A Administrao da Sade e Segurana no Trabalho na ? e Segurana no Trabalho na Indstria de

  • Published on
    07-Jul-2018

  • View
    212

  • Download
    0

Transcript

  • A Administrao da Sade e Segurana no Trabalho na Indstria de explorao Mineira Australiana David Cliff

    International Mining for Development Centre Mining for Development: Guide to Australian Practice

  • www.im4dc.org

    2

    2012. This work is copyright to the International Mining for Development Centre (IM4DC), a joint venture between The University of Western Australia and the University of Queensland in partnership with the Australian Government through AusAID. It may be reproduced in whole or in part subject to the inclusion of an acknowledgment of the source and no commercial usage or sale. Reproduction for purposes other than those indicated above require written permission from the IM4DC Director, 35 Stirling Highway, Crawley, WA 6009, Australia.

    The International Mining for Development Centre has been established to promote more sustainable use of minerals and energy resources in developing nations by assisting governments and civil society organisations though delivery of education and training, fellowships, research and advice. Our focus is on three core themes of Governance and Regulation, Community and Environmental Sustainability, and Operational Effectiveness.

    Pelo Professor David Cliff Director do Centro de Segurana e Sade Industrial, Instituto dos Minerais Sustentveis, Universidade de Queensland

    www.im4dc.org

    This report does not necessarily represent the views or the policy of AusAID or the Commonwealth of Australia.

  • Cada estado australiano criou o seu prprio quadro legislativo, incorporando, em geral, normas que incentivam o desenvolvimento de sistemas de gesto e processos-chave. Legislao mais exigente baseada em regras ainda so usadas em reas nas quais os vrios intervenientes (governos, empregadores e trabalhadores) ainda no se revelam confiantes para retirar os requisitos de conformidade. A Legislao estatal foi influenciada pelas recentes iniciativas, incluindo o modelo nacional de legislao da OHS e um quadro de legislao nacional de segurana nas minas.

    A indstria australiana concentrou-se imenso na gesto da OHT devido a uma srie de razes que esto inter-ligadas, incluindo:

    Requisitoslegais.Amudanadecumprimentoderequisitosdo sector mineiro e da legislao geral da OHS exigiu que as empresas investissem recursos significativos nos sistemas apropriados;

    Incentivosfinanceiros.Humaoportunidadedenegciosna questo de criao de um ambiente de trabalho seguro, incluindo a minimizao dos prmios de compensao do trabalhadores e na reduo de custos na gesto de leses e doenas;

    Compromissoscorporativos.Muitasempresasadotarampolticas corporativas comprometendo-se a eliminar leses e danos no local de trabalho;

    Benefciosadicionais.UmagestoproativadaOHS pode ajudar a criar um ambiente de trabalho favorvel, que por sua vez pode levar ao aumento da produtividade.

    A legislao Australiana de sade e segurana no trabalho considerada a mais avanada no mundo. A legislao baseia-se no dever de diligncia, nos princpios de gesto de risco e na representao da mo-de-obra, com a principal responsabilidade de providenciar um ambiente de trabalho seguro de acordo com o operador da mina. Os inspectores do governo actuam tanto como verificadores do cumprimento da legislao, incentivando para uma sade e segurana no trabalho eficaz. Os protocolos de aplicao so geralmente elaborados tendo em conta o risco, sendo a ao definida tanto pelo nvel como pelo mediatismo do risco.

    Introduo

    3

    Este artigo fornece uma viso geral da evoluo da teoria e prtica da OHS, e descreve como foram aplicados no contexto da indstria de explorao mineral australiana.

  • A evoluo da teoria e legislao da OHS

    Os primeiros estudosUm dos primeiros estudos mais conhecido com o tema da gesto de segurana foi realizado pelo engenheiro H. W. Heinrich em 1931 e designado normalmente por Teoria do Domin de Heinrich. Ele identificou uma srie de eventos e circunstncias que numa fase final conduziriam a leses:

    Factoresambientais; Falhadoindivduo; Errohumanooucondioprecria; Acidente;e Leso.

    Heinrich analisou um grande nmero de acidentes de trabalho e determinou que 88% destes acidentes eram causados por erros humanos e apenas 10% devido s condies precrias. Estes dados formaram em grande parte a subsequente base da teoria de gesto da OHS.

    Surgiu uma concluso semelhante a partir do desenvolvimento do Modelo de Engenharia de Segurana (SEM), como mostra a figura 1. Neste modelo, desenvolvido nos Estados Unidos da Amrica, os investigadores confirmaram um equilbrio semelhante em termos de erros humanos (85%) e de condies precrias(15%). Os investigadores sugeriram ainda que os erros humanos so melhor prevenidos atravs da educao e da consolidao, considerando que as condies precrias so prevenidas de uma melhor forma atravs da melhoria de prticas de engenharia e da aplicao dessas mesmas prticas.

    Adicionando a gesto e o comportamento dos trabalhadores ao modelo bsico incluiu-se uma maior ateno nos seguintes elementos:

    Capacitaodostrabalhadores;

    Adoodeprticastrabalhistasprogressivas;

    Promoodesadeeseguranacomoumvalorpessoaleorganizacional;

    Desenvolvimentodeatitudespositivasnostrabalhadores,focando a mudana comportamental;

    Aplicaodeanlisesergonmicasedefactorhumano.

    Foitambmacrescentadoaoquadro,umamaioratenonasadedo trabalhador no local de trabalho. Isto apresentou um nfase na proteo e promoo da sade dos trabalhadores no local de trabalho. Os aspectos principais foram:

    Prevenoecontrolodasdoenasocupacionaiseacidentes;

    Desenvolvimentoepromoodeumambientedetrabalhoseguro e saudvel;

    Aperfeioamentodobem-estarfsico,mentalesocialdostrabalhadores; e

    Estimularosfuncionriosalevaremvidasprodutivasqueranvel social quer a nvel econmico.

    Estes desenvolvimentos e estudos iniciais criaram uma plataforma para a urgncia de uma abordagem mais sistemtica da OHS no local de trabalho.

    Evoluo das abordagens das legislaes da OHS A legislao incial da OHS pode ser caracterizada uniformemente como prescritiva, com nfase nas normas e especificaes detalhadas altamente tcnicas e com o respeito das normas impostas pelo governo, cuja verificao ser feita por um inspetor independente financiado pelo governo com amplos poderes de fiscalizao.

    As vantagens deste tipo de abordagem eram que as organizaes sabiam exatamente quais os requisitos e a legislao que era relativamente mais fcil de aplicar. Simplesmente, os locais de trabalho eram considerados seguros se estivessem de acordo com os regulamentos.

    No entanto, a experincia de abordagens to rgidas tambm identificou uma srie de pontos fracos, com uma srie de revises e investigaes que destacam as seguintes questes (adaptado a partir do Centro Nacional de Pesquisa para a legislao da OHS 2012):

    Ograndenmeroderegrasetcnicaserammuitodifceisdeentender e eram tambm consideradas difceis de manter atualizadas;

    Ospadreseramdesenvolvidosdeformaad hoc;

    Alegislaoeracentradaapenasnosperigosfsicos;

    Haviaumaabrangnciadesigualnosdiversoslocaisdetrabalho;

    Nohaviaqualquertipodeincentivoparaqueasorganizaesfossem inovadoras, uma vez que a abordagem focava apenas o cumprimento de normas mnimas em vez de procurar valores de excelncia;

    Aabordagemprescritivageralmenteignoravaqueoriscopodeno s surgir a partir de caractersticas estticas de trabalho, mas tambm da maneira como o trabalho organizado; e

    Haviaumadependnciadalegislao,compoucoenvolvimentodas partes intervenientes, tais como trabalhadores e sindicatos.

    4

    THe MAnAgeMenT Of OCCupATIOnAl HeAlTH AnD SAfeTy In THe AuSTrAlIAn MInIng InDuSTry

    Figura 1: Modelo de Engenharia de Segurana (SEM)

    Aplicao

    Erro humano

    Educao

    Acidente

    Engenharia

    Condio Precria

  • 5

    Em 1972 ocorreu uma mudana decisiva na legislao global da OHS e na sua prtica, quando o Presidente do Conselho Nacional do Carvo no Reino Unido, Lord Robens, entregou um relatrio acerca da Segurana e Sade no Trabalho no Reino Unido, realizado por uma comisso parlamentar que presidiu. As principais concluses do Relatrio Robens (Relatrio do Comit de Segurana e Sade no Trabalho, Londres: Secretaria da Papelaria de sua Majestade, 1972, eram que existia demasiada legislao acerca da OHS e que esta deveria ser simplificada. Um quadro legislativo mais amplo deveria ser apoiado por legislao especfica, cdigos de prtica e orientao sempre que fosse necessrio. Decisivamente, Lord Robens defendia que o equilbrio entre a legislao prescritiva e definio de objetivos precisava de mudar na direo do ltimo e incentivar a auto-regulao. De acordo com este ltimo ponto foram tidas em conta as recomendaes da inspeo da OHS na imensa reforma sofrida para se adaptar a estas mudanas abordadas.

    A abordagem da Gesto de SistemasOs Sistemas de Gesto de Sade e Segurana no Trabalho (OHSMS) foram criados na sequncia de uma srie de graves acidentes industriais bem documentados durante as dcadas de 1970 e 1908. EstesincluramoacidentedeFlixboroughem1974,oincidenteSevesoem 1976 e o desastre Piper Alpha em 1987.

    As investigaes sobre estes incidentes destacarm deficincias nas abordagens predominantes de gesto e legislao da OHS e identificaram a necessidade de adotar abordagens que resolvesseam as questes relacionadas com a educao e a engenharia.

    A criao de um sistema de gesto forneceu um quadro e uma estrutura para o desenvolvimento, implementando e revendo os planos e processos necessrios para gerir a OHS no local de trabalho. Desde o aparecimento de tais sistemas em 1970, a abordagem tem-se desenvolvido consideravelmente, devido ao reconhecimento do seguinte:

    AOHS afetada por todos os aspectos do projeto e funcionamento de uma organizao;

    Aconceoegestodossistemasdesadeeseguranadevemintegrar ambiente, pessoas e sistemas numa proporo que reflita as caractersticas individuais de uma organizao (nenhum sistema universalmente eficaz);

    Asadeeaseguranaumafunodagestoerequerocompromisso e envolvimento contnuos de uma administrao;

    Auniformizaodeelementosproduzumconjuntoderesponsabilidades e competncias definidas para as atividades em todos os nveis da organizao;

    Incidentes,lesesedoenassosimplesmenteumaindicaodeum problema no sistema e no de erro humano; e

    Asmetasdedesempenhodevemrefletirosobjetivosdegesto.

    Em conformidade com o desenvolvimento da abordagem de sistema de gesto para reas como a qualidade e gesto ambiental pela Organizao Internacional de Normas, h uma srie de normas da OHS internacionalmente aceites, incluindo:

    OHSAS18001:2007SistemasdeGestodeSadeeSegurananoTrabalhoRequisitos;e

    OHSAS18002:2008-SistemasdeGestodeSadeeSegurananoTrabalhoDirectrizesparaaimplementaodeOHSAS 18001:2007.

    Muitas organizaes combinam os vrios padres atuais (Qualidade, Ambiente, OHS) num nico Sistema de Gesto Integrado, uma vez que h um grande nmero de elementos comuns.

    Modelos atuais de maturidadeA mais recente incluso na gesto da OHS o reconhecimento da importncia da cultura organizacional e a sua relao com os estilos de gesto da OHS. Um nmero de investigadores e organizaes tm investigado a influncia da cultura da empresa no desempenho da OHS, e aplicaram o conceito de Modelos de Maturidade nesta rea.

    Neste modelo, o aperfeioamento da cultura OHS pode ser caracterizado por um nmero de passos ascendentes como mostra aFigura2.Asferramentasanalticaspodemseraplicadasparaavaliar o desempenho a partir de diferentes gestes e elementos organizacionais para identificar a posio atual na escala da maturidade. Este modelo foi aplicado por um nmero considervel de grandes empresas de recurso para envolver todos os colaboradores de forma a melhorar o desempenho e a cultura da OHS.

    Figura 2: Modelo Atual da Cultura de Segurana (uma mudana na Segurana passo a passo)

    Nvel 1 CumprimentoDesenvolver

    o compromisso de gesto

    Aperceber-se da importncia de pessoal de vanguarda e desenvolver responsabilidade individual

    Envolver todo o pessoal no aumento da cooperao e compromisso para melhorar a segurana

    Desenvolver a uniformizao e combater complacncia

    Nvel 2 Aperfeiomento

    Nvel 3 Aprendizagem

    Indicadores dos nveis dos principais desempenhos

    Aum

    ento

    da

    Unifo

    rmiza

    o

    Aper

    feio

    amen

    to da

    Cultu

    ra de

    Segu

    ran

    a

    Emergncia Nvel 1

    Gesto Nvel 2

    Envolvimento Nvel 3

    Cooperao Nvel 4

    Aperfeioamen- to Contnuo

    Nvel 5

  • 6

    THe MAnAgeMenT Of OCCupATIOnAl HeAlTH AnD SAfeTy In THe AuSTrAlIAn MInIng InDuSTry

    legislao da OHS na indstria de explorao mineira na Austrlia

    Desenvolvimento e uniformizaoHistoricamente, cada estado e territrio na Asutrlia tem gerido a OHS individualmente, com a sua prpria legislao geral aplicvel maioria dos locais de trabalho. Esta legislao geral era muitas vezes complementada por legislao especfica das indstrias de explorao mineira ou legislao adicional. No caso de Queensland e da Austrlia Ocidental, a legislao geral no era aplicvel, e por sua vez foi substituda por leis especficas da OHS da explorao mineira.

    No entanto, nos ltimos anos tem havido um esforo concertado liderado pelo governo federal para uniformizar as vrias convenes estatais da OHS no quadro legal atravs da criao de uma legislao modelo. Este modelo de legislao laboral, de sade e segurana consiste num pacote integrado de um modelo de uma lei de Trabalho, Sade e Segurana (WHS), apoiado por um regulamento modelo de Trabalho, Sade e Segurana, modelos de cdigo de conduta e cumprimento nacional e uma poltica de Incentivo. A partir de 2012, os governos estatais iro introduzir a legislao da OHS de acordo com o modelo de legislao nacional.

    Os estados com um maior nmero de indstria de explorao mineira WA, NSW e QLDoptarampormanterumalegislaoespecficada OHS. Em NSW esta ser posta em prtica em conjunto com a legislao geral da OHS, enquanto em QLD e WA a legislao da OHS das indstrias de explorao mineira ir substituir a legislao da OHS geral. Em todos os casos, esta parte da legislao incluir as caractersticas essenciais do modelo de legislao, fazendo com que haja mais uniformizao por toda a Austrlia.

    Outro tipo de legislao especfica tambm poder ser aplicada a aspectosespecficosdesegurananasminasporexemplo,emmatria de gesto de mercadorias perigosas, incluindo explosivos. A tabela abaixo resume a cobertura na Austrlia. Apesar de no ser indicado na tabela, uma legislao individual geralmente aplicada a operaes de explorao mineira de carvo e metais.

    Alm da uniformizao da legislao geral da OHS, o Conselho de Ministros dos Recursos Minerais e Petrolferos desenvolveu o Quadro Nacional de Segurana de Minas(NMSF), que visa a uniformizao nacional da sade ocupacional e o regime de segurana para a indstria de explorao mineira. O objetivo da NMSF melhorar a segurana dos trabalhadores atravs de uma coerncia e eficincia da sade ocupacional e regulao da segurana.

    O Conselho de Ministros apoiou pela primeira vez a iniciativa em Marode2002.Foiestabelecidoumgrupodedireotripartidoconstitudo por representantes do estado Territrio do Norte, governos e associaes de indstria e sindicatos, para orientar o desenvolvimento e a implementao do quadro. O NMSF composto de sete estratgias, centradas em reas onde a uniformizao entre jurisdies seria mais benfica para a indstria:

    Umalegislaonacionaluniforme; UmapoioCompetncia; UmapoioConformidade; Umprotocolocoordenadoanvelnacionalemexecuo; Umarecolhadedadoseumaanliseconsistenteeconfivel; Mecanismoseficazesdeconsulta;e Umaabordagemdecolaboraoparaapesquisa;

    O grupo da direo NMSF desenvolveu planos de implementao para as sete estratgias atravs de um processo consultivo, envolvendo todos os principais interessados. As recomendaes do Grupo de Direo foram concludas no Relatrio da Implementao do Quadro Nacional de Segurana nas Indstrias de Explorao Mineira em Outubro de 2008, que foi posteriormente aprovado pelo Conselho de Governos da Austrlia. A secretaria responsvel pelo Quadro Nacional da Segurana das Indstrias de Explorao Mineira est em estreita colaborao com a Safe Work Australia, e a interao entre o NMSF e o processo de uniformizao nacional da OHS tentam assegurar uma abordagem coerente e colaborativa. (DRET 2012)

    Tabela 1: Exemplos da cobertura estatal da legislao de OHS nas exploraes mineiras na Austrlia

    nSW QlD VIC SA nT TAS WA

    OHS 4 4 4 4 4

    Explorao Mineira 4 4 4

    Mercadorias Perigosas 4 4 4 4 4 4

    Other 4 eltrico

    4 equipamento

    4 equipamento construo

    sade

    4 radiao

    4 radiao

    4

    radiao

  • 7

    Abordagem legislativa e objetivoNo incio dos anos 90 iniciou-se um processo de reforma na legislao das indstrias de explorao mineira em toda a Austrlia, cujo impulso inicial foi criado por desastres como a exploso da mina Moura n. 2 em 1994. Em paralelo com as concluses do relatrio Robens, este foi mais um motivo para alterarem a legislao prescritiva para uma legislao mais favorvel. Para refletir sobre a mudana do cumprimento para a autogesto, foi colocado um maior nfase sobre a legislao no dever de cuidado, nos princpios de gesto de risco e da representao da fora de trabalho. Como discutido anteriormente, essa mudana coloca a responsabilidade primria na disponibilizao de um local de trabalho seguro pelo operador da mina.

    Com o aparecimento da legislao modelo e do NMSF, o equilbrio entre os aspetos do cumprimento e da autogesto continuam a ser explorados. Embora a legislao no seja uniforme em todos os estados, h uma semelhana considervel nos regulamentos mais prescritivos. Os exemplos incluem os seguintes:

    AlegislaodaindstriadecarvodeNew South Wales significativamente semelhante legislao de Queensland em termos de gesto das principais matrias perigosas. As leis e os regulamentos das indstrias de carvo e de minrios metlicos em NSW so subordinados aos princpios gerais da lei da OHS. A lei e regulamentos relativos aos minrios metlicos do mais importncia aos sistemas de gesto e aos princpios de gesto de risco.

    AlegislaodasindstriasdeexploraomineiraemQueensland preocupa-se maioritariamente com a gesto da OHS, realando os sistemas de segurana de gesto e gesto de risco. H uma legislao diferente para as indstrias de carvo e para as que no produzem carvo.

    NaAustrliaOcidental,hsomenteumaleideseguranadasindustrias de explorao mineira e regulamentos associados que abrangem tanto as indstrias de carvo como as de minrios metlicos, com um contedo maioritariamente prescritivo.

    Nos princpios gerais da Legislao da OHS, os sistemas de gesto de segurana so os nicos exigidos para as indstrias de mercadorias perigosas ou minas. Nestas, a preocupao dos sistemas de gesto exclusivamente a preveno de acidentes catastrficos.

    Em cada estado a legislao apoiada por uma hierarquia de outros documentos com diferentes nveis de estatuto legal, incluindo:

    Cdigosdecondutaounormasreconhecidas.Estessodocumentos de referncia que visam fornecer uma orientao prtica. No tm o mesmo estatuto que a legislao, mas podem ser usados pelos tribunais como padro aquando da avaliao de utilizao de outros mtodos ou prticas. O objetivo a obteno do mesmo nvel de proteo de risco ou melhor, como porexemplo,CdigodeBoasPrticasemHorriodeTrabalhoda Austrlia Ocidental.

    Diretrizes.Estessodocumentosexplicativos.Fornecemmaisinformaes sobre os requisitos da legislao, disponibilizam os pormenores de uma boa prtica e podero explicar os meios de conformidade de acordo com as normas prescritas na legislao. O cumprimento das diretrizes no obrigatrio, no entanto, estes podem ter um estatuto legal caso seja demonstrado que a diretriz a norma da indstria. Por exemplo, A capacidade de resposta de emergncia para incndios subterrneos em minas de minrios metlicos da Austrlia Ocidental.

    GuiaseProcedimentos.Estessodocumentosdestinam-seaauxiliar as minas no cumprimento das exigncias da legislao. Por exemplo, a Nota de Orientao de Queensland acerca do Desenvolvimento de uma anlise eficaz de segurana no trabalho.

    NormasAustralianas.Umnmerodenormasaustralianassoexplicitamente citadas na legislao e o seu cumprimento de acordo com os requisitos destas normas so importantes. Por exemplo, AS/NZS 2865-2001 Segurana no trabalho num local confinado. Outras normas australianas no citadas poderiam ser igualmente diretrizes e poderiam atuar como normas da indstria.

    Um exemplo do modo como os diferentes elementos, incluindo documentos de apoio, so utilizados para gerir o risco, e tambm alcanar um equilbrio entre as abordagens prescritivas e de autorregulao, pode ser observado na legislao aplicada gesto de metano em minas de carvo subterrneas em Queensland.

    Gesto de Metano

    A Legislao exige o seguinte:

    Planodeventilaodaresponsabilidadedaminaespecificardetalhes e o plano revisto pelos responsveis para identificar a sua adequao; e

    Umplanodegestodegsumavezmais,daresponsabilidade da mina espcificar os detalhes, e o plano revisto por inspetores para verificar a sua adequao.

    A legislao especifica:

    Vriostiposdezonascomriscodeexploso;

    Concentraodemetanomximapermitidaetipodeequipamento permitido em cada zona;

    Requisitosparaqueasmquinastenhamdetectorsdemetanoque permitam o corte de energia na mquina; e

    Utilizaodeequipamentoseguroprovadefogonaszonascom risco de exploso.

    A legislao refere directrizes para:

    Requisitosparadrenagemdemetanopr-explorao,duranteaoperao e ps-explorao mineira; e

    Requisitosparaainertizaodepainisduranteaselagem.

    A introduo de normas menos prescritivas significa que as mudanas podem ser introduzidas mais rapidamente tendo em considerao os desenvolvimentos tecnolgicos em constante mutao. No entanto, h crticas de que s vezes as diretrizes subjacentes e os cdigos de conduta no esto sujeitos ao controlo Parlamentar, a mudana pode ocorrer sem qualquer consulta ou reviso.

  • 8

    THe MAnAgeMenT Of OCCupATIOnAl HeAlTH AnD SAfeTy In THe AuSTrAlIAn MInIng InDuSTry

    padres Australianos e Sistemas de gesto de Sade e Segurana no Trabalho

    Existem dois conjuntos de padres australianos que contemplam os Sistemas de Gesto de Sade e Segurana:

    AS/NZS 4801:2001 Sistemas de Gesto de Sade e Segurana noTrabalhoEspecificaescomdiretrizesparautilizao;e

    AS/NZS4804:2001Sistemas de Gesto de Sade e Segurana noTrabalhoorientaesgeraisdeprincpios,sistemasetcnicas de apoio.

    AS 4801:2001 Os sistemas de gesto de sade e de segurana no trabalho definem a OHS como parte integrante de um sistema de gesto global, que inclui uma estrutura organizacional, planeamento de atividades, responsabilidades, prticas, procedimentos, processos e recursos para o desenvolvimento, implementao, alcance, reviso e manuteno da poltica da OHS, e deste modo gerir os riscos da OHS associados ao negcio da organizao.

    AS4804:2001 Os sistemas de sade e segurana no trabalho descrevem as orientaes gerais de princpios, sistemas e tcnicas de apoio:

    ComoconfigurarumaOHSMS;

    ComoaperfeioarcontinuamenteumaOHSMS; e

    Recursosnecessriosparaconfigurareaperfeioarcontinuamente uma OHSMS.

    Tal como acontece com uma srie normas australianas que esto ligadas aos sistemas de gesto, AS/NZS 4801 e 4804 esto elaboradas de acordo comas normas internacionais que tratam de questes semelhantes. O processo e os princpios esto resumidos na Figura3abaixo.

    As vrias legislaes estatais tm requisitos e especificaes diferentes para os Sistemas de Gesto da OHS. Estes variam desde nenhuma exigncia explcita em WA at aos requisitos de segurana para cada caso em Victoria.

    Comoexemplo,aNotadeOrientaoGNC-003Preparaodeumsistema de gesto de sade e segurana fornece orientaes aos operadores das minas de carvo sobre a obrigao de preparar um sistema de gesto de sade e segurana, de acordo com AS 4804. exigido uma OHSMS de acordo com a seco 20 da lei de Sade e Segurana nas Minas de Carvo. Uma viso geral dos contedos de uma OHSMS de acordo com a legislao de NSW apresentada na tabela 1 abaixo, retirada da Nota de Orientao.

    A legislao de Queenland fornece orientaes menos detalhadas no contedo da OHSMS, mas est de acordo com a AS4804. Todos os trabalhadores tm de ter competncias de acordo com o trabalho que desempenham e a OHSMS precisa de incluir procedimentos e processos para assegurar que a formao ministrada e controlada de forma a formar trabalhadores competentes.

    Figura 3: OHSMS de acordo AS4804.1

    Implementao

    Ponderao e Avaliao

    Reviso da Gesto

    Planeamento

    Poltica da OHS

  • 9

    Tabela 1: Contedos de um Sistema de Gesto de Sade e Segurana no Trabalho

    Sistema de Gesto de Sade e Segurana

    Elementos do sistema Seo 23 (3) do Acto

    Plano de Gesto dos Maiores Perigos Seco 23 (3) (b) do ActoNota: Clausula 28-38 do Regulamento

    Estrutura de Gesto Seo 23 (3) (c) e Seco 37-38 do Acto

    Plano de gesto do adjudicatrio Seo 23 (3) (d) e Seco 40 do Acto

    Componentes exigidos pela legislao Seo 23 (3) (e) do Acto

    Incluem:

    PolticadeSadeeSegurana

    Gestoderisco

    Formaoecompetncia

    Controlodainformao

    Avaliaodosistema

    Estabilidadededeclives

    Transportedesuperfcie

    TransporteSubterrneo

    Aluimentodeandares(U/G)

    Irrupo(U/G)

    Fogoeexploso(U/G)

    ExplosodeP(U/G)

    Explosivos

    Pareo

    ExplosodeCarvoouGs (U/G)

    CombustoEspontnea(U/G)

    Nomeaodepessoasdentro da estrutura por posio e descio das suas reas de interveno e responsabilidade

    Identificar,atravsde uma tabela organizacional, as pessoas responsveis pelas funes mais importantes na estrutura de gesto da operao

    Incluirumregisto,guardado no escritrio local da empresa de carvo, com os nomes das pessoas que ocupam posies de gesto na empresa.

    Pr-avaliaodasdiligncias levadas a cabo pelo adjudicatrio relativas sade e segurana (incluindo gesto da segurana, capacidade fsica e psicolgica para o propsito) antes do seu compromisso

    Apresentaodolocalaos adjudicatrios, seus funcionrios e subempreitadas

    Inspecodocumprimento da legislao relativa sade e segurana de acordo com a lei e com o Regulamento

    ProgramadeInspeco

    nformaoecomunicao dos esforos levados a cabo

    Supervisodessesesforos

    Vigilnciadasdiligncias

    PlanodeGestodeengenharia eltrica

    PlanodeGestodeEngenharia Mecnica

    Condiesderetirada

    MaterialparaaVentilao

  • 10

    THe MAnAgeMenT Of OCCupATIOnAl HeAlTH AnD SAfeTy In THe AuSTrAlIAn MInIng InDuSTry

    Aspetos principais da atual legislao da OHS das indstrias de explorao mineira

    Gesto de RiscoO segredo para a implementao de uma legislao da OHS atual a necessidade de reduzir os ricos de sade e segurana aos trabalhadores para um nvel mais baixo quanto possvel. A legislao noespecificaquaissoosnveisaceitveispelocontrrio,aresponsabilidade recai sobre o operador da mina em estabelecer os nveis de risco. A gesto de riscos um processo contnuo de:

    Identificaodepotenciaisriscos;

    Avaliaodonvelderisco;

    Criaoeimplementaodoscontrolesnecessrioparareduziros riscos para um nvel aceitvel;

    Vigilnciadaeficciadoscontroles;e

    Avaliaoevigilnciadosnveisderiscoresidual.

    Dever de dilignciaA legislao australiana atual exige que as companhias e os trabalhadores exeram o dever de diligncia, que significa que:

    Oempregadordeve,namedidadopossvel,criarumambientede trabalho no qual os seus trabalhadores no esto expostos a perigos, e deve proporcionar informao, instruo, formao e superviso;

    Osfuncionriosdevemcuidardasuaprpriaseguranaebem-estar, e de todos os outros no local de trabalho;

    Ostrabalhadoresporcontaprpriadevem,namedidadopossvel, garantir que o seu trabalho no tem efeitos adversos na sade e segurana dos outros; e

    Osfornecedorestmodeverdediligncianofornecimentodeequipamento, bens e servios que so no s adequados mas tambm que no tenham efeitos adversos na sade e segurana dos trabalhadores.

    O dever de diligncia tanto da responsabilidade do empregador como do seu funcionrio. No entanto, a responsabilidade principal recai sobre o empregador, que tem praticamente tem o controle das condies de trabalho. O empregador tem uma obrigao superior para com um funcionrio que no tem qualquer experincia do que para com outro que rene mais experincia. Da mesma forma, um maior dever de diligncia existe em ambientes perigosos.

    O empregador tem o dever de diligncia para com os funcionrios e outros pessoas de fornecer:

    Pessoalrazoavelmentecompetente; Nmerodetrabalhadoressuficientepararealizarotrabalhode

    forma segura; Umlocaldetrabalhoseguro; Equipamentoadequado;e Umsistemadetrabalhoseguro.

    O dever de diligncia incentiva a gesto da OHS em oposio conformidade com a legislao.

    Implementao e VigilnciaA vigilncia da eficcia da implementao da legislao dos sistemas de gesto da OHS ocorre a vrios nveis.

    A legislao exige o registo de todos os acidentes e incidentes significativos, leses e doenas graves. Estes casos podem ser analisados para identificar as causas subjacentes. Os incidentes significativos no s indicam a probabilidade de uma leso ou fatalidade, mas tambm a probabilidade da existncia de circunstnciasperigosasporexemplo,aacumulaodegsinflamvel, estratos instveis, ventilao inadequada e nveis elevados de poeira.

    Alm disso, a legislao exige que as exploraes mineiras realizem uma auditoria regular e procedam reviso de processos, que estaro sujeitas ao controlo do regulador/ inspetor. O inspetor pode efetuar as auditorias e verificaes ao mais alto nvel dos Sistemas de Gesto da OHS. A maioria das exploraes mineiras usam inspetores credenciados independentes para procederam reviso dos sistemas.

    Envolvimento das partes intervenientesUma parte integral da legislao atual da OHS o papel inerente que os funcionrios desempenham na implementao da gesto da OHS. Isto ocorre a vrios nveis.

    Ao mais alto nvel, o ministro responsvel em cada estado aconselhado por um conselho consultivo tripartido (governo, empregador e funcionrio). Estes tm o poder de definir as competncias de formao e aconselhar o ministro sobre as reformas da legislao.

    Em cada uma das exploraes mineiras existem comits da OHS com uma representao dos trabalhadores que tm um contributo na criao de planos e procedimentos de segurana. Em geral, so representantes da segurana do trabalho e da sade, eleitos pelos trabalhadores. Estes representantes tm poderes limitados para rever os planos e procedimentos mas podem aconselhar os trabalhadores a abandonar o local de trabalho caso este seja considerado inseguro. So geralmente o primeiro ponto de contacto entre o trabalhor que tenha preocupaes relativas OHS. O representante deve apresentar estas questes aos responsveis pela explorao. Caso ele ou ela no obtenham uma resoluo satisfatria, ele ou ela pode remeter a reclamao a um inspetor das exploraes mineiras ou ao representante geral dos trabalhadores para que deam seguimento ao caso.

    Alm disso, na maioria dos estados h um pequeno nmero de inspetores representativos dos trabalhadores (denominados de representantes da sade e segurana do trabalho da indstria, representantes dos trabalhadores de distrito ou inspetores) que so nomeados pelo governo, geralmente aconselhados pelos sindicatos relevantes da indstria de explorao mineira. Estes agentes tm poderes semelhantes aos inspetores do governo, e podem ser contactados pelos trabalhadores que tenham preocupaes sobre a sade e segurana.

    O processo de avaliao do risco envolve a consulta de uma parte dos trabalhadores e um tcnico externo de forma a identificar e a caracterizar os provveis perigos da mina.

  • 11

    A gesto da OHS na indstria mineira australiana principalmente baseada na criao e implementao de sistemas de gesto da OHS. A criao da legislao pertinente tem enfatizado em conceitos de gesto de risco e dever de diligncia, com abordagens mais precritivas e de cumprimento de objetivos mantidos em certas reas.

    Esta mudana tem colocado uma grande responsabilidade na OHS nos trabalhadores de indstrias mineiras, apoiado pelos inspetores governamentais que inspecionam a legislao quando necessrio mas tambm atuam como mentores para incentivar o aperfeioamento do desempenho da OHS.

    O aperfeioamento do desempenho de uma organizao relativa OHS exige cooperao de todos os funcionrios. Isto s pode ser alcanado caso haja boa comunicao do plano e do processo de

    implementao. importante reconhecer que o conhecimento e a experincia dos trabalhadores um recurso valioso. Ao usar este conhecimento e experincia na criao de um sistema de gesto da OHS eficaz atravs da consulta e participao na determinao dos resultados esperados e objetivos proporciona uma boa base para o processo de implementao.

    O Sistema de Gesto da OHS no s identifica todos os perigos e riscos, mas tambm fornece diretrizes para a sua gesto, quem o responsvel para implementar aes, que recursos so necessrios e o nvel de formao necessrio para implementar de forma adequada este planos. Tambm identifica os requisitos de vigilncia e de anlise para manter o sistema eficaz e apropriado.

    Concluso:

    REFERNCIASMineral Industry Safety and Health Centre (2012). Compliancegate database, http://www.mirmgate.com.au/index.php?gate=compliancegate. Accessed 8/1/12

    NSW Department of Primary Industries (2007). Preparing a health and safety management system, http://www.dpi.nsw.gov.au

    National Research Centre for OHS Regulation (2012), About occupational health and safety regulation in Australia, http:// ohs.anu.edu.au/ohs/index.php accessed 8/1/12

    Robens L, (1972). Report of the Committee on Safety and Health at Work, London: Majestys Stationery Office.

    Step Change in Safety (2011) Leading Performance Indicators, http://www.stepchangeinsafety.net accessed 8/1/12

  • International Mining forDevelopment CentrePerth, Western AustraliaAustralia 6009Email: admin@im4dc.org

    www.im4dc.org

    The Energy and Minerals InstituteThe University of Western AustraliaM460A, 35 Stirling HighwayCrawley, PerthWestern Australia, Australia 6009Tel: +61 8 6488 4608Email: emi@uwa.edu.au

    The Sustainable Minerals InstituteThe University of QueenslandStLucia,BrisbaneQueensland, Australia 4072Tel: +61 7 3346 4003Email: reception@smi.uq.edu.au

    Contact

    Brisbane

    Perth

    WA

    NT

    QLD

    NSW

    VIC

    TAS

    SA