie e categoria de sementes

    Espcies Produo (t)

    Bsica Registrada Certificada Fiscalizada Total

    Algodo 3103,94 -- 756,60 6699,83 10560,37

    Arroz Irrig. 3107,84 1164,54 3243,99 78188,14 85614,51

    Arroz Seq. 810,53 -- 791,96 11088,97 12691,46

    Batata 1736,32 29361,46 27475,85 -- 58573,65

    Feijo 2843,98 91,62 4814,25 22413,08 30162,93

    Forrageiras 6 -- -- 164151,58 164157,58

    Milho 2959,94 -- 2506,84 154228,41 159695,19

    Soja 12564,50 5625,40 80828,17 788870,92 887888,99

    Trigo 338,10 459,45 846,69 231022,22 235666,46

    Total

    %

    30381,15

    1,85

    36702,47

    2,23

    121264,37

    7,37

    1456663,15

    88,55

    1645011,14

    100

    FONTE: BIS cit. por Embrapa/SPSB, jun, 1999

    A dinmica do mercado de sementes articula-se fortemente com o processo de modernizao da

    agricultura brasileira. Esse processo levou concentrao, especializao e regionalizao da

    33

  • produo, promovendo diferenciao, em termos de dinamismo, entre as diversas culturas e ainda

    dentro de uma mesma cultura (Kageyama et al., 1987 cit. por Carvalho, 1996). Em relao aos

    estados produtores de sementes h uma disparidade nas taxas de utilizao de sementes

    melhoradas, entre eles, assim como nas culturas.

    nesse padro que se desenvolve e consolida o mercado de sementes, estruturando-se de forma

    diferenciada e segmentada. Assim, podem-se distinguir trs estruturas com caratersticas

    particulares no mercado de sementes: o mercado de hbridos, o de variedades e o de hortalias

    (que sero retomados adiante).

    Na atualidade os valores estimados do mercado comercial domstico de sementes e materiais de

    plantio no Brasil so da ordem de US$ 1.200 milhes, representando 2,33% do mercado mundial

    de sementes, que estimado em US$ 30 bilhes. As transaes comerciais no Brasil via

    exportaes representam US$ 192 milhes para sementes de culturas agrcolas e US$ 1 milho

    para sementes de hortalias (World Seed Statistics, set. 1999).

    Segundo outras estimativas, o mercado de produo nacional, incluindo as sementes produzidas

    sob controle governamental e privado, deve estar em torno de R$ 1,5 bilho, sendo formado pelos

    seguintes segmentos, com variaes anuais at pronunciadas em termos percentuais sobre a

    comercializao das sementes "oficialmente" controladas: (a) sementes de plantas produtoras de

    gros e algodo, cerca de 70/65%; (b) forrageiras entre 17/22%; (c) batata, 8/10%; (d) hortalias

    com 5/3% (Embrapa, jun, 1999).

    A infra-estrutura sementeira do Brasil constituda por 1.045 unidades operacionais de

    beneficiamento, com capacidade de 97.400 toneladas dirias, 1.215 unidades de armazenamento,

    que estocam 5.072.060 toneladas de sementes, e 208 laboratrios de controle de qualidade. No

    conjunto das unidades de produo de sementes existe ociosidade da ordem de 67% (na safra

    96/97). O Sistema opera com mais de 38 mil agricultores cooperantes, num esquema de

    terceirizao (Abrasem, 1999; Embrapa, jun, 1999).

    O Sistema est composto por 579 empresas de sementes (existentes em 1997), que dele

    dependem para seu negcio de cultivares pblicos e, portanto, de sementes bsicas. Segundo

    estimativas realizadas por diversos autores, os 579 produtores que foram hipoteticamente

    divididos categorias assim se distribuem: a) muitos pequenos, cerca do 25% do total, com

    investimentos fixos da ordem de R$ 100 milhes; b) pequenos, 40%, com R$ 400 milhes; c)

    34

  • mdios, 20%, com R$ 450 milhes; d) mdios-grandes, 10% com R$ 350 milhes; e e) grandes,

    5%, com R$ 500 milhes, fazendo o total de um bilho e 800 milhes de reais. Nessa estimativa

    no constam os investimentos das grandes companhias: Agroceres, Pioneer, Cargill, FT Pesquisa

    e Sementes, Brascalb, Agroflora, etc. Outras estimativas calculam que o setor privado tenha o

    investimento fixo total de US$ 3 bilhes na rea de sementes, e ainda outros acreditam que tais

    somas cheguem a mais de US$ 5 bilhes (Embrapa, jun, 1999).

    Em relao produo de sementes no Brasil, ela se tem mostrado crescente desde o incio da

    dcada de 1960 at a safra recorde de 88/89; da para frente, caiu 43% na safra 96/97 e 32% na

    seguinte, mantendo tendncia geral de queda, como se pode verificar no Grfico 1.

    Grfico 1 Evoluo na produo de sementes no Brasil no perodo 1988 1998

    Elaborao prpria com base em dados do Anurio Abrasem, 1999

    0

    500.000

    1.000.000

    1.500.000

    2.000.000

    2.500.000

    Qua

    ntid

    ade

    (t)

    88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98

    Ano

    Evoluo da Produo de Sementes 1988-1998

    Essa tendncia de queda na oferta de sementes melhoradas evidencia-se na comparao da safra

    recorde de 1989 com a mdia de produo obtida no perodo 1990 1997 nas principais culturas

    de gros e algodo.

    A diminuio deve-se queda na produo de sementes em todas as principais culturas, com a

    exceo do arroz no perodo 1996 1998, que aumentou, embora no de forma significativa,

    como mostra o Quadro 5.

    35

  • Quadro 5 Evoluo da produo das principais espcies no Brasil 1988 1998

    EVOLUO DA PRODUO DE SEMENTES DAS PRINCIPAIS ESPCIES NO BRASIL

    NO PERODO 1988 1998 E MDIA DA PRODUO 1990 1998

    Cultivo 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 90-98Algodo 40238 39386 41216 39685 30083 26896 24341 24803 13325 11013 6616 24220

    Arroz 205149 206657 116602 135695 160229 132360 180951 164264 96164 117878 119269 135935

    Feijo 20094 17709 28522 29696 23624 17361 29185 24936 13898 23120 17335 23075

    Milho 117232 171709 157374 143520 132647 143515 138089 129413 169106 165978 136993 146292

    Soja 976784 1068564 967423 896561 819560 936525 1128443 866818 742668 998881 857728 912734

    Trigo 671407 642442 523575 376775 329382 272142 267015 231547 219475 252285 203410 298289

    Total 2030854 2146467 1834712 1621932 1495525 1528799 1768024 1441781 1254636 1572175 1341351 1540545

    FONTE: Anurio Abrasem, 1999

    Quando se compara a safra recorde de 1989 com a mdia de produo obtida no perodo 1990

    1998, ressalta a tendncia de queda na oferta de sementes melhoradas. No perodo analisado a

    reduo na oferta de sementes foi de 38,5% no algodo; 34,2% no arroz; 14,8% no milho; 14,5%

    na soja e 53,6% no trigo, o que aponta para uma situao generalizada de encolhimento do

    mercado. Apenas o feijo mostrou aumento de 30% na oferta. Na mdia ponderada, esses

    produtos tiveram oferta menor da ordem de 28,3%.

    Vale destacar que a oferta de sementes reduziu-se em face do nmero cada vez maior de

    agricultores que usam sementes prprias (reserva de gros de suas lavouras).

    Comparando a participao relativa das diferentes espcies na produo de sementes, observa-se

    uma mudana relativa nas distintas culturas, como indicam os Grficos 2 e 3, a seguir. Neles

    observa-se que as culturas que mostram maiores cmbios na participao da produo de

    sementes no perodo 1988 1998 so a de trigo, que passa de 33% para 15%, a de soja, que passa

    de 48% para 64% e a do milho, que passa de 6% para 10%. Nas demais espcies a participao se

    mantm constante.

    Grficos 2 e 3 Participao relativa das principais espcies na produo de sementes no Brasil em 1988 e 1998

    36

  • Participao das Principais Espcies na Produo de Sementes 1988

    Algodo2%

    Arroz10%

    Feijo1%

    Milho6%

    Soja48%

    Trigo33%

    Participao das Principais Espcies na Produo de Sementes -1998

    Algodo1%

    Arroz9%

    Feijo1%

    Milho10%

    Soja64%

    Trigo15%

    FONTE: Elaborao prpria baseada em dados do Anurio da Abrasem, 1999

    37

  • Segundo a trajetria regional da produo, o nmero de produtores em nvel nacional cresceu

    40% no perodo 1981 1990, mas em 1997 reduziu-se 31%. A diminuio de produtores foi

    diferenciada por regio, caindo 30% na Regio Sul, 24% no Sudeste e 21% no Centro-Oeste. Os

    46 produtores que existiam no Nordeste, em 1990, abandonaram a atividade em 1997. (Quadro 6)

    (Embrapa, jun, 1999).

    Quadro 6 Evoluo do nmero de produtores de sementes das associaes estaduais filiadas Abrasem 1981 1997 Regies Ano Sul Sudeste Centro-Oeste Nordeste Brasil Prod. ndice Prod. ndice Prod. ndice Prod. ndice Prod. ndice Fase de Crescimento 1981 344 84 88 45 73 40 49 107 505 60

    1985 397 97 131 67 153 84 13 28 699 83

    Nmero Mximo 1990 409 100 195 100 183 100 46 100 845 100

    Fase de Crescimento 1994 337 82 174 89 176 96 37 80 724 86

    1997 285 70 148 76 144 79 -- 0 579 69

    FONTE: Anurios Abrasem 1982, 1986, 1991e 1998

    Segundo dados de 1997 da Abrasem, apesar das variaes estaduais, os produtores de sementes

    se concentram na soja (Quadro 7). Observa-se que, de cada 100 produtores, 67 produzem

    sementes de soja; 38 de trigo; 28 de milho; 23 de arroz; 22 de forrageiras; 21 de feijo; cinco de

    algodo e quatro de hortalias.

    Quadro 7 Freqncia relativa dos produtores de sementes (578) dedicados a espcies especficas em 1997 no Brasil Espcie Freqncia % Espcie Freqncia %

    Soja 67 Forrageira 22

    Trigo 38 Feijo 21

    Milho 28 Algodo 5

    Arroz 23 Hortalias 4

    FONTE: Anurio Abrasem, 1998

    38

  • Em relao localizao do setor sementeiro no Brasil distinguem-se tendncias ntidas: a) nas

    regies Sul, Sudeste e Centro-Oeste, encontra-se um setor com relativa maturidade e certa

    capacidade ociosa; b) nas regies Norte e Nordeste, a indstria encontra-se em estdio mais

    atrasado, tanto do ponto de vista tcnico (desenvolvimento de cultivares mais adequados), como

    da instalao de unidades de beneficiamento de sementes e laboratrios credenciados.

    No entanto, a partir da aprovao da Lei de Cultivares, em 1997, observa-se um aumento de

    investimento nessas regies por parte de grandes empresas. O Quadro 8 mostra que na safra

    96/97 o ranking regional da produo de sementes se mantm: 58,07% na Regio Sul; 25,85% no

    Centro-Oeste; 14,83% na Regio Sudeste; 1,1% na Regio Nordeste e 0,14% na Regio Norte.

    Portanto, pode-se dizer que existe uma segmentao regional e tecnolgica para a produo de

    sementes, que se reflete tambm nas diferentes culturas.

    Com relao cultura do arroz verifica-se uma segmentao tecnolgica e regional entre as

    culturas de irrigao e de sequeiro, afetando a constituio desse submercado, que tambm fica

    segmentado. O Rio Grande do Sul o maior produtor de sementes de arroz, cuja produo

    irrigada conduzida com alto nvel tecnolgico, conseguindo abastecer folgadamente a demanda

    dos estados vizinhos. As boas performances da cultura do arroz nesse estado so em grande parte

    creditadas aos cultivares lanados pelo Instituto Rio-Grandense do Arroz Irga e pela prpria

    qualidade da semente produzida. A produo de sementes nesse estado levada a cabo

    principalmente por cooperativas e pela Associao dos Produtores de Sementes do Rio Grande do

    Sul Apassul. Porm, com a aprovao da Lei de Cultivares, em 1997, algumas grandes

    empresas tm demostrado interesse nessa cultura, como fica evidenciado pelo contrato firmado

    entre a Agr-Evo e o Irga, em novembro de 1998, para pesquisa com arroz transgnico. Com

    referncia s culturas de sequeiro, o principal gerador de cultivares de arroz para produo de

    sequeiro no pas o Instituto Agronmico de Campinas IAC. No final da dcada de 1980

    verifica-se um deslocamento da produo de sequeiro entre os estados, com retrocesso em So

    Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, mantendo-se constante em Minas Gerais e crescendo

    na Bahia e na Regio Centro-Oeste do pas, onde Gois desponta como grande produtor.

    39

  • Quadro 8 Produo de sementes obtidas e aprovadas na safra 1996/1997 por espcie, regio e unidade federativa

    Regio / UF Algodo Arroz Irrig. Arroz Seq. Batata Feijo Forrageiras Milho Soja Trigo Total (t) Ttotal (%)

    Sul

    RS

    SC

    PR

    4026

    --

    --

    4026

    81328

    76780

    4527

    21

    50

    --

    36

    14

    46729

    --

    25197

    21532

    4957

    1351

    2869

    737

    28943

    27998

    945

    --

    54526

    16058

    3165

    35303

    502922

    232485

    76434

    194003

    231897

    80964

    7070

    143863

    955378

    435636

    120243

    399499

    58,07

    26,48

    7,31

    24,28

    Sudeste

    MG

    SP

    ES

    RJ

    3356

    1955

    1401

    --

    --

    318

    --

    315

    --

    3

    1657

    1345

    312

    --

    --

    11130

    11075

    45

    10

    --

    8926

    3076

    5789

    61

    --

    116156

    3939

    112217

    --

    --

    4778

    39775

    7733

    215

    5

    52792

    48600

    4192

    --

    --

    1889

    595

    1294

    --

    --

    243952

    110360

    133298

    286

    8

    14,83

    6,71

    8,1

    0,02

    ...

    C. Oeste

    MS

    MT

    GO

    DF

    2309

    130

    987

    1192

    --

    3859

    3859

    --

    --

    --

    10374

    573

    7784

    2056

    --

    714

    --

    --

    714

    --

    1069

    65

    16

    11822

    126

    18763

    2541

    6938

    9284

    --

    48929

    3475

    1684

    43691

    79

    326421

    57367

    186523

    75410

    7121

    1881

    1238

    --

    --

    643

    425279

    69248

    203893

    144169

    7969

    25,85

    4,21

    12,4

    8,76

    0,48

    Nordeste

    BA

    CE

    MA

    RN

    PB

    PE

    871

    333

    45

    --

    122

    313

    58

    111

    --

    111

    --

    --

    --

    --

    444

    147

    9

    258

    --

    --

    30

    0

    --

    --

    --

    --

    --

    --

    2490

    632

    607

    --

    131

    --

    1120

    296

    250

    --

    --

    --

    --

    46

    8315

    2531

    1925

    100

    445

    355

    2959

    5660

    4696

    --

    731

    --

    --

    233

    0

    --

    --

    --

    --

    --

    --

    18187

    8589

    2697

    1089

    698

    668

    4446

    1,1

    0,52

    0,16

    0,07

    0,04

    0,04

    0,27

    Norte

    AC

    AP

    PA

    RR

    0

    --

    --

    --

    --

    0

    --

    --

    --

    --

    168

    --

    13

    22

    133

    0

    --

    --

    --

    --

    1759

    --

    1730

    29

    --

    0

    --

    --

    --

    --

    296

    56

    10

    230

    --

    93

    --

    --

    --

    93

    0

    --

    --

    --

    --

    2316

    56

    1753

    281

    226

    0,14

    ....

    0,11

    0,02

    0,01

    Total

    %

    10562

    0,64

    85616

    5,2

    12693

    0,77

    58573

    3,56

    30161

    1,83

    164158

    9,98

    887888

    9,71

    235667

    53,97

    235667

    14,33

    1645112

    100

    100

    --

    FONTE: (Base de Informao sobre Sementes), software elaborado em convnio Embrapa /SPSB/Abrasem. Embrapa, jun, 1999

    40

  • Segundo dados da Abrasem, 1999, os estados produtores de sementes de arroz seriam Rio

    Grande do Sul, Santa Catarina, Paran, So Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato

    Grosso e Gois. Produo, rea plantada, demanda de sementes e taxas de utilizao esto

    relacionadas no Quadro 9.

    Quadro 9 Produo de sementes, rea plantada, demanda de sementes potencial e efetiva taxa de utilizao de sementes melhoradas para a cultura de arroz na safra 97/98 nos diferentes estados Estado Produo de % rea % Demanda Efetiva Taxa de Uti-

    Sementes Plantada Potencial Efetiva zao de Se- 97/98 (t) 97/98 (ha) (t) (t) mentes (%)4

    RS (1) 92900 77,9 869230 44,1 156461 90000 57,50% SC (2) 10221 8,6 142600 7,2 24242 23030 95% PR (3) --- --- 79700 4 3586 2511 30% SP (4) 580 0,5 73200 3,7 5856 2050 35% MG (5) 1376 1,2 181221 9,2 9061 1812 20% MS (6) 5199 4,4 70200 3,6 8424 4212 50% MT (7) 7104 6 428000 21,7 2547 1274 50% GO (8) 1889 1,6 129000 6,5 8385 4193 50% TOTAL 119269 1973151 NOTAS: (1) Rio Grande do Sul, dados da Associao dos Produtores de Sementes do Rio Grande do Sul Apassul. (2) Santa Catarina, dados da Associao dos Produtores de Sementes do Estado de Santa Catarina Aprosesc. (3) Paran, dados da Associao dos Produtores de Sementes do Paran Apasem. (4) So Paulo, dados da Associao Paulista dos Produtores de Sementes e Mudas APPS. (5) Minas Gerais, dados da Associao dos Produtores de Sementes e Mudas do Estado de Minas Gerais Apsemg. (6) Mato Grosso de Sul, dados da Associao dos Produtores de Sementes e Mudas de Mato Grosso do Sul Aprossul. (7) Mato Grosso, dados da Associao dos Produtores de Sementes de Mato Grosso Aprosmat. (8) Gois, dados de Associao Goiana dos Produtores de Sementes Agrosem

    FONTE: Elaborao prpria baseada nos dados do Anurio Abrasem, 1999

    Como evidencia esse quadro, na safra 97/98, 86,50% da produo de sementes de arroz

    concentra-se na Regio Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran). A Regio Centro-

    Oeste (Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Gois) concentra 11,8%, enquanto a Regio

    Sudeste produz 1,7% da produo. As maiores taxas de utilizao de sementes melhoradas

    ocorrem nas regies Sul e Centro-Oeste, que superam o ndice de 50%.

    Para a cultura do feijo, os ndices de produo de sementes so anlogos aos relativos ao do

    arroz de sequeiro, sendo conduzido por um nmero disperso de pequenas e mdias empresas

    ou, de forma marginal, pelas cooperativas regionais, alm do abastecimento pelo sistema

    41

  • pblico que, ao agir supletivamente, responde pela quase totalidade das sementes melhoradas.

    O principal produtor desse insumo no pas o Estado de So Paulo.

    Embora essa cultura seja de grande importncia econmica em todo o pas, existe baixo grau

    de encadeamento agroindustrial do feijo. A produo de sementes principalmente

    desenvolvida nos estados de So Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paran e Gois. No

    quadro a seguir pode-se observar como a produo de sementes de feijo foi distribuda na

    ltima safra, segundo dados do Anurio da Abrasem, 1999.

    Quadro 10 Produo de sementes, rea plantada, demanda de sementes potencial e efetiva e

    taxa de utilizao de sementes melhoradas para a cultura de feijo na safra 97/98 nos

    diferentes estados

    Estado Produo de % rea % Demanda Efetiva Taxa de Uti-

    Sementes Plantada Potencial Efetiva zao de Se- 97/98 (t) 97/98 (ha) (t) (t) mentes (%)

    RS 530 3,1 189254 10,2 15140 530 3,50% SC 2778 16 287900 15,4 17274 3800 22% PR 1798 10,4 576500 30,9 28775 25898 10% SP 4396 25,4 218500 11,7 10925 3278 30% MG 1913 11 428672 23 21434 2143 10% MS 382 2,2 29100 1,6 1746 524 30% MT 30 0,2 27000 1,4 1620 162 10% GO 5508 31,8 107600 5,8 6456 1291 20% TOTAL 17335 1864526 FONTE: Elaborao prpria baseada nos dados do Anurio Abrasem, 1999

    Como se observa nesse quadro, a Regio Sul concentra 29,50% da produo de sementes de

    feijo, a Regio Sudeste produz 36,40%, e a Regio Centro-Oeste, 34,20%. Pode-se perceber

    tambm que em todos os estados as taxas de utilizao de sementes melhoradas so baixas,

    sendo maiores nos estados de So Paulo e Mato Grosso do Sul, onde chegam a apenas 30%.

    Na cultura do milho a produo de sementes dominada pelo segmento de hbridos,

    caraterizada por alto grau de dinamismo, tanto na gerao de tecnolgica como no

    planejamento estratgico de mercado das empresas. Na atualidade, o mercado controlado por

    grandes empresas, sobretudo transnacionais. E, embora a produo de sementes esteja

    concentrada nos estados de So Paulo, Minas Gerais e Paran, com 72,50% da produo de

    sementes de milho, as grandes empresas mantm campos de produo e unidades de

    4 TUS = DEE x 100 / DEP

    42

  • beneficiamento de sementes distribudos regionalmente nas principais zonas de consumo,

    assim como ampla rede de revendedores.

    A produo de sementes de milho hbrido carateriza-se pela existncia de um sistema

    adequado de armazenamento e transporte, fazendo com que a oferta do produto seja

    regularizada em todo o pas. O Quadro 11 mostra a distribuio da produo de sementes de

    milho nas diferentes regies.

    Caraterizando por regies a produo de sementes na ltima safra, pode-se ver que a Regio

    Sul concentra 33% , enquanto a Regio Sudeste produz 49,10%, e a Regio Centro-Oeste,

    17,9%. As taxas de utilizao de sementes melhoradas para todas as regies so altas,

    superando o ndice de 60%.

    Quadro 11 Produo de sementes, rea plantada, demanda de sementes potencial e efetiva e

    taxa de utilizao de sementes melhoradas para a cultura de milho, na safra 97/98 nos

    diferentes estados

    Associao Produo de % rea % Demanda Efetiva Taxa de Uti-

    Sementes Plantada Potencial Efetiva zao de Se- 97/98 (t) 97/98 (ha) (t) (t) mentes (%)

    RS 10000 7,3 1514311 18,4 25743 19307 75% SC 3120 2,3 924400 11,3 18488 11093 60% PR 32000 23,4 2227000 27,1 37859 30288 80% SP 27773 20,3 1166100 14,2 20990 15742 75% MG 39530 28,8 1261323 15,4 25226 15136 60% MS 1649 1,2 400300 4,9 8006 6405 80% MT 1678 1,2 52800 0,6 1056 898 85% GO 21283 15,5 661800 8,1 13236 9927 75% TOTAL 137033 8208034 FONTE: Elaborao prpria baseada nos dados do Anurio Abrasem, 1999

    Na cultura da soja, a produo de sementes muito susceptvel a temperaturas elevadas

    (correndo, portanto, maior risco quanto menor for a latitude da regio), fazendo com que a

    produo de sementes se concentre nos estados da Regio Sul, de onde exportada para os

    estados da Regio Sudeste. Os estados de Rio Grande do Sul e, em menor escala, Santa

    Catarina foram tradicionalmente fornecedores de sementes de soja para os estados da Regio

    Sudeste, dado que nestes ltimos ocorrem freqentes intempries climticas (veranicos,

    oscilaes de temperatura) que agravam as possibilidades de produo e disponibilidade de

    sementes. No entanto, com o deslocamento e aumento crescente da produo de soja nas

    43

  • regies Centro-Oeste, Norte e Nordeste, os estados de So Paulo e Mato Grosso do Sul

    voltaram produo de variedades de ciclo mdio e tardio (pouco sensveis ao

    fotoperiodismo) para o abastecimento daquelas regies, uma vez que as variedades produzidas

    nos estados do Sul comportam-se como precoces se cultivadas mais ao Norte. Portanto, pode-

    se dizer que a expanso da produo de soja para novas regies conduziu a uma reordenao

    do mercado de produo de sementes de soja, criando uma relativa especializao regional de

    sementes por variedades de soja.

    No melhoramento gentico da soja a Embrapa desempenhou um papel relevante at a

    aprovao da Lei de Proteo de Cultivares, em 1997, com a participao de algumas

    variedades desenvolvidas por cooperativas e empresas privadas de carter nacional. A

    aprovao dessa lei, que permite o patenteamento do desenvolvimento dos cultivares, contudo,

    estimulou a entrada de empresas privadas de carter transnacional. A produo de sementes

    era, ento, majoritariamente realizada por cooperativas e empresas privadas de carter

    nacional, porm, nos ltimos anos, as empresas multinacionais entraram de forma significativa

    no mercado.

    No Quadro 12, apresentam-se os dados de produo de sementes, rea, demanda potencial e

    efetiva, assim como taxas de utilizao de sementes melhoradas na safra 97/98.

    Quadro 12 Produo de sementes, rea plantada, demanda de sementes potencial e efetiva e taxa de utilizao de sementes melhoradas para a cultura de soja, na safra 97/98 nos diferentes estados Associao Produo de % rea % Demanda Efetiva Taxa de Uti-

    Sementes Plantada Potencial Efetiva zao de Se- 97/98 (t) 97/98 (ha) (t) (t) mentes (%)

    RS 260000 30,3 3168952 25,6 253516 152110 60% SC 76363 8,9 276200 2,2 19334 13534 70% PR 178000 20,8 2848000 23 256320 230688 90% SP 16564 1,9 603600 4,9 45270 38480 85% MG 53793 6,3 563327 4,5 39433 23660 60% MS 42754 5 1086500 8,8 70623 45905 65% MT 154367 18 2514800 20,3 188610 179180 95% GO 75887 8,8 1338100 10,8 100358 90322 90% TOTAL 857728 12399479 FONTE: Elaborao prpria baseada nos dados do Anurio Abrasem, 1999

    44

  • Os dados mostram claras tendncias, indicando as regies que se especializaram na produo

    de sementes de soja. Observa-se que a Regio Sul concentra 60%, com destaque para Rio

    Grande do Sul e Paran, seguida pela Regio Centro-Oeste, com 30,8%, onde se destaca Mato

    Grosso e, por ltimo, pela Regio Sudeste, com 8,20% da produo, tendo Minas Gerais mais

    importncia do que So Paulo como produtor de sementes de soja. Quanto s taxas de

    utilizao de sementes, observa-se que as mesmas so altas para todos os estados, superando

    os 60%.

    Na cultura do trigo, a organizao da produo de sementes assemelha-se da produo de

    sementes de soja, sendo principalmente conduzida pelas cooperativas. A diferena que esse

    mercado carateriza-se por menor presso de demanda, o que lhe d certa estabilidade de

    abastecimento. Tal como no mercado de soja, a Embrapa tem lugar de destaque no

    melhoramento gentico, alm de na prpria rede de agentes produtores, como as cooperativas.

    No Quadro 13 apresentam-se os dados correspondentes safra 97/98 de produo de

    sementes, que apontam ntida especializao regional na produo de sementes de trigo no

    Sul, que concentra 97,10% da produo total de sementes de trigo do pas, destacando-se o

    Estado do Paran com 67% da produo. As taxas de utilizao de sementes melhoradas em

    todos os estados so especialmente altas, superando sempre os 80%.

    Quadro 13 Produo de sementes, rea plantada, demanda de sementes potencial e efetiva e taxa de utilizao de sementes melhoradas para a cultura de trigo, na safra 97/98 nos diferentes estados Associao Produo de % rea % Demanda Efetiva Taxa de Uti-

    Sementes Plantada Potencial Efetiva zao de Se- 97/98 (t) 97/98 (ha) (t) (t) mentes (%)

    RS 53400 26,3 386772 41,2 49000 46550 95% SC 7070 3,5 38000 4 4940 4693 95% PR 136811 67,3 892000 94,9 142720 135584 95% SP 1294 0,6 11900 1,3 1785 1696 95% MG 397 0,2 3295 0,4 494 445 90% MS 4390 2,2 29800 3,2 5364 4291 80% MT --- --- --- --- --- --- --- GO 48 0,0 2700 0,3 432 410 95% TOTAL 203410 939695 FONTE: Elaborao prpria baseada nos dados do Anurio Abrasem, 1999

    45

  • Na cultura do algodo ocorreu uma importante retrao na produo de sementes na ltima

    dcada, baixando 38,5%, como reflexo das conjunturas de suas safras agrcolas. Tanto o

    melhoramento gentico como a produo de sementes tm sido monoplio do Estado nos

    principais estados produtores. Como se observa no Quadro 14, existe claro predomnio na

    produo de sementes melhoradas na Regio Centro-Oeste, responsvel por 51,8% da

    produo, seguida pela Regio Sudeste, com 30,8%, e pela Regio Sul, com 17,4%.

    Quadro 14 Produo de sementes, rea plantada, demanda de sementes potencial e efetiva e taxa de utilizao de sementes melhoradas para a cultura de algodo, na safra 97/98 nos diferentes estados

    Associao Produo de % rea % Demanda Efetiva Taxa de Uti-

    Sementes Plantada Potencial Efetiva zao de Se- 97/98 (t) 97/98 (ha) (t) (t) mentes (%)

    RS --- --- --- --- --- --- --- SC --- --- --- --- --- --- --- PR 2050 31 115200 17,4 3456 3110 90% SP 1401 21,2 121700 18,4 4868 4138 85%

    MG 1165 17,6 82354 12,4 1853 1112 60% MS 740 11,2 49000 7,4 735 441 60% MT 1132 17,1 113200 17,1 2547 1274 50% GO 128 1,9 180600 27,3 4064 3657 90% TOTAL 6616 662054 FONTE: Elaborao prpria em base a dados do Anurio Abrasem, 1999

    Observando os dados das taxas de utilizao de sementes melhoradas percebe-se uma relao

    inversa quanto aos nveis de produo nos estados de Minas Gerias, Mato Grosso do Sul e

    Mato Grosso, o que poderia estar indicando o comrcio interestadual de sementes para atender

    s demandas de outros estados produtores de algodo, como Rio Grande do Norte, Paraba,

    Pernambuco e Cear.

    Desse modo, algumas concluses podem ser extradas do apresentado em relao produo

    de sementes:

    (a) a indstria sementeira no Brasil encontra-se segmentada em funo das disparidades

    regionais e tecnolgicas da produo agrcola;

    46

  • (b) no perodo analisado, observa-se uma redistribuio da participao relativa das distintas espcies na produo de sementes, que corresponde ao dinamismo apresentado pela expanso da produo agrcola. 1.2.2. Estruturas de mercados e padres concorrenciais

    A indstria de sementes no Brasil composta por um nmero elevado de empresas produtoras.

    Por outro lado, as atividades de pesquisa tecnolgica e alguns segmentos da indstria esto

    dominados por poucas grandes firmas, alm de ser relevante o lugar ocupado pelo Centro

    Nacional de Pesquisa Embrapa na rea de pesquisa tecnolgica.

    O principal fator de concorrncia a diferenciao de produto buscando caratersticas de

    maior produtividade agrcola (resistncia a pragas, reduo do ciclo, produtividade fsica) e de

    qualidades especficas do produto (uniformidade, adaptao s exigncias de mecanizao e

    quimificao, etc.). Essa estratgia implica pesados investimentos em pesquisa e

    desenvolvimento (P&D), que precisam levar em conta: a) a estrutura do setor (poucas firmas

    tm capacidade de desenvolver processos de melhoramento, o que conduz separao entre as

    firmas que inovam e o resto, que, na melhor das hipteses, desenvolve atividades de

    adaptao); b) a apropriabilidade dos resultados da inovao (existncia de barreiras "naturais"

    ou legais). As diferenas nesses dois aspectos explicam, por exemplo, por que o segmento do

    mercado de hbridos tem forte participao de empresas privadas e maior grau de

    concentrao, enquanto, no mercado de variedades, predominam formas de articulao entre

    setor pblico e privado e enormes nveis de concentrao. Se nos hbridos a concorrncia por

    diferenciao de produto, nas variedades existe maior espao para a concorrncia via preos.

    Outro fator de concorrncia importante no setor o acesso ao mercado, ou seja, dispor de uma

    rede de distribuio abrangente fundamental para o domnio de parcelas significativas do

    mercado (BNDES, 1988, cit. por Scarlato e Rubio, 1994).

    No interior da indstria de sementes possvel distinguir trs estruturas de mercado com

    caractersticas diferentes, derivadas de suas bases tecnolgicas e condies institucionais

    diferentes: 1) mercados de hbridos: dedicados produo de sementes hbridas de cultivos

    "extensivos" (milho, sorgo, girassol); 2) mercado de variedades: dedicado produo de

    47

  • variedades de cultivos "extensivos" (trigo, soja, algodo, arroz, etc.); e 3) mercado de

    hortalias: produo de sementes de hortalias.

    Do ponto de vista econmico, essas trs categorias representam diferentes inputs para a

    indstria de sementes. No caso das variedades, os mecanismos de proteo s podem ser

    assegurados mediante recursos legais, tais como Upov ou Lei de Cultivares. Portanto, pode-se

    dizer que as variedades apresentam baixo grau de apropriabilidade por parte da indstria de

    sementes. As outras duas categorias (hbrido e variedades transgnicas) apresentam alto grau

    de apropriabilidade por parte da indstria de sementes. No caso dos hbridos existe uma

    proteo natural (patente natural segundo Berlan, 1983, cit. por Rubio, 1992) da semente

    melhorada, na medida em que se mantm bloqueado o acesso s linhagens mes. Esse

    conceito poderia ser extensivo ao caso das variedades transgnicas, uma vez que se mantm

    bloqueada a informao sobre o gene introduzido, assim como sobre o processo

    biotecnolgico utilizado. No obstante, no caso das variedades transgnicas, um dos principais

    mecanismos de apropriao utilizado pela indstria biotecnolgica tem sido o patenteamento

    de genes ou de processos biotecnolgicos, valendo-se da lei de patentes, conseqentes dos

    TRIPs.

    1.2.2.1. Mercado de hbridos

    Nas estruturas de mercado de hbridos, o lanamento de novos produtos uma atividade

    fundamental para a manuteno da competitividade. O preo, nessas estruturas, relacionado ao

    esforo de vendas, ao financiamento da distribuio e principalmente s atividades de pesquisa

    e desenvolvimento (P&D) de produtos, permite margem elevada de lucro. A inovao em

    processos redutores de custos tem importncia secundria, uma vez que a qualidade mais

    importante do que a massificao da produo de baixo custo. Alguns autores consideram isso

    um argumento que explica o porqu da etapa de produo agrcola no ser verticalizada e sim

    entregue a produtores (cooperantes) sob contrato (Furtado et al. 1992). Essa etapa, todavia,

    em geral subcontratada, ainda quando no se trate de hbridos e diga respeito ao papel

    limitado de produo agrcola prpria por parte de grandes empresas agroindustriais.

    Com exceo dessa etapa, o processo de produo de hbridos como um todo carateriza-se por

    elevada integrao vertical at o nvel de distribuio e venda de sementes. Ao mesmo tempo,

    48

  • o setor tem forte articulao internacional, como no caso das transnacionais, por intermdio

    de centros internacionais ou mediante contratos com outras firmas. Para a produo de

    sementes comerciais, em geral, as empresas operam com produtores de "elite" sob contrato.

    Junto ao tema tecnolgico, a publicidade assume importncia crescente como mecanismo de

    concorrncia, combinada ao financiamento das compras (Gutierrez, 1988 cit. por Scarlato e

    Rubio, 1994).

    No segmento dos hbridos a semente de milho a mais importante, tanto internacional como

    internamente. A firma lder nesse produto tambm o no segmento como um todo. Em geral

    trata-se de um segmento oligopolizado, com liderana na formao de preos. No mercado de

    sementes de milho a taxa de utilizao de sementes melhoradas atinge 80% na Regio Centro-

    Oeste, enquanto na Regio Sul, com forte modernizao agrcola, em mdia 72% para o

    conjunto dos estados.

    Portanto, no mercado de hbridos, a indstria de sementes apresenta ambiente concorrencial

    caraterizado como oligopolista, no qual convivem grandes empresas ao lado de pequenas

    sementeiras. Estas ltimas operam em segmentos e nichos de mercado de alcance local,

    regional ou com especificidades, cujas caratersticas no interessam s empresas lderes. A

    concorrncia baseada na publicidade (fixao de marcas e caratersticas dos produtos), no

    esforo de vendas (incluindo a assistncia tcnica pr e ps-vendas) e no contnuo lanamento

    de novos produtos. Essa base concorrencial tende a estabelecer fortes barreiras entrada para

    novas empresas e reala a importncia dos recursos complementares (Berlan, 1983, Silveira et

    al., 1990 cit. por Carvalho, 1996)

    A pesquisa pblica sobre o milho no Brasil comeou, como nos Estados Unidos, no incio dos

    anos 30. Posteriormente, contudo, o setor pblico perdeu peso na atividade inovadora, que foi

    progressivamente apropriada pelo setor privado. A alta apropriabilidade privada da inovao

    (derivada de sua base tecnolgica, que viabilizou e impulsionou processos de acumulao

    tecnolgica e aproveitamento de oportunidades no setor privado) tornou possvel a retirada do

    setor pblico sem que isso levasse, necessariamente, a uma perda de dinamismo no setor

    (Scarlato e Rubio, 1994). A pesar disso, hoje, cerca de 20 organismos pblicos participam do

    programa nacional de pesquisa sobre milho (Embrapa , IAC, Fealq, Ipagro, Iapar, entre

    outros).

    49

  • A empresa Agroceres5 foi fundada em 1945 como resultado da iniciativa de dois geneticistas

    que em 1937 colocaram em funcionamento um dos primeiros programas de pesquisa em milho

    hbrido na Universidade Federal de Viosa. Essa iniciativa havia sido precedida por

    experincias anteriores realizadas na Universidade de Campinas (1932). Em 1948, produzidos

    os primeiros hbridos de milho comerciais, estabeleceu-se um convnio com a empresa Ibec,

    do Grupo Rockefeller, e, em 1951, a Agroceres transformou-se em sociedade annima,

    passando ao controle da Fundao Rockefeller, scio majoritrio. A fuso com a Ibec permitiu

    a incorporao de equipamentos modernos empregados internacionalmente na produo de

    sementes, o aumento dos recursos financeiros e o acesso a bancos nacionais e internacionais,

    elemento indispensvel para ampliao de suas atividades.

    A capacitao de seu pessoal de pesquisa, tanto no Brasil como no exterior, foi decisiva, j

    que contar com uma massa crtica e estvel de pesquisadores era essencial para orientar os

    esforos de pesquisa em direo s necessidades de um leque diversificado de regies e

    produtores. A capacidade tecnolgica gerada pela Agroceres foi o que lhe permitiu negociar

    em termos mais simtricos com as transnacionais.

    A primeira fase de seu desenvolvimento, que terminou em meados dos anos 60, caracterizou-

    se pela criao e ampliao do mercado de sementes de hbridos gerados em seu laboratrio,

    pelo fortalecimento de seu departamento de pesquisa e desenvolvimento, e pela ampliao de

    suas operaes, at alcanar nveis similares aos das grandes empresas internacionais de

    sementes. O processo de expanso foi facilitado pelo fato de que at os anos 60 a empresa

    Agroceres era quem determinava os preos no mercado de milho hbrido, dado que quase no

    tinha concorrncia.

    A partir de meados da dcada de 1960, empresas estrangeiras entraram no mercado brasileiro:

    em 1964, a firma Pioneer que se instala; em 1965, entra a Cargill; em 1971, a Limagrain e a

    Asgrow; em 1978, a Dekalb e, em 1979, a Ciba-Geigy.

    Nas primeiras tentativas de ingresso no mercado algumas das grandes empresas internacionais,

    apesar de utilizarem linhagens do prprio Instituto Agronmico de Campinas, no tiveram o

    sucesso esperado. Essas empresas s alcanaram seu objetivo na segunda metade dos anos 60,

    5 A informao sobre a Agroceres foi extrada de um informe da Cepal, 1990.

    50

  • quando as companhias Cargill e Dekalb lanaram os primeiros hbridos adaptados s

    condies do extremo sul do pas.

    Foi nessa primeira etapa que a Agroceres introduziu duas de suas principais inovaes

    genticas: 1) o descobrimento, no incio dos anos 50, da androesterilidade em uma variedade

    local de milho (charrua) cujo aproveitamento permitiu a reduo de custos na produo de

    hbridos; 2) o descobrimento de mutantes de uma variedade de milho de alto contedo de

    protena em espcies de origem nacional.

    Numa segunda etapa, a Agroceres, graas a sua extensa rede de comercializao, consolidada

    na primeira etapa, e qualidade da sua equipe tcnica, pde enfrentar com sucesso a crescente

    concorrncia das empresas transnacionais, mantendo para si entre 40% e 50% do mercado.

    Alm de continuar com a introduo da androesterilidade do charrua nas linhagens da

    companhia (que tinha a vantagem de ser resistente a um fungo que exterminou a produo de

    sementes no Brasil e nos Estados Unidos em 1969 e 1970), a Agroceres comeou a

    desenvolver e introduzir hbridos adaptados mecanizao e fortaleceu a linha de pesquisa em

    hbridos precoces, que, por suas caratersticas, permitem diminuir os riscos climticos.

    Nesse perodo tambm um sistema de colheita mecnica de sementes foi introduzido.

    Adaptado ao grande tamanho das unidades agrcolas dedicadas multiplicao, esse sistema

    de colheita mecnica constitua uma inovao em relao colheita manual, praticada tanto no

    Brasil como nos Estados Unidos. Essa inovao desencadeou, por sua vez, modificaes no

    processo de beneficiamento da prpria semente, que foi-se distanciando do padro norte-

    americano e permitindo ampliar significativamente a escala de produo no Brasil. Essas

    mudanas, geradas por mtodos de tentativa e erro, passaram a ser estudadas sistematicamente

    pelo Departamento de Tecnologia de Sementes de Piracicaba. A partir da experincia com o

    milho hbrido, a Agroceres incursionou na incorporao de inovaes relacionadas

    conceitualmente com sua base tcnica ou vinculadas a programas tecnolgicos ligados a seu

    elenco de produtos. Nesse marco a empresa Horticeres foi criada para produzir sementes de

    hortalias, iniciando tambm o desenvolvimento de sementes de sorgo e forragens para o

    Cerrado (em associao com a Embrapa ). A Agroceres tambm entrou na rea de produo de

    praguicidas e raas de alto rendimento de sunos (1977) e aves, por intermdio de empresas

    mistas. Em 1980, a Agroceres readquirida por capitais brasileiros, iniciando novos projetos

    51

  • na rea de biotecnologia vegetal com a compra da Biomatrix. Em 1998, porm, essa

    experincia indita e inovadora abruptamente interrompida com a compra da Agroceres

    pela Monsanto.

    Em 1988, alguns produtores de sementes foram estimulados pela Embrapa a se associar para a

    produo de sementes de milho hbrido gerado por essa empresa, com base em cooperao

    mtua para levar esses materiais s lavouras. Sem esse esforo, a Embrapa teria poucas

    oportunidades de difundir seus produtos no mercado junto com as multinacionais do setor, que

    tm seus prprios hbridos e, por isso, pouco interesse em divulgar a marca "BR"6.

    Com base em quase 30 produtores de Minas Gerais, So Paulo e Gois, foi criada a Unio dos

    Produtores de Sementes de Milho da Pesquisa Nacional Unimilho, cujas sementes foram

    bem recebidas pelos agricultores situados nos cerrados. Uma primeira conseqncia da

    atuao dos produtores de sementes da Unimilho foi a baixa nos preos das sementes hbridas

    das multinacionais no mercado, mesmo no Sul, onde a empresa no atuava na poca. Como os

    milhos hbridos da Embrapa tinham (e tm) adaptao especial aos solos cidos e pobres dos

    cerrados, eles rapidamente alcanaram 15% do mercado.

    Em 1999, porm, a Embrapa s detinha 5% desse mercado (Embrapa, jun, 1999). Em maio de

    1999, a Unimilho perdeu seu maior scio, a Sementes Ribeiral, de Patos de Minas (MG), que

    foi comprada por Agr-Evo (Gazeta Mercantil, 16/06/99). Com essa perda, de esperar que no

    futuro as fatias de mercado detidas pela Unimilho diminuam mais ainda. Trinta anos aps a

    criao do mercado de sementes hbridas, o setor privado, estrangeiro e nacional, j se tornou

    dominante.

    Na dcada de 1980, a estrutura da indstria de sementes hbridas no Brasil mostrou um

    pequeno aumento da concentrao, que pode ser comprovado no Quadro 15.

    Quadro 15 Principais firmas produtoras de hbridos no Brasil e evoluo de sua participao no mercado: 1981 1989 Empresa Origem do capital Participao no faturamento do mercado 1981 1987/89 Agroceres Brasil 39% 40%

    6 Os hbridos e variedades de sementes geradas pela Embrapa so registrados com a marca BR , seguida de numerao.

    52

  • Cargill EUA 19,5% 25%

    Braskalb Brasil (1)

  • multinacionais vm sendo chamadas de empresas de "cincias da vida", com altos

    investimentos na gerao de organismos geneticamente modificados OGMs, tambm

    conhecidos como transgnicos.

    Cabe refletir sobre o porqu das compras de empresas de sementes em diversos pases por

    parte das transnacionais. As inovaes vegetais (cultivares vegetais), diferentemente das

    inovaes industriais (que podem ser difundidas de seu lugar de origem para mercados

    distantes por meio dos mecanismos de comercializao), devem adaptar-se s condies

    edafoclimticas e ecolgicas nas quais sero introduzidas. Portanto, trata-se de um tipo de

    inveno que no pode ser transferida de seu pas de origem para o resto do mundo sem

    modificaes e adaptaes subseqentes. Nesse sentido, as empresas transnacionais detinham

    o know how e os genes de interesse econmico para introduzir na criao dos cultivos

    transgnicos, mas no contavam com o germoplasma de cultivares adaptados aos diferentes

    ambientes agrcolas dos diversos pases. Para poder levar adiante as "inovaes vegetais", as

    transnacionais precisam adquirir empresas de sementes (ou entrar em joint ventures), a fim de

    acessar um banco de germoplasma adaptado s condies ambientais de cada lugar ou,

    alternativamente, poder estabelecer convnios com entidades pblicas de pesquisa no setor

    vegetal. Exemplo destes ltimos so os convnios estabelecidos entre Monsanto e Embrapa,

    Agr-Evo e Irga (German, 1999).

    Esse processo foi favorecido pela aprovao da LPC em 1997, possibilitando s empresas

    apropriarem-se dos resultados das inovaes introduzidas no mercado pela garantia do direito

    de propriedade intelectual sobre os cultivares, permitindo a cobrana de royalties pelo uso das

    sementes e licenas, no caso das empresas nacionais de sementes.

    No perodo 1997 1999, observa-se forte mudana nas empresas presentes no mercado de

    milho, assim como nas fatias detidas por cada uma delas, como se nota nos Grficos 4 e 5.

    54

  • Grfico 4 Fatias de cada empresa no mercado de sementes de milho no Brasil at 1997

    FATIAS DO MERCADO DE MILHO - 1997Dinamilho

    Carol3%

    Agroceres26%

    Cargill26%

    Outros11%

    Novartis11%

    Pioneer14%

    Braskalb/Dekal 8%

    Agroeste1%

    FONTE: Braspov, 1999 (publicado em Campo&Lavoura, Zero Hora, 09/07/99) e Embrapa/SPSB /Pioneer (Gazeta Mercantil, 16/06/99)

    Grfico 5 Fatias de cada empresa no mercado de sementes de milho no Brasil depois de

    1997

    FATIAS DO MERCADO DE MILHO - 1999

    Pioneer/Du Pont14%

    Zeneca 3%Agr-Evo

    2%

    Monsanto60%

    Dow/Mycogen5%

    Unimilho5%

    Novartis11%

    FONTE: Braspov, 1999 (publicado em Campo&Lavoura, Zero Hora, 09/07/99) e Embrapa / SPBS/Pioneer (Gazeta Mercantil, 16/06/99)

    Nesses grficos pode-se ver que, at 1997, o nmero de empresas presentes no mercado de

    sementes de milho foi mais diversificado as quatro maiores empresas detinham 77% do

    55

  • mercado, cujas as maiores fatias eram divididas entre Agroceres e Cargill (26% cada uma),

    seguidas por Pioneer (14%), Novartis (11%), Braskalb (8%) e outras com percentuais

    menores.

    Em 1999 observam-se aumento de concentrao e mudanas em posies relativas; hoje as

    quatro maiores empresas detm 90% do mercado de sementes de milho, todas elas

    transnacionais. A Monsanto, por intermdio da empresa Monsoy (sua filial no Brasil),

    abocanhou as fatias da Agroceres, da Cargill e da Braskalb, e atualmente reina absoluta, com

    60% do mercado. A segunda colocada a Pioneer, agora controlada pela DuPont, com 14%,

    seguida pela Novartis (11%) e Dow, que comprou a Dinamilho Carol, com 5%. O resto do

    mercado dividido entre a Zeneca, com 3%, a Agr-Evo, com 2%, e a Unimilho nica

    empresa de capital nacional que rene 17 empresas de produo de hbridos em franquia da

    Embrapa e detm 5% do mercado.

    A Embrapa no momento est empenhada na produo de hbridos triplos de milho BRS

    3060, de alta eficincia na absoro de fsforo, e BRS 310, de qualidade fsica de gro

    superior e de hbridos duplos de milho tropical, BRS 2114 e BRS 2110, de espigas altamente

    saudveis. Tambm produz hbridos de sorgo, como o BRS 306, adaptado segunda safra

    (safrinha) (Embrapa, 1999).

    As empresas sementeiras nacionais dedicadas produo de sementes de milho, compradas

    pelas multinacionais autodenominadas "Cincias da Vida" esto indicadas no Quadro 16.

    Como nele se observa, todas as empresas transnacionais que tm feito altos investimentos na

    rea das "novas biotecnologias" lanando no mercado cultivos transgnicos, j implantados

    em alguns pases, como Estados Unidos, Canad, Argentina, Uruguai e Austrlia, tm

    investido no mercado brasileiro mediante a aquisio de empresas sementeiras nacionais.

    Esses grupos internacionais de sementes tm, em geral, longo tempo de atividade no Brasil.

    Quadro 16 Aquisies realizadas pelas transnacionais de empresas dedicadas produo de hbridos COMPRADOR EMPRESAS COMPRADAS PRODUTO

    Monsanto (1) Agroceres Milho/sorgo

    56

  • Cargill Internacional (2) Milho

    Braskalb/Dekalb (3) Milho/sorgo

    DuPont (4) Pioneer (5) Milho/soja

    Dow (6) Dina Milho Milho

    Sementes Colorado Milho

    FT-Pesquisa e Sementes Milho Milho

    Sementes Hat Milho

    Sedol Sementes

    Agr-Evo (7) Mitla Melhoramento Milho

    Sementes Riveiral Milho/soja

    Sementes Fartura Milho

    NOTAS: (1) Capitais norte-americanos. (2) Pertencente a capitais norte-americanos com incio de atividade no pas desde meados da dcada de 1960. (3) Utilizava a gentica da Dekalb, de capitais norte-americanos. (4) Capitais norte-americanos. (5) Como a Cargill, pertence a capitais norte-americanos com atividade no pas desde meados da dcada de 1960. (6) Capitais norte-americanos. (7) Capitais alemes. FONTE: Embrapa/SPSB, 1999 e Campo&Lavoura , Zero Hora, 09/07/99; Rafi, 1999 A Monsoy, diviso de transnacional Monsanto no Brasil, j investiu no mercado de milho

    US$100 milhes. O trabalho desenvolvido com os cooperantes pela empresa Monsanto

    funciona como nos moldes de integrao nas criaes de frango e suno. Ela entrega a

    semente, o produtor planta, colhe e devolve a semente empresa, que a beneficia, embala e

    vende. O franqueado recebe entre 30% e 70% acima do valor de mercado do milho comercial

    (Campo&Lavoura, Zero Hora, 09/07/99).

    Por sua parte, a Agr-Evo j est desenvolvendo testes com milho transgnico denominado

    Liberty Link, produto resistente ao herbicida Link, vendido pela prpria empresa. Segundo o

    presidente da Agr-Evo Sementes do Brasil, com a aquisio da Riveiral, da Mitla e da Fartura,

    a empresa detm o maior banco de germoplasma de milho tropical do Brasil. Por enquanto

    essas empresas continuam atuando apenas com base em sementes hbridas, mas pretendem, no

    futuro, desenvolver tambm sementes transgnicas de milho (Campo&Lavoura, Zero Hora,

    09/07/99).

    1.2.2.2. Mercado de variedades

    57

  • Nas estruturas de mercado de variedades de grandes culturas, a competitividade se d com

    base em preo, e as margens de lucro so menores, como resultado da presena do setor

    pblico e das cooperativas. Nesse segmento a diferenciao por produto, embora importante,

    no fundamental. A maior importncia dada s tcnicas produtivas das sementes no campo

    e aos processos de beneficiamento e armazenagem (Furtado et al., 1992).

    Esse mercado est caraterizado pelo predomnio de cooperativas e empresas regionalizadas,

    geralmente de origem rural grandes fazendeiros capitalizados ou intermedirios do setor

    agroindustrial. H uma concentrao em torno de algumas culturas, principalmente a de trigo e

    a de soja, e, em segundo plano, de arroz e algodo.

    As cooperativas respondem pela maior parte desse segmento de mercado, detendo percentual

    que varia de 40% a 60% do mercado no caso de sementes de trigo, mais de 60% no caso de

    soja e um pouco mais de 35% no caso de arroz, chegando a 40% no caso de arroz irrigado. O

    setor pblico e algumas empresas privadas (em menor escala) respondem pelo restante. O

    padro competitivo se caracteriza pela capacidade de insero das cooperativas, empresas e

    rgos pblicos nas diversas regies de produo (Carvalho, 1996).

    Quanto ao setor privado, as quatro maiores empresas no ultrapassam 20% do valor total

    produzido em quaisquer desses trs submercados, sendo o de arroz irrigado, por sua restrio

    geogrfica (regio sul do Rio Grande do Sul), o mais concentrado (Silveira et al., 1990).

    Na conformao do mercado das variedades, diferente daquele dos hbridos, a reduzida

    apropriabilidade dos resultados da pesquisa derivada da inexistncia de proteo "natural" e

    legal no campo de obtenes vegetais determinou forte dependncia da pesquisa pblica

    responsvel, at incios da dcada de1980, pela quase totalidade das variedades difundidas no

    pas.

    Entre os organismos pblicos que do origem s variedades esto a Embrapa e alguns

    institutos, como Ipagro no Rio Grande do Sul e IAC em So Paulo. Ao final dos 80 ocorreu

    uma crise na pesquisa pblica, provocando a formao de novos arranjos institucionais

    privados por parte das organizaes cooperativas, que garantiam difuso mais rpida dos

    novos materiais genticos.

    58

  • J na dcada de 1970, a entrada ilegal de materiais genticos, que se difundiram mais do que

    as variedades recomendadas, colocou em questo o papel desenvolvido pela pesquisa pblica,

    apontando para uma certa fragilidade do setor. Esse fato provocou tambm um

    questionamento sobre a capacidade do setor pblico de atender ao dinamismo da

    modernizao da agricultura nos cultivos de soja, trigo e algodo, fazendo surgir centros de

    pesquisa e experimentao privados, cujo objetivo principal o melhoramento vegetal.

    Em 1973, foi criado o Centro de Pesquisa e Experimentao da Fecotrigo, tendo como meta a

    gerao e difuso de cultivares de trigo e soja adaptados regio, por iniciativa das

    cooperativas filiadas Centrasul, no Rio Grande do Sul. As variedades da Fecotrigo tiveram

    razovel difuso no estado, mas foram pouco difundidas no resto do pas. O modelo de

    organizao e financiamento de pesquisa foi centrado no modelo do Iarc (Silveira et al.,

    1990). O programa de melhoramento vegetal tem sido bem-sucedido, e, ao final da dcada de

    1990, a Fecotrigo tinha desenvolvido 11 variedades de trigo, sete de soja, trs de triticale e

    uma de milho, todas elas recomendadas para plantio no Rio Grande do Sul. A atividade

    desenvolvida pelo Centro de Pesquisas foi importante para a expanso da fronteira agrcola

    para Mato Grosso do Sul (Wilkinson et al., 1992).

    A empresa Francisco Terasawa FT, sediada em Ponta Grossa, Paran, foi fundada na dcada

    de 1960, com o objetivo inicial de produzir sementes de soja, mas logo passou a trabalhar com

    outras espcies. A empresa de pesquisa mantinha uma equipe de 19 pesquisadores com uma

    rede de estaes experimentais montadas geralmente com apoio da Cooperativa Agrcola de

    Cotia. A produo de sementes realizada da seguinte maneira: a empresa gera a semente

    bsica, que multiplicada por cooperativas, que, por sua vez, a distribuem a cooperados de

    certas cooperativas e empresas com base no acordo de pagar 2,5% das vendas como royalties.

    As primeiras variedades de soja liberadas pela empresa, Cristalina e FT, foram de grande

    impacto no Paran e na Regio Centro-Oeste.

    No Estado do Paran tambm a Organizao das Cooperativas do Paran Ocepar criou um

    centro de pesquisas privado, montado no modelo do CYMMIT, com o objetivo principal de

    melhoramento vegetal, visando difuso de variedades prprias s cooperativas filiadas

    organizao. Por ser um organismo autnomo, o resultado a difuso mais ampla da pesquisa.

    Com 16 anos de pesquisa, o centro da Ocepar obteve resultados importantes. Mantm uma

    59

  • rede de experimentao junto ao Instituto Agronmico do Paran Iapar, participando dos

    ensaios da Comisso Sul Brasileira de Recomendao de Cultivares. Existe intercmbio

    permanente com o CYMMIT, na rea de melhoramento gentico, com o objetivo de conseguir

    melhor difuso de trigo em regies quentes de Amrica Latina. Como resultado, houve boa

    difuso de variedades mexicanas adaptadas, assim como de variedades prprias.

    As variedades da Ocepar geradas em Cascavel adaptam-se a solos cidos, aos quais as

    variedades mexicanas no se adaptam. Na pesquisa de melhoramento vegetal de trigo houve

    uma preocupao principal com produtividade e problemas fitossanitrios, maior do que a

    referente gerao de cultivares visando a qualidades de panificao e fabricao de massas.

    Isso devido origem do material gentico utilizado, que exigia muito esforo de adaptao s

    condies tropicais. No incio da dcada de 1990, 45% da rea plantada no Estado do Paran

    estava cultivada com variedades da Ocepar. S no final da dcada de 1980, a Fecotrigo e a

    Ocepar iniciaram pesquisas voltadas para a obteno de cultivares com qualidades de

    panificao e fabrico de massas.

    A Ocepar tambm se dedicou gerao de cultivares de soja adaptados ao Estado do Paran,

    uma vez que as variedades do Rio Grande do Sul apresentavam problemas de adaptao ao

    fotoperodo. O sucesso obtido com as variedades de soja foi maior do que o obtido com a

    gerao de cultivares de trigo. No melhoramento vegetal a Ocepar procurou diferenciar seus

    cultivares, visando a uma maior diversificao produtiva da agricultura soja/trigo (Silveira et

    al., 1990).

    Nos finais da dcada de 1980, quando a Ocepar era responsvel por 98% da produo de

    sementes, seu Centro de Pesquisas e Experimentao entrou na gerao de cultivares de

    algodo herbceo.

    Segundo Silveira et al.,1990, a experincia da Ocepar, assim como da Fecotrigo e FT, mostra

    que se consolidou um determinado padro de pesquisa aplicada com vistas a fortalecer as

    relaes entre as cooperativas e o setor de pesquisa, em que o contato estabelecido pelas

    cooperativas torna-se um fator de vantagem sobre a pesquisa pblica. Revela tambm a pouca

    importncia do conhecimento cientfico (novos mtodos de melhoramento) no processo

    rotineiro de gerao de cultivares a partir de certos materiais bsicos. A ligao estreita desses

    centros e empresas de pesquisa com entidades internacionais facilita a obteno de

    60

  • variabilidade. Existe a interrogao, porm, sobre o perigo de um estreitamento das

    caractersticas dos cultivares como resultado da excessiva preocupao com as necessidades

    de curto prazo dos agricultores. O bom relacionamento das cooperativas com a Embrapa e os

    Institutos Estaduais de Pesquisa, assim como a rede de contatos internacionais estabelecidos,

    tenderia a amenizar esse perigo. Talvez esse no seja o caso das empresas particulares, como

    FT e Indusem, que em algum momento dependeram de materiais pblicos para lanar

    produtos no mercado.

    Esses centros de pesquisa e experimentao privados tm utilizado mtodos de melhoramento

    convencionais como o instrumento fundamental para a gerao de cultivares. O melhoramento

    baseia-se essencialmente em trajetrias originadas de cultivares produzidas por materiais

    adequados ao processo de adaptao s condies climticas locais, que condicionam

    fortemente a funo de criao varietal.

    A Embrapa foi criada em 1973, como parte de uma srie de medidas estratgicas que tinham

    por objetivo formar um moderno sistema agrcola baseado numa estrutura industrial domstica

    que pudesse fornecer os insumos e maquinaria, e fosse estimulado por um sistema nacional de

    crdito subsidiado, em lugar de um mercado de capitais, para incorporar pacotes tecnolgicos

    modernos (Wilkinson et al., 1992).

    A Embrapa teve e continua tendo espao importante no melhoramento gentico e produo de

    sementes bsicas de variedades de distintas espcies. Mantm um Servio de Produo de

    Sementes Bsicas SPSB, que tem por funo difundir os cultivares obtidos pela pesquisa.

    Tal organizao pblica auto-suficiente, articulando-se na lgica de mercado no sentido da

    criao de expedientes que permitam um certo grau de apropriabilidade dos resultados da

    pesquisa. O SPSB , junto com Centro Nacional de Recursos Genticos Cenargen,

    responsvel pelas colees de germoplasma. tambm uma das divises mais importantes da

    Embrapa, no sentido de que mantm um enfoque amplo e genrico que permite um melhor

    aproveitamento dos esforos da pesquisa pela agricultura (Silveira et al., 1990). A Embrapa

    atua apenas no subsegmento de sementes bsicas, que considerada a matria-prima para

    produzir as sementes certificadas e fiscalizadas pelo setor privado. Na safra 96/97 produziu

    28% do total das sementes bsicas no pas (Quadro 17).

    61

  • Quadro 17 Comparativo entre sementes bsicas produzidas no pas e as produzidas pela Embrapa/SPSB. Mdia 1997 e 1998

    Espcie Total 1000 t SPSB 1000 t Variao %

    Algodo 2,9 0,6 21

    Arroz 4,6 2,1 46

    Feijo 7,2 1,5 21

    Milho 6,4 1 16

    Soja 10,4 3,1 30

    Trigo 3,1 1,3 42

    Total 34,6 9,6 28

    FONTE: Setor de Acompanhamento da Produo/SPSB

    Em 1997, a produo e comercializao de sementes e mudas da Embrapa contemplaram 43

    cultivares de 36 espcies. As espcies com que trabalha na produo de sementes bsicas que

    pertencem a esse mercado so algodo, arroz, soja, trigo, aveia, feijo e forrageiras. O Quadro

    18 mostra a produo de sementes bsicas.

    Quadro 18 Produo de sementes bsicas pela Embrapa

    PRODUO DE SEMENTES (t)

    Produto 1996 1997

    Algodo 739 975,2

    Arroz 2160 2142,4

    Aveia 330 405,1

    Feijo 1220 1258,5

    Forrageiras 6 2,8

    Soja 2910 3392,5

    Trigo 2350 2013

    TOTAL 9715 10189

    FONTE: Elaborao prpria com base em dados da Embrapa/SPSB

    62

  • A produo de sementes bsicas em 1997 foi superior oferta de 1996, que j havia superado

    os resultados de 1995, reafirmando uma tendncia de crescimento. Observa-se a mesma

    tendncia em sua comercializao. O resultado desse processo que os cultivares lanados

    pelo Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuria vm ocupando paulatinamente maiores fatias

    de mercado e maior extenso de rea plantada, elevando os patamares de produtividade e de

    qualidade das sementes ofertadas no Brasil. Na safra 1996/97, a Embrapa e seus parceiros

    forneceram 88% das sementes de arroz de sequeiro; 68% de arroz irrigado; 55% de trigo; 48%

    de soja; 47% de feijo; 21% de milho e 8% de algodo. Esses cultivares cobriam uma rea de

    14,4 milhes de hectares, nessa safra agrcola, ou seja, 40% do total cultivado no pas

    (Embrapa, 1998).

    A Embrapa em parceria com rgos pblicos (UNB, IAC, Cati, Emparn e Empaer/MS) e com

    viveiristas privados est desenvolvendo um programa de organizao de viveiros no Nordeste,

    com treinamento de pessoal e fornecimento do germoplasma disponvel nos centros de

    pesquisa. Em 1998, a Regio Nordeste absorveu 90% de todo o material disponibilizado pela

    Embrapa. O programa financiado pelo CNPq e pelo Ministrio da Agricultura (Embrapa,

    1999).

    Os Programas de Melhoramento Gentico Vegetal da Embrapa visam tambm a diminuir a

    poluio e os riscos associados sade, e incrementar a sustentabilidade. Esses programas

    integram-se a outros, de manejo de solos, controles qumicos e biolgicos, prticas agrcolas e

    sistemas agrcolas.

    O Programa de Pesquisa de Soja da Embrapa tem contribudo de forma importante para a

    expanso da fronteira agrcola em direo s regies dos cerrados do Brasil. Nesse programa

    trabalhou-se para desenvolver novas variedades que possussem a caraterstica "largo perodo

    juvenil", obtendo a primeira variedade adaptada a baixas latitudes, a IAC2. Outras variedades

    foram desenvolvidas para os cerrados pela Embrapa e a empresa privada FT. Alm disso,

    desenvolveram pesquisas para tratamento dos solos e produo que permitiram a rpida

    expanso do cultivo em novas regies. Tambm estimulou o teste de novas variedades e a

    adaptao de prticas do cultivo para as condies das regies Norte e Nordeste, mediante o

    que o cultivo se expandiu para o pas inteiro (Wilkinson et al., 1992). Neste momento existem

    no mercado 24 cultivares de soja adaptados a diversas regies produtoras, destacando-se:

    63

  • Embrapa 155, que resiste ao cancro-de-haste, produz acima de 3000kg/ha e serve para

    consumo in natura, alm de possuir baixo custo industrial; MA/BRS 165 (Serid RCH), que

    resiste ao cancro-da-haste e indicada para Maranho, Piau, Tocantins e Par, em solos de

    baixa fertilidade; MG/BR 68 (Vencedora) resistente e produz acima de 3400kg/ha;

    MT/BRS-63 (Pintado), que produz o equivalente aos melhores cultivares e resistente s raas

    1 e 3 do cancro-da-haste; BRS 153 e BRS 154 para o Sul do Brasil, que so resistentes a

    odio, podrido-parda e mancha-olho-de-r; Uiarapuru e Curi para as regies de fronteira

    agrcola (Embrapa, 1999).

    Por outro lado, a Embrapa tem apostado na utilizao da engenharia gentica para o

    melhoramento vegetal, uma vez que no acredita que isso possa causar danos aos sistemas de

    produo agrcola. No entanto, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Idec,

    diversas organizaes no governamentais e o governo do Rio Grande do Sul discordam

    da Embrapa .

    Recentemente foi publicada na imprensa a informao de que a Embrapa estava iniciando

    testes de campo que resultariam, em dois anos, numa variedade de soja transgnica prevista

    para ser liberada comercialmente no ano 2004. Tambm foi anunciada uma parceria entre

    Embrapa e Cyanamid (subsidiria da American Home Production AHP) para a gerao de

    soja geneticamente modificada tolerante aos herbicidas do grupo qumico das imidazolinas

    (Agroanalysis, 15/08/99).

    Foi igualmente divulgada a notcia de que a Embrapa vai destinar entre R$ 6 milhes e R$ 10

    milhes a pesquisas em segurana de alimentos transgnicos, visando regulamentao de seu

    plantio no pas. Segundo o chefe da Secretaria de Propriedade Intelectual da Embrapa, Luiz

    Antnio Barreto de Castro, o investimento pretende aprimorar os mecanismos de

    biossegurana em produtos geneticamente modificados. Segundo ele, o investimento em

    laboratrios especficos para avaliao de transgnicos torna-se necessrio pelo fato de j se

    ter produzido transgnicos com tecnologia brasileira, que devero ser testados em todas as

    fases de produo. Ainda segundo a Embrapa, a polmica sobre o uso de plantas transgnicas

    est concentrada na soja Roundup Ready, produzida pela Monsanto, pois existem denncias

    de que esse produto vem sendo contrabandeado da Argentina (Jornal da Cincia n. 1398,

    14/10/99).

    64

  • O Programa de Pesquisa de Trigo da Embrapa, na rea de melhoramento vegetal, tem

    priorizado a resistncia a doenas e caratersticas de eficincia. A empresa e o Centro de Trigo

    tm sido responsveis pela contnua liberao de novas variedades e em 1990 haviam liberado

    54 variedades. Para que uma variedade seja liberada precisa demostrar rendimento pelo menos

    5% superior ao das variedades existentes, assim como ter alguma caraterstica nova. Entre as

    qualidades incorporadas s variedades novas, incluem-se adaptao a distintos tipos de solos,

    resistncia a doenas e adaptao irrigao (Wilkinson, et al., 1992). Em 1999 estavam

    liberados os cultivares de trigo BRS 27 e BR 18-Terena e de triticale BRS 148 e Embrapa 53,

    resistentes a doenas foliares e ao vrus do mosaico-do-trigo (Embrapa, 1999).

    Como j foi ressaltado, no mercado das variedades das distintas espcies, a pesquisa pblica

    teve e ainda tem um peso muito importante nos programas de melhoramento de cultivares, que

    so comercializados por meio de sistemas de parcerias com o sistema cooperativo e algumas

    empresas nacionais privadas. Logo aps a aprovao da Lei de Proteo de Cultivares, em

    1997, observa-se a entrada de algumas transnacionais nesse mercado, centrando seu foco de

    ao em algumas espcies, como a soja e o arroz.

    Nos Grficos 6 e 7 pode ser observado o reordenamento das empresas no submercado de

    sementes de soja, bem como as fatias de mercado detidas por cada uma delas.

    Grfico 6 Fatias de cada empresa no mercado de sementes de soja no Brasil at 1997

    FATIAS DO MERCADO DE SOJA - 1997

    FT-Pesquisa e Sementes

    12%

    Embrapa70%

    Coodetec10%

    IAC 2%

    Outros5%

    Dois Marcos1%

    FONTE: Braspov, 1999 (publicado em Campo&Lavoura, Zero Hora, 09/07/99) e Embrapa/SPSB /Pioneer (Gazeta Mercantil, 16/06/99)

    65

  • Grfico 7 Fatias de cada empresa no mercado de sementes de soja no Brasil depois de 1997

    FATIAS DO MERCADO DE SOJA - 1999

    Embrapa65%

    Outros5%

    Monsanto18%

    Coodetec10%

    Pioneer/Du Pont2%

    FONTE: Braspov, 1999 (publicado em Campo&Lavoura, Zero Hora, 09/07/99) e Embrapa /SPSB/ Pioneer (Gazeta Mercantil, 16/06/99)

    Como se pode ver nos grficos, no mercado de soja o domnio ainda da empresa pblica

    Embrapa, mas o espao comea a ser cedido. O percentual de 70% na produo de semente

    deve cair para 65% em 1999. Quem avanou foi a Monsanto, ao adquirir a FT-Pesquisas e

    Sementes de Soja, fazendo sua fatia crescer de 12% para 18% em dois anos. A Monsoy,

    diviso de soja da norte-americana Monsanto, planeja investir US$ 35 milhes at 2004, na

    rea de sementes de soja, e sua expectativa participar com 35% do mercado nessa ocasio

    (Campo&Lavoura, Zero Hora, 09/07/99). A DuPont, depois de adquirir a Pioneer, aparece

    pela primeira vez na relao, com 2%.

    As empresas nacionais dedicadas produo de sementes de variedades de diferentes espcies

    so apresentadas no Quadro 19.

    Quadro 19 Aquisies realizadas pelas transnacionais de empresas nacionais dedicadas produo de variedades COMPRADOR EMPRESAS COMPRADAS PRODUTO

    Monsanto (1) FT- Pesquisas e Sementes Soja

    Sementes Hat Soja

    Grupo MAEDA, formando a MDM Algodo

    66

  • Agr-Evo (2) Granja Quatro Irmos Arroz

    Sementes Ribeiral Milho/soja

    DuPont (3) Pioneer Milho/soja

    Dois Marcos Melhoramento Soja

    NOTAS: (1) Capitais norte-americanos. (2) Capitais alemes. (3) Capitais norte-americanos. FONTE: Embrapa/SPBS, 1999; Campo&Lavoura, Zero Hora, 09/07/99; Rafi 1999

    Como se observa no quadro, as transnacionais tm investido nos submercados de soja, arroz e

    algodo, com o que se pode esperar no futuro rearranjo ainda maior das fatias de mercado

    detidas por cada uma das empresas.

    A explicao da entrada das transnacionais no mercado de variedades deve-se em parte

    gerao das "novas biotecnologias", tendo a semente se transformado no principal vetor de sua

    aplicao. Essas tecnologias caraterizam-se por ser genricas, o que possibilita sua aplicao

    tanto em hbridos como em variedades, ou seja, independentemente de como os materiais

    vegetais so gerados. Soma-se a isso a aprovao da Lei de Proteo aos Cultivares, que

    viabiliza a apropriao de inovaes, isto , garante propriedade intelectual sobre os cultivares,

    permitindo a cobrana de royalties pelo uso das sementes e taxas tecnolgicas dos sementeiros

    nacionais. Assim, a semente, que o principal agente de transformao biotecnolgica,

    tornou-se o insumo mais importante na estratgia de ocupao do mercado pelas

    transnacionais.

    Buscando fazer frente a essa situao, as cooperativas e pequenas empresas de sementes de

    milho e soja nacionais tm reagido no sentido de procurar nichos de mercado e fazer

    associaes, como alternativa de sobrevivncia num mercado em que a presena das

    multinacionais avana e movimenta cerca de R$ 650 milhes ao ano. Exemplo disso a

    compra da Cooperativa Pindorama, de Xanxer, por parte da Cooperativa Regional Alfa

    Cooperalfa, de Chapec. Alm dessa compra, a Cooperalfa est propondo a parceria com outra

    organizao paranaense, a Cooperativa Agropecuria Trs Fronteiras Cotrefal, de

    Medianeira. Outro exemplo seria a associao de Sementes Semel (que j pertencia

    Brasmilho) Unimilho, que rene 15 empresas franqueadas pela Embrapa. Na busca de

    atenuar o impacto da entrada das transnacionais, em 1999, pesquisadores, produtores e

    dirigentes de Cooperativas criaram o Grupo Pr-Sementes/RS, cujo objetivo principal a

    67

  • utilizao da semente para aumentar a produtividade do gro colhido. O Quadro 20 apresenta

    sua composio.

    Quadro 20 Integrantes do Pr-Sementes/RS

    Trs Unidades da Embrapa (Trigo, Clima Temperado e Sementes Bsicas) Fundao Estadual de Pesquisa Agropecuria Fepagro Fundao Centro de Pesquisa e Experimentao Fundacep Universidade de Passo Fundo UPF Federao das Cooperativas Agropecurias do Estado Fecoagro Associao dos Produtores de Sementes do Rio Grande do Sul Apassul FONTE: Campo&Lavoura, Zero Hora, 09/07/99

    1.2.2.3. Mercado de hortalias

    O mercado de hortalias difere radicalmente dos de hbridos e variedades, em funo de sua

    menor extenso, atingindo apenas US$ 35 milhes ao ano. Uma parte importante do material

    gentico importada, representando US$ 7 milhes ao ano, o que se traduz em 20% das

    vendas (Carvalho, 1996, Furtado et al.,1992, Silveira et al., 1990).

    Segundo Silveira et al., 1990 e Furtado et al., 1992, um mercado extremamente segmentado,

    no qual possvel distinguir trs submercados, que apresentam relao dinmica entre eles,

    com predomnio de um, sem que se possa desconhecer a importncia dos outros. diviso

    desses submercados associa-se uma certa segmentao das empresas segundo nichos. Esses

    trs submercados so:

    (1) O mercado profissional, que basicamente voltado para a horticultura em grande escala.

    As vendas so feitas por cooperativas ou revendedores diretos, e o produto comprado em

    caixas com um nmero determinado de latas. Os agricultores so muito exigentes em termos

    de marcas e caratersticas dos hbridos e variedades. De todos os subsegmentos do mercado da

    indstria de sementes, este o mais exigente, e o contato direto da empresa com o comprador

    o elemento fundamental de concorrncia, assim como a explorao da variabilidade

    sincrnica apontada por Joly e Ducos, 1989 (cit por Silveira et al., 1990). Esse subsegmento

    68

  • representa 30% do mercado total de sementes hortcolas, e as empresas dominantes so

    Asgrow (do grupo Upjohn; a diviso Horticultura dessa empresa agora pertence Seminis

    Vegetable Seeds, de capitais mexicanos) e Agroflora (vendida Sakata Seeds, de capital

    japons), com percentual que varia de 30% a 40% cada uma.

    (2) O segmento semiprofissional, representado pelos agricultores que se voltam para os

    mercados locais ou regionais, onde a competio por preos mais importante do que a

    diferenciao de produtos. Representa 45% do total do mercado de sementes hortcolas, e as

    empresas lderes so: a) Agroceres, que atua por intermdio da Horticeres (hoje pertencente

    Seminis Vegetables Seeds) que detinha a distribuio exclusiva para o Brasil do grupo japons

    Sakata Seeds; b) Isal; e c) Top-seeds.

    (3) Segmento de envelope: representado por horticultores ocasionais ou agricultores voltados

    primordialmente para o mercado local. Os pontos principais para a liderana so a competio

    pelo preo e a distribuio descentralizada. Representa 25% do mercado de sementes de

    hortalias, participando nele um grande nmero de empresas, muitas delas sem produo

    prpria.

    Alm das citadas, outras empresas com representaes comerciais, mas sem estrutura

    produtiva no pas, participam do mercado brasileiro de hortalias, quase todas elas

    pertencentes a grandes indstrias sementeiras mundiais, como a NK/Sandoz, Ferry-Morse,

    Takii, Clause, Olsen, Reles Moran, PetoSeed, Royal Sluis, etc..

    Alm da segmentao particular desse mercado, segundo Carvalho, 1996, o mesmo se

    carateriza por: i) seu tamanho, que mais reduzido do que o dos outros dois, como j foi

    indicado; ii) marcante segmentao por tipo de produtor, o que restringe ainda mais o

    mercado, dificultando o alcance de patamares de produo de sementes que justifiquem a

    implantao de unidades produtivas no pas; iii) decorrncia do ponto anterior, o

    abastecimento do mercado feito em grande parte por sementes importadas que representam

    aproximadamente US$ 7 milhes ao ano ou 20% das vendas; iv) papel reduzido e

    complementar da P&D no pas, que basicamente levada a termo pela pesquisa pblica. Isso

    se deve aos fatos de no haver estmulo para investimento privado em P&D no mercado e o

    segmento mais dinmico ser o dos horticultores profissionais, atendido pelas importaes e de

    pequena extenso; v) forte relao de interdependncia entre os fornecedores externos, as

    69

  • empresas que comercializam os produtos no Brasil e os horticultores; vi) existncia de leve

    especializao dos fornecedores de sementes que se remetem aos pases de origem das

    empresas.

    A Embrapa com outros rgos pblicos, como IAC e Esalq, tem desenvolvido programas de

    pesquisas na rea de horticultura tanto para a busca de adaptao de distintas espcies a

    diferentes regies do pas como para a regionalizao dos cultivares indicados de cada espcie

    para nos diferentes estados. Tambm tem desenvolvido programas para a gerao de cultivares

    em distintas espcies atualmente esto liberados pela Embrapa tomate industrial Viradoro,

    linhagem de tomate TX 401-08 e cebola branca Beta Cristal.

    Das empresas privadas, Agroceres e Asgrow mantm uma estrutura de pesquisa no pas, que

    muito simples, em que realizam experimentao com os materiais importados, visando a sua

    aclimatao.

    Segundo Silveira et al., 1990, a produo nacional de sementes de hortalias muito limitada,

    restringindo-se a 30% de cebola e de variedades no hbridas de feijo, vagem, cenoura

    (includa a hbrida) e repolho. Destaca-se uma certa regionalizao no pas quanto produo

    de sementes de hortalias: nas regies de Bag (para cenoura, abbora e salsa), no norte de

    Minas Gerais e de Braslia; e no vale de So Francisco (que, embora climaticamente timo,

    tem problemas de mo-de-obra desqualificada para a produo de sementes).

    Na mesma forma que nos mercados de hbridos e de variedades, e apesar da pouca

    importncia desse subsetor da indstria sementeira no Brasil, logo aps a aprovao da Lei de

    Proteo de Cultivares, em 1997, observa-se a compra de empresas de sementes de hortalias

    nacionais por parte de indstrias sementeiras de grandes grupos, como mostra o Quadro 21.

    Quadro 21 Aquisies realizadas pelas transnacionais de empresas nacionais ou internacionais dedicadas produo de sementes de hortalias em 1999

    COMPRADOR EMPRESAS COMPRADAS PRODUTO

    Seminis Vegetable Seeds (1) Asgrow (2) Hortalias

    Petoseed (3) Hortalias

    Royal Sluis (4) Hortalias

    70

  • Horticeres (5) Hortalias

    Sakata Seeds Corp. (6) Agroflora (7) Hortalias

    NOTAS: (1) Pertence s Empresas La Moderna, de capitais mexicanos, maior grupo produtor de sementes de frutas e hortalias, ocupando 25% do mercado mundial desse subsetor. (2), (3) e (4) De origem norte-americana e de longa atuao no mercado brasileiro. (5) Comprada pela Agroceres. (6) De capitais japoneses, oitava colocada no ranking mundial de indstrias de sementes. (7) Comprada pela Cooperativa Agrcola de Cotia. FONTE: Rafi 1999, Embrapa/SPSB

    Tanto o grupo das Empresas La Moderna S.A. ELM, a quem pertence a Seminis Vegetable

    Seeds, como a Sakata Seeds Corp. tm feito investimentos em P&D envolvendo novas

    biotecnologias aplicadas ao melhoramento vegetal.

    O grupo tem aplicado essas tecnologias para produzir as minicenouras e conseguiu aprovao

    nos Estados Unidos para a venda de abobrinha geneticamente alterada com vistas resistncia

    a doenas e de tomates alterados para durar mais. Resultados obtidos nesse caminho so

    tambm ervilhas mais doces, pepinos prova de vermes e alface resistente ao herbicida

    Roundup, da empresa Monsanto, com quem fechou acordo para dividir igualitariamente o

    lucro da vendas das sementes. Em outras associaes das duas empresas, a ELM planeja usar a

    tecnologia da Monsanto para fazer plantas resistentes a insetos (Jornal do Brasil, 01/02/99).

    Como j se argumentou em relao aos outros dois setores (hbridos e variedades de grandes

    culturas), as novas biotecnologias geram tecnologias que se caraterizam por ser genricas e

    polivalentes (Wilkinson, 1998, cit. por German, 1999), o que possibilita sua utilizao em

    qualquer tipo de semente de qualquer espcie. As inovaes agrcolas, contudo, precisam ser

    adaptadas s condies edafoclimticas e ecolgicas de cada regio; portanto, embora as

    empresas detenham a tecnologia, elas necessitam de germoplasma adaptado s condies

    ambientais do pas, razo pela qual estariam investindo diretamente no Brasil mediante

    aquisies de indstrias nacionais ou estrangeiras que dele disponham. Esse processo viu-se

    acelerado com a aprovao da Lei de Proteo de Cultivares, que forneceu os mecanismos

    legais para a apropriao das inovaes.

    1.3. Concluses

    71

  • Da anlise realizada at agora e indo ao encontro das concluses da Embrapa, pode-se concluir

    que as tendncias que permeiam a indstria sementeira no Brasil so:

    Tendncia a forte concentrao no setor de produo de sementes, por parte das transnacionais, devida s estratgias de levar a cabo as absores.

    Tal tendncia no se verifica at o momento nas empresas nacionais, que, ao contrrio do que seria desejvel, no se associam para formar joint ventures, cooperativas, absores,

    conglomerados, alianas estratgicas, como forma de sobreviver avalanche das

    transnacionais.

    Diminuio ou estagnao da produo de sementes melhoradas de cultivares pblicos detida por capital brasileiro.

    Embora a maioria das indstrias brasileiras de sementes tenha se organizado e opere hoje com cultivares desenvolvidos por entidades governamentais, com predomnio da Embrapa , as

    entidades pblicas perdem no momento os parceiros tradicionais para a difuso de seus

    cultivares, porque muitos deles esto hoje passando a franquiados das transnacionais, com

    contratos de exclusividade para esses materiais.

    A maior parte da indstria de sementes que dispe de servio prprio de melhoramento, atuando no mercado com seus prprios cultivares, j foi comprada pelas transnacionais, que

    dessa forma reduzem em muito as possibilidades de escolha de parte dos agricultores. Daqui

    em diante, esses tero que assinar contrato, com clusula de exclusividade, especialmente os

    referentes a cultivares protegidos, o que tenderia a elevar os custos e os preos das sementes.

    Alm disso, soma-se a tendncia de estabelecimento de acordos para a criao de cultivares e produo de sementes entre entidades pblicas e as transnacionais, o que restringe

    as possibilidades dos produtores de sementes de obterem o insumo para seu negcio, que so

    as sementes bsicas de origem pblica.

    A sada de produtores de sementes do ramo pode ser explicada pelo fato de o setor estar congestionado, por uma retrao do financiamento para a atividade e/ou de crdito adequado,

    por um dficit na capacidade de gerenciamento para competio ou por todos esses fatores

    conjugados e que afetam a indstria brasileira de sementes.

    72

  • Tambm devida ao endividamento agrcola, verifica-se uma descapitalizao dos produtores de sementes.

    Devido a um aumento em volume de uso de "sementes prprias", que os agricultores guardam das colheitas de gro, o mercado encontra-se reduzido.

    A falta de viso das empresas nacionais de sementes, no que concerne ao investimento e marketing dirigido para as vendas e prestao de servios aos agricultores (clientes), coloca-os

    em desvantagem em relao s transnacionais, que disponibilizam verbas avultadas para

    promoo institucional e propaganda de seus produtos.

    Pelo fato de desenvolver suas atividades na base da empresa tipicamente familiar, no adotando o gerenciamento profissional, a maioria dos produtores de sementes (de porte

    pequeno e mdio) v suas vantagens comparativas reduzidas de diferentes formas.

    Espera-se uma sensvel reduo da produo nacional de sementes com a deteriorao do setor.

    possvel esperar uma sada para outros pases do Mercosul, que mostram maiores vantagens de crdito, mais incentivos e menos carga de impostos, por parte das empresas

    brasileiras mais bem estruturadas.

    Em face de um aperto nos oramentos das entidades pblicas, pode-se esperar um fluxo possivelmente mais lento de cultivares pblicos/sementes bsicas entre a pesquisa pblica e a

    indstria sementeira.

    73

  • CAPTULO II O NOVO QUADRO INSTITUCIONAL REGULATRIO 2.1. Marco regulatrio internacional atual

    A emergncia de um novo paradigma tecnolgico e a globalizao financeira so os traos

    mais marcantes da economia mundial nos ltimos 15 anos. Estreitou-se ainda mais a

    integrao da economia mundial, enquanto a revoluo tecnolgica se difundia rapidamente,

    porm de forma desigual, mesmo entre as principais economias avanadas. Em tal quadro, a

    competitividade de firmas e naes parece estar cada vez mais correlacionada a sua

    capacidade inovadora, num cenrio em que a mudana tecnolgica tem-se acelerado

    significativamente, e a direo dessa mudana, se tornado cada vez mais complexa. No

    contexto internacional dos 90, uma das caractersticas principais dos intensos cmbios

    observados nos processos produtivos relaciona-se crescente intensidade de investimentos em

    conhecimento.

    As tecnologias de informao e comunicao junto s "novas biotecnologias" passaram a

    constituir o novo paradigma tecnolgico, caracterizado pela substituio paulatina das

    tecnologias intensivas em capital e energia. Nesse novo padro, o conhecimento tornou-se um

    ativo essencial de competio, ao mesmo tempo em que se comeam a impor novas formas de

    competio e interao entre as empresas e entre essas e outras instituies (incluindo as de

    ensino e pesquisa), o que favorece rpidas mudanas nas estruturas de pesquisa, produo e

    comercializao.

    As modalidades de apropriao das inovaes so particulares a cada paradigma tecnolgico, e

    o desenvolvimento de softwares e das "novas biotecnologias" exige novos tipos de regimes de

    apropriao, em que o Direito de Propriedade Intelectual DPI passa a ocupar uma posio

    central, como mecanismo de apropriao das inovaes.

    Uma combinao de formas de apropriao, entre as quais o sistema de patentes, tem

    caracterizado a proteo de inovaes ao longo do avano de industrializao. A patente, que

    inicialmente era um mecanismo de relevncia limitada, ganhou novas formas e teve expanso

    mundial expressiva, assumindo um papel de importncia crescente no conjunto geral dos

    mecanismos de apropriao. Atualmente, a patente e o DPI tornaram-se dois dos principais

    74

  • mecanismos de apropriao, dada a prioridade a eles atribuda pelos principais pases

    capitalistas do General Agreement on Tariffs and Trade GATT (Acordo Geral de Tarifas e

    Comrcio) na Rodada do Uruguai.

    As negociaes do GATT podem ser divididas em trs fases: a primeira envolveu as

    negociaes anteriores Rodada do Uruguai, quando os Estados Unidos atuaram junto aos

    demais pases desenvolvidos membros do GATT para garantir a incluso dos novos temas

    na agenda, entre eles, o DPI; a segunda fase inicia-se em 1986, com uma soluo de

    compromisso para incluir questes relacionadas propriedade industrial, especialmente

    clusulas relativas a mercadorias falsificadas. Na terceira fase, que comea em 1989, o DPI,

    entra de forma efetiva na agenda. A discusso do documento final, em 1991, inclua itens

    como a amplitude da cobertura das patentes, "... sem discriminar o lugar da inveno ou se a

    explorao do direito se exerce via produo local ou importao"; a patenteabilidade de

    microorganismos geneticamente modificados; o tempo de vigncia de patentes, que passa a ser

    de 20 anos; o desaparecimento de licenas compulsrias e caducidade como mecanismos de

    poltica industrial.

    O Projeto do acordo Trade Related Intellectual Property Rights TRIPs (Direitos de

    Propriedade Intelectual Relacionados ao Comrcio), que faz parte do documento considerado

    soluo de compromisso, estabelece que as partes contratantes podem excluir do direito de

    patentes, "plantas e animais distintos de microorganismos, assim como processos biolgicos

    essenciais. No obstante, as partes contratantes faro o necessrio para proteger as variedades

    de plantas, seja mediante patentes ou algum sistema sui generis eficaz, ou alguma combinao

    deles". Portanto, o artigo proposto obrigaria, de fato, os membros do GATT a adotarem um

    sistema de proteo para as variedades vegetais (Bifani, 1992).

    Quadro 22 Dados bsicos a respeito do acordo sobre TRIPs

    Entrou em vigor em 1 de janeiro de 1995 e obriga todos os Estados membros da OMC

    Implica obrigaes em sete categorias de direitos de propriedade intelectual DPI e em todos os campos da tecnologia.

    Institui o primeiro sistema global de DPI sobre diversidade biolgica, especificamente sobre variedades de plantas.

    Requer a aplicao de direitos de patente ou de um sistema "eficaz" sui generis (nico) para "proteger" (o que quer dizer obter direitos de monoplio sobre) obtenes vegetais no nvel nacional

    75

  • Nos pases em desenvolvimento teriam que ser aplicados antes do ano 2000. Nos pases menos desenvolvidos teriam que ser aplicados antes do ano 2005. Ser revisado em 1999 (Art. 27.3) e 2000 (o acordo em sua totalidade). Os procedimentos de soluo de diferenas so os mesmos de outros acordos da OMC; a no

    aplicao das disposies do acordo pode dar lugar aplicao de represlias comerciais ao pas que infringir o acordo.

    FONTE: Grain, 23/02/99b

    Em sntese, o acordo sobre TRIPs requer que os pases concedam patentes sobre produtos e

    sobre procedimentos em qualquer campo da tecnologia, sempre que sejam novos, impliquem

    uma atividade inventiva e sejam passveis de aplicao industrial. H umas poucas excees a

    essa norma. Os Estados podem limitar a concesso de patentes sobre invenes cuja utilizao

    comercial possa constituir ofensa "ordem pblica" ou moralidade (TRIPs, Art. 27.2). Os

    Estados podem excluir plantas e animais de proteo mediante DPI, mas no as obtenes

    vegetais (Art. 27.3(b)9).

    Nesse contexto a World Intellectual Property Organization Wipo (Organizao Mundial de

    Propriedade Intelectual Ompi) considerada insuficiente, por no possuir mecanismos que

    possam "forar" pases a aceitarem as regras acertadas na Rodada do Uruguai. As questes

    relacionadas ao DPI passaram a ser objeto de ao da nova World Trade Organization - WTO

    (Organizao Mundial do Comrcio OMC), passveis de monitoramento, acompanhamento,

    sanes e retaliaes.

    Assim, os 135 pases membros da OMC, instituda ao serem concludas as ltimas

    negociaes do GATT na Rodada do Uruguai, viram-se obrigados a privatizar seus recursos

    genticos e sua biodiversidade por meio dos DPIs sobre as obtenes vegetais. O acordo sobre

    Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comrcio TRIPs, da OMC, requer que

    os pases em desenvolvimento estabeleam direitos de patentes ou uma proteo sui generis

    9 Artigo 27 de TRIPs: Materiais Patenteveis . 3. Os Membros podero excluir da patenteabilidade: (b) (artigo 27.3 (b)): as plantas e animais que no sejam microorganismos e processos biolgicos essenciais para a produo de plantas e animais que no sejam processos no biolgicos ou microbiolgicos. No obstante, os Membros devero prover um sistema de proteo de variedades vegetais, seja por meio de patentes ou de um sistema sui generis efetivo, ou de alguma combinao desses. As disposies desse subpargrafo sero revisadas quatro anos depois de postas em vigncia do acordo da OMC.

    76

  • efetiva10 para a propriedade das obtenes vegetais, antes do ano 2000, que, nos pases menos

    desenvolvidos devem ser implementados at o ano 2005. De acordo com os TRIPs da OMC,

    os pases do sul tm que ampliar sua norma jurdica sobre patentes muito rapidamente para as

    variedades vegetais ou estabelecer alguma frmula sui generis efetiva de proteo.

    Uma das frmulas possveis de direitos sui generis sobre obtenes vegetais (e geralmente

    sugerida como a adequada) a Proteo de Obtenes Vegetais, do ingls Plant Variety

    Protection PVP), estabelecida na Europa no final da dcada de 1950, com a finalidade de

    conceder aos melhoristas de plantas direitos semelhantes aos das patentes, ou seja, o objetivo

    foi estabelecer um sistema eficaz de proteo de variedades vegetais que, ao mesmo tempo,

    fosse distinto do sistema de patenteamento industrial, j que as plantas se diferenciam dos

    produtos industriais por no serem copiveis por outros cientistas ou concorrentes.

    A Unio Internacional para a Proteo de Obtenes Vegetais Upov um acordo

    multilateral adotado por diversos pases e que determina normas comuns para o

    reconhecimento e a proteo da propriedade das novas variedades dos melhoristas.

    Estabelecida em 1961, a Upov passou dos seis membros europeus originrios a cerca de 20 no

    incio dos 90. Na atualidade, consta de 37 membros, incluindo alguns pases latino-americanos

    recm-ingressados. A Upov tem uma pequena secretaria dentro da Organizao Mundial de

    Propriedade Intelectual Ompi, da ONU, em Genebra (Grain, 28/2/99).

    A Conveno original da Upov de 1961 foi revisada em 1972, 1978 e 1991. Na atualidade

    todos os Estados membros tm ratificado a Ata de 1978 ou a de 1991, que entrou em vigor em

    abril de 1997. A possibilidade de adeso Ata de 1978 encerrou-se em abril de 1999, ou seja,

    a partir dessa data qualquer pas que adira Upov ter que se subscrever aos termos da verso

    1991.

    10 "Sui generis" significa nico ou de seu prprio gnero, em Latim. Os direitos sui generis so aqueles legalmente reconhecidos adaptados a determinados sujeitos que, por sua natureza, no encaixam, na normativa sobre direitos de propriedade intelectual clssica. Alguns exemplos desse tipo de direitos so os circuitos integrados de computadores, bases eletrnicas de dados ou obtenes vegetais. Nesse sentido, os direitos sui generis so simples variantes dos direitos de propriedade intelectual convencionais. O acordo da OMC sobre propriedade intelectual (TRIPs) obriga os pases a estabelecerem direitos de monoplio sobre obtenes vegetais, por meio de patentes ou de um sistema sui generis efetivo. Assim, se um sistema nacional no reconhecido como efetivo, esse pas pode estar sujeito a sanes, com base nas disputas do sistema de acordo da OMC. Isso significa que os pases tm que desenhar sua prpria legislao nacional ou aderir a uma conveno existente, tal como a Upov. Isso significa que a exigncia de patenteamento se estende aos pases que antes no o permitiam no caso de plantas ou alimentos.

    77

  • Quadro 23 Membros da Upov em abril de 1998

    Ata de 1978 SIA: Japo.

    EUROPA: ustria, Eslovquia, Finlndia, Hungria, Noruega, Portugal, Repblica Checa, Ucrnia.

    AMRICA LATINA E CARIBE: Argentina, Chile, Colmbia, Equador, Mxico, Paraguai, Trindade e Tobago, Uruguai.

    OCEANIA: Austrlia.

    Ata de 1991

    FRICA: frica do Sul

    EUROPA: Alemanha, Blgica, Bulgria, Dinamarca, Espanha, Frana, Holanda, Irlanda, Itlia, Reino Unido, Russa, Sucia, Sua.

    AMRICA DO NORTE: Canad, Estados Unidos.

    OCEANIA: Nova Zelndia.

    Tm solicitado seu ingresso como membros de acordo com a Ata 1978 ou 1991 (1)

    FRICA: Qunia, Marrocos.

    SIA: China.

    EUROPA: Bielorssia, Crocia, Moldavia, Unio Europia.

    AMRICA LATINA: Bolvia, Brasil (2), Nicargua, Panam, Venezuela.

    NOTAS: (1) Dados de 16 de abril de 1998, cedidos a Grain pelo vice-secretrio geral da Upov, Sr. Barry Greengrass. (2) Com a Mensagem Presidencial n 910, de 1997, o governo busca o referendo do Congresso Nacional para a adeso do Brasil Conveno Internacional para Proteo de Obtenes Vegetais, na Ata revisada em 1978. Para a adeso do Brasil citada Conveno e, posteriormente, Upov, o pas cumpriu exigncia prvia, com a instituio de legislao interna sobre matria Lei n 9456, de 25/04/97 , com formato tido como ajustado ao padro preconizado pela Upov verso 1978 (Teixeira, 16/02/98, assessor tcnico do Ncleo Agrrio/Secretaria Agrria Nacional do PT).

    FONTE: Grain, 28/2/1999b

    Nas sucessivas revises da Conveno da Upov, a proteo outorgada aos melhoristas

    aproximou-se progressivamente dos direitos de patente sobre plantas. Segundo diversos

    autores, a reviso de 1991, de fato, almejou equiparar o sistema Upov ao de patentes.

    As patentes so direitos exclusivos de monoplio para fazer, usar ou vender uma inveno por

    perodo de 17 a 20 anos no caso de novas invenes. Para ser passvel de patenteamento uma

    inveno deve ser inovadora (tem que ser uma inveno e no uma descoberta) e nova (no

    bvia, ou seja, que no seja evidente para um especialista no campo tecnolgico pertinente).

    Alm disso, ela deve ter aplicao comercial ou industrial.

    78

  • A concesso de direitos PVP segundo a Conveno Internacional para a Proteo de Novas

    Variedades de Plantas de 1978 da Upov requer variedades distintas, homogneas ou uniformes

    e estveis.

    A noo de variedades distintas significa que uma variedade de soja, por exemplo, qualquer

    que seja a origem, artificial ou natural, da variao inicial da qual resultou, deve ser

    claramente distinguvel por uma ou mais caratersticas importantes de qualquer outra

    variedade, cuja existncia de conhecimento comum no momento da aplicao para sua

    proteo (Upov, 1978, Art.6). Portanto, nesse caso, a nova variedade de soja teria que ser

    diferente de qualquer outra variedade da soja j presente no mercado.

    Por variedade homognea ou uniforme, entende-se que a variedade deva ser suficientemente

    homognea em relao s caractersticas particulares de sua reproduo sexual ou propagao

    vegetativa (Upov, 1978, Art.6). Ou seja, o critrio de variedade homognea implica o fato de

    que todas as plantas dessa variedade tenham caractersticas similares.

    Por variedade estvel, entende-se que a mesma deva ser estvel em suas caractersticas

    essenciais, mantendo-se fiel descrio depois de repetir a reproduo ou propagao, ou,

    quando o melhorista definiu um ciclo particular de reproduo ou multiplicao, no final de

    cada ciclo (Upov, 1978, Art.6). Ou seja, no caso de estabilidade, as geraes sucessivas de

    uma variedade de uma determinada espcie (por exemplo, variedade MA/BRS 165 da espcie

    soja) devero apresentar as mesmas caratersticas distintivas.

    Na Conveno Internacional para a Proteo de Novas Variedades de Plantas de 1991 da

    Upov, entre as condies para conceder os direitos do melhorista, alm da satisfao das trs

    caratersticas citadas, ou seja, ser distinta (Art.7), uniforme (Art.8) e estvel (Art. 9), coloca-se

    expressamente o critrio da novidade ou inovao, o que significa que uma variedade s pode

    ser considerada nova se, na data de preenchimento da aplicao para direitos do melhorista, o

    material de propagao ou de colheita no foi vendido ou disponibilizado para outros, por ou

    com o consentimento do melhorista, para propsitos de aproveitamento da variedade: (i) no

    territrio das partes contratantes onde a aplicao foi preenchida h mais de um ano dessa data

    e; (ii) em qualquer outro territrio que no seja o da parte contratante onde a aplicao foi

    preenchida h mais de quatro anos ou, no caso de rvores ou vinhas, seis anos da data de

    preenchimento da aplicao (Art.6).

    79

  • Em funo disso os melhoristas so reconhecidos como criadores das variedades vegetais da

    mesma forma que os direitos de autor e as patentes do reconhecimento aos autores e aos

    inventores. Mediante essa conveno, os obtentores das variedades vegetais adquirem direitos

    de propriedade exclusiva e privada sobre elas.

    Entre as Convenes da Upov de 1978 e de 1991 podem ser identificadas diferenas

    importantes que denotam um aumento das restries na ltima reviso.

    Da Conveno original da Upov at a Conveno de 1978, vigente at os anos 90, o direito do

    melhorista, ao contrrio do que ocorreu no patenteamento, permitiu ao melhorista utilizar

    livremente qualquer material gentico protegido como um recurso inicial de variao com o

    propsito de criar novas variedades (a chamada "iseno do melhorista") (Upov, 1978,

    Art.5(3)).

    Garantia tambm que o agricultor pudesse estocar sementes da colheita para seu prprio

    plantio na safra seguinte (o chamado "privilegio do agricultor"). No caso de Estados membros

    da Unio cujas leis nacionais permitiam a proteo tanto pelo direito do melhorista como por

    patenteamento, proibia-se a "dupla proteo" da variedade por direitos de melhorista e por

    patenteamento (Upov, 1978, Art.2(1)).

    Estabelecia-se, como j citado, enquanto critrio para requerer a proteo que a variedade

    fosse distinta das outras variedades, homognea e estvel ao longo das geraes, mas que no

    fosse uma nova inveno. Portanto, poderia ser uma variedade descoberta na natureza e nunca

    antes utilizada na agricultura, desde que essa variedade fosse geneticamente homognea e

    estvel (Upov, 1978, Art.6).

    Da mesma forma, concedia-se aos Estados signatrios o direito de excluir certas espcies de

    qualquer forma de proteo, segundo seus interesses nacionais especficos (Upov, 1978,

    Art.2(2)). Tampouco exigia que a variedade protegida oferecesse alguma nova qualidade de

    utilidade e nem definia uma "distncia mnima" entre ela e alguma outra j protegida.

    Em maro de 1991, houve uma nova reviso da Conveno da Upov, que s entrou em vigor

    em abril de 1997, pela qual os direitos dos melhoristas so significativamente reforados. A

    razo determinante desse fortalecimento foi o fato de que as companhias que trabalhavam com

    engenharia gentica estavam conseguindo direitos muito amplos de patentes sobre genes e

    espcies. Essas patentes ameaavam a sobrevivncia econmica dos melhoristas

    80

  • convencionais que dependiam de PVP. Para o titular de uma patente sobre um gene ficou

    muito fcil inseri-lo em uma variedade vegetal e reivindicar a propriedade da "nova variedade"

    (Grain, 28/2/98).

    Na Conveno Internacional para a Proteo de Novas Variedades da Upov em 1991, os

    direitos do melhorista que na Upov de 1978 abrangiam essencialmente a multiplicao e a

    comercializao do material propagativo, ou seja, a semente ou muda em si (Art.5(1)) foram

    ampliados significativamente. Estes direitos passaram a incluir:

    (1) (i) produo e reproduo (multiplicao); (ii) acondicionamento com propsito de

    propagao; (iii) oferta para venda; (iv) venda ou outros tipos de marketing; (v) exportaes;

    (vi) importaes; e (vii) armazenagem para outros propsitos diferentes dos estipulados em (i)

    e seguintes (Upov, 1991, Art.14(1)).

    (2) O material fruto da colheita, seja ele a planta inteira ou suas partes (Upov, 1991, Art.

    14(2)).

    (3) Os produtos elaborados diretamente a partir do material da colheita das variedades

    protegidas, o que compreende, por exemplo, leo de soja ou milho, farinha de soja, etc. (Upov,

    1991, Art.14(3)).

    (4) Outros decretos alm dos referidos anteriormente a serem definidos pelas Partes

    Contratuais (Upov, 1991, Art.14(4)).

    (5) Novas variedades essencialmente derivadas de outras, protegidas ou no claramente

    distinguveis das protegidas e variedades cuja produo requer o uso repetido de uma

    protegida. Uma variedade considerada essencialmente derivada de outra ("variedade inicial")

    quando: (i) predominantemente derivada da inicial ou de uma variedade que em si mesma

    predominantemente derivada de uma inicial quando retm a expresso de algumas

    caratersticas essenciais como resultado do gentipo ou combinao de gentipos da variedade

    inicial; (ii) claramente distinguvel da variedade inicial; e (iii) exceto pelas diferenas que

    surgem pela derivao expressa das caractersticas da variedade inicial. Tambm so

    consideradas essencialmente derivadas variedades que podem ser obtidas por seleo de

    mutantes naturais ou induzidos; variaes somaclonais; indivduos variantes provenientes de

    plantas da variedade inicial, retrocruzamento; ou transformao por meio de engenharia

    gentica (Upov ,1991, Art.14(5)).

    81

  • Tambm a Conveno Upov 1991 no mais admite que um pas abra excees para isentar

    certas culturas da proteo, ou seja, as previses da Conveno devem ser estendidas para

    todas as espcies de todos os gneros botnicos (Upov, 1991, Art.3). Portanto, os pases

    membros tm menos margem para moldar os direitos do melhorista a seus prprios interesses

    e necessidades.

    Os direitos do melhorista so estendidos pelo prazo de 20 anos no caso das variedades de

    culturas (antes era de 15 anos) e no devem abranger menos de 25 anos no caso de rvores e

    vinhas (Upov, 1991, Art.19).

    No se exige mais que seja respeitado o direito do agricultor de guardar parte de sua colheita

    como semente para a prxima safra, porm permanece a possibilidade de que qualquer pas

    membro o admita. No entanto, um pas que decida manter o direito do agricultor deve

    resguardar tambm o direito do melhorista (Upov, 1991, Art.15).

    Admite-se a dupla proteo, tanto sob os regimes de direitos do melhorista como de

    patenteamento. Ao eliminar o artigo da Conveno que proibia expressamente a dupla

    proteo, desaparece a especificidade do PVP para as obtenes vegetais. Pode-se dizer que a

    possibilidade de "dupla proteo" fica em aberto.

    Assim, na prtica, os direitos atualmente concedidos a um obtentor pela Upov so muito

    amplos. Ele adquire o controle comercial absoluto do material reprodutivo de sua variedade.

    Isso supe que os agricultores que cultivem variedades PVP so proibidos de vender as

    sementes de sua colheita. A um nmero cada vez maior de pases membros da Upov, tambm

    no permitido guardar as sementes ou troc-las, mesmo que no se trate de uma atividade

    comercial. A medida implica tambm que os agricultores tenham que pagar royalties toda vez

    que comprarem sementes. Alm disso, eles s podem cultivar a variedade protegida para a

    venda de sementes se tiverem licena expressa para isso (Grain, 28/02/99).

    Quadro 24 Caractersticas problemticas da Upov 91

    A colheita pertence ao melhorista Os pases que adiram Ata 1991 ampliam os direitos de monoplio do melhorista colheita do agricultor. Se um agricultor semeia uma variedade protegida por PVP sem pagar os correspondentes direitos de royalties, o melhorista pode reclamar direitos de propriedade sobre a colheita (por exemplo, trigo) e sobre os produtos derivados da colheita (por exemplo, farinha de trigo). Isso implica que os melhoristas podem controlar diretamente o comrcio de alimentos, plantas ornamentais e outros artigos valiosos.

    82

  • A melhoria de variedades com base no material protegido mais restrita Embora variedade protegida por PVP possa ser utilizada para finalidades de pesquisa inovadora, qualquer melhora na variedade deve envolver mudanas importantes no gentipo; do contrrio, a "nova" variedade no ser considerada "nova", mas "essencialmente derivada" e, portanto, propriedade do primeiro melhorista. Segundo a Upov, com isso pretende-se evitar que pequenas mudanas nas caratersticas de uma variedade sejam interpretadas como autntica inovao. Em particular, os melhoristas convencionais querem evitar que os engenheiros genticos obtenham "novas" variedades a partir daquelas protegidas por PVP mediante a insero de um s gen, adquirindo com isso os direitos PVP sobre a variedade.

    Os agricultores no tm liberdade para guardar sementes para a prxima safra A Conveno de 1991 no protege os direitos dos agricultores de reutilizar as sementes de sua colheita nos prximos plantios. Esses direitos, de fato, ficaro para os pases que assim os estipulem em sua adeso.

    As variedades podem ser patenteadas Alm da proteo PVP, as variedades podem tambm ser patenteadas. As verses anteriores da Upov apresentavam proibio especfica desse tipo de "proteo dupla". Com isso a especificidade da PVP para as obtenes vegetais eliminada.

    FONTE: Grain, 28/2/98c

    A Conveno sobre a Diversidade Biolgica CDB, que foi aprovada em 1992 e entrou em

    vigor em 1993 com a adeso de 170 pases, coloca-se em contraposio aos TRIPs. A CDB

    representa importante pilar nos esforos internacionais para promover a conservao da

    biodiversidade.

    A Conveno obriga os pases assinantes a respeitarem os princpios bsicos em relao a

    como, quem e em benefcio de quem se deve conservar a biodiversidade. Esses princpios so

    resumidos no Quadro 4.

    Quadro 25 Resumo dos princpios da Conveno de Diversidade Biolgica CDB

    A CDB afirma:

    a importncia da contribuio dos povos dos pases em desenvolvimento conservao da biodiversidade mundial;

    que a biodiversidade no um "dom da natureza", mas, sim, resultado das atividades das comunidades, em que as mulheres em particular desempenham papel vital;

    que a diversidade biolgica depende intrinsecamente das diversas culturas, sistemas de conhecimento e formas de vida que a geram e mantm, e vice-versa;

    que a conservao in situ dos recursos biolgicos mais sustentvel do que a conservao ex situ (bancos de germoplasma);

    que o reconhecimento das comunidades locais, assim como dos Estados, necessrio para proteger os recursos biolgicos e promover sua conservao;

    que necessrio iniciar programas e polticas para promover a conservao e o uso sustentvel dos recursos biolgicos, e para compartilhar os benefcios de sua utilizao.

    FONTE: Grain, 23/02/99b

    83

  • Uma das especificidades mais importantes do Convnio o fato de conceder reconhecimento

    internacional oficial ao papel central das comunidades indgenas e locais na conservao da

    biodiversidade, por meio de suas prticas tradicionais e seus sistemas de conhecimento

    cultural. Portanto, a CDB reconhece explicitamente o valor intrnseco dos sistemas de

    conhecimento das comunidades e concede mas importncia a sua utilizao e conservao do

    que aos conhecimentos utilizados e aos produtos comercializados pelas companhias (Grain,

    23/02/99).

    Os objetivos da CDB so simples e claros: conservar e utilizar de forma sustentvel os

    recursos biolgicos e assegurar diviso eqitativa dos benefcios deles derivados. Para garantir

    esses objetivos, o acordo estabelece obrigaes que os Estados membros devem aplicar e

    respeitar. A CDB no estabelece medidas concretas para os pases assinantes alcanarem esses

    objetivos, e, portanto, eles tm liberdade de escolher a melhor via para o cumprimento de suas

    obrigaes, sempre e quando ele esteja em conformidade com o esprito do texto da CDB. As

    obrigaes que estabelece o acordo so resumidas no Quadro 26.

    Quadro 26 Obrigaes estabelecidas pela CDB

    A CDB:

    reconhece os direitos soberanos dos Estados sobre seus recursos biolgicos (Art. 3 e 15); estabelece que s se pode ter acesso aos recursos com o "consentimento prvio informado" dos Estados

    (Art.15.5);

    requer que os pases assinantes protejam e promovam os direitos de comunidades, camponeses e povos indgenas em relao aos recursos biolgicos e seus sistemas de conhecimento (Art. 8j e 10);

    estabelece que o acesso aos recursos biolgicos dos pases em desenvolvimento tem de ser correspondido (quid pro quo) por transferncia de tecnologia dos pases industrializados (Art.16);

    requer a partilha eqitativa de benefcios derivados da utilizao comercial dos recursos biolgicos e conhecimentos das comunidades locais (Art.15.7);

    afirma que os direitos de propriedade intelectual no devem entrar em conflito com a conservao e utilizao sustentvel da biodiversidade (Art.16.5).

    FONTE: Grain, 23/03/99b

    O cumprimento das obrigaes dos pases assinantes do acordo implica reconhecimento e

    respeito plenos dos direitos dos povos indgenas e comunidades locais. A CDB tambm

    reconhece o conflito entre o reconhecimento e a proteo desses direitos comunitrios e os

    direitos privados de monoplio, e estabelece ntida linha divisria para impedir que o DPI

    84

  • invada progressivamente o mbito coletivo da biodiversidade e dos conhecimentos a ela

    relacionados.

    Existe evidente conflito entre os TRIPs e CDB em relao aos direitos sobre a biodiversidade

    decorrente da prpria natureza dos tratados e que se expressa em trs reas dos acordos: seus

    objetivos, os sistemas de direitos estabelecidos e as obrigaes jurdicas impostas, que podem

    ser resumidos assim:

    Quadro 27 Direitos e obrigaes em conflito entre CDB e TRIPs

    O CDB diz Os TRIPs dizem O conflito

    Os Estados tm direitos pblicos soberanos sobre seus recursos biolgicos.

    Os recursos biolgicos tm que estar sujeitos a direitos privados de propriedade intelectual.

    A concesso de licenas obrigatrias, de interesse nacional, deve ser restringida.

    A soberania nacional supe que os pases tenham direito a proibir DPI sobre seres vivos (recursos biolgicos). Os TRIPs desestimulam esse direito ao requer a concesso de DPI sobre microorganismos, procedimentos no biolgicos e patentes e/ou proteo sui generis sobre obtenes vegetais .

    A utilizao ou explorao dos recursos biolgicos, assim como de conhecimentos tradicionais, inovaes e prticas relevantes no emprego da biodiversidade, deve dar-se com base em diviso eqitativa dos benefcios.

    preciso conceder patentes em todos os campos da tecnologia, devendo, portanto, o uso e a explorao dos recursos biolgicos ser protegidos por DPI. No se prev nenhum mecanismo para compartilhar benefcios entre o titular da patente de um pas e o doador do material biolgico de outro pas.

    A CDB estabelece uma base legal para que os pases em desenvolvimento possam reivindicar uma participao nos benefcios. Os TRIPs negam essa capacidade jurdica.

    O acesso aos recursos biolgicos deve estar condicionado ao consenti-mento prvio informado do pas de origem. Tambm requer aprova-o e participao das comunidades locais.

    No existe nenhuma disposio que obrigue o consentimento prvio informado para o aceso aos recursos biolgicos que posteriormente possam ser passveis de DPI.

    A CDB outorga aos Estados capacidade jurdica para enfrentar a biopirataria ao requer seu consentimento prvio informado.Os TRIPs, ao ignorarem essa capacidade, esto incentivando a biopirataria.

    Os Estados esto obrigados a promover a conservao e o uso sustentvel da biodi-versidade, como uma preocupao comum aos direitos de toda a humanidade.

    A proteo da sade pblica e a segurana alimentar, assim como os interesses pblicos em geral, se sujeitam aos interesses privados dos titulares de DPI, segundo as disposies dos TRIPs.

    A CDB privilegia o interesse pblico e o bem comum em relao propriedade privada. Os TRIPs fazem justamente o contrrio.

    FONTE: Grain, 23/02/99

    85

  • A CDB tem como objetivo fortalecer a capacidade dos pases em desenvolvimento (que so os

    que possuem a maior riqueza em biodiversidade) de conservar e utilizar a diversidade

    biolgica a longo prazo, levando em conta os direitos relacionados com esses recursos e

    incluindo os direitos a participar nos benefcios deles derivados. Os TRIPs, pelo contrrio,

    garantem que os DPI possam ser aplicados universalmente a todas as tecnologias,

    especialmente aquelas que anteriormente tinham ficado excludas desse tipo de normativa em

    nvel nacional, por considerar a concesso de direitos nesses setores no apropriada, como no

    caso dos produtos farmacuticos, alimentos e materiais biolgicos (que incluem as plantas e os

    microorganismos), e tcnicas biotecnolgicas, que agora so passveis de aplicao de DPI.

    2.2. Marco regulatrio nacional atual

    A partir dos anos 90, como conseqncias de acordos internacionais assinados, vrias novas

    leis vm sendo introduzidas no pas, com repercusses importantes para a biodiversidade

    agrcola e para os agricultores, bem como para as comunidades locais e populaes indgenas,

    que baseiam seus sistemas agrcolas nessa biodiversidade e na liberdade de gesto dos

    recursos genticos.

    Nesse perodo no Brasil, foram promulgadas e aprovadas a Lei de Patentes e a Lei de Proteo

    de Cultivares; um Projeto de Lei sobre Acesso aos Recursos Naturais continua tramitando no

    Congresso Nacional, mas ainda no foi aprovado.

    Alm desses dispositivos legais, dois outros foram adotados mais recentemente: 1) a lei que

    institui a criao da Comisso Tcnica Nacional de Biossegurana CTNBio, em consonncia

    com a CDB; e 2) a Lei de Acesso.

    2.2.1. Lei de patentes

    No dia 14 de maio de 1996, a Lei n 9.279/96, que regula a propriedade industrial no Brasil, foi editada, sendo regulamentada em 1997, quando entrou em vigor, no dia 15 de maio.

    86

  • Essa lei reproduz a tendncia internacional sobre os direitos de propriedade intelectual. A

    propriedade intelectual um conceito amplo relacionado ao sistema de propriedade sobre

    obras do conhecimento, garantindo ao autor ou ao inventor o direito de uso e explorao

    exclusivos sobre sua criao durante um certo perodo de tempo. Ela inclui os direitos

    relativos s invenes em todos os domnios da atividade humana, s descobertas cientficas,

    aos desenhos e modelos industriais, s marcas industriais, comerciais e de servio, s firmas

    comerciais e denominaes comerciais, s interpretaes e obras de artistas, aos fonogramas e

    s emisses de radiodifuso, proteo contra a concorrncia desleal e todos os outros direitos

    inerentes atividade intelectual nos domnios industrial, cientfico, literrio e artstico.

    Portanto, os direitos de propriedade intelectual podem ser entendidos como um imenso

    guarda-chuva que abrange as patentes industriais e cientficas, e o direito autoral (ou

    copyright) referente proteo de obras de arte, msicas, livros, artigos, etc.

    A Lei de Patentes no Brasil, como no plano internacional, expressa a fora de quem detm

    tecnologia: o monoplio de uso de uma patente de inveno ou de um modelo de utilidade

    (aperfeioamento de ferramenta, pea ou produto), por perodo de 15 anos, no caso dos

    modelos de utilidade, e de 20 anos para patentes de inveno.

    Uma das intenes da Lei de Patentes estimular a concorrncia quanto maior a competio

    no interior de um setor econmico, maior a possibilidade de melhorias tecnolgicas, porque a

    concorrncia estimula a gerao de inventos como garantia de sobrevivncia da empresa. Toda

    legislao sobre propriedade intelectual (que abrange propriedade industrial, marcas e obras

    literrias, artsticas e cientficas) impe direitos e obrigaes aos titulares e sociedade, de

    modo a permitir o acesso desta ltima aos frutos da inovao e evitar abusos. No Brasil, no

    entanto, a lei vigente protege mais o titular do que a sociedade (Rumos, jul. 1999).

    A partir da entrada em vigncia da Lei de Patentes, passam a ser passveis de patenteamento

    os remdios e os alimentos declarados como invenes, assim como os processos

    biotecnolgicos resultantes das novas biotecnologias e microorganismos transgnicos (Art.

    18). Para os fins da lei, so considerados microorganismos transgnicos aqueles organismos

    que atendam trs requisitos de patenteabilidade novidade, atividade inventiva e aplicao

    industrial e que no sejam meras descobertas. No so considerados microorganismos

    transgnicos aqueles organismos que so total ou parcialmente derivados de plantas ou de

    87

  • animais, que expressem, mediante interveno humana direta em sua composio gentica,

    uma caracterstica normalmente no alcanvel pela espcie em condies naturais (Art.18,

    Inc. III). O Captulo II da Lei de Patentes faz referncia s invenes e modelos de utilidade

    patenteveis. Porm o inciso III do Artigo 10 da Lei estipula que ficam isentos de

    patenteabilidade, por no serem inveno: o todo ou parte dos seres vivos naturais e materiais

    biolgicos encontrados na natureza ou, ainda que isolados, at mesmo o genoma ou

    germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biolgicos naturais.

    Portanto, os Artigos 10 e 18 definem que, no Brasil, no so patenteveis o todo ou parte de

    nenhum ser vivo ou processo biolgico natural nem nenhuma planta ou animal, sendo, assim,

    a biodiversidade reconhecida como propriedade coletiva.

    No entanto, no se estabelece um limite claro entre o que natural e o que inveno para

    seres vivos, seus componentes e os processos biolgicos que eles realizam. Tampouco so

    citados entre as excees s invenes patenteveis, os processos biotecnolgicos, que,

    portanto, so passveis de patenteamento. Isso estaria em contraposio Conveno sobre

    Diversidade Biolgica (da qual Brasil membro), que assegura a transferncia dessas

    tecnologias como intercmbio do acesso aos recursos genticos.

    Mas, segundo Soares e Hathaway, 1998, a Lei de Patentes indiretamente estaria oferecendo a

    possibilidade de patenteamento virtual, ou seja, indireto, j que a lei s impede o

    patenteamento direto de plantas e animais enquanto tais. O inciso II do Artigo 42 estipula que

    a patente confere a seu titular o direito de impedir um terceiro, sem seu consentimento, de

    produzir, usar, colocar venda ou importar com esses propsitos processo ou produto

    diretamente obtido do processo patenteado. Portanto, a patente sobre um processo

    biotecnolgico para a criao de uma planta ou um animal transgnico d os mesmos direitos

    sobre a planta ou animal criado com aquele processo que d sobre o prprio processo

    patenteado. Continuando com esses autores, existiria outra forma de patenteamento virtual,

    dado que a Lei no fixa limitao alguma sobre a patente de genes das bactrias ou outros

    microorganismos transgnicos quando esses genes so transferidos para uma planta ou um

    animal; isso significa que, na reproduo dessas plantas, estar sendo tambm reproduzido

    (ilegalmente) o gene patenteado. Portanto, as plantas e animais poderiam ser virtualmente

    88

  • patenteados, ou seja, por via indireta, mediante o processo biotecnolgico para sua obteno

    e tambm do microorganismo transgnico utilizado como vetor nesse processo.

    2.2.2. Lei de Proteo de Cultivares

    A Lei de Proteo de Cultivares (Lei n 9.456/97) foi promulgada em 25 de abril de 1997 e regulamentada pelo Decreto n 2.366, de 5 de novembro de 1997. A aprovao dessa lei era um imperativo para a adeso do Brasil Conveno 78 da Unio

    Internacional para a Proteo de Obtenes Vegetais Upov. A Ata final da Rodada do

    Uruguai do GATT, homologada pelo Congresso Nacional, prev, no acordo TRIPs (Direitos

    de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comrcio incluindo o de bens falsificados), a

    adoo de sistemas sui generis para a proteo de variedades de plantas pelos pases

    signatrios (Art.27.3.b), fixando para isso prazo at o ano 2005. Esse compromisso no

    implicava a obrigatoriedade da adeso do Brasil Upov, j que um sistema sui generis no

    coincide necessariamente com os padres de legislao impostos por essa entidade. Na poca,

    alguns setores nacionalistas da comunidade cientfica brasileira recomendaram o sistema de

    franquia (franchising) como o mais adequado perfil para a legislao sui generis brasileira.

    No obstante, na tomada de deciso, predominou a posio do governo, que apontava o

    isolamento diplomtico do pas, caso no aderisse Upov.

    Quais so as implicaes da passagem do Livre Acesso Proteo de Cultivares? Os produtos

    que agora compem a dieta alimentar da populao mundial foram em algum momento

    anterior ao incio da agricultura, h cerca de 12 mil anos, plantas silvestres. Com o incio da

    agricultura, as plantas que hoje so cultivadas passaram por alteraes genticas e fenotpicas,

    como resultado das aes do homem nos processos de seleo e domesticao, combinadas

    com a ao dos fatores climticos e mudanas de ambiente. O processo de domesticao e

    melhoramento das plantas desenvolvido conjuntamente pelo homem e pela natureza, que

    originou os alimentos e matrias-primas vegetais atualmente disponveis, foi lento e

    prolongado. Durante todo o tempo de desenvolvimento da agricultura, as sementes sempre

    foram um recurso de livre acesso para os agricultores, que plantavam, produziam suas

    89

  • sementes e trocavam entre si, em processo de ampla liberdade de acesso a esse insumo bsico

    da agricultura.

    Aps o surgimento das Leis de Mendel, em 1865, os bilogos passaram de uma fase de

    observao dos seres vivos, a uma fase de compreenso das leis fundamentais da

    hereditariedade e da construo de sua arquitetura (biocincias). Isso permitiu avanos

    cientficos, especialmente no melhoramento vegetal, que abriram a perspectiva de explorao

    comercial das sementes. Com a transformao da semente em mercadoria, um segmento

    industrial dedicado produo desse insumo comeou a se consolidar. Concomitantemente,

    surgiu a preocupao com a imposio da propriedade intelectual sobre esses produtos.

    A primeira tentativa de implantao de uma legislao para proteo de plantas ocorreu nos

    Estados Unidos, em 1930. Por sua vez, na Europa, com o crescimento do mercado de

    sementes, a idia de proteo aos obtentores (fitomelhoristas) ganhou importncia, levando

    criao da Upov em 1961. Uma vez criada a Unio, uma srie de normas foi definida, visando

    a orientar as legislaes nacionais dos pases signatrios, com o objetivo da definio de

    proteo aos direitos dos melhoristas. O surgimento dessas leis garante que o melhorista tenha

    direitos sobre a comercializao das sementes das variedades que vier a desenvolver. Apesar

    dessa restrio, uma srie de concesses ainda foi mantida, como a livre utilizao do cultivar

    protegido por outro pesquisador para o desenvolvimento de outro cultivar. Tambm, no

    momento inicial do processo de apropriao dos cultivares, os agricultores estavam livres para

    reproduzir as sementes por eles cultivadas.

    Com o surgimento das novas biotecnologias e mediante a utilizao da engenharia gentica,

    na dcada de 1970, abriram-se possibilidades para explorar as fronteiras do melhoramento

    gentico das plantas, que at ento era julgado impossvel com as tecnologias tradicionais

    utilizadas. A indstria de sementes trabalhava principalmente no mercado de hbridos, que

    gozava de patente natural de proteo sobre esses cultivares. No obstante, as novas

    biotecnologias abrem a possibilidade de que a indstria de sementes comece a se interessar

    pelo mercado de variedades, o que incentivou a ampliao do escopo da proteo. Portanto,

    pode-se dizer que existe a tendncia de que o marco jurdico, na atualidade, possibilite o

    direito de propriedade dos cultivares por parte dos melhoristas ou empresas, com a

    concomitante perda por parte dos produtores do livre acesso a esses recursos.

    90

  • No caso do Brasil, a Lei de Proteo de Cultivares , em alguns pontos essenciais, coincidente

    com a estrutura exigida pela Upov 78, enquanto em outros est mais sintonizada com os

    pontos preconizados pela Upov 91. Em alguns aspectos a Lei at mais rgida do que o

    indicado por qualquer das duas convenes.

    A seguir comparamos a lei com as verses da Upov 78 e 91 nos pontos mais controversos:

    (i) O Art. 2 da lei institui que a nica forma de proteo legal de cultivares no pas a

    concesso de Certificado de Proteo do Cultivar. Portanto, probe a dupla proteo dos

    cultivares por direitos do melhorista e por patenteamento ao mesmo tempo. Esse ponto

    coincidente com a Conveno Upov 78, que estipula, no Art. 2 (1), ser proibida a dupla

    proteo. No devemos esquecer, porm, as possibilidades de patenteamento virtual

    (segundo expresso dos autores Adriano Soares e David Hathaway), abertas no quadro

    jurdico da Lei de Patentes no Brasil, j que segundo essa lei as plantas so sujeitas s patentes

    sobre os processos biotecnolgicos para sua obteno e s patentes sobre genes de

    microorganismos transferidos para seu genoma. Portanto, no caso dos cultivos transgnicos,

    existe a possibilidade da dupla proteo.

    (ii) O Art. 3 da lei estabelece como critrio para requerer a proteo que o cultivar seja: novo

    (Inc. V); distinto (Inc. VI); homogneo (Inc. VII) e estvel (Inc.VIII), o que coincide com o

    estipulado na Conveno Upov 91, um vez que a Upov 78 s estabelecia que o cultivar fosse

    distinto; homogneo e estvel, sem incluir o critrio de novidade ou inovao.

    (iii) O Art. 3 Inc. IX inclui o conceito de cultivar essencialmente derivado, considerao que

    incorporada na verso Upov 91 (Art. 14 Inc. V) e que no existia na de 78. Isso, alis,

    extrapola o alcance das Convenes da Upov, j que prev a proteo de cultivar derivado do

    derivado, enquanto a verso Upov 91 s prev o derivado de outro cultivar e no o derivado

    do cultivar essencialmente derivado. A conseqncia da incluso desse conceito que se

    amplia o alcance da proteo, com concomitante aumento das restries e custos para a

    utilizao desses cultivares pelos agricultores.

    (iv) O Art. 4 avaliza a possibilidade de proteo dos novos cultivares para qualquer gnero ou

    espcie vegetal, entrando em vigor a partir da publicao da lei. Isso significa a possibilidade

    de aplicao imediata da proteo para todos os gneros ou espcies vegetais. O alcance dessa

    medida maior do que o estabelecido na Upov 78, que define o maior nmero possvel de

    91

  • gneros e espcies botnicas, mais deixa em aberto a possibilidade de que algumas espcies

    fiquem excludas da proteo. Mais do que isso, vai alm da verso Upov 91, que estipula que

    um prazo de 10 anos de proteo seja aplicado a todos gneros ou espcies botnicas.

    Apesar de deixar a possibilidade de aplicao imediata de proteo a todos os gneros ou

    espcies vegetais, o pargrafo terceiro do Artigo estipula um cronograma progressivo da

    quantidade de espcies mnimas a serem protegidas, o que coincide com o estabelecido na

    Upov 78.

    (v) O Art.4 da lei estabelece que a proteo cobre o cultivar comercializado at 12 meses antes

    do pedido de proteo. Alm desse dispositivo, estipula tambm que para os casos dos

    cultivares utilizados para a obteno de cultivares essencialmente derivados o prazo se estende

    a 10 anos antes da data do pedido de proteo. Isso significa uma ampliao do pipeline11,

    com repercusses restritivas ao acesso desses materiais, especialmente para a pesquisa, indo

    mais longe do que as verses da Upov 78 e 91.

    (vi) Os Art.8 e 9 da lei determinam quais so os direitos outorgados ao titular da proteo

    sobre o material de reproduo ou de multiplicao vegetativa da planta inteira (Art.8).

    Enquanto o Art.9 assegura ao titular o direito reproduo comercial no territrio brasileiro,

    ficando vedados a terceiros durante o prazo da proteo, a produo com fins comerciais, o

    oferecimento venda ou comercializao do material de propagao do cultivar, sem sua

    autorizao. Isso coincide com o estabelecido na Upov 78.

    (vii) No Art. 10, os Inc. I e IV estabelecem o direito do agricultor. O Inc. I estipula que no

    fere o direito de propriedade sobre o cultivar protegido aquele que reserva e planta sementes

    para uso prprio, em seu estabelecimento ou em estabelecimentos de terceiros cuja posse

    detenha. Esse ponto coincide com a Upov 78; a verso 91 elimina esse item. O Inc.IV vai

    mesmo alm do que est proposto na Conveno 78, j que habilita o pequeno produtor rural a

    multiplicar sementes, para doao ou troca, exclusivamente para outros pequenos produtores

    rurais, no mbito de programas de financiamento ou de apoio a pequenos produtores rurais,

    conduzidos por rgos pblicos ou organizaes no governamentais, autorizadas pelo Poder

    Executivo.

    11 Reconhecimento automtico das patentes para produtos j patenteados no exterior.

    92

  • O pequeno produtor rural aqui definido como aquele que atende simultaneamente aos

    seguintes requisitos: I) explora uma parcela de terra na condio de proprietrio, posseiro,

    arrendatrio ou parceiro; II) mantm at dois empregados permanentes, sendo admitido ainda

    o recurso eventual ajuda de terceiros, quando a natureza sazonal da atividade agropecuria o

    exigir; III) no detm a qualquer ttulo rea superior a quatro mdulos fiscais, quantificados

    segundo a legislao em vigor; IV) tem no mnimo 80% de sua renda bruta anual proveniente

    da explorao agropecuria ou extrativa; e V) reside na propriedade ou em aglomerado urbano

    ou rural prximo ( pargrafo 3).

    As disposies do caput no se aplicam cultura de cana-de-acar, para a qual existem

    disposies adicionais.

    (viii) No Art. 10, o Inc. II estabelece que no fere o direito de propriedade sobre o cultivar

    protegido aquele que utiliza ou vende como alimento ou matria-prima o produto obtido de

    seu plantio, exceto para fins reprodutivos. Nesse ponto difere da Conveno Upov 91, que

    estende os direitos at os produtos elaborados diretamente a partir do material da colheita das

    variedades protegidas.

    (ix) No Art.10, o Inc.III contempla da mesma forma que a Conveno Upov 78 a chamada

    inseno do melhorista. Estabelece que no fere o direito de propriedade sobre o cultivar

    protegido aquele que o utiliza como fonte de variao no melhoramento gentico ou na

    pesquisa cientfica. No entanto, deve ser pedida autorizao sempre que o uso repetido de uma

    variedade seja necessrio para a produo comercial de outro cultivar ou hbrido (pargrafo 2

    I). Vai, entretanto, alm da verso 78, j que nesse mesmo pargrafo o Inc. II determina que a

    explorao comercial de um cultivar essencialmente derivado de um protegido fica

    condicionada autorizao do titular do mesmo cultivar protegido. Nesse ponto especfico a

    lei se aproxima da Conveno Upov 91, que define o conceito de cultivar derivado.

    (x) No que diz respeito durao da proteo do cultivar, a lei coincide com a Upov 78, que

    estabelece a concesso do Certificado Provisrio de Proteo pelo prazo de 15 anos no caso

    dos cultivares de culturas e de 18 anos para vidas, rvores frutferas, rvores florestais e

    rvores ornamentais.

    2.2.3. Lei n 8.974

    93

  • Essa lei foi promulgada no dia 5 de janeiro de 1995 e regulamentada pelos decretos n 1.752,

    de 20 de dezembro de 1995, e n 2.577, de 30 de abril de 1998, que dispem sobre a

    vinculao, competncia e composio da Comisso Tcnica Nacional de Biossegurana

    CTNBio.

    A lei estabelece normas de segurana e mecanismos de fiscalizao para o uso das tcnicas de

    engenharia gentica em construo, cultivo, manipulao, transporte, comercializao,

    consumo, liberao e descarte de organismos geneticamente modificados OGM, visando a

    proteger a vida e a sade do homem, dos animais e das plantas, bem como o meio ambiente. E,

    ao mesmo tempo, autoriza a criao da CTNBio no mbito da Presidncia da Repblica.

    Os pontos de destaque da lei so:

    (*) As atividades e projetos, tais como as de ensino, pesquisa cientfica, desenvolvimento

    tecnolgico e de produo industrial que envolvem OGM no territrio brasileiro, ficam

    restritos a entidades de direito pblico e privado, que so responsveis pela obedincia lei e

    sua regulamentao, assim como pelos eventuais efeitos ou conseqncias resultantes de seu

    descumprimento. Portanto, ficam vedados a pessoas fsicas enquanto agentes autnomos

    independentes, mesmo que mantenham vnculo empregatcio ou qualquer outro com pessoas

    jurdicas. As organizaes pblicas e privadas, nacionais ou internacionais, financiadoras ou

    patrocinadoras das atividades ou de projetos devem apresentar Certificado de Biossegurana,

    assim como certificado de idoneidade tcnico-cientfica (Art.2).

    (*) Para os efeitos da lei um organismo geneticamente modificado OGM definido como

    aquele organismo cujo material gentico (ADN/ARN) foi modificado por qualquer tcnica de

    engenharia gentica (Art.3 Inc.IV).

    (*) No so considerados OGM aqueles organismos resultantes de tcnicas que envolvam a

    introduo direta, num organismo, de material hereditrio, desde que no utilize molculas de

    ADN/ARN recombinante ou OGM, tais como fecundao in vitro, conjugao, transduo,

    transformao, induo poliplide e qualquer outro processo natural (Art.3, pargrafo nico).

    Tambm no so considerados OGM aqueles organismos cuja modificao gentica tenha

    sido obtida pelas seguintes tcnicas, desde que no envolvam a utilizao de OGM como

    94

  • receptor ou doador: mutagnese; formao e utilizao de clulas somticas de hibridoma

    animal; fuso celular, includa a de protoplasma, de clulas vegetais, que possa ser utilizada

    mediante mtodos tradicionais de cultivo; autoclonagem de organismos no patognicos que

    so processados de maneira natural (Art.4).

    (*) Cabem aos rgos de fiscalizao dessas atividades Ministrio da Sade, Ministrio da

    Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrria e Ministrio do Meio Ambiente e da

    Amaznia Legal as seguintes competncias (uma vez observado o parecer tcnico da

    CTNBio): (i) fiscalizao e monitorizao de todas as atividades e projetos relacionados a

    OGM; (ii) emisso do registro de produtos contendo OGM ou derivados de OGM a serem

    comercializados para uso humano, animal ou em plantas, ou para liberao no meio ambiente;

    (iii) expedio de autorizao para laboratrio, instituio ou empresa que desenvolver

    atividades relacionadas a OGM; (iv) emisso de autorizao para entrada no pas de qualquer

    produto contendo OGM ou derivado de OGM; (v) manuteno de cadastro de todas as

    instituies e profissionais que realizam atividades e projetos relacionados a OGM no

    territrio nacional; (vi) encaminhamento CTNBio para emisso de parecer tcnico de todos

    os processos relativos a atividades e projetos que envolvam OGM; (vii) encaminhamento para

    publicao no Dirio Oficial da Unio do resultado de processos que tenham sido submetidos

    a seu julgamento, bem como da concluso do parecer tcnico; (viii) aplicao das penalidades

    de que trata a lei (Art.7).

    (*) So proibidos, nas atividades relacionadas a OGM: (i) a manipulao gentica de clulas

    germinais humanas; (ii) a interveno em material gentico in vitro, com a exceo do

    tratamento de defeitos genticos, respeitando os princpios ticos, tais como princpio da

    autonomia e princpio de beneficncia; (iii) produo, armazenamento ou manipulao de

    embries humanos destinados a servir como material biolgico disponvel; (iv) interveno in

    vitro em material gentico de animais, exceto nos casos em que isso represente um avano

    significativo na pesquisa cientfica e no desenvolvimento tecnolgico, respeitando os

    princpios ticos de responsabilidade e prudncia, com aprovao prvia da CTNBio; (v)

    liberao ou descarte no meio ambiente da OGM em desacordo com as normas estabelecidas

    pela CTNBio (Art.8 Inc. I a IV).

    95

  • (*) A introduo no Brasil de produtos que contm OGM, destinados comercializao ou

    industrializao, provenientes de outros pases, s permitida aps o parecer prvio

    conclusivo da CTNBio e a autorizao do rgo de fiscalizao competente, levando-se em

    considerao pareceres tcnicos de outros pases.

    (*) Toda entidade que utilize tcnicas e mtodos de engenharia gentica deve criar uma

    Comisso Interna de Biossegurana CIBio, alm de indicar um tcnico responsvel para o

    projeto especfico.

    (*) A CTNBio vinculada Secretaria Executiva do Ministrio da Cincia e Tecnologia,

    composta por membros efetivos e suplentes, assim designados pelo Presidente da Repblica:

    (i) 8 especialistas de notrio saber cientfico e tcnico com atuao no segmento de

    biotecnologia, sendo dois da rea humana, dois da rea animal, dois da rea vegetal e dois da

    rea ambiental; (ii) um representante de cada um dos seguintes ministrios: Cincia e

    Tecnologia; Sade; Meio Ambiente, Recursos Hdricos e Amaznia Legal; Educao e do

    Desporto e Relaes Exteriores, que sero indicados pelos titulares respectivos; (iii) dois

    representantes do Ministrio da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrria, sendo um da

    rea vegetal e o outro da rea animal, indicados pelos respectivos titulares; (iv) um

    representante de um rgo legalmente constitudo de defesa do consumidor; (v) um

    representante de associaes legalmente constitudas, representativas do setor empresarial de

    biotecnologia, a ser indicado pelo ministro da Cincia e Tecnologia, a partir de listas trplices

    encaminhadas pelas associaes referidas e; (vi) um representante de rgo legalmente

    constitudo, de proteo sade do trabalhador (Art 3 do Decreto n 1.752, Inc. I a VII).

    (*) As funes que compete CTNBio so: (i) propor uma Poltica Nacional de

    Biossegurana; (ii) acompanhar o desenvolvimento e o progresso tcnico e cientfico nas reas

    de biossegurana e em reas afins, visando segurana dos consumidores e da populao em

    geral, com permanente cuidado com a proteo do meio ambiente; (iii) relacionar-se com as

    instituies voltadas para engenharia gentica e a biosegurana em nvel nacional e

    internacional; (iv) propor o Cdigo de tica de Manipulaes Genticas; (v) estabelecer

    normas e regulamentos relativos s atividades e projetos que contemplem construo, cultivo,

    manipulao, uso, transporte, armazenamento, comercializao, consumo, liberao e descarte

    relacionados a organismos geneticamente modificados OGM; (vi) classificar os OGM

    96

  • segundo o grau de risco, definindo os nveis de biossegurana a eles aplicados e as atividades

    consideradas insalubres e perigosas; (vii) estabelecer os mecanismos das Comisses Internas

    de Biosegurana, no mbito de cada instituio que se dedica a ensino, pesquisa,

    desenvolvimento e utilizao das tcnicas de engenharia gentica; (viii) emitir parecer tcnico

    sobre os projetos relacionados a OGM; (ix) divulgar no Dirio Oficial da Unio, previamente

    ao processo de anlise, extratos dos pleitos que forem submetidos a sua aprovao, em relao

    liberao de OGM no meio ambiente, com a exceo das informaes sigilosas de interesse

    comercial, objeto de propriedade intelectual, apontadas pelo proponente e assim por ele

    consideradas; assim como os resultados de processos que sejam submetidos a seu julgamento,

    bem como a concluso do parecer tcnico; (x) emitir parecer tcnico prvio conclusivo sobre

    registro, uso, transporte, armazenamento, comercializao, consumo, liberao e descarte de

    produto contendo OGM ou derivados, encaminhando-o ao rgo de fiscalizao competente;

    (xi) exigir como documento adicional, se entender necessrio, Estudo de Impacto Ambiental

    EIA e respectivo Relatrio de Impacto no Meio Ambiente Rima de projetos e aplicaes que

    envolvam a liberao de OGM no meio ambiente, alm das especificificada para o nvel de

    risco aplicvel; (xii) emitir, quando solicitado pelo proponente, o Certificado de Qualidade de

    Biossegurana CQB em relao s instalaes destinadas a qualquer atividade ou projeto

    que use OGM; (xiii) propor modificaes na regulamentao da Lei N 8.974, de 1995.

    Entre 1997 e abril de 2000 a CTNBio liberou no meio ambiente cerca de 800 experimentos de

    plantas transgnicas que esto ocupando uma rea de aproximadamente 800 ha. A empresa

    transnacional Monsanto, junto com outras empresas a ela vinculadas, controla 90% dessa rea.

    Os cultivos transgnicos liberados para experimentos em campo at abril de 2000 so:

    algodo, arroz, batata, cana-de-acar, eucalipto, fumo, mamo, milho e soja. O milho

    sobressai como o produto que tem recebido a maior quantidade de pareceres favorveis e

    ocupa a maior extenso da rea cultivada com os experimentos (aproximadamente 400 ha.),

    seguido pela soja (com cerca de 280 ha.) e o algodo (pouco mais de 80 ha.). Os demais

    produtos ocupam cada um rea inferor a 10 ha. Quanto s caractersticas conferidas a esses

    cultivos, mais de 50% so experimentos de resistncia a herbicidas.

    Esto situados na Regio Sul 37% dos experimentos; 34% na Regio Sudeste e 27% na

    Regio Centro-Oeste. No Norte e Nordeste encontram-se menos de 2% de todos os

    experimentos com transgnicos realizados no pas.

    97

  • Quadro 28 Regulamentao dos transgnicos no Brasil resumo dos processos aprovados pela CTNBio para liberao de experimentos no meio ambiente (*)

    Por cultura 1997 1998 1999 2000(1) Total por cultura Algodo 01 02 21 04 28 Arroz - 01 01 - 02 Batata - 01 - 01 02 Cana-de-acar 01 02 08 - 11 Eucalipto - - 02 - 02 Fumo 02 - - - 02 Mamo - - 01 - 01 Milho 37 344 286 34 701 Soja 08 12 25 3 48 Feijo - - - - - Total por ano 49 362 344 42 797 (2) Por caracterstica conferida

    (resistncia /tolerncia) 1997 1998 1999 2000 (1) Total por

    caracterstica conferida

    Herbicidas - Glifosate 13 116 110 11 250 - Glifosinato de amnio 08 93 65 11 177 - Imidazolinonas - 02 16 - 18 Insetos 26 150 148 18 342 Insetos + glifosinato de amnio - - - 01 01 Vrus 02 01 03 01 07 Antibiticos - - - - - Total por ano 49 362 342 42 795 (2) NOTAS: (1) At abril de 2000. (2) Os dados obtidos sobre as liberaes aprovadas (por cultura/ caractersticas conferidas) apresentam uma pequena variao quanto ao nmero total de experimentos. FONTE: Hathaway, D. e Vigna, E., 2000; MCT/CTNBio, 2000, a partir dos dados obtidos na homepage http://www.mct.gov.br/ctnbiotec 2.2.4. Lei de acesso Logo depois da Eco-92, o Brasil assinou sua adeso Conveno sobre a Diversidade

    Biolgica CDB, que entrou em vigor em 1993, atribuindo novo status Biodiversidade. O

    projeto da Lei de Acesso aos Recursos Genticos e seus produtos derivados teria por objetivo

    estabelecer um marco jurdico para o cumprimento dos objetivos bsicos da CDB, que so a

    conservao da diversidade biolgica; a utilizao sustentvel de seus componentes; a

    repartio justa e eqitativa dos benefcios derivados da utilizao dos recursos genticos e a

    transferncia adequada de tecnologias pertinentes, levando em conta todos os direitos sobre

    tais recursos e tecnologias mediante financiamento adequado.

    98

  • Dois projetos foram apresentados nas Cmaras Legislativas com a finalidade de criar a Lei de

    Acesso aos Recursos Genticos e seus Produtos Derivados.

    O primeiro foi o Projeto de Lei n 306/95 elaborado pelo gabinete da senadora Marina Silva,

    com assessoria do consultor legislativo Francisco Eugnio M. Arcanjo. Apresentado em 9 de

    novembro de 1995, foi distribudo na mesma data Comisso de Assuntos Sociais CAS do

    Senado Federal, que, para instruir a matria, realizou trs audincias pblicas em So Paulo,

    Manaus e Braslia, nos dias 19 e 26 de agosto e 10 de setembro de 1996, respectivamente.

    Essas reunies foram destinadas a escutar a maioria dos setores que seriam atingidos pela nova

    legislao. Foram convidados representantes da agricultura, da indstria, das universidades e

    centros de pesquisa, de comunidades locais e indgenas e de organizaes no governamentais.

    Tambm em outubro de 1996, numa promoo conjunta da CAS com o Ministrio do Meio

    Ambiente e diversas entidades, foi realizado um importante workshop em Braslia, sobre a

    normatizao do acesso aos recursos genticos. Nos debates destacaram-se a participao de

    numerosas entidades, como o Instituto de Pesquisas da Amaznia, universidades de Braslia e

    So Paulo, o Instituto Agronmico do Paran, alm das contribuies da prpria administrao

    direta, por meio do Ministrio do Meio Ambiente. A Fundao Oswaldo Cruz tem sido um

    dos principais articuladores desse processo, destacando-se no debate sobre a aplicabilidade da

    lei aos materiais genticos humanos. O dilogo com os distintos setores da sociedade civil e o

    exame detido da matria levaram a Comisso de Assuntos Sociais a votar pela aprovao do

    Projeto de Lei do Senado n 306/95, com parecer de 1997, na forma da redao substitutiva

    apresentado pelo senador Osmar Dias.

    O segundo projeto nesse sentido, o Projeto de Lei n 4751/98, foi apresentado pelo Poder

    Executivo Cmara de Deputados e dispe sobre o acesso ao patrimnio gentico e ao

    conhecimento tradicional associado e sobre a repartio de benefcios derivados de sua

    utilizao.

    Os Projetos da Lei Nacional de Acesso aos Recursos Genticos e seus Produtos Derivados

    ainda se encontram em discusso na Comisso de Assuntos Sociais do Senado e sem

    aprovao.

    Em termos gerais, ambos destacam entre seus princpios a soberania e inalienabilidade dos

    direitos sobre a diversidade biolgica e os recursos genticos existentes no territrio nacional;

    99

  • a participao das comunidades locais e dos povos indgenas nas decises que tenham por

    objetivo o acesso (em suas reas); a participao nacional nos benefcios econmicos e sociais

    decorrentes do acesso, especialmente em proveito das comunidades locais e dos povos

    indgenas envolvidos; a proteo e o incentivo diversidade cultural e a garantia dos direitos

    intelectuais comunitrios sobre os conhecimentos associados biodiversidade, de maneira que

    se reconheam sua proteo e sua remunerao. Os dois projetos excluem a aplicao da lei

    aos recursos genticos humanos e ao intercmbio realizado pelas comunidades locais e pelos

    povos indgenas entre si, para seus prprios fins e com base em suas prticas costumeiras.

    Qual a importncia da aprovao da Lei de Acesso aos Recursos Genticos?

    Os recursos genticos foram tradicionalmente considerados patrimnio comum da

    humanidade; portanto, poder-seia dispor livremente da informao e dos materiais gerados e

    usados na conservao in situ, j que eles pertencem ao domnio pblico. Esses recursos,

    portanto, podem ser utilizados por qualquer um, sem necessidade de pedir autorizao e sem

    compensao econmica. Com o surgimento das novas biotecnologias, elas passam a ser um

    recurso estratgico para o desenvolvimento de novos produtos por parte das empresas, com

    imensas possibilidades de obteno de benefcios e lucros. Estas tecnologias, porm, so

    altamente apropriveis por meio do instrumento de direitos de propriedade intelectual DPI,

    seja pela Lei de Patentes ou pela Lei de Proteo de Cultivares.

    Nesse contexto, a Lei de Acesso aos Recursos Genticos tem por objetivo regular o acesso a

    esses recursos, sem contrariar o princpio de DPI, reconhecendo os direitos soberanos do

    Estado sobre seus recursos naturais. A lei prope que sejam reconhecidos os direitos

    intelectuais das comunidades locais e dos povos indgenas por sua contribuio preservao

    da biodiversidade. Como conseqncia, os benefcios obtidos com sua explorao comercial

    deveriam ser compartilhados por Estados e/ou empresas privadas e as comunidades que

    contribuem com conhecimento. Essa questo de especial importncia para um pas como o

    Brasil, detentor de privilegiada megabiodiversidade.

    O termo biodiversidade pode ser usado em diversos sentidos e, em sua forma mais ampla,

    abrange toda a vida biolgica no planeta, toda a sua diversidade de reinos, espcies e outras

    classificaes da disciplina taxonmica, em que existe alta interdependncia das mltiplas

    espcies, seja como componentes de cadeias alimentares, seja nas funes complementares

    100

  • exercidas por umas espcies para outras. A amplitude e a complexa interdependncia entre as

    diferentes formas de vida implicam o fato de que a biodiversidade no deve ser entendida

    como um grande conjunto de seres vivos, mas como um sistema em que a ameaa de qualquer

    um de seus componentes pode ter repercusses mltiplas sobre outros. Tanto a conservao in

    situ como ex situ tm papel estratgico na preservao da biodiversidade.

    Conservao (in situ, nas fazendas, e ex situ), pesquisa e desenvolvimento, assim como

    utilizao dos recursos genticos, so componentes de um complexo sistema de interao

    dinmica. Essa interao baseada em relaes de mercado e extramercado entre distintos

    tipos de agentes com funes especficas dentro de um sistema que pode ser denominado

    sistema dos recursos fitogenticos SRF (Correa, 1999). Segundo o autor, o motivo dessa

    denominao prende-se ao fato de que os recursos fitogenticos constituem os principais

    componentes do sistema. Eles so utilizados para cultivar variedades tradicionais, para

    pesquisa e desenvolvimento, para a produo e reproduo do material gentico e para a

    cultura de variedades comerciais.

    Quadro 29 O Sistema de Recursos Fitogenticos SFR

    Agentes Atividades

    Comunidades indgenas Centros de diversidade

    Agricultores tradicionais Variedades camponesas

    Colhedores Colheita

    Organismos de P&D Melhoramento de variedades

    Fitomelhoristas Desenvolvimento de variedades

    Empresas de sementes Produo

    Multiplicadores Difuso

    Agricultores Explorao na agricultura

    FONTE: Correa, 1999, (adaptado de Glachant e Leveque, 1993)

    No SFR diferentes subsistemas podem ser identificados, com a participao de diferentes

    agentes:

    * Subsistema de conservao, do qual fazem parte: (i) as populaes indgenas e os

    agricultores tradicionais (setores da agricultura familiar e/ou camponesa) que conservam e

    101

  • usam os recursos fitogenticos. O valor dos recursos fitogenticos preservado e melhorado

    com base em sua utilizao para o cultivo, para a produo de material gentico e para a

    seleo contnua das variedades locais mais bem adaptadas. Eles habitualmente interagem

    utilizando a troca e o intercmbio entre comunidades ou entre agricultores; (ii) os colhedores e

    curadores colhem e/ou conservam os recursos fitogenticos, tarefa que inclui sua

    caracterizao, catalogao, avaliao e seu pr-melhoramento. Eles interagem com os

    agricultores tradicionais, com os organismos de pesquisa, com os fitomelhoristas e as

    empresas de sementes. Na maioria dos casos, essa interao se realiza fora do mercado. No se

    paga um preo aos agricultores tradicionais de acordo com o valor que eles produzem, nem

    eles cobram dos fitomelhoristas e das empresas de sementes pelas mostras que obtm.

    * Subsistema de pesquisa e desenvolvimento: composto (i) pelos organismos de pesquisa e

    desenvolvimento, que utilizam os RF para desenvolver pesquisa bsica e aplicada, incluindo a

    agrobiotecnologia, e para melhorar as variedades existentes e a disponibilidade de pools

    genticos. A interao com outros agentes do sistema (agricultores tradicionais, curadores,

    fitomelhoristas) costuma se dar fora do mercado. No entanto, existe uma tendncia forte para a

    proteo dos resultados da pesquisa e para o estabelecimento de vnculos mais estreitos com as

    empresas privadas, introduzindo modos de interao baseados no mercado; (ii) pelos

    fitomelhoristas, que utilizam os recursos fitogenticos nos programas de melhoramento. Eles

    obtm os materiais e informao cientfica dos grupos do item anterior, em geral fora do

    mercado, e produzem variedades novas e melhoradas para venda no mercado. Os DPI, onde

    existem, fortalecem sua posio no mercado e sua capacidade de recuperar os investimentos

    em desenvolvimento. Geralmente so integrados s atividades de fitomelhoramento e

    propagao de material gentico pelas empresas.

    * Reproduo comercial/subsistema de produo: as indstrias de sementes utilizam os

    resultados do melhoramento gentico para difundir e vender esse material. Operam totalmente

    dentro do mercado. Os recursos fitogenticos constituem um dos insumos (intangveis) de sua

    produo, mas eles no atribuem um valor particular a esses recursos.

    * Subsistema de uso agrcola: por ltimo, no final da cadeia de pesquisa/produo, so

    encontrados os agricultores que utilizam as variedades melhoradas. Eles se beneficiam do

    trabalho remunerado ou no, realizado dentro dos outros subsistemas. Sua relao com os

    102

  • fornecedores de sementes regida pelo mercado. Os agricultores usam e produzem sementes

    que podem ser reutilizadas recorrendo ao privilgio do agricultor, quando aplicvel.

    Assim, quem constitui as bases da preservao da biodiversidade, com a conservao in situ,

    so as comunidades locais (formadas pelos agricultores familiares e/ou camponeses) e as

    populaes indgenas. O fato de ser considerado pertencente ao domnio pblico no significa

    que a criao desses recursos no exija esforo intelectual ou carea de valor. De fato, esse

    conhecimento o resultado de um sistema cognitivo e tem valor econmico, embora isso no

    seja necessariamente refletido no mercado.

    O conhecimento das comunidades locais e indgenas inclui diversos componentes que so

    partes de um sistema de conhecimento tradicional com suas prprias bases epistemolgicas

    (Shiva, 1996:21, cit. por Correa, 1999), formando um sistema dinmico e organizado de

    pesquisa e desenvolvimento, de valor crtico para a conservao duradoura da diversidade da

    terra (Nijar, 1996b:13, cit. por Correa, 1999). Uma das principais caractersticas desse

    sistema a produo coletiva de conhecimentos. A inovao cumulativa e informal,

    levada a cabo no decorrer do tempo: o conhecimento se modifica, se adapta e se desenvolve

    com base no conhecimento existente (Shiva, 1996:23 cit., por Correa, 1999).

    Portanto, entre os sistemas de conhecimento indgena e tradicional (das comunidades

    locais) e os sistemas cientfico e tecnolgico existem diferenas marcantes em relao

    natureza do processo de criao de conhecimento, aos tipos de criadores de conhecimento,

    mtodos utilizados, sistemas de compensao e validao, nvel de codificao (formalizao)

    do conhecimento, existncia de direitos de propriedade e modos de difuso.

    Qualquer um dos dois de extrema importncia na preservao da biodiversidade

    (conservao in situ e ex situ). No caso do subsistema da conservao in situ, porm, no

    existe um marco jurdico de salvaguarda, pelo fato de a Lei de Acesso no ter sido ainda

    aprovada. Isso significa que qualquer pessoa pode entrar no territrio nacional e mapear,

    exportar e registrar patentes com bases em recursos coletados livremente. Portanto, a ausncia

    de um marco jurdico possibilita a apropriao privada dos recursos genticos, com as

    conseqentes perdas para o pas. Nesse sentido o prprio Governo Federal reconhece os

    irreparveis danos que o pas vem sofrendo, mesmo sem dados precisos admite-se que j se

    perderam centenas de milhes de dlares com registros no exterior de novas patentes baseadas

    103

  • em espcies vegetais da Amaznia (Projeto de Lei do Senado n306/95, Parecer de 1997,

    Relatrio). Essa situao coloca em risco as comunidades envolvidas, ameaando at sua

    segurana alimentar. A tendncia de substituir variedades tradicionais por variedades

    melhoradas encontradas no mercado formal tambm contribui para essa situao. Essas no

    necessariamente se adaptam s condies de produo dessas comunidades e podem levar

    tambm expanso da rea agrcola para novas reas.

    104

  • CAPTULO III IMPACTO DA TRANSNACIONALIZAO, DOS TRANSGNICOS E DO NOVO QUADRO REGULATRIO SOBRE A AGRICULTURA FAMILIAR Neste captulo discutimos o impacto da reestruturao da indstria de sementes e do novo

    quadro regulatrio sobre a agricultura familiar. Nele, as variveis cruciais so a

    transnacionalizao do setor, o lanamento dos transgnicos e as leis de proteo aos

    cultivares e de patentes. Todos esses fatores, como veremos, criam um ambiente competitivo

    desfavorvel sobrevivncia da agricultura familiar.

    No caso brasileiro, no podemos falar precisamente sobre impactos em relao ao conjunto

    dessas variveis porque a ao combinada do Idec e do Greenpeace impediu o lanamento

    comercial de transgnicos no Brasil. Como mostramos nos captulos anteriores, porm, o

    Brasil tem-se alinhado s tendncias mundiais no que diz respeito ao novo quadro jurdico e

    reestruturao empresarial. No que segue, portanto, elaboramos cenrios visando a captar as

    implicaes das novas tendncias para a agricultura familiar, nos valendo tanto de

    informaes brasileiras como daquelas oriundas de pases em que os transgnicos j esto

    sendo comercializados.

    3.1. A organizao da indstria de sementes a partir dos anos 70 e os espaos da agricultura familiar

    Em captulos anteriores desenhamos o perfil da indstria de sementes na forma em que ela se

    foi consolidando a partir, sobretudo, da criao do sistema de pesquisa nacional em torno da

    Embrapa em meados dos anos 70. Podemos identificar um triplo corte: i) entre hbridos e

    variedades; ii) entre gros/oleaginosos e hortalias; e iii) entre pblico e privado. A indstria

    girava, fundamentalmente, em torno dos grandes cultivos de gros e oleaginosos, com as

    empresas privadas quase exclusivamente restritas ao segmento de hbridos. Mesmo nesses

    mercados basicamente de milho o setor pblico tinha pleno acesso tecnologia relevante e

    concorria no lanamento de cultivares. O sistema pblico e as cooperativas, em estreita

    colaborao, dominaram o segmento dos grandes cultivos de variedades, seja para o mercado

    externo soja ou domstico trigo. O setor de hortalias tambm se dividia entre hbridos e

    105

  • variedades, mas se caracterizava por mercados muito pulverizados, tornando-os pouco

    atraentes para grandes investimentos do setor privado.

    Assim, a maior parte dos mercados de sementes foi dominada ou pelo setor pblico e pelas

    cooperativas, ou os tinha como opes de oferta mesmo em mercados onde existia forte

    presena de empresas privadas.

    Nesse perodo, a Lei Federal de 1977 unificava o quadro regulatrio e ratificava trs regimes

    de produo e comercializao de sementes: certificao, fiscalizao e o regime de sementes

    e mudas no melhoradas. A lei previa a obrigatoriedade de inspeo e fiscalizao da

    produo e comercializao de sementes, bem como sanes para infraes, e tinha a

    certificao como o objetivo a ser alcanado. No entanto, as empresas privadas optaram pelo

    sistema menos exigente de fiscalizao, e a existncia de sanes no evitou a continuao de

    um vigoroso setor informal, sobretudo onde o fornecedor das sementes era o setor pblico ou

    cooperativista.

    No que diz respeito multiplicao do material gentico das sementes, com vistas a sua

    comercializao final, tanto os hbridos quanto as variedades sintticas necessitam de

    produtores cooperados que sejam responsveis pela produo das sementes em escala

    comercial.

    No caso dos hbridos, o produtor brasileiro recebe, em geral, dois hbridos simples, a serem

    plantados em fileiras alternadas, segundo normas tcnicas especficas. Um deles possui,

    normalmente, a caracterstica de macho esterilidade, o que garante que o outro funcione como

    aquele que polinizar seu par. Garantem-se, assim, as caractersticas do hbrido duplo que se

    deseja comercializar, que ser produzido em escala comercial, mediante contrato entre as

    grandes empresas sementeiras e os produtores cooperados. O segredo contido nas linhagens

    puras, produto do trabalho sistemtico de pesquisa de melhoramento gentico da empresa, no

    chega s mos do produtor cooperado. Os hbridos possuem, assim, seu segredo gentico

    embutido na prpria metodologia de obteno de hbridos, processo conhecido, no mundo e no

    Brasil, h mais de 70 anos (o que indica, no mnimo, em face da concorrncia dos trangnicos,

    contraditoriamente um processo de reduo da importncia dos hbridos conhecidos e

    principalmente do segredo a existente). No caso norte-americano e principalmente nas duas

    ltimas dcadas, a busca de crescentes resultados no rendimento dos hbridos o que dependia

    106

  • do vigor hbrido das sementes levou as empresas a repassarem aos produtores cooperados

    linhagens meio-irms para obteno de hbridos simples. Em todos os casos, o produtor

    final, aquele que compra as sementes das empresas, no dever plantar os gros obtidos na

    colheita, j que se verifica o fenmeno da segregao, ou seja, tende-se a reproduzir os

    antepassados que entraram na constituio dos hbridos comercializados. O argumento das

    empresas o de que o custo alternativo do trabalho de separar as sementes para a prxima

    safra trat-las, armazen-las, etc. pode no compensar o relativamente baixo custo das

    sementes hbridas.

    Para os hbridos de milho, a Embrapa em 1987 estabeleceu um programa de licenciamento

    com pequenas empresas de sementes para a comercializao de uma srie de variedades

    BR201, BR205, BR296. O clculo de royalties baseou-se numa combinao do preo da

    semente, da produtividade e da eficincia de vendas da empresa. Com essa estratgia, a

    Embrapa conseguiu ocupar 15% do mercado de milho, largamente dominado nessa poca por

    empresas privadas e multinacionais.

    No caso das variedades sintticas, cujo material gentico proveniente da Embrapa e das

    cooperativas, tambm se necessita dos campos dos cooperados para sua reproduo em escala

    comercial. Aqui tambm o contrato de cooperao tende a ocorrer, com a diferena de que

    esse produtor pode plantar novamente as sementes obtidas por trs safras, o mesmo

    acontecendo com o produtor final que comprou as sementes sintticas no mercado. Nesse

    caso, existe maior liberdade dos produtores em relao ao fornecimento das sementes, ou seja,

    no esto necessariamente aprisionados ao fornecedor de sementes, como veremos a seguir.

    Aqui, o argumento do custo alternativo do trabalho de separao, tratamento e armazenagem

    das sementes o mesmo. Dificilmente um produtor de gros de maior escala de produo

    guardar parte da safra para reutilizar na seguinte, mas esse expediente pode ser crucial para

    um pequeno produtor.

    Vrias foram as formas possveis de insero na produo e comercializao de sementes

    nesse perodo. No caso mais simples, o produtor comprava semente de comercializao de

    uma empresa privada. A semente no hbrida normalmente mantm sua produtividade ao

    longo de trs safras. Assim, dependendo da relao de preo entre semente e gro, bem como

    do custo do servio de limpeza das sementes destinadas a replantio, o produtor podia garantir

    107

  • o autoabastecimento durante mais duas safras sem recorrer a novas compras. A relao entre

    os preos do gro e da semente poderia mesmo abrir a opo de venda como semente para os

    vizinhos.

    Nesse cenrio, portanto, o produtor que comprava diretamente de uma empresa mantinha um

    grau significativo de autonomia, e o sistema permitia a continuao da tradio milenar de

    mercados locais de sementes com base na compra e venda entre vizinhos. Agora, porm, esses

    mercados locais dependem cada vez mais da indstria de sementes para as atividades

    fundamentais de melhoramento gentico e sua existncia ficou dependente das caractersticas

    das sementes comerciais e do regime de regulao.

    No caso de uma cooperativa comprar sementes bsicas para multiplicao, tambm houve

    bastante flexibilidade em relao empresa fornecedora. No existia o sistema de pagamento

    de royalty pelo direito de usar a semente para fins de multiplicao. Depois de receber a

    semente dos multiplicadores a cooperativa tinha a opo de vender o produto como gro ou

    como semente durante duas ou trs safras, e os cooperados tinham acesso a sementes com

    preos variados, de acordo com suas possibilidades e/ou necessidades.

    O arcabouo regulatrio dos anos 70 consolidou uma indstria moderna de sementes no Brasil

    cujas bases tecnolgicas e econmicas foram dadas pela aplicao da gentica mendeliana,

    tanto nos hbridos quanto nas variedades de alta resposta a insumos modernos. Para os grandes

    cultivos, a conservao e o melhoramento genticos foram sendo transferidos do campo para o

    laboratrio, substituindo responsabilidades coletivas por regimes de apropriao jurdica

    individual. Trs fatores, no entanto, destacam-se nesse perodo: i) o conjunto da indstria de

    sementes foi dominado pelo setor pblico e pelo sistema cooperativista; ii) a agricultura

    mantinha relevante grau de autonomia em face dessa indstria e de seu padro regulatrio; iii)

    a indstria de sementes foi articulada apenas indiretamente com a de insumos.

    Podemos concluir que, embora a indstria moderna de sementes acelerasse a segmentao da

    agricultura ao contribuir para a consolidao de economias de escala e a concentrao da

    produo, ela ainda ocupava posio modesta no novo modelo de agricultura modernizada. A

    liberdade na prtica de replantio reduziu a importncia da semente na formao de preos,

    sobretudo para o produtor familiar. Ao mesmo tempo, esse pequeno produtor poderia recorrer

    a sementes do mercado informal.

    108

  • 3.2. Implicaes do novo marco jurdico da indstria de sementes para o agricultor familiar

    Vinte anos depois da Lei Federal, sob presso internacional, mas com ambiente interno agora

    favorvel e pouca oposio, o quadro regulatrio foi drasticamente modificado com a adoo

    de uma Lei de Cultivares em conformidade com as previses da Upov e da Lei de Patentes.

    Com base nessas mudanas, que aproximavam o Brasil das condies competitivas dos pases

    desenvolvidos, houve uma onda de investimentos no pas por parte das transnacionais, quase

    sempre em forma de aquisies.

    Analisamos no primeiro captulo o impacto desses investimentos na reestruturao da

    indstria de sementes. Cabe aqui simplesmente sublinhar que o resultado tem sido o domnio

    absoluto das transnacionais no setor privado e a hegemonia deste na indstria como um todo

    custa tanto das cooperativas quanto do setor pblico. Trata-se tambm da absoro do

    segmento de sementes na indstria de insumos qumicos para agricultura com base nas novas

    biotecnologias e no mais na gentica mendeliana, tanto para as tcnicas de melhoramento

    quanto para novos cultivares. Nesse novo patamar tecnolgico, o setor pblico pode almejar

    ao mximo a posio de parceiro subordinado, a no ser que decida entrar pesadamente e de

    forma competitiva no mercado de transgnicos, o que no tem caracterizado a atuao da

    Embrapa.

    Quais as implicaes desse novo quadro regulatrio para as cooperativas, os produtores

    agrcolas e, sobretudo, o agricultor familiar?

    Em primeiro lugar, com a introduo da Lei de Cultivares a cobrana de royalties foi

    introduzida e a cooperativa deixou de ser uma fonte de sementes de custos mais baixos, na

    medida em que precisa repassar a cobrana dos royalties. Como destacado no captulo

    anterior, porm, essa cobrana no se aplica quando a semente comprada reaproveitada para

    plantio, preservando, assim, o direito do agricultor. No caso dos transgnicos a semente no pode ser reaproveitada para plantio, sob pena do pagamento de multa estipulada em contrato.

    Em segundo lugar, o produtor em princpio estaria sujeito a sanes se vendesse parte de sua

    colheita, como semente, para os vizinhos. Aqui tambm, como vimos no captulo anterior, a

    nova lei prev uma importante exceo no caso dos produtores definidos como pequenos

    109

  • segundo critrios oficiais que manteriam o direito de multiplicar sementes compradas para

    doao e/ou troca com outros pequenos produtores.

    Por outro lado, o setor privado, que agora domina cada vez mais a indstria de sementes, tem

    forte interesse na implementao e na fiscalizao do novo quadro regulatrio. O mercado

    informal, portanto, em principio sofre um duro golpe. O pequeno produtor ou torna-se mais

    diretamente dependente da indstria de sementes que, por sua vez, abrange o conjunto de

    insumos qumicos e biolgicos, ou fica limitado a uma base gentica velha no sujeita Lei de

    Cultivares, mas, por isso mesmo, sujeita a desvantagens cada vez maiores de produtividade e

    adaptabilidade.

    Ironicamente no caso dos transgnicos, as transnacionais responderam ao embargo de sua

    comercializao no Brasil, conseguido pela ao combinada de Idec e Greenpeace, com o

    estmulo ou, pelo menos, com a adoo de uma poltica de vistas grossas comercializao

    clandestina de transgnicos nos estados do Sul a partir do Uruguai e da Argentina, onde sua

    venda j liberada. Assim, os transgnicos juntam-se ao mercado informal. Na primeira safra,

    em 1996, portanto, os contratos rigorosos que acompanham a venda de sementes transgnicas

    nos Estados Unidos no foram introduzidos nos pases do Mercosul, em que a prioridade foi

    dada a uma estratgia de difuso a todo custo.

    Na safra seguinte, porm, Nidera, a empresa lder que comercializa as variedades da

    Monsanto, cobrava US$ 13 por 50 quilos de semente e insistia num contrato segundo o qual o

    produtor se comprometesse a no guardar sementes para a prxima safra. A Federao dos

    Agricultores Argentinos conseguiu sustar essa exigncia com base na Lei de Cultivares, o que

    representou um precedente importante para o Brasil. Em 1998, a Monsanto voltou ofensiva

    ao estipular que os transgnicos s poderiam ser vendidos aos produtores que assinassem um

    contrato reconhecendo as sementes como propriedade da Monsanto e sendo sujeitas s leis de

    patentes industriais, o que elimina o direito do produtor. Nesse caso, as implicaes da "dupla

    proteo" analisada no captulo anterior tornam-se evidentes.

    3.3. A indstria de sementes sob o domnio das transnacionais No caso dos transgnicos, portanto, as questes tornam-se complexas. A atuao da Monsanto nos EUA e no Canad confirma que a posio adotada na Argentina integra-se a uma

    110

  • estratgia global em que a difuso dos transgnicos vem acompanhada de integrao

    contratual que aproxima os produtores de gros e oleaginosos do status dos integrados em

    setores como avicultura ou suinocultura. As condies contratuais tpicas impedem o replantio

    ou a revenda das sementes compradas. Nos contratos tradicionais de integrao a sano para

    o no cumprimento de seus termos seria a excluso. Em contraste, infratores no caso dos

    transgnicos correm riscos de ser judicialmente processados. Por outro lado, os transgnicos

    so desenvolvidos a partir de variedades de elite que exigem todo um conjunto de prticas e

    insumos, e, portanto os contratos ou seriam exclusivamente para produtores modernizados,

    ou implicariam a adoo de prticas e insumos que em geral exigem escala para sua

    viabilidade.

    Vejamos o que acontece nos Estados Unidos. Para proteger o segredo gentico, na medida em

    que as novas sementes so variedades e no hbridos, as empresas internacionais no permitem

    em hiptese alguma o novo plantio de sementes transgnicas a partir da colheita dos gros.

    Entretanto, os produtores que compraram essas sementes argumentam que, na medida em que

    existe polinizao de reas adjacentes, impossvel determinar se houve ruptura de contrato

    no caso da Monsanto, o contrato denominado Technology Use Agreement ou meramente

    se as sementes escaparam do controle por culpa da prpria natureza.

    Esse parece ter sido o caso da empresa norte-americana Monsanto que, segundo o Financial

    Times, levou a julgamento um fazendeiro canadense de 68 anos acusado de cultivar uma

    variedade de canola da empresa sem seu consentimento. De acordo com o fazendeiro, Percy

    Schmeiser, as sementes foram levadas pelo vento para a rea em que cultiva canola

    convencional. Como de certo modo no possvel reconhecer a diferena entre um produto

    transgnico e um convencional, o agricultor no percebeu a presena da canola geneticamente

    modificada em suas plantaes. O incidente ocorreu em 1997 e, como grande parte dos

    agricultores, Schmeiser guardou uma poro de sementes para a safra de 1998, quando

    cultivou ambos os tipos de sementes. O Financial Times afirma que Schmeiser no v motivo

    para ser penalizado por um acidente da me natureza. A Monsanto, por sua vez, diz que um

    caso de infrao de patente e que manter o uso de sua tecnologia, com o intuito de recuperar

    os bilhes de dlares gastos em pesquisas e desenvolvimento. A imprensa canadense, que

    111

  • acompanha o caso, apontou-o como possvel exemplo do grau de controle que as companhias

    de biotecnologia podem exercer sobre clientes e outros agentes12.

    Na ausncia, portanto, de um mecanismo de proteo do segredo gentico ou da patente, dadas

    as peculiaridades das sementes ( quase impossvel impedir que os produtores guardem parte

    da produo para utilizao na safra seguinte), o que no ocorria com os hbridos que traziam

    o segredo embutido na prpria metodologia de obteno do produto, tentou-se reinventar a

    proteo natural das sementes mediante a introduo do gen Terminator. Esse gen

    inteligente tem a capacidade de esterilizar os gros cultivados, fazendo com que as sementes

    percam a capacidade de germinar quando chegam maturidade. O processo de elaborao do

    Terminator ocorre a partir da retirada de uma toxina assassina de uma planta e sua

    introduo no genoma de outra. A toxina serve para matar as sementes. Como preciso

    garantir uma certa quantidade de sementes, os cientistas tambm inserem um DNA bloqueador

    que suprime a produo da toxina. Antes das vendas, as sementes devem ser imersas em uma

    soluo para induzir a produo de uma enzima capaz de remover o bloqueador. Depois que as

    sementes so plantadas e a safra chega maturidade, as plantas produzem uma toxina para

    matar as novas sementes. Os agricultores interessados em conseguir uma safra semelhante no

    ano seguinte, devem comprar as sementes novamente.13

    Evidentemente a existncia de polinizao aberta pode, ou no, esterilizar campos de produo

    adjacentes, mas a principal oposio utilizao do Terminator veio da parte dos prprios

    agricultores que no aceitam a posio de refns da poltica de preos das companhias

    detentoras dessa tecnologia. Em outubro de 1999, a Monsanto anunciou que teria encerrado as

    pesquisas com o gene Terminator, respondendo notificao de que ele seria no apenas

    recusado pelos agricultores, mas principalmente seria responsvel pela imagem negativa junto

    aos consumidores.14

    12 Panorama Setorial, Gazeta Mercantil, Biotecnologia, Alimentos Transgnicos, (Volume I) , pg.156, outubro de 1999. 13 Idem, pg. 157. 14 Na Inglaterra a empresa passou a receber o nome de MonSat, e em torno dela se criou uma expressiva campanha de condenao associada aos alimentos transgnicos. O mais importante a assinalar que os consumidores passam a ter amplo domnio da cadeia agroalimentar, identificando seus elos e preocupando-se em seguir os rastros de sementes transgnicas ao longo de toda a cadeia de alimentos que as utiliza.

    112

  • Se os transgnicos forem liberados podemos prever dualismo cada vez mais ntido entre os

    integrados e os excludos. A combinao da nova legislao com fiscalizao mais severa

    dificultaria a migrao de germoplasma de elite para os pequenos, via setor informal, ou as

    formas tradicionais de revenda das cooperativas. Ao mesmo tempo, o setor pblico e as

    cooperativas deixam de ser fontes independentes de melhoramento para se transformar em

    parceiros subordinados s transnacionais no desenvolvimento de transgnicos. Com a

    liberao dos transgnicos, os pequenos produtores familiares seriam condenados utilizao

    de material gentico cada vez menos produtivo e menos adaptado, o que aceleraria sua

    expulso dos mercados de grandes cultivos de gros e oleaginosas. Devemos reconhecer,

    porm, que a tendncia excluso do pequeno produtor das grandes culturas de commodities

    j est bastante avanada no caso brasileiro, independentemente da adoo dos transgnicos.

    3.4. A luta contra os transgnicos implica maior regulao do setor

    A oposio aos transgnicos teve um impacto inesperado sobre a organizao da cadeia

    produtiva de commodities de gros e oleaginosas. J no final dos anos 80 falava-se a respeito

    do conceito de identity preserved products (produtos de identidade preservada) em relao aos

    transgnicos. Se a introduo de genes numa variedade implicava a adio de qualidades

    especiais, seria necessrio preservar sua identidade para poder valer-se de um sobrepreo.

    Num segmento como o de commodities, isso exige o plantio, a colheita, o armazenamento e o

    transporte em separado at chegar s mos do comprador final.

    A primeira gerao de transgnicos, porm, incorpora quase exclusivamente caractersticas

    agronmicas. Diante da crescente oposio de atores mais ligados demanda, a estratgia

    escolhida pelas empresas de sementes tem sido a no separao de transgnicos de gros

    convencionais. Ironicamente a oposio que agora se mobiliza em torno da certificao, e a

    estratgia de preservao de identidade comea a ser adotada para conseguir um sobrepreo

    para gros convencionais.

    No avaliaamos aqui o reforo implcito que essa estratgia pode trazer para uma agricultura

    convencional, enfraquecendo uma polarizao talvez mais favorvel agricultura familiar

    entre transgnicos e orgnicos. A adoo de uma estratgia comercial de preos-prmio para

    no transgnicos, no entanto, exige uma preservao de identidade ao contrrio, o que

    113

  • implica o uso de sementes certificadas ou fiscalizadas. Essa estratgia, poderia implicar uma

    fragilizao do setor informal e da compra e venda entre vizinhos, com impactos negativos

    sobretudo para os pequenos produtores, a no ser que eles consigam se organizar para atender

    a esses mercados preservados. De qualquer forma, o mercado informal, que pode ser

    expressivo no caso de alguns cultivares e em alguns estados brasileiros, fica prejudicado e/ou

    mesmo inviabilizado.

    Outra questo que deve ser levada em considerao a efetiva reduo de custos de produo,

    o que fundamentou a escolha, por parte de produtores nos Estados Unidos, Canad e

    Argentina, das sementes transgnicas. Na medida em que essa reduo de custos,

    especialmente com defensivos (inseticidas, herbicidas, etc.), no possa ser efetivamente

    comprovada e/ou no se mantenha ao longo do tempo, a superioridade dos transgnicos no

    pode ser defendida. Essa suspeita de que as economias de custo de produo no so

    significativas ou sustentveis pode estar explicando a expressiva reduo da rea plantada

    com transgnicos (da ordem de 20%) ocorrida nos Estados Unidos na safra 2000.

    Por fim, os argumentos a favor de um reserva de mercado para produtos no transgnicos

    sendo o Brasil talvez o nico grande produtor de gros que mantm a proibio de sua

    comercializao e, portanto, constituindo uma alternativa vivel para mercados rebeldes, como

    o europeu no tm reduzido o esforo de pesquisa pblico e privado.

    3.5. Os aspectos favorveis do novo marco regulatrio diante da atuao das transnacionais Por adotar as clusulas da Upov 78 em relao aos tradicionais direitos do produtor e

    previses especficas para o pequeno produtor que resguardam prticas tradicionais de doao,

    troca e venda entre vizinhos, o Brasil, no nvel formal, oferece alguns elementos de proteo

    da pequena produo contra os rigores do novo sistema baseado nos direitos do obtentor.

    Na prtica, porm, a realidade da reorganizao da indstria de sementes fala mais alto. Essa

    realidade se caracteriza: i) pelo deslocamento do setor pblico; ii) pela fragilizao do sistema

    cooperativo; iii) pela integrao do setor de sementes no conjunto da indstria de insumos

    agrcolas; iv) por uma relao direta entre as empresas de sementes e os produtores em

    trajetria de lanamento de transgnicos na qual a contratualizao seria o modelo de

    114

  • coordenao. Todos esses fatores apontam para um processo de excluso mais rpida da

    pequena produo familiar dos grandes mercados de commodities.

    3.6. Situao mais favorvel do agricultor familiar em algumas novas rubricas dinmicas da produo em massa

    Por outro lado, a experincia brasileira indica que, em algumas rubricas de frutas e hortcolas

    com base em irrigao, a agricultura familiar demonstra maior competitividade dada a

    importncia de trabalho manual no plantio, nos tratos ou na colheita sendo a aglomerao

    uma alternativa para a escala. Vrias empresas de exportao no Nordeste brasileiro

    privilegiam contratos de integrao com pequenos irrigantes, at mesmo no contexto da

    Reforma Agrria. Nesse caso, a mudana para transgnicos no necessariamente afetaria a

    preferncia por contratos com pequenos produtores. Essas rubricas atualmente representam os

    segmentos mais dinmicos do consumo alimentar, e existem projees muito otimistas a

    respeito das perspectivas de exportaes, bem como da expanso do mercado domstico. Ao

    mesmo tempo, a cadeia de frutas reala a competitividade das regies Norte e Nordeste, onde

    se concentra a grande maioria dos pequenos produtores do pas.

    3.7. Mercados artesanais uma nova oportunidade para a agricultura familiar Novas sensibilidades em torno do meio ambiente e da sade se traduzem em medidas

    regulatrias e mercados que oferecem perspectivas otimistas para uma reinsero competitiva

    por parte da produo familiar. Esto surgindo novos mercados dinmicos do tipo

    appellation dorigine (certificado de origem), que carregam forte associao com formas de

    produo mais tradicionais. Em muitos casos, trata-se de uma defesa de formas artesanais de

    beneficiamento de produtos agrcolas que no se estende, necessariamente, a um

    questionamento da origem da matria-prima. Sua associao com a produo orgnica, no

    entanto, aumenta significativamente, e dificilmente transgnicos seriam aceitveis nesses

    mercados.

    Existem casos importantes, porm, onde o nicho do mercado se define em torno de cultivos

    exticos arroz selvagem e milho azteca para cornflakes seriam exemplos notveis, bem

    como caf e outros produtos, tipo Inca da Bolvia e do Peru. Nesses casos a associao se faz

    115

  • nitidamente com uma base gentica pr-Revoluo Verde e fortemente identificada com a

    produo camponesa. Aqui a tendncia do mercado, portanto, trabalha a favor da pequena

    produo, valorizando conhecimentos e bases genticas tradicionais.

    Em outros casos, porm, em que a valorizao focaliza sobretudo questes de sade ou

    propriedades funcionais (metablitos secundrios de plantas), as implicaes so mais

    ambguas. A descoberta dessas propriedades, que so valorizadas independentemente de sua

    forma de produo, pode levar a duas conseqncias negativas para os produtores originrios.

    A nova demanda pode provocar um deslocamento de seu contexto original e sua

    modernizao produtiva estilo Revoluo Verde. Nesse processo, tambm, a base gentica

    certamente seria sujeita a esforos de melhoramento empresarial. Em casos mais extremos,

    mas talvez portadores de tendncias futuras, a valorizao de material extico pode levar

    simples biopirataria (o arroz bismati seria um caso emblemtico), com base em maquiagem

    gentica que permita seu patenteamento. Nesse caso, o acesso a mercados de exportao

    exigiria o pagamento de royalties, e outras bases produtivas tambm poderiam ser

    desenvolvidas.

    3.8. A Conveno sobre a Diversidade Biolgica e os direitos das comunidades locais

    Vimos que o prprio mercado oferece algumas perspectivas favorveis valorizao de

    material gentico tradicional, embora isso possa, num segundo momento, se constituir em

    nova ameaa. No nvel de regulao mundial, dois fatores, apontados no captulo anterior,

    deveriam ser ressaltados.

    Em primeiro lugar, existe reconhecimento de que a conservao in situ dos recursos biolgicos

    no mnimo um complemento essencial rede internacional de bancos de germoplasma. Em

    segundo lugar, progrssivamente reconhecido o fato de que a conservao um processo

    ativo de inovao coletiva de longo prazo por parte de comunidades locais. A interao entre

    esse trabalho das comunidades locais e a indstria de sementes e/ou o sistema pblico de

    produo e comercializao de variedades melhoradas varia de pas para pas.

    Na ndia, por exemplo, bem como nas regies indgenas de Amrica Latina, as comunidades

    locais tm autonomia muito grande na organizao de seus prprios mercados de sementes.

    116

  • Nesses casos, a estratgia aponta para o reconhecimento de direitos coletivos de propriedade

    intelectual, por parte da comunidade local.

    Os princpios que informam esse direitos so bem ilustrados na Community Intellectual Rights

    Bill, elaborada em 1994 para a regio de Karnataka, na ndia, e especificamente considerados

    um desdobramento das implicaes da Conveno sobre a Dversidade Biolgica. A noo de

    inovao radicalmente diferente dos conceitos que informam o sistema da Upov ou as leis de

    patentes, sendo entendida como um processo coletivo e cumulativo em que o inovador a

    comunidade local. A inovao se refere a todos os conhecimentos e tecnologias acumulados

    na comunidade, documentados ou no, bem como a qualquer melhoramento a respeito de uma

    espcie de planta e seus componentes, domesticada ou no, cujo uso se baseie nesses

    conhecimentos. A comunidade, ou uma organizao registrada como sua representante, o

    dono da inovao, embora vrias comunidades possam ser co-proprietrias e o Estado tambm

    seja co-proprietrio para finalidades de negociao com o exterior. O acesso para usos no

    comerciais livre, mas a comunidade tem o direito a royalties no valor de 20% das vendas

    brutas no caso de comercializao (o acordo sendo feito com base na no-exclusividade). Uma

    patente individual ou qualquer outro tipo de proteo concedido para uma inovao detida por

    uma comunidade no ser reconhecida. Mesmo no tendo registrado a inovao, a

    comunidade pode reivindicar seus direitos com efeito retroativo.

    Esse tipo de legislao se aplica diretamente ao caso das comunidades indgenas do Brasil. O

    conceito de diretos coletivos mais difcil de operacionalizar na agricultura familiar, na qual

    o mercado formal de sementes j permeia todas as culturas. No entanto, a noo de

    conservao in situ contida na CDB abre possibilidades para o reconhecimento dessa atividade

    em regies em que variedades tradicionais ainda so cultivadas. As comunidades trabalhadas

    por ONGs, como a AS-PTA, cuja prioridade dada ao desenvolvimento de uma base gentica

    tradicional adaptada regio, seriam casos exemplares. Comunidades ou grupos de produtores

    dessas regies poderiam se registrar frente s autoridades competentes como produtores

    comprometidos com uma agricultura base de cultivares tradicionais. Os recursos genticos

    seriam de livre acesso para fins de melhoramento, e o sistema pblico e a indstria de

    sementes assumiriam a responsabilidade pela remunerao dessa atividade conservacionista na

    medida em que leve a prejuzos em termos comerciais. Esses agricultores, assim, estariam

    exercendo uma dupla funo que bem se encaixaria no conceito da multifuncionalidade, cuja

    117

  • legitimao est sendo negociada nos foros internacionais pela Unio Europia. De outro

    ngulo, esses agricultores poderiam ser considerados multiplicadores secundrios de um

    sistema de recursos genticos que incorpora atividades de conservao e melhoramento in situ.

    118

  • Conservao e uso sustentado da biodiversidade agrcola

    uma experincia inovadora

    No incio dos anos 90, como parte de uma articulao envolvendo ONGs, pesquisadores,

    professores universitrios se organizaes de trabalhadores rurais, denominada Rede de

    Sementes, a AS-PTA comeou um trabalho em comunidades de pequenos agricultores

    familiares implementando atividades de resgate de variedades crioulas e raas tradicionais

    de pequenos animais domsticos, resultando numa experincia riqussima de conservao

    da biodiversidade.

    Esse trabalho que envolve, hoje, diretamente cerca de 8000 famlias, est sendo

    desenvolvido no agreste paraibano e na regio centro-sul do Paran. Ele conta com a

    assessoria de tcnicos da AS-PTA, que utilizam mtodos participativos em sua atuao

    junto a sindicatos e associaes de trabalhadores rurais, para organizar campos de

    multiplicao de sementes, melhorar variedades crioulas, promover o intercmbio entre

    agricultores e conservar o patrimnio gentico local por meio de bancos de sementes

    comunitrios.

    Na regio centro-sul do Paran, cerca de 5.200 famlias, j recuperaram 112 variedades de

    milho crioulo, 98 de feijo, 16 de arroz, 7 de mandioca, 5 de batatinha e dezenas de outras

    espcies agrcolas como frutferas, aromticas, condimentares, etc., bem como raas

    crioulas de sunos e bovinos. A seleo das variedades para multiplicao e conservao,

    alm de levar em conta caractersticas agronmicas, considera tambm aspectos

    alimentares e culinrios.

    Entre 1993/1999, foram produzidas nos municpios de So Mateus do Sul, Unio da

    Vitria e Cruz Machado, 331 toneladas de sementes de milho e 41 toneladas de feijo,

    representando uma economia de R$ 400.000,00 para 2500 famlias de pequenos

    agricultores, que no precisaram comprar estas sementes. O intercmbio de materiais

    genticos entre essas famlias tem sido crescente, ocorrendo desde entre vizinhos, at em

    eventos, como feiras de sementes e romarias.

    No agreste paraibano, o trabalho comeou nos municpios de Solnea a Remgio, com

    119

  • aproximadamente 25 bancos de sementes envolvendo 500 famlias e vem ganhando

    importante reconhecimento do setor pblico estadual. Os perodos extensos de estiagem e a

    situao de penria alimentar, que atingem os pequenos agricultores familiares da regio,

    muitas vezes ameaam a biodiversidade agrcola local, uma vez que muitas famlias

    perdem seus cultivos e ou utilizam as sementes para alimentao. Os bancos de semente,

    neste contexto, tm possibilitado o resgate e a conservao de variedades ameaadas como

    as de feijo cariri e canapu, que graas aos bancos de sementes no desapareceram. Alm

    de preservarem a diversidade de variedades, os bancos de sementes tambm visam a

    diversificao de culturas como o resgate de variedades de amendoim e inhame.

    O sucesso desse programa fez com que o movimento sindical conseguisse do governo do

    Estado da Paraba a ampliao do programa, inicialmente para 130 bancos de sementes,

    para toda a regio do litoral e agreste paraibano, com o compromisso de implantar 250

    bancos at o final do ano 2000.

    120

  • Bibliografia

    A MARCA da Modernidade. Rumos. Rio de Janeiro: jul. 1999. pp. 26-33

    A UTOPIA leguminosa de um aristocrata. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 1/02/1999.

    Abrasem, Anurio. Semente: vector de tecnologia pea fundamental no agribusiness brasileiro. Braslia: 1999.

    ALBUQUERQUE, Eduardo da Motta, Patentes segundo a abordagem neo-Shumpeteriana uma discusso introdutria. Revista de Economia Poltica, So Paulo: v. 18, n. 4 (72), out.-dez./1998. pp. 39-64

    ALBUQUERQUE, Eduardo da Motta. Poltica norte-americana e os direitos de propriedade intelectual: uma discusso introdutria sobre as razes da ofensiva por legislaes mais rigorosas. Ensaios EFE 33. Ano 17. n.1. Porto Alegre, pp. 128-154

    ALTIERI, Miguel, Los mitos de la Biotecnologa Agrcola: algunas consideraciones ticas. Berkeley: Universidad de California, 1999a. http://www.nature.berkeley.edu/~agroeco3/mitos.html

    ALTIERI, Miguel, Riesgos Ambientales de los cultivos transgnicos: una evaluacin agroecolgica. Berkeley: Universidad de California,1999b.

    ASSINTEL Association of Plant Breeders for the Protection of Plant Varieties, World Seed Statistics. july 8, 1999. http://www.worldseed.org/~assintel/stat

    BERLAN, Jean Pierre e LEWONTIN, Richard C. La menace du complexe gntico-industriel. Le Monde Diplomatique. Dcembre, 1998.

    BERLAN, Jean Pierre. L'Industrie de Semences: conomie et politique. conomie Rurale n. 156, 1983.

    BERTRAND, Jean Pierre; DUCOS, Chantal; JOLY, Pierre Benoit. As formas recentes de internacionalizao no setor de sementes: um ensaio de interpretao. Rio de Janeiro: AS-PTA, Set,1991. (Textos para debate 39) 13p.

    121

  • BIFANI, Paulo, Implicaciones internacionales de la tecnologa: la guerra de patentes. Consideraciones tras la Ronda de Uruguay. Agricultura y Sociedad, n. 64, jul.- set./1992. Madrid: Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentacin, pp. 193-234

    CAMPO&LAVOURA. n. 758, Fuso de sementes - grandes grupos compram empresas nacionais e dominam mercado de insumos. Zero Hora. Porto Alegre: 9 /071999.

    CARVALHO, Srgio Medeiros Paulino de. Proteo de Cultivares no Contexto de Outros Mecanismos de Apropriabilidade: possveis impactos no mercado brasileiro de sementes. Campinas: Universidade Estadual de Campinas/ Instituto de Geocincias/ Ps-Graduao em Poltica Cinetfica e Tecnolgica, Jan.,1996. (Dissertao de Mestrado)

    CASSIOLATO, Jos Eduardo; LASTRES, Helena M. M., Globalizao & Inovao Localizada. Braslia: Ministrio de Cincia e Tecnologia (MCT), Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e tecnolgico (CNPq); Insitituto Brasileiro de Informao em Cincia e Tecnologia (Ibict), 1999.

    CORREA, Carlos M. Normativa Nacional, Regional y Internacional sobre Propiedad Intelectual y su Aplicacin en los INIAs del Cono Sur. Montevideo: Procisur Programa Cooperativo para el Desarrollo tecnolgico Agropecuario del Cono Sur-/ IICA Instituto Interamericano de Cooperacin para la Agricultura. ago., 1999.

    CORREA, Carlos M., La conservacin de recursos genticos vegetales y los derechos de propiedad intelectual. Derechos comunitarios intelectuales. Respuesta a la transnacionalizacin del conocimiento? Perspectivas rurales 5, ano 3. n.1, Costa Rica: Ed. Porvenir, 1999. pp. 49-72

    Embrapa. Relatrio de Atividades Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria gesto 1998. Braslia: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria / Ministrio da Agricultura e do Abastecimento, abr.,1999.

    Embrapa. Relatrio de Atividades Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria: gesto 1997. Braslia: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria / Ministrio da Agricultura e do Abastecimento, abr., 1998.

    Embrapa/SPSB. A Indstria Brasiliera de Sementes: breve histrico, comentrios e tendncias. Braslia: Embrapa Sementes Bsicas, jun., 1999.

    122

  • Embrapa/SPSB. A Produo de Sementes no Brasil: relatrio da safra: 1996/1997. Braslia: Convnio MA/Embrapa Sementes Bsicas/Abrasem, mar., 1999.

    ESTRANGEIROS tambm avanam na soja. Gazeta Mercantil. Panorama Setorial, 16/06/1999.

    FATHEUER, Thomas W. (Org.) Biodiversidade. Rio de Janeiro: FASE/SACTES, 1995. (Cadernos de Proposta, 3) 47p.

    FURTADO, A. et al., Capacitao Tecnolgica e Competitividade: um apropiagem setorial e por empresas lderes. Campinas: Convnio Ipea/Pnud/Dcpt-Unicamp. 1992.

    FGV. A reinveno da Vida: Os transgnicos suscitam declaraes de amor e de dio nos vrios segmentos da sociedade brasileira. Agroanalysis. Rio de Janeiro: FGV, v. 19. n. 8, ago., 1999. 98p.

    GAZETA MERCANTIL /Panorama Setorial. DECRETO N 2.366, de 5 de Novembro de 1997 que Regulamente a Lei N 9.456, de 25 de Abril de 1997. que institui a Lei de Proteo de Cultivares. Biotecnologia: Alimentos Transgnicos. v. IV, out., 1999. pp: 51-60

    GAZETA MERCANTIL/ Panorama Setorial. LEI N 8.974 de 5 de Janeiro de 1995 que regulamenta os incisos II e V do 1 do art. 225 da Constituio Federal, estabelece normas para o uso das tcnicas de engenharia gentica e liberao no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o poder executivo a criar, no mbito da presidncia da repblica, a Comisso Tcnica Nacional de Biossegurana. Biotecnologia: Alimentos Transgnicos. v. IV, out. 1999. pp. 1-6

    GAZETA MERCANTIL/ Panorama Setorial. LEI N 9.456, de 25 de Abril de 1997 que institui a Lei de Proteo de Cultivares. Biotecnologia: Alimentos Transgnicos. v. IV, out. 1999. pp. 36-45

    GAZETA MERCANTIL/Panorama Setorial. DECRETO N 1.752, de 20 de dezembro de 1995. Regulamenta a Lei n 8.974, de 5 de janeiro de 1995, dispes sobre a viculao, competncia e composio da Comosso Tcnica Nacional de Biossegurana CTNBio. Biotecnologia: Alimentos Transgnicos. v. IV out. 1999. pp. 46-50

    GERMAN, Pierina. Las Nuevas Biotecnologas del Sector Vegetal: sus impactos en los sectores de agroqumicos y semillas e implicancias con los DPI (Derechos de Propiedad

    123

  • Intelectual). Trabalho publicado para a Disciplina Economia da Inovao e Poltica Industrial. UFRJ/IE. julio 1999. (no publicado).

    GERMAN, Pierina. Las Nuevas Biotecnologas: de nuevo en cuestin en el Sistema Agroalimentario. Itagua: UFRRJ/CPDA, 1999. (Dissertao de mestrado).

    Grain & Gaia Fundation. Conflictos entre Comercio Global y Biodiversidad, 1998a. http://www.grain.org

    Grain, & Cambios. Patentes, piratera y falsas promesas, 1999a. http://www.grain.org

    Grain, TRIPs vs Biodiversidad: Qu hacer con la revisin del artculo 27.3 (b), 1999b.

    http://www.grain.org

    Grain. Derechos de Propiedad Intelectual y Biodiversidad: Los Mitos Econmicos, 1998b. http://www.grain.com

    Grain. Diez razones por las que Upov es un mal negocio,1998c.

    http://www.grain.org/publications/spanish/num2.htm

    HATHAWAY, David; VIGNA, E., Experimentos transgnicos no Brasil: relatrio preliminar. Braslia: s.ed., 2000.

    HATHAWAY, David; MENEZES, Francisco; PESSANHA, Lavnia; CARNEIRO, Paulo Roberto. Biodiversidade e Biotecnologias: um glossrio. Rio de Janeiro: Flacso/AS-PTA, 1993. 49p.

    HATHAWAY, David. Lei de Cultivares: impactos e horizontes. Rio de Janeiro: Ibase, ago.1997.

    HATHAWAY, David. Patentes, alimentos, ns mesmos. Tempo e Presena. Rio de Janeiro: CED, ano 14, n. 266, nov-dez, 1992.

    IBASE. Produtos transgnicos: entre a cincia, a economia, a tica e a vida. Polticas Ambientais. Rio de Janeiro, ano 7, n. 21, ago., 1999.

    124

  • LEI DE PATENTES. Lei n 9.279, de 14 de maio de 1996. Rio de Janeiro: Grfica Auriverde Ltda.

    MANRIQUE, Gilberto Aboites, GMEZ, Francisco Martirtnes, BARBOSA, Lorenzo Lpez. Diversidad Gentica, Agricultura y Derechos del Agricultor. Polticas Agrcolas, v. II, n. 1, Mxico: Red Latinoamericana para la Capacitacin en Economia y Politicas Agricolas, 1996, pp.137-167.

    MLTIS controlam sementes de milho. Gazeta Mercantil. Panorama setorial, 16/06/1999.

    PESSANHA, Lavnia. Sementes: biodiversidade, biotecnologias e propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Flacso/AS-PTA, 1995. 49p.

    Rafi, Resea sobre Bio-Piratera preparada por Rafi. Reunin regional sobre propiedad intelectual y pueblos indgenas. 28-30 de Setiembre de 1994, Santa Cruz de la Sierra, Bolivia. http://www.rafi.org

    Rafi. The Gene Giants, mar-apr, 1999. http://www.rafi.org.

    Rafi. The Seed Giants: who owns who?, set.1999. http://www.rafi.org.

    Rafi. World Seed Conference, 1999. http://www.rafi.org

    SCARLATO, Guillermo; RUBIO, Ladislao. Relaciones Agricultura Industria: dinmica y tendencias. s.l.: Ciedur - FAO/Procaplan -Editorial Hemisferio Sur, 1994.

    SEMENTES: procuram-se parcerias.Gazeta Mercantil. Panorama Setorial, 7/09/1999.

    SILVEIRA, Jos Maria (coord.); BONACELLI, Maria Beatriz; FUTINO, Ana Maria; SALLES FILHO, Sergio Luiz M.. Inovaes Biotecnolgicas e a Indstria de Sementes. Relatrio de Pesquisa. Campinas: s.e.d., 1990.

    SOARES, Adriano Campolina; HATAHAWAY. David, Novas leis e seus impactos sobre o trabalho comunitrio com sementes. In: SOARES, Adriano Campolina et al. (Orgs.) Milho Crioulo: conservao e uso da biodiversidade, Rio de Janeiro: AS-PTA, 1998. pp. 120-132

    125

  • TEIXEIRA, Gerson. A Propriedade Intelectual sobre Obtenes de Variedades Vegetais e a Adeso do Brasil Upov. fev., 1998. http://www.pt.org.br/assessor/assessoria.htm

    TEIXEIRA, Gerson. Lei de Cultivares Lei N 9.456, de 1997. Nota Tcnica, mai. 1997. http://www.pt.org.br/assessor/assessoria.htm

    Upov, 1991. International Convention for the Protection of New Varieties of Plants, of December 2, 1961, as Rvised at Geneva on November 10, 1972, on October 23, 1978, and on March 19,1991 (Upov Convention (1991 Act) http:www.upov.org/

    Upov, International Convention for the Protection of New Varieties of Plants, of December 2, 1961, as revised at Geneva on November 10, 1972, and on October 23, 1978 Upov Convention (1978 Act) http://www.upov.org/

    Upov. Act of 1961. International Convention for the Protection of New Varieties of plants. Adopted by the Diplomatic Conference on December 1, 1961. http://www.upov.org/

    Upov. Additional Act of November 10, 1972, Amending the International Convention for the Protection of New Varieties of Plants. Adopted by the Diplomatic Conference on November 10, 1972. http://www.upov.org/

    WILKINSON, John e SORJ, Bernardo, Strucutral Adjustment and the Institutional Dimensions of Agricultural Research and Development indstria Brazil: soybens, wheat and sugar-cane. OECD Development Centre, ago.1992. (Technical Papers n. 76)

    WILKINSON, John e SORJ, Bernardo. Biotechnology and Developing Country Agriculture: maize industry in Brazil. OECD Development Centre, jun.1990. (Technical Papers n. 17)

    WILKINSON, John e SORJ, Bernardo. Technological Change, Strucutral Adjustment and Liberalisation indstria Developing Country Agriculture: A study of the institutional dimensions of agricultural research and development in Brazil soybens, wheat and sugar-cane. Report Prepared for the OECD Development Centre. November, 1991.

    126