7. Ao de usucapio

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    21-Jul-2015

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Modelo n. 7: Ao de usucapio Excelentssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ______ Vara Cvel da Comarca de ___

Fulano de Tal, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade RG n. ___ e inscrito no CPF n. ___, residente e domiciliado na Rua ___, por seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelncia, propor AO DE USUCAPIO observando-se o procedimento especial previsto nos arts. 941 a 945 do Cdigo de Processo Civil, em face de Sicrano de Tal, com qualificao e endereo ignorados, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1 - O autor h aproximadamente 9 anos tem posse mansa, pacfica e ininterrupta, sem oposio de quem quer que seja, do lote "M", da quadra "Y", do Loteamento "L", com rea de 230 m2, nesta Cidade e Comarca (documento em anexo). 2 - O referido lote encontra-se cercado, tendo nele o autor construdo uma pequena casa na qual reside. 3 - Durante todo esse perodo o autor sempre possuiu o imvel como seu, pagando os impostos lanados sobre o mesmo, com pontualidade, zelando pela sua conservao e, inclusive, fazendo benfeitorias (documento em anexo). 4 - O imvel usucapiendo confronta-se: lado direito, Lote "L", com o imvel pertencente a Beltrana de Tal, e do lado esquerdo, Lote "N", com o imvel pertencente a Beltrano de Tal, todos brasileiros, solteiros, residentes e domiciliados no local (documento em anexo). Assim sendo, considerando que a pretenso do autor encontra fundamento legal, requer: a) a intimao do Ministrio Pblico para intervir no feito at o final; b) a citao do ru e de terceiros incertos ou no sabidos, com interesse no feito, por edital, para que, querendo, apresentem resposta no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia; c) a citao dos confinantes para que, querendo, apresentem resposta no

prazo legal, sob pena de sujeitarem-se aos efeitos da revelia; d) a expedio dos ofcios de praxe, sem prejuzo da citao por edital; e) a intimao dos representantes das Fazendas Pblicas (Federal, Estadual e MunicipalV, para que manifestem interesse na causa; f) seja declarado, ao final, o domnio do autor sobre o imvel usucapiendo, expedindo-se o competente mandado para o Cartrio de Registro de Imveis. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente prova documental, percia tcnica e oitiva de testemunhas. D presente o valor de R$ ___ . Nestes termos, Pede deferimento. Local e data. Advogado OAB