A Nova NR-6 - Comentada_ Equipamento de Proteo Individual e a Aposentadoria Especial

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    A Nova NR-6 Comentada

    Equipamento de Proteo Individual e a Aposentadoria Especial

    Leondio F. Ribeiro Filho

    Portaria Secretaria de Inspeo do Trabalho/Departamento de Segurana e Sade no Trabalho n 25, de 15de outubro de 2.001

    Item 1- Objetivo: Alterar a NR-6, aprovada pela Port. MTb n 3.214, de 08/06/78, que passa a vigorar, com textoapresentado pelo Grupo de Trabalho Tripartite GTT/EPI e aprovado pela Comisso Tripartite Paritria Permanente CTTP.

    Item 2 Vigncia: Data de sua publicao, portanto, em vigor, com exceo do item 6.9.3, que diz respeito ao

    Certificado de Aprovao C.A. que passa a vigorar a partir de 180 dias, da data de vigncia desta Portaria, isto ,15/03/2002.

    Item 3 Conceito: EPI todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado proteo de riscos susceptveis de ameaar a segurana e a sade no trabalho (item 6.1).

    Comentrio: Introduz, como inovao, no conceito produto para viabilizar por exemplo, o

    "Creme Protetor" como EPI.

    Item 3.1 Extenso do Conceito: "Equipamento Conjugado de Proteo Individual", todo aquele composto porvrios dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente eque sejam suscetveis de ameaar a segurana e a sade no trabalho.

    Comentrio: Por exemplo, o capacete de segurana, ao qual est acoplado, o protetorauditivo, tipo concha.

    Item 4 C.A.: Previsto no item 6.2 (EPI s com C.A.), idntico ao 6.5, do antigo texto.

    Comentrio 4.1: Para fins de comercializao o CA concedido aos EPI ter

    validade (6.9.1):

    a. de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que no tenham sua conformidade avaliadano mbito do SINMETRO (inovao);

    b. do prazo vinculado avaliao da conformidade no mbito do SINMETRO, quando for o caso;c. de 2 (dois) anos, para os EPI desenvolvidos at a data da publicao desta Norma, quando no existirem normas

    tcnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laboratrio capacitado para realizao dosensaios, sendo que nesses casos os EPI tero sua aprovao pelo rgo nacional competente em matria desegurana e sade no trabalho, mediante apresentao e anlise do Termo de Responsabilidade Tcnica e da

    especificao tcnica de fabricao, podendo ser renovado at 2006, quando se expiraro os prazos concedidos;e,

    d. de 2 (dois) anos, renovveis por igual perodo, para os EPI desenvolvidos aps 15/10/2001, quando noexistirem normas tcnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laboratrio capacitado pararealizao dos ensaios, caso em que os EPI sero aprovados pelo DSST, mediante apresentao e anlise doTermo de Responsabilidade Tcnica e da especificao tcnica de fabricao.

    4.2 O DSST quando necessrio e mediante justificativa poder estabelecer prazos diversos daqueles dispostos nosubitem 4.1 (6.9.2).

    4.3 Todo EPI dever apresentar em caracteres indelveis e vem visveis, o nome comercial da empresa fabricante, olote de fabricao e o nmero do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricao e onmero do CA (6.9.3).

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    4.4 Na impossibilidade de cumprir o determinado no item 4.3, o rgo nacional competente em matria de seguranae sade no trabalho poder autorizar forma alternativa de gravao, a ser proposta pelo fabricante ou importador,devendo esta constar do CA (6.9.3.1)

    Item 5 Fornecimento de EPI: Previsto no item 6.3 (empresa obrigada a fornec-lo de modo gratuito), idntico ao6.2, do antigo texto:

    Comentrio: Continuam as mesmas restries relacionadas a implantao e uso do EPI,desconsiderando determinadas realidades e peculiaridades, principalmente no que diz respeito

    a implantao de medidas de proteo coletiva relacionadas ao rudo e agentes qumicos, bemcomo determinadas divergncias ou oposies de aspectos legais:

    a. sempre que as medidas de ordem geral no ofeream completa proteo contra os riscos de acidentes dotrabalho ou de doenas profissionais e do trabalho;

    b. enquanto as medidas de proteo coletiva estiverem sendo implantadas; e,c. para atender a situaes de emergncia.

    Item 6 Lista de Equipamentos de Proteo Individual: Previsto no item 6.4, constitui uma inovao pois, no antigo

    texto, item 6.3, o enfoque era dado a parte do corpo a ser protegida sem qualificar o EPI correspondente.(Vide Anexo 1)

    Comentrio: So qualificados os seguintes EPI: capacete, capuz (inovao), culos, protetor

    facial, mscara de solda, protetor auditivo (antes incorretamente protetor auricular),respirador purificador de ar (inovao), respirador de aduo de ar, respirador de fuga

    (inovao), vestimentas (inovao), luvas, creme protetor, manga (inovao), braadeira

    (inovao), dedeira (inovao), calado, meia (inovao), perneira, cala (inovao),macaco (inovao), conjunto (inovao), vestimenta de corpo inteiro (inovao), dispositivo

    trava-quedas (inovao), cinturo. O presente Anexo, poder ser alterado, por portariaespecfica, por avaliao da CTTP, sendo as concluses submetidas SIT/DSST

    (inovao).

    Item 7 Recomendao sobre uso do EPI: Previsto no item 6.5, correspondente ao antigo 6.4.

    Comentrio: Continua de competncia do SEESMT e da CIPA e nas empresas que no os

    possuem, caber, conforme subitem 5.6.4, da NR-5, ao responsvel designado pela empresa,para o cumprimento desta recomendao.

    Item 8 Responsabilidades do Empregador: Previsto no item 6.6, praticamente idntico ao antigo 6.6.

    Comentrio: O devido e adequado cumprimento das sete alneas, gera o EPI correto e no

    que diz respeito a Aposentadoria Especial, a chamada "Tecnologia de Proteo Individual" econseqentemente, do ponto de vista tcnico e administrativo, a eliminao do benefcio

    correspondente. Para maiores informaes a respeito da colocao em prtica de cada umdesses itens, consultar o CD n 2 Leondio On Line, Chancela ABRAPHISET

    (diretor.tecnico@abraphiset.com.br):

    a. adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

    b. exigir seu uso;c. fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo rgo nacional competente em matria de segurana e sade

    no trabalho;d. orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservao;

    e. substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;f. responsabilizar-se pela higienizao e manuteno peridica; e,

    g. comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

    Observao: No que diz respeito a alnea "a", como o protetor auditivo tem que ser adequado ao risco de cada

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    atividade, naturalmente, deve ser analisado o nvel de rudo em faixas de frequncias, para se verificar a real

    atenuao que oferecida por esse EPI, em cada uma das frequncias, principalmente as da "Intelegibilidade daFala Humana", isto , de 400 a 4000 Hertz. Neste importantssimo item, poder existir uma divergncia entre o

    estabelecido pela Previdncia Social no artigo 173 da sua Instruo Normativa INSS n 57, de 10/10/2001, que

    considera o Nvel de Reduo de Rudo (NRR) obtido pelo uso do protetor, aplicando a frmula constante doQuadro Destaque 1, com a nova proposta que ser estabelecida pela legislao trabalhista, que a atenuao

    resultante da avaliao do ouvido real (humano) com base na Norma ANSI S12.6-1997: METHODS FORMEASURING THE REAL-EAR ATTENUATION OF HEARING PROTECTORS. Esta Norma orienta que

    deve ser constitudo um grupo de pessoas com boa audio, devidamente treinados e em ambiente acsticoadequado que utilizando os vrios tipos de protetores, daro informaes subjetivas das respectivas atenuaes

    nas diversas frequncias e que sero impressas no CA do EPI em pauta.

    Quadro Destaque 1

    NPSc = NPSa (NRR x f 7), sendo:

    NPSc = nvel de presso sonora no ouvido, com protetor em dB(A);

    NPSa = nvel de presso sonora no ambiente em dB(A)

    F = fator de correo (F = 0,75, para EPI tipo concha; F = 0,5 para EPItipo espuma moldvel; e F = 0,3, para EPI tipo plug de insero;

    Por outro lado, a Lei Federal de Segurana e Sade no Trabalho dos Estados Unidosda Amrica (OSHA) utiliza o "Mtodo NRR - Noise Reduction Rating" que geralmente

    usado na maioria das empresas. O NRR calculado segundo o Quadro Destaque 2.

    Quadro Destaque 2

    NPSc = NPSa NRR + 7(dB(A), sendo:

    Exemplo: NPSa = 102 dB(A) e protetor de espuma moldvel com

    NRR 25 dB.

    Caso MTPS: NPSc = 102 (25 x 0,5 7) = 96,5 dB(A).

    Caso OSHA: NPSc = 102 25 + 7 = 84 dB(A).

    O fator de correo utilizado pela Previdncia Social, teve por objetivo minimizar os questionamentos

    relacionados ao fato de que os protetores auditivos no proporcionam para o usurio, no seu dia-a-dia

    a eficincia em termos de atenuao, divulgada pela maioria dos fabricantes. Assim, a experincia

    internacional tem proposto correes para os valores nominais dos NRR: Tipo Concha 5 dB, PlugMoldvel 10 dB, Concha com Capacete de Segurana 10 dB e Tipo Plug de Insero 15 dB. Assim

    temos:

    Caso Prtico: NPSc = 102 (25 5) + 7 = 89 dB(A).

    Para evitar essas divergncias, para um clculo mais tcnico, recomendamos o uso do

    "Desvio Padro", para inclusive minimizarmos possveis falhas decorrentes de um

    uso inadequado, para tanto, consultar o Quadro Anlise da Atenuao do Protetor

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    Auditivo, pgina 62, do Livro "Voc, Aposentadoria Especial e o Perfil

    Profissiogrfico", da LTR Editora.

    Item 9 Responsabilidades do Empregado: Previsto no item 6.7, praticamente idntico ao mesmo item do

    texto antigo.

    Comentrio: Foi acrescentado a alnea "d", que deixa transparente que o empregadodeve cumprir as determinaes e orientaes do empregador sobre o uso adequado:

    a. usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

    b. responsabilizar-se pela guarda e conservao;

    c. comunicar ao empregador qualquer alterao que o torne imprprio para uso; e,d. cumprir as determinaes do empregador sobre o uso adequado.

    Item 10 Responsabilidade do Fabricante e Importador: Previsto no item 6.8, corresponde ao antigo 6.8.

    Comentrio: Foi extinto a obrigatoriedade do Certificado de Registro do Fabricante CRF, no entanto, continua a necessidade do fabricante nacional ou importador,

    cadastrar-se no DSST (Formulrio ANEXO II), solicitar a emisso do CA ou a sua

    renovao, quando vencido o prazo de validade estipulado pelo DSST; requerer novo

    CA, quando houver alterao das especificaes do equipamento aprovado;responsabilizar-se pela manuteno da qualidade do EPI que deu origem ao

    Certificado de Aprovao CA; comercializar ou colocar venda somente o EPI,

    portador do CA; comunicar ao DSST quaisquer alteraes dos dados cadastrais

    fornecidos; comercializar o EPI com instrues tcnicas no idioma nacional,orientando sua utilizao, manuteno, restrio e demais referncias ao seu uso;

    fazer constar do EPI o nmero do lote de fabricao; e, providenciar a avaliao da

    conformidade do EPI no mbito do SINMETRO, quando for o caso (inovao).

    Item 11 - Restaurao, lavagem e higienizao de EPI: Previsto no item 6.10.

    Comentrio: A questo de restaurao e lavagem, embora na prtica ocorresse, no

    tinha um respaldo legal adequado e em funo da necessidade de se manter as

    caractersticas de proteo original, os equipamentos que podem sofrer restaurao elavagem sero definidos pela comisso tripartite constituda, pelo DSST, aps ouvida

    a CTTP, sendo as concluses submetidas ao mesmo DSST.

    Item 12 Responsabilidade do Ministrio do Trabalho e Emprego/MTE: Previsto no item 6.11 e no antigo

    6.10.

    Comentrio: Praticamente ficam as mesmas competncias estabelecidas no antigo

    texto 6.10 e seus subitens, como Cadastro do Fabricante, estabelecer regulamentos

    tcnicos para ensaios, emitir e renovar o CA, fiscalizar a qualidade do EPI, cancelaro CA, requisitar amostras e fiscalizar o devido cumprimento da NR-6.

    Item 13 Responsabilidade das DRTE: Previsto no subitem 6.11.2 e no antigo 6.10.2.

    Comentrio: Mantidas as mesmas competncias: fiscalizar e orientar quanto ao uso

    adequado e a qualidade do EPI; recolher amostras de EPI; e, aplicar, na sua esfera

    de competncia, as penalidades cabveis pelo descumprimento da NR-6.

    Item 14 Estratgia de Fiscalizao: Prevista no item 6.12 e antigo 6.11.

    Comentrio: Por ocasio da fiscalizao podero ser recolhidas amostras de EPI, no

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    fabricante ou importador e seus distribuidores ou revendedores, ou ainda, junto

    empresa utilizadora, em nmero a ser estabelecido nas normas tcnicas de ensaio, asquais sero encaminhadas, mediante ofcio da autoridade regional competente em

    matria de segurana e sade no trabalho, a um laboratrio credenciado junto ao

    MTE ou ao SINMETRO, capaz de realizar os respectivos laudos de ensaios,

    ensejando comunicao posterior ao rgo nacional competente.

    Item 15 Aes do Laboratrio Credenciado: Previstas no subitem 6.12.2 e no antigo 6.11.3.

    Comentrio: O laboratrio credenciado junto ao MTE ou ao SINMETRO, dever

    elaborar laudo tcnico, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento dasamostras, ressalvado os casos em que o laboratrio justificar a necessidade de

    dilatao deste prazo, e encaminha-lo ao DSST, ficando reservado a parte

    interessada acompanhar a realizao dos ensaios.

    Se o laudo de ensaio concluir que o EPI analisado no atende aos requisitos

    mnimos especificados em normas tcnicas, o rgo nacional competente em matria

    de segurana e sade no trabalho, expedir ato suspendendo a comercializao e a

    utilizao do lote do equipamento referenciado, publicando a deciso no Dirio

    Oficial da Unio DOU.

    Item 16 Aes da Secretaria de Inspeo do Trabalho-SIT: Previsto nos subitens 6.12.2.2 ao 6.12.2.6.

    Comentrio: A SIT, quando julgar necessrio, poder requisitar para analisar,outros lotes do EPI, antes de proferir a deciso final. Aps a suspenso, a empresa

    ter o prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa escrita ao DSST. Esgotado o

    prazo de apresentao de defesa escrita, a autoridade competente do DSST, analisar

    o processo e proferir sua deciso, publicando-a no DOU. Da deciso da autoridade

    responsvel pelo DSST, caber recurso, em ltima instncia, ao Secretrio deInspeo do Trabalho, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicao da

    deciso recorrida. Mantida a deciso recorrida, o Secretrio de Inspeo do Trabalho

    poder determinar o recolhimento do(s) lote(s), com a conseqente proibio de sua

    comercializao ou ainda o cancelamento do CA. Nos casos de reincidncia decancelamento do CA, ficar a critrio do DSST a deciso pela concesso, ou no, de

    um novo CA. As demais situaes em que ocorra suspeio de irregularidade,

    ensejaro comunicao imediata s empresas fabricantes ou importadoras, podendo a

    autoridade competente em matria de segurana e sade no trabalho suspender avalidade dos Certificados de Aprovao de EPI emitidos em favor das mesmas,

    adotando as providncias cabveis.

    ANEXO I

    LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL (inovao)

    A EPI PARA PROTEO DA CABEA

    A.1 Capacete

    a. Capacete de segurana para proteo contra impactos de objetos sobre o crnio;

    b. Capacete de segurana para proteo contra choques eltricos;

    c. Capacete de segurana para proteo do crnio e face contra riscos provenientes de fontes geradoras decalor nos trabalhos de combate a incndio.

    A.2 Capuz (inovao)

    a. Capuz de segurana para proteo do crnio e pescoo contra riscos de origem trmica;

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    b. Capuz de segurana para proteo do crnio e pescoo contra respingos de produtos qumicos;c. Capuz de segurana para proteo do crnio em trabalhos onde haja risco de contato com partes

    giratrias ou mveis de mquinas.

    B EPI PARA PROTEO DOS OLHOS E FACE

    B.1 culos

    a. culos de segurana para proteo dos olhos contra impactos de partculas volantes;

    b. culos de segurana para proteo dos contra luminosidade intensa;c. culos de segurana para proteo dos olhos contra radiao ultra-violeta;

    d. culos de segurana para proteo dos olhos contra radiao infra-vermelha;

    e. culos de segurana para proteo dos olhos contra respingos de produtos qumicos.

    B.2 Protetor facial

    a. Protetor facial de segurana para proteo da face contra impactos de partculas volantes;b. Protetor facial de segurana para proteo da face contra respingos de produtos qumicos;c. Protetor facial de segurana para proteo da face contra radiao infra-vermelha;

    d. Protetor facial de segurana para proteo dos olhos contra luminosidade intensa.

    B.3 Mscara de Solda

    a. Mscara de solda de segurana para proteo dos olhos e face contra impactos de partculas volantes;

    b. Mscara de solda de segurana para proteo dos olhos e face contra radiao ultra-violeta;c. Mscara de solda de segurana para proteo dos olhos e face contra radiao infra-vermelha;d. Mscara de solda de segurana para proteo dos olhos e face contra luminosidade intensa.

    C EPI PARA PROTEO AUDITIVA

    C.1 Protetor auditivo (inovao)

    a. Protetor auditivo circum-auricular para proteo do sistema auditivo conta nveis de presso sonora

    superiores ao estabelecido na NR-15, Anexos I e II;b. Protetor auditivo de insero para proteo do sistema auditivo contra nveis de presso sonora

    superiores ao estabelecido na NR-15, Anexos I e II;

    c. Protetor auditivo semi-auricular para proteo do sistema auditivo contra nveis de presso sonorasuperiores ao estabelecido na NR-15, Anexos I e II.

    D EPI PARA PROTEO RESPIRATRIA

    D.1 Respirador purificador de ar (inovao)

    a. Respirador purificador de ar para proteo das vias respiratrias contra poeiras e nvoas;b. Respirador purificador de ar para proteo das vias respiratrias contra poeiras, nvoas, e fumos;

    c. Respirador purificador de ar para proteo das vias respiratrias contra poeiras, nvoas, fumos eradionucldeos;

    d. Respirador purificador de ar para proteo das vias respiratrias contra vapores orgnicos ou gasescidos em ambientes com concentrao inferior a 50 ppm (parte por milho);

    e. Respirador purificador de ar para proteo das vias respiratrias contra gases emanados de produtos

    qumicos;f. Respirador purificador de ar para proteo das vias respiratrias contra partculas e gases emanados de

    produtos qumicos;g. Respirador purificador de ar motorizado para proteo das vias respiratrias contra poeiras, nvoas,

    fumos e radionucldeos.

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    D.2 Respirador de aduo de ar

    a. respirador de aduo de ar tipo linha de ar comprimido para proteo das vias respiratrias ematmosferas com concentrao.

    Imediatamente Perigosa Vida e Sade e em ambientes confinados;

    b. mscara autnoma de circuito aberto ou fechado para proteo das vias respiratrias em atmosferascom concentrao Imediatamente Perigosa Vida e Sade e em ambientes confinados.

    D.3 Respirador de fuga (inovao)

    a. Respirador de fuga para proteo das vias respiratrias contra agentes qumicos em condies deescape de atmosferas Imediatamente Perigosa Vida e Sade ou com concentrao de oxignio

    menor que 18% em volume.

    E EPI PARA PROTEO DO TRONCO

    E.1 Vestimentas (inovao) de segurana que ofeream proteo ao tronco contra riscos de origem trmica,

    mecnica, qumica, radioativa e meteorolgica e umidade (inovao) proveniente de operaes com uso degua.

    F EPI PARA PROTEO DOS MEMBROS SUPERIORES

    F.1 Luva

    a. Luva de segurana para proteo das mo contra agentes abrasivos e escoriantes;b. Luva de segurana para proteo das mos contra agentes cortantes e perfurantes;

    c. Luva de segurana para proteo das mos contra choques eltricos;d. Luva de segurana para proteo das mos contra agentes trmicos (inovao);e. Luva de segurana para proteo das mos contra agentes biolgicos;

    f. Luva de segurana para proteo das mos contra agentes qumicos;g. Luva de segurana para proteo das mos contra vibraes (inovao);

    h. Luva de segurana para proteo das mos contra radiaes ionizantes.

    F.2 Creme protetor

    a. Creme protetor de segurana para proteo dos membros superiores contra agentes qumicos, de acordo

    com a Portaria SSST n 26, de 29/12/1994.

    F.3 Manga

    a. Manga de segurana para proteo do brao e do antebrao contra choques eltricos;

    b. Manga de segurana para proteo do brao e do antebrao contra agentes abrasivos e escoriantes;c. Manga de segurana para proteo do brao e do antebrao contra agentes cortantes e perfurantes;d. Manga de segurana para proteo do brao e do antebrao contra umidade proveniente de operaes

    com uso de gua;e. Manga de segurana para proteo do brao e do antebrao contra agentes trmicos.

    F.4 Braadeira

    a) Braadeira de segurana para proteo do antebrao contra agentes cortantes.

    F.5 Dedeira

    a. Dedeira de segurana para proteo dos dedos contra agentes abrasivos e escoriantes.

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    G EPI PARA PROTEO DOS MEMBROS INFERIORES

    G.1 Calado

    a. Calado de segurana para proteo contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos;

    b. Calado de segurana para proteo dos ps contra choques eltricos;c. Calado de segurana para proteo dos ps contra agentes trmicos;d. Calado de segurana para proteo dos ps contra agentes cortantes e escoriantes;

    e. Calado de segurana para proteo dos ps e pernas contra umidade proveniente de operaes com usode gua;

    f. Calado de segurana para proteo dos ps e pernas contra respingos de produtos qumicos.

    G.2 Meia

    a. Meia de segurana para proteo dos ps contra baixas temperaturas.

    G.3 Perneira

    a. Perneira de segurana para proteo da perna contra agentes abrasivos e escoriantes;b. perneira de segurana para proteo da perna contra agentes trmicos;c. perneira de segurana para proteo da perna contra respingos de produtos qumicos;

    d. perneira de segurana para proteo da perna contra agentes cortantes e perfurantes;e. perneira de segurana para proteo da perna contra umidade proveniente de operaes com uso de

    gua.

    G.4 Cala

    a. Cala de segurana para proteo das pernas contra agentes abrasivos e escoriantes;

    b. cala de segurana para proteo das pernas contra respingos de produtos qumicos;c. cala de segurana para proteo das pernas contra agentes trmicos;d. cala de segurana para proteo das pernas contra umidade proveniente de operaes com uso de

    gua.

    H EPI PARA PROTEO DO CORPO INTEIRO

    H.1 Macaco

    a. Macaco de segurana para proteo do tronco e membros superiores e inferiores contra chamas;b. macaco de segurana para proteo do tronco e membros superiores e inferiores contra agentes

    trmicos;

    c. macaco de segurana para proteo do tronco e membros superiores e inferiores contra respingos deprodutos qumicos;

    d. macaco de segurana para proteo do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade

    proveniente de operaes com uso de gua.

    H.2 Conjunto

    a. Conjunto de segurana, formado por cala e bluso ou jaqueta ou palet, para proteo do tronco e

    membros superiores e inferiores contra agentes trmicos;b. conjunto de segurana, formado por cala e bluso ou jaqueta ou palet, para proteo do tronco e

    membros superiores e inferiores contra respingos de produtos qumicos;c. conjunto de segurana, formado por cala e bluso ou jaqueta ou palet, para proteo do tronco e

    membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de operaes com uso de gua;

    d. conjunto de segurana, formado por cala e bluso ou jaqueta ou palet, para proteo do tronco emembros superiores e inferiores contra chamas.

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    H.3 Vestimenta de corpo inteiro

    a. Vestimenta de segurana para proteo de todo o corpo contra respingos de produtos qumicos;b. vestimenta de segurana para proteo de todo o corpo contra umidade proveniente de operaes com

    gua.

    I EPI PARA PROTEO CONTRA QUEDAS COM DIFERENA DE NVEL

    I.1 Dispositivo trava-queda

    a. Dispositivo trava-queda de segurana para proteo do usurio contra quedas em operaes com

    movimentao vertical ou horizontal, quando utilizado com cinturo de segurana para proteocontra quedas.

    I.2 Cinturo

    a. Cinturo de segurana para proteo do usurio contra riscos de queda em trabalhos em altura;b. cinturo de segurana para proteo do usurio contra riscos de queda no posicionamento em

    trabalhos em altura.

    ANEXO II

    FORMULRIO NICO PARA CADASTRAMENTO DE EMPRESA FABRICANTE OU

    IMPORTADORA DE EQUIPAMENTO DE PROTEO INDIVIDUAL

    Identificao do fabricante ou importador do EPI:

    Fabricante Importador Fabricante e Importador

    Razo Social:

    Nome Fantasia: CNPJ/MF:

    Inscrio Estadual-IE: Inscrio Municipal IM:

    Endereo: Bairro: CEP:

    Cidade: Estado:

    Telefone: Fax:

    E-Mail: Ramo de Atividade:

    CNAE (Fabricante): CCI da SRF/MF (Importador):

    1. Responsvel perante o DSST/SIT:

    a. Diretores:

    Nome N da Identidade Cargo na Empresa

    1

    b)Departamento Tcnico:

    Nome N do Registro Prof. Conselho Prof./Estado

  • 09/03/13 A Nova NR-6 - Comentada: Equipamento de Proteo Individual e a Aposentadoria Especial

    www.viaseg.com.br/nr6comentada.html 10/12

    1

    2

    3 Lista de EPI fabricados:

    4 Observaes:

    a. Este formulrio nico dever ser preenchido e atualizado, sempre que houver alterao, acompanhadode requerimento ao DSST / SIT / MTE;

    b. Cpia autenticada do Contrato Social onde conste dentre os objetivos sociais da empresa, a fabricao

    e/ou importao de EPI.

    Nota: As declaraes anteriormente prestadas so de inteira responsabilidade do fabricante ou importador,passveis de verificao e eventuais penalidades, facultadas em Lei.

    Leondio Francisco Ribeiro Filho - Presidente Tcnico-Administrativo - da ABRAPHISET - AssocianoBrasileira dos Profissionais de Higiene e Segurana do Trabalho - FoneFax: (11) 228-9528 e-mail:

    diretor.tecnico@abraphiset.com.br

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