A Holding e o Processo da Sucesso Familiar

  • Published on
    10-Jan-2017

  • View
    212

  • Download
    0

Transcript

  • Revista Eletrnica Gesto e Negcios Volume 5 n 1 - 2014

    A Holding e o Processo da Sucesso Familiar Um Estudo de Caso em uma Empresa Familiar

    Juliana Paola Avilla Petrin 1

    Ricardo Pereira Rios 2

    Resumo Neste artigo realizou-se um estudo sobre o processo da sucesso familiar, e a holding como uma ferramenta de planejamento, que visa o controle e blindagem do patrimnio. Teve como objetivo avaliar a viabilidade da constituio da holding e verificar os benefcios da constituio do ponto de vista do empresrio. Para que fosse possvel fazer essa anlise, realizou-se uma pesquisa documental e exploratria, onde os resultados foram evidenciados por meio do estudo de caso em uma empresa familiar, mediante a tcnica de entrevista com um dos seus scios-diretores. Tambm utilizou-se informaes contidas no contrato social dessa empresa e de outras duas que tambm possuem quotas de participao. Os resultados obtidos atravs desta pesquisa foram que a constituio de uma holding uma questo de viso de futuro, uma vez que ela permite o planejamento das questes familiares, e proteo do patrimnio, alm disso, foi possvel verificar uma economia na carga tributria, com tributos ligados a herana e tambm outros com menor incidncia se comparado pessoa fsica. Ao final deste estudo foi constatado que, para o empresrio, a constituio vivel desde que se faa previamente um planejamento, principalmente no que diz respeito tributao.

    Palavras-chave: Holding, Patrimnio, Planejamento, Controle, Blindagem.

    INTRODUO

    O presente artigo ser desenvolvido com o intuito de estudar o processo de sucesso

    familiar nas empresas. Ser realizado um estudo de caso em uma empresa familiar, com

    apresentao de proposta de constituio de uma Holding a um scio-diretor.

    1 Bacharel em Cincias Contbeis pela Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis de So Roque, 2013. 2 Mestre em Cincias Contbeis pela Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo PUC-SP, Ps Graduado

    em Gesto Empresarial pela Universidade Nove de Julho, Bacharel em Cincias Contbeis pela Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis de So Roque. Atua na rea Contbil Tributria h 20 anos. Professor Universitrio, atuando tambm como docente em cursos e palestras com temas voltados rea contbil tributria h mais de 05 anos. Coordenador do Curso de Cincias Contbeis da Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis de So Roque. Co-autor do livro: "Normas e Prticas Contbeis: Uma introduo", obra premiada na categoria Livro de Contabilidade no "Trofu Cultura Econmica 2012" Rio Grande do Sul.

  • 2

    Revista Eletrnica Gesto e Negcios Volume 5 n 1 - 2014

    Visto os problemas e dificuldades que os empresrios enfrentam no momento do

    processo sucessrio, e como estudante de Cincias Contbeis de grande valia que se

    estudem propostas para um melhor cenrio organizacional que proporcione um controle

    patrimonial. Alm disso, devido pequena quantidade de material ainda existente, este artigo

    visa contribuir de forma positiva sobre o tema.

    Vale ressaltar que a falta de centralizao de interesses por parte dos scios e do

    conhecimento necessrio para a anlise de viabilidade da constituio de uma Holding so

    problemas que afetam e dificultam o processo. Sendo assim necessrio que se estude a

    questo: qual a viabilidade da constituio de uma Holding na empresa em estudo?

    Portanto, objetivo geral deste artigo avaliar a viabilidade de constituio da Holding

    na empresa em estudo. E o objetivo especfico verificar os benefcios da constituio.

    Para que se possa avaliar a qualidade dos resultados de uma pesquisa, torna-se

    necessrio saber como os dados foram obtidos, bem como os procedimentos adotados em sua

    anlise e interpretao. (GIL, 2010, p.28) Diante disso, segundo os objetivos, ser

    uma pesquisa exploratria e descritiva. As pesquisas exploratrias proporcionam maior

    familiaridade com o problema, possibilitando a construo hipteses. E as pesquisas

    descritivas tm como objetivo a descrio das caractersticas de determinada populao.

    Quanto abordagem do problema, sero realizadas pesquisas qualitativas, para a

    anlise e interpretao dos dados, e quantitativas para o tratamento estatstico das

    informaes. Segundo os mtodos ser uma pesquisa bibliogrfica e documental, elaboradas

    com base em livros, artigos e dados internos da empresa.

    Tambm ser realizado um estudo de caso com a coleta de dados realizada mediante

    entrevista e anlise de documentos. Finalizando essa pesquisa, ser apresentado o modelo,

    elaborado pela autora, de uma Holding para um scio-diretor da empresa em estudo. (GIL,

    2010)

    1. REFERENCIAL TERICO

    A seguir apresenta-se o referencial terico sobre o tema.

    1.1. CONTABILIDADE SOCIETRIA

  • 3

    Revista Eletrnica Gesto e Negcios Volume 5 n 1 - 2014

    Com as definies da Lei n 11.638 de 28 de dezembro de 2007 (BRASIL, 2007), as

    Sociedades devem ser observadas e reguladas pela Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976,

    compreendendo no s as sociedades por aes, e, por uso e costume as demais. As

    sociedades de grande porte, ainda que no constitudas sob a forma de sociedades por aes,

    tambm devem seguir as disposies da Lei n 6.404/76, sobre escriturao e elaborao de

    demonstraes contbeis.

    1.1.1 TIPOS DE SOCIEDADES

    Segundo o direito brasileiro, s se pode criar uma sociedade, simples ou empresria.

    Considera-se empresria a sociedade que tem por objeto o exerccio de produo e circulao

    de bens ou de servios. J as Sociedades Simples, so as sociedades que exercem atividade

    econmica de prestao de servios em geral, os de profisso intelectual, de natureza

    cientfica, literria ou artstica. (IUDCIBUS e MARION, 2007).

    - Sociedade em Nome Coletivo:

    A Sociedade em Nome Coletivo pode ser constituda somente por pessoas fsicas,

    respondendo todos os scios, solidria e ilimitadamente, pelas obrigaes sociais. A

    administrao neste tipo de sociedade compete exclusivamente a scios. (BRASIL, 2002, art.

    n 1.039 e 1.042).

    - Sociedade em Comandita Simples:

    Nesse tipo de sociedade tomam parte scios os comanditados, pessoas fsicas,

    responsveis solidria e ilimitadamente pelas obrigaes sociais; e os comanditrios,

    obrigados somente pelo valor de sua quota. (BRASIL, 2002, art. n 1.045 a 1.050).

    - Sociedade Limitada:

    Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada scio restrita ao valor de suas.

    administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. E o

    capital social dividido em quotas, iguais ou desiguais.

  • 4

    Revista Eletrnica Gesto e Negcios Volume 5 n 1 - 2014

    Quando a maioria dos scios, representativa de mais da metade do capital social,

    entender que um ou mais scios esto pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude

    de atos de inegvel gravidade, poder exclu-los da sociedade, mediante alterao do contrato

    social, desde que prevista neste a excluso por justa causa. (BRASIL, 2002, art. n 1.052 a

    1.065).

    - Sociedade Annima:

    A Sociedade Annima pode ser uma companhia de capital aberto ou fechado. Quando

    aberto as aes so negociadas na bolsa de valores, e quando fechada no recorre captao

    pblica, sua ao no cotada em bolsa de valores, sendo restrita a pequenos grupos. Seu

    capital dividido em aes, cabendo a cada scio ou acionista somente o preo de emisso

    das aes subscritas ou adquiridas. Essa companhia pode ter por objetivo participar de outras

    sociedades, ainda que tal participao no esteja prevista no estatuto. (BRASIL, 1976).

    - Sociedade em Comandita por Aes:

    A sociedade em comandita por aes tem o capital dividido em aes, regendo-se pelas

    normas relativas sociedade annima.

    Somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor,

    responde subsidiria e ilimitadamente pelas obrigaes da sociedade. (BRASIL, 2002, art. n

    1.090 a 1.092).

    1.2. EMPRESAS FAMILIARES

    Ao estudar a empresa familiar no que diz respeito a sua prpria definio, encontram-

    se inmeros conceitos, fundamentados em diversos critrios. No conceito de Lodi

    (1998), empresa familiar aquela em que a sucesso da diretoria est ligada ao fator

    hereditrio, e seus valores institucionais se identificam com o sobrenome da famlia

    empresria ou com a figura do fundador.

    J segundo Bernhoeft (1989, p.35) (...) empresa familiar aquela que tem sua origem

    e sua histria vinculadas a uma famlia; ou ainda, aquela que mantm membros da famlia na

    administrao dos negcios.

  • 5

    Revista Eletrnica Gesto e Negcios Volume 5 n 1 - 2014

    Desse modo, neste estudo adotou-se a definio que empresa familiar aquela em que

    tanto a gesto administrativa quanto a propriedade so controladas, na sua maior parte, por

    uma famlia, onde dois ou mais membros dessa famlia participam da diretoria ou gesto.

    As empresas familiares, seja qual for o seu porte, constituem um tipo de organizao

    predominante em diversos setores de atividade. Elas contribuem significativamente em termos

    econmicos e sociais, desempenhando papel importante no desenvolvimento do pas.

    (BERNHOEFT, 1989)

    No entanto a sucesso um dos maiores desafios enfrentados pelos empresrios, e por

    isso um dos temas mais abordados na literatura sobre empresas familiares, pois tem relao

    direta com sua sobrevivncia e expanso.

    Quando se fala em sucesso empresarial, existem duas palavras-chave: segurana e

    futuro. Essas palavras, neste contexto, carregam objetivos como: tranquilidade, clareza de

    atitudes, decises empresariais amplas e participativas, transmisso do patrimnio familiar

    sem traumas e desenvolvimento daqueles que iro administrar o patrimnio. (LODI, 1998).

    Para ele a ideia de se fazer um planejamento justamente criar uma estrutura

    societria que, uma vez implementada, minimize os conflitos, no afetando o negcio. Esse

    processo de diviso patrimonial e reorganizao sucessria pode consistir na constituio de

    empresas Holdings.

    Segundo Pereira (2012), a criao da holding familiar assegura que as questes

    familiares sejam separadas das questes patrimoniais, isolando as organizaes de eventuais

    conflitos internos, centralizando as decises e a administrao de vrias empresas de um

    mesmo grupo empresarial.

    1.3. HOLDING: CONCEITO E DEFINIO

    A expresso holding tem origem no direito norte-americano. No Brasil ela usada

    para definir a sociedade que tem como atividade o controle acionrio de outras empresas e a

    administrao dos bens das empresas que controla, alm do planejamento estratgico,

    financeiro e jurdico dos investimentos do grupo. (TEIXEIRA, 2011).

    Para o autor, ela no reflete a existncia de um tipo de sociedade especificamente

    considerada na legislao, apenas identifica a sociedade que tem por objeto participar de

    outras sociedades, ou seja, participar do capital de outras sociedades em nveis suficientes

    para control-las.

  • 6

    Revista Eletrnica Gesto e Negcios Volume 5 n 1 - 2014

    Segundo o dicionrio Michaelis (2001), o verbo to hold significa segurar, manter,

    controlar e guardar. Para Lodi e Lodi (2012) esses conceitos do ideias amplas, como

    assegurar-se do controle societrio, manter o grupo ou empresa sempre lucrativa, control-la

    para que no se desvie dos seus objetivos e guard-la para as prximas geraes.

    Lodi e Lodi (2012, p. 4) definem: Holding Company uma sociedade cuja finalidade

    manter aes de outras companhias.

    Algumas definies na literatura so:

    companhia holding qualquer empresa que mantm aes de outras companhias em quantidade suficiente para control-las e emitir certificados prprios. Em sua forma mais pura, a companhia holding no opera partes de sua propriedade, mas direta ou indiretamente controla as polticas operativas e habitualmente patrocina todo o financiamento. (LAGERQUIST, apud LODI, 1991, p. 2).

    Companhia holding uma sociedade juridicamente independente que tem por finalidade adquirir e manter aes de outras sociedades, juridicamente independentes, com o objetivo de control-las, sem com isso praticar atividade comercial ou industrial. (HARDY, apud LODI, 1991, p. 3).

    A Lei n 6.404, que dispe sobre as Sociedades por Aes, veio coloc-la

    definitivamente como forma jurdica ao citar no art. 2 3 que:

    pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, no contrrio lei, ordem pblica e aos bons costumes. A Companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que no prevista no estatuto, a participao facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.

    1.3.1 ESPCIES DE HOLDING

    As espcies de holding podem apresentar vantagens e desvantagens, dependendo das

    caractersticas e particularidades de cada empresa e os objetivos que os empresrios desejam

    atingir.

    Os autores afirmam que a Sociedade Limitada a mais indicada para a maioria das

    holdings, pois trazem maiores vantagens, benefcios e economia, como: flexibilidade de

    decises, menor burocracia e mais controle, custos operacionais baixos, responsabilidade

    limitada ao capital e no ser sujeita penhora de suas quotas. Para os autores so

    recomendadas para intermediao de compra e venda, prestao de servios, alm de Holding

    Familiar, Holding Pura, Holding Pessoal e Holding Patrimonial. (LODI e LODI, 2012).

    Para Teixeira (2011, p. 56):

  • 7

    Revista Eletrnica Gesto e Negcios Volume 5 n 1 - 2014

    na sociedade limitada pode haver previso contratual ou em acordo de quotistas que impea a entrada de novos scios no quadro social, isso em razo do princpio da affectio societatis, o que caracteriza uma vantagem em empresas familiares. O que dificulta na S.A. adotar esse princpio, mesmo em capital fechado.

    De acordo com o plano estrutural, definido pelo autor, pode-se classificar diversos

    tipos de holding, sendo as mais usuais a Holding Pura e a Holding Mista, que sero vistas

    neste estudo.

    - Holding Pura:

    A Holding Pura normalmente constituda nos casos especiais, como conflitos de

    sucesso, ausncia dos scios, etc. constituda, passando a ser a holding de controle puro,

    scia do scio. (LODI e LODI, 2012). Para o autor, esse tipo de

    holding, no recomendado para questes fiscais; esse tipo de holding s participa, no

    administra, no controla e nem gerencia.

    - Holding Mista:

    A Holding

    Mista a mais usual, pois dispe de mais recursos para planejamento fiscal, alm de

    benefcios como avaliao de novos empreendimentos e maior dinamismo administrativo.

    (LODI e LODI, 2012).

    1.3.2 BENEFCIOS

    A constituio de uma holding no apenas estratgia para proteger o patrimnio

    familiar, serve para a conduo otimizada dos negcios, constituindo um valioso instrumento,

    que conforme interesse de seus negcios, contribui para expanso, concentrao e

    diversificao. Ela tambm tem sido usada para o planejamento sucessrio e para benefcios

    fiscais. (MAMEDE e MAMEDE, 2013).

    Quando se tem no apenas uma empresa, mas um grupo de empresas, a constituio de

    uma holding, para os autores, pode ser recomendvel para centralizar a administrao das

    diversas sociedades e as diversas unidades produtivas.

    - Sucesso:

  • 8

    Revista Eletrnica Gesto e Negcios Volume 5 n 1 - 2014

    A falta do planejamento sucessrio, pode muitas vezes conduzir a empresa falncia,

    perdendo assim todo o trabalho de uma vida ou de algumas geraes. (MAMEDE e

    MAMEDE, 2013).

    Perante os riscos de disputas entre os herdeiros ou a possvel incapacidade para gerir

    eficazmente o patrimnio e os negcios da famlia, o momento da sucesso, segundo eles,

    oferece desafios que podem ser evitados e simplificados quando h um planejamento.

    Com esse evento comeam os procedimentos do inventrio, que requerem um longo

    perodo at serem finalizados. De acordo com os autores, conflitos no momento da abertura

    do inventrio, distribuio dos bens e definio da nova administrao so comuns no

    processo sucessrio.

    Quando no se deixa um testamento, esses conflitos so ainda maiores. Aberta a

    sucesso, a herana transmite-se, desde logo, aos herdeiros legtimos e testamentrios.

    (BRASIL, 2002, art. n 1.784).

    O uso do testamento um caminho utilizado para evitar conflitos entre herdeiros. No

    entanto, no resolve o problema, na medida em que no permite definir a distribuio de

    funes e as participaes na sociedade.

    J a constituio de uma holding familiar viabiliza a antecipao de todo esse

    processo, permitindo que seja conduzido pelo prprio empresrio em vida. Ela permite

    acomodar todos os herdeiros em uma mesma sociedade, todos em iguais condies, deixando

    as funes de administrao para aqueles que realmente revelarem capacidade e vocao.

    (MAMEDE e MAMEDE, 2013).

    O planejamento sucessrio ainda permite aos pais proteger o patrimnio que ser

    transferido aos filhos, atravs de clusulas de proteo, como clusulas de

    incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade, conforme disposies da Lei Civil.

    - Tributrios:

    Com a holding possvel criar um planejamento fiscal, diminuindo a carga tributria

    da empresa e dos seus scios, em especial no que tange ao imposto sobre a herana.

    (TEIXEIRA, 2011).

    Mamede e Mamede (2013, p.85) afirmam que: (...) o planejamento pode definir, de

    forma lcita e legtima, caminhos com menor onerao fiscal.

  • 9

    Revista Eletrnica Gesto e Negcios Volume 5 n 1 - 2014

    Para os autores, os benefcios podem haver ou no, de acordo com o caso e a estrutura

    societria de cada empresa. Portanto, no correto ver a constituio da holding familiar com

    a garantia de menor recolhimento de tributos. A avaliao de um especialista indispensvel

    para anlise dos cenrios fiscais.

    Alguns benefcios tributrios que normalmente incidem no processo de sucesso

    utilizando o inventrio ou testamento podem ser ter incidncias licitamente evitadas ou menor

    incidncia com a constituio da holding, como:

    - O Imposto sobre Transmisso de Bens e Imveis (ITBI):

    Segundo o art. 156 da Constituio Federal (BRASIL, 1988), compete aos municpios

    instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana; transmisso "inter vivos"..

    No caso em estudo, no haver incidncia desse imposto, pois a transmisso feita

    mediante a integralizao de capital com bens e direitos.

    No 2, I diz:

    no incide sobre a transmisso de bens ou direitos incorporados ao patrimnio de pessoa jurdica em realizao de capital, nem sobre a transmisso de bens ou direitos decorrente de fuso, incorporao, ciso ou extino de pessoa jurdica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locao de bens imveis ou arrendamento mercantil. (BRASIL, 1988).

    Caracteriza-se atividade preponderante quando mais de 50% da receita operacional

    nos dois anos anteriores e nos dois anos subsequentes aquisio decorrer dessas transaes.

    - O Imposto sobre Transmisso Causa Mortis e Doao de Quaisquer Bens e Direitos

    (ITCMD):

    Segundo o art. 155 da Constituio Federal (BRASIL, 1988), compete aos Estados e

    ao Distrito Federal instituir impostos sobre Transmisso Causa Mortis e Doao de Quaisquer

    Bens e Direitos (ITCMD). Esse imposto incide sobre a transmisso de qualquer bem ou

    direito havido por sucesso legtima ou testamentria, inclusive a sucesso provisria e por

    doao. (SO PAULO, 2000, art. 2)

    No caso em estudo haver incidncia de 4% sobre 2/3 da doao das quotas com

    usufruto e 1/3 apenas, quando extinto o usufruto.

  • 10

    Revista Eletrnica Gesto e Negcios Volume 5 n 1 - 2014

    - O Imposto de Renda sobre Ganho de Capital:

    O Imposto de Renda, com alquota de 15%, incidir sobre o ganho de capital, se a

    transferncia dos bens for processada pelo valor de mercado, ou seja, sobre o eventual ganho

    de capital, representando pela diferena entre o custo de aquisio e o valor de mercado.

    (BRASIL, 1999, art. n 119).

    - Outros custos:

    As Taxas Judicirias no incidem neste caso, em virtude da antecipao da sucesso,

    evitando a propositura da ao judicial de inventrio.

    Alm dos custos tributrios acima, so evitados os gastos com honorrios do advogado.

    Comumente so cobrados de 6% a 20% sobre o montante do esplio. Como consta na Tabela

    de Honorrios (OAB), na sesso Juzo de Famlia e Sucesses, sobre Inventrios e

    Arrolamentos: como advogado do cnjuge suprstite, inventariante e todos os herdeiros, 6%

    sobre o valor real do monte-mor inclusive dos bens alienados durante o processo (...).

    2. METODOLOGIA

    A metodologia empregada neste trabalho foi a pesquisa exploratria, com o objetivo

    de proporcionar uma viso geral e aproximada do problema, possibilitando a construo de

    cenrios, atravs do levantamento de dados e entrevista com a pessoa envolvida no processo.

    E descritiva, com o objetivo da descrio das caractersticas do entrevistado. (GIL, 2010).

    Quanto abordagem do problema, o

    trabalho visa anlise da viabilidade da constituio de uma holding, caracterizando assim

    uma pesquisa qualitativa, que denominada por Richardson (1999, p. 80), como um estudo

    que pode descrever a complexidade de determinado problema e analisar a interao de certas

    variveis. E quantitativa para o tratamento estatstico das informaes.

    Na busca pelo objetivo, realizou-se uma pesquisa documental atravs dos dados

    internos da empresa. Para Gil (2010) a pesquisa documental baseia-se em materiais que ainda

    no receberam um tratamento analtico ou que podem ser elaborados de acordo com os

    objetivos da pesquisa. Pelos aspectos e procedimentos

  • 11

    Revista Eletrnica Gesto e Negcios Volume 5 n 1 - 2014

    adotados, esta pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso, concentrando-se em um nico

    caso e limitando-se ao contexto deste objeto de estudo. De acordo com Yin (apud Gil, 2010,

    p. 37), um estudo de caso uma investigao emprica de um fenmeno contemporneo

    dentro de seu contexto de vida real, especialmente quando os limites entre o fenmeno e o

    contexto no esto claramente definidos.

    Para a obteno dos dados utilizados neste estudo, foi empregada inicialmente a

    tcnica de entrevista informal, com um scio-diretor da empresa, visando conhecer as

    caractersticas de sua famlia e de seu patrimnio. As perguntas relacionavam-se com as suas

    participaes nas empresas; estrutura familiar; patrimnio distribudo em bens; imveis e

    fonte de renda, etc.

    2.1 O ESTUDO DE CASO

    Com o obejtivo de apresentar ao empresrio um cenrio que proporcione a

    administrao dos seus bens, proteo do seu patrimnio, um planejamento sucessrio mais

    seguro, alm de uma economia na carga tributria, surge a ideia do estudo sobre os benefcios

    de empresas Holdings. Nesse contexto, o estudo de

    caso foi realizado com um dos scios-diretores de uma empresa familiar de mdio porte, com

    atividades txteis, situada na cidade de Mairinque/SP. Sendo assim, este estudo teve como

    base de dados informaes contidas no contrato social dessa empresa e de outras duas das

    quais tambm possuem quotas de participao, alm dos dados referentes a seu patrimnio e

    caractersticas familiares, fornecidos por meio de entrevista. O valor do patrimnio foi fator

    de multiplicao fornecido pelo prprio empresrio para realizao dos clculos.

    3. RESULTADOS

    A seguir apresentam-se os resultados da pesquisa.

    3.1 A CONSTITUIO

    Foi realizada a simulao da constituio de uma empresa Holding no financeira, que

    contemplar clusulas contratuais institudas pelo Cdigo Civil e pela legislao, bem como

    clusulas contratuais estipulando regras de sucesso e conduta dos negcios.

  • 12

    Revista Eletrnica Gesto e Negcios Volume 5 n 1 - 2014

    Para constituio foi estabelecida, no modelo proposto, doao do Sr. X a seus dois

    filhos, com usufruto vitalcio ele das cotas da Holding. O objeto proposto a gesto de

    participaes societrias em outras empresas, ou seja, uma Holding no instituio financeira;

    e a administrao de bens imveis prprios.

    Sero integralizadas as quotas de participao nas trs empresas e o patrimnio (bens e

    imveis). No sero integralizados fundos de penso VGBL/PGBL, pois os beneficirios j

    esto estipulados no contrato, bem como automveis particulares dos scios.

    No incidir Imposto de Renda sobre ganhos de capital se o valor integralizado dos

    bens for o mesmo da declarao de Imposto de Renda Pessoa Fsica, o que prope-se.

    Ser uma Sociedade Limitada, devido ao menor custo analisado e o regime ser o

    Lucro Presumido.

    Os custos para abertura sero os mesmos referentes abertura de uma empresa, como

    de escrituras e registros nos rgos competentes, pagamento mensal de um escritrio Contbil

    e Sindicato, porm no sero apresentados, pois diante da economia a ser feita, so valores

    irrelevantes para o estudo.

    Os valores abaixo foram utilizados como base deste estudo, para que se realizasse a

    anlise.

    Tabela 1 - Valores do Patrimnio.

    Patrimnio

    Bens e Imveis 1.000.000,00

    Quotas de participaes societrias 7.370.000,00

    TOTAL 8.370.000,00

    Fonte: elaborado pela autora.

    Tabela 2 - Valores dos Rendimentos Atuais.

    Rendimentos Tributveis

    Pr-Labore 180.000,00 / ano

    Receitas de Aluguel 36.000,00 / ano

    TOTAL 216.000,00 / ano

    Fonte: elaborado pela autora.

    3.2 TRIBUTAO: PESSOA FSICA X HOLDING

  • 13

    Revista Eletrnica Gesto e Negcios Volume 5 n 1 - 2014

    Abaixo, fez-se um comparativo de cenrios, dos rendimentos tributados na pessoa

    fsica e na pessoa jurdica (Holding):

    3.2.1 CENRIO ATUAL

    No cenrio atual, o empresrio faz uma retirada anual de R$ 180.000,00, a ttulo de

    Pr-Labore, e tem uma receita anual de aluguel no valor de R$ 36.000,00.

    Tabela 3 - Clculo do IRPF sobre os Rendimentos.

    IRPF

    Rendimento Valor

    Pr-Labore (+) 180.000,00

    Aluguel (+) 36.000,00

    Total dos Rendimentos (=) 216.000,00

    INSS s/ Pr-Labore - 11% (-) 19.800,00

    Base de clculo IR (=) 196.200,00

    IRPF - 27,5% (=) 53.955,00

    Parcela Dedutvel (-) 9.486,91

    TOTAL (=) 44.468,09

    Fonte: elaborado pela autora.

    Neste cenrio, esses rendimentos recebidos na pessoa fsica sofrem tributao de

    Imposto de Renda, e so pagos anualmente R$ 44.468,09.

    Os valores foram calculados com base na Tabela Progressiva para clculo anual do

    Imposto sobre a Renda da Pessoa Fsica para o exerccio de 2013.

    3.2.2 COM A HOLDING

    Agora simulando um cenrio com a constituio da holding, a retirada mensal, a ttulo

    de Pr-Labore passar a ser de 4.159,00/ms, que o valor teto, para fins previdencirios.

    Assim, nessa simulao, o empresrio deixar de retirar das demais empresas que possui

    participaes, retirando apenas da Holding. Os demais rendimentos sero atravs da

    distribuio de lucros, para no sofrerem tributao.

  • 14

    Revista Eletrnica Gesto e Negcios Volume 5 n 1 - 2014

    Tabela 4 Clculo do IRPF sobre o Pr-Labore.

    IRPF

    Rendimento Valor

    Pr-Labore 49.908,00

    INSS - 11% ( - ) 5.489,88

    Base de clculo IR ( = ) 44.418,12

    IRPF - 22,5% ( = ) 9.994,07

    Parcela Dedutvel ( - ) 6.923,94

    TOTAL ( = ) 3.070,13

    Fonte: elaborado pela autora.

    Lembrando que o Imposto de Renda ser uma despesa do empresrio, e tributado na

    pessoa fsica. Diferente da receita de aluguel, que passa a ser recebida pela Holding, e assim

    tributado por ela.

    Tabela 5 - Clculo dos alugueis tributados na Pessoa Jurdica (Holding).

    Receita de Aluguel: R$ 36.000,00

    IRPJ 4,8 % 1.728,00

    CSLL 2,88 % 1.036,80

    PIS 0,65 % 234,00

    COFINS 3 % 1.080,00

    TOTAL 11,33 % 4.078,80

    Fonte: elaborado pela autora.

    Na locao de imveis, a carga tributria passa a ser de 11,33%, pelo Lucro

    Presumido, e em uma eventual venda, de 5,93% (mais adicional do IR dependendo do lucro

    apurado). E essas receitas de aluguel passam a ser tributadas pela Holding.

    Tabela 6 Carga Tributria aps a constituio da Holding:

    Com a Holding

    Rendimentos Valor (R$)

    Pr-Labore 3.070,13

    Receitas de Alugueis 4.078,80

    TOTAL 7.148,93

    Fonte: elaborado pela autora.

  • 15

    Revista Eletrnica Gesto e Negcios Volume 5 n 1 - 2014

    A carga tributria aps a constituio da Holding passa a ser de R$ 7.148,93.

    Tabela 7 Comparativo de Carga Tributria:

    Pessoa Fsica X Holding

    Pessoa Fsica Com a Holding

    R$ 44.468,09 R$ 7.148,93

    Fonte: elaborado pela autora.

    Assim, verifica-se uma reduo de R$ 37.319,16, em relao atual tributao na

    Pessoa Fsica. A diferena do Pr-Labore que atualmente retirado, para o que passaria a

    retirar com a holding, o empresrio receberia como distribuio de lucros.

    3.3 HOLDING X INVENTRIO

    Abaixo, fez-se um comparativo dos impostos e taxas sobre herana, incidentes no

    processo de inventrio, em contra partida na holding.

    Tabela 8 - Simulao de impostos e taxas sobre herana, incidentes no Inventrio:

    Inventrio Valor do Patrimnio: R$ 8.370.000,00

    Tributos / Taxas Incidncia Valor (R$)

    ITCMD 4 % 334.800,00

    Honorrios Advocatcios 20 % 1.674.000,00

    Custas Judicirias 3.000 UFESPs 58.110,00

    Custos de escritura / registro 4 % 334.800,00

    TOTAL 2.401.710,00

    Fonte: elaborado pela autora com base nos estudos feitos.

    O ITCMD tem incidncia de 4% sobre o montante total do patrimnio, nesse caso,

    pagaria o valor de R$ 334.800,00.

    Os honorrios advocatcios, no valor de R$ 1.674.000,00, constituem o maior valor

    observado. Alm disso, deve ser considerado o tempo para o processamento do inventrio que

    pode chegar a cinco anos.

    As Custas Judicirias no processo de inventrios, arrolamentos e nas causas de

    separao judicial e de divrcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, com

  • 16

    Revista Eletrnica Gesto e Negcios Volume 5 n 1 - 2014

    Monte-mor (valor bruto de uma herana) acima de R$ 5.000.000,00, so de 3.000 Unidades

    Fiscais do Estado de So Paulo (UFESPs). Para o exerccio de 2013, o valor de cada UFESP

    de R$ 19,37. (TJSP, 2013). Nesse caso seria pago o valor de R$ 58.110,00.

    E os custos com escritura e registro so de 4% sobre o valor total do esplio, pagando o

    valor de R$ 334.800,00.

    Observa-se que nesse cenrio, no momento da sucesso, os herdeiros desembolsariam o

    valor de R$ 2.401.710,00.

    Abaixo, a simulao do mesmo cenrio, porm na figura da holding familiar:

    Tabela 9 - Simulao de impostos e taxas sobre herana, incidentes na Holding:

    Holding - Valor do Patrimnio: R$ 8.370.000,00

    Tributos Incidncia Valor (R$)

    ITBI - -

    ITCMD 4 % 334.800,00

    Honorrios Advocatcios - -

    Custas Judicirias - -

    Custos de escritura / registro 4 % 334.800,00

    TOTAL 669.600,00

    Fonte: elaborado pela autora com base nos estudos feitos.

    No haver incidncia do ITBI, visto que a transmisso estar sendo feita mediante a

    integralizao de bens.

    O ITCMD ter incidncia de 4% sobre 2/3 da doao das quotas com usufruto, no

    valor de R$ 223.200,00 e 1/3 quando extinto o usufruto, no valor de 111.600,00. Vale

    ressaltar, que com a holding o usufruto desaparece automaticamente no falecimento do

    empresrio.

    No caso de doao ou testamento haveria o mesmo imposto, porm, seria pago o

    montante total.

    Tabela 10 Comparativo de Cenrios:

    Tributos / Taxas Inventrio Com a Holding

    ITCMD 334.800,00 334.800,00

    Honorrios Advocatcios 1.674.000,00 -

    Custas Judicirias 58.110,00 -

    Custos de escritura / registro 334.800,00 334.800,00

  • 17

    Revista Eletrnica Gesto e Negcios Volume 5 n 1 - 2014

    TOTAL 2.401.710,00 669.600,00

    Fonte: elaborado pela autora.

    Nota-se que com essa constituio, obtm-se uma economia, com impostos e taxas

    relacionados herana, de R$ 1.732.110,00. E que a maior economia se d atravs do no

    recolhimento do ITBI e dos honorrios advocatcios.

    A seguir, outros benefcios, fortemente evidenciados neste estudo, como o planejamento

    sucessrio e a blindagem patrimonial.

    3.4 SUCESSO

    Segundo o entrevistado, a maior preocupao, em relao sucesso, a habilidade

    executiva dos herdeiros. Ele relata que e esse um assunto frequentemente abordado entre as

    partes envolvidas, pois atualmente apenas um de seus filhos est inserido nos negcios da

    empresa.

    Sendo assim, em uma possvel constituio seriam estipuladas clusulas no contrato

    social, que contemplariam funes de administrao, permitindo acomodar todos os herdeiros

    em uma mesma sociedade, todos em iguais condies, e a gesto dos negcios iria para

    aqueles que realmente revelassem capacidade e vocao para tal.

    Segundo ele, outra preocupao, seria em relao aos agregados, evitando o ingresso de

    eventuais sucessores, porm no tirando seus direitos perante a lei. Uma clusula comumente

    utilizada nesse caso seria a de Affectio Societatis, como abaixo:

    falecendo qualquer scio, a sociedade continuar suas atividades normalmente com os scios remanescentes. A sociedade fundada sobre o princpio do Affectio Societatis, que deve estar presente obrigatoriamente em relao a todos os scios, uma vez que fundamental sobrevivncia da sociedade e de seu desiderato. Por essa razo no ser admitido, em nenhuma hiptese, o ingresso de eventuais sucessores, seja a que ttulo for, sem o expresso consentimento de todos os scios remanescentes, a quem caber, exclusivamente, a deciso de admitir na sociedade pessoas estranhas ao quadro societrio. (MODELO DO CONTRATO SOCIAL, ELABORADO PELA AUTORA).

    Assim, entende-se que a Holding supriria as necessidades do empresrio em relao ao

    processo sucessrio.

    3.5 BLINDAGEM

  • 18

    Revista Eletrnica Gesto e Negcios Volume 5 n 1 - 2014

    Atualmente a maior preocupao do empresrio em relao ao patrimnio seria o

    envolvimento e vinculao de seus bens particulares e do grupo. Nesse contexto, a Holding

    permite uma blindagem patrimonial, uma vez que todos seus bens e participaes societrias

    passam para a Holding, evitando que estes sejam atingidos por eventuais processos judiciais,

    que ocasionalmente, possam vir a ocorrer e acabar com aquilo que foi construdo em uma ou

    mais geraes.

    Para assegurar-se desse risco, poder ser inserida uma clusula de impenhorabilidade:

    as quotas da sociedade so impenhorveis, no podendo ser liquidadas mediante

    requerimento de credores dos scios. (MODELO DO CONTRATO SOCIAL,

    ELABORADO PELA AUTORA).

    O entrevistado tambm relata que: (...) no momento a empresa encontra-se em

    processo de renovao de atividades e est procura de novos mercados. Assim novos

    desafios surgiro, em um novo panorama econmico de riscos. Portanto, ele considera

    oportuno tratar a questo da blindagem como um benefcio da Holding.

    Mesmo diante dos benefcios apresentados, nota-se certa insegurana por parte do

    empresrio, ele menciona que teme alguma mudana de leis e obrigaes institudas pelo

    governo, que possam ocorrer posteriormente, vindo a afetar empresas com essas

    caractersticas da Holding. Porm, no foi descartada uma futura constituio.

    CONSIDERAES FINAIS

    Diante desse estudo foi possvel verificar a importncia do planejamento para a

    continuidade dos negcios. Ele permite que o processo sucessrio ocorra por meio de

    decises esclarecidas e participativas, minimizando futuros riscos e conflitos, realizando a

    transmisso do patrimnio de forma tranquila e segura.

    Ao construir um patrimnio, o empresrio idealiza proteo de seus bens e

    continuidade da empresa por vrias geraes, desse modo, a constituio de uma empresa

    holding, pode ser considerada uma ferramenta que viabiliza esse processo.

    Funcionando como um sistema de blindagem do patrimnio, ela tambm evita que o

    patrimnio particular seja atingindo por variveis financeiras ou judiciais, uma vez que todos

    os bens passam a ser propriedade da holding.

  • 19

    Revista Eletrnica Gesto e Negcios Volume 5 n 1 - 2014

    Alm disso, a economia tributria torna-se um atrativo, mediante a menor incidncia e

    algumas no incidncias fiscais, de forma lcita. Como foi visto neste estudo, essa economia

    ocorreu; mas, indispensvel a anlise de um bom profissional, devendo ser realizado um

    estudo no mapa societrio, criando uma sociedade que se identique com as caractersticas da

    famlia.

    Esses benefcios foram constatados neste estudo, analisando que a constituio de uma

    holding familiar, do ponto de vista do empresrio, seria vivel, nos aspectos tributrios e

    sucessrios, mas ficando evidente certa insegurana em relao mudana na legislao. No

    entanto, torna-se claro que como qualquer outra empresa, uma holding est sujeita

    adequao de futuras mudanas positivas e negativas da lei. Portanto, considera-se, que

    quando se trata de mudanas sempre haver insegurana, mas tratando de vantagens, para

    toda a estrutura familiar, vale o desafio.

    Referncias BERNHOEFT, Renato. Empresa familiar: sucesso profissionalizada ou sobrevivncia comprometida. So Paulo: Nobel, 1989. p. 35. BRASIL. Constituio da repblica federativa do Brasil de 1988. Disponvel em: Acesso em: 04/05/2013. ______. Lei n 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende s sociedades de grande porte disposies relativas elaborao e divulgao de demonstraes financeiras. Disponvel em: Acesso em: 16/03/2013. ______. Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Cdigo Civil. Disponvel em: Acesso em: 16/03/2013. ______. Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispe sobre as Sociedades por Aes. Disponvel em: Acesso em: 16/03/2013. ______. Decreto n 3.000, de 26 de maro de 1999. Regulamenta a tributao, fiscalizao, arrecadao e administrao do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Disponvel em: Acesso em: 24/05/2013. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5 ed. So Paulo: Atlas, 2010. p. 25-38. IUDCIBUS, Srgio de; MARION, Jos Carlos. Contabilidade comercial. 8. ed. So Paulo: Atlas, 2007. p. 9-14 LODI, Joo Bosco. A empresa familiar. 5. ed. So Paulo: Pioneira, 1998. p. 3-9.

  • 20

    Revista Eletrnica Gesto e Negcios Volume 5 n 1 - 2014

    LODI, Joo Bosco; LODI, Edna Pires. Holding. 4. ed. So Paulo: Cengage Learning, 2012. p.4-5. ______. Holding. 2. ed. So Paulo: Livraria Pioneira Editora, 1991. p. 04-06. MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Holding familiar e suas vantagens: Planejamento Jurdico e econmico do patrimnio e da sucesso familiar. 4. ed. So Paulo: Atlas, 2013. p. 14, p.17-41, p.60-64, p.80-85. MICHAELIS, Moderno dicionrio ingls & portugus. So Paulo: Melhoramentos, 2001. p.160. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Seo de So Paulo. Tabela de honorrios advocatcios - 2013. Disponvel em: Acesso em: 23/05/2013. PEREIRA, R. D., et. al. Governana, Sucesso e Profissionalizao em uma Empresa Familiar: arranjando o lugar da famlia multigeracional. Revista Brasileira de Gesto de Negcios. So Paulo, v. 14, n 43, p. 176-191. abr./jun., 2012. RICHARDSON, R. J. Pesquisa social: mtodos e tcnicas. 3 ed. So Paulo: Atlas, 1999. p. 80. S, Nvea V. de A., et. al. Diretrizes para elaborao de trabalhos acadmicos. So Roque, 2012. 90 p. Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis de So Roque. SO PAULO. Lei n 10.705, de 28 de dezembro de 2000. Dispe sobre a instituio do Imposto sobre Transmisso Causa Mortis e Doao de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). Disponvel em: Acesso em: 16/03/2013. TEIXEIRA, Joo A. Borges. Holding familiar & proteo patrimonial. So Paulo: 2011. Disponvel em: Acesso em: 10/03/2013. TRIBUNAL DE JUSTIA SO PAULO. Taxa judiciria. s/d. Disponvel em: Acesso em: 25/05/2013.