a nova norma regulamentadora n 10 (nr-10)

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    07-Jan-2017

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    A NOVA NORMA110Regulamentadora n 10 (NR-10)

    objetivo deste artigo fornecer dados e informaes sobre a nova

    Norma Regulamentadora n. 10, constan-te da Portaria n. 598 de 07/12/2004 do Ministrio do Trabalho e Emprego, MTE, que estabelece os requisitos e condies mnimas para a implementao de medi-das de controle e sistemas preventivos de acidentes com eletricidade.

    Tem-se observado uma grande quan-tidade de acidentes de trabalho que vem ocorrendo nesta atividade. Principalmen-te mortes de trabalhadores que lidam com alta tenso. A terceirizao de trabalha-dores que atuam no ramo tem contribudo muito para a elevao de acidentes. Ou seja, os terceirizados acabam no rece-bendo o treinamento e equipamentos adequados, o que os tornam as principais vtimas de fatalidades.

    A Norma se aplica aos trabalhadores que atuam na gerao, transmisso, dis-tribuio e consumo, incluindo as eta-pas de projeto, construo, montagem, operao, manuteno das instalaes eltricas e trabalhos realizados nas suas proximidades. Ela prev que todas as ins-talaes eltricas devam possuir medidas de controle de risco de acidentes eltri-cos, alm de perfeita identificao de todos os circuitos eltricos existentes nos mais variados estabelecimentos.

    Para isso, necessria a criao de um Pronturio de Instalaes Eltricas, que deve ser mantido atualizado pelo em-pregador e permanecer disposio dos trabalhadores envolvidos nas instalaes. importante destacar que os documentos do pronturio devem ser elaborados por um profissional legalmente habilitado. Medidas de proteo coletiva, tais como, sinalizao, obstculos, barreiras e blo-queio de religamento automtico, alm de formas de preveno individuais, com o uso

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    de roupas adequadas, devem ser tomadas e fornecidas pelos empregadores.

    Outro ponto importante da NR-10 que os empregadores devem submeter seus funcionrios a treinamentos espec-ficos, com carga horria de 40 horas para curso bsico e mais 40 horas para curso complementar, realizados por profissio-nais qualificados e habilitados. Alm disso, uma reciclagem dever ser realizada a cada dois anos.

    O QUE MUDA COM A NOVA NR-10 Estabelece diretrizes bsicas para im-plementao das medidas de controle e sistemas preventivos ao risco eltrico. Cria o Pronturio das Instalaes El-tricas de forma a organizar todos os documentos das instalaes eltricas, registros e procedimentos de segurana, relatrios de inspeo etc. Estabelece o relatrio tcnico das inspees de conformidade das insta-laes eltricas. Obriga a introduo de conceitos de segurana no projeto das instalaes eltricas. Estende a regulamentao s atividades realizadas nas proximidades de instala-es eltricas. Define o entendimento de desenergi-zao. Diferencia nveis de proteo para tra-balhos em baixa e alta tenso em instala-es eltricas energizadas. Cria as zonas de risco e controla-da no entorno de pontos ou conjuntos energizados. Estabelece a proibio de trabalho indi-vidual para atividades com AT - Alta Tenso ou no Sistema Eltrico de Potncia - SEP. Torna obrigatria a elaborao de pro-cedimentos operacionais contendo, passo a passo, as instrues de segurana. Cria a obrigatoriedade de certificao de equipamentos, dispositivos e materiais des-tinados aplicao em reas classificadas.

    Define o entendimento quanto a pro-fissional qualificado e habilitado, pessoa capacitada e autorizao. Estabelece responsabilidades aos em-pregadores, aos contratantes, aos con-tratados e aos trabalhadores. Torna obrigatrio o curso de treina-mento para profissionais autorizados a intervir em instalaes eltricas: bsico (mnimo 40 h) e complementar (mnimo 40 h). Estabelece aes para situaes de emergncia. Complementa-se com as Normas Tcni-cas Oficiais. Apresenta um glossrio contendo con-ceitos e definies claras e objetivas.

    RESPONSABILIDADESA nova NR-10 cria o Pronturio das

    Instalaes Eltricas. Esse pronturio, contendo tanto os documentos relati-vos instalao eltrica, quanto os re-lacionados aos trabalhos realizados nas instalaes, deve ser organizado pela empresa e permanecer disposio dos trabalhadores envolvidos nas instalaes e servios em eletricidade.

    Tambm institui o Relatrio das Ins-pees da Conformidade das Instalaes, ao determinar que deva ser realizada uma auditoria na documentao e inspeo nas instalaes eltricas da empresa. A partir dessa auditoria e dessa inspeo, elabora-se um relatrio determinando todas as no-conformidades encontradas e um cronograma de correo das no-conformidades do prprio pronturio, bem como das instalaes.

    Uma das inovaes da nova NR-10, diz respeito a requisitos de segurana e sade dos trabalhadores que precisam ser incorporados s instalaes j na fase de projeto.

    A nova NR-10 obriga o atendimento de outras normas, pois ela refora, para os locais de trabalho, a obrigatoriedade

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    de prescries de segurana contidas em outras normas da rea eltrica, alm de instituir medidas e procedimentos de proteo, criando mecanismos capazes de garantir a adequao das instalaes s suas determinaes e a manuteno des-sas condies ao longo do tempo. Em seu item 10.1.2, exige a observncia das nor-mas tcnicas oficiais estabelecidas pelos rgos competentes (no Brasil ABNT) e na sua falta s normas internacionais.

    Praticamente em todos os lugares onde exista uma pessoa trabalhando, de forma a interagir direta ou indiretamente em instalaes eltricas, a Nova NR-10 dever ser aplicada. A nova NR-10 abrange tudo, do projeto manuteno.

    A nova NR-10 estabelece cursos obriga-trios para a capacitao profissional:Curso Bsico Segurana em Insta-laes e Servios em Eletricidade, com carga horria mnima de 40 horas.Curso Complementar Segurana no Sistema Eltrico de Potncia (SEP) e em suas proximidades, com carga horria mnima de 40 horas, que tem como pr-requisito, a participao com aproveita-mento satisfatrio no Curso Bsico.

    O cumprimento da Norma Regulamen-tadora de responsabilidade da empresa, que dever manter seus funcionrios in-formados sobre os riscos aos quais esto expostos. O no cumprimento da Norma desencadear multas ao empregador para cada item irregular.

    No se esgota nas consideraes aci-ma o interesse que o novo texto da NR-10 desperta, j que a ocasio oportuna para tratar de forma tcnica a questo da caracterizao da periculosidade na rea da energia eltrica.

    Bastante relevante, em razo das impli-caes de ordem administrativa e judicial, a conceituao de risco acentuado por exposio energia eltrica, conduzindo a condies de periculosidade de que trata a Lei 7369/85 e Decreto 93412/86.

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    Atualmente a anlise dessas condi-es contaminada de subjetividade, pois o texto legal d margem a interpretaes elsticas.

    Entretanto, tem-se que observar que o art. 4., pargrafo 1., do Decreto 93412/86 determina que a caracteriza-o da periculosidade deva observar o que prescrevem as Normas Regulamentado-ras do MTE (neste caso, a NR-10).

    Portanto, com o novo texto da NR-10, estabelecendo critrios tcnicos claros e precisos no sentido da caracterizao da periculosidade, propicia uma anlise muito mais segura e menos subjetiva das situaes de risco acentuado que conduzem percepo do adicional cor-respondente.

    Tomando-se como base a NR-28 (Fisca-lizao e Penalidades), pode-se utilizar o critrio de atribuir pontos a cada infra-o cometida contra os preceitos da NR-10, com maior ou menor nmero de pontos conforme a gravidade maior ou menor da infrao, criando um modelo representa-tivo das situaes que pudessem refletir as condies de periculosidade.

    As instalaes j existentes devem se enquadrar s novas exigncias, dentro dos prazos estabelecidos na nova NR-10.

    PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DE ITENS DESTA NORMA

    A Portaria n. 598 do MTE, que alterou a Norma Regulamentadora n. 10, de 7 de dezembro de 2004, e foi publicada no Di-rio Oficial da Unio no dia 8 de dezembro de 2004. No seu Art. 4. determina que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, portanto em 8 de dezembro de 2004. Com isto as obrigaes estabe-lecidas na nova NR-10 so de cumprimento imediato, a partir de 8 de dezembro de 2004, exceto quanto a alguns dispositivos indicados no Anexo IV desta Norma, os quais devem observar prazos especficos para cumprimento/adaptao, que variam

    depois de decorridos os prazos recomen-dados pela Norma. Como existiam itens que no eram cumpridos, ou no se tinha a exigncia ou a cobranas deles, eles acabavam ficando em segundo plano.

    O que podemos notar que as em-presas tm feito muitas coisas para se adequarem e, no entanto vo ter gastos maiores do que se tivessem comeado an-tes ou mesmo se j cumprissem algumas coisas. Um outro problema gerado vem de encontro com a atual fase da economia pela qual passa o Brasil. As empresas no conseguem investir ou tm receio disto.

    O que conseguimos levantar foi que so adotadas medidas preventivas, anlises de risco tm sido feitas, existem medidas de emergncia, dispositivos de segurana e proteo, sinalizao de segurana etc. Os esquemas unifilares e os pronturios tm sido a bola da vez, uma vez que muitas reformas, alteraes e/ou adequaes

    de 6 a 24 meses, conforme cada caso. Todos esses prazos j esto expirados.

    J se passaram cinco meses do prazo final para a implementao total dos re-quisitos da NR-10. Requisitos estes que grande parte das empresas ainda no cumpri-ram na sua totalidade. Neste ponto podemos questionar se est ocorrendo uma fiscaliza-o atuante ou no. Segundo pudemos observar durante pesquisa, j existem casos de empresas autuadas/multa-das. Isto um bom sinal

    Passados dois anos da reviso da NR-10, vrios se-minrios tm sido realizados para tratar de assuntos so-bre contratao de servios para as exigncias da Norma, treinamento e reciclagem.

    SITUAO ATUALFoi feito um levantamento pelos alu-

    nos de ps-graduao em Engenharia de Segurana do Trabalho da Unio Educa-cional de Minas Gerais, Uniminas, da atual situao em que se encontram algumas empresas do Tringulo Mineiro. Nele foi possvel observar que mais uma vez temos Normas muito bem elaboradas que visam segurana do trabalhador minimizando em muito os problemas que possam ser atribudos aos empregadores, porm existe uma distncia muito grande entre fazer o que est na Norma e conseguir que a cumpram.

    Como toda Norma, muitos at tm o conhecimento, mas no procuram atender ou no atendem na ntegra. Com isto as empresas tm tido muitas dificuldades em conseguir logo de imediato a adequao aos novos procedimentos. Mesmo porque, muitas delas comearam a se atualizar

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    foram feitas sem projeto ou so muito antigas e no possuem documentao. Em contrapartida, todos os projetos novos tm seguido fielmente a Norma.

    Os equipamentos de proteo indivi-dual e coletiva adequados s atividades j podem ser vistos em muitas empresas, mas ainda encontraremos equipamentos sem certificao e/ou relatrios de ins-peo/teste.

    Procedimentos para desenergizao esto sendo adotados e existe uma pre-ocupao com planejamento e execuo dos trabalhos a serem realizados. Devem ser realizados mediante autorizaes de trabalho.

    O treinamento exigido pela Norma em muitos casos j foi cumprido, mas temos ainda empresas bem atrasadas com relao a isto e que ainda no tm pessoal treinado. Muitas recorreram ao Senai e Uniminas, faculdade situada em Uberlndia-MG que ministra vrios cursos de ps-graduao em diversas reas, para treinarem seus funcionrios e atender a Norma.

    Com relao aos servios prestados por empresas terceirizadas foram nota-das algumas falhas quanto verificao da qualificao destas ao cumprimento da nova NR-10.

    Notou-se tambm a preocupao com a criao de planos para situaes de emergncia.

    CONCLUSOOs profissionais da rea de seguran-

    a do trabalho vinham desejando esta reformulao da NR-10 Segurana em Instalaes e Servios em Eletricidade. O texto anterior da Norma foi publicado inicialmente em 1978 e alterado em 1983, e no decorrer desse tempo os processos, as tcnicas e os equipamentos sofreram uma grande evoluo que j bastante significativa nos dias de hoje. Parece-nos bvio, portanto, que a referida Norma

    Regulamentadora necessitasse de atuali-zao para se adaptar atual realidade.

    Um aspecto que parece ser de grande importncia nesta atualizao da NR-10 foi a adoo de regra internacionalmente reconhecida e levada em considerao nas grandes empresas em todo o mundo em ser-vios que envolvem eletricidade: two man rule, ou seja, regra de dois homens.

    Certas atividades e operaes envol-vendo eletricidade no devem, sob o ponto de vista da segurana no trabalho, serem executadas por um trabalhador sozinho.

    Todavia, se faz observar que a virtu-de estar em se encontrar o ponto de equilbrio, vez que tanto a ausncia dessa regra, como seu emprego de forma indis-criminada, pode ser prejudicial.

    Considerando-se que as Normas Tcni-cas Nacionais (ou estrangeiras, na ausn-cia destas) possuem carter voluntrio, somente se revestindo de obrigatorieda-de, no presente caso, atravs de remisso pela Norma Regulamentadora (esta sim, de carter compulsrio, por ser um re-gulamento tcnico), sua meno explcita, elimina possveis dvidas sobre a sua aplicabilidade.

    Com essa providncia tambm seria evitada a transcrio singela de preceitos tcnicos, simples repetio de conceitos e preceitos j analisados e definidos pelos profissionais da rea de energia eltrica, responsveis pela elaborao das normas tcnicas do Sistema de Normalizao Brasileiro.

    As conceituaes de zonas de risco (risco acentuado), zonas controladas (de menor risco) e zonas livres, bem como a determinao de critrios para sua ca-racterizao, so de suma importncia e daro aos profissionais que trabalham na rea uma viso mais precisa das con-dies e situaes que devam merecer ateno e tratamento especfico, quando da anlise do ambiente.

    Da mesma forma, o glossrio introdu-

    zido no novo texto da Norma, explicitando o verdadeiro sentido de cada um dos ter-mos tcnicos empregados, vem permitir o seu perfeito entendimento de forma homognea por parte dos profissionais envolvidos com a sua prtica.

    Naturalmente, certas expresses, tais como perigo, risco, risco acentuado, devem merecer uma ateno especial e um estudo bastante criterioso, tendo em vista que, como consta do Informe da Reunio de Experts sobre as Diretrizes de Sistemas de Gesto (documento da OIT de junho de 2001), esses termos ex-pressam na lngua inglesa entendimentos diferentes daqueles que expressam em lnguas latinas.

    importante ressaltar que se no houver medidas punitivas atravs da fis-calizao pelo MTE as empresas podem deixar de cumprir esta norma e todos os estudos e consideraes realizados para a obteno dessas melhorias com relao segurana do trabalhador, perdem o seu valor. J temos inclusive a NR-28 que atri-bui pontos para cada item no cumprido basta aplic-la.

    REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS1. manuais de legislao Atlas , Se-gurana e Medicina do Trabalho. 60. Edio.2. consultas sites da internet (nov/2006 a maro/2007):www.mte.gov.br - www.funcoge.org.br - www.lsht.poli.br - www.procobre.org/pr/ - www.ieee.org.br/eswbrasil - www.sobes.org.br/importancia.htm - www.abepro.org.br - www.ufrrj.br/institutos/it/de/acidentes/nr10.htm - www.anfreixo.com.br/paginas/pergun-tas.pdf - www.ricardomattos.com - www.abracopel.org.br

    * Armando Csar da Silva Fernandes engenheiro eletricista, cursando ps-graduao em engenharia de segurana do trabalho, defesa de tese em ps-graduao acadmica

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