A DOUTRINA FILOSFICA DO JUSNATURALISMO LUZ DAS ...

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  • Ano 1 (2015), n 4, 75-90

    A DOUTRINA FILOSFICA DO

    JUSNATURALISMO LUZ DAS TEORIAS

    CONTRATUALISTAS DE JOHN LOCKE,

    THOMAS HOBBES E JEAN-JAQUES ROUSSEAU

    Andr Luiz Maluf Chaves1

    Thiago Rodrigues-Pereira2

    Resumo: O seguinte trabalho tem como escopo desenvolver

    uma anlise acerca da escola de pensamento filosfico do

    jusnaturalismo na idade moderna, com enfoque nas idias e

    concepes de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques

    Rousseau, perscrutando, sobretudo, as peculiaridades de cada

    autor luz do contratualismo e da formao do Estado.

    Palavras-Chave: Jusnaturalismo; Thomas Hobbes; John Locke;

    Jean-Jacques Rousseau.

    Abstract: This present work has the aim to develop an analysis

    about the philosophical doctrine of jusnaturalism on modern

    age, with focus on the theories of Thomas Hobbes, John Locke

    and Jean-Jacques Rousseau, scrutinizing, especially, the pecu-

    liarities of each author based on contractualism and State for-

    mation.

    Keywords: Jusnaturalism; Thomas Hobbes; John Locke; Jean-

    1 Acadmico em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Estudou Diritto

    Pubblico Comparato na Universit di Siena. 2 Ps-Doutorado em Direito pela Universidade Catlica de Petrpolis - UCP; Doutor

    em Direito Pblico e Evoluo Social pela UNESA/RJ - Universidade Estcio de S.

    Mestre em Direito Pblico e Evoluo Social pela UNESA/RJ; Professor Adjunto

    do Departamento de Direito Aplicado da Universidade Federal Fluminense - UFF; ;

    Consultor Jurdico em Direito Pblico e Educacional..

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    Jacques Rousseau; State formation.

    Sumrio: 1. Introduo; 2. A doutrina filosfica do jusnatura-

    lismo: jusnaturalismo antigo e jusnaturalismo clssico; 3.

    Thomas Hobbes; 4. John Locke; 5. Jean-Jacques Rousseau; 6.

    Consideraes finais; 7. Referncias bibliogrficas

    1. INTRODUO

    origem do jusnaturalismo advm da Grcia

    antiga, sendo esta vertente denominada de

    jusnaturalismo antigo. Os filsofos helnicos e

    pr-socrticos, possuam uma viso cosmolgi-

    ca da realidade, no se ocupando da investiga-

    o da natureza humana, preocupavam-se com o entendimento

    da essncia do universo. Em virtude desta perspectiva totaliza-

    dora da realidade, havia uma coincidncia entre o mundo an-

    tropolgico e o cosmolgico. Em suma, existia uma coincidn-

    cia entre as leis humanas (Direito Positivo), normalmente con-

    suetudinrias, com as do Direito Natural, pois estas eram con-

    sideradas emanaes da lei divina ou da prpria ordem do

    cosmos.

    Em um segundo momento, temos o jusnaturalismo cls-

    sico. Esta corrente, que se inicia em meados do sculo XVI, se

    ratifica, definitivamente, com Hugo Grcio que utilizando-se

    do mtodo indutivo, geomtrico e matemtico pde alcanar as

    chamadas imutabilidades naturais, ou seja, as invariveis da

    natureza humana. Tambm possuem suma importncia as teo-

    rias concernentes a Thomas Hobbes, John Locke e Jean-

    Jacques Rousseau, j que estes trs autores revolucionaram os

    paradigmas de sua poca.

    O primeiro preconizava um Estado mximo, onde have-

    ria a criao de um pacto de submisso entre a populao e o

    soberano; o segundo, em contrapartida, tinha preferncia pelo

  • RJLB, Ano 1 (2015), n 4 | 77

    Estado mnimo, ou seja, liberal, mediante um pacto de conces-

    so, devido, sobretudo, a sua tendncia de valorizao da pro-

    priedade tanto material como imaterial; e por fim, Rousseau

    priorizava um Estado democrtico de modo que seu pacto se

    realizava atravs do racionalismo, possibilitando que todos

    pudessem participar das decises coletivas, a fim de se extin-

    guir as desigualdades polticas.

    Destarte, o presente trabalho ir abordar a concepo

    doutrinaria filosfica da corrente jusnaturalista, elucidando

    seus ditames fundamentais a fim de demonstrar a sua relevn-

    cia no processo de modificao do pensamento moderno, com

    enfoque, sobretudo, no jusnaturalismo clssico, j que este teve

    grande relevncia para toda a conjuntura poltica e jurdica da

    modernidade, repercutindo na formao do chamado Estado

    Democrtico de Direito.

    2. A DOUTRINA FILOSFICA DO JUSNATURALISMO:

    JUSNATURALISMO ANTIGO E JUSNATURALISMO

    CLSSICO

    O jus naturalismo antigo tem incio nas Cidades-estados

    Gregas e usa a natureza como fonte de lei que tem a mesma

    fora em toda parte independente da diversidade de opinies.

    Na cultura grega, quem primeiro levantou a diferena entre o

    direito natural e o positivo foram os poetas dramticos, em

    especial Sfocles que, por meio de sua clebre obra Antgona,

    contestou a validade das leis positivas impostas pelos reis da

    poca ao povo, desqualificando-as em face da supremacia das

    leis dos deuses, ou seja, as leis naturais. Nesse sentido, enaltece

    Antnio Teixeira: [...] o Direito Natural clssico dos gregos compreende uma

    concepo essencialista ou substancialista do Direito Natural:

    a natureza contm em si a sua prpria lei, fonte da ordem, em

    que se processam os movimentos dos corpos, ou em que se

    articulam os seus elementos constitutivos essenciais. A ordem

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    da natureza permanente, constante e imutvel. 3

    Portanto, cabe ressaltar que os gregos fundamentavam

    os direitos naturais em preceitos superiores: imutveis, estveis

    e permanentes; cuja autoridade se originava da natureza, ou

    seja, do cosmos, e no da vontade humana. Porquanto, cabe

    agora analisar a doutrina jusnaturalista clssica.

    A corrente de pensamento do Jusnaturalismo clssico,

    por sua vez, possua um carter renovador, no sentido de rom-

    per com os paradigmas da filosofia escolstica teocrtica do

    medievo.

    Esta corrente dogmtica teocrtica, tinha como funda-

    mento a existncia de uma lei divina. Dentro dessa concepo,

    a lei no possuiria nenhuma espcie de falha, sendo ento, per-

    feita e imutvel. Essa concepo surge de modo visvel nas

    idias de Toms de Aquino e de Santo Agostinho.

    Toms de Aquino inspirando-se nos ensinamentos de

    Aristteles, elege como elemento primordial a lex aeterna (lei

    eterna), entendida como a expresso inseparvel da razo divi-

    na, que controla todo o cosmos.

    Isto posto, com o intuito de ratificar que a razo huma-

    na era falha, e deveria estar a servio da f, Toms de Aquino

    laborou a seguinte quadripartio das leis em eterna (a razo

    divina, imutvel e ilimitada), natural (parcela da lei eterna re-

    conhecida pelo homem por meio de sua razo), humana (a lei

    elaborada pelo homem, como forma de concretizar os ditames

    genricos da lei natural) e divina (conhecida por revelao, e

    no por razo).

    Em virtude disto, no se questionava a autoridade reli-

    giosa, visto que: se Deus criou o mundo e a igreja representa

    deus, como criticar igreja e suas leis?

    contra esta corrente de pensamento que o jusnatura-

    lismo clssico se insurge, utilizando como subsidio a razo

    3Antnio Braz Teixeira. Sentido e Valor do Direito: Introduo Filosofia Jurdica,

    p. 126

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    natural, ou seja, um direito natural racional.

    Tal racionalismo, foi marcado pelas idias que surgiam

    poca, sobretudo com as alteraes polticas, econmicas e

    cientficas, que marcaram a histria humana a partir do sculo

    XVI, como o desenvolvimento da economia capitalista e os

    avanos nas cincias exatas e biolgicas, atravs da utilizao

    dos mtodos experimentais, que repercutiram fortemente na

    cultura ocidental da poca, sobretudo na Filosofia e no Direito,

    gerando, assim, um dos marcos da Idade Moderna e a base de

    uma nova cultura laica, consolidada a partir do sculo XVII.

    Podemos dizer que o precursor do jusnaturalismo cls-

    sico foi Hugo Grcio, no sentido de inaugurar uma nova forma

    de pensamento que privilegiava a razo humana e no mais a

    razo de Deus.

    A teoria de Grcio sobre a concepo do direito natural

    explicitada precipuamente na sua obra, De Jure Belli ac Pa-

    cis, publicada em 1625, onde afirmava que o direito natural no

    se alterava, sendo imutvel e independente da existncia de um

    Deus.

    O mtodo indutivo, geomtrico e matemtico era o que

    possibilitava o alcance dessa imutabilidade natural, ou seja, as

    invariveis da natureza humana. Nesse sentido, Grcio contri-

    bui indubitavelmente para a criao de um Direito Internacio-

    nal4, visto que, se h direitos naturais inerentes a todos, no

    importa aonde o ser humano resida, este sempre ser detentor

    de direitos naturais, ou seja, existe um Direito das Gentes que

    seria uma fragmentao dos direitos naturais, regulando desta

    forma a convivncia de diversas naes.

    Por fim, para o autor, tanto as relaes entre os indiv-

    duos, como as relaes entre estes e seus governos e as rela-

    es entre Estados Soberanos, baseiam-se na idia de um con- 4Vale ressaltar um trecho da Declarao Universal dos Direitos Humanos de 1948:

    O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da famlia humana e

    de seus direitos iguais e inalienveis o fundamento da liberdade, da justia e da

    paz no mundo;

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    trato, sendo tais pactos de cumprimento obrigatrio, visto que

    so impostos pelas partes que os ratificam. Logo, os contratos

    deveriam ser feitos por meio da razo, utilizando-se o racioc-

    nio dedutivo, afim de garantir os direitos naturais.

    Em suma, se para os gregos o direito natural fundado

    na prpria natureza ordenada (concepo cosmolgica), e para

    os filsofos medievais o jusnaturalismo tem na razo divina

    sua principal fonte (concepo teolgica), para os iluministas,

    ou filsofos da Renascena, o direito natural seria produto da

    prpria razo humana (concepo antropolgica).

    Com isto, h assim, um enaltecimento da figura do ho-

    mem, no sentido de que este recupera sua liberdade de pensa-

    mento e adquire autonomia e individualismo. Com essa mu-

    dana no pensamento filosfico da poca, busca-se realizar

    uma mudana na estrutura do governo medieval, com intuito de

    retirar o poder da igreja e do rei e design-lo a um Soberano

    (no sentido de que no necessariamente precisa ser um nico

    homem) qualificado para garantir os direitos naturais e a segu-

    rana de todos.

    Tal segurana seria necessria j que, naturalmente, os

    homens tendem a ser hostis e entrar em conflito, de maneira

    que, tendo seus direitos naturais ameaados, todo e qualquer

    homem pode revidar a uma agresso a tais direitos, o que se

    chama de lei natural.

    A este Estado, onde no h Estado propriamente, isto ,

    no h nenhuma lei ratificada, somente as leis naturais, d se o

    nome de estado de natureza. Nesse sentido, cabe a realizao

    de um pacto para se alcanar um estado de bem estar social, ou

    seja, busca-se um Estado Civil, onde todos teriam seus direitos

    naturais garantidos atravs do governo de um Soberano.

    Assim, pode-se afirmar que as diretrizes do jusnatura-

    lismo clssico no que concerne o Estado so: a existncia de

    uma concepo racionalista do Estado; o Estado civil como

    anttese do estado de natureza; a formao de uma teoria con-

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    tratualista do fundamento do poder Estatal; legitimao atravs

    do consenso e ter o homem como princpio fundamental.

    Visto tal conjuntura, os acontecimentos elucidados

    abrem caminho para que tericos e filsofos possam desenvol-

    ver inmeras obras e teorias. Destarte, cumpre analisar trs dos

    principais autores contratualistas do perodo moderno: Thomas

    Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau.

    3. THOMAS HOBBES

    Thomas Hobbes considerado por muitos o precursor

    do positivismo jurdico, visto que, sua idias representam um

    verdadeiro divisor de guas para a poca, j que este no aceita

    a existncia de vrios direitos naturais anteriores ao Estado,

    mas somente de um: o direito legitima defesa. Por isso,

    Hobbes no considerado um jusnaturalista tradicional.

    Em sua principal obra, O Leviat, Hobbes desconstri o

    homem para demonstrar suas fragilidades e limitaes cogniti-

    vas, o que ele chama de mtodo resolutivo compositivo, divi-

    dindo, assim, o homem: sensao, imaginao, linguagem, ou

    seja, h uma anlise introspectiva.

    A antropologia encontrada no filsofo ingls Thomas

    Hobbes carregada de negatividade. Segundo ele, a natureza

    humana dotada de uma misria cognitiva, egosmo, hedonis-

    mo, concupiscncia, entre outras caractersticas que tornam os

    indivduos indesejveis entre si.

    Neste sentido, Hobbes aponta as trs principais causas

    da discrdia: a competio, a descrena e a glria. Vale ressal-

    tar que para Hobbes a razo adquirida, no nascendo com o

    indivduo.

    Para o autor, esses seriam os principais motivos que le-

    variam o homem ao conflito, caso no houvesse um poder ca-

    paz de mant-los em harmonia, j que o homem um ser to

    crente e fantico que capaz de se destruir com suas prprias

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    paixes.

    Sendo assim, pela necessidade de se controlar as pai-

    xes e crenas desse homem, cuja condio natural dominada

    pelas fantasias de seu mundo mental imaginrio, deve-se criar

    o Estado, que, segundo Hobbes, seria um homem artificial (O

    Leviat), cuja fora ultrapasse a de muitos homens naturais

    para garantir sua segurana, no apenas contra o inimigo co-

    mum, mas tambm contra as suas prprias paixes hedonistas.

    visvel, portanto, que Thomas Hobbes parte de uma definio

    negativa da natureza humana para justificar a necessidade do

    Estado.

    O estado de natureza hobbesiano considerado um es-

    tado anrquico, devido a sua imprevisibilidade e incerteza, no

    sentido de que a todo o momento podem irromper conflitos, j

    que no h leis positivadas e todos so livres e desimpedidos.

    Pode-se considerar, nesse sentido, o estado de natureza de

    Hobbes como um estado de guerra, onde o homem seria o lobo

    do homem.

    Visto isso, se faz necessria a criao de um pacto soci-

    al entre a populao e o seu Soberano, com intuito de se manter

    a paz e a ordem, passando-se assim de um estado de natureza,

    conflituoso e imprevisvel, para um estado civil, onde h segu-

    rana e bem estar. Neste pacto, o povo se submete ao soberano

    delegando a ele todos os poderes estatais, ou seja, o soberano

    um Deus-homem.

    Vale ressaltar que o pacto s poderia ser revogado se o

    soberano o fizer, tendo em vista que o absolutismo seria a ni-

    ca forma de controlar as imprevisibilidades e conflitos que so

    gerados. Portanto, somente as leis do Estado so legitimas e

    devem ser cumpridas sem contestao, ou seja, um Estado

    mximo, totalmente centralizado na figura do Soberano.

    Para Thomas Hobbes, a viso de Estado criada a partir

    de um ideal absolutista com o regime monrquico, no h divi-

    so de poderes. Logo, o governante tem todo o poder, desde

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    que no antente contra vida de cada indivduo sem justa cau-

    sa, nessa hipotese, dentro do Estado, o homem seria um deus

    para o homem.

    O Estado deveria controlar tanto o poder eclesistico,

    quanto o poder poltico, devendo, pois, possuir o total controle

    do povo, no divindo, deste modo, o poder poltico e nem a

    influncia, ou seja, deve haver a secularizao do poder, j que

    um homem no poderia obedecer a vrios senhores.

    Apesar de oferecer uma nova fundao ao poder he-

    gemnico, as ideias de Hobbes foram veementemente rejeita-

    das pelos monarcas ingleses de sua poca (meados do sculo

    XVII), pois elas desafiavam a teoria do direito divino dos reis,

    que ainda era a ideia predominante. As outras verses clssicas

    do contratualismo, formuladas no sculo seguinte por Locke e

    Rousseau, ofereceram teorias propriamente iluministas, na me-

    dida em que no se tratava de uma refundao do poder tradi-

    cional, mas de uma justificativa da criao de um novo modelo

    social.

    4. JOHN LOCKE

    Se Hobbes considerado o precursor do positivismo ju-

    rdico, Locke, por sua vez, o pai do Estado Liberal. Este, ad-

    vindo de famlia burguesa e intensamente envolvido com o

    movimento iluminista, se mostra altamente propenso s ideolo-

    gias liberais do perodo.

    Ao contrario de Hobbes, John Locke, alm de ser libe-

    ral, um jusnaturalista tradicional, no sentido de que, este,

    acredita que existem direitos naturais anteriores ao Estado Ci-

    vil. Tal fato se mostra verossmil ao se analisar a crena de

    Locke nas leis naturais, que se antepem a sociedade civil, ou

    seja, caso ocorram danos a tais direitos naturais, pode haver

    retaliao afim de se proteger estes direitos.

    Em sua clebre obra, Segundo Tratado Sobre o Gover-

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    no Civil, percebemos que, fundamentalmente, o estado de natu-

    reza de Locke no era necessariamente um estado de guerra,

    como o de Hobbes, mas este poderia vir a se tornar caso hou-

    vesse alguma violao a um direito. Em virtude disto, Locke

    afirma que haveriam dois estados de natureza: o ideal e o real.

    Naquele, h igualdade entre os homens, todos obede-

    cem s leis naturais de maneira a no gerar conflitos e conviver

    em harmonia. Neste, todos os homens so juzes dos atos co-

    metidos, sendo esta, inclusive, uma lei natural. Em razo disto,

    John Locke afirma que cada homem poderia julgar em causa

    prpria, gerando, assim, atritos e conflitos, que culminariam

    em um estado de guerra.

    No se deve olvidar a questo da propriedade na teoria

    de Locke. Esta, considerada pelo autor um dos mais impor-

    tantes institutos a serem preservados. Para ele a propriedade

    um bem de produo, ela antecede ao Estado Civil, sendo con-

    siderado como propriedade tudo aquilo que adquirido atravs

    do trabalho, ou seja, bens mveis e imveis, mas tambm a

    propriedade do homem como seu corpo, ou seja, sua integrida-

    de fsica e psquica; tal concepo um reflexo altamente libe-

    ral e burgus presente na ideologia de Locke.

    Vale ressaltar que, um ponto de convergncia entre as

    teorias hobbesiana e lockeana , sem dvida, a questo da re-

    jeio doutrina aristotlica, na medida em que esta preconi-

    zava a concepo histrica e no racional e se utilizava de uma

    teoria naturalista e no contratualista para realizao de um

    Estado. Alem disso, esta se pautava na concepo social e or-

    gnica, j que, segundo a doutrina tradicional, a legitimao se

    dava atravs da fora das coisas e no do consenso.

    O homem para Locke visto com um ser racional livre

    e igualitrio perante seus semelhantes devendo se aperfeioar

    atravs do empirismo, ao contrrio do que preconiza Hobbes,

    afirmando, este, que os homens so falhos e se deixam levar

    pelos seus medos e paixes.

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    Isto posto, o contrato social de Locke primordialmen-

    te um contrato de associao, ao contrario de Hobbes onde h

    uma submisso. O pacto lockeano se divide em duas fases: na

    primeira todos renunciam seus poderem em detrimento da cole-

    tividade ainda no estado de natureza, ou seja, h uma conces-

    so generalizada com intuito de se deixar o estado natural; no

    segundo momento, escolhe-se a forma de governo, ou socieda-

    de poltica, que ir reger o Estado Civil.

    Locke admite que podem ser utilizadas inmeras for-

    mas de governo: Democracia, Oligarquia e Monarquia; porm,

    o autor tem preferncia pela Monarquia Constitucional.

    Neste caso, deveria haver um poder executivo, compos-

    to por um rei ou assemblia, que seria responsvel pela admi-

    nistrao interna; um poder legislativo que seria o poder su-

    premo, j que criaria as leis sem nenhuma limitao formal,

    havendo, porm, limitaes materiais, no sentido de que o le-

    gislador no poderia se aproveitar das leis para benefcios pes-

    soais, estas deveriam ser promulgadas em detrimento da coleti-

    vidade, estando o prprio legislados sujeito a elas; e um poder

    federativo que ficaria encarregado de questes supranacionais,

    como manter a paz e realizar acordos.

    No caso de haver insatisfao social, pode-se destituir

    tal governo e o poder retornar ao povo, hiptese que seria in-

    concebvel no Estado de Hobbes. Da mesma forma, no Estado

    Civil de Locke, as liberdades individuais so mantidas, o que

    no ocorre no Estado hobbesiano.

    A degenerao do governo poder ocorrer nas hipteses

    de conquista, ou seja, no caso de haver alguma invaso por

    parte de outro Estado, nesse caso, o conquistador tem o direito

    de propriedade sobre os derrotados, com exceo das mulheres

    e crianas; esta tambm ocorre no caso de usurpao, isto ,

    quando algum toma o lugar de outrem indevidamente: o exe-

    cutivo assume o legislativo; por fim, pode ocorrer destituio

    do governo no caso de tirania: quando o legislativo promulga

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    leis em beneficio prprio, por exemplo.

    Por isso, quando o poder poltico ameaa os direitos na-

    turais coletivos, os sditos podem dissolv-lo, fazendo com que

    este poder retorne s mos do povo, que por fim acaba sendo o

    verdadeiro detentor do poder supremo.

    5. JEAN-JACQUES ROUSSEAU

    A priori, Rousseau buscou analisar o passado humano

    visando explicar por que o homem abandonou seus instintos,

    inocncia e bondade natural se socializando com outros seme-

    lhantes, criando, assim, desigualdades, desafetos e hedonismos.

    Dizia Rousseau, que o homem primitivo no conhecia a

    sociedade, no haviam vnculos entre os homens, ou seja, cada

    um vivia isoladamente. Tal homem original no possua razo,

    mas sim o chamado amor de si, sendo por isto, naturalmente

    bom e no podendo se tornar mal j que no h sociedade que

    o corrompa. Neste ponto, existe um contraste ntido com a teo-

    ria antropolgica de Hobbes, visto que, para este, o homem

    falho e possui uma natureza malvola por natureza.

    Diferentemente de Hobbes e Locke, Rousseau acredita

    que o estado de natureza se divide em dois momentos. No pri-

    meiro momento, os homens vivem isolados, no h interaes

    sociais, ningum mandava, obedecia ou trabalhava, havia plena

    igualdade e liberdade para todos. Desta forma, a felicidade

    humana se constitua plenamente, em razo do fato de que,

    nesta fase, encontrava-se o bom selvagem, este que possua o

    amor de si, isto , um instinto de auto conservao, altrusmo

    e piedade perante os seus semelhantes. Em suma, todos tem

    direitos e so soberanos de si mesmos.

    O segundo momento do estado de natureza de Rousseau

    caracterizado pela mutabilidade, ou seja, o homem se aper-

    feioa visando o progresso, ocorrendo relacionamentos entre os

    mesmos, a comunicao humana atinge o pice atravs da lin-

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    guagem. Conforme as interaes se intensificam, nasce a pro-

    priedade, assim, Rousseau afirma que neste momento surge a

    desigualdade, visto que delimitada uma propriedade que per-

    tence a um e no a todos.

    Nesse momento posterior, o homem guiado pelo que o

    autor chama de amor prprio, no sentido de ser levado pelo

    seu hedonismo, valorizando os bens materiais com intuito de

    sobrepujar os seus semelhantes.

    Uma crtica feita por Rousseau s teorias de Locke e de

    Hobbes, concerne questo das desigualdades que se mantm

    mesmo aps o pacto social. Rousseau afirma que as desigual-

    dades se mantm, ou seja, o contrato social se mostra ineficaz,

    visto que ainda perduram o status, o poder poltico e o capital,

    embora hajam direitos naturais que, em tese, deveriam garantir

    igualdade e oportunidades a todos.

    Neste sentido, denota-se uma veemente crtica bur-

    guesia da poca embora Rousseau no fosse contra o desenvol-

    vimento social, mas sim da maneira como este era realizado.

    Assim, ele preconiza um desenvolvimento de modo a propor-

    cionar equidade para todos e no um desenvolvimento que gere

    dicotomias e misria.

    Haja visto, a linguagem, a propriedade e a sociabilidade

    so os males que geram as desigualdades polticas e sociais,

    fazendo com que os homens percam a sua liberdade natural,

    modificando, assim, seus valores naturais.

    Visto tal conjuntura, Rousseau prope um contrato so-

    cial atravs do racionalismo, utilizando as leis naturais e a es-

    sncia humana, de maneira que tal contrato pudesse ser reali-

    zado mediante uma transformao poltica e educacional, e esta

    transformao seria feita utilizando-se o mtodo da desnatura-

    o. O mtodo aludido, se embasa, fundamentalmente, na con-

    cepo de educao, em outras palavras, haveria uma modifi-

    cao na conscincia do homem de modo a torn-lo um cida-

    do consciente e racional, capaz de ver a equidade e o amor de

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    si, este, seria o homem natural reformado, ou seja, o cidado.

    Destarte, o pacto de Rousseau tornaria os homens cons-

    cientes de seu papel, submetendo-os a si mesmos pelo seu bem

    comum, todos seriam cidados com plena capacidade intelec-

    tual para governar. Em suma, todos se submeteriam a sua pr-

    pria vontade, visto que, todos os cidados teriam poder de deci-

    so poltica, eliminando, portanto, as desigualdades polticas, j

    que no h mandante e obediente.

    A Soberania de Rousseau seria o exerccio da vontade

    geral, onde haveria uma vontade absoluta, em detrimento da

    coletividade. O autor afirma que possvel adotar a democra-

    cia, aristocracia ou monarquia, podendo qualquer forma de

    governo ser desmantelada se o povo assim desejar.

    Neste sentido, o Estado ps-contrato social de Rousseau

    regido pela democracia e pela equidade, com intuito de evitar

    as desigualdades e garantir a segurana e o bem estar de todos.

    A sua teoria orientada de uma forma racionalista afastando

    todos os fatos presentes, baseando-se sobretudo, no dever ser

    da sociedade como um todo, no acreditando, assim, na imuta-

    bilidade humana j que a histria, para ele, no cclica.

    Por fim, sua teoria representa a mais fundamentada

    forma de contratualismo, exprimindo claramente o esprito da

    poca liberal, tendo o escopo de alcanar uma forma de associ-

    ao, por um contrato social, que defenda e proteja, com base

    na vontade coletiva, cada membro e seus bens, segundo leis

    que eles prprios elaboraram, de maneira que estes obedeam a

    si mesmos mantendo suas liberdades preservadas.

    6. CONSIDERAES FINAIS

    Haja visto a extensa quantidade de informaes sinteti-

    zadas ao longo do trabalho, pode-se inferir que a doutrina filo-

    sfica do jusnaturalismo, sobretudo o clssico, teve fundamen-

    tal importncia para o processo de formao jurdica e estatal

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    do Estado Moderno. Neste sentido, denota-se a imensa rele-

    vncia desta corrente para a concepo do pensamento jurdico

    moderno e contemporneo.

    Tal doutrina preconizava os seguintes valores funda-

    mentais: a existncia de uma concepo racionalista do Estado;

    o Estado civil como anttese do estado de natureza; a formao

    de uma teoria contratualista do fundamento do poder Estatal;

    legitimao atravs do consenso e o antropocentrismo como

    princpio basilar.

    Tanto as concepes de Hobbes, Estado Mximo;

    Locke, Estado Liberal; e Rousseau Estado Democrtico, embo-

    ra divergentes, possuram forte influncia da corrente jusnatu-

    ralista. Tal movimento, como j aludido, tinha a razo como

    princpio basilar e atravs deste racionalismo natural, focando

    sobretudo na figura do homem e na coletividade, pde-se che-

    gar ideologia iluminista, que constitui a base do pensamento

    liberal e repercute no Estado Moderno.

    A ideologia protecionista do jusnaturalismo, no sentido

    de garantir direitos a todos os homens independente de qual-

    quer fato paralelo tem influncia direta sobre o constituciona-

    lismo contemporneo do nosso Estado Democrtico de Direito,

    como pode se ver claramente na Constituio Federal de 1988.

    Nas palavras de Norberto Bobbio: (...) os direitos do homem nascem como direitos naturais

    universais, desenvolvem-se como direitos positivos particula-

    res, para finalmente encontrarem sua plena realizao como

    direitos positivos universais.5

    Em suma, luz da dignidade da pessoa humana, a con-

    juntura que se estabeleceu fruto das influncias e transforma-

    es trazidas pela doutrina do jusnaturalismo, e muito embora

    o nosso ordenamento jurdico seja regrado pela doutrina ps-

    positivista, os direitos fundamentais naturais, enaltecidos pelo

    jusnaturalismo, constituem verdadeiro alicerce do nosso siste-

    5NorbertoBobbio. A Era dos Direitos, p. 28

    http://www.jusbrasil.com/legislacao/1034025/constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988

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    ma jurdico.

    7. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

    BITTAR, Eduardo; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de

    Filosofia do Direito. Editora Atlas, 4 Ed, So Paulo,

    2005;

    BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurdico. Apre-

    sentao, Trcio Sampaio Ferraz Jr; trad. Maria Celeste

    Santos. Editora Universidade de Braslia, 6 Ed, 1995;

    _______ A Era dos Direitos. Prefcio de Celso Lafer. Campus

    Elsevier, 1 Ed, 2004;

    COSTA, Alexandre Araujo. Curso de Filosofia do Direito. Ar-

    tigo ministrado em fevereiro de 2009 para Ps-

    Graduao em Direito Pblico pela UnB;

    DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do

    Estado. Editora Saraiva, 2 Ed, 1998;

    HOBBES, Thomas. Leviat. Trad. Joo Paulo Monteiro. Edito-

    ra Martins Fontes, So Paulo, 2003;

    LOCKE, John. Segundo Tratado Sobre o Governo Civil. Trad.

    Magda Lopes, Editora Vozes, 4 Ed, 2004;

    ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social. Trad. Antonio

    de Pdua Danesi, 3 Ed, Martins Fontes, So Paulo,

    1996;

    TEIXEIRA, Antnio Braz. Sentido e Valor do Direito. Intro-

    duo Filosofia Jurdica, 3 Ed, Imprensa Nacional

    Casa da Moeda, Lisboa, 2006.